III Série n.º 7/2023

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Edição III Série n.º 7/2023

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira,11deJaneirode2023

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA

Parágrafo · p. 1 III SÉRIE — Número 7

Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 7

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo:

Parágrafo · p. 1 Despacho. Governo do Distrito de Pebane: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Avisos. Anúncios Judiciais e Outros:

Parágrafo · p. 1 Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane. ACO - Soluções e Drenagem, Limitada. Armod Multiservices – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bakhresa Mozambique, Limitada. Bakhresa Mozambique, Limitada. Casa Fabião, Limitada. Ceramic Industries Mozambique, Limitada. Cimentos de Moçambique, S.A. Colégio Pérola do Guava – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cooperativa Agrária de Machambane, Limitada. Cooperativa Agrária de Marrasse, Limitada. Cooperativa Agrária de Nita, Limitada. Cooperativa Agrária Muttukho, Limitada. Cooperativa Agrária Nova Família de Seretene, Limitada. Cooperativa Agrícola de Uahala, Limitada. Cooperativa Agropecuária de Malema, Limitada. Cooperativa Agropecuária de Nampula, Limitada. Cooperativa de Agentes Económicos de Gile, Limitada. Cooperativa de Caju de Chalaua, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Cooperativa de Caju de Nacoma, Limitada. Cooperativa de Horticultores de Phopuene - Cunle, Limitada. Cooperativa Okhalihana de Chaca, Limitada. Cooperativa para o Desenvolvimento Agropecuário de Namiwi,

Parágrafo · p. 1 Limitada. CTO International Mozambique, Limitada. Fama Logística & Serviços, Limitada. Fundação para o Desenvolvimento Comunitário e Sustentável

Parágrafo · p. 1 Premium África. Guibobo – Sociedade Unipessoal, Limitada. Índico Experience – Sociedade Unipessoal, Limitada. Igreja de Revelação e Salvação dos Últimos Tempos. Igreja dos Apoóstolos Ejwel Jekenisheni. Kulane Agente de Seguros, Limitada. Mapenga Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mozambique Fresh Eggs, Limitada. Novac, Limitada. Pioneer61 Inc. Powergrid – Sociedade Unipessoal, Limitada. SB Procurement & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada Shanty Craft, Limitada. Shun Fei – Sociedade Unipessoal, Limitada. Somboca Trade Internacional – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tecno-Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tek Chicuamba & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Topodigito, Topografia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Igreja dos Apóstolos Ejwel Jekenisheni como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2, da base IX, da Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja dos Apóstolos Ejwel Jekenisheni.

Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 22 de Agosto de 2022. — A Ministra, Helena Mateus Kida.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento da Igreja da Revelação e Salvação dos Últimos Tempos como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.° 4/71, de 21 de Agosto, no n.º 2, da base IX, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja da Revelação e Salvação dos Últimos Tempos.

Texto do artigo · p. 2 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 30 de Novembro de 2022. — A Ministra, Helena Mateus Kida.

Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Tendo sido observados todos os trâmites processuais e legais exigidos para o efeito, bem como no uso das competências que são conferidas pelo disposto no artigo 5, do Decreto n.º 55/98, de 13 de Outubro, autorizo o registo e o início das actividades na República de Moçambique da ONG Pioneer61 Inc, nas áreas da Religião e Assistência Social, na Província de Tete.

Texto do artigo · p. 2 A presente autorização é válida por dois anos, a contar desta data. Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maputo, 30

Texto do artigo · p. 2 de Setembro de 2021. — A Ministra, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado da Cidade de Maputo

Texto do artigo · p. 2 Departamento dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Castro Cláudio Pedro Ferreira requereu à Conservatória do Registo das Entidades Legais, o registo da Fundação para o Desenvolvimento Comunitário e Sustentável Premium África como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos.

Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma fundação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de registo dos estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2, do artigo 10, da Lei n.º 16/2018, de 28 de Dezembro, vai registada como pessoa jurídica a Fundação para o Desenvolvimento Comunitário e Sustentável Premium África.

Texto do artigo · p. 2 Departamento dos Registos e Notariado, Maputo, 28 de Setembro de

Texto do artigo · p. 2 2021. — A Directora, Lubélia Ester Muiuane.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Pebane

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane, requereu ao Administrador do Distrito, seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando para o efeito os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues verifica se tratar de uma associação que procegue fins licitos e legalmente permissiveis e que sua constitução e os estatutos cumprem os requisitos exigidos por lei nada obstante ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Neste termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, do Decreto n.º 92/2006, de 3 de Maio, vem reconhecida a Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane, sedeada no bairro Samora Machel, localidade de Quichanga, posto administrativo de Pebane Sede, distrito de Pebane, província da Zambézia

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Pebane, 28 de Dezembro de 2021. O Administrador do Distrito, Eduardo João Vida.

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 2 AVISO

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 25 de Março de 2020, foi atribuída a favor de Leinad, Investimentos e Serviços, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9413L, válida até 30 de Janeiro de 2025, para areias pesadas, nos distritos de Maganja da Costa e Namacurra, na província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 17º 35' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 37º 15' 00,00'' 2 - 17º 35' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 37º 23' 30,00'' 3 - 17º 38' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 37º 23' 30,00'' 4 - 17º 38' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 37º 24' 00,00'' 5 - 17º 38' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 37º 24' 00,00'' 6 - 17º 38' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 37º 23' 40,00'' 7 - 17º 38' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
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12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 37º 23' 40,00'' 8 - 17º 38' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
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6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
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9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
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11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 37º 22' 50,00'' 9 - 17º 39' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
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8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
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11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 37º 22' 50,00'' 10 - 17º 39' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 37º 22' 30,00'' 11 - 17º 38' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 37º 22' 30,00'' 12 - 17º 38' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 37º 20' 20,00'' 13 - 17º 39' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 37º 20' 20,00'' 14 - 17º 39' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 37º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 30 de Março de 2022. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 2 AVISO

Parágrafo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se

Texto do artigo · p. 3 saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outbro de 2022, foi modificada pela cessão 100% de quotas na Mwiriti Mining 01, Limitada, a favor dos sócios Nairoto Resources, Limitada, com 99,95% e Nairoto Resources Holding com 0.05%, a Concessão Mineira n.º 9783C, válida até 17 de Junho de 2044, para ouro e minerais associados, nos distritos de Meluco e Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 28' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 13' 10,00'' 2 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 13' 10,00'' 3 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 13' 00,00'' 4 - 12º 29' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 13' 00,00'' 5 - 12º 29' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 13' 10,00'' 6 - 12º 29' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 13' 10,00'' 7 - 12º 29' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 12' 50,00'' 8 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 12' 50,00'' 9 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 12' 30,00'' 10 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 12' 30,00'' 11 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 12' 10,00'' 12 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 12' 10,00'' 13 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 10' 10,00'' 14 - 12º 37' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 10' 10,00'' 15 - 12º 37' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 04' 30,00'' 16 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 04' 30,00'' 17 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 04' 40,00'' 18 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 04' 40,00'' 19 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 00,00'' 20 - 12º 28' 00,00'

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.

Texto do artigo · p. 3 AVISO

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro 2022, foi modificada pela cessão 100% de quotas na Mwiriti Mining 6, Limitada, a favor dos sócios Nairoto Resources, Limitada, com 99,95% e Nairoto Resources Holding com 0.05%, a Concessão Mineira nº 9786C, válida até 17 de Junho de 2044, para ouro e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 09' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 12' 00,00'' 2 - 12º 09' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 16' 00,00'' 3 - 12º 16' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 16' 00,00'' 4 - 12º 16' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 15' 40,00'' 5 - 12º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 15' 40,00'' 6 - 12º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 15' 10,00'' 7 - 12º 17' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 15' 10,00'' 8 - 12º 17' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 14' 40,00'' 9 - 12º 17' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 14' 40,00'' 10 - 12º 17' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 14' 10,00'' 11 - 12º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 14' 10,00'' 12 - 12º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 15' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 13 - 12º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 15' 30,00'' 14 - 12º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 13' 00,00'' 15 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 13' 00,00'' 16 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 11' 20,00'' 17 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 11' 20,00'' 18 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 08' 20,00'' 19 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 08' 20,00'' 20 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 10' 20,00'' 21 - 12º 16' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 10' 20,00'' 22 - 12º 16' 00,00'

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 12' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.

Texto do artigo · p. 3 AVISO

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi modificada pela cessão 100% de quotas na Mwiriti Mining 5, Limitada, a favor dos sócios Nairoto Resources, Limitada, com 99,95% e Nairoto Resources Holding com 0.05%, a Concessão Mineira nº 9788C, válida até 17 de Junho de 2044, para ouro e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 08' 20,00'' 2 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 08' 20,00'' 3 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 07' 30,00'' 4 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 07' 30,00'' 5 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 06' 50,00'' 6 - 12º 25' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 06' 50,00'' 7 - 12º 25' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 06' 30,00'' 8 - 12º 26' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 06' 30,00'' 9 - 12º 26' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 06' 00,00'' 10 - 12º 26' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 06' 00,00'' 11 - 12º 26' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 40,00'' 12 - 12º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 40,00'' 13 - 12º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 00,00'' 14 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 00,00'' 15 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 04' 40,00'' 16 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 04' 40,00'' 17 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 59' 40,00'' 18 - 12º 27' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
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14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
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18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 59' 40,00'' 19 - 12º 27' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
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13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
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18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 00' 20,00'' 20 - 12º 26' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 00' 20,00'' 21 - 12º 26' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 59' 40,00'' 22 - 12º 23' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 59' 40,00'' 23 - 12º 23' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 10,00'' 24 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.

Texto do artigo · p. 4 AVISO

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 16 17 18 - 12º 19' 00,00'' - 12º 19' 00,00'' - 12º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
16 17 18	- 12º 19' 00,00'' - 12º 19' 00,00'' - 12º 18' 00,00''	39º 16' 00,00'' 39º 15' 30,00'' 39º 15' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 16' 00,00'' 39º 15' 30,00'' 39º 15' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
16 17 18	- 12º 19' 00,00'' - 12º 19' 00,00'' - 12º 18' 00,00''	39º 16' 00,00'' 39º 15' 30,00'' 39º 15' 30,00''

Parágrafo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, fazse saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi modificada pela cessão 100% de quotas na Mwiriti Mining 18, Limitada, a favor dos sócios Nairoto Resources, Limitada, com 99,95% e Nairoto Resources Holding com 0.05% e inclusão de Ouro, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8693L, válida até 28 de Fevereiro de 2024, para grafite, metais básicos, ouro e minerais associados, nos distritos de Meluco e Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.

Texto do artigo · p. 4 AVISO

Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi atribuída a favor de Sociedade de Consultoria, Serviços e Investimentos, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10494L, válida até 8 de Julho de 2027, para ouro e minerais associados, no distrito de Guro, na província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 14' 10,00'' 2 - 12º 17' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 14' 10,00'' 3 - 12º 17' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 14' 40,00'' 4 - 12º 17' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 14' 40,00'' 5 - 12º 17' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 15' 10,00'' 6 - 12º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 15' 10,00'' 7 - 12º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 15' 40,00'' 8 - 12º 16' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 15' 40,00'' 9 - 12º 16' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 16' 00,00'' 10 - 12º 14' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 16' 00,00'' 11 - 12º 14' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 23' 00,00'' 12 - 12º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 23' 00,00'' 13 - 12º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 17' 00,00'' 14 - 12º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 17' 00,00'' 15 - 12º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 16' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 16º 41' 20,00'' - 16º 41' 20,00'' - 16º 44' 50,00'' - 16º 44' 50,00'' - 16º 45' 50,00'' - 16º 45' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 16º 41' 20,00'' - 16º 41' 20,00'' - 16º 44' 50,00'' - 16º 44' 50,00'' - 16º 45' 50,00'' - 16º 45' 50,00''	33º 22' 40,00'' 33º 24' 00,00'' 33º 24' 00,00'' 33º 27' 00,00'' 33º 27' 00,00'' 33º 22' 40,00''

Texto do artigo · p. 4 33º 22' 40,00'' 33º 24' 00,00'' 33º 24' 00,00'' 33º 27' 00,00'' 33º 27' 00,00'' 33º 22' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 16º 41' 20,00'' - 16º 41' 20,00'' - 16º 44' 50,00'' - 16º 44' 50,00'' - 16º 45' 50,00'' - 16º 45' 50,00''	33º 22' 40,00'' 33º 24' 00,00'' 33º 24' 00,00'' 33º 27' 00,00'' 33º 27' 00,00'' 33º 22' 40,00''

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 28 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.

Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 4 Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane, (ACOMAP)

Texto do artigo · p. 4 Certifico, que para efeitos de publicação, que no dia 21 de Julho de dois mil vinte e dois, foi registada sob NUEL 101800938, a Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane, (ACOMAP). Associação constituída por documento particular a 21 de Julho de 2022, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Denominação)

Texto do artigo · p. 4 Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane sede, abreviadamente designada (ACOMAP) é uma pessoa colectiva de direitos criados, sem fins lucrativos

Texto do artigo · p. 4 com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUINDO

Texto do artigo · p. 4 (Sede e âmbito)

Número ou marcador · p. 4 Um) A Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane sede, abreviadamente designada (ACOMAP), é de âmbito distrital, tem a sua sede no bairro Macuacuane, localidade de Quichanga, província da Zambézia.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A associação foi criada a 29 de Dezembro de 2021.

Número ou marcador · p. 4 Três) A associação é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Duração)

Texto do artigo · p. 4 A Associação de Agricultores Olima IntitiAlto Ligonha, AAGOI é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 4 Constituem objectivos da Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane sede (ACOMAP):

Número ou marcador · p. 4 a) Combater a erosão da ponta Matir Pebane;

Número ou marcador · p. 4 b) Capacitar os membros protagonistas da preservação do meio ambiente plantandoárvores como:

Número ou marcador · p. 4 i) Casuarinas, eucaliptos; e ii) Ervas Consistentes.

Número ou marcador · p. 4 c) Produzir e transplantar mudas de casuarinas e eucaliptos;

Número ou marcador · p. 4 d) Monitorar o processo de preservação da costa na ponta Matir.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 4 A Associação Conservação do Meio Ambiente de Pebane tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 4 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 5 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 5 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos membros em pleno gozo dos seus direitos estatuários.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O cumprimento das liberações da Assembleia Geral tomadas em observância a lei aos estatutos é obrigatório para todos membros.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 5 Nos casos omissos, observar-se-á o disposto no código civil e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 5 Quelimane, 17 de Outubro de 2022. A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 5 ACO - Soluções e Drenagem, Limitada

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte de Fevereiro de dois mil e vinte e um da assembleia geral extraordinária da sociedade ACO - Soluções e Drenagem, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob o NUEL 100402289, titular do NUIT 400440980, cujo o capital social é de 1.810.000,00MT, com sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 1230, 3.° andar, bairro Central em Maputo, na reunião que foi presidida pelo senhor Marco Cassol, na qualidade de gerente, em representação das sócias, Severin Ahlmann Holding GMBH e Plastmo GMBH, deliberou-se por unanimidade o encerramento do processo de liquidação e consequentemente a extinção da sociedade.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 14 de Setembro de 2022. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 5 Armod Multiservices – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia três de Janeiro de dois mil e vinte e três, foi registada sob o NUEL 101903990, a sociedade Armod Multiservices – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular a 3 de Janeiro de 2023, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 Tipo, denominação e duração

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade adopta a denominação de Armod Multiservices – Sociedade Unipessoal,

Texto do artigo · p. 5 Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 Sede, forma e locais de representação

Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem a sua sede no bairro Mpadué, cidade de Tete, podendo mediante simples decisão do sócio único criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional ou fora dele de acordo com a legislação vigente.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 Objecto social

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 5 a) Prestação de serviços nas áreas de:

Número ou marcador · p. 5 b) Construção civil;

Número ou marcador · p. 5 c) Montagem, manutenção e reparação de equipamentos eléctrico, de alta média e baixa tensão;

Número ou marcador · p. 5 d) Montagem, manutenção e reparação de equipamentos informáticos;

Número ou marcador · p. 5 e) Montagem, manutenção e reparação de equipamentos de frio, ar condicionados e frigoríficos;

Número ou marcador · p. 5 f) Fornecimento de materiais de construção, eléctrico, de informática, de frio e de escritório.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio desenvolver outras actividades não compreendidas no actual objecto social, desde que devidamente licenciada para o efeito pelas autoridades competentes.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 Capital social

Texto do artigo · p. 5 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT e corresponde a uma única quota no valor nominal de dezentos mil meticais, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio Mosés Henriques Macamo, solteiro, maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070101394126F, emitido a 5 de Abril de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente no bairro Mpadue, cidade de Tete, com NUIT 111037205.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Gerência e forma de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 5 Um) A gerência da sociedade é conferida ao sócio único Mosés Henriques Macamo, que fica desde já nomeado gerente com dispensa

Texto do artigo · p. 5 de caução, competindo ao gerente exercer os mais amplos poderes representando em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Para obrigar validamente a sociedade é necessária e suficiente a assinatura de um gerente.

Número ou marcador · p. 5 Três) Mediante procuração bastante, a sociedade poderá ainda constituir mandatários para a representarem em todos ou alguns dos actos relativos ao exercício da sua actividade, com a amplitude e as atribuições que constarem dos respectivos mandatos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 5 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 5 Está conforme. Tete, 4 de Janeiro de 2023. — O Conservador,

Texto do artigo · p. 5 Lismo Baera Júnior.

Texto do artigo · p. 5 Bakhresa Mozambique, Limitada

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Setembro de dois mil vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cem milhões, seiscentos quarenta e sete mil, oitocentos sessenta e nove, a cargo do conservador e notário superior Fernando Saranque, uma sociedade por quotas e responsabilidade limitada, denominada Bakhresa Mozambique, Limitada, constituída entre os sócios: Bakhresa Holdings, Limited, representada pelo senhor Abubakar Said Salim Bakhresa, com uma quota nominal de 148.599.000,00MT (cento e quarenta e oito milhões, quinhentos e noventa e nove mil meticais), correspondente a noventa e nove por cento do capital social e Bakhresa Grain Milling (Moçambique), Limitada, representada pelo senhor Omar Said Salim Bakhresa, com uma quota no valor nominal de 1.501.000,00MT (um milhão, quinhentos e um mil meticais), correspondente a um por cento do capital social, que pela acta da assembleia geral de trinta dias de Dezembro de dois mil e vinte, pelas dez horas e trinta minutos, altera os artigos segundo e quarto dos estatutos, que passam a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 5 .............................................................

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Sede)

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem a sua sede na Zona Industrial II, EN-12, posto

Texto do artigo · p. 6 administrativo de Muanona, cidade de Nacala, província de Nampula e sucursais na cidade da Beira, Zona Industrial da Manga Mungassa, província de Sofala e província de Maputo, avenida das Industrias, Machava, parcela n.º 87/94/A.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sede social poderá ser transferida para outro local do país, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro onde a sua assembleia delibere. Passou-se a seguir ao ponto dois da agenda referente ao acréscimo do objecto da sociedade, tendo sido apresentada a seguinte proposta:

Texto do artigo · p. 6 Fabrico e distribuição de sabões, detergentes e outros produtos químicos de lavagem e higiene.

Texto do artigo · p. 6 Colocada à votação, foi por unanimidade aprovada a proposta de acréscimo do objecto da sociedade e, consequentemente, a alteração do artigo quarto dos estatutos, que passa a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 6 .............................................................

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Objecto)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 6 a) Operação e gestão de instalações d e a r m a z e n a m e n t o e manuseamento de cereais;

Número ou marcador · p. 6 b) Processamento e moagem de cereais;

Número ou marcador · p. 6 c) Comercialização de bens;

Número ou marcador · p. 6 d) Fabrico e distribuição de bebidas e de produtos alimentares;

Número ou marcador · p. 6 e) Comércio geral;

Número ou marcador · p. 6 f) Importação e exportação do produtos e equipamento objecto da sua actividade;

Número ou marcador · p. 6 g) Fabrico e distribuição de sabões, detergentes e outros produtos químicos de limpeza e higiene.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Mediante deliberação da assembleia deral desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá, ainda, exercere quaisquer outras actividades distintas do objecto social.

Número ou marcador · p. 6 Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá associar-se com terceiras entidades, sob quaisquer formas permitidas por lei, assim como participar em outras sociedades existentes ou a constituir, bem como exercer cargos sociais que decorram dessas mesmas associações ou participações.

Texto do artigo · p. 6 Está conforme.

Texto do artigo · p. 6 Conservatória dos Registos e Notariado da 1.ª Classe de Nacala, 22 de Novembro de 2022. — O Conservador e Notário, Superior, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 Bakhresa Mozambique, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Setembro de dois mil vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cem milhões, seiscentos quarenta e sete mil, oitocentos sessenta e nove, a cargo do conservador e notário superior Fernando Saranque, uma sociedade por quotas e responsabilidade limitada, denominada Bakhresa Mozambique, Limitada, constituída entre os sócios: Bakhresa Holdings, Limited, representada pelo senhor Abubakar Said Salim Bakhresa, com uma quota nominal de 148.599.000,00MT (cento e quarenta e oito milhões, quinhentos e noventa e nove mil meticais), correspondente a noventa e nove por cento do capital social e Bakhresa Grain Milling (Moçambique), Limitada, representada pelo senhor Omar Said Salim Bakhresa, com uma quota no valor nominal de 1.501.000,00MT (um milhão, quinhentos e um mil meticais), correspondente a um por cento do capital social; que pela acta da assembleia geral de trinta dias de Dezembro de dois mil e vinte, pelas dez horas e trinta minutos, altera os artigos segundo e quarto dos estatutos, que passam a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 6 .............................................................

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Sede)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem a sua sede na Zona Industrial II, EN-12, posto administrativo de Muanona, cidade de Nacala, província de Nampula e sucursais na cidade da Beira, Zona Industrial da Manga Mungassa, província de Sofala e província de Maputo, Avenida das Indústrias, Machava, parcela n.º 87/94/A.

Texto do artigo · p. 6 Fabrico e distribuição de sabões, detergentes e outros produtos químicos de lavagem e higiene.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Objecto)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 6 a) Operação e gestão de instalações d e a r m a z e n a m e n t o e manuseamento de cereais;

Número ou marcador · p. 6 b) Processamento e moagem de cereais;

Número ou marcador · p. 6 c) Comercialização de bens;

Número ou marcador · p. 6 d) Fabrico e distribuição de bebidas e de produtos alimentares;

Número ou marcador · p. 6 e) Comércio geral;

Número ou marcador · p. 6 f) Importação e exportação do produtos e equipamento objecto da sua actividade;

Número ou marcador · p. 6 g) Fabrico e distribuição de sabões, detergentes e outros produtos químicos de limpeza e higiene.

Texto do artigo · p. 6 Está conforme.

Texto do artigo · p. 6 Conservatória dos Registos e Notariado da 1.ª Classe de Nacala, 22 de Novembro de 2022. — O Conservador e Notário, Superior, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 Casa Fabião, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do dia um de Dezembro de dois mil e vinte e dois, na sociedade Casa Fabião, Limitada., sociedade comercial por quotas, com sede na cidade de Maputo, registada sob o número sete mil quinhentos e quarenta e oito, está inscrito o pacto social da referida sociedade, no Registo de Entidades Legais de Maputo, com NUIT 400 010 242, e com capital social de 892.000.00MT (oitocentos e noventa e dois mil meticais), adiante designado por sociedade.

Texto do artigo · p. 6 Estiveram os sócios na sociedade para a deliberação e alteração dos estatutos da sociedade relativamente aos seguintes artigos, artigo quarto, artigo quinto, artigo sexto, artigo oitavo, artigo nono, artigo décimo, artigo décimo segundo, artigo décimo quarto e artigo décimo sétimo.

Texto do artigo · p. 6 Com as alterações acima, os artigos passam a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Capital social)

Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 892.000.00MT (oitocentos e noventa e dois mil meticais), subdivididos da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota no valor nominal de 603.527,20MT (seiscentos e três mil, quinhentos e vinte e sete meticais e vinte centavos), correspondente a sessenta e sete vírgula sessenta e seis por cento do capital social, pertencente ao sócio Abdool Rachid Adamo;

Número ou marcador · p. 7 b) Uma quota no valor nominal de 92.946,40MT (noventa e dois mil, novecentos e quarenta e seis meticais e quarenta centavos), correspondente a dez vírgula quarenta e dois por cento do capital social, pertencente ao sócio Alfredo Mujape Mugabe;

Número ou marcador · p. 7 c) Uma quota no valor nominal de 92.946,40MT (noventa e dois mil, novecentos e quarenta e seis meticais e quarenta centavos), correspondente a dez vírgula quarenta e dois por cento do capital social, pertencente ao sócio Fernando Mussuale;

Número ou marcador · p. 7 d) Uma quota no valor nominal de 23.236,60MT (vinte e três mil, duzentos e trinta e seis meticais e sessenta centavos), correspondente a dois vírgula seiscentos e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Maria Amélia Malhanguana;

Número ou marcador · p. 7 e) Uma quota no valor nominal de 11.618,30MT (onze mil, seiscentos e dezoito meticais e trinta centavos), correspondente a um vírgula trezentos e dois por cento do capital social, pertencente ao sócio Fernando Adérito Tomás Tovela;

Número ou marcador · p. 7 f) Uma quota no valor nominal de 11.618,30MT (onze mil, seiscentos e dezoito meticais e trinta centavos), correspondente a um vírgula trezentos e dois por cento do capital social, pertencente à sócia Paula Hernani Tovela;

Número ou marcador · p. 7 g) Uma quota no valor nominal de 14.093,60MT (catorze mil, noventa e três meticais e sessenta centavos), correspondente a um vírgula cinquenta e oito por cento do capital social, pertencente à sócia Sara Abdul Remane Ussemane;

Número ou marcador · p. 7 h) Uma quota no valor nominal de 14.093,60MT (catorze mil, noventa e três meticais e sessenta centavos), correspondente a um vírgula cinquenta e oito por cento do capital social, pertencente à sócia Felismina Paulino Ngulele;

Número ou marcador · p. 7 i) Uma quota no valor nominal de 11.328,40MT (onze mil, trezentos e vinte e oito meticais e quarenta centavos), correspondente a um vírgula vinte e sete por cento do capital social, pertencente à sócia Maria Elisa Baptista Chissano;

Número ou marcador · p. 7 j) Uma quota no valor nominal de 11.328,40MT (onze mil, trezentos e vinte e oito meticais e quarenta centavos), correspondente a um vírgula vinte e sete por cento do capital social, pertencente ao sócio Maria Elisa Baptista Jaime Bila;

Número ou marcador · p. 7 k) Uma quota no valor nominal de 5.262,80MT (cinco mil, duzentos e sessenta dois meticais e oitenta centavos), correspondente a zero vírgula cinquenta e nove por cento do capital social, pertencente a sociedade Casa Fabião.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Aumento e redução do capital social)

Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação da assembeleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social, para que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Deliberada qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios existentes, na proporção das suas quotas, competindo à assembleia geral deliberar como e em que prazo deverá ser feito o pagamento quando o respectivo capital não seja logo integralmente realizado, salvo quanto à percentagem correspondente a cinquenta por cento do seu valor, que os sócios realizarão inteiramente.

Número ou marcador · p. 7 Três) Nos casos de aumento de capital, em vez de ratio estabelecido no parágrafo anterior, poderá a sociedade deliberar, em assembleia geral, a constituição de novas quotas até ao limite do aumento do capital, oferecendo aos sócios existentes a preferência na sua aquisição, a quem serão atribuídas as respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 7 Um) Gozam do direito de preferência na cessão de quotas os sócios e a sociedade, por esta ordem.

Número ou marcador · p. 7 Dois) No caso de nem os sócios nem a sociedade pretenderem usar do direito de preferência, nos trinta dias após a colocação da quota à sua disposição, pode o sócio cedente cedê-la a quem pretender.

Texto do artigo · p. 7 ......................................................................

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 (Representação)

Texto do artigo · p. 7 Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outros sócios mediante

Texto do artigo · p. 7 carta mandadeira, não podendo, contudo, nenhum sócio, por si só ou como mandatário, votar em assuntos que lhe digam directamente respeito.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 7 (Quórum e votos)

Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída por deliberação quando, em primeira convocação, estejam devidamente representados cinquenta e um por cento do capital social e, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes ou representados, e independentemente do capital que representam.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Participam na assembleia geral os sócios que detenham, pelo menos, cinco por cento do capital social podendo, aqueles que não forem detentores de tal percentagem, associarem-se designando seu representante.

Número ou marcador · p. 7 Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei e o estatuto exijam maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) A cada um metical do valor nominal da quota corresponde um voto ou o número de votos a que cada sócio tem direito correspondente à percentagem que o sócio detém no capital social da sociedade.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 7 (Administração)

Número ou marcador · p. 7 Um) A administração da sociedade é exercida por um conselho de administração constituído por três administradores que designam entre si um presidente.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O conselho de administração pode constituir um ou mais procuradores nos termos e para os efeitos da lei.

Número ou marcador · p. 7 Três) Compete ao conselho de administração a representação da sociedade activa e passivamente, em juízo ou fora dele, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social.

Texto do artigo · p. 7 ......................................................................

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Resultados e sua aplicação)

Número ou marcador · p. 7 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da Lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la

Número ou marcador · p. 7 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Morte, interdição ou inabilitação do sócio)

Número ou marcador · p. 8 Um) No caso de morte, interdição ou inabilitação de sócio, a sociedade continua com os sócios restantes, sendo pega a quota do ex-sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanco apresentar à data do óbito, ou da certificação daqueles estados, caso os herdeiros ou representante legal não manifestem, no prazo de seis meses, a intenção de continuar na sociedade.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Em caso de existência de vários herdeiros, até à partilha da quota do falecido, aqueles, devem designar um representante junto da sociedade.

Texto do artigo · p. 8 .......................................................................

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 8 Tudo o que ficou omisso, é regulado e resolvido de acordo com o Código Comercial e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 1 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Ceramic Industries Mozambique, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezasseis de Dezembro de dois mil e vinte e dois, exarada de folhas setenta e um à setenta e três do Livro de Notas para escrituras diversas número um barra E desta Conservatória, perante mim, Sérgio João Soares Pinto, conservador e notário superior em exercício nesta Conservatória, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Ceramic Industries Mozambique, Limitada, composta pelos sócios, Ceramic Industries Proprietary Limited e Italtile Ceramics Industries Proprietary Limited, que regerá nos termos dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Firma)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a firma Ceramic Industries Mozambique, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Sede)

Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida 24 de Julho, número sete, sétimo andar, edifício CIMPOR, na cidade de Maputo, em Moçambique.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poderse-ão criar e encerrar sucursais, filiais, agências, ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Duração)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Objecto)

Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 8 a) Fabrico de produtos cerâmicos por cozedura com capacidade igual ou superior a 300 (trezentas) toneladas por dia, bem como, o fabrico de cimento-cola para azulejos;

Número ou marcador · p. 8 b) Comércio a grosso de todo o tipo de louças em cerâmica e outros artigos de vidro e cerâmica para o lar, incluindo produtos de limpeza e conservação, de uso doméstico e industrial;

Número ou marcador · p. 8 c) A promoção, investimento e gestão de unidades industriais em especial na produção e comercialização de artigos de cerâmica, nomeadamente tijoleira.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que devidamente licenciada e autorizada.

Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade poderá participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Do capital social, quotas e meios de financiamento

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Capital social)

Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e acha-se dividido nas seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 8 a) Uma quota no valor nominal de 99.900,00MT (noventa e nove mil e novecentos mil, meticais), representativa de 99.9% (noventa

Texto do artigo · p. 8 e nove virgula nove por cento) do capital social, pertencente à sócia Ceramic Industries Proprietary Limited; e

Número ou marcador · p. 8 b) Uma quota no valor nominal de 100,00MT (cem meticais), representativa de 0.1% (zero vírgula um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Italtile Ceramic Industries Proprietary, Limited.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Aumentos de capital)

Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por qualquer forma legalmente permitida, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Não pode ser deliberado o aumento de capital social enquanto não se mostrar integralmente realizado o capital social inicial ou proveniente de aumento anterior.

Número ou marcador · p. 8 Três) A deliberação da assembleia geral de aumento do capital social deve mencionar, pelo menos, as seguintes condições:

Número ou marcador · p. 8 a) A modalidade e o montante do aumento do capital; b)O valor nominal das novas participações sociais;

Número ou marcador · p. 8 c) As reservas a incorporar, se o aumento do capital for por incorporação de reservas;

Número ou marcador · p. 8 d) Os termos e condições em que os sócios ou terceiros participam no aumento;

Número ou marcador · p. 8 e) Se são criadas novas partes sociais ou se é aumentado o valor nominal das existentes;

Número ou marcador · p. 8 f) Os prazos dentro dos quais as entradas devem ser realizadas.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) Os aumentos do capital social serão efectuados nos termos e condições deliberados em assembleia geral e, supletivamente, nos termos gerais da lei.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 8 Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, até ao montante equivalente em meticais a USD 30.000.0000,00 (trinta milhões de Dólares Norte Americanos) dobro do capital social à data do aumento, ficando os sócios obrigados na proporção das respectivas quotas e nas condições e prazos estabelecidos pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 8 (Suprimentos)

Texto do artigo · p. 8 Os sócios podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições a serem estabelecidos pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 9 (Divisão e transmissão de quotas)

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Quarta-feira,11deJaneirode2023
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
Parágrafo, página 1: III SÉRIE — Número 7
Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 7
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho.
Parágrafo, página 1: Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: Despacho.
Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo:
Parágrafo, página 1: Despacho. Governo do Distrito de Pebane: Despacho.
Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Avisos. Anúncios Judiciais e Outros:
Parágrafo, página 1: Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane. ACO - Soluções e Drenagem, Limitada. Armod Multiservices – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bakhresa Mozambique, Limitada. Bakhresa Mozambique, Limitada. Casa Fabião, Limitada. Ceramic Industries Mozambique, Limitada. Cimentos de Moçambique, S.A. Colégio Pérola do Guava – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cooperativa Agrária de Machambane, Limitada. Cooperativa Agrária de Marrasse, Limitada. Cooperativa Agrária de Nita, Limitada. Cooperativa Agrária Muttukho, Limitada. Cooperativa Agrária Nova Família de Seretene, Limitada. Cooperativa Agrícola de Uahala, Limitada. Cooperativa Agropecuária de Malema, Limitada. Cooperativa Agropecuária de Nampula, Limitada. Cooperativa de Agentes Económicos de Gile, Limitada. Cooperativa de Caju de Chalaua, Limitada.
Parágrafo, página 1: Cooperativa de Caju de Nacoma, Limitada. Cooperativa de Horticultores de Phopuene - Cunle, Limitada. Cooperativa Okhalihana de Chaca, Limitada. Cooperativa para o Desenvolvimento Agropecuário de Namiwi,
Parágrafo, página 1: Limitada. CTO International Mozambique, Limitada. Fama Logística & Serviços, Limitada. Fundação para o Desenvolvimento Comunitário e Sustentável
Parágrafo, página 1: Premium África. Guibobo – Sociedade Unipessoal, Limitada. Índico Experience – Sociedade Unipessoal, Limitada. Igreja de Revelação e Salvação dos Últimos Tempos. Igreja dos Apoóstolos Ejwel Jekenisheni. Kulane Agente de Seguros, Limitada. Mapenga Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mozambique Fresh Eggs, Limitada. Novac, Limitada. Pioneer61 Inc. Powergrid – Sociedade Unipessoal, Limitada. SB Procurement & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada Shanty Craft, Limitada. Shun Fei – Sociedade Unipessoal, Limitada. Somboca Trade Internacional – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tecno-Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tek Chicuamba & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Topodigito, Topografia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Igreja dos Apóstolos Ejwel Jekenisheni como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2, da base IX, da Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja dos Apóstolos Ejwel Jekenisheni.
Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 22 de Agosto de 2022. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento da Igreja da Revelação e Salvação dos Últimos Tempos como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.° 4/71, de 21 de Agosto, no n.º 2, da base IX, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja da Revelação e Salvação dos Últimos Tempos.
Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 30 de Novembro de 2022. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Tendo sido observados todos os trâmites processuais e legais exigidos para o efeito, bem como no uso das competências que são conferidas pelo disposto no artigo 5, do Decreto n.º 55/98, de 13 de Outubro, autorizo o registo e o início das actividades na República de Moçambique da ONG Pioneer61 Inc, nas áreas da Religião e Assistência Social, na Província de Tete.
Texto do artigo, página 2: A presente autorização é válida por dois anos, a contar desta data. Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maputo, 30
Texto do artigo, página 2: de Setembro de 2021. — A Ministra, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado da Cidade de Maputo
Texto do artigo, página 2: Departamento dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Castro Cláudio Pedro Ferreira requereu à Conservatória do Registo das Entidades Legais, o registo da Fundação para o Desenvolvimento Comunitário e Sustentável Premium África como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos.
Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma fundação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de registo dos estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2, do artigo 10, da Lei n.º 16/2018, de 28 de Dezembro, vai registada como pessoa jurídica a Fundação para o Desenvolvimento Comunitário e Sustentável Premium África.
Texto do artigo, página 2: Departamento dos Registos e Notariado, Maputo, 28 de Setembro de
Texto do artigo, página 2: 2021. — A Directora, Lubélia Ester Muiuane.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Pebane
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane, requereu ao Administrador do Distrito, seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando para o efeito os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues verifica se tratar de uma associação que procegue fins licitos e legalmente permissiveis e que sua constitução e os estatutos cumprem os requisitos exigidos por lei nada obstante ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Neste termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, do Decreto n.º 92/2006, de 3 de Maio, vem reconhecida a Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane, sedeada no bairro Samora Machel, localidade de Quichanga, posto administrativo de Pebane Sede, distrito de Pebane, província da Zambézia
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Pebane, 28 de Dezembro de 2021. O Administrador do Distrito, Eduardo João Vida.
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 2: AVISO
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 25 de Março de 2020, foi atribuída a favor de Leinad, Investimentos e Serviços, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9413L, válida até 30 de Janeiro de 2025, para areias pesadas, nos distritos de Maganja da Costa e Namacurra, na província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 17º 35' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 37º 15' 00,00'' 2 - 17º 35' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 37º 23' 30,00'' 3 - 17º 38' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 37º 23' 30,00'' 4 - 17º 38' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 37º 24' 00,00'' 5 - 17º 38' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 37º 24' 00,00'' 6 - 17º 38' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
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5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
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Texto do artigo, página 2: 37º 23' 40,00'' 7 - 17º 38' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
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Texto do artigo, página 2: 37º 23' 40,00'' 8 - 17º 38' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
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Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 37º 22' 50,00'' 10 - 17º 39' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 37º 22' 30,00'' 11 - 17º 38' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 37º 22' 30,00'' 12 - 17º 38' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 37º 20' 20,00'' 13 - 17º 39' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 37º 20' 20,00'' 14 - 17º 39' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 37º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 35' 30,00''	37º 15' 00,00''
2	- 17º 35' 30,00''	37º 23' 30,00''
3	- 17º 38' 00,00''	37º 23' 30,00''
4	- 17º 38' 00,00''	37º 24' 00,00''
5	- 17º 38' 20,00''	37º 24' 00,00''
6	- 17º 38' 20,00''	37º 23' 40,00''
7	- 17º 38' 40,00''	37º 23' 40,00''
8	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 50,00''
9	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 50,00''
10	- 17º 39' 00,00''	37º 22' 30,00''
11	- 17º 38' 40,00''	37º 22' 30,00''
12	- 17º 38' 40,00''	37º 20' 20,00''
13	- 17º 39' 30,00''	37º 20' 20,00''
14	- 17º 39' 30,00''	37º 15' 00,00''

Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 30 de Março de 2022. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 2: AVISO
Parágrafo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se
Texto do artigo, página 3: saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outbro de 2022, foi modificada pela cessão 100% de quotas na Mwiriti Mining 01, Limitada, a favor dos sócios Nairoto Resources, Limitada, com 99,95% e Nairoto Resources Holding com 0.05%, a Concessão Mineira n.º 9783C, válida até 17 de Junho de 2044, para ouro e minerais associados, nos distritos de Meluco e Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 28' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 13' 10,00'' 2 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 13' 10,00'' 3 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 13' 00,00'' 4 - 12º 29' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 13' 00,00'' 5 - 12º 29' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 13' 10,00'' 6 - 12º 29' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 13' 10,00'' 7 - 12º 29' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 12' 50,00'' 8 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 12' 50,00'' 9 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 12' 30,00'' 10 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 12' 30,00'' 11 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 12' 10,00'' 12 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 12' 10,00'' 13 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 10' 10,00'' 14 - 12º 37' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 10' 10,00'' 15 - 12º 37' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 04' 30,00'' 16 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 04' 30,00'' 17 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 04' 40,00'' 18 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 04' 40,00'' 19 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 00,00'' 20 - 12º 28' 00,00'

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''
2	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 10,00''
3	- 12º 29' 00,00''	39º 13' 00,00''
4	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 00,00''
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00'	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo, página 3: AVISO
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro 2022, foi modificada pela cessão 100% de quotas na Mwiriti Mining 6, Limitada, a favor dos sócios Nairoto Resources, Limitada, com 99,95% e Nairoto Resources Holding com 0.05%, a Concessão Mineira nº 9786C, válida até 17 de Junho de 2044, para ouro e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 09' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 12' 00,00'' 2 - 12º 09' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 16' 00,00'' 3 - 12º 16' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 16' 00,00'' 4 - 12º 16' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 15' 40,00'' 5 - 12º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 15' 40,00'' 6 - 12º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 15' 10,00'' 7 - 12º 17' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 15' 10,00'' 8 - 12º 17' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 14' 40,00'' 9 - 12º 17' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 14' 40,00'' 10 - 12º 17' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 14' 10,00'' 11 - 12º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 14' 10,00'' 12 - 12º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 15' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 13 - 12º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 15' 30,00'' 14 - 12º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 13' 00,00'' 15 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 13' 00,00'' 16 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 11' 20,00'' 17 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 11' 20,00'' 18 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 08' 20,00'' 19 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 08' 20,00'' 20 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 10' 20,00'' 21 - 12º 16' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 10' 20,00'' 22 - 12º 16' 00,00'

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 12' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00'	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo, página 3: AVISO
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi modificada pela cessão 100% de quotas na Mwiriti Mining 5, Limitada, a favor dos sócios Nairoto Resources, Limitada, com 99,95% e Nairoto Resources Holding com 0.05%, a Concessão Mineira nº 9788C, válida até 17 de Junho de 2044, para ouro e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 08' 20,00'' 2 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 08' 20,00'' 3 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 07' 30,00'' 4 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 07' 30,00'' 5 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 06' 50,00'' 6 - 12º 25' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 06' 50,00'' 7 - 12º 25' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 06' 30,00'' 8 - 12º 26' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 06' 30,00'' 9 - 12º 26' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 06' 00,00'' 10 - 12º 26' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 06' 00,00'' 11 - 12º 26' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 40,00'' 12 - 12º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 40,00'' 13 - 12º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 00,00'' 14 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 00,00'' 15 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 04' 40,00'' 16 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 04' 40,00'' 17 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 59' 40,00'' 18 - 12º 27' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 59' 40,00'' 19 - 12º 27' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 00' 20,00'' 20 - 12º 26' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 00' 20,00'' 21 - 12º 26' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 59' 40,00'' 22 - 12º 23' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 59' 40,00'' 23 - 12º 23' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 10,00'' 24 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo, página 4: AVISO
Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 16 17 18 - 12º 19' 00,00'' - 12º 19' 00,00'' - 12º 18' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
16 17 18 - 12º 19' 00,00'' - 12º 19' 00,00'' - 12º 18' 00,00'' 39º 16' 00,00'' 39º 15' 30,00'' 39º 15' 30,00''
Texto do artigo, página 4: 39º 16' 00,00'' 39º 15' 30,00'' 39º 15' 30,00''
Vértice Latitude Longitude
16 17 18 - 12º 19' 00,00'' - 12º 19' 00,00'' - 12º 18' 00,00'' 39º 16' 00,00'' 39º 15' 30,00'' 39º 15' 30,00''
Parágrafo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, fazse saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi modificada pela cessão 100% de quotas na Mwiriti Mining 18, Limitada, a favor dos sócios Nairoto Resources, Limitada, com 99,95% e Nairoto Resources Holding com 0.05% e inclusão de Ouro, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8693L, válida até 28 de Fevereiro de 2024, para grafite, metais básicos, ouro e minerais associados, nos distritos de Meluco e Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo, página 4: AVISO
Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi atribuída a favor de Sociedade de Consultoria, Serviços e Investimentos, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10494L, válida até 8 de Julho de 2027, para ouro e minerais associados, no distrito de Guro, na província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 14' 10,00'' 2 - 12º 17' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 14' 10,00'' 3 - 12º 17' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
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15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 14' 40,00'' 4 - 12º 17' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
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7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
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15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 14' 40,00'' 5 - 12º 17' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
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15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 15' 10,00'' 6 - 12º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
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15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 15' 10,00'' 7 - 12º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
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10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
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15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 15' 40,00'' 8 - 12º 16' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
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15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 15' 40,00'' 9 - 12º 16' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
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7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
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15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 16' 00,00'' 10 - 12º 14' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
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7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
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15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 16' 00,00'' 11 - 12º 14' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
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5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
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15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 23' 00,00'' 12 - 12º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
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5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
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15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 23' 00,00'' 13 - 12º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
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7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 17' 00,00'' 14 - 12º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 17' 00,00'' 15 - 12º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 16' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
2	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
3	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''
4	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
5	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
8	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
9	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
10	- 12º 14' 30,00''	39º 16' 00,00''
11	- 12º 14' 30,00''	39º 23' 00,00''
12	- 12º 19' 50,00''	39º 23' 00,00''
13	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
14	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''
15	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 16º 41' 20,00'' - 16º 41' 20,00'' - 16º 44' 50,00'' - 16º 44' 50,00'' - 16º 45' 50,00'' - 16º 45' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 16º 41' 20,00'' - 16º 41' 20,00'' - 16º 44' 50,00'' - 16º 44' 50,00'' - 16º 45' 50,00'' - 16º 45' 50,00''	33º 22' 40,00'' 33º 24' 00,00'' 33º 24' 00,00'' 33º 27' 00,00'' 33º 27' 00,00'' 33º 22' 40,00''

Texto do artigo, página 4: 33º 22' 40,00'' 33º 24' 00,00'' 33º 24' 00,00'' 33º 27' 00,00'' 33º 27' 00,00'' 33º 22' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 16º 41' 20,00'' - 16º 41' 20,00'' - 16º 44' 50,00'' - 16º 44' 50,00'' - 16º 45' 50,00'' - 16º 45' 50,00''	33º 22' 40,00'' 33º 24' 00,00'' 33º 24' 00,00'' 33º 27' 00,00'' 33º 27' 00,00'' 33º 22' 40,00''

Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 28 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 4: Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane, (ACOMAP)
Texto do artigo, página 4: Certifico, que para efeitos de publicação, que no dia 21 de Julho de dois mil vinte e dois, foi registada sob NUEL 101800938, a Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane, (ACOMAP). Associação constituída por documento particular a 21 de Julho de 2022, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Denominação)
Texto do artigo, página 4: Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane sede, abreviadamente designada (ACOMAP) é uma pessoa colectiva de direitos criados, sem fins lucrativos
Texto do artigo, página 4: com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUINDO
Texto do artigo, página 4: (Sede e âmbito)
Número ou marcador, página 4: Um) A Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane sede, abreviadamente designada (ACOMAP), é de âmbito distrital, tem a sua sede no bairro Macuacuane, localidade de Quichanga, província da Zambézia.
Número ou marcador, página 4: Dois) A associação foi criada a 29 de Dezembro de 2021.
Número ou marcador, página 4: Três) A associação é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Duração)
Texto do artigo, página 4: A Associação de Agricultores Olima IntitiAlto Ligonha, AAGOI é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Objectivos)
Texto do artigo, página 4: Constituem objectivos da Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane sede (ACOMAP):
Número ou marcador, página 4: a) Combater a erosão da ponta Matir Pebane;
Número ou marcador, página 4: b) Capacitar os membros protagonistas da preservação do meio ambiente plantandoárvores como:
Número ou marcador, página 4: i) Casuarinas, eucaliptos; e ii) Ervas Consistentes.
Número ou marcador, página 4: c) Produzir e transplantar mudas de casuarinas e eucaliptos;
Número ou marcador, página 4: d) Monitorar o processo de preservação da costa na ponta Matir.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 4: A Associação Conservação do Meio Ambiente de Pebane tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 4: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 5: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 5: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e nela tomam parte todos membros em pleno gozo dos seus direitos estatuários.
Número ou marcador, página 5: Dois) O cumprimento das liberações da Assembleia Geral tomadas em observância a lei aos estatutos é obrigatório para todos membros.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 5: Nos casos omissos, observar-se-á o disposto no código civil e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 5: Quelimane, 17 de Outubro de 2022. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 5: ACO - Soluções e Drenagem, Limitada
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte de Fevereiro de dois mil e vinte e um da assembleia geral extraordinária da sociedade ACO - Soluções e Drenagem, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob o NUEL 100402289, titular do NUIT 400440980, cujo o capital social é de 1.810.000,00MT, com sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 1230, 3.° andar, bairro Central em Maputo, na reunião que foi presidida pelo senhor Marco Cassol, na qualidade de gerente, em representação das sócias, Severin Ahlmann Holding GMBH e Plastmo GMBH, deliberou-se por unanimidade o encerramento do processo de liquidação e consequentemente a extinção da sociedade.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 14 de Setembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 5: Armod Multiservices – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia três de Janeiro de dois mil e vinte e três, foi registada sob o NUEL 101903990, a sociedade Armod Multiservices – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular a 3 de Janeiro de 2023, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: Tipo, denominação e duração
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adopta a denominação de Armod Multiservices – Sociedade Unipessoal,
Texto do artigo, página 5: Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 5: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: Sede, forma e locais de representação
Texto do artigo, página 5: A sociedade tem a sua sede no bairro Mpadué, cidade de Tete, podendo mediante simples decisão do sócio único criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional ou fora dele de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: Objecto social
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 5: a) Prestação de serviços nas áreas de:
Número ou marcador, página 5: b) Construção civil;
Número ou marcador, página 5: c) Montagem, manutenção e reparação de equipamentos eléctrico, de alta média e baixa tensão;
Número ou marcador, página 5: d) Montagem, manutenção e reparação de equipamentos informáticos;
Número ou marcador, página 5: e) Montagem, manutenção e reparação de equipamentos de frio, ar condicionados e frigoríficos;
Número ou marcador, página 5: f) Fornecimento de materiais de construção, eléctrico, de informática, de frio e de escritório.
Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio desenvolver outras actividades não compreendidas no actual objecto social, desde que devidamente licenciada para o efeito pelas autoridades competentes.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: Capital social
Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT e corresponde a uma única quota no valor nominal de dezentos mil meticais, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio Mosés Henriques Macamo, solteiro, maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 070101394126F, emitido a 5 de Abril de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente no bairro Mpadue, cidade de Tete, com NUIT 111037205.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Gerência e forma de obrigar a sociedade)
Número ou marcador, página 5: Um) A gerência da sociedade é conferida ao sócio único Mosés Henriques Macamo, que fica desde já nomeado gerente com dispensa
Texto do artigo, página 5: de caução, competindo ao gerente exercer os mais amplos poderes representando em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.
Número ou marcador, página 5: Dois) Para obrigar validamente a sociedade é necessária e suficiente a assinatura de um gerente.
Número ou marcador, página 5: Três) Mediante procuração bastante, a sociedade poderá ainda constituir mandatários para a representarem em todos ou alguns dos actos relativos ao exercício da sua actividade, com a amplitude e as atribuições que constarem dos respectivos mandatos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 5: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 5: Está conforme. Tete, 4 de Janeiro de 2023. — O Conservador,
Texto do artigo, página 5: Lismo Baera Júnior.
Texto do artigo, página 5: Bakhresa Mozambique, Limitada
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Setembro de dois mil vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cem milhões, seiscentos quarenta e sete mil, oitocentos sessenta e nove, a cargo do conservador e notário superior Fernando Saranque, uma sociedade por quotas e responsabilidade limitada, denominada Bakhresa Mozambique, Limitada, constituída entre os sócios: Bakhresa Holdings, Limited, representada pelo senhor Abubakar Said Salim Bakhresa, com uma quota nominal de 148.599.000,00MT (cento e quarenta e oito milhões, quinhentos e noventa e nove mil meticais), correspondente a noventa e nove por cento do capital social e Bakhresa Grain Milling (Moçambique), Limitada, representada pelo senhor Omar Said Salim Bakhresa, com uma quota no valor nominal de 1.501.000,00MT (um milhão, quinhentos e um mil meticais), correspondente a um por cento do capital social, que pela acta da assembleia geral de trinta dias de Dezembro de dois mil e vinte, pelas dez horas e trinta minutos, altera os artigos segundo e quarto dos estatutos, que passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 5: .............................................................
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Sede)
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem a sua sede na Zona Industrial II, EN-12, posto
Texto do artigo, página 6: administrativo de Muanona, cidade de Nacala, província de Nampula e sucursais na cidade da Beira, Zona Industrial da Manga Mungassa, província de Sofala e província de Maputo, avenida das Industrias, Machava, parcela n.º 87/94/A.
Número ou marcador, página 6: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sede social poderá ser transferida para outro local do país, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro onde a sua assembleia delibere. Passou-se a seguir ao ponto dois da agenda referente ao acréscimo do objecto da sociedade, tendo sido apresentada a seguinte proposta:
Texto do artigo, página 6: Fabrico e distribuição de sabões, detergentes e outros produtos químicos de lavagem e higiene.
Texto do artigo, página 6: Colocada à votação, foi por unanimidade aprovada a proposta de acréscimo do objecto da sociedade e, consequentemente, a alteração do artigo quarto dos estatutos, que passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 6: .............................................................
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Objecto)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 6: a) Operação e gestão de instalações d e a r m a z e n a m e n t o e manuseamento de cereais;
Número ou marcador, página 6: b) Processamento e moagem de cereais;
Número ou marcador, página 6: c) Comercialização de bens;
Número ou marcador, página 6: d) Fabrico e distribuição de bebidas e de produtos alimentares;
Número ou marcador, página 6: e) Comércio geral;
Número ou marcador, página 6: f) Importação e exportação do produtos e equipamento objecto da sua actividade;
Número ou marcador, página 6: g) Fabrico e distribuição de sabões, detergentes e outros produtos químicos de limpeza e higiene.
Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante deliberação da assembleia deral desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá, ainda, exercere quaisquer outras actividades distintas do objecto social.
Número ou marcador, página 6: Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá associar-se com terceiras entidades, sob quaisquer formas permitidas por lei, assim como participar em outras sociedades existentes ou a constituir, bem como exercer cargos sociais que decorram dessas mesmas associações ou participações.
Texto do artigo, página 6: Está conforme.
Texto do artigo, página 6: Conservatória dos Registos e Notariado da 1.ª Classe de Nacala, 22 de Novembro de 2022. — O Conservador e Notário, Superior, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: Bakhresa Mozambique, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Setembro de dois mil vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cem milhões, seiscentos quarenta e sete mil, oitocentos sessenta e nove, a cargo do conservador e notário superior Fernando Saranque, uma sociedade por quotas e responsabilidade limitada, denominada Bakhresa Mozambique, Limitada, constituída entre os sócios: Bakhresa Holdings, Limited, representada pelo senhor Abubakar Said Salim Bakhresa, com uma quota nominal de 148.599.000,00MT (cento e quarenta e oito milhões, quinhentos e noventa e nove mil meticais), correspondente a noventa e nove por cento do capital social e Bakhresa Grain Milling (Moçambique), Limitada, representada pelo senhor Omar Said Salim Bakhresa, com uma quota no valor nominal de 1.501.000,00MT (um milhão, quinhentos e um mil meticais), correspondente a um por cento do capital social; que pela acta da assembleia geral de trinta dias de Dezembro de dois mil e vinte, pelas dez horas e trinta minutos, altera os artigos segundo e quarto dos estatutos, que passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 6: .............................................................
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Sede)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede na Zona Industrial II, EN-12, posto administrativo de Muanona, cidade de Nacala, província de Nampula e sucursais na cidade da Beira, Zona Industrial da Manga Mungassa, província de Sofala e província de Maputo, Avenida das Indústrias, Machava, parcela n.º 87/94/A.
Número ou marcador, página 6: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sede social poderá ser transferida para outro local do país, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro onde a sua assembleia delibere. Passou-se a seguir ao ponto dois da agenda referente ao acréscimo do objecto da sociedade, tendo sido apresentada a seguinte proposta:
Texto do artigo, página 6: Fabrico e distribuição de sabões, detergentes e outros produtos químicos de lavagem e higiene.
Texto do artigo, página 6: Colocada à votação, foi por unanimidade aprovada a proposta de acréscimo do objecto da sociedade e, consequentemente, a alteração do artigo quarto dos estatutos, que passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Objecto)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 6: a) Operação e gestão de instalações d e a r m a z e n a m e n t o e manuseamento de cereais;
Número ou marcador, página 6: b) Processamento e moagem de cereais;
Número ou marcador, página 6: c) Comercialização de bens;
Número ou marcador, página 6: d) Fabrico e distribuição de bebidas e de produtos alimentares;
Número ou marcador, página 6: e) Comércio geral;
Número ou marcador, página 6: f) Importação e exportação do produtos e equipamento objecto da sua actividade;
Número ou marcador, página 6: g) Fabrico e distribuição de sabões, detergentes e outros produtos químicos de limpeza e higiene.
Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante deliberação da assembleia deral desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá, ainda, exercere quaisquer outras actividades distintas do objecto social.
Número ou marcador, página 6: Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá associar-se com terceiras entidades, sob quaisquer formas permitidas por lei, assim como participar em outras sociedades existentes ou a constituir, bem como exercer cargos sociais que decorram dessas mesmas associações ou participações.
Texto do artigo, página 6: Está conforme.
Texto do artigo, página 6: Conservatória dos Registos e Notariado da 1.ª Classe de Nacala, 22 de Novembro de 2022. — O Conservador e Notário, Superior, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: Casa Fabião, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do dia um de Dezembro de dois mil e vinte e dois, na sociedade Casa Fabião, Limitada., sociedade comercial por quotas, com sede na cidade de Maputo, registada sob o número sete mil quinhentos e quarenta e oito, está inscrito o pacto social da referida sociedade, no Registo de Entidades Legais de Maputo, com NUIT 400 010 242, e com capital social de 892.000.00MT (oitocentos e noventa e dois mil meticais), adiante designado por sociedade.
Texto do artigo, página 6: Estiveram os sócios na sociedade para a deliberação e alteração dos estatutos da sociedade relativamente aos seguintes artigos, artigo quarto, artigo quinto, artigo sexto, artigo oitavo, artigo nono, artigo décimo, artigo décimo segundo, artigo décimo quarto e artigo décimo sétimo.
Texto do artigo, página 6: Com as alterações acima, os artigos passam a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Capital social)
Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 892.000.00MT (oitocentos e noventa e dois mil meticais), subdivididos da seguinte forma:
Número ou marcador, página 7: a) Uma quota no valor nominal de 603.527,20MT (seiscentos e três mil, quinhentos e vinte e sete meticais e vinte centavos), correspondente a sessenta e sete vírgula sessenta e seis por cento do capital social, pertencente ao sócio Abdool Rachid Adamo;
Número ou marcador, página 7: b) Uma quota no valor nominal de 92.946,40MT (noventa e dois mil, novecentos e quarenta e seis meticais e quarenta centavos), correspondente a dez vírgula quarenta e dois por cento do capital social, pertencente ao sócio Alfredo Mujape Mugabe;
Número ou marcador, página 7: c) Uma quota no valor nominal de 92.946,40MT (noventa e dois mil, novecentos e quarenta e seis meticais e quarenta centavos), correspondente a dez vírgula quarenta e dois por cento do capital social, pertencente ao sócio Fernando Mussuale;
Número ou marcador, página 7: d) Uma quota no valor nominal de 23.236,60MT (vinte e três mil, duzentos e trinta e seis meticais e sessenta centavos), correspondente a dois vírgula seiscentos e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Maria Amélia Malhanguana;
Número ou marcador, página 7: e) Uma quota no valor nominal de 11.618,30MT (onze mil, seiscentos e dezoito meticais e trinta centavos), correspondente a um vírgula trezentos e dois por cento do capital social, pertencente ao sócio Fernando Adérito Tomás Tovela;
Número ou marcador, página 7: f) Uma quota no valor nominal de 11.618,30MT (onze mil, seiscentos e dezoito meticais e trinta centavos), correspondente a um vírgula trezentos e dois por cento do capital social, pertencente à sócia Paula Hernani Tovela;
Número ou marcador, página 7: g) Uma quota no valor nominal de 14.093,60MT (catorze mil, noventa e três meticais e sessenta centavos), correspondente a um vírgula cinquenta e oito por cento do capital social, pertencente à sócia Sara Abdul Remane Ussemane;
Número ou marcador, página 7: h) Uma quota no valor nominal de 14.093,60MT (catorze mil, noventa e três meticais e sessenta centavos), correspondente a um vírgula cinquenta e oito por cento do capital social, pertencente à sócia Felismina Paulino Ngulele;
Número ou marcador, página 7: i) Uma quota no valor nominal de 11.328,40MT (onze mil, trezentos e vinte e oito meticais e quarenta centavos), correspondente a um vírgula vinte e sete por cento do capital social, pertencente à sócia Maria Elisa Baptista Chissano;
Número ou marcador, página 7: j) Uma quota no valor nominal de 11.328,40MT (onze mil, trezentos e vinte e oito meticais e quarenta centavos), correspondente a um vírgula vinte e sete por cento do capital social, pertencente ao sócio Maria Elisa Baptista Jaime Bila;
Número ou marcador, página 7: k) Uma quota no valor nominal de 5.262,80MT (cinco mil, duzentos e sessenta dois meticais e oitenta centavos), correspondente a zero vírgula cinquenta e nove por cento do capital social, pertencente a sociedade Casa Fabião.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador, página 7: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação da assembeleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social, para que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 7: Dois) Deliberada qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios existentes, na proporção das suas quotas, competindo à assembleia geral deliberar como e em que prazo deverá ser feito o pagamento quando o respectivo capital não seja logo integralmente realizado, salvo quanto à percentagem correspondente a cinquenta por cento do seu valor, que os sócios realizarão inteiramente.
Número ou marcador, página 7: Três) Nos casos de aumento de capital, em vez de ratio estabelecido no parágrafo anterior, poderá a sociedade deliberar, em assembleia geral, a constituição de novas quotas até ao limite do aumento do capital, oferecendo aos sócios existentes a preferência na sua aquisição, a quem serão atribuídas as respectivas quotas.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 7: Um) Gozam do direito de preferência na cessão de quotas os sócios e a sociedade, por esta ordem.
Número ou marcador, página 7: Dois) No caso de nem os sócios nem a sociedade pretenderem usar do direito de preferência, nos trinta dias após a colocação da quota à sua disposição, pode o sócio cedente cedê-la a quem pretender.
Texto do artigo, página 7: ......................................................................
Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 7: (Representação)
Texto do artigo, página 7: Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outros sócios mediante
Texto do artigo, página 7: carta mandadeira, não podendo, contudo, nenhum sócio, por si só ou como mandatário, votar em assuntos que lhe digam directamente respeito.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 7: (Quórum e votos)
Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída por deliberação quando, em primeira convocação, estejam devidamente representados cinquenta e um por cento do capital social e, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes ou representados, e independentemente do capital que representam.
Número ou marcador, página 7: Dois) Participam na assembleia geral os sócios que detenham, pelo menos, cinco por cento do capital social podendo, aqueles que não forem detentores de tal percentagem, associarem-se designando seu representante.
Número ou marcador, página 7: Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei e o estatuto exijam maioria qualificada.
Número ou marcador, página 7: Quatro) A cada um metical do valor nominal da quota corresponde um voto ou o número de votos a que cada sócio tem direito correspondente à percentagem que o sócio detém no capital social da sociedade.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 7: (Administração)
Número ou marcador, página 7: Um) A administração da sociedade é exercida por um conselho de administração constituído por três administradores que designam entre si um presidente.
Número ou marcador, página 7: Dois) O conselho de administração pode constituir um ou mais procuradores nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador, página 7: Três) Compete ao conselho de administração a representação da sociedade activa e passivamente, em juízo ou fora dele, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social.
Número ou marcador, página 7: Quatro) A cada um metical do valor nominal da quota corresponde um voto ou o número de votos a que cada sócio tem direito correspondente à percentagem que o sócio detém no capital social da sociedade.
Texto do artigo, página 7: ......................................................................
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador, página 7: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da Lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la
Número ou marcador, página 7: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Morte, interdição ou inabilitação do sócio)
Número ou marcador, página 8: Um) No caso de morte, interdição ou inabilitação de sócio, a sociedade continua com os sócios restantes, sendo pega a quota do ex-sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanco apresentar à data do óbito, ou da certificação daqueles estados, caso os herdeiros ou representante legal não manifestem, no prazo de seis meses, a intenção de continuar na sociedade.
Número ou marcador, página 8: Dois) Em caso de existência de vários herdeiros, até à partilha da quota do falecido, aqueles, devem designar um representante junto da sociedade.
Texto do artigo, página 8: .......................................................................
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 8: Tudo o que ficou omisso, é regulado e resolvido de acordo com o Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 1 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Ceramic Industries Mozambique, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezasseis de Dezembro de dois mil e vinte e dois, exarada de folhas setenta e um à setenta e três do Livro de Notas para escrituras diversas número um barra E desta Conservatória, perante mim, Sérgio João Soares Pinto, conservador e notário superior em exercício nesta Conservatória, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Ceramic Industries Mozambique, Limitada, composta pelos sócios, Ceramic Industries Proprietary Limited e Italtile Ceramics Industries Proprietary Limited, que regerá nos termos dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social
Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Firma)
Texto do artigo, página 8: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a firma Ceramic Industries Mozambique, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Sede)
Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida 24 de Julho, número sete, sétimo andar, edifício CIMPOR, na cidade de Maputo, em Moçambique.
Número ou marcador, página 8: Dois) Mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poderse-ão criar e encerrar sucursais, filiais, agências, ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: (Duração)
Texto do artigo, página 8: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Objecto)
Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 8: a) Fabrico de produtos cerâmicos por cozedura com capacidade igual ou superior a 300 (trezentas) toneladas por dia, bem como, o fabrico de cimento-cola para azulejos;
Número ou marcador, página 8: b) Comércio a grosso de todo o tipo de louças em cerâmica e outros artigos de vidro e cerâmica para o lar, incluindo produtos de limpeza e conservação, de uso doméstico e industrial;
Número ou marcador, página 8: c) A promoção, investimento e gestão de unidades industriais em especial na produção e comercialização de artigos de cerâmica, nomeadamente tijoleira.
Número ou marcador, página 8: Dois) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que devidamente licenciada e autorizada.
Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade poderá participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Do capital social, quotas e meios de financiamento
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Capital social)
Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e acha-se dividido nas seguintes quotas:
Número ou marcador, página 8: a) Uma quota no valor nominal de 99.900,00MT (noventa e nove mil e novecentos mil, meticais), representativa de 99.9% (noventa
Texto do artigo, página 8: e nove virgula nove por cento) do capital social, pertencente à sócia Ceramic Industries Proprietary Limited; e
Número ou marcador, página 8: b) Uma quota no valor nominal de 100,00MT (cem meticais), representativa de 0.1% (zero vírgula um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Italtile Ceramic Industries Proprietary, Limited.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Aumentos de capital)
Número ou marcador, página 8: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por qualquer forma legalmente permitida, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 8: Dois) Não pode ser deliberado o aumento de capital social enquanto não se mostrar integralmente realizado o capital social inicial ou proveniente de aumento anterior.
Número ou marcador, página 8: Três) A deliberação da assembleia geral de aumento do capital social deve mencionar, pelo menos, as seguintes condições:
Número ou marcador, página 8: a) A modalidade e o montante do aumento do capital; b)O valor nominal das novas participações sociais;
Número ou marcador, página 8: c) As reservas a incorporar, se o aumento do capital for por incorporação de reservas;
Número ou marcador, página 8: d) Os termos e condições em que os sócios ou terceiros participam no aumento;
Número ou marcador, página 8: e) Se são criadas novas partes sociais ou se é aumentado o valor nominal das existentes;
Número ou marcador, página 8: f) Os prazos dentro dos quais as entradas devem ser realizadas.
Número ou marcador, página 8: Quatro) Os aumentos do capital social serão efectuados nos termos e condições deliberados em assembleia geral e, supletivamente, nos termos gerais da lei.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 8: Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, até ao montante equivalente em meticais a USD 30.000.0000,00 (trinta milhões de Dólares Norte Americanos) dobro do capital social à data do aumento, ficando os sócios obrigados na proporção das respectivas quotas e nas condições e prazos estabelecidos pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 8: (Suprimentos)
Texto do artigo, página 8: Os sócios podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições a serem estabelecidos pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 9: (Divisão e transmissão de quotas)

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Aviso AVISO
Certidão de registo Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane, (ACOMAP)
Certidão de registo ACO - Soluções e Drenagem, Limitada
Certidão de registo Armod Multiservices – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Bakhresa Mozambique, Limitada
Certidão de registo Bakhresa Mozambique, Limitada
Certidão de registo Casa Fabião, Limitada
Certidão de registo Ceramic Industries Mozambique, Limitada
Certidão de registo Cimentos de Moçambique, S.A.
Certidão de registo Colégio Pérola do Guava – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Diploma Cooperativa Agrária de Machambane, Limitada
Diploma Cooperativa Agrária de Marrasse, Limitada
Diploma Cooperativa Agrária de Nita, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Agrária Muttukho, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Agrária Nova Família de Seretene, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Agrícola de Uahala, Limitada
Diploma Cooperativa Agropecuária de Malema, Limitada
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Diploma Cooperativa de Agentes Económicos de Gilé, Limitada
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Certidão de registo Cooperativa Okhalihana de Chaca, Limitada
Certidão de registo Cooperativa para o Desenvolvimento Agropecuário de Namiwi, Limitada
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Diploma Igreja de Revelação e Salvação dos Últimos Tempos
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Certidão de registo Tecno-Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Aviso Governo do Distrito de Pebane, 28 de Dezembro de 2021. O Administrador do Distrito, Eduardo João Vida. Instituto Nacional de Minas AVISO
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