III Série n.º 168/2024

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Edição III Série n.º 168/2024

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Texto do artigo · p. 29 Agostinho Rodriguês Mariano, casado, natural de Marrupa, de nacionalidade moçambicana e residente na Província de Maputo, Bairro Fomento, Matola, rua da Mutateia, quarteirão n.º 14, casa n.º 3060, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100437042M, emitido no dia 27 de Abril de 2023, na cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 29 Constituem uma sociedade por quotas e de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 29 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 29 É constituída por tempo indeterminado e adopta a seguinte denominação Target – Accounting, Audit, Tax & Consulting, Limitada.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 29 (Sede)

Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, na Avenida Olof Palme, 1° andar esquerdo.

Número ou marcador · p. 29 Dois) Os sócios podem decidir abrir sucursais, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 29 (Objecto)

Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto prestação de serviços nas seguintes áreas, contabilidade, auditoria, fiscalidade, consultoria em projectos de investimento e sociais, gestão de recursos humanos, representação de firmas e marcas, agenciamento e outros serviços.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal desde que obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 29 Três) Mediante deliberação da respectiva administração, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento de seu objecto social, bem como, com o mesmo objectivo, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 29 (Capital social)

Número ou marcador · p. 29 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais):

Número ou marcador · p. 29 a) uma quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Sérgio Rafael Lourenço Jeque;

Número ou marcador · p. 29 b) uma quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Agostinho Rodriguês Mariano.

Número ou marcador · p. 29 Dois) O capital social poderá ser aumento ou diminuído quantas vezes forem necessárias mediante deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 29 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 29 Os sócios poderão efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital à sociedade, nas condições que entenderem convenientes.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 29 (Divisão, cessão, oneração e alienação de quotas)

Número ou marcador · p. 29 Um) A divisão e cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carece de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.

Número ou marcador · p. 29 Dois) O sócio que pretende alinear a sua quota informará a sociedade, com um mínimo de trinta dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contractuais.

Número ou marcador · p. 29 Três) Gozam do direito de preferência, na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem.

Número ou marcador · p. 29 Quatro) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe e preceituado no presente artigo.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 29 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios e reunirá ordinariamente, na sede social, uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e aplicação de resultados, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos para os quais tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 29 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que, por esta forma, se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora de sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 29 Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 29 Quatro) A assembleia geral será convocada pela administração, por carta, e-mail ou outros meios eletrónicos, expedidos a todos sócios da sociedade com antecedência mínima

Texto do artigo · p. 30 de trinta dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalho e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.

Número ou marcador · p. 30 Cinco) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto do número anterior.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 30 (Representação em assembleia geral)

Texto do artigo · p. 30 Os sócios podem fazer- se representar na assembleia geral por outros sócios ou não sócios, mediante poderes para esse feito conferidos por procuração ou carta simples dirigida à administração.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 30 (Votação)

Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados setenta e cinco por cento do capital social e, em segunda convocação, independentemente do número de sócios presente e do capital que representam.

Número ou marcador · p. 30 Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes e representados.

Número ou marcador · p. 30 Três) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos e a dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos do capital social.

Número ou marcador · p. 30 Quatro) Os sócios podem votar com a procuração dos outros sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.

Número ou marcador · p. 30 Cinco) A cada quota corresponderá um voto por cada duzentos e cinquenta meticais de capital respectivo.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 30 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 30 Um) A administração da sociedade será exercida por dois ou mais administradores a nomear em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta de dois administradores ou pela assinatura do procurador especialmente constituído nos termos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 30 Três) Até à convocação da primeira assembleia geral, a sociedade será administrada pelo sócio Sérgio Rafael Jaque, que convocará a referida assembleia geral no período máximo de 90 dias a contar da data da constituição da sociedade.

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO III Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Balanço e contas)

Número ou marcador · p. 30 Um) Os exercícios sociais coincidem com o ano civil.

Número ou marcador · p. 30 Dois) O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do início da actividade da sociedade.

Número ou marcador · p. 30 Três) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral ordinária.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 (Apuramento e distribuição de resultados)

Número ou marcador · p. 30 Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constitui reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Só apos o procedimento referido poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.

Número ou marcador · p. 30 Três) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 30 A sociedade dissolve- se nos casos e termos previstos pela lei ou por comum acordo dos sócios.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 30 Um) Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos representa na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 30 Maputo, 16 de Agosto de 2024. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 30 Tonglong Construction Engineering – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia de 22 de Agosto de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de

Texto do artigo · p. 30 Entidades Legais sob NUEL 105032406, uma entidade denominada Tonglong Construction Engineering – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tang Chengjun, solteiro, de nacionalidade

Texto do artigo · p. 30 chinesa, natural de Hunan - China, residente na Cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º EJ7595936, emitido pelo Serviço de Migração da República Popular da China, doravante designado por único outorgante.

Texto do artigo · p. 30 O presente contrato de sociedade é celebrado livremente e de boa-fé e rege-se pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Denominação e sede social)

Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação Tonglong Construction Engineering – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede social no Bairro Costa do Sol, Parcela 660A, Talhões 5136, 5137, 5138, 5139 e 5140, Cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 (Duração)

Texto do artigo · p. 30 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício da actividade de consultoria, gestão de negócios e recursos humanos, consultoria no âmbito de contratação de mão-de-obra, gestão de capital humano, recrutamento e selecção e outras actividades afins.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade pode ainda adquirir participações no capital social de outras sociedades, mesmo que tenham objecto social diferente do seu, bem como estabelecer parcerias, sob qualquer forma, com outras sociedades ou empresas, para o desenvolvimento de projectos.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 (Capital social)

Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social pertencente ao sócio único Tang Chengjun.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 30 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações obedecer ao disposto neste contrato e no Código Comercial.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente quantas vezes necessárias para apreciar e aprovar o balanço do exercício findo e a distribuição de lucros e prejuízos, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 31 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 31 Um) A gerência e administração da sociedade caberá ao senhor Tang Chengjun, que

Texto do artigo · p. 31 fica desde já investido como administrador, podendo nomear outros administradores e/ou gerentes.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Os actos de mero expediente podem ser delegados em quem a sociedade entender, mediante credencial ou procuração com poderes gerais ou especiais para o efeito.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 31 (Vinculação da sociedade)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade fica vinculada pela assinatura do administrador.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 31 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 31 (Disposição final)

Texto do artigo · p. 31 Tudo o que for omisso será regulado e resolvido nos termos da Legislação Comercial.

Texto do artigo · p. 31 Maputo, 26 de Agosto de 2024. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 INM

Título de secção · p. 32 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 32 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 32 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 32 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 32 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 32 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 32 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 32 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 32 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 32 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 32 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 32 Delegações:

Parágrafo · p. 32 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C

Lista · p. 32 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 32 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 32 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 32 Preço — 160,00MT

Parágrafo · p. 32 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 29: Agostinho Rodriguês Mariano, casado, natural de Marrupa, de nacionalidade moçambicana e residente na Província de Maputo, Bairro Fomento, Matola, rua da Mutateia, quarteirão n.º 14, casa n.º 3060, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100437042M, emitido no dia 27 de Abril de 2023, na cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 29: Constituem uma sociedade por quotas e de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 29: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 29: É constituída por tempo indeterminado e adopta a seguinte denominação Target – Accounting, Audit, Tax & Consulting, Limitada.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 29: (Sede)
Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, na Avenida Olof Palme, 1° andar esquerdo.
Número ou marcador, página 29: Dois) Os sócios podem decidir abrir sucursais, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 29: (Objecto)
Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto prestação de serviços nas seguintes áreas, contabilidade, auditoria, fiscalidade, consultoria em projectos de investimento e sociais, gestão de recursos humanos, representação de firmas e marcas, agenciamento e outros serviços.
Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal desde que obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador, página 29: Três) Mediante deliberação da respectiva administração, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento de seu objecto social, bem como, com o mesmo objectivo, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 29: (Capital social)
Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais):
Número ou marcador, página 29: a) uma quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Sérgio Rafael Lourenço Jeque;
Número ou marcador, página 29: b) uma quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Agostinho Rodriguês Mariano.
Número ou marcador, página 29: Dois) O capital social poderá ser aumento ou diminuído quantas vezes forem necessárias mediante deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 29: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 29: Os sócios poderão efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital à sociedade, nas condições que entenderem convenientes.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 29: (Divisão, cessão, oneração e alienação de quotas)
Número ou marcador, página 29: Um) A divisão e cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carece de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
Número ou marcador, página 29: Dois) O sócio que pretende alinear a sua quota informará a sociedade, com um mínimo de trinta dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contractuais.
Número ou marcador, página 29: Três) Gozam do direito de preferência, na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem.
Número ou marcador, página 29: Quatro) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe e preceituado no presente artigo.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios e reunirá ordinariamente, na sede social, uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e aplicação de resultados, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos para os quais tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 29: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que, por esta forma, se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora de sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 29: Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 29: Quatro) A assembleia geral será convocada pela administração, por carta, e-mail ou outros meios eletrónicos, expedidos a todos sócios da sociedade com antecedência mínima
Texto do artigo, página 30: de trinta dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalho e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador, página 30: Cinco) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto do número anterior.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 30: (Representação em assembleia geral)
Texto do artigo, página 30: Os sócios podem fazer- se representar na assembleia geral por outros sócios ou não sócios, mediante poderes para esse feito conferidos por procuração ou carta simples dirigida à administração.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 30: (Votação)
Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados setenta e cinco por cento do capital social e, em segunda convocação, independentemente do número de sócios presente e do capital que representam.
Número ou marcador, página 30: Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes e representados.
Número ou marcador, página 30: Três) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos e a dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos do capital social.
Número ou marcador, página 30: Quatro) Os sócios podem votar com a procuração dos outros sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.
Número ou marcador, página 30: Cinco) A cada quota corresponderá um voto por cada duzentos e cinquenta meticais de capital respectivo.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 30: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 30: Um) A administração da sociedade será exercida por dois ou mais administradores a nomear em assembleia geral.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta de dois administradores ou pela assinatura do procurador especialmente constituído nos termos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 30: Três) Até à convocação da primeira assembleia geral, a sociedade será administrada pelo sócio Sérgio Rafael Jaque, que convocará a referida assembleia geral no período máximo de 90 dias a contar da data da constituição da sociedade.
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: (Balanço e contas)
Número ou marcador, página 30: Um) Os exercícios sociais coincidem com o ano civil.
Número ou marcador, página 30: Dois) O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do início da actividade da sociedade.
Número ou marcador, página 30: Três) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: (Apuramento e distribuição de resultados)
Número ou marcador, página 30: Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constitui reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 30: Dois) Só apos o procedimento referido poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
Número ou marcador, página 30: Três) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: (Dissolução)
Texto do artigo, página 30: A sociedade dissolve- se nos casos e termos previstos pela lei ou por comum acordo dos sócios.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 30: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 30: Um) Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos representa na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 30: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 30: Maputo, 16 de Agosto de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 30: Tonglong Construction Engineering – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia de 22 de Agosto de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de
Texto do artigo, página 30: Entidades Legais sob NUEL 105032406, uma entidade denominada Tonglong Construction Engineering – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tang Chengjun, solteiro, de nacionalidade
Texto do artigo, página 30: chinesa, natural de Hunan - China, residente na Cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º EJ7595936, emitido pelo Serviço de Migração da República Popular da China, doravante designado por único outorgante.
Texto do artigo, página 30: O presente contrato de sociedade é celebrado livremente e de boa-fé e rege-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: (Denominação e sede social)
Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação Tonglong Construction Engineering – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede social no Bairro Costa do Sol, Parcela 660A, Talhões 5136, 5137, 5138, 5139 e 5140, Cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: (Duração)
Texto do artigo, página 30: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: (Objecto social)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício da actividade de consultoria, gestão de negócios e recursos humanos, consultoria no âmbito de contratação de mão-de-obra, gestão de capital humano, recrutamento e selecção e outras actividades afins.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade pode ainda adquirir participações no capital social de outras sociedades, mesmo que tenham objecto social diferente do seu, bem como estabelecer parcerias, sob qualquer forma, com outras sociedades ou empresas, para o desenvolvimento de projectos.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 30: (Capital social)
Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social pertencente ao sócio único Tang Chengjun.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 30: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações obedecer ao disposto neste contrato e no Código Comercial.
Número ou marcador, página 31: Dois) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente quantas vezes necessárias para apreciar e aprovar o balanço do exercício findo e a distribuição de lucros e prejuízos, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 31: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 31: Um) A gerência e administração da sociedade caberá ao senhor Tang Chengjun, que
Texto do artigo, página 31: fica desde já investido como administrador, podendo nomear outros administradores e/ou gerentes.
Número ou marcador, página 31: Dois) Os actos de mero expediente podem ser delegados em quem a sociedade entender, mediante credencial ou procuração com poderes gerais ou especiais para o efeito.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 31: (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo, página 31: A sociedade fica vinculada pela assinatura do administrador.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 31: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo, página 31: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 31: (Disposição final)
Texto do artigo, página 31: Tudo o que for omisso será regulado e resolvido nos termos da Legislação Comercial.
Texto do artigo, página 31: Maputo, 26 de Agosto de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: INM
Título de secção, página 32: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 32: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 32: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 32: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 32: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 32: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 32: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 32: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 32: Preço da assinatura anual:
Lista, página 32: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 32: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 32: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 32: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 32: Delegações:
Parágrafo, página 32: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista, página 32: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 32: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 32: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 32: Preço — 160,00MT
Parágrafo, página 32: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Despacho
Certidão de registo Artefactos Batalha, Limitada
Certidão de registo Chunga Frio – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Coin Recover & Serviços, Limitada
Certidão de registo Construções, Napido – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo E L Standard – Consultoria & Serviços SCC, Limitada
Certidão de registo F. M & Filhos, Consultoria e Projectos, Limitada
Certidão de registo FJ Empreendimentos, Limitada
Certidão de registo Gerenciamento Nacala, Limitada – Sociedade em Liquidação
Certidão de registo Global Clearance & Supplies, S.A.
Certidão de registo GM Medical Solution & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Conselho de Serviços de Representação de Estado na Cidade de Maputo, 13 de Agosto de 2024. — Director, Manuel de Jesus Chitute Didier Malunga.
Certidão de registo Goldminer, S.A.
Certidão de registo GoodLife Produtora – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Love Shopping – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo LTK Entretenimento – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Lua do Man, Limitada
Certidão de registo Lux Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma LVT Mineral Joint Stock Company – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Malanta – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo NN Business Service, Limitada
Certidão de registo Prodmedical, Limitada
Certidão de registo A & C – Corretores de Seguros, Limitada
Diploma QLT Mineral Joint Stock Company – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma QLT Mineral Joint Stock Company – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo QMC Mineral Joint Stock Company – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Reset Capital, S.A.S.
Certidão de registo Rota Rústica Restaurante & Bar – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo S & S Rentcar & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo SCAF Imobiliária, Limitada
Certidão de registo Shasha Nutristyle e Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Target Accounting, Audit, Tax & Consulting, Limitada
Certidão de registo Tonglong Construction Engineering – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo ABMLS Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo ACF Consultores – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Afrivest – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Agro Licungo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Amanda Business and Investiment – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma APSOL, S.A.

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