III SÉRIE — n.º 139
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 139/2019
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- Parágrafo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que foi constituída em treze de Agosto de dois mil e dezoito, uma sociedade unipessoal, por quotas de responsabilidade limitada, denominada por The Hot Spot Restaurante & Lounge, Limitada, entre: Zaira Hassam Abacassamo e Travor Peter Harris, matriculada sob NUEL 101032302, na Conservatória de Registo das Entidades Legais em Pemba, a que se regerá nos termos da legislação comercial em vigor na República de Moçambique e pelas seguintes clausulas:
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 28: (Denominação, forma e sede social)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem como sua denominação The Hot Spot Restaurant & Lounge, e constitui-se sob a forma de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e terá a sua sede na cidade de Pemba, na rua da ANE, província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação, noutras províncias do país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede social para outro distrito ou qualquer outro ponto do país.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 28: (Sucursais e filiais)
- Texto do artigo, página 28: A gerência poderá deslocar livremente a sede social dentro do território nacional, e bem como criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro, mediante simples deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 28: (Duração)
- Número ou marcador, página 28: Um) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva escritura pelo notariado.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 28: (Objecto)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto: Exploração de actividades de restaurante, bar e catering.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares ao objecto social, que sejam necessárias, desde que seja permitido por lei.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 28: (Capital social)
- Número ou marcador, página 28: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 70.000,00MT (setenta mil meticais), correspondente a soma de duas quotas distribuídas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 28: a) Zaira Hassam Abacassamo, com a quota de 49.000,00MT (quarenta e nove mil meticais), correspondente a 70% do capital social;
- Número ou marcador, página 28: b) Trevor Peter Harris, com a quota de 21.000,00MT (vinte e um mil meticais), correspondente a 30% do capital social.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assmbleia geral, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
- Número ou marcador, página 29: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 29: (Cessação de quotas)
- Número ou marcador, página 29: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A cessação e aquisição de quotas a terceiros, carece da decisão da sociedade, concretamete da sócia.
- Número ou marcador, página 29: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 29: (Gerência e representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 29: A administração e gerência da sociedade é exercida pela sócia Zaira Hassam Abacassamo, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 29: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 29: (Competências)
- Número ou marcador, página 29: Um) Compete a sócia gerente, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sócia gerente pode constituir mandatários para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 29: Três) Para que a sociedade fique obrigada, é bastante e suficiente a assinatura da sócia gerente.
- Número ou marcador, página 29: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios, designadamente em fianças, letras a favor e abonações.
- Número ou marcador, página 29: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade só se dissolve por vontade dos sócios e extingue-se nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Por morte ou interdição de qualquer do sócia, a sociedade não se dissolve, mas continuarão e exercerão em comum os seus direitos, os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indevisa.
- Número ou marcador, página 29: CLÁUSULA DÉCIMA
- Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
- Número ou marcador, página 29: Um) Sem prejuízo de imposições legais sobre meios de resolução de conflitos, todas as questões emergentes da aplicação ou interpretação deste contrato social serão, em
- Texto do artigo, página 29: primeira instância, resolvidas amigavelmente. Na impossibilidade de acordo amigável, serão resolvidos pelo recurso as disposições da lei das sociedades por quotas.
- Texto do artigo, página 29: Está conforme. Pemba, oito de Julho do ano dois mil e
- Texto do artigo, página 29: dezanove. — A Notária, Ilegível.
- Texto do artigo, página 29: Vila Residencial Sana & Sacha, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, que para efeitos de publicação no Boletim da República, a sociedade com a denominação Vila Residencial Sana & Sacha Limitada, com sede na cidade de Mocuba Província da Zambézia, foi matriculada nesta sob Número de Entidade Legal 101085902 do Registo das Entidades Legais de Quelimane.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação de Vila Residencial Sana & Sacha, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Sede)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade tem a sua sede social na cidade de Mocuba, província da Zambézia.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Objecto)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objeto a prestação dos seguintes serviços:
- Número ou marcador, página 29: a) Indústria hoteleira e similares;
- Número ou marcador, página 29: b) Prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal, desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: Capital social
- Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente à soma de três quotas desiguais distribuídas nas seguintes proporções:
- Número ou marcador, página 29: a) Uma quota no valor nominal de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais), correspondente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Amade Mahomede Basílio;
- Número ou marcador, página 29: b) Uma quota no valor nominal de 300.000,00MT( trezentos mil meticais), correspondente a 30 % do capital social, pertencente a sócia Sacha Amade Mahomede Basilio;
- Número ou marcador, página 29: c) Uma quota no valor nominal de 300.000,00MT( trezentos mil meticais), correspondente a 30 % do capital social, pertencente a sócia Sana Amade Mahomede Basilio.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efetuar o aumento.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Administração e gerência)
- Texto do artigo, página 29: A administração da sociedade será feita pelo sócio Amade Mahomede Basilio. Que assume as funções de director administrativo o qual está investido de poderes de gestão financeira, patrimonial e pessoal da empresa.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 29: Um) Em caso de morte ou interdição de um sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Quelimane, 2 de Julho de 2019. — A Conservadora, Ilegível.
- Texto do artigo, página 30: INM
- Título de secção, página 30: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Título de secção, página 30: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 30: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
- Parágrafo, página 30: — Impressão em Off-set e Digital;
- Parágrafo, página 30: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 30: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 30: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 30: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
- Parágrafo, página 30: Preço da assinatura anual:
- Lista, página 30: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
- Parágrafo, página 30: Preço da assinatura semestral:
- Lista, página 30: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
- Parágrafo, página 30: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 30: Delegações:
- Parágrafo, página 30: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
- Lista, página 30: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
- Parágrafo, página 30: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 30: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
- Parágrafo, página 30: Preço — 150,00 MT
- Parágrafo, página 30: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Despacho DESPACHO
- Certidão de registo DY Chambisso – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Esitech, Limitada
- Certidão de registo Horte Moreira Catering & Services, Limitada
- Certidão de registo Iceberg Property (IP), Limitada
- Certidão de registo Igreja Zione Maranata de Moçambique-IZIMAMO
- Certidão de registo JNB Serviços & Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo King Import – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Life Up Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Mahate Imobiliária, Limitada
- Certidão de registo Maputo Executive Hotel, Limitada
- Despacho Governo da Cidade de Maputo, 26 de Fevereiro de 2018. A Governadora, Iolanda Cintura Seuane. Governo da Província do Maputo
- Certidão de registo Mariscos do Índico, S.A.
- Certidão de registo Marrar, Limitada
- Certidão de registo Millenium Fumigações e Limpeza, Limitada
- Certidão de registo Mozambique Daping Fishery Group CO, Limitada
- Diploma Muktar Construções & Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Muthiana.com – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Mvelasse Guest House – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Nhabanga Enginharia, Limitada
- Certidão de registo OK Cash and Carry, Limitada
- Certidão de registo Piscinas África, Limitada
- Diploma Associação para a Investigação e Artes 1834
- Certidão de registo Royal Food Solution, S.A.
- Certidão de registo Sal Doce – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Diploma The Hot Spot Restaurant & Lounge, Limitada
- Certidão de registo Vila Residencial Sana & Sacha, Limitada
- Diploma Associação Ka Ku Bassa Nhonguane
- Certidão de registo Africa Great Wall Cement Manufacturer Company, Limitada
- Certidão de registo Barra Seaside Lodge, Limitada
- Certidão de registo Bibi & Lili, Limitada
- Certidão de registo Confort Home – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Divine Creators – Sociedade Unipessoal, Limitada