LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 19

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 19/2017

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Número ou marcador · p. 27 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 27 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá la.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela sócia única.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela sócia, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia, a sociedade continuará com os seus herdeiros, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade. Caso não hajam herdeiros, será paga a quota da sócia, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados, caso os herdeiros ou representante legal não manifeste, no prazo de seis meses após notificação, a intenção de continuar na sociedade.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 Disposição final
Texto do artigo · p. 28 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com o Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 23 de Janeiro de 2017.
Texto do artigo · p. 28 — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 28 Keif Fashion – Sociedade Unipessoal Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100810581 uma entidade denominada Keif Fashion – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do código comercial:
Texto do artigo · p. 28 Mohammad Azam, casado, maior, natural de Karachi, portador de Bilhete de Identidade n.º l1010014570F, emitido aos 20 de Março de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, com endereço na Avenida Armando Tivane n.º 877, 2.º andar direito, com NUIT 101469727. Que pelo presente escrito particular constitui
Texto do artigo · p. 28 uma sociedade por quotas que rege pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 Denominação
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação de Keif Fashion – Sociedade Unipessoal, Limitada sociedade por quotas que se constitui por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 Sede
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane n.º 3134, Maputo.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 Objecto
Texto do artigo · p. 28 A sociedade tem como objecto social: Comércio geral a retalho de artigos de bijuterias, perfumaria, acessórios para homens e mulheres, roupas, carteiras e outros relacionados.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 Capital social
Texto do artigo · p. 28 O capital social subscrito e realizado em dinheiro, correspondente a 10.000.00MT (dez mil meticais), pertencente ao sócio Mohammad Azam.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 28 Não serão exigidas prestações suplementares de capital social, mas o sócio poderá conceder a sociedade os suplementos de que necessitam, nos termos e condições fixados por deliberação de assembleia.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 Administração
Texto do artigo · p. 28 A administração e gerência da sociedade de representação em juízo fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios Mohammad Azam, que ficam desde já nomeados como administradores, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 Exercício social
Texto do artigo · p. 28 O exercício social ao ano civil e balanço de contas de resultados são encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à aprovação.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 Dissolução
Texto do artigo · p. 28 A sociedade só se resolve nos casos fixados por lei.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 Casos omissos
Texto do artigo · p. 28 Em tudo quanto fica omisso será regulado pelas disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 23 de Janeiro de 2017.
Texto do artigo · p. 28 — O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 29 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 29 Nossos serviços:
Título de secção · p. 29 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Título de secção · p. 29 — Impressão em Off-set e Digital;
Título de secção · p. 29 — Encadernação e Restauração de Livros;
Título de secção · p. 29 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 29 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 29 — As três séries por ano .............................. 25.000,00MT — As três séries por semestre ....................... 12.500,00MT
Parágrafo · p. 29 Preço da assinatura anual: Séries
Lista · p. 29 I ..................................................................... 12.500,00MT II .................................................................... 6.250,00MT III ................................................................... 6.250,00MT Preço da assinatura semestral:
Texto lido por imagem · p. 29 INM
Lista · p. 29 I ...................................................................... 6.250,00MT II .................................................................... 3.125,00MT III ................................................................... 3.125,00MT Delegações:
Parágrafo · p. 29 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Parágrafo · p. 29 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo · p. 29 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 29 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
Parágrafo · p. 29 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 29 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Texto lido por imagem · p. 29 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P.
Texto lido por imagem · p. 29 www.imprensanacional.gov.mz
Título de secção · p. 30 Preço — 105,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 27: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  2. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  3. Texto do artigo, página 27: Resultados e sua aplicação
  4. Número ou marcador, página 27: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá la.
  5. Número ou marcador, página 27: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela sócia única.
  6. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 28: Dissolução e liquidação da sociedade
  8. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  9. Número ou marcador, página 28: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela sócia, dos mais amplos poderes para o efeito.
  10. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 28: Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia, a sociedade continuará com os seus herdeiros, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade. Caso não hajam herdeiros, será paga a quota da sócia, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados, caso os herdeiros ou representante legal não manifeste, no prazo de seis meses após notificação, a intenção de continuar na sociedade.
  12. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 28: Disposição final
  14. Texto do artigo, página 28: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com o Código Comercial e demais legislação aplicável.
  15. Texto do artigo, página 28: Maputo, 23 de Janeiro de 2017.
  16. Texto do artigo, página 28: — O Técnico, Ilegível.
  17. Texto do artigo, página 28: Keif Fashion – Sociedade Unipessoal Limitada
  18. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100810581 uma entidade denominada Keif Fashion – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  19. Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do código comercial:
  20. Texto do artigo, página 28: Mohammad Azam, casado, maior, natural de Karachi, portador de Bilhete de Identidade n.º l1010014570F, emitido aos 20 de Março de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, com endereço na Avenida Armando Tivane n.º 877, 2.º andar direito, com NUIT 101469727. Que pelo presente escrito particular constitui
  21. Texto do artigo, página 28: uma sociedade por quotas que rege pelos seguintes artigos:
  22. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  23. Texto do artigo, página 28: Denominação
  24. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação de Keif Fashion – Sociedade Unipessoal, Limitada sociedade por quotas que se constitui por tempo indeterminado.
  25. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  26. Texto do artigo, página 28: Sede
  27. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane n.º 3134, Maputo.
  28. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.
  29. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  30. Texto do artigo, página 28: Objecto
  31. Texto do artigo, página 28: A sociedade tem como objecto social: Comércio geral a retalho de artigos de bijuterias, perfumaria, acessórios para homens e mulheres, roupas, carteiras e outros relacionados.
  32. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  33. Texto do artigo, página 28: Capital social
  34. Texto do artigo, página 28: O capital social subscrito e realizado em dinheiro, correspondente a 10.000.00MT (dez mil meticais), pertencente ao sócio Mohammad Azam.
  35. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  36. Texto do artigo, página 28: Prestações suplementares
  37. Texto do artigo, página 28: Não serão exigidas prestações suplementares de capital social, mas o sócio poderá conceder a sociedade os suplementos de que necessitam, nos termos e condições fixados por deliberação de assembleia.
  38. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  39. Texto do artigo, página 28: Administração
  40. Texto do artigo, página 28: A administração e gerência da sociedade de representação em juízo fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios Mohammad Azam, que ficam desde já nomeados como administradores, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
  41. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 28: Exercício social
  43. Texto do artigo, página 28: O exercício social ao ano civil e balanço de contas de resultados são encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à aprovação.
  44. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 28: Dissolução
  46. Texto do artigo, página 28: A sociedade só se resolve nos casos fixados por lei.
  47. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 28: Casos omissos
  49. Texto do artigo, página 28: Em tudo quanto fica omisso será regulado pelas disposições legais vigentes na República de Moçambique.
  50. Texto do artigo, página 28: Maputo, 23 de Janeiro de 2017.
  51. Texto do artigo, página 28: — O Técnico, Ilegível.
  52. Título de secção, página 29: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  53. Título de secção, página 29: Nossos serviços:
  54. Título de secção, página 29: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  55. Título de secção, página 29: — Impressão em Off-set e Digital;
  56. Título de secção, página 29: — Encadernação e Restauração de Livros;
  57. Título de secção, página 29: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  58. Parágrafo, página 29: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  59. Parágrafo, página 29: — As três séries por ano .............................. 25.000,00MT — As três séries por semestre ....................... 12.500,00MT
  60. Parágrafo, página 29: Preço da assinatura anual: Séries
  61. Lista, página 29: I ..................................................................... 12.500,00MT II .................................................................... 6.250,00MT III ................................................................... 6.250,00MT Preço da assinatura semestral:
  62. Texto lido por imagem, página 29: INM
  63. Lista, página 29: I ...................................................................... 6.250,00MT II .................................................................... 3.125,00MT III ................................................................... 3.125,00MT Delegações:
  64. Parágrafo, página 29: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  65. Parágrafo, página 29: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
  66. Parágrafo, página 29: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
  67. Parágrafo, página 29: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
  68. Parágrafo, página 29: Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
  69. Parágrafo, página 29: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
  70. Texto lido por imagem, página 29: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P.
  71. Texto lido por imagem, página 29: www.imprensanacional.gov.mz
  72. Título de secção, página 30: Preço — 105,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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