III Série n.º 2/2023

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Edição III Série n.º 2/2023

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Número ou marcador · p. 27 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determinar.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 28 (Cessão, divisão e amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 28 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alineação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Se o sócio mostrar interesse pela cedência da quota, este decidirá a sua alineação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 28 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 28 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A assembleia geral terá lugar a designar, mas sempre na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 28 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 28 Um) A administração da sociedade compete ao sócio Saidino Abibo Sucummua, que fica desde já nomeado administrador.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio administrador.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 28 (Lucros e perdas)

Texto do artigo · p. 28 Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 28 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 28 Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 28 Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 28 QASST Safety Service – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia vinte e quatro de Novembro de dois mil e vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cento e um milhões oitocentos

Texto do artigo · p. 28 oitenta e um mil duzentos oitenta e oito, a cargo de Fernando Saranque, licenciado em Direito, conservador e notário superior, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada QASST Safety Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo senhor:

Texto do artigo · p. 28 Juma Aston Jamal Amisse, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Angoche, província de Nampula, titular de Bilhete de Identidade n.º 030102151527F, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, a 21 de Junho de 2019 e válido até 20 de Junho de 2024, e NUIT 119513049, residente no quarteirão 15, casa n.º 45, bairro Bloco 1, cidade de Nacala Porto, província de Nampula. Que se regerá nos termos constantes das

Texto do artigo · p. 28 cláusulas que integram o presente contrato e leis em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 28 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 28 É constituída uma sociedade unipessoal por quota de responsabilidade limitada, denominada QASST Safety Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente designada por Qasst Safety Service, S.U., Lda, constituindo-se por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do reconhecimento notarial da assinatura do sócio único aposta no contrato.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 28 (Sede)

Texto do artigo · p. 28 A sociedade tem a sua sede na cidade de Nacala Porto, quarteirão 15, casa n.º 45, bairro Bloco 1. Por deliberação da assembleia geral, poderá transferir a sede para outro ponto e local do território nacional, abrir ou fechar sucursais em qualquer parte do território nacional, estrangeiro ou qualquer outra forma de representação, onde e quando for julgado conveniente para a prossecução dos interesses sociais.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 28 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços de formação e treinamento de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho (HST) e Consultoria, Assessoria de Qualidade Ambiente Saúde e Segurança no Trabalho (QASST) e áreas afins, mediante o licenciamento junto das repartições competentes.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades relacionadas com a sua actividade principal, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital social de quaisquer sociedades ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 28 (Capital social, cessão ou alienação de quotas e dissolução)

Número ou marcador · p. 28 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente ao único sócio, Juma Aston Jamal Amisse, representando cem por cento do capital social realizado.

Número ou marcador · p. 28 Dois) O capital social poderá ser elevado ou reduzido, uma ou mais vezes, sendo a decisão tomada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 28 Três) A cessão ou alienação de parte ou totalidade da quota, onerosa ou gratuita, carece da vontade manifesta da sociedade.

Número ou marcador · p. 28 Quatro) A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, continuando com os herdeiros (esposa e filhos), desde que eles manifestem a vontade ou representante nomeado em assembleia geral perante a presença de todos os herdeiros.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 28 (Administração, gerência e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 28 Um) A administração da sociedade e a sua representação, em juízo ou fora dele, serão remuneradas e ficam a cargo de único sócio, Juma Aston Jamal Amisse, administrador da sociedade, podendo este nomear um director ou constituir procuradores para a prática de determinados actos ou categoria.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é bastante a assinatura individualizada do único director nomeado ou a assinatura do procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 28 Três) É vedado ao director e seus mandatários obrigar a sociedade a enveredar por actos ou contratos estranhos aos negócios sociais, respondendo estes para com a sociedade pelos danos a esta causados, por actos ou omissões praticadas com preterição dos deveres legais ou contratuais, salvo se provarem que procederam sem culpa.

Texto do artigo · p. 28 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 28 de Nacala, 23 de Dezembro de 2022. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 28 Salão de Eventos Céus Abertos, Limitada

Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 24 de Novembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101772942, uma entidade denominada Salão de Eventos Céus Abertos, Limitada.

Texto do artigo · p. 29 Janifer Chimwemwe da Graça Metambo Cutane, casada, de nacionalidade moçambicana, residente na Rua dos Postos de Alta Tensão, Belo Horizonte, Boane, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100364534M, emitido a 26 de Março de 2020; e

Texto do artigo · p. 29 Naomi Ester Onório Cutane, menor, de nacionalidade moçambicana, residente na Rua dos Postos de Alta Tensão, Belo Horizonte, Boane, portadora de Bilhete de Identidade n.º 100108868379Q, emitido a 24 de Março de 2020, representada neste acto pela sua mãe, Janifer Chimwemwe da Graça Metambo Cutane.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 29 (Denominação, forma, sede e duração)

Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação Salão de Eventos Céus Abertos, Limitada. É uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede em Maputo província, bairro Djonasse, distrito de Boane. A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos efeitos a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 29 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 29 a) Seminários;

Número ou marcador · p. 29 b) Casamentos;

Número ou marcador · p. 29 c) Baptizados;

Número ou marcador · p. 29 d) Conferências;

Número ou marcador · p. 29 e) Aniversários;

Número ou marcador · p. 29 f) Noivados;

Número ou marcador · p. 29 g) Graduações;

Número ou marcador · p. 29 h) Festas infantis;

Número ou marcador · p. 29 i) Catering e outros serviços afins.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 29 (Capital social)

Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, correspondente a duas quotas equivalentes a 100% do capital social, pertencente aos sócios:

Número ou marcador · p. 29 a) Janifer Chimwemwe da Graça Metambo Cutane, com o valor nominal de cento e noventa e seis mil meticais, correspondente a 98% do capital social; e

Número ou marcador · p. 29 b) Naomi Ester Onório Cutane, com o valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a 2% do capital social.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 29 (Administração, gerência e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 29 A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e

Texto do artigo · p. 29 passivamente, serão exercidas pela sócia Janifer Chimwemwe da Graça Metambo Cutane, que desde já fica nomeiada administradora, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade, com plenos poderes para efeito.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, 3 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 29 Shahan Comercial, Limitada

Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 20 de Dezembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101897982, uma entidade denominada Shahan Comercial, Limitada.

Texto do artigo · p. 29 Muhammad Bilal Abdul Hameed, maior de idade, casado, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100028005B, residente na cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 29 Mudassir Yahya, maior de idade, solteiro, de nacionalidade mocambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100049543M, residente na cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 29 Shezad Muhammad Younus, maior de idade, solteiro, de nacionalidade paquistanesa, titular de DIRE n.º 11PK00070890J, residente na cidade de Maputo; e

Texto do artigo · p. 29 Yahya Yasin, maior de idade, casado, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100036490B, residente na cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 29 Nos termos do artigo 74 do Código Comercial, as partes outorgam e constituem, entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que será regida nos termos e condições que se estabelecem a seguir:

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 29 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade adopta a denominação Shahan Comercial, Limitada.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 327.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 29 (Duração)

Texto do artigo · p. 29 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do respectivo contrato de sociedade junto do cartório notarial.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 29 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem por objecto social a importaçāo de:

Número ou marcador · p. 29 a) Ferragem, construçāo e eléctrico;

Número ou marcador · p. 29 b) Electrodomésticos e material conexo;

Número ou marcador · p. 29 c) Peças de automóveis, pneus, jantes e todo o material conexo; e

Número ou marcador · p. 29 d) Telemóveis e material acessório.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 29 (Capital social)

Número ou marcador · p. 29 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente à soma de 4 (quatro) quotas desiguais assim distribuídas:

Texto do artigo · p. 29 a)Uma no valor nominal de 52.000,00MT (cinquenta e dois mil meticais), correspondente a 26% do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Bilal Abdul Hameed;

Número ou marcador · p. 29 b) Outra no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Mudassir Yahya;

Número ou marcador · p. 29 c) Outra no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Shezad Muhammad Younus; e

Número ou marcador · p. 29 d) Outra no valor nominal de 48.000,00MT (quarenta e oito mil meticais), correspondente a 24% do capital social, pertencente ao sócio Yahya Yasin.

Número ou marcador · p. 29 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 29 Três) Os sócios têm direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da sua quota/percentagem de cada quota.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 29 (Cessão e divisão de quotas)

Número ou marcador · p. 29 Um) A cessão e divisão de quotas carecem de consentimento prévio da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade goza do direito de preferência na aquisição de quotas.

Número ou marcador · p. 29 Três) Caso a sociedade não exerça o seu direito de preferência, esta transfere-se automaticamente para os sócios.

Número ou marcador · p. 29 Quatro) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a dividir, o valor será determinado por consultores independentes e o valor que vier a ser determinado será vinculativo para as partes.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 29 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 29 Um) Mediante prévia deliberação da assembleia geral, as quotas dos sócios poderão ser amortizadas num prazo de 90 (noventa) dias a contar do conhecimento ou verificação dos seguintes factos:

Número ou marcador · p. 29 a) Se qualquer quota for penhorada, hipotecada, confiscada, apreendida

Texto do artigo · p. 30 ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros;

Número ou marcador · p. 30 b) Se qualquer quota ou parte for cedida a terceiros sem observância do disposto no artigo sexto acima.

Número ou marcador · p. 30 Dois) O preço da amortização será pago em não mais do que quatro ou seis prestações mensais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 30 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:

Número ou marcador · p. 30 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e contas do exercício;

Número ou marcador · p. 30 b) Deliberação sobre a distribuição de lucros;

Número ou marcador · p. 30 c) Nomeação dos administradores e determinação da sua remuneração.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que for necessário, competindo-lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade que ultrapassem a competência do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 30 Três) A assembleia geral poderá ser convocada pelo presidente da mesa da assembleia geral ou por qualquer administrador da sociedade, por meio de e-mail com prova de envio, fax, telegrama ou carta registada com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de quinze (15) dias, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades.

Número ou marcador · p. 30 Quatro) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais, mediante simples carta para esse fim, dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 30 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade é administrada e representada por Muhammad Bilal Abdul Hameed.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Compete ao administrador único exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos necessários à realização do seu objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 30 Três) O administrador único pode constituir representantes e delegar nestes os seus poderes, no todo ou em parte.

Número ou marcador · p. 30 Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador único em todos os seus actos ou pela assinatura de um terceiro

Texto do artigo · p. 30 especificamente designado em quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 30 Cinco) Em circunstância alguma, a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social, especialmente em letras de favor, fianças e abonações.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 30 (Balanço e distribuição de resultados)

Número ou marcador · p. 30 Um) O período da contabilidade deverá coincidir com o ano civil (calendário).

Número ou marcador · p. 30 Dois) O balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 30 Três) Deduzidos os encargos gerais, repagamentos e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos de reserva:

Número ou marcador · p. 30 a) 20% para uma reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e

Número ou marcador · p. 30 b) Outras reservas que a sociedade possa necessitar, de tempos em tempos.

Número ou marcador · p. 30 Quatro) O remanescente dos lucros será, mediante decisão da assembleia geral, distribuído ou reinvestido.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 30 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 30 Três) Os casos omissos nos presentes estatutos serão regulados pela legislação moçambicana.

Texto do artigo · p. 30 Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 30 Sky Investiments, Limitada

Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 17 de Outubro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101855376, uma entidade denominada Sky Investiments, Limitada.

Texto do artigo · p. 30 É constituída sociedade entre:

Texto do artigo · p. 30 Waqas Tariq, solteiro, portador de DIRE n.º 11pk00026381M, de nacionalidade paquistanesa, nascido em Faislamabad, a 4 de Janeiro de 1989, residente na avenida Karl Max, n.º 1610, bairro Central, Kampfumo; e

Texto do artigo · p. 30 Noraiz Tariq, de nacionalidade paquistanesa, nascido a 15 de Maio de 1999, portador

Texto do artigo · p. 30 de passaporte n.º F1064204, emitido no Paquistão, a 24 de Abril de 2018, residente na cidade de Maputo. A sociedade reger-se-á por estes estatutos e

Texto do artigo · p. 30 demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 Denominação

Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação Sky Investiments, Limitada.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 Sede

Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem sua sede na cidade da Matola, bairro Machava, avenida Massacre de Wirrriamo, n.º 556, rés-do-chão, cidade da Matola, província de Maputo.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 Duração

Texto do artigo · p. 30 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 Objecto social

Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 30 a) Gestão de imobiliária;

Número ou marcador · p. 30 b) Fabrico de tijolos de pavimentação, linteis, blocos, tijolos e derivados de betão; c)Fabrico de tintas, solventes, detergentes e derivados, aditivos e massa vidraceira;

Número ou marcador · p. 30 d) Fabrico de chapas de zinco, coberturas e derivados;

Número ou marcador · p. 30 e) Importação e exportação de materiais de construção, ferragens, aditivos, cimento, tintas, betumes, loiças sanitárias e ladrilhos;

Número ou marcador · p. 30 f) Construção civil e obras públicas;

Número ou marcador · p. 30 g) Transportes de carga locais, internacionais e logística;

Número ou marcador · p. 30 h) Comércio a grosso e a retalho de produtos alimentares;

Número ou marcador · p. 30 i) Comércio a grosso e a retalho de eletrodomésticos, material informático e de programação;

Número ou marcador · p. 30 j) Comércio a grosso e a retalho de motorizadas, veículos automóveis, peças e acessórios, combustíveis e lubrificantes;

Número ou marcador · p. 30 k) Comércio a grosso e a retalho de materiais de construção e agregados;

Número ou marcador · p. 30 l) Fabrico e montagem de atrelados e cisternas para veículos automóveis e serralharia.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO I Do capital social, gerência e casos omissos

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 Capital social

Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a duas quotas distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 31 a) Quota de 90.000,00MT (noventa mil meticais), pertencente ao sócio Waqas Tariq, correspondente a noventa por cento do capital social; e

Número ou marcador · p. 31 b) Quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente aos sócio Noraiz Tariq, correspondente a dez por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 31 Gerência

Texto do artigo · p. 31 A sociedade será gerida por um gerente, podendo ser sócio ou um estranho à sociedade, que será nomeado em assembleia geral, com dispensa de caução, ficando desde já indicado o sócio Waqas Tariq, como gerente e representante legal da sociedade.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 31 Casos omissos

Texto do artigo · p. 31 Em todo o caso omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 31 Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Sports Tour, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta da reunião tida no dia quinze de Dezembro de dois mil e vinte e dois, se procedeu, na sociedade em epígrafe, à alteração da constituição e, em consequência, alterouse parcialmente o pacto social, para que o mesmo reflita adequadamente a nova realidade estatutária:

Texto do artigo · p. 31 .......................................................................

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social, integralmente e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota no valor nominal de 66.666,00MT (sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta seis meticais), correspondendo a 66,67% do capital

Texto do artigo · p. 31 da sociedade, pertencente a SMPSociedade e Participações, S.A.; e

Número ou marcador · p. 31 b) Uma quota no valor nominal de 33.334,00MT (trinta e três mil, trezentos e trinta quatro meticais), correspondente a 33,33% do capital da sociedade, pertencente a Tiago Palma Água.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Mediante deliberação dos sócios aprovada em pelo menos três quartos do capital social, pode o capital social ser aumentado uma ou mais vezes.

Texto do artigo · p. 31 Maputo, 30 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Star Construction, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 15 de Dezembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101895467, uma entidade denominada Star Construction, Limitada, entre: Osman Topçu, solteiro, de 52 anos de idade,

Texto do artigo · p. 31 de nacionalidade turca, residente na cidade de Maputo, na avenida Patrice Lumumba, n.º 321, primeiro andar, bairro Central, portador de passaporte n.º U08460470, emitido na Turquia, a 5 de Março de 2018;

Texto do artigo · p. 31 Hasan Toprak, solteiro, de 45 anos de idade, de nacionalidade turca, natural de Ankara, residente na cidade de Maputo, na avenida Patrice Lumumba, n.º 321, primeiro andar, bairro Central, portador de passaporte n.° U12963409, emitido na Turquia, a 11 de Fevereiro de 2016; e

Texto do artigo · p. 31 Mehmet Gunay, solteiro, de 47 anos de idade, de nacionalidae turca, natural de Zara, Turquia, residente na cidade de Maputo, na avenida Patrice Lumumba, n.º 321, primeiro andar, bairro Central, portador de DIRE n.º U11TR00051903Q, emitido na cidade de Maputo, pela Direcção Nacional de Migração, a 18 de Dezembro de 2020.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação Star Construction, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 (Sede)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem a sua sede na Avenida da Marginal, n.º 937, rés de-chão, bairro

Texto do artigo · p. 31 Costa do Sol, distrito Kampfumo, cidade de Maputo, podendo abrir e encerrar delegações, outras formas de representação social no pais, mediante a autorização das autoridades competentes.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 31 O objecto principal da sociedade consiste em:

Número ou marcador · p. 31 a) Execução de obras públicas, privadas, comerciais e domésticas;

Número ou marcador · p. 31 b) Elaboração de projectos arquitetónios e consultoria;

Número ou marcador · p. 31 c) Fiscalização;

Número ou marcador · p. 31 d) Execução de obras públicas, privadas, comerciais e domésticas;

Número ou marcador · p. 31 e) Reabilitação de infraestruturas públicas, privadas, comerciais e domésticas;

Número ou marcador · p. 31 f) Orçamentação;

Número ou marcador · p. 31 g) Cálculo estrutural;

Número ou marcador · p. 31 h) Importação e exportação.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO (Capital social)

Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10 milhões de meticais (10.000.000,00MT), de forma a seguir apresentado:

Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota no valor nominal de 4.000.000,00MT (quatro milhões de meticais), representando 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Osman Topçu;

Número ou marcador · p. 31 b) Uma quota no valor nominal de 4.000.000,00MT (quatro milhões de meticais), representando 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio sócio Hasan Toprak; e

Número ou marcador · p. 31 c) Uma quota no valor nominal de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), representando 20% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mehmet Gunay.

Texto do artigo · p. 31 .................................................................

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 31 (Administração e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 31 A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Osman Topçu.

Texto do artigo · p. 31 Maputo, 27 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 TL Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura pública de seis de Dezembro de dois mil vinte e dois, lavrada de folhas vinte e quatro a folhas vinte e nove do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos e setenta, traço A, do Quarto Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Ivo Alfredo Mazive, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade denominada TL Serviços, Limitada, tem a sua sede social na avenida Mártires de Mueda, n.º 518, flat 122, bairro Polana Cimento, na cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Denominação)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade adopta a denominação TL Serviços, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Sede)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade tem a sua sede social na avenida Mártires de Mueda, n.º 518, flat 122, bairro Polana Cimento, na cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou quaisquer formas de representação social no país e no estrangeiro, sempre que se justifique a sua existência, bem como transferir a sua sede para outro lugar do território nacional.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Duração)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 32 Um) O objecto social da sociedade consiste na prestação de serviços de transporte de pessoas e bens, prestação de serviços de limpeza e jardinagem, fornecimento de material de limpeza e venda de material de escritório.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social e distribuição de quotas)

Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, dividido em seis quotas, a saber:

Número ou marcador · p. 32 a) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil e quinhentos meticais, pertencente ao sócio Aniceto Fernando Ernesto Magome, correspondente a cinquenta e um por cento da capital social;

Número ou marcador · p. 32 b) Uma quota no valor nominal de catorze mil e quinhentos meticais, pertencente à sócia Carmélia Manuel Mendes, correspondente a vinte e nove por cento do capital social; c)Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, pertencente à sócia Luana Olinda Aniceto Fernando Magome, correspondente a cinco por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 32 d) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, pertencente à sócia Patrícia Aniceto Magome, correspondente a cinco por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 32 e) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, pertencente à sócia Zélia Olinda Magome, correspondente a cinco por cento do capital social; e f)Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, pertencente ao sócio Yuran Aniceto Magome, correspondente a cinco por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares até ao montante de cinco vezes o valor do capital social.

Número ou marcador · p. 32 Três) Os sócios poderão fazer suplementos à caixa nas condições que acordarem com a gerência.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) A sociedade poderá adquirir, alienar e onerar quotas do seu próprio capital, nos termos que forem estabelecidos pelos sócios.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Cessão e divisão de quotas)

Número ou marcador · p. 32 Um) A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas para estranhos fica dependente do consentimento escrito dos sócios não cedentes, aos quais é reservado direito de preferência na sua aquisição.

Número ou marcador · p. 32 Dois) No caso de nem a sociedade nem os sócios não cedentes se pronunciarem no espaço de trinta dias, o sócio que pretende ceder a sua quota fá-lo-á livremente pela sociedade e pelos sócios não cedentes.

Número ou marcador · p. 32 Três) É dispensada a amortização especial da sociedade para a divisão de quotas, no caso de cessão entre os sócios e de partilha entre os herdeiros de sócio.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) No caso de falecimento de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros do falecido, os quais deverão designar um que os represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 32 a) A assembleia geral;

Número ou marcador · p. 32 b) A gerência.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 32 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 32 Um) A assembleia geral reunir-se-á, anualmente, em sessão ordinária, para aprovação e/ou alteração do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outro assunto de interesse social e, em sessão extraordinária, sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A assembleia geral será convocada por carta registada dirigida aos sócios, com antecedência não inferior a quinze dias.

Número ou marcador · p. 32 Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas por simples maioria dos votos presentes, salvo quando a lei exija maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) Qualquer sócio pode fazerse representar por outro sócio ou por um mandatário na assembleia geral, mediante simples carta dirigida à sociedade e nesta recebida até ao início dos trabalhos.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 32 (Gerência e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 32 Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas pelo sócio Aniceto Fernando Ernesto Magome.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio gerente ou ainda por um procurador especialmente designado para o efeito.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 32 (Balanço e distribuição de resultados)

Número ou marcador · p. 32 Um) O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A gerência deverá preparar e submeter à aprovação da assembleia geral o balanço e as contas de cada exercício da sociedade.

Número ou marcador · p. 33 Três) O balanço e as contas do exercício fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente e deverão ser submetidos à assembleia geral até ao terceiro mês do ano seguinte ao exercício em causa.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) Findo o balanço e verificados lucros, estes serão aplicados conforme determinar

Texto do artigo · p. 33 a assembleia geral, depois de deduzidos os fundos para a constituição ou reintegração da reserva legal.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade dissolve-se nos termos legais, fazendo-se a liquidação nos termos que foram deliberados pela assembleia geral e sendo a liquidatária a gerência.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 33 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 33 As dúvidas e omissões serão resolvidas por recurso à lei comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 33 Está conforme. Maputo, 7 de Dezembro de 2022. —

Texto do artigo · p. 33 O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 INM

Título de secção · p. 34 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 34 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 34 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 34 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 34 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 34 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 34 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 34 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 34 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 34 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 34 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 34 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 34 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 34 Delegações:

Parágrafo · p. 34 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,

Lista · p. 34 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,

Parágrafo · p. 34 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 34 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.

Parágrafo · p. 34 Preço — 170,00MT

Parágrafo · p. 34 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 27: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determinar.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 28: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
Número ou marcador, página 28: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alineação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador, página 28: Dois) Se o sócio mostrar interesse pela cedência da quota, este decidirá a sua alineação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 28: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 28: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 28: Dois) A assembleia geral terá lugar a designar, mas sempre na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 28: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 28: Um) A administração da sociedade compete ao sócio Saidino Abibo Sucummua, que fica desde já nomeado administrador.
Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio administrador.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 28: (Lucros e perdas)
Texto do artigo, página 28: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 28: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 28: Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 28: Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 28: QASST Safety Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia vinte e quatro de Novembro de dois mil e vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cento e um milhões oitocentos
Texto do artigo, página 28: oitenta e um mil duzentos oitenta e oito, a cargo de Fernando Saranque, licenciado em Direito, conservador e notário superior, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada QASST Safety Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo senhor:
Texto do artigo, página 28: Juma Aston Jamal Amisse, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Angoche, província de Nampula, titular de Bilhete de Identidade n.º 030102151527F, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, a 21 de Junho de 2019 e válido até 20 de Junho de 2024, e NUIT 119513049, residente no quarteirão 15, casa n.º 45, bairro Bloco 1, cidade de Nacala Porto, província de Nampula. Que se regerá nos termos constantes das
Texto do artigo, página 28: cláusulas que integram o presente contrato e leis em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 28: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 28: É constituída uma sociedade unipessoal por quota de responsabilidade limitada, denominada QASST Safety Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente designada por Qasst Safety Service, S.U., Lda, constituindo-se por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do reconhecimento notarial da assinatura do sócio único aposta no contrato.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 28: (Sede)
Texto do artigo, página 28: A sociedade tem a sua sede na cidade de Nacala Porto, quarteirão 15, casa n.º 45, bairro Bloco 1. Por deliberação da assembleia geral, poderá transferir a sede para outro ponto e local do território nacional, abrir ou fechar sucursais em qualquer parte do território nacional, estrangeiro ou qualquer outra forma de representação, onde e quando for julgado conveniente para a prossecução dos interesses sociais.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 28: (Objecto social)
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços de formação e treinamento de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho (HST) e Consultoria, Assessoria de Qualidade Ambiente Saúde e Segurança no Trabalho (QASST) e áreas afins, mediante o licenciamento junto das repartições competentes.
Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades relacionadas com a sua actividade principal, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital social de quaisquer sociedades ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 28: (Capital social, cessão ou alienação de quotas e dissolução)
Número ou marcador, página 28: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente ao único sócio, Juma Aston Jamal Amisse, representando cem por cento do capital social realizado.
Número ou marcador, página 28: Dois) O capital social poderá ser elevado ou reduzido, uma ou mais vezes, sendo a decisão tomada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 28: Três) A cessão ou alienação de parte ou totalidade da quota, onerosa ou gratuita, carece da vontade manifesta da sociedade.
Número ou marcador, página 28: Quatro) A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, continuando com os herdeiros (esposa e filhos), desde que eles manifestem a vontade ou representante nomeado em assembleia geral perante a presença de todos os herdeiros.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 28: (Administração, gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 28: Um) A administração da sociedade e a sua representação, em juízo ou fora dele, serão remuneradas e ficam a cargo de único sócio, Juma Aston Jamal Amisse, administrador da sociedade, podendo este nomear um director ou constituir procuradores para a prática de determinados actos ou categoria.
Número ou marcador, página 28: Dois) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é bastante a assinatura individualizada do único director nomeado ou a assinatura do procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 28: Três) É vedado ao director e seus mandatários obrigar a sociedade a enveredar por actos ou contratos estranhos aos negócios sociais, respondendo estes para com a sociedade pelos danos a esta causados, por actos ou omissões praticadas com preterição dos deveres legais ou contratuais, salvo se provarem que procederam sem culpa.
Texto do artigo, página 28: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 28: de Nacala, 23 de Dezembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 28: Salão de Eventos Céus Abertos, Limitada
Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 24 de Novembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101772942, uma entidade denominada Salão de Eventos Céus Abertos, Limitada.
Texto do artigo, página 29: Janifer Chimwemwe da Graça Metambo Cutane, casada, de nacionalidade moçambicana, residente na Rua dos Postos de Alta Tensão, Belo Horizonte, Boane, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100364534M, emitido a 26 de Março de 2020; e
Texto do artigo, página 29: Naomi Ester Onório Cutane, menor, de nacionalidade moçambicana, residente na Rua dos Postos de Alta Tensão, Belo Horizonte, Boane, portadora de Bilhete de Identidade n.º 100108868379Q, emitido a 24 de Março de 2020, representada neste acto pela sua mãe, Janifer Chimwemwe da Graça Metambo Cutane.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 29: (Denominação, forma, sede e duração)
Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação Salão de Eventos Céus Abertos, Limitada. É uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede em Maputo província, bairro Djonasse, distrito de Boane. A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos efeitos a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
Texto do artigo, página 29: A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 29: a) Seminários;
Número ou marcador, página 29: b) Casamentos;
Número ou marcador, página 29: c) Baptizados;
Número ou marcador, página 29: d) Conferências;
Número ou marcador, página 29: e) Aniversários;
Número ou marcador, página 29: f) Noivados;
Número ou marcador, página 29: g) Graduações;
Número ou marcador, página 29: h) Festas infantis;
Número ou marcador, página 29: i) Catering e outros serviços afins.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 29: (Capital social)
Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, correspondente a duas quotas equivalentes a 100% do capital social, pertencente aos sócios:
Número ou marcador, página 29: a) Janifer Chimwemwe da Graça Metambo Cutane, com o valor nominal de cento e noventa e seis mil meticais, correspondente a 98% do capital social; e
Número ou marcador, página 29: b) Naomi Ester Onório Cutane, com o valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a 2% do capital social.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 29: (Administração, gerência e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 29: A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e
Texto do artigo, página 29: passivamente, serão exercidas pela sócia Janifer Chimwemwe da Graça Metambo Cutane, que desde já fica nomeiada administradora, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade, com plenos poderes para efeito.
Texto do artigo, página 29: Maputo, 3 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 29: Shahan Comercial, Limitada
Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 20 de Dezembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101897982, uma entidade denominada Shahan Comercial, Limitada.
Texto do artigo, página 29: Muhammad Bilal Abdul Hameed, maior de idade, casado, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100028005B, residente na cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 29: Mudassir Yahya, maior de idade, solteiro, de nacionalidade mocambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100049543M, residente na cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 29: Shezad Muhammad Younus, maior de idade, solteiro, de nacionalidade paquistanesa, titular de DIRE n.º 11PK00070890J, residente na cidade de Maputo; e
Texto do artigo, página 29: Yahya Yasin, maior de idade, casado, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100036490B, residente na cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 29: Nos termos do artigo 74 do Código Comercial, as partes outorgam e constituem, entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que será regida nos termos e condições que se estabelecem a seguir:
Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 29: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação Shahan Comercial, Limitada.
Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 327.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 29: (Duração)
Texto do artigo, página 29: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do respectivo contrato de sociedade junto do cartório notarial.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
Texto do artigo, página 29: A sociedade tem por objecto social a importaçāo de:
Número ou marcador, página 29: a) Ferragem, construçāo e eléctrico;
Número ou marcador, página 29: b) Electrodomésticos e material conexo;
Número ou marcador, página 29: c) Peças de automóveis, pneus, jantes e todo o material conexo; e
Número ou marcador, página 29: d) Telemóveis e material acessório.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 29: (Capital social)
Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente à soma de 4 (quatro) quotas desiguais assim distribuídas:
Texto do artigo, página 29: a)Uma no valor nominal de 52.000,00MT (cinquenta e dois mil meticais), correspondente a 26% do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Bilal Abdul Hameed;
Número ou marcador, página 29: b) Outra no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Mudassir Yahya;
Número ou marcador, página 29: c) Outra no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Shezad Muhammad Younus; e
Número ou marcador, página 29: d) Outra no valor nominal de 48.000,00MT (quarenta e oito mil meticais), correspondente a 24% do capital social, pertencente ao sócio Yahya Yasin.
Número ou marcador, página 29: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 29: Três) Os sócios têm direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da sua quota/percentagem de cada quota.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 29: (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador, página 29: Um) A cessão e divisão de quotas carecem de consentimento prévio da assembleia geral.
Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade goza do direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador, página 29: Três) Caso a sociedade não exerça o seu direito de preferência, esta transfere-se automaticamente para os sócios.
Número ou marcador, página 29: Quatro) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a dividir, o valor será determinado por consultores independentes e o valor que vier a ser determinado será vinculativo para as partes.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 29: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 29: Um) Mediante prévia deliberação da assembleia geral, as quotas dos sócios poderão ser amortizadas num prazo de 90 (noventa) dias a contar do conhecimento ou verificação dos seguintes factos:
Número ou marcador, página 29: a) Se qualquer quota for penhorada, hipotecada, confiscada, apreendida
Texto do artigo, página 30: ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros;
Número ou marcador, página 30: b) Se qualquer quota ou parte for cedida a terceiros sem observância do disposto no artigo sexto acima.
Número ou marcador, página 30: Dois) O preço da amortização será pago em não mais do que quatro ou seis prestações mensais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 30: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
Número ou marcador, página 30: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e contas do exercício;
Número ou marcador, página 30: b) Deliberação sobre a distribuição de lucros;
Número ou marcador, página 30: c) Nomeação dos administradores e determinação da sua remuneração.
Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que for necessário, competindo-lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade que ultrapassem a competência do conselho de administração.
Número ou marcador, página 30: Três) A assembleia geral poderá ser convocada pelo presidente da mesa da assembleia geral ou por qualquer administrador da sociedade, por meio de e-mail com prova de envio, fax, telegrama ou carta registada com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de quinze (15) dias, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades.
Número ou marcador, página 30: Quatro) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais, mediante simples carta para esse fim, dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 30: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade é administrada e representada por Muhammad Bilal Abdul Hameed.
Número ou marcador, página 30: Dois) Compete ao administrador único exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos necessários à realização do seu objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente à assembleia geral.
Número ou marcador, página 30: Três) O administrador único pode constituir representantes e delegar nestes os seus poderes, no todo ou em parte.
Número ou marcador, página 30: Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador único em todos os seus actos ou pela assinatura de um terceiro
Texto do artigo, página 30: especificamente designado em quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 30: Cinco) Em circunstância alguma, a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social, especialmente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 30: (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador, página 30: Um) O período da contabilidade deverá coincidir com o ano civil (calendário).
Número ou marcador, página 30: Dois) O balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 30: Três) Deduzidos os encargos gerais, repagamentos e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos de reserva:
Número ou marcador, página 30: a) 20% para uma reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
Número ou marcador, página 30: b) Outras reservas que a sociedade possa necessitar, de tempos em tempos.
Número ou marcador, página 30: Quatro) O remanescente dos lucros será, mediante decisão da assembleia geral, distribuído ou reinvestido.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 30: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 30: Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 30: Três) Os casos omissos nos presentes estatutos serão regulados pela legislação moçambicana.
Texto do artigo, página 30: Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 30: Sky Investiments, Limitada
Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 17 de Outubro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101855376, uma entidade denominada Sky Investiments, Limitada.
Texto do artigo, página 30: É constituída sociedade entre:
Texto do artigo, página 30: Waqas Tariq, solteiro, portador de DIRE n.º 11pk00026381M, de nacionalidade paquistanesa, nascido em Faislamabad, a 4 de Janeiro de 1989, residente na avenida Karl Max, n.º 1610, bairro Central, Kampfumo; e
Texto do artigo, página 30: Noraiz Tariq, de nacionalidade paquistanesa, nascido a 15 de Maio de 1999, portador
Texto do artigo, página 30: de passaporte n.º F1064204, emitido no Paquistão, a 24 de Abril de 2018, residente na cidade de Maputo. A sociedade reger-se-á por estes estatutos e
Texto do artigo, página 30: demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: Denominação
Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação Sky Investiments, Limitada.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: Sede
Texto do artigo, página 30: A sociedade tem sua sede na cidade da Matola, bairro Machava, avenida Massacre de Wirrriamo, n.º 556, rés-do-chão, cidade da Matola, província de Maputo.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: Duração
Texto do artigo, página 30: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 30: Objecto social
Texto do artigo, página 30: A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 30: a) Gestão de imobiliária;
Número ou marcador, página 30: b) Fabrico de tijolos de pavimentação, linteis, blocos, tijolos e derivados de betão; c)Fabrico de tintas, solventes, detergentes e derivados, aditivos e massa vidraceira;
Número ou marcador, página 30: d) Fabrico de chapas de zinco, coberturas e derivados;
Número ou marcador, página 30: e) Importação e exportação de materiais de construção, ferragens, aditivos, cimento, tintas, betumes, loiças sanitárias e ladrilhos;
Número ou marcador, página 30: f) Construção civil e obras públicas;
Número ou marcador, página 30: g) Transportes de carga locais, internacionais e logística;
Número ou marcador, página 30: h) Comércio a grosso e a retalho de produtos alimentares;
Número ou marcador, página 30: i) Comércio a grosso e a retalho de eletrodomésticos, material informático e de programação;
Número ou marcador, página 30: j) Comércio a grosso e a retalho de motorizadas, veículos automóveis, peças e acessórios, combustíveis e lubrificantes;
Número ou marcador, página 30: k) Comércio a grosso e a retalho de materiais de construção e agregados;
Número ou marcador, página 30: l) Fabrico e montagem de atrelados e cisternas para veículos automóveis e serralharia.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO I Do capital social, gerência e casos omissos
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 31: Capital social
Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 31: a) Quota de 90.000,00MT (noventa mil meticais), pertencente ao sócio Waqas Tariq, correspondente a noventa por cento do capital social; e
Número ou marcador, página 31: b) Quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente aos sócio Noraiz Tariq, correspondente a dez por cento do capital social.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 31: Gerência
Texto do artigo, página 31: A sociedade será gerida por um gerente, podendo ser sócio ou um estranho à sociedade, que será nomeado em assembleia geral, com dispensa de caução, ficando desde já indicado o sócio Waqas Tariq, como gerente e representante legal da sociedade.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 31: Casos omissos
Texto do artigo, página 31: Em todo o caso omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 31: Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 31: Sports Tour, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta da reunião tida no dia quinze de Dezembro de dois mil e vinte e dois, se procedeu, na sociedade em epígrafe, à alteração da constituição e, em consequência, alterouse parcialmente o pacto social, para que o mesmo reflita adequadamente a nova realidade estatutária:
Texto do artigo, página 31: .......................................................................
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 31: a) Uma quota no valor nominal de 66.666,00MT (sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta seis meticais), correspondendo a 66,67% do capital
Texto do artigo, página 31: da sociedade, pertencente a SMPSociedade e Participações, S.A.; e
Número ou marcador, página 31: b) Uma quota no valor nominal de 33.334,00MT (trinta e três mil, trezentos e trinta quatro meticais), correspondente a 33,33% do capital da sociedade, pertencente a Tiago Palma Água.
Número ou marcador, página 31: Dois) Mediante deliberação dos sócios aprovada em pelo menos três quartos do capital social, pode o capital social ser aumentado uma ou mais vezes.
Texto do artigo, página 31: Maputo, 30 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 31: Star Construction, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 15 de Dezembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101895467, uma entidade denominada Star Construction, Limitada, entre: Osman Topçu, solteiro, de 52 anos de idade,
Texto do artigo, página 31: de nacionalidade turca, residente na cidade de Maputo, na avenida Patrice Lumumba, n.º 321, primeiro andar, bairro Central, portador de passaporte n.º U08460470, emitido na Turquia, a 5 de Março de 2018;
Texto do artigo, página 31: Hasan Toprak, solteiro, de 45 anos de idade, de nacionalidade turca, natural de Ankara, residente na cidade de Maputo, na avenida Patrice Lumumba, n.º 321, primeiro andar, bairro Central, portador de passaporte n.° U12963409, emitido na Turquia, a 11 de Fevereiro de 2016; e
Texto do artigo, página 31: Mehmet Gunay, solteiro, de 47 anos de idade, de nacionalidae turca, natural de Zara, Turquia, residente na cidade de Maputo, na avenida Patrice Lumumba, n.º 321, primeiro andar, bairro Central, portador de DIRE n.º U11TR00051903Q, emitido na cidade de Maputo, pela Direcção Nacional de Migração, a 18 de Dezembro de 2020.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação Star Construction, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: (Sede)
Texto do artigo, página 31: A sociedade tem a sua sede na Avenida da Marginal, n.º 937, rés de-chão, bairro
Texto do artigo, página 31: Costa do Sol, distrito Kampfumo, cidade de Maputo, podendo abrir e encerrar delegações, outras formas de representação social no pais, mediante a autorização das autoridades competentes.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Objecto social)
Texto do artigo, página 31: O objecto principal da sociedade consiste em:
Número ou marcador, página 31: a) Execução de obras públicas, privadas, comerciais e domésticas;
Número ou marcador, página 31: b) Elaboração de projectos arquitetónios e consultoria;
Número ou marcador, página 31: c) Fiscalização;
Número ou marcador, página 31: d) Execução de obras públicas, privadas, comerciais e domésticas;
Número ou marcador, página 31: e) Reabilitação de infraestruturas públicas, privadas, comerciais e domésticas;
Número ou marcador, página 31: f) Orçamentação;
Número ou marcador, página 31: g) Cálculo estrutural;
Número ou marcador, página 31: h) Importação e exportação.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO (Capital social)
Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10 milhões de meticais (10.000.000,00MT), de forma a seguir apresentado:
Número ou marcador, página 31: a) Uma quota no valor nominal de 4.000.000,00MT (quatro milhões de meticais), representando 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Osman Topçu;
Número ou marcador, página 31: b) Uma quota no valor nominal de 4.000.000,00MT (quatro milhões de meticais), representando 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio sócio Hasan Toprak; e
Número ou marcador, página 31: c) Uma quota no valor nominal de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), representando 20% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mehmet Gunay.
Texto do artigo, página 31: .................................................................
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 31: (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 31: A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Osman Topçu.
Texto do artigo, página 31: Maputo, 27 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: TL Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura pública de seis de Dezembro de dois mil vinte e dois, lavrada de folhas vinte e quatro a folhas vinte e nove do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos e setenta, traço A, do Quarto Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Ivo Alfredo Mazive, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade denominada TL Serviços, Limitada, tem a sua sede social na avenida Mártires de Mueda, n.º 518, flat 122, bairro Polana Cimento, na cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: (Denominação)
Texto do artigo, página 32: A sociedade adopta a denominação TL Serviços, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: (Sede)
Texto do artigo, página 32: A sociedade tem a sua sede social na avenida Mártires de Mueda, n.º 518, flat 122, bairro Polana Cimento, na cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou quaisquer formas de representação social no país e no estrangeiro, sempre que se justifique a sua existência, bem como transferir a sua sede para outro lugar do território nacional.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: (Duração)
Texto do artigo, página 32: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Objecto social)
Número ou marcador, página 32: Um) O objecto social da sociedade consiste na prestação de serviços de transporte de pessoas e bens, prestação de serviços de limpeza e jardinagem, fornecimento de material de limpeza e venda de material de escritório.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Capital social e distribuição de quotas)
Número ou marcador, página 32: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, dividido em seis quotas, a saber:
Número ou marcador, página 32: a) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil e quinhentos meticais, pertencente ao sócio Aniceto Fernando Ernesto Magome, correspondente a cinquenta e um por cento da capital social;
Número ou marcador, página 32: b) Uma quota no valor nominal de catorze mil e quinhentos meticais, pertencente à sócia Carmélia Manuel Mendes, correspondente a vinte e nove por cento do capital social; c)Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, pertencente à sócia Luana Olinda Aniceto Fernando Magome, correspondente a cinco por cento do capital social;
Número ou marcador, página 32: d) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, pertencente à sócia Patrícia Aniceto Magome, correspondente a cinco por cento do capital social;
Número ou marcador, página 32: e) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, pertencente à sócia Zélia Olinda Magome, correspondente a cinco por cento do capital social; e f)Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, pertencente ao sócio Yuran Aniceto Magome, correspondente a cinco por cento do capital social.
Número ou marcador, página 32: Dois) Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares até ao montante de cinco vezes o valor do capital social.
Número ou marcador, página 32: Três) Os sócios poderão fazer suplementos à caixa nas condições que acordarem com a gerência.
Número ou marcador, página 32: Quatro) A sociedade poderá adquirir, alienar e onerar quotas do seu próprio capital, nos termos que forem estabelecidos pelos sócios.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador, página 32: Um) A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas para estranhos fica dependente do consentimento escrito dos sócios não cedentes, aos quais é reservado direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador, página 32: Dois) No caso de nem a sociedade nem os sócios não cedentes se pronunciarem no espaço de trinta dias, o sócio que pretende ceder a sua quota fá-lo-á livremente pela sociedade e pelos sócios não cedentes.
Número ou marcador, página 32: Três) É dispensada a amortização especial da sociedade para a divisão de quotas, no caso de cessão entre os sócios e de partilha entre os herdeiros de sócio.
Número ou marcador, página 32: Quatro) No caso de falecimento de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros do falecido, os quais deverão designar um que os represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 32: A sociedade tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 32: a) A assembleia geral;
Número ou marcador, página 32: b) A gerência.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 32: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 32: Um) A assembleia geral reunir-se-á, anualmente, em sessão ordinária, para aprovação e/ou alteração do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outro assunto de interesse social e, em sessão extraordinária, sempre que necessário.
Número ou marcador, página 32: Dois) A assembleia geral será convocada por carta registada dirigida aos sócios, com antecedência não inferior a quinze dias.
Número ou marcador, página 32: Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas por simples maioria dos votos presentes, salvo quando a lei exija maioria qualificada.
Número ou marcador, página 32: Quatro) Qualquer sócio pode fazerse representar por outro sócio ou por um mandatário na assembleia geral, mediante simples carta dirigida à sociedade e nesta recebida até ao início dos trabalhos.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 32: (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 32: Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas pelo sócio Aniceto Fernando Ernesto Magome.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio gerente ou ainda por um procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 32: (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador, página 32: Um) O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
Número ou marcador, página 33: Dois) A gerência deverá preparar e submeter à aprovação da assembleia geral o balanço e as contas de cada exercício da sociedade.
Número ou marcador, página 33: Três) O balanço e as contas do exercício fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente e deverão ser submetidos à assembleia geral até ao terceiro mês do ano seguinte ao exercício em causa.
Número ou marcador, página 33: Quatro) Findo o balanço e verificados lucros, estes serão aplicados conforme determinar
Texto do artigo, página 33: a assembleia geral, depois de deduzidos os fundos para a constituição ou reintegração da reserva legal.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo, página 33: A sociedade dissolve-se nos termos legais, fazendo-se a liquidação nos termos que foram deliberados pela assembleia geral e sendo a liquidatária a gerência.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 33: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 33: As dúvidas e omissões serão resolvidas por recurso à lei comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 33: Está conforme. Maputo, 7 de Dezembro de 2022. —
Texto do artigo, página 33: O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: INM
Título de secção, página 34: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 34: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 34: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 34: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 34: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 34: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 34: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 34: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 34: Preço da assinatura anual:
Lista, página 34: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 34: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 34: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 34: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 34: Delegações:
Parágrafo, página 34: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista, página 34: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo, página 34: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 34: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo, página 34: Preço — 170,00MT
Parágrafo, página 34: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Certidão de registo Centro de Estudos e Projectos Agro-Ambientais, Limitada
Certidão de registo CGC Partners, Limitada
Certidão de registo CLV Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Complexo Verde & Branco – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Computronics solutions, Limitada
Certidão de registo Cross Border Freight - XBF – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo DS Technology, Limitada
Certidão de registo Em Technology - Consultoria, Representação de Serviços, Limitada
Certidão de registo Even-Eng, Limitada
Certidão de registo Fortaleza Fumo António, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Pebane
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