III Série n.º 143/2018

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Edição III Série n.º 143/2018

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 III SÉRIE — Número 143

Texto lido por imagem · p. 1 BOLE

Texto lido por imagem · p. 1 TIM

Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 Simbi, Limitada. Mamus, Limitada. ECO Village, Limitada. Nikkana Construa Mz. Limitada. LA Luna, Limitada. Eléctro & Auto Globo, Limitada. Wuji, Limitada. Força de Vontade – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Avisos. Anúncios Judiciais e Outros:

Parágrafo · p. 1 Envalor, Limitada. Mavi Interprices Import & Export, Comércio e Serviços, Limitada Padaria Muhalazi, Limitada. Gebomsa Moçambique – Serviços de Bombagem, Limitada. Gebomsa Moçambique – Equipamentos de Bombagem, Limitada. FESAP – Sociedade Agrícola e Pecuária, Limitada. EIC – Engenharia e Consultoria. Gil Gestão de Imóveis, Limitada. Dynamic Construções Moçambique, Limitada. Palmontt, S.A. Aka Serviços, Limitada. Muhimbi Africa Turismo, Limitada. Ps Consult, Limitada. Patelaria Liberdade – Sociedade Unipessoal, Limitada. NXD Serviços & Soluções - Limitada. Mguawala Gold Mine, Limitada. HM- Holley Mozambique, Limitada. HSA – Higiene e Segurança de Alimentos, Limitada. Fast logistics, Limitada. YTW Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada. Yellow Line – Sociedade Unipessoal, Limitada. AGBH –African Global Business Health, Limitada. Socopal, Limitada. Metalmo – Metalomecanica e Engenharia. Été Moçambique, S.A. Muhlbauer Mozambique, Limitada. Xavier International School – Primary, Limitada. Wecollect, Limitada. Kelfoods Mozambique, Limitada. Gemas Magwevu – Sociedade Unipessoal, Limitada. Barsildouro Internacional, Limitada. Barsildouro Móveis, Limitada. Mozambique Fertilizer Company – MFC, Limitada. Drone Servicos – Sociedade Unipessoal, Limitada. 3 AS – Comércio Geral e Serviços, Limitada. Victory Infra Mozambique, Limitada.

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Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 1 AVISO

Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boltetim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Dezembro de 2017, foi atribuída a favor de Kipawa, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8015L, válida até 5 de Dezembro de 2022, para ouro, quartzo, rubi, safira, tantalíte e mineraís associados, no distrito de Gilé, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 1 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 59' 00,00'' - 15º 55' 00,00'' - 15º 55' 00,00'' - 15º 59' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 15º 59' 00,00'' - 15º 55' 00,00'' - 15º 55' 00,00'' - 15º 59' 00,00''	38º 20' 0,00'' 38º 20' 0,00'' 38º 16' 0,00'' 38º 16' 0,00''

Texto do artigo · p. 1 38º 20' 0,00'' 38º 20' 0,00'' 38º 16' 0,00'' 38º 16' 0,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 15º 59' 00,00'' - 15º 55' 00,00'' - 15º 55' 00,00'' - 15º 59' 00,00''	38º 20' 0,00'' 38º 20' 0,00'' 38º 16' 0,00'' 38º 16' 0,00''

Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas, 27 de Dezembro de 2017. — O DirectorGeral, Adriano Silverstre Sênvano.

Texto do artigo · p. 1 AVISO

Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Bolletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª a Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Dezembro de 2017, foi atribuída a favor de Crush, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8523L, válida até 4 de Dezembro de 2022 para ouro e minerais associados, no distrito de Chiúre, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 1 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 13º 27' 10,00'' - 13º 27' 10,00'' - 13º 30' 40,00'' - 13º 30' 40,00'' - 13º 25' 50,00'' - 13º 25' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 13º 27' 10,00'' - 13º 27' 10,00'' - 13º 30' 40,00'' - 13º 30' 40,00'' - 13º 25' 50,00'' - 13º 25' 50,00''	40º 02' 10,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 48' 30,00'' 39º 48' 30,00'' 39º 52' 30,00''

Texto do artigo · p. 1 40º 02' 10,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 48' 30,00'' 39º 48' 30,00'' 39º 52' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 13º 27' 10,00'' - 13º 27' 10,00'' - 13º 30' 40,00'' - 13º 30' 40,00'' - 13º 25' 50,00'' - 13º 25' 50,00''	40º 02' 10,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 48' 30,00'' 39º 48' 30,00'' 39º 52' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 7 8 9 10 - 13º 25' 00,00'' - 13º 25' 00,00'' - 13º 26' 30,00'' - 13º 26' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7 8 9 10	- 13º 25' 00,00'' - 13º 25' 00,00'' - 13º 26' 30,00'' - 13º 26' 30,00''	39º 52' 30,00'' 39º 57' 10,00'' 39º 57' 10,00'' 40º 02' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 52' 30,00'' 39º 57' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7 8 9 10	- 13º 25' 00,00'' - 13º 25' 00,00'' - 13º 26' 30,00'' - 13º 26' 30,00''	39º 52' 30,00'' 39º 57' 10,00'' 39º 57' 10,00'' 40º 02' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 57' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7 8 9 10	- 13º 25' 00,00'' - 13º 25' 00,00'' - 13º 26' 30,00'' - 13º 26' 30,00''	39º 52' 30,00'' 39º 57' 10,00'' 39º 57' 10,00'' 40º 02' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 02' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7 8 9 10	- 13º 25' 00,00'' - 13º 25' 00,00'' - 13º 26' 30,00'' - 13º 26' 30,00''	39º 52' 30,00'' 39º 57' 10,00'' 39º 57' 10,00'' 40º 02' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, 27 de Dezembro de 2017. — O DirectorGeral, Adriano Silverstre Sênvano.

Texto do artigo · p. 2 AVISO

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de sua Exª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 18 de Maio de 2018, foi atribuída a favor de Boulder Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9079L, válida até 25 de Abril de 2023 para Berilo, quartzo, turmalina e minerais associados, no distrito de Malema, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 56' 30,00'' - 14º 52' 30,00'' - 14º 52' 30,00'' - 14º 56' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 14º 56' 30,00'' - 14º 52' 30,00'' - 14º 52' 30,00'' - 14º 56' 30,00''	37º 16' 30,00'' 37º 16' 30,00'' 37º 25' 00,00'' 37º 25' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 37º 16' 30,00'' 37º 16' 30,00'' 37º 25' 00,00'' 37º 25' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 14º 56' 30,00'' - 14º 52' 30,00'' - 14º 52' 30,00'' - 14º 56' 30,00''	37º 16' 30,00'' 37º 16' 30,00'' 37º 25' 00,00'' 37º 25' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, 22 de Maio de 2018. — O DirectorGeral, Adriano Silverstre Sênvano.

Texto do artigo · p. 2 AVISO

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 29 de Maio de 2018, foi atribuída a favor de Hyh Services — Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9024L, válida até 4 de Abril de 2023 para ouro e minerais associados, no distrito de memba, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 14º 19' 30,00'' - 14º 19' 30,00'' - 14º 20' 30,00'' - 14º 20' 30,00'' - 14º 20' 10,00'' - 14º 20' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 14º 19' 30,00'' - 14º 19' 30,00'' - 14º 20' 30,00'' - 14º 20' 30,00'' - 14º 20' 10,00'' - 14º 20' 10,00''	40º 34' 30,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 34' 50,00'' 40º 34' 50,00'' 40º 34' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 34' 30,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 34' 50,00'' 40º 34' 50,00'' 40º 34' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 14º 19' 30,00'' - 14º 19' 30,00'' - 14º 20' 30,00'' - 14º 20' 30,00'' - 14º 20' 10,00'' - 14º 20' 10,00''	40º 34' 30,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 34' 50,00'' 40º 34' 50,00'' 40º 34' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, 31 de Maio de 2017. — O DirectorGeral, Adriano Silverstre Sênvano.

Texto do artigo · p. 2 ouro e minerais associados, no distrito de Murrupula, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 - 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 34' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 35' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 33' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 34' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 34' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, 7 de Junho de 2017. — O Director-Geral, Adriano Silverstre Sênvano.

Texto do artigo · p. 2 AVISO

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, fazse saber que por despacho de S. Exª Ministro dos Recursos Minerais ,e Energia de 1 de Junho de 2018, foi atribuída a favor de Magma Minerals Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8299L, válida até 16 de Abril de 2023, para ouro e minerais associados, no distrito de Nhamatanda, na província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 - 19º 22' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 22' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 19º 22' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 22' 00,00''	34º 00' 00,00'' 34º 01 20,00'' 34º 01' 20,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 00' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 19º 22' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 22' 00,00''	34º 00' 00,00'' 34º 01 20,00'' 34º 01' 20,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 01 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 19º 22' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 22' 00,00''	34º 00' 00,00'' 34º 01 20,00'' 34º 01' 20,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 01' 20,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 02' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 19º 22' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 22' 00,00''	34º 00' 00,00'' 34º 01 20,00'' 34º 01' 20,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 02' 40,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 19º 22' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 22' 00,00''	34º 00' 00,00'' 34º 01 20,00'' 34º 01' 20,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, 7 de Junho de 2017. — O Director-Geral, Adriano Silverstre Sênvano.

Texto do artigo · p. 2 AVISO

Parágrafo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, suplemento, fazse saber que por despacho de S. Exª Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Dezembro de 2017, foi atribuída a favor de Crush, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8526L, válida até 5

Parágrafo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n. º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Junho de 2018, foi atribuída a favor de StarStone, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7739L, válida até 16 de Maio de 2023 para

Texto do artigo · p. 3 de Dezembro de 2022, para ouro e minerais associados, no distrito de Chiúre, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 - 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 45' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 45' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 47' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, 7 de Junho de 2017. — O Director-Geral, Adriano Silverstre Sênvano.

Texto do artigo · p. 3 AVISO

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro,

Parágrafo · p. 3 publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 1 de Junho de 2018, foi atribuída a favor de Boulder Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8824L, válida até 17 de Abril de 2023, para ouro e minerais associados, no distrito de Chiúta, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
18	- 15º 20' 30,00''	33º 35' 50,00''
19	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 50,00''
20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 33' 00,00'' 2 - 15º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
18	- 15º 20' 30,00''	33º 35' 50,00''
19	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 50,00''
20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 36' 10,00'' 3 - 15º 17' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
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9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
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27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 36' 10,00'' 4 - 15º 17' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 36' 00,00'' 5 - 15º 17' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 36' 00,00'' 6 - 15º 17' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 36' 10,00'' 7 - 15º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
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27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 36' 10,00'' 8 - 15º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 36' 30,00'' 9 - 15º 18' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 36' 30,00'' 10 - 15º 18' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
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26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 36' 40,00'' 11 - 15º 19' 00,00

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
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8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
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28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 36' 40,00'' 12 - 15º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 37' 10,00'' 13 - 15º 21' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
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11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
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28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 37' 10,00'' 14 - 15º 21' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
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11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
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28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 36' 50,00'' 15 - 15º 21' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 36' 50,00'' 16 - 15º 21' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 36' 20,00'' 17 - 15º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
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20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 36' 20,00'' 18 - 15º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
18	- 15º 20' 30,00''	33º 35' 50,00''
19	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 50,00''
20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
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22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 35' 50,00'' 19 - 15º 19' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
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16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
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25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 35' 50,00'' 20 - 15º 19' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
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8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
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22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 35' 30,00'' 21 - 15º 19' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
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8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
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15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
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25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 35' 30,00'' 22 - 15º 19' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
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22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
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26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 35' 20,00'' 23 - 15º 18' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
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7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
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13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
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23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 35' 20,00'' 24 - 15º 18' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
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7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
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22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 34' 50,00'' 25 - 15º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
18	- 15º 20' 30,00''	33º 35' 50,00''
19	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 50,00''
20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 34' 50,00'' 26 - 15º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
18	- 15º 20' 30,00''	33º 35' 50,00''
19	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 50,00''
20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 34' 30,00'' 27 - 15º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
18	- 15º 20' 30,00''	33º 35' 50,00''
19	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 50,00''
20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 34' 30,00'' 28 - 15º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
18	- 15º 20' 30,00''	33º 35' 50,00''
19	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 50,00''
20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 33' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
18	- 15º 20' 30,00''	33º 35' 50,00''
19	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 50,00''
20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, 7 de Junho de 2017. — O Director-Geral, Adriano Silverstre Sênvano.

Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 3 Envalor, Limitada

Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação que por escritura pública datada de vinte e sete de Junho de dois mil e dezoito, lavrada de folhas quarenta e trêsa folhas quarenta e seis do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos e quatro traço A, do Quarto Cartório Notarial de Maputo, perante mim Batça Banu Amade Mussá, notária do referido cartório, a sociedade Envalor, Limitada, a cessão da totalidade das quotas das sócias Infraco Africa Limited e

Texto do artigo · p. 3 Electra Limited, a primeira no valor nominal dedezanove milsetecentos e cinquenta meticais, representativa noventa e oito vírgula setenta e cinco por cento do capital social e a segunda no valor nominal de duzentos e cinquenta meticais, representativa de um vírgula vinte e cinco por cento, cedendo a primeira à RJW Holding BV e a segunda a Rademan Janse Vem Renburg com todos os direitos e obrigações, livres de quaisquer ónus ou encargos e pelo respectivo valor nominal.

Texto do artigo · p. 3 Que, em consequência da cessão de quota acima referida, altera-se o artigo quarto dos

Texto do artigo · p. 3 estatutos da sociedade, referente ao capital social, o qual passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 (Capital social)

Número ou marcador · p. 3 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 3 a) Uma quota com no valor nominal de dezanove mil setecentos e cinquenta meticais, representativa de noventa

Texto do artigo · p. 4 e oito vírgula setenta e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia RJW Holding BV;

Número ou marcador · p. 4 b) Uma quota com no valor nominal de duzentos e cinquenta meticais, representativa de um vírgula vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Rademan Janse Van Rensburg.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O capital social poderá ser aumentado pro deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.

Texto do artigo · p. 4 Que em tudo o mais não alterado continuam

Texto do artigo · p. 4 a vigorar as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Maputo, quatro de Julho de dois mil e

Texto do artigo · p. 4 dezoito. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 4 Mavi Interprices Import & Export, Comércio e Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100999609 uma entidade denominada Mavi Interprices Import & Export, Comércio e Serviços, Limitada.

Texto do artigo · p. 4 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 4 Primeiro. Itelvino de Jesus Graziano Cunat, solteiro, maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana e residente na rua Baltazar de Aragão, quarteirão 1, casa n.º 1, cidade da Beira, titular do Bilhete de Identidade n.º 070100162035N, emitido aos quinze de Abril de dois mil e dez, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo;

Texto do artigo · p. 4 Segundo. Willem Theodorus Visser, solteiro, maior, de nacionalidade sul-africana e residente na República sul africana, titular do Passaporte n.º A02283815, emitido aos vinte e seis de Junho de dois mil e doze pela República Sul-Africana.

Texto do artigo · p. 4 Que pelo presente instrumento constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Denominação e duração)

Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade adopta a denominação de Mavi Interprices Import & Export, Comércio e Serviços, Limitada.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do respectivo acto constitutivo.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Sede social)

Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Karl Marx, n.º 1915, bairro Central, nesta cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral a administração poderá deslocar a sede social para qualquer outro local, dentro do território nacional e poderá ainda abrir sucursais, agências, delegações, filiais ou outras formas de representação, quer no território nacional, quer no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Objecto)

Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem por objecto:

Texto do artigo · p. 4 Importação e exportação de produtos alimentares e a sua comercialização, prestação de serviços nas áreas de construção civil, contabilidade e auditoria, consultoria ambiental, agro-pecuária, geologia, exploração mineira e transporte.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A sociedade pode ainda exercer actividades conexas, complementares ou acessórias das actividades referidas no número anterior, mediante deliberação dos sócios, desde que obtenha a devida autorização pelas entidades competentes.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Capital social)

Texto do artigo · p. 4 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é de vinte mil meticais correspondentes à soma de duas quotas desiguais, distribuídas de seguinte forma:

Número ou marcador · p. 4 a) Uma quota no valor nominal de dezasseis mil meticais, correspondente a oitenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Willem Theodorus Visser;

Número ou marcador · p. 4 b) Uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, corresopondente a cinquenta e cinco porcento do capital social pertencente ao sócio Itelvino de Jesus Graziano Cunat.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Transmissão de quotas)

Número ou marcador · p. 4 Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A cessação de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, mediante deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 4 Três) Na cessão de quotas a terceiros os sócios gozam do direito de preferência, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 4 Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o delibere.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 (Administração e gerência da sociedade) Um) A administração e gerência da

Texto do artigo · p. 4 sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será

Texto do artigo · p. 4 exercida pelo sócio Itelvino de Jesus Graziano Cunat, que desde já fica nomeado administrador.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O administrador terá todos os poderes necessários para a representação da sociedade, em juízo e fora dele, bem como todos os poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, e endossar cheques, letras e livranças.

Número ou marcador · p. 4 Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos e delegar entre si os respectivos poderes, para determinados negócios ou espécie de negócios.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção de um dos sócios individualmente ou conjuntamente.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 4 Um) A Assembleia Geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação do balanço e contas do exercício e, extraordinariamente, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por mandatário que seja advogado, sócio ou administrador da sociedade, constituído por procuração com indicação dos poderes conferidos.

Número ou marcador · p. 4 Três) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração, trespasse e arrendamento de estabelecimento comercial da sociedade, bem como aluguer, arrendamento, aquisição, oneração e alienação de bens móveis e imóveis da sociedade, incluindo bens do activo imobilizado, carecem de prévia autorização da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 4 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 4 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 4 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 16 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 4 Padaria Muhalazi, Limitada

Texto do artigo · p. 4 Certifico para efeitos de publicação que por escritura de três de Julho de dois mil e dezoito, exarada de folhas cento e vinte um à cento e vinte e dois , do livro de notas para escrituras diversas número Setenta e dois traco E, do

Texto do artigo · p. 5 Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Elvira Freitas Sumine Gonda, licenciada em Direito, conservadora e notaria superior em exercício no referido cartório, foi constituída entre: Safina Muacheha Anza e Custódio Pedro Mutolo, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Denominação)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação social de Padaria Muhalazi, Limitada, adiante designada por sociedade por quotas de responsabilidade Limitada, que se rege pelos presentes estatutos e preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Sede)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem a sua sede na cidade da Matola, podendo por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir sucursais, delegações, agências, ou qualquer outra firma de representações sociais no País e no estrangeiro, sempre que se justifique a sua existência, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Duração)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando-se o início das suas s actividades, para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura da presente escritura pública.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Objecto)

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto social e principal, o exercício da actividade de prestação de serviços na area de panificacao (producao e comercializacao de pão e produtos afins), e outras areas afins.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades industriais ou comerciais afins, desde que para o efeito obtenha autorização superior, seguidos os trâmites legais, conforme a legislação em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Do capital social, cessão de quotas, reuniões e presidência da assembleia

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Capital social)

Número ou marcador · p. 5 Um) O capital social da empresa integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), divididos em duas quotas, sendo:

Número ou marcador · p. 5 a) Uma quota com o valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente à sócia Safina Muacheha Anza;

Número ou marcador · p. 5 b) Uma quota com o valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Custódio Pedro Mutolo.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes por decisão dos sócios aprovada em assembleia geral, alterando-se o pacto social, para o que se deverão observar as formalidades estabelecidas nas leis das sociedades por quotas.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 5 Sem prejuízo da legislação em vigor, a cessão de quotas entre os sócios é livre, ficando porém dependente do consentimento da sociedade, a qual se reserva o direito de preferência a cessão de quotas a pessoas estranhas à mesma.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 5 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano a fim de apreciar, debater e votar o relatório de contas e balanco do exercício económico e, bem assim, deliberar sobre a aplicação dos resultados apurados.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Da administração, gerência e forma de obrigar a sociedade

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 5 Um) A administração e gerência da sociedade será exercida por um director-geral da sociedade designado em Sede da assambleia geral que determinara as suas funcoes e fixara as respectivas competencias e aquem devera prestar contas.

Texto do artigo · p. 5 É nomeada por unanimidade a socia Safina Muacheha Anza para o cargo de directora geral da sociedade.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 5 a) Pela assinatura da directora-geral;

Número ou marcador · p. 5 b) Pela assinatura do mandatario a quem a directora-geral tenha confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.

Número ou marcador · p. 5 Três) Em caso algum a sociedade podera ser obrigada em actos ou documentos que nao digam respeito as operacoes sociais, nomeadamente em letras de favor, fiancas, etc

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Morte ou interdição)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, devendo nomear entre eles um que a todos represente enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 5 (Balanço)

Texto do artigo · p. 5 Será definido o início fiscal e será dado um balanço encerrado com a data de trinta e um do décimo segundo mês do exercício e os lucros líquidos apurados, deduzidos vinte por cento para quaisquer outras deduções em que os sócios acordem, serão divididos por estes na proporção e suportados nas perdas.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade dissolver-se-á por comum acordo entre os sócios e nos demais casos determinados na le será liquidada conforme vier a ser deliberado na assembleia geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Omissos)

Texto do artigo · p. 5 Em todos os casos omissos, regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e demais preceitos aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 5 Está conforme. Maputo, 13 de Julho de 2018. — A Notaria

Texto do artigo · p. 5 Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 5 Gebomsa Moçambique Serviços de Bombagem Limitada

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia dezoito do mês de Abril, de dois mil e dezoito, da sociedade comercial por quotas Gebomsa Moçambique - Serviços de Bombagem Limitada, com sede em Maputo, na Floral da Matola Parcela n.º 728 B, fracção autónoma, A-7, rés-do-chão, cidade da Matola , matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob o número 100395878, com o Número Único de Identificação Tributário (NUIT) 400442991, com o capital social integralmente subscrito e realizado de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), deliberaram sobre a alteração parcial dos estatutos da sociedade, e em consequência, foi alterado o artigo segundo dos estatutos, que passará a dispor de nova redacção:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Sede)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sede da sociedade é na Avenida Vladimir Lenine n.º 174- 11.º andar, edifício Millennium Park, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Mantem-se inalterado. Maputo, 10 de Julho de dois mil e dezoito.

Texto do artigo · p. 6 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 Gebomsa MoçambiqueEquipamentos de Bombagem, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia dezoito do mês de Abril, de dois mil e dezoito, da sociedade comercial por quotas Gebomsa Moçambique- Equipamentos de Bombagem Limitada, com sede em Maputo, na Floral da Matola, parcela n.º 728B, fracção autónoma, A-7, rés-do-chão, cidade da Matola, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob o número 100397498, com o Número Único de Identificação Tributário (NUIT) 400443009, com o capital social integralmente subscrito e realizado de 100.000,00MT (cem mil meticais), deliberaram sobre a alteração parcial dos estatutos da sociedade, e em consequência, foi alterado o artigo segundo dos estatutos, que passará a dispor de nova redacção:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Sede)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sede da sociedade é na Avenida Vladimir Lenine n.º 174- 11.º andar, edifício Millennium Park, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Mantem-se inalterado. Maputo, 10 de Julho de dois mil e dezoito.

Texto do artigo · p. 6 - O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 FESAP – Sociedade Agrícola e Pecuária, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação que, de harmonia com a deliberação social da sociedade FESAP – Sociedade Agrícola e Pecuária, Limitada, tomada em assembleia geral, no dia vinte e sete de Junho de dois mil e dezoito, procedeu-se na referida sociedade a alteração da sua sede social da Avenida Vladimir Lenine, n.º 174, edifício Millennium Park, 6.º andar, Maputo para a Vila de Nametil, distrito de Mogovolas, província de Nampula, alterandose por consequência a redacção do número um do artigo segundo do pacto social, passando a reger-se com a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Sede)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem a sua sede na Vila de Nametil, distrito de Mogovolas, província de Nampula.

Número ou marcador · p. 6 Dois) … Que em tudo não alterado, continuam a

Texto do artigo · p. 6 vigorar as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Maputo, 11 de Julho de 2018. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 6 Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 EIC - Engenharia e Consultoria, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte oito dias de Junho de 2018, exarada na sede social da sociedade denominada EIC - Engenharia e Consultoria, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, constituída e registada ao abrigo das leis da República de Moçambique, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob o número um, zero, zero, zero, sete, oito, dois, seis, zero, com o capital social de cento e cinquenta mil meticais, procedeu-se na sociedade em epígrafe a prática do seguinte acto:

Texto do artigo · p. 6 Aumento do capital social da sociedade de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais) para 1.000.000,00MT (um milhão de meticais).

Texto do artigo · p. 6 Que, em consequência do acto operado relativamente a aumento do capital social da sociedade, fica assim alterado o artigo quarto dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Capital social)

Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado, é de um milhão de meticais, corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota no valor nominal de quinhentos mil meticais, correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social pertencente ao sócio Monteiro André Chissaque;

Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota no valor nominal de quinhentos mil meticais, correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social pertencente ao sócio Delmiro Luís Obadias.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 28 de Junho de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 Gil Gestão de Imóveis, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária de dez de Julho de dois mil e dezoito, da sociedade Gil Gestão de Imóveis, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob número da entidade legal um zero zero dois dois nove sete seis cinco, com data de sete de Janeiro de dois mil e onze, com o capital social de vinte mil meticais, se procedeu na sociedade em epígrafe à alteração do artigo quinto, do pacto social.

Texto do artigo · p. 6 Nestes termos e em concordância com o disposto acima o artigo quarto, passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 Capital social

Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde à soma de duas quotas distri¬buídas do seguinte modo:

Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota com o valor nominal de dez mil e duzentos meticais, representativa de cinquenta e um por cento do capital social, pertencente ao sócio Carlos Joaquim Nogueira Martins; e

Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota com o valor nominal de nove mil e oitocentos meticais, representativa de quarenta e nove por cento do capital social, pertencente ao sócio Élio Ildo Gomes Teixeira.

Texto do artigo · p. 6 Está conforme. Maputo, 13 de Julho de 2018. —

Texto do artigo · p. 6 O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 Dynamic Construções Moçambique, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de vinte de Abril de dois mil e dezoito, na sociedade comercial Dynamic Construções Moçambique, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o número dezasseis mil oitocentos oitenta e dois, a folhas cinco verso, do livro C traço quarenta e dois, tendo esta presente os sócios André Abraham Damons e Selma Vanina Bulha Santiago Damons, totalizando assim cem por cento do capital social, deliberaram por unanimidade pelo aumento do capital social, nos seguintes termos:

Texto do artigo · p. 6 Os sócios decidiram injectar mais oito milhões quinhentos mil meticais no capital social de forma a dar um maior input do seu negócio e deste modo, aumentando o mesmo

Texto do artigo · p. 7 de um milhões e quinhentos mil meticais para dez milhões de meticais, que será distribuído consoante a quota pertencente a cada sócio.

Texto do artigo · p. 7 Em consequência da operação do aumento do capital social supra verificado, fica assim alterado o artigo quinto dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 Capital social

Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de dez milhões de meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota no valor nominal de cinco milhões de meticais, correspondente cinquenta por cento do capital social pertencentes ao sócio André Abraham Damons; e

Número ou marcador · p. 7 b) Uma quota no valor nominal de cinco milhões de meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social pertencentes a sócia Selma Vanina Bulha Santiago Damons

Texto do artigo · p. 7 Em tudo não alterado continuam as disposições do pacto social anterior.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 10 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Palmontt, S.A.

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação que por deliberação da assembleia geral extraordinária de vinte de Junho de dois mil e dezoito, pelas nove horas, procedeu-se nas instalações da sociedade Palmontt, S.A., sita na rua de Kassuende, n.º 386, cidade de Maputo, Moçambique, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo, sob o número 100904411, a alteração parcial do pacto social da sociedade, no seu artigo terceiro que passa a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Sede)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem a sua sede na rua José Macamo, n.º 194, bairro Ponta Vermelha, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 7 Dois) (…) Três) (...) O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Aka Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por esta acta de sete de Julho de dois mil e dezoito, da sociedade Aka Serviços, Limitada, com sede nesta cidade de Maputo, com o capital

Texto do artigo · p. 7 social de vinte mil meticais, matriculada sobre o NUEL 100949482, deliberaram a cessão de quota no valor de nove mil meticais que o sócio Dirceu Ismail de Melo possuía no capital social da referida sociedade e que cedeu a Joel Soares Prista.

Texto do artigo · p. 7 Em consequência da cessão efectiada, é alterada a redacção do artigo quarto dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Capital social)

Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) e encontra-se dividido em três quotas distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota no valor de 11.000,00 MT (onze mil meticais), equivalente a 55% do capital social da referida sociedade, pertencente ao sócio Joel Soares Prista; b)Uma quota de no valor de 9.000,00 MT (nove mil meticais), equivalente a 45% do capital social da referida sociedade pertencente à sócia Zina Mogne Tavares.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 13 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Muhimbi Africa Turismo, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico para efeito de publicação, que por acta de nove de Julho de dois mil e dezoito, da sociedade Muhimbi Africa Turismo, Limitada, com sede na cidade de Maputo, rua E, casa n.°12, bairro da Coop, matriculada sob o NUEL 100026880, deliberaram a alteração da sede da sociedade, para a nova sede, rua Fernão Lopes, casa n.° 40, bairro da Sommerchield, na cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 7 Em consequência da alteração efectuada, é alterada a redacção do artigo segundo dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Sede)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Fernão Lopes, casa n.° 40, bairro da Sommerschield, podendo abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma onde e quando a assembleia geral o julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Mediante simples deliberação, pode a assembleia geral transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 13 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 PS Consult, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Julho de 2018, foi matriculada

Texto do artigo · p. 7 na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101017141 uma entidade denominada PS Consult, Limitada.

Texto do artigo · p. 7 Entre: Paulo Sérgio da Silva Oliveira, maior, casado, natural de Seia, Guarda, de nacionalidade portuguesa, portador do passaporte n.º P002060 emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a 30 de Dezembro de 2015;

Texto do artigo · p. 7 E Maria da Assunção Coelho Leboeuf Abdula, maior, casada, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110103993673A, emitido a 31 de Março de 2017 pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, os quais, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, celebram o presente contrato de sociedade que se rege pelos estatutos seguintes:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação de PS Consult, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e regese pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Duração)

Texto do artigo · p. 7 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 7 a) Prestação de serviços, consultoria nos diversos sectores de actividades como: Gestão de negócios, comunicações, engenharia, hotelaria, restauração e turismo, imobiliária, transporte, industria; b)Comércio com importação e exportação de bens e serviços.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade, desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, pode também exercer quaisquer outras actividades subsidiárias ou conexas com o objecto principal.

Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade pode participar no capital social de outras sociedades, e delas adquirir participações.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Capital social)

Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde à soma de duas quotas, distribuídas na seguinte proporção:

Número ou marcador · p. 7 a) Uma com o valor nominal de dez mil meticais, pertencente ao sócio

Texto do artigo · p. 8 Paulo Sérgio da Silva Oliveira, correspondente a cinquenta por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 8 b) Outra com o valor nominal de dez mil meticais, pertencente a sócia Maria da Assunção Coelho Leboeuf Abdula, correspondente a cinquenta por cento do capital social. Dois) Qualquer sócio poderá prestar suprimentos à sociedade, os quais terão o regime de pagamento e remuneração nos termos deliberados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 8 Um) É livremente consentida a divisão, cessão ou transmissão de quotas, seja total, parcelada ou parcial, entre os sócios, seja qual for a forma que revista.

Número ou marcador · p. 8 Dois) É obrigatório o consentimento da sociedade para a cessão de quotas, seja total, parcelada ou parcial, a terceiros estranhos à sociedade; sendo contudo conferido aos sócios direito de preferência em primeiro grau e à sociedade em segundo grau.

Número ou marcador · p. 8 Três) Os sócios, a fim de poderem exercer o direito de preferência que lhes é atribuído, serão avisados por carta registada com aviso de recepção, remetida para o último endereço conhecido, contendo os elementos do negócio proposto e a indicação do prazo que lhes é concedido para o exercício desse direito, que não poderá ser inferior a quinze dias, contados da recepção da carta com os elementos do negócio.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) Havendo mais de um sócio preferente a preferência será exercida em conjunto na proporção do capital detido pelos preferentes na sociedade.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Amortização de quotas)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade, para além dos casos previstos na lei, poderá amortizar a quota de qualquer dos sócios quando:

Número ou marcador · p. 8 a) O sócio e a sociedade estejam de acordo quanto à amortização;

Número ou marcador · p. 8 b) Preferindo a sociedade na cessão de quota ou parte de quota, proponha a amortização;

Número ou marcador · p. 8 c) A quota seja objecto de penhora, arresto, arrolamento ou de qualquer outra providência de que possa resultar a sua alienação ou adjudicação por via judicial;

Número ou marcador · p. 8 d) Se verifique a interdição, inabilitação, falência, insolvência ou dissolução do respectivo titular;

Número ou marcador · p. 8 e) Por virtude de exclusão ou exoneração de sócio seja deliberado amortizar a quota;

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 (Mesa da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 8 Um) A mesa da assembleia geral é composta por um presidente e por um secretário.

Número ou marcador · p. 8 Dois) O presidente e o secretário da mesa são eleitos em assembleia geral, de entre os sócios ou outras pessoas.

Número ou marcador · p. 8 Três) Compete ao presidente convocar, com pelo menos trinta dias de antecedência, e dirigir as reuniões da assembleia geral, dar posse aos membros do conselho de administração e assinar os termos de abertura e de encerramento dos livros de actas da assembleia geral e do conselho de administração, bem como exercer as demais funções conferidas pela lei ou pelos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) Ao secretário incumbe, além de coadjuvar o presidente, a organização e conservação de toda a escrituração e expedientes relativos à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 8 (Reuniões ordinárias e extraordinárias)

Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral deve reunir ordinariamente nos três meses imediatos ao termo de cada exercício, salvo se a autoridade fiscal permitir a dilatação deste período.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A assembleia geral reúne extraordinariamente sempre que devidamente convocada.

Número ou marcador · p. 8 Três) A assembleia geral reúne-se, regra geral, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que o presidente da mesa assim o decida.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) Os sócios deliberam sobre as matérias que lhes são especialmente atribuídas pela lei ou fixadas na respectiva convocatória à luz dos presentes estatutos e sobre as quais não estejam compreendidas nas atribuições de outros órgãos da sociedade.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 8 (Quórum deliberativo)

Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral só pode funcionar em primeira convocação se estiverem presentes ou representados sócios que reúnam, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital social e, em segunda convocação, qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Qualquer que seja a forma de votação as deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos dos sócios presentes ou representados, salvo se disposição legal imperativa exigir maioria mais qualificada.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 8 (Administração)

Número ou marcador · p. 8 Um) A administração da sociedade e a sua representação activa e passiva, em juízo ou fora dele, é exercida por um ou mais administradores,

Texto do artigo · p. 8 que serão ou não remunerados, conforme for deliberado em assembleia geral, ficando desde já nomeados como administradores Paulo Sérgio da Silva Oliveira e Maria da Assunção Coelho Leboeuf Abdula.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Os administradores poderão nomear mandatários ou procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categoria de actos.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Forma de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 8 a) Pela assinatura conjunta de dois membros do conselho de administração;

Número ou marcador · p. 8 b) Pela assinatura de um membro do conselho de administração devidamente mandatado para o efeito.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Para os actos de mero expediente, bastará a assinatura de qualquer um dos administradores, mandatários ou assistente administrativo.

Número ou marcador · p. 8 Três) A administração não pode obrigar a sociedade em letras, fianças, abonações, prestar garantias, praticar quaisquer actos ou celebrar contratos estranhos aos negócios sociais.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e por deliberação dos sócios que, entretanto, regularão a sua liquidação em tudo quanto não estiver disposto na lei comercial.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 8 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 10 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Pastelaria Liberdade — Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de 12 de Julho de 2018, exarada na sede social da sociedade denominada Padaria Liberdade - Sociedade Unipessoal, Limitada, sita no bairro da Liberdade, Avenida das Indústrias, parcela número 7, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100858010, procedeu-se na sociedade em epígrafe a prática do seguinte acto:

Texto do artigo · p. 9 Cessão de quota detida pelo sócio Ahmed Zalim, no valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a 100% do capital social, a favor do senhor Abdellah Salame.

Texto do artigo · p. 9 Que, em consequência do operado acto, fica assim alterado o artigo quinto, número um dos estatutos da sociedade, passando a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Capital social)

Número ou marcador · p. 9 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a uma única quota, pertencente ao sócio Abdellah Salame, representativa de 100%, do capital social.

Número ou marcador · p. 9 Dois) … Está conforme. Maputo, 12 de Julho de 2018. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 9 Ilegível.

Texto do artigo · p. 9 NXD Serviços & Soluções, Limitada

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100658550 uma entidade denominada NXD Serviços & Soluções, Limitada.

Texto do artigo · p. 9 É celebrado o presente contrato de sociedade Unipessoal, nos termos do Artigo 90 do Código Comercial.

Texto do artigo · p. 9 Nelson Jorge Sebastião Dias, solteiro, residente em Maputo, bairro Chamanculo A, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100017643F emitido no dia 31 de Janeiro de 2012, pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO Denominação, sede, duração e objecto

Texto do artigo · p. 9 A sociedade unipessoal denominação de NXD Serviços & Soluções, Limitada, tem a sua sede em Maputo, bairro de Malhangalene, Avenida Paulo Samuel Kankomba, n.º 1855, rés-dochão, podendo abrir sucursais, filiais, Agências ou qualquer outras formas de representação, bem como escritórios e estabelecimentos onde quando julgue conveniente.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 A duração da sociedade unipessoal é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data do presente contrato.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade unipessoal tem por objecto social exercer a actividade de:

Número ou marcador · p. 9 a) Gráfica;

Número ou marcador · p. 9 b) Serigrafia;

Número ou marcador · p. 9 c) Publicidade;

Número ou marcador · p. 9 d) Comercialização de produtos minerais de pequena escala.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 9 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais) e corresponde a cem por cento do sócio único Nelson Jorge Sebastião Dias.

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 III SÉRIE — Número 143
Texto lido por imagem, página 1: BOLE
Texto lido por imagem, página 1: TIM
Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: Simbi, Limitada. Mamus, Limitada. ECO Village, Limitada. Nikkana Construa Mz. Limitada. LA Luna, Limitada. Eléctro & Auto Globo, Limitada. Wuji, Limitada. Força de Vontade – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Avisos. Anúncios Judiciais e Outros:
Parágrafo, página 1: Envalor, Limitada. Mavi Interprices Import & Export, Comércio e Serviços, Limitada Padaria Muhalazi, Limitada. Gebomsa Moçambique – Serviços de Bombagem, Limitada. Gebomsa Moçambique – Equipamentos de Bombagem, Limitada. FESAP – Sociedade Agrícola e Pecuária, Limitada. EIC – Engenharia e Consultoria. Gil Gestão de Imóveis, Limitada. Dynamic Construções Moçambique, Limitada. Palmontt, S.A. Aka Serviços, Limitada. Muhimbi Africa Turismo, Limitada. Ps Consult, Limitada. Patelaria Liberdade – Sociedade Unipessoal, Limitada. NXD Serviços & Soluções - Limitada. Mguawala Gold Mine, Limitada. HM- Holley Mozambique, Limitada. HSA – Higiene e Segurança de Alimentos, Limitada. Fast logistics, Limitada. YTW Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada. Yellow Line – Sociedade Unipessoal, Limitada. AGBH –African Global Business Health, Limitada. Socopal, Limitada. Metalmo – Metalomecanica e Engenharia. Été Moçambique, S.A. Muhlbauer Mozambique, Limitada. Xavier International School – Primary, Limitada. Wecollect, Limitada. Kelfoods Mozambique, Limitada. Gemas Magwevu – Sociedade Unipessoal, Limitada. Barsildouro Internacional, Limitada. Barsildouro Móveis, Limitada. Mozambique Fertilizer Company – MFC, Limitada. Drone Servicos – Sociedade Unipessoal, Limitada. 3 AS – Comércio Geral e Serviços, Limitada. Victory Infra Mozambique, Limitada.
Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 1: AVISO
Texto do artigo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boltetim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Dezembro de 2017, foi atribuída a favor de Kipawa, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8015L, válida até 5 de Dezembro de 2022, para ouro, quartzo, rubi, safira, tantalíte e mineraís associados, no distrito de Gilé, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 1: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 59' 00,00'' - 15º 55' 00,00'' - 15º 55' 00,00'' - 15º 59' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 15º 59' 00,00'' - 15º 55' 00,00'' - 15º 55' 00,00'' - 15º 59' 00,00'' 38º 20' 0,00'' 38º 20' 0,00'' 38º 16' 0,00'' 38º 16' 0,00''
Texto do artigo, página 1: 38º 20' 0,00'' 38º 20' 0,00'' 38º 16' 0,00'' 38º 16' 0,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 15º 59' 00,00'' - 15º 55' 00,00'' - 15º 55' 00,00'' - 15º 59' 00,00'' 38º 20' 0,00'' 38º 20' 0,00'' 38º 16' 0,00'' 38º 16' 0,00''
Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas, 27 de Dezembro de 2017. — O DirectorGeral, Adriano Silverstre Sênvano.
Texto do artigo, página 1: AVISO
Texto do artigo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Bolletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª a Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Dezembro de 2017, foi atribuída a favor de Crush, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8523L, válida até 4 de Dezembro de 2022 para ouro e minerais associados, no distrito de Chiúre, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 1: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 13º 27' 10,00'' - 13º 27' 10,00'' - 13º 30' 40,00'' - 13º 30' 40,00'' - 13º 25' 50,00'' - 13º 25' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 13º 27' 10,00'' - 13º 27' 10,00'' - 13º 30' 40,00'' - 13º 30' 40,00'' - 13º 25' 50,00'' - 13º 25' 50,00''	40º 02' 10,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 48' 30,00'' 39º 48' 30,00'' 39º 52' 30,00''

Texto do artigo, página 1: 40º 02' 10,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 48' 30,00'' 39º 48' 30,00'' 39º 52' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 13º 27' 10,00'' - 13º 27' 10,00'' - 13º 30' 40,00'' - 13º 30' 40,00'' - 13º 25' 50,00'' - 13º 25' 50,00''	40º 02' 10,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 48' 30,00'' 39º 48' 30,00'' 39º 52' 30,00''

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 7 8 9 10 - 13º 25' 00,00'' - 13º 25' 00,00'' - 13º 26' 30,00'' - 13º 26' 30,00''
Vértice Latitude Longitude
7 8 9 10 - 13º 25' 00,00'' - 13º 25' 00,00'' - 13º 26' 30,00'' - 13º 26' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 57' 10,00'' 39º 57' 10,00'' 40º 02' 10,00''
Texto do artigo, página 2: 39º 52' 30,00'' 39º 57' 10,00''
Vértice Latitude Longitude
7 8 9 10 - 13º 25' 00,00'' - 13º 25' 00,00'' - 13º 26' 30,00'' - 13º 26' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 57' 10,00'' 39º 57' 10,00'' 40º 02' 10,00''
Texto do artigo, página 2: 39º 57' 10,00''
Vértice Latitude Longitude
7 8 9 10 - 13º 25' 00,00'' - 13º 25' 00,00'' - 13º 26' 30,00'' - 13º 26' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 57' 10,00'' 39º 57' 10,00'' 40º 02' 10,00''
Texto do artigo, página 2: 40º 02' 10,00''
Vértice Latitude Longitude
7 8 9 10 - 13º 25' 00,00'' - 13º 25' 00,00'' - 13º 26' 30,00'' - 13º 26' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 57' 10,00'' 39º 57' 10,00'' 40º 02' 10,00''
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, 27 de Dezembro de 2017. — O DirectorGeral, Adriano Silverstre Sênvano.
Texto do artigo, página 2: AVISO
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de sua Exª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 18 de Maio de 2018, foi atribuída a favor de Boulder Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9079L, válida até 25 de Abril de 2023 para Berilo, quartzo, turmalina e minerais associados, no distrito de Malema, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 56' 30,00'' - 14º 52' 30,00'' - 14º 52' 30,00'' - 14º 56' 30,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 14º 56' 30,00'' - 14º 52' 30,00'' - 14º 52' 30,00'' - 14º 56' 30,00'' 37º 16' 30,00'' 37º 16' 30,00'' 37º 25' 00,00'' 37º 25' 00,00''
Texto do artigo, página 2: 37º 16' 30,00'' 37º 16' 30,00'' 37º 25' 00,00'' 37º 25' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 14º 56' 30,00'' - 14º 52' 30,00'' - 14º 52' 30,00'' - 14º 56' 30,00'' 37º 16' 30,00'' 37º 16' 30,00'' 37º 25' 00,00'' 37º 25' 00,00''
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, 22 de Maio de 2018. — O DirectorGeral, Adriano Silverstre Sênvano.
Texto do artigo, página 2: AVISO
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 29 de Maio de 2018, foi atribuída a favor de Hyh Services — Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9024L, válida até 4 de Abril de 2023 para ouro e minerais associados, no distrito de memba, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 14º 19' 30,00'' - 14º 19' 30,00'' - 14º 20' 30,00'' - 14º 20' 30,00'' - 14º 20' 10,00'' - 14º 20' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 14º 19' 30,00'' - 14º 19' 30,00'' - 14º 20' 30,00'' - 14º 20' 30,00'' - 14º 20' 10,00'' - 14º 20' 10,00''	40º 34' 30,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 34' 50,00'' 40º 34' 50,00'' 40º 34' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 34' 30,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 34' 50,00'' 40º 34' 50,00'' 40º 34' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 14º 19' 30,00'' - 14º 19' 30,00'' - 14º 20' 30,00'' - 14º 20' 30,00'' - 14º 20' 10,00'' - 14º 20' 10,00''	40º 34' 30,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 34' 50,00'' 40º 34' 50,00'' 40º 34' 30,00''

Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, 31 de Maio de 2017. — O DirectorGeral, Adriano Silverstre Sênvano.
Texto do artigo, página 2: ouro e minerais associados, no distrito de Murrupula, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 - 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 34' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 35' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 33' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 34' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 34' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	- 15º 34' 00,00'' - 15º 33 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 20,00'' - 15º 33 20,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 38' 00,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 40,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 35' 20,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 33' 30,00'' - 15º 34' 00,00''	38º 34' 20,00'' 38º 34' 20,00'' 38º 34' 50,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 35' 30,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34 00,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 33 00,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 20,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 34' 00,00'' 38º 34' 00,00''

Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, 7 de Junho de 2017. — O Director-Geral, Adriano Silverstre Sênvano.
Texto do artigo, página 2: AVISO
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, fazse saber que por despacho de S. Exª Ministro dos Recursos Minerais ,e Energia de 1 de Junho de 2018, foi atribuída a favor de Magma Minerals Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8299L, válida até 16 de Abril de 2023, para ouro e minerais associados, no distrito de Nhamatanda, na província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 - 19º 22' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 22' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 19º 22' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 22' 00,00''	34º 00' 00,00'' 34º 01 20,00'' 34º 01' 20,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 34º 00' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 19º 22' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 22' 00,00''	34º 00' 00,00'' 34º 01 20,00'' 34º 01' 20,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 34º 01 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 19º 22' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 22' 00,00''	34º 00' 00,00'' 34º 01 20,00'' 34º 01' 20,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 34º 01' 20,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 02' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 19º 22' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 22' 00,00''	34º 00' 00,00'' 34º 01 20,00'' 34º 01' 20,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 34º 02' 40,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 19º 22' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 30,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 12' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 13' 40,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 17' 00,00'' - 19º 22' 00,00''	34º 00' 00,00'' 34º 01 20,00'' 34º 01' 20,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 05' 30,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 04' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 02' 40,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''

Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, 7 de Junho de 2017. — O Director-Geral, Adriano Silverstre Sênvano.
Texto do artigo, página 2: AVISO
Texto do artigo, página 2: AVISO
Parágrafo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, suplemento, fazse saber que por despacho de S. Exª Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Dezembro de 2017, foi atribuída a favor de Crush, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8526L, válida até 5
Parágrafo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n. º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Junho de 2018, foi atribuída a favor de StarStone, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7739L, válida até 16 de Maio de 2023 para
Texto do artigo, página 3: de Dezembro de 2022, para ouro e minerais associados, no distrito de Chiúre, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 - 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 45' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 45' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 47' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30	- 13º 30' 40,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 32' 10,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 33' 00,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 10,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 32' 00,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 31' 40,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 50,00'' - 13º 30' 40,00''	39º 56' 00,00'' 39º 56' 00,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 52' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 49' 30,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 48' 10,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 30,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 47' 00,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 45' 40,00'' 39º 45' 00,00'' 39º 46' 10,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 46' 30,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 48' 40,00'' 39º 48' 40,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, 7 de Junho de 2017. — O Director-Geral, Adriano Silverstre Sênvano.
Texto do artigo, página 3: AVISO
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro,
Parágrafo, página 3: publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 1 de Junho de 2018, foi atribuída a favor de Boulder Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8824L, válida até 17 de Abril de 2023, para ouro e minerais associados, no distrito de Chiúta, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
18	- 15º 20' 30,00''	33º 35' 50,00''
19	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 50,00''
20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 33' 00,00'' 2 - 15º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
18	- 15º 20' 30,00''	33º 35' 50,00''
19	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 50,00''
20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 36' 10,00'' 3 - 15º 17' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 36' 10,00'' 4 - 15º 17' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 36' 00,00'' 5 - 15º 17' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 33º 36' 00,00'' 6 - 15º 17' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 33º 36' 10,00'' 7 - 15º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 36' 10,00'' 8 - 15º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 36' 30,00'' 9 - 15º 18' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 36' 30,00'' 10 - 15º 18' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
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7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
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9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
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27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 36' 40,00'' 11 - 15º 19' 00,00

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 36' 40,00'' 12 - 15º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 33º 37' 10,00'' 13 - 15º 21' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 37' 10,00'' 14 - 15º 21' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 36' 50,00'' 15 - 15º 21' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 36' 50,00'' 16 - 15º 21' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 36' 20,00'' 17 - 15º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
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21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 36' 20,00'' 18 - 15º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
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9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
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28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 35' 50,00'' 19 - 15º 19' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
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28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 35' 50,00'' 20 - 15º 19' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 35' 30,00'' 21 - 15º 19' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 35' 30,00'' 22 - 15º 19' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
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27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 35' 20,00'' 23 - 15º 18' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 35' 20,00'' 24 - 15º 18' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
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27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 34' 50,00'' 25 - 15º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
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5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
18	- 15º 20' 30,00''	33º 35' 50,00''
19	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 50,00''
20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 34' 50,00'' 26 - 15º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
18	- 15º 20' 30,00''	33º 35' 50,00''
19	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 50,00''
20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 34' 30,00'' 27 - 15º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
18	- 15º 20' 30,00''	33º 35' 50,00''
19	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 50,00''
20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 34' 30,00'' 28 - 15º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
18	- 15º 20' 30,00''	33º 35' 50,00''
19	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 50,00''
20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 33' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 15' 00,00''	33º 33' 00,00''
2	- 15º 15' 00,00''	33º 36' 10,00''
3	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 10,00''
4	- 15º 17' 10,00''	33º 36' 00,00''
5	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 00,00''
6	- 15º 17' 30,00''	33º 36' 10,00''
7	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 10,00''
8	- 15º 18' 00,00''	33º 36' 30,00''
9	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 30,00''
10	- 15º 18' 30,00''	33º 36' 40,00''
11	- 15º 19' 00,00	33º 36' 40,00''
12	- 15º 19' 00,00''	33º 37' 10,00''
13	- 15º 21' 40,00''	33º 37' 10,00''
14	- 15º 21' 40,00''	33º 36' 50,00''
15	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 50,00''
16	- 15º 21' 00,00''	33º 36' 20,00''
17	- 15º 20' 30,00''	33º 36' 20,00''
18	- 15º 20' 30,00''	33º 35' 50,00''
19	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 50,00''
20	- 15º 19' 40,00''	33º 35' 30,00''
21	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 30,00''
22	- 15º 19' 10,00''	33º 35' 20,00''
23	- 15º 18' 30,00''	33º 35' 20,00''
24	- 15º 18' 30,00''	33º 34' 50,00''
25	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 50,00''
26	- 15º 18' 00,00''	33º 34' 30,00''
27	- 15º 17' 00,00''	33º 34' 30,00''
28	- 15º 17' 00,00''	33º 33' 00,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, 7 de Junho de 2017. — O Director-Geral, Adriano Silverstre Sênvano.
Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 3: Envalor, Limitada
Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação que por escritura pública datada de vinte e sete de Junho de dois mil e dezoito, lavrada de folhas quarenta e trêsa folhas quarenta e seis do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos e quatro traço A, do Quarto Cartório Notarial de Maputo, perante mim Batça Banu Amade Mussá, notária do referido cartório, a sociedade Envalor, Limitada, a cessão da totalidade das quotas das sócias Infraco Africa Limited e
Texto do artigo, página 3: Electra Limited, a primeira no valor nominal dedezanove milsetecentos e cinquenta meticais, representativa noventa e oito vírgula setenta e cinco por cento do capital social e a segunda no valor nominal de duzentos e cinquenta meticais, representativa de um vírgula vinte e cinco por cento, cedendo a primeira à RJW Holding BV e a segunda a Rademan Janse Vem Renburg com todos os direitos e obrigações, livres de quaisquer ónus ou encargos e pelo respectivo valor nominal.
Texto do artigo, página 3: Que, em consequência da cessão de quota acima referida, altera-se o artigo quarto dos
Texto do artigo, página 3: estatutos da sociedade, referente ao capital social, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 3: (Capital social)
Número ou marcador, página 3: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas:
Número ou marcador, página 3: a) Uma quota com no valor nominal de dezanove mil setecentos e cinquenta meticais, representativa de noventa
Texto do artigo, página 4: e oito vírgula setenta e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia RJW Holding BV;
Número ou marcador, página 4: b) Uma quota com no valor nominal de duzentos e cinquenta meticais, representativa de um vírgula vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Rademan Janse Van Rensburg.
Número ou marcador, página 4: Dois) O capital social poderá ser aumentado pro deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.
Texto do artigo, página 4: Que em tudo o mais não alterado continuam
Texto do artigo, página 4: a vigorar as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Maputo, quatro de Julho de dois mil e
Texto do artigo, página 4: dezoito. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 4: Mavi Interprices Import & Export, Comércio e Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100999609 uma entidade denominada Mavi Interprices Import & Export, Comércio e Serviços, Limitada.
Texto do artigo, página 4: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 4: Primeiro. Itelvino de Jesus Graziano Cunat, solteiro, maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana e residente na rua Baltazar de Aragão, quarteirão 1, casa n.º 1, cidade da Beira, titular do Bilhete de Identidade n.º 070100162035N, emitido aos quinze de Abril de dois mil e dez, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo, página 4: Segundo. Willem Theodorus Visser, solteiro, maior, de nacionalidade sul-africana e residente na República sul africana, titular do Passaporte n.º A02283815, emitido aos vinte e seis de Junho de dois mil e doze pela República Sul-Africana.
Texto do artigo, página 4: Que pelo presente instrumento constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Denominação e duração)
Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade adopta a denominação de Mavi Interprices Import & Export, Comércio e Serviços, Limitada.
Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do respectivo acto constitutivo.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Sede social)
Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Karl Marx, n.º 1915, bairro Central, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 4: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral a administração poderá deslocar a sede social para qualquer outro local, dentro do território nacional e poderá ainda abrir sucursais, agências, delegações, filiais ou outras formas de representação, quer no território nacional, quer no estrangeiro.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Objecto)
Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo, página 4: Importação e exportação de produtos alimentares e a sua comercialização, prestação de serviços nas áreas de construção civil, contabilidade e auditoria, consultoria ambiental, agro-pecuária, geologia, exploração mineira e transporte.
Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade pode ainda exercer actividades conexas, complementares ou acessórias das actividades referidas no número anterior, mediante deliberação dos sócios, desde que obtenha a devida autorização pelas entidades competentes.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Capital social)
Texto do artigo, página 4: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é de vinte mil meticais correspondentes à soma de duas quotas desiguais, distribuídas de seguinte forma:
Número ou marcador, página 4: a) Uma quota no valor nominal de dezasseis mil meticais, correspondente a oitenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Willem Theodorus Visser;
Número ou marcador, página 4: b) Uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, corresopondente a cinquenta e cinco porcento do capital social pertencente ao sócio Itelvino de Jesus Graziano Cunat.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Transmissão de quotas)
Número ou marcador, página 4: Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre.
Número ou marcador, página 4: Dois) A cessação de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 4: Três) Na cessão de quotas a terceiros os sócios gozam do direito de preferência, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 4: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 4: Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o delibere.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: (Administração e gerência da sociedade) Um) A administração e gerência da
Texto do artigo, página 4: sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será
Texto do artigo, página 4: exercida pelo sócio Itelvino de Jesus Graziano Cunat, que desde já fica nomeado administrador.
Número ou marcador, página 4: Dois) O administrador terá todos os poderes necessários para a representação da sociedade, em juízo e fora dele, bem como todos os poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, e endossar cheques, letras e livranças.
Número ou marcador, página 4: Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos e delegar entre si os respectivos poderes, para determinados negócios ou espécie de negócios.
Número ou marcador, página 4: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção de um dos sócios individualmente ou conjuntamente.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 4: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 4: Um) A Assembleia Geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação do balanço e contas do exercício e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 4: Dois) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por mandatário que seja advogado, sócio ou administrador da sociedade, constituído por procuração com indicação dos poderes conferidos.
Número ou marcador, página 4: Três) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração, trespasse e arrendamento de estabelecimento comercial da sociedade, bem como aluguer, arrendamento, aquisição, oneração e alienação de bens móveis e imóveis da sociedade, incluindo bens do activo imobilizado, carecem de prévia autorização da assembleia geral.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 4: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador, página 4: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 4: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 4: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 16 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 4: Padaria Muhalazi, Limitada
Texto do artigo, página 4: Certifico para efeitos de publicação que por escritura de três de Julho de dois mil e dezoito, exarada de folhas cento e vinte um à cento e vinte e dois , do livro de notas para escrituras diversas número Setenta e dois traco E, do
Texto do artigo, página 5: Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Elvira Freitas Sumine Gonda, licenciada em Direito, conservadora e notaria superior em exercício no referido cartório, foi constituída entre: Safina Muacheha Anza e Custódio Pedro Mutolo, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Denominação)
Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação social de Padaria Muhalazi, Limitada, adiante designada por sociedade por quotas de responsabilidade Limitada, que se rege pelos presentes estatutos e preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Sede)
Texto do artigo, página 5: A sociedade tem a sua sede na cidade da Matola, podendo por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir sucursais, delegações, agências, ou qualquer outra firma de representações sociais no País e no estrangeiro, sempre que se justifique a sua existência, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Duração)
Texto do artigo, página 5: A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando-se o início das suas s actividades, para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura da presente escritura pública.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Objecto)
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto social e principal, o exercício da actividade de prestação de serviços na area de panificacao (producao e comercializacao de pão e produtos afins), e outras areas afins.
Número ou marcador, página 5: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades industriais ou comerciais afins, desde que para o efeito obtenha autorização superior, seguidos os trâmites legais, conforme a legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do capital social, cessão de quotas, reuniões e presidência da assembleia
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Capital social)
Número ou marcador, página 5: Um) O capital social da empresa integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), divididos em duas quotas, sendo:
Número ou marcador, página 5: a) Uma quota com o valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente à sócia Safina Muacheha Anza;
Número ou marcador, página 5: b) Uma quota com o valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Custódio Pedro Mutolo.
Número ou marcador, página 5: Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes por decisão dos sócios aprovada em assembleia geral, alterando-se o pacto social, para o que se deverão observar as formalidades estabelecidas nas leis das sociedades por quotas.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Cessão de quotas)
Texto do artigo, página 5: Sem prejuízo da legislação em vigor, a cessão de quotas entre os sócios é livre, ficando porém dependente do consentimento da sociedade, a qual se reserva o direito de preferência a cessão de quotas a pessoas estranhas à mesma.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 5: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano a fim de apreciar, debater e votar o relatório de contas e balanco do exercício económico e, bem assim, deliberar sobre a aplicação dos resultados apurados.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Da administração, gerência e forma de obrigar a sociedade
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 5: Um) A administração e gerência da sociedade será exercida por um director-geral da sociedade designado em Sede da assambleia geral que determinara as suas funcoes e fixara as respectivas competencias e aquem devera prestar contas.
Texto do artigo, página 5: É nomeada por unanimidade a socia Safina Muacheha Anza para o cargo de directora geral da sociedade.
Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 5: a) Pela assinatura da directora-geral;
Número ou marcador, página 5: b) Pela assinatura do mandatario a quem a directora-geral tenha confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
Número ou marcador, página 5: Três) Em caso algum a sociedade podera ser obrigada em actos ou documentos que nao digam respeito as operacoes sociais, nomeadamente em letras de favor, fiancas, etc
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: (Morte ou interdição)
Texto do artigo, página 5: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, devendo nomear entre eles um que a todos represente enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 5: (Balanço)
Texto do artigo, página 5: Será definido o início fiscal e será dado um balanço encerrado com a data de trinta e um do décimo segundo mês do exercício e os lucros líquidos apurados, deduzidos vinte por cento para quaisquer outras deduções em que os sócios acordem, serão divididos por estes na proporção e suportados nas perdas.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Dissolução)
Texto do artigo, página 5: A sociedade dissolver-se-á por comum acordo entre os sócios e nos demais casos determinados na le será liquidada conforme vier a ser deliberado na assembleia geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Omissos)
Texto do artigo, página 5: Em todos os casos omissos, regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e demais preceitos aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 5: Está conforme. Maputo, 13 de Julho de 2018. — A Notaria
Texto do artigo, página 5: Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 5: Gebomsa Moçambique Serviços de Bombagem Limitada
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia dezoito do mês de Abril, de dois mil e dezoito, da sociedade comercial por quotas Gebomsa Moçambique - Serviços de Bombagem Limitada, com sede em Maputo, na Floral da Matola Parcela n.º 728 B, fracção autónoma, A-7, rés-do-chão, cidade da Matola , matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob o número 100395878, com o Número Único de Identificação Tributário (NUIT) 400442991, com o capital social integralmente subscrito e realizado de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), deliberaram sobre a alteração parcial dos estatutos da sociedade, e em consequência, foi alterado o artigo segundo dos estatutos, que passará a dispor de nova redacção:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Sede)
Número ou marcador, página 6: Um) A sede da sociedade é na Avenida Vladimir Lenine n.º 174- 11.º andar, edifício Millennium Park, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 6: Dois) Mantem-se inalterado. Maputo, 10 de Julho de dois mil e dezoito.
Texto do artigo, página 6: — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: Gebomsa MoçambiqueEquipamentos de Bombagem, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia dezoito do mês de Abril, de dois mil e dezoito, da sociedade comercial por quotas Gebomsa Moçambique- Equipamentos de Bombagem Limitada, com sede em Maputo, na Floral da Matola, parcela n.º 728B, fracção autónoma, A-7, rés-do-chão, cidade da Matola, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo sob o número 100397498, com o Número Único de Identificação Tributário (NUIT) 400443009, com o capital social integralmente subscrito e realizado de 100.000,00MT (cem mil meticais), deliberaram sobre a alteração parcial dos estatutos da sociedade, e em consequência, foi alterado o artigo segundo dos estatutos, que passará a dispor de nova redacção:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Sede)
Número ou marcador, página 6: Um) A sede da sociedade é na Avenida Vladimir Lenine n.º 174- 11.º andar, edifício Millennium Park, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 6: Dois) Mantem-se inalterado. Maputo, 10 de Julho de dois mil e dezoito.
Texto do artigo, página 6: - O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: FESAP – Sociedade Agrícola e Pecuária, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação que, de harmonia com a deliberação social da sociedade FESAP – Sociedade Agrícola e Pecuária, Limitada, tomada em assembleia geral, no dia vinte e sete de Junho de dois mil e dezoito, procedeu-se na referida sociedade a alteração da sua sede social da Avenida Vladimir Lenine, n.º 174, edifício Millennium Park, 6.º andar, Maputo para a Vila de Nametil, distrito de Mogovolas, província de Nampula, alterandose por consequência a redacção do número um do artigo segundo do pacto social, passando a reger-se com a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Sede)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede na Vila de Nametil, distrito de Mogovolas, província de Nampula.
Número ou marcador, página 6: Dois) … Que em tudo não alterado, continuam a
Texto do artigo, página 6: vigorar as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Maputo, 11 de Julho de 2018. — O Técnico,
Texto do artigo, página 6: Ilegível.
Texto do artigo, página 6: EIC - Engenharia e Consultoria, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte oito dias de Junho de 2018, exarada na sede social da sociedade denominada EIC - Engenharia e Consultoria, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, constituída e registada ao abrigo das leis da República de Moçambique, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob o número um, zero, zero, zero, sete, oito, dois, seis, zero, com o capital social de cento e cinquenta mil meticais, procedeu-se na sociedade em epígrafe a prática do seguinte acto:
Texto do artigo, página 6: Aumento do capital social da sociedade de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais) para 1.000.000,00MT (um milhão de meticais).
Texto do artigo, página 6: Que, em consequência do acto operado relativamente a aumento do capital social da sociedade, fica assim alterado o artigo quarto dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Capital social)
Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado, é de um milhão de meticais, corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 6: a) Uma quota no valor nominal de quinhentos mil meticais, correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social pertencente ao sócio Monteiro André Chissaque;
Número ou marcador, página 6: b) Uma quota no valor nominal de quinhentos mil meticais, correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social pertencente ao sócio Delmiro Luís Obadias.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 28 de Junho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: Gil Gestão de Imóveis, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária de dez de Julho de dois mil e dezoito, da sociedade Gil Gestão de Imóveis, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob número da entidade legal um zero zero dois dois nove sete seis cinco, com data de sete de Janeiro de dois mil e onze, com o capital social de vinte mil meticais, se procedeu na sociedade em epígrafe à alteração do artigo quinto, do pacto social.
Texto do artigo, página 6: Nestes termos e em concordância com o disposto acima o artigo quarto, passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: Capital social
Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde à soma de duas quotas distri¬buídas do seguinte modo:
Número ou marcador, página 6: a) Uma quota com o valor nominal de dez mil e duzentos meticais, representativa de cinquenta e um por cento do capital social, pertencente ao sócio Carlos Joaquim Nogueira Martins; e
Número ou marcador, página 6: b) Uma quota com o valor nominal de nove mil e oitocentos meticais, representativa de quarenta e nove por cento do capital social, pertencente ao sócio Élio Ildo Gomes Teixeira.
Texto do artigo, página 6: Está conforme. Maputo, 13 de Julho de 2018. —
Texto do artigo, página 6: O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: Dynamic Construções Moçambique, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de vinte de Abril de dois mil e dezoito, na sociedade comercial Dynamic Construções Moçambique, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o número dezasseis mil oitocentos oitenta e dois, a folhas cinco verso, do livro C traço quarenta e dois, tendo esta presente os sócios André Abraham Damons e Selma Vanina Bulha Santiago Damons, totalizando assim cem por cento do capital social, deliberaram por unanimidade pelo aumento do capital social, nos seguintes termos:
Texto do artigo, página 6: Os sócios decidiram injectar mais oito milhões quinhentos mil meticais no capital social de forma a dar um maior input do seu negócio e deste modo, aumentando o mesmo
Texto do artigo, página 7: de um milhões e quinhentos mil meticais para dez milhões de meticais, que será distribuído consoante a quota pertencente a cada sócio.
Texto do artigo, página 7: Em consequência da operação do aumento do capital social supra verificado, fica assim alterado o artigo quinto dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: Capital social
Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de dez milhões de meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 7: a) Uma quota no valor nominal de cinco milhões de meticais, correspondente cinquenta por cento do capital social pertencentes ao sócio André Abraham Damons; e
Número ou marcador, página 7: b) Uma quota no valor nominal de cinco milhões de meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social pertencentes a sócia Selma Vanina Bulha Santiago Damons
Texto do artigo, página 7: Em tudo não alterado continuam as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 10 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Palmontt, S.A.
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação que por deliberação da assembleia geral extraordinária de vinte de Junho de dois mil e dezoito, pelas nove horas, procedeu-se nas instalações da sociedade Palmontt, S.A., sita na rua de Kassuende, n.º 386, cidade de Maputo, Moçambique, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo, sob o número 100904411, a alteração parcial do pacto social da sociedade, no seu artigo terceiro que passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Sede)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede na rua José Macamo, n.º 194, bairro Ponta Vermelha, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 7: Dois) (…) Três) (...) O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Aka Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por esta acta de sete de Julho de dois mil e dezoito, da sociedade Aka Serviços, Limitada, com sede nesta cidade de Maputo, com o capital
Texto do artigo, página 7: social de vinte mil meticais, matriculada sobre o NUEL 100949482, deliberaram a cessão de quota no valor de nove mil meticais que o sócio Dirceu Ismail de Melo possuía no capital social da referida sociedade e que cedeu a Joel Soares Prista.
Texto do artigo, página 7: Em consequência da cessão efectiada, é alterada a redacção do artigo quarto dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Capital social)
Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) e encontra-se dividido em três quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 7: a) Uma quota no valor de 11.000,00 MT (onze mil meticais), equivalente a 55% do capital social da referida sociedade, pertencente ao sócio Joel Soares Prista; b)Uma quota de no valor de 9.000,00 MT (nove mil meticais), equivalente a 45% do capital social da referida sociedade pertencente à sócia Zina Mogne Tavares.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 13 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Muhimbi Africa Turismo, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico para efeito de publicação, que por acta de nove de Julho de dois mil e dezoito, da sociedade Muhimbi Africa Turismo, Limitada, com sede na cidade de Maputo, rua E, casa n.°12, bairro da Coop, matriculada sob o NUEL 100026880, deliberaram a alteração da sede da sociedade, para a nova sede, rua Fernão Lopes, casa n.° 40, bairro da Sommerchield, na cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 7: Em consequência da alteração efectuada, é alterada a redacção do artigo segundo dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Sede)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Fernão Lopes, casa n.° 40, bairro da Sommerschield, podendo abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma onde e quando a assembleia geral o julgar conveniente.
Número ou marcador, página 7: Dois) Mediante simples deliberação, pode a assembleia geral transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 13 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: PS Consult, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Julho de 2018, foi matriculada
Texto do artigo, página 7: na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101017141 uma entidade denominada PS Consult, Limitada.
Texto do artigo, página 7: Entre: Paulo Sérgio da Silva Oliveira, maior, casado, natural de Seia, Guarda, de nacionalidade portuguesa, portador do passaporte n.º P002060 emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a 30 de Dezembro de 2015;
Texto do artigo, página 7: E Maria da Assunção Coelho Leboeuf Abdula, maior, casada, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110103993673A, emitido a 31 de Março de 2017 pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, os quais, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, celebram o presente contrato de sociedade que se rege pelos estatutos seguintes:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de PS Consult, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e regese pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Duração)
Texto do artigo, página 7: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 7: a) Prestação de serviços, consultoria nos diversos sectores de actividades como: Gestão de negócios, comunicações, engenharia, hotelaria, restauração e turismo, imobiliária, transporte, industria; b)Comércio com importação e exportação de bens e serviços.
Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade, desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, pode também exercer quaisquer outras actividades subsidiárias ou conexas com o objecto principal.
Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade pode participar no capital social de outras sociedades, e delas adquirir participações.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Capital social)
Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde à soma de duas quotas, distribuídas na seguinte proporção:
Número ou marcador, página 7: a) Uma com o valor nominal de dez mil meticais, pertencente ao sócio
Texto do artigo, página 8: Paulo Sérgio da Silva Oliveira, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador, página 8: b) Outra com o valor nominal de dez mil meticais, pertencente a sócia Maria da Assunção Coelho Leboeuf Abdula, correspondente a cinquenta por cento do capital social. Dois) Qualquer sócio poderá prestar suprimentos à sociedade, os quais terão o regime de pagamento e remuneração nos termos deliberados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 8: Um) É livremente consentida a divisão, cessão ou transmissão de quotas, seja total, parcelada ou parcial, entre os sócios, seja qual for a forma que revista.
Número ou marcador, página 8: Dois) É obrigatório o consentimento da sociedade para a cessão de quotas, seja total, parcelada ou parcial, a terceiros estranhos à sociedade; sendo contudo conferido aos sócios direito de preferência em primeiro grau e à sociedade em segundo grau.
Número ou marcador, página 8: Três) Os sócios, a fim de poderem exercer o direito de preferência que lhes é atribuído, serão avisados por carta registada com aviso de recepção, remetida para o último endereço conhecido, contendo os elementos do negócio proposto e a indicação do prazo que lhes é concedido para o exercício desse direito, que não poderá ser inferior a quinze dias, contados da recepção da carta com os elementos do negócio.
Número ou marcador, página 8: Quatro) Havendo mais de um sócio preferente a preferência será exercida em conjunto na proporção do capital detido pelos preferentes na sociedade.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Amortização de quotas)
Texto do artigo, página 8: A sociedade, para além dos casos previstos na lei, poderá amortizar a quota de qualquer dos sócios quando:
Número ou marcador, página 8: a) O sócio e a sociedade estejam de acordo quanto à amortização;
Número ou marcador, página 8: b) Preferindo a sociedade na cessão de quota ou parte de quota, proponha a amortização;
Número ou marcador, página 8: c) A quota seja objecto de penhora, arresto, arrolamento ou de qualquer outra providência de que possa resultar a sua alienação ou adjudicação por via judicial;
Número ou marcador, página 8: d) Se verifique a interdição, inabilitação, falência, insolvência ou dissolução do respectivo titular;
Número ou marcador, página 8: e) Por virtude de exclusão ou exoneração de sócio seja deliberado amortizar a quota;
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: (Mesa da assembleia geral)
Número ou marcador, página 8: Um) A mesa da assembleia geral é composta por um presidente e por um secretário.
Número ou marcador, página 8: Dois) O presidente e o secretário da mesa são eleitos em assembleia geral, de entre os sócios ou outras pessoas.
Número ou marcador, página 8: Três) Compete ao presidente convocar, com pelo menos trinta dias de antecedência, e dirigir as reuniões da assembleia geral, dar posse aos membros do conselho de administração e assinar os termos de abertura e de encerramento dos livros de actas da assembleia geral e do conselho de administração, bem como exercer as demais funções conferidas pela lei ou pelos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 8: Quatro) Ao secretário incumbe, além de coadjuvar o presidente, a organização e conservação de toda a escrituração e expedientes relativos à assembleia geral.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 8: (Reuniões ordinárias e extraordinárias)
Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral deve reunir ordinariamente nos três meses imediatos ao termo de cada exercício, salvo se a autoridade fiscal permitir a dilatação deste período.
Número ou marcador, página 8: Dois) A assembleia geral reúne extraordinariamente sempre que devidamente convocada.
Número ou marcador, página 8: Três) A assembleia geral reúne-se, regra geral, na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que o presidente da mesa assim o decida.
Número ou marcador, página 8: Quatro) Os sócios deliberam sobre as matérias que lhes são especialmente atribuídas pela lei ou fixadas na respectiva convocatória à luz dos presentes estatutos e sobre as quais não estejam compreendidas nas atribuições de outros órgãos da sociedade.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 8: (Quórum deliberativo)
Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral só pode funcionar em primeira convocação se estiverem presentes ou representados sócios que reúnam, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital social e, em segunda convocação, qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados.
Número ou marcador, página 8: Dois) Qualquer que seja a forma de votação as deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos dos sócios presentes ou representados, salvo se disposição legal imperativa exigir maioria mais qualificada.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 8: (Administração)
Número ou marcador, página 8: Um) A administração da sociedade e a sua representação activa e passiva, em juízo ou fora dele, é exercida por um ou mais administradores,
Texto do artigo, página 8: que serão ou não remunerados, conforme for deliberado em assembleia geral, ficando desde já nomeados como administradores Paulo Sérgio da Silva Oliveira e Maria da Assunção Coelho Leboeuf Abdula.
Número ou marcador, página 8: Dois) Os administradores poderão nomear mandatários ou procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categoria de actos.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Forma de obrigar a sociedade)
Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 8: a) Pela assinatura conjunta de dois membros do conselho de administração;
Número ou marcador, página 8: b) Pela assinatura de um membro do conselho de administração devidamente mandatado para o efeito.
Número ou marcador, página 8: Dois) Para os actos de mero expediente, bastará a assinatura de qualquer um dos administradores, mandatários ou assistente administrativo.
Número ou marcador, página 8: Três) A administração não pode obrigar a sociedade em letras, fianças, abonações, prestar garantias, praticar quaisquer actos ou celebrar contratos estranhos aos negócios sociais.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Dissolução)
Texto do artigo, página 8: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e por deliberação dos sócios que, entretanto, regularão a sua liquidação em tudo quanto não estiver disposto na lei comercial.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 8: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 10 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Pastelaria Liberdade — Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de 12 de Julho de 2018, exarada na sede social da sociedade denominada Padaria Liberdade - Sociedade Unipessoal, Limitada, sita no bairro da Liberdade, Avenida das Indústrias, parcela número 7, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100858010, procedeu-se na sociedade em epígrafe a prática do seguinte acto:
Texto do artigo, página 9: Cessão de quota detida pelo sócio Ahmed Zalim, no valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a 100% do capital social, a favor do senhor Abdellah Salame.
Texto do artigo, página 9: Que, em consequência do operado acto, fica assim alterado o artigo quinto, número um dos estatutos da sociedade, passando a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 9: (Capital social)
Número ou marcador, página 9: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a uma única quota, pertencente ao sócio Abdellah Salame, representativa de 100%, do capital social.
Número ou marcador, página 9: Dois) … Está conforme. Maputo, 12 de Julho de 2018. — O Técnico,
Texto do artigo, página 9: Ilegível.
Texto do artigo, página 9: NXD Serviços & Soluções, Limitada
Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100658550 uma entidade denominada NXD Serviços & Soluções, Limitada.
Texto do artigo, página 9: É celebrado o presente contrato de sociedade Unipessoal, nos termos do Artigo 90 do Código Comercial.
Texto do artigo, página 9: Nelson Jorge Sebastião Dias, solteiro, residente em Maputo, bairro Chamanculo A, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100017643F emitido no dia 31 de Janeiro de 2012, pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO Denominação, sede, duração e objecto
Texto do artigo, página 9: A sociedade unipessoal denominação de NXD Serviços & Soluções, Limitada, tem a sua sede em Maputo, bairro de Malhangalene, Avenida Paulo Samuel Kankomba, n.º 1855, rés-dochão, podendo abrir sucursais, filiais, Agências ou qualquer outras formas de representação, bem como escritórios e estabelecimentos onde quando julgue conveniente.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: A duração da sociedade unipessoal é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data do presente contrato.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade unipessoal tem por objecto social exercer a actividade de:
Número ou marcador, página 9: a) Gráfica;
Número ou marcador, página 9: b) Serigrafia;
Número ou marcador, página 9: c) Publicidade;
Número ou marcador, página 9: d) Comercialização de produtos minerais de pequena escala.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 9: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais) e corresponde a cem por cento do sócio único Nelson Jorge Sebastião Dias.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Aviso Instituto Nacional de Minas AVISO
Certidão de registo Gebomsa Moçambique Serviços de Bombagem Limitada
Certidão de registo Gebomsa MoçambiqueEquipamentos de Bombagem, Limitada
Certidão de registo FESAP – Sociedade Agrícola e Pecuária, Limitada
Certidão de registo EIC - Engenharia e Consultoria, Limitada
Certidão de registo Gil Gestão de Imóveis, Limitada
Certidão de registo Dynamic Construções Moçambique, Limitada
Certidão de registo Palmontt, S.A.
Certidão de registo Aka Serviços, Limitada
Diploma Muhimbi Africa Turismo, Limitada
Certidão de registo PS Consult, Limitada
Aviso AVISO
Certidão de registo Pastelaria Liberdade — Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo NXD Serviços & Soluções, Limitada
Certidão de registo Mguawala Gold Mine, Limitada
Certidão de registo HM- Holley Mozambique, Limitada
Certidão de registo HSA – Higiene e Segurança de Alimentos, Limitada
Certidão de registo Fast Logistics, Limitada
Certidão de registo YTW Consulting — Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Yellow Line — Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo AGBH-African Global Business Health, Limitada
Certidão de registo Socopal, Limitada
Aviso AVISO
Certidão de registo Metalmo – Metalomecânica e Engenharia – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Été Moçambique, S.A.
Certidão de registo Muhlbauer Mozambique, Limitada
Certidão de registo Xavier International School Primary, Limitada
Certidão de registo Wecollect, Limitada
Certidão de registo Kelfoods Mozambique, Limitada
Certidão de registo Rec, Limitada
Certidão de registo Barsildouro Internacional, Limitada
Certidão de registo Barsildouro Móveis, Limitada
Certidão de registo Transalt, Limitada
Aviso AVISO
Diploma Drone Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo 3 As – Ferragens, Ferramentas, Material Eléctrico e Material de Construção, Limitada
Certidão de registo Victory Infra Mozambique, Limitada
Certidão de registo Simbi, Limitada
Certidão de registo Mamus, Limitada
Certidão de registo Eco Village, Limitada
Certidão de registo Nikkana Construa Mz, Limitada
Certidão de registo Colégio LA LUNA, Limitada
Certidão de registo Eléctro & Auto Globo, Limitada
Certidão de registo Wuji, Limitada
Aviso AVISO
Certidão de registo A Força de Vontade – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Ovos de Ouro, Limitada
Aviso AVISO
Certidão de registo Envalor, Limitada
Certidão de registo Mavi Interprices Import & Export, Comércio e Serviços, Limitada
Certidão de registo Padaria Muhalazi, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

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