LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 112

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 112/2022

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Número ou marcador · p. 27 c) Organização de eventos;
Número ou marcador · p. 27 d) Comércio geral;
Número ou marcador · p. 27 e) Fornecimento de todos serviços afins.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Texto do artigo · p. 27 O capital social é de 100,000,00MT (cem mil meticais) corresponde a três quotas desiguais e distribuídas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 27 a) Uma quota no valor de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), pertencente ao sócio António Joaquim Mabota, correspondente a quarenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 27 b) Uma quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente ao sócio Rofino António Mabote, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 27 c) Uma quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais) pertencente ao sócio, Avelino António Mabote, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Conselho de administração)
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio António Joaquim Mabota que desde já é nomeado administrador ou por um outro administrador ainda que estranho a sociedade.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O sócio, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tantos os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 27 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 9 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 28 Tzouganatos Resort Beach – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101769909, uma entidade denominada Tzouganatos Resort Beach – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 28 Único. George Marios Tzouganatos, solteiro maior, natural de Zaf, de nacionalidade sulafricana, portador do Passaporte n.º A06821804, emitido a 28 de Junho de 2018 e válido ate 27 de Junho de 2028.
Texto do artigo · p. 28 Que pelo presente contrato constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação de Tzouganatos Resort Beach – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Zedequias Manganhela n.º 5911, flat 6, podendo abrir as delegações em qualquer ponto do território nacional.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 Duração
Texto do artigo · p. 28 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 Objecto
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades relacionadas com:
Número ou marcador · p. 28 a) Prestação de serviços de advocacia, consultoria, fiscalidade, contabilidade, publicidade e marketing e acessória jurídica;
Número ou marcador · p. 28 b) Prestação de serviços de logística e manuseamento de cargas e despacho aduaneiro;
Número ou marcador · p. 28 c) Turismo e hotelaria, restauração e bares;
Número ou marcador · p. 28 d) Agência de viagem;
Número ou marcador · p. 28 e) Gestão de condomínios;
Número ou marcador · p. 28 f) Pesca;
Número ou marcador · p. 28 g) Agricultura e agro-pecuária.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá também exercer actividades subsidiárias ou complementares, consignações, agenciamento e representações comerciais de entidades nacionais e estrangeiras bem como outro ramo de comércio ou indústria não proibidas por lei, desde que obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 28 Três) A sociedade poderá associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar novas sociedades ou agrupamentos complementares de empresas e celebrar contratos como os de consórcio, associação em participação, de grupo paritário e de subordinação.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 Capital
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado é de vinte mil meticais, correspondente a 100%, pertencentes ao sócio único George Marios Tzouganatos, sendo que poderão, oportunamente e por deliberação do mesmo, ser adicionados outros sócios.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 Gerência
Texto do artigo · p. 28 A gerência e a representação da sociedade pertencem ao sócio único George Marios Tzouganatos, ficando desde já nomeado como sócio gerente, com ou sem remuneração conforme ele decidir, podendo a respectiva remuneração consistir, parcialmente ou na íntegra, numa percentagem de participação nos lucros da sociedade
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 28 A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único George Marios Tzouganatos.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 Exercício social de contas
Número ou marcador · p. 28 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano submetidos à aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 Casos omissos
Texto do artigo · p. 28 Os casos omissos serão regulados por deliberação da assembleia geral na impossibilidade do que, se aplicarão as regras de direito vigentes em Moçambique.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 9 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 28 Vijaya Building Material, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101766314, uma entidade denominada Vijaya Building Material, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 Juying Zou de nacionalidade chinesa, onde se encontra a residir em Moçambique, cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º E75472403, emitido a 25 de Maio de 2016, na China;
Texto do artigo · p. 28 Shenliang Xiong, de nacionalidade chinesa, onde se encontra a residir em Moçambique, cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º EJ3807759, emitido a 5 de Novembro de 2020, na China.
Texto do artigo · p. 28 Declaram constituir uma sociedade nos termos dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 Tipo e firma
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma Vijaya Building Material, Limitada.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 Sede
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem a sede em Rua 807, bairro de Matola Gare, cidade da Matola.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Por simples deliberação de gerência podem se criar sucursais, agencias, delegacoes ou outras formas locais de representação no teritório nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 Objecto
Texto do artigo · p. 28 A sociedade tem por objecto o exercício da actividade de comercialização de materiais de construção, mercadorias diversas, assim como actividade de importação e exportação de material diverda, decoração de imóveis, podendo em geral dedicar-se a outras actividades com objectos diferentes daqueles que exerce, por si ou através da associação ou participação em sociedades, nos termos e amplitudes permitidos por lei e mediante de deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 Capital social
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de100.000,00MT (cem mil meticais), representando duas quotas de igual valor nominal, representado pelas seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 28 a) Uma quota com o valor nominal de 70,000MT (setenta mil meticais), pertencente ao sócio Juying Zou que corresponde 60%;
Número ou marcador · p. 28 b) Uma quota com o valor nominal de 30,000MT (trinta mil meticais), pertencente ao sócio Shenliang Xiong que corresponde 40%.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 28 Por deliberação dos sócios pode ser exigida a realização de prestações suplementares até um montante global igual ao dobro do capital social.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 Cessão de quotas
Número ou marcador · p. 29 Um) A cessão de quotas a estranhos fica dependente da prévia prestação do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência a sociedade e os sócios, sucessivamente.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 Amortização de quotas
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade poderá amortizar qualquer quota, nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 29 a) Com o consentimento do respectivo titular;
Número ou marcador · p. 29 b) Em caso de morte ou insolvência do sócio;
Número ou marcador · p. 29 c) Se sobre mesma recair arresto, arrolamento ou penhora;
Número ou marcador · p. 29 d) Se a mesma for cedida sem prévio consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A quota amortizada figurará no balanço como tal, podendo, todavia, os sócios deliberar nos termos legais a correspondente redução do capital social ou o aumento do valor das restantes quotas, ou ainda a criação de uma ou mais quotas do valor nominal compatível para alienação a sócios ou a terceiros.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 Gerência
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e representação da sociedade será ao cargo do senhor Juying Zou e do senhor Shenliang Xiong, eleitos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A assembleia geral delibera se a gerência é remunerada.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 Forma de obrigar
Texto do artigo · p. 29 A sociedade obriga-se com a intervenção conjunta de dois sócios.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 Liquidação
Texto do artigo · p. 29 Dissolvida a sociedade, todos os sócios serão liquidatários e a liquidação e partilha realizar-se-á como acordarem. Na falta de acordo, e se algum deles o pretender, será o activo social licitado em bloco com obrigação do pagamento do passivo e adjudicado ao sócio que melhor preço oferecer, em igualdade de condições.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 Assembleias gerais
Texto do artigo · p. 29 Os sócios podem livremente designar quem os representará nas assembleias gerais.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 Casos omissos
Texto do artigo · p. 29 Em tudo o que estiver omisso nestes estatutos, será regulado pela lei das sociedades comercias por quotas.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 8 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 29 Vilancool Water Sports, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e nove de Outubro de dois mil e dezanove, exarada de folhas oitenta e quatro verso a folhas oitenta e seis do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e sete, da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, perante Fernando António Ngoca, conservador e notário superior, procedeu-se na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social em que houve cessão de quotas e entrada de novo sócio, cessão essa que é feita
Texto do artigo · p. 29 de igual valor nominal e com todos os direitos e obrigações, que em consequência desta operação fica alterada a redacção do artigo quarto do pacto social para uma nova e seguinte:
Texto do artigo · p. 29 .............................................................................
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 Capital social
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais, sendo vinte por cento do capital social, equivalente a quatro mil meticais, para o sócio Zefanias Moisés Nhamirre, maior, natural de Vilankulo, província de Inhambane, de nacionalidade Moçambicana e residente no Bairro Desse, portador do Bilhete de Identidade n.º 081301123793B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane, a 11 de Novembro de 2010, titular do NUIT n.º 124746991 e quarenta por cento do capital social, equivalente a oito mil meticais, para cada um dos sócios Thomas Bergmann, maior, natural de Munchen, de nacionalidade Alemã e residente na Suíça, portador do Passaporte n.º C4YL0P4RN, emitido na Alemanha, a 2 de Julho de 2014, titular do NUIT 132169616; e Christian Oliver Gyger, maior, natural de Nurensdorf, de nacionalidade Sueca e residente na Suíça, portador do Passaporte número X0777064, emitido na Suíça, a 22 de Abril de 2010, titular do NUIT 162619438, respectivamente.
Texto do artigo · p. 29 Que em tudo o mais não alterado continua
Texto do artigo · p. 29 a vigorar o pacto social anterior. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 29 de Vilankulo, 29 de Outubro de 2019. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 30 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 30 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 30 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 30 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 30 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 30 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 30 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 30 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 30 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 30 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 30 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 30 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 30 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 30 Delegações:
Parágrafo · p. 30 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 30 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 30 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 30 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 30 Preço — 150,00MT
Parágrafo · p. 30 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 27: c) Organização de eventos;
  2. Número ou marcador, página 27: d) Comércio geral;
  3. Número ou marcador, página 27: e) Fornecimento de todos serviços afins.
  4. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  5. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  6. Texto do artigo, página 27: O capital social é de 100,000,00MT (cem mil meticais) corresponde a três quotas desiguais e distribuídas da seguinte maneira:
  7. Número ou marcador, página 27: a) Uma quota no valor de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), pertencente ao sócio António Joaquim Mabota, correspondente a quarenta por cento do capital social;
  8. Número ou marcador, página 27: b) Uma quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente ao sócio Rofino António Mabote, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
  9. Número ou marcador, página 27: c) Uma quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais) pertencente ao sócio, Avelino António Mabote, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
  10. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  11. Texto do artigo, página 27: (Conselho de administração)
  12. Número ou marcador, página 27: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio António Joaquim Mabota que desde já é nomeado administrador ou por um outro administrador ainda que estranho a sociedade.
  13. Número ou marcador, página 27: Dois) O sócio, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tantos os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  14. Número ou marcador, página 27: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  15. Texto do artigo, página 27: Maputo, 9 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  16. Texto do artigo, página 28: Tzouganatos Resort Beach – Sociedade Unipessoal, Limitada
  17. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101769909, uma entidade denominada Tzouganatos Resort Beach – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  18. Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  19. Texto do artigo, página 28: Único. George Marios Tzouganatos, solteiro maior, natural de Zaf, de nacionalidade sulafricana, portador do Passaporte n.º A06821804, emitido a 28 de Junho de 2018 e válido ate 27 de Junho de 2028.
  20. Texto do artigo, página 28: Que pelo presente contrato constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e que se regerá pelos artigos seguintes:
  21. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  22. Texto do artigo, página 28: Denominação e sede
  23. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação de Tzouganatos Resort Beach – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Zedequias Manganhela n.º 5911, flat 6, podendo abrir as delegações em qualquer ponto do território nacional.
  24. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  25. Texto do artigo, página 28: Duração
  26. Texto do artigo, página 28: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  27. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  28. Texto do artigo, página 28: Objecto
  29. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades relacionadas com:
  30. Número ou marcador, página 28: a) Prestação de serviços de advocacia, consultoria, fiscalidade, contabilidade, publicidade e marketing e acessória jurídica;
  31. Número ou marcador, página 28: b) Prestação de serviços de logística e manuseamento de cargas e despacho aduaneiro;
  32. Número ou marcador, página 28: c) Turismo e hotelaria, restauração e bares;
  33. Número ou marcador, página 28: d) Agência de viagem;
  34. Número ou marcador, página 28: e) Gestão de condomínios;
  35. Número ou marcador, página 28: f) Pesca;
  36. Número ou marcador, página 28: g) Agricultura e agro-pecuária.
  37. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá também exercer actividades subsidiárias ou complementares, consignações, agenciamento e representações comerciais de entidades nacionais e estrangeiras bem como outro ramo de comércio ou indústria não proibidas por lei, desde que obtenham as necessárias autorizações.
  38. Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade poderá associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar novas sociedades ou agrupamentos complementares de empresas e celebrar contratos como os de consórcio, associação em participação, de grupo paritário e de subordinação.
  39. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  40. Texto do artigo, página 28: Capital
  41. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado é de vinte mil meticais, correspondente a 100%, pertencentes ao sócio único George Marios Tzouganatos, sendo que poderão, oportunamente e por deliberação do mesmo, ser adicionados outros sócios.
  42. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  43. Texto do artigo, página 28: Gerência
  44. Texto do artigo, página 28: A gerência e a representação da sociedade pertencem ao sócio único George Marios Tzouganatos, ficando desde já nomeado como sócio gerente, com ou sem remuneração conforme ele decidir, podendo a respectiva remuneração consistir, parcialmente ou na íntegra, numa percentagem de participação nos lucros da sociedade
  45. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  46. Texto do artigo, página 28: Formas de obrigar a sociedade
  47. Texto do artigo, página 28: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único George Marios Tzouganatos.
  48. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  49. Texto do artigo, página 28: Exercício social de contas
  50. Número ou marcador, página 28: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  51. Número ou marcador, página 28: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano submetidos à aprovação da assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  53. Texto do artigo, página 28: Casos omissos
  54. Texto do artigo, página 28: Os casos omissos serão regulados por deliberação da assembleia geral na impossibilidade do que, se aplicarão as regras de direito vigentes em Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 28: Maputo, 9 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  56. Texto do artigo, página 28: Vijaya Building Material, Limitada
  57. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101766314, uma entidade denominada Vijaya Building Material, Limitada.
  58. Texto do artigo, página 28: Juying Zou de nacionalidade chinesa, onde se encontra a residir em Moçambique, cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º E75472403, emitido a 25 de Maio de 2016, na China;
  59. Texto do artigo, página 28: Shenliang Xiong, de nacionalidade chinesa, onde se encontra a residir em Moçambique, cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º EJ3807759, emitido a 5 de Novembro de 2020, na China.
  60. Texto do artigo, página 28: Declaram constituir uma sociedade nos termos dos artigos seguintes:
  61. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  62. Texto do artigo, página 28: Tipo e firma
  63. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma Vijaya Building Material, Limitada.
  64. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  65. Texto do artigo, página 28: Sede
  66. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem a sede em Rua 807, bairro de Matola Gare, cidade da Matola.
  67. Número ou marcador, página 28: Dois) Por simples deliberação de gerência podem se criar sucursais, agencias, delegacoes ou outras formas locais de representação no teritório nacional ou no estrangeiro.
  68. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  69. Texto do artigo, página 28: Objecto
  70. Texto do artigo, página 28: A sociedade tem por objecto o exercício da actividade de comercialização de materiais de construção, mercadorias diversas, assim como actividade de importação e exportação de material diverda, decoração de imóveis, podendo em geral dedicar-se a outras actividades com objectos diferentes daqueles que exerce, por si ou através da associação ou participação em sociedades, nos termos e amplitudes permitidos por lei e mediante de deliberação da assembleia geral.
  71. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  72. Texto do artigo, página 28: Capital social
  73. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de100.000,00MT (cem mil meticais), representando duas quotas de igual valor nominal, representado pelas seguintes quotas:
  74. Número ou marcador, página 28: a) Uma quota com o valor nominal de 70,000MT (setenta mil meticais), pertencente ao sócio Juying Zou que corresponde 60%;
  75. Número ou marcador, página 28: b) Uma quota com o valor nominal de 30,000MT (trinta mil meticais), pertencente ao sócio Shenliang Xiong que corresponde 40%.
  76. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  77. Texto do artigo, página 28: Prestações suplementares
  78. Texto do artigo, página 28: Por deliberação dos sócios pode ser exigida a realização de prestações suplementares até um montante global igual ao dobro do capital social.
  79. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  80. Texto do artigo, página 29: Cessão de quotas
  81. Número ou marcador, página 29: Um) A cessão de quotas a estranhos fica dependente da prévia prestação do consentimento da sociedade.
  82. Número ou marcador, página 29: Dois) Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência a sociedade e os sócios, sucessivamente.
  83. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  84. Texto do artigo, página 29: Amortização de quotas
  85. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade poderá amortizar qualquer quota, nos seguintes casos:
  86. Número ou marcador, página 29: a) Com o consentimento do respectivo titular;
  87. Número ou marcador, página 29: b) Em caso de morte ou insolvência do sócio;
  88. Número ou marcador, página 29: c) Se sobre mesma recair arresto, arrolamento ou penhora;
  89. Número ou marcador, página 29: d) Se a mesma for cedida sem prévio consentimento da sociedade.
  90. Número ou marcador, página 29: Dois) A quota amortizada figurará no balanço como tal, podendo, todavia, os sócios deliberar nos termos legais a correspondente redução do capital social ou o aumento do valor das restantes quotas, ou ainda a criação de uma ou mais quotas do valor nominal compatível para alienação a sócios ou a terceiros.
  91. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  92. Texto do artigo, página 29: Gerência
  93. Número ou marcador, página 29: Um) A administração e representação da sociedade será ao cargo do senhor Juying Zou e do senhor Shenliang Xiong, eleitos em assembleia geral.
  94. Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral delibera se a gerência é remunerada.
  95. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  96. Texto do artigo, página 29: Forma de obrigar
  97. Texto do artigo, página 29: A sociedade obriga-se com a intervenção conjunta de dois sócios.
  98. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  99. Texto do artigo, página 29: Liquidação
  100. Texto do artigo, página 29: Dissolvida a sociedade, todos os sócios serão liquidatários e a liquidação e partilha realizar-se-á como acordarem. Na falta de acordo, e se algum deles o pretender, será o activo social licitado em bloco com obrigação do pagamento do passivo e adjudicado ao sócio que melhor preço oferecer, em igualdade de condições.
  101. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  102. Texto do artigo, página 29: Assembleias gerais
  103. Texto do artigo, página 29: Os sócios podem livremente designar quem os representará nas assembleias gerais.
  104. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  105. Texto do artigo, página 29: Casos omissos
  106. Texto do artigo, página 29: Em tudo o que estiver omisso nestes estatutos, será regulado pela lei das sociedades comercias por quotas.
  107. Texto do artigo, página 29: Maputo, 8 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  108. Texto do artigo, página 29: Vilancool Water Sports, Limitada
  109. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e nove de Outubro de dois mil e dezanove, exarada de folhas oitenta e quatro verso a folhas oitenta e seis do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e sete, da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, perante Fernando António Ngoca, conservador e notário superior, procedeu-se na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social em que houve cessão de quotas e entrada de novo sócio, cessão essa que é feita
  110. Texto do artigo, página 29: de igual valor nominal e com todos os direitos e obrigações, que em consequência desta operação fica alterada a redacção do artigo quarto do pacto social para uma nova e seguinte:
  111. Texto do artigo, página 29: .............................................................................
  112. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  113. Texto do artigo, página 29: Capital social
  114. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais, sendo vinte por cento do capital social, equivalente a quatro mil meticais, para o sócio Zefanias Moisés Nhamirre, maior, natural de Vilankulo, província de Inhambane, de nacionalidade Moçambicana e residente no Bairro Desse, portador do Bilhete de Identidade n.º 081301123793B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane, a 11 de Novembro de 2010, titular do NUIT n.º 124746991 e quarenta por cento do capital social, equivalente a oito mil meticais, para cada um dos sócios Thomas Bergmann, maior, natural de Munchen, de nacionalidade Alemã e residente na Suíça, portador do Passaporte n.º C4YL0P4RN, emitido na Alemanha, a 2 de Julho de 2014, titular do NUIT 132169616; e Christian Oliver Gyger, maior, natural de Nurensdorf, de nacionalidade Sueca e residente na Suíça, portador do Passaporte número X0777064, emitido na Suíça, a 22 de Abril de 2010, titular do NUIT 162619438, respectivamente.
  115. Texto do artigo, página 29: Que em tudo o mais não alterado continua
  116. Texto do artigo, página 29: a vigorar o pacto social anterior. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
  117. Texto do artigo, página 29: de Vilankulo, 29 de Outubro de 2019. O Conservador, Ilegível.
  118. Texto do artigo, página 30: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  119. Título de secção, página 30: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  120. Título de secção, página 30: NOSSOS SERVIÇOS:
  121. Parágrafo, página 30: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  122. Parágrafo, página 30: — Impressão em Off-set e Digital;
  123. Parágrafo, página 30: — Encadernação e Restauração de Livros;
  124. Parágrafo, página 30: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  125. Parágrafo, página 30: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  126. Parágrafo, página 30: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  127. Parágrafo, página 30: Preço da assinatura anual:
  128. Lista, página 30: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  129. Parágrafo, página 30: Preço da assinatura semestral:
  130. Lista, página 30: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  131. Parágrafo, página 30: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  132. Título de secção, página 30: Delegações:
  133. Parágrafo, página 30: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  134. Lista, página 30: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  135. Parágrafo, página 30: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  136. Parágrafo, página 30: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  137. Parágrafo, página 30: Preço — 150,00MT
  138. Parágrafo, página 30: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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