III SÉRIE — n.º 67
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 67/2019
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- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Aveniad Ahmed Sekóu Touré n.º 3343, 1.º andar Alto-Maé, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 28: Três) Mediante simples deliberação, pode o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: Objecto e duração
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços na área de venda de produtos alimentares e outros produtos consumíveis.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 28: Quatro) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: Capital social
- Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 15.000,00MT (quinze mil meticais), encontrando-se dividido em 3 quotas, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 29: a) Uma quota de 5.000, 00 MT (cinco mil e quinhentos meticais), correspondente a trinta e três porcento [33.3%] do capital social, pertencente à Wanda Lúcia da Cruz Gomes;
- Número ou marcador, página 29: b) Uma quota de 5.000,00MT (cinco mil e quinhentos meticais), correspondente a trinta e três porcento (33.3%) pertencente à Angêlio Simão Mavile; e
- Número ou marcador, página 29: c) Uma quota de 5.000,00MT (cinco mil e quinhentos meticais), correspondente a trinta e três porcento (33.3%) do capital social, pertencente ao António Nhacuonga.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: Prestações suplementares e suprimentos
- Número ou marcador, página 29: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios, porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que os sócios possam emprestar à sociedade.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III Do órgãos sociais, administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: Órgãos sociais e amortização de quotas
- Texto do artigo, página 29: Os órgãos sociais são a assembleia geral e o conselho de administração.
- Texto do artigo, página 29: A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas, nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: Representação em assembleia geral
- Número ou marcador, página 29: Um) Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante simples carta dirigida ao conselho de administração e por este recebido até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O sócio que for pessoa colectiva far-se-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: Administração e representação
- Número ou marcador, página 29: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração composto por três administradores a serem eleitos pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Os administradores são eleitos pelo período de dois (2) anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
- Número ou marcador, página 29: Três) A gestão corrente da sociedade é confiada a um director-geral, a ser designado pelo conselho de administração, por um período de um ano (1) renovável. o conselho de administração pode a qualquer momento revogar o mandato do director-geral.
- Número ou marcador, página 29: Quatro) A gestão será regulada nos termos de um regulamento interno a ser aprovado pelo conselho da administração.
- Número ou marcador, página 29: Cinco) A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 29: a) Pela assinatura conjunta de dois administradores; ou
- Número ou marcador, página 29: b) Pela assinatura do director-geral; ou
- Número ou marcador, página 29: c) Pela assinatura do mandatário a quem dois administradores ou o director-
- Texto do artigo, página 29: -geral tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
- Número ou marcador, página 29: Seis) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, ou do director-geral ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: Balanço, prestação de contas e resultados
- Número ou marcador, página 29: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO V Das disposições finais
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: Casos omissos e disposições finais
- Número ou marcador, página 29: Um) As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Até à convocação da primeira assembleia geral, as funções de administração serão exercidas por António Nhacuonga, com poderes de substabelecimento, que convocará a referida assembleia geral no período máximo de três meses a contar da data da constituição da sociedade.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 27 de Março de 2019. — O Técnico, Ilegível.
- Título de secção, página 30: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Texto lido por imagem, página 30: INM
- Título de secção, página 30: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 30: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
- Parágrafo, página 30: — Impressão em Off-set e Digital;
- Parágrafo, página 30: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 30: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 30: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 30: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
- Parágrafo, página 30: Preço da assinatura anual:
- Parágrafo, página 30: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
- Parágrafo, página 30: Preço da assinatura semestral:
- Lista, página 30: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
- Parágrafo, página 30: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 30: Delegações:
- Parágrafo, página 30: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
- Lista, página 30: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
- Parágrafo, página 30: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 30: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
- Parágrafo, página 30: Preço — 150,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Despacho DESPACHO
- Certidão de registo City Caterin Moz, Limitada
- Certidão de registo C-M Mining, S.A.
- Certidão de registo Danger Segurança, Limitada
- Certidão de registo DC Suppliers & Serviços, Limitada
- Certidão de registo Digi Home and Corporations, Limitada
- Certidão de registo Escola de Condução Viauto, Limitada
- Certidão de registo Family Fun Moçambique, Limitada
- Certidão de registo Feldyg – Diesel & Electrical Service, Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo First Option, Limitada
- Certidão de registo Grow In Peace, Limitada
- Despacho Governo do Distrito de Massingir, 18 de Março de 2019. — O Administrador do Distrito, Sérgio Sional Moiane.
- Certidão de registo GLM – Gestão e Logística Moçambique, Limitada
- Certidão de registo HRPR Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Hyflux Infrastructure Business (Mozambique), Limitada
- Certidão de registo Ideal Furniture, Limitada
- Certidão de registo Indústria Polymoz, Limitada
- Certidão de registo Intelli Impulse – Sociedade Unipessoal Limitada
- Certidão de registo Maratona Distribuidores – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Mike Supermercado – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Micro Crédito 3 Em 1, Limitada
- Certidão de registo Mondlane Holdings – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Diploma Associação Hluvukane Macavene
- Certidão de registo MFS Redes, Engenharia e Equipamentos, Limitada
- Certidão de registo Nandau Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Oxcam, Limited
- Certidão de registo Pescas do Sul, Limitada
- Certidão de registo Pronto Comércio & Serviços, Limitada
- Certidão de registo Smart Buy Comércio & Serviços, Limitada
- Diploma Associação Agrícola Ntwanano
- Certidão de registo A & L – Consulting and Services, Limitada
- Certidão de registo Alte Safety, Limitada
- Certidão de registo Agro-Arseja, Limitada
- Certidão de registo Beta Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Bongane-Comercial, Limitada