III Série n.º 77/2021

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Edição III Série n.º 77/2021

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 III SÉRIE — Número 77

Texto lido por imagem · p. 1 23 de Abril de 2021

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 77

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça: Despacho. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho. Instituto Nacional de Normalização e Qualidade : Avisos.

Título de secção · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros:

Parágrafo · p. 1 Associação Moçambicana para a Ajuda de Desenvolvimento de

Parágrafo · p. 1 Povo para Povo. Advanced Designing Work – Sociedade Unipessoal, Limitada. AM Associated Corp, S.A. AM Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Amanha, Limitada. Areias da Beira, S.A. Ares – Sociedade Unipessoal, Limitada. Belta Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Black Sea – Sociedade Unipessoal, Limitada. Boa Vida Properties, Limitada. Cola Games, Limitada. Condominio Area Branca – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cooltxt – Sociedade Unipessoal, Limitada. Dinâmica TV – Sociedade Unipessoal, Limitada. Dolls Restaurante e Bar, Limitada. Global Trust Solution, Limitada. Kambaya, Limitada. Khautene Consultório Médico – Sociedade Unipessoal, Limitada. La Guardia Mining Company – Sociedade Unipessoal, Limitada. Legis Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. M & C Suppliers & Facility Management, Limitada. Ma Solutions, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Multi Trucks Investiments, Limitada. Multivendas Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada Nuv’s Construction & Investiments – Sociedade Unipessoal,

Parágrafo · p. 1 Limitada Prince Comercial, Limitada. Regis Mozambique, Limitada. Regis Shipping Mozambique, Limitada. Rilo Consultor – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sapi Electricidade – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ser Engineering, Limitada. ST Crane Hire Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sunset Beach Teco, Limitada. Techcat – Sociedade Unipessoal, Limitada. V & H - Services, Limitada. Zara Motors, Limitada. 7 Day Security Service – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação Moçambicana para a Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo, requereu ao Ministério da Justiça o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e no do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 19 de Julho, e artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Moçambicana para a Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo.

Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Maputo, 4 de Maio de 1993. — O Ministro, Ossumane Aly Dauto.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização aos senhores Nelson Biles Mendes da Costa Tinosse e

Texto do artigo · p. 2 Chamila Cádimo Cabrá, a efectuarem a mudança do nome de seu filho menor Kendrick Mendes Tinosse para passar a usar o nome completo de Kendrick Ethan Tinosse.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 4 de Fevereiro de 2021. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J. Achá Baronet.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor José Durão Gama, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de José Gama Durão.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, aos 12 de Abril de 2021. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Normalização e Qualidade

Texto do artigo · p. 2 AVISO

Texto do artigo · p. 2 Nos termos da alínea d), do artigo 4, do Decreto n.º 74/2013 de 31 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, conjugado com o n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 59/2009 que aprova o Regulamento de Normalização e Avaliação da Conformidade, torna-se pública a lista de Normas Moçambicanas aprovadas.

Texto do artigo · p. 2 Lista de Normas Moçambicanas (NM) aprovadas por Comissões Técnicas de Normalização Sectorial 2018

Texto do artigo · p. 2 a) Área de Alimentos, Saúde, Agro-Indústria e Protecção Ambiental.

Texto do artigo · p. 2 CTN 1 - Comissão Técnica de Normalização – Alimentos e Saúde

Texto do artigo · p. 2 1. NM 798:2018 - Código de práticas higiénicas da carne

Texto do artigo · p. 2 2. NM 877:2018 - Aperitivos de Milho Fritos (Nick Nack) Especificações

Texto do artigo · p. 2 3. NM 917:2018 -Serviços de alimentação – Requisitos de boas práticas higio-sanitárias e controles operacionais essenciais

Texto do artigo · p. 2 4. NM 918:2018 -Princípios gerais para adição de nutrientes essenciais nos alimentos

Texto do artigo · p. 2 5. NM 919:2018 - Directrizes para a concepção, operação, avaliação e acreditação de sistemas de inspeção e certificação de importação e exportação de alimentos

Texto do artigo · p. 2 6. NM 921:2018 - Álcool. Amostragem

Texto do artigo · p. 2 7. NM 922:2018 - Bebidas alcoólicas e espirituosas. Determinação do teor de ferro por espectrofotometria de absorção atómica

Texto do artigo · p. 2 8. NM 923:2018 - Bebidas alcoólicas e espirituosas. Determinação do teor de sulfatos.

Texto do artigo · p. 2 9. NM 924:2018 - Bebidas alcoólicas e espirituosas. Determinação do teor de cinza

Texto do artigo · p. 2 10. NM 925:2018 - Pelágios pequenos secos de água doce Especificações

Texto do artigo · p. 2 11. NM 926:2018 - Sardinhas e sardinhas enlatadas - Tipos de produtos

Texto do artigo · p. 2 NMs Revistas

Texto do artigo · p. 2 1. NM 19:2018 - Água mineral natural - Especificações

Texto do artigo · p. 2 2. NM 23:2018 - Água engarrafada purificada, para o consumo humano, diferente da mineral - Especificações

Texto do artigo · p. 2 3. NM 102:2018 - Directrizes para suplementos alimentares vitamínicos e minerais

Texto do artigo · p. 2 4. NM 104:2018 - Procedimentos de boas práticas para construção dos matadouros de aves e outros animais de capoeira

Texto do artigo · p. 2 5. NM 435:2018 - Embalagem – Favos de ovos de galinha

Texto do artigo · p. 2 NMs Harmonizadas na SADC

Texto do artigo · p. 2 1. NM 987:2018 - Norma para o peixe fresco e peixe refrigerado

Texto do artigo · p. 2 2. NM 988:2018 - Peixe de barbatana inteiro fresco e congelado - Especificação

Texto do artigo · p. 2 3. NM 989:2018 - Norma geral para filetes ultracongelados de peixe

Texto do artigo · p. 2 4. NM 990:2018 - Norma de peixe fumado e peixe seco

Texto do artigo · p. 2 5. NM 991:2018 - Salsichas de peixe - Especificação

Texto do artigo · p. 2 6. NM 992:2018 – Biscoitos (Crackers) de peixes marinhos e de água doce, crustáceos e moluscos – Especificação

Texto do artigo · p. 2 7. NM 993:2018 - Tilapia cultivada (brema)

Texto do artigo · p. 2 8. NM 994:2018 - Boas Praticas de aquacultra – Produção de bream (tilápia)

Texto do artigo · p. 2 CTN 2 - Comissão Técnica de Normalização – Agro-indústria

Texto do artigo · p. 2 1. NM ISO 3550-1:2018 - Cigarros – Determinação da perda de tabaco pelas pontas. Parte 1: Método utilizando uma gaiola cilíndrica giratória

Texto do artigo · p. 2 2. NM 945:2018 - Método padrão de ensaio para a determinação do pH de solos

Texto do artigo · p. 2 3. NM 946:2018 - Código de boas práticas agrícolas e de colheita de plantas medicinais.

Texto do artigo · p. 2 4. NM 947:2018 - Código de Praticas Recomendadas para a colheita sustentável de plantas medicinais tradicionais

Texto do artigo · p. 2 5. NM ISO 9512:2018 - Cigarros – Determinação de ventilação – Definições e princípios de medição CTN 3 – Comissão Técnica de Normalização – Protecção

Texto do artigo · p. 2 Ambiental

Texto do artigo · p. 2 1. NM 936:2018 - Resíduos Químicos – Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente – Ficha de Dados de Segurança de Resíduos Químicos e Rotulagem (FDSRQR)

Texto do artigo · p. 2 2. NM 937:2018 - Armazenamento de resíduos classe II – não inertes e III - inertes

Texto do artigo · p. 2 3. NM 938:2018 - Indústria de cosméticos. Métodos de ensaios microbiológicos para produtos cosmésticos

Texto do artigo · p. 2 4. NM 939:2018 - Cosméticos. Determinação de ingredientes activos anticaspa (ou controlo de caspa)

Texto do artigo · p. 2 5. NM 940:2018 - Controlo de vectores e pragas – Parte 1: Terminologia 6.NM 941:2018 - Desinfectantes – Armazenamento, movimentação e gestão em armazéns e depósitos

Texto do artigo · p. 2 7. NM 942:2018 - Qualidade da água - Determinação de nitrogénio (Amoniacal), NH3

Texto do artigo · p. 2 8. NM 943:2018 - Procedimetos para obtenção de extracto solubilizado de resíduos sólidos 9.NM 944:2018 - Amostragem de resíduos sólidos – Procedimento

Texto do artigo · p. 2 10. NM ISO 6887-1:2018 Microbiologia de alimentos para consumo humano e animal – Métodos horizontais para técnicas de amostragem de superfícies utilizando placas de contacto e swabs

Texto do artigo · p. 3 b) Área de Electrotecnia, Electrónica e Comunicação

Texto do artigo · p. 3 CTN 4 – Comissão Técnica de Normalização - Terminologia, Símbolos e Medições Eléctricas

Texto do artigo · p. 3 1. NM IEC 62031:2018 – Módulos de LED para iluminação em geral – Especificações de segurança.

Texto do artigo · p. 3 2. NM IEC 60534-1:2018 – Válvula de controlo de processos Industriais. Parte 1: Terminologia e considerações gerais de válvulas de controlo. CTN 5 - Comissão Técnica de Normalização – Instalações

Texto do artigo · p. 3 Eléctricas em Edifícios

Texto do artigo · p. 3 1. NM 948:2018 – Lâmpadas LED sem dispositivo de controlo incorporado de base única. Parte 1: Requisitos de segurança

Texto do artigo · p. 3 2. NM 949:2018 - Lâmpadas LED sem dispositivo de controlo incorporado de base única. Parte2: Requisitos de desempenho.

Texto do artigo · p. 3 CNT 18 - Comissão Técnica de Normalização – Tecnologias de Informação e Comunicação

Texto do artigo · p. 3 1. NM ISO/IEC 27004:2018 – Técnicas de segurança – Gestão de segurança da informação – Monitoria, Medição, análise e avaliação.

Texto do artigo · p. 3 c) Área de Gestão da Qualidade, ambiental, Normas básicas, Informação e Documentação

Texto do artigo · p. 3 CTN 7 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito da Gestão da Qualidade e ambiental

Texto do artigo · p. 3 1. NM 932:2018 – Gestão empresarial para serviços notariais e de registo – Requisitos.

Texto do artigo · p. 3 2. NM ISO 21500:2012 - Orientação para gestão de projectos.

Texto do artigo · p. 3 3. NM ISO 45001:2018 – Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional – Requisitos com orientações para uso. NMs Revistas

Texto do artigo · p. 3 1. NM ISO/IEC 17025:2017 – Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.

Texto do artigo · p. 3 2. NM ISO/IEC 17011:2017 – Avaliação da conformidade Requisitos para a avaliação da conformidade da acreditação

Texto do artigo · p. 3 3. NM ISO/IEC 17021-1:2016 – Avaliação da conformidade — Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão. Parte 1: Requisitos. CTN 8 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das

Texto do artigo · p. 3 Normas Básicas

Texto do artigo · p. 3 1. NM ISO 37001:2017 – Sistema de Gestão Antissuborno – Requisitos com orientações para uso.

Texto do artigo · p. 3 2. NM 10012:2005 - Sistema de gestão de medição - Requisitos para processos de medição e equipamentos de medição

Texto do artigo · p. 3 3. NM ISO 10393:2014 - Recall de produtos de consumo / Directrizes para fornecedores

Texto do artigo · p. 3 4. NM ISO 10377:2014 - Segurança de produtos de consumo – Directrizes para fornecedores

Texto do artigo · p. 3 CTN 8ª - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas de Informação e Documentação

Texto do artigo · p. 3 1. NM 950:2018 - Livros e folhetos - Apresentação

Texto do artigo · p. 3 2. NM 951:2018 - Número Padrão Internacional para Publicação Seriada - ISSN

Texto do artigo · p. 3 3. NM 952:2018 - Relatório técnico e/ou científico - Apresentação

Texto do artigo · p. 3 4. NM 953:2018 - Projecto de pesquisa - Apresentação

Texto do artigo · p. 3 5. NM ISO 2108:2006 - Número Padrão Internacional de Livro

Texto do artigo · p. 3 - ISBN

Texto do artigo · p. 3 CTN 17 – Turismo e Serviços Turísticos

Texto do artigo · p. 3 1. NM ISO 18065: 2015 - Áreas de Conservação. Serviços turísticos para uso público fornecido pelas autoridades de áreas de conservação. Requisitos.

Texto do artigo · p. 3 2. NM ISO 13810: 2015 - Serviços Turísticos - Turismo industrial - Prestação de serviços

Texto do artigo · p. 3 3. NM 934: 2018 – Turismo. Observação da flora e fauna. Requisitos.

Texto do artigo · p. 3 4. NM 935: 2018 – Turismo. Gestor de Parque e Campismo Competência de pessoal

Texto do artigo · p. 3 5. NM 933: 2018 – Turismo. Agente de reservas - Competência de pessoal

Texto do artigo · p. 3 d) Área de Materiais de Construção, Desenho Técnico, Florestas e Produtos processados de madeira

Texto do artigo · p. 3 CTN 9- Comissão Técnica de Normalização- Materiais de Construção

Texto do artigo · p. 3 1. NM 954:2018 - Emprego de cores para identificação de tubulações

Texto do artigo · p. 3 2. NM 955: 2018 - Tintas- Determinação da aderência

Texto do artigo · p. 3 3. NM 956: 2018 – Tratamento acústico em recinto fechados

Texto do artigo · p. 3 4. NM 957:2018 - Peneiros de ensaio- Requisitos de ensaioRequisitos técnicos e verificação. Parte 1: Peneiros de tecido metálico

Texto do artigo · p. 3 5. NM 958:2018 - Acústica- Avaliação do ruido em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade

Texto do artigo · p. 3 6. PrNM 959:2018 - Projectos, construção e operação de sistemas de tanques sépticos NMs Revistas

Texto do artigo · p. 3 1. NM NP EN 197-1: 2012 - Cimento: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos correntes

Texto do artigo · p. 3 2. NM NP EN 197-2:2014 - Cimento. Parte 2: Avaliação da conformidade

Texto do artigo · p. 3 3. NM NP EN 197-4:2006 - Cimento. Parte 4: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos de alto-forno e baixas resistências iniciais

Texto do artigo · p. 3 4. NM NP EN 196-1:2017- Métodos de ensaio de cimento. Parte 1: Determinação das resistências mecânicas

Texto do artigo · p. 3 5. NM NP EN 196-2: 2014 - Métodos de ensaio de cimentos. Parte 2:. Análise química dos cimentos

Texto do artigo · p. 3 6. NM NP EN 196-3:2005+A1 2009- Métodos de ensaio de cimentos. Parte 3: Determinação do tempo de presa e de expansibilidade.

Texto do artigo · p. 3 7. NM NP EN 196-5: 2006 - Método de ensaio do cimento. Parte 5: Ensaio de pozolanicidadae para cimento pozolânico

Texto do artigo · p. 3 8. NM NP EN 196-6: 2010 - Método de ensaio de cimentos. Parte 6: Determinação de finura

Texto do artigo · p. 3 9. NM NE EN 196-7:2008 - Métodos de ensaio. Parte 7: Método de colheitas e de preparação de amostra de cimento

Texto do artigo · p. 3 10. NM NP EN 196-8: 2010 - Métodos de ensaio. Parte 8. Calor de hidratação. Método de dissolução

Texto do artigo · p. 3 11. NM NP EN 196-9:2010 - Método de ensaio de cimento. Parte 9: Calor de hidratação. Método adiabático. CTN 10 – Comissão Técnica de Normalização - Desenho

Texto do artigo · p. 3 Técnico

Texto do artigo · p. 3 1. NM 960:2018 - Representação de projectos de arquitectura

Texto do artigo · p. 4 CTN 13 – Comissão Técnica de Normalização de Florestas e produtos processados de madeira

Texto do artigo · p. 4 1. NM 916: 2018 – Maneio florestal sustentável – Cadeia de custódia – Requisitos para organismos que realizam certificação em conformidade com a NM 852

Texto do artigo · p. 4 2. NM 927: 2018 – Amostragem de contraplacados para ensaios – Requisitos

Texto do artigo · p. 4 3. NM 928: 2018 – Contraplacados – Determinação da absorção de água

Texto do artigo · p. 4 4. NM 929: 2018 – Classificação de madeira serrada de folhosas – Procedimento 5.NM 930: 2018 – Contraplacados – Determinação do inchamento – Método de ensaio

Texto do artigo · p. 4 6. NM 931:2018 – Condicionamento de corpos de prova de contraplacados para ensaios - Requisitos

Texto do artigo · p. 4 7. NM ISO 12466 -1:2007 – Contraplacados – Qualidade de colagem: Parte 1 – Requisitos

Texto do artigo · p. 4 8. NM ISO 13061-1:2014 – Propriedades físicas e mecânicas da madeira – Métodos de ensaio para amostras de madeira livres de defeitos - Parte 1: Determinação do conteúdo de humidade para ensaios físicos e mecânicos

Texto do artigo · p. 4 9. NM ISO 13061-2:2014 – Propriedades físicas e mecânicas da madeira – Métodos de ensaio para amostras de madeira livres de defeitos - Parte 2: Determinação da densidade para ensaios físicos e mecânicos

Texto do artigo · p. 4 10. NM ISO 13061-3:2014 – Propriedades físicas e mecânicas da madeira – Métodos de ensaio para amostras de madeira livres de defeitos - Parte 3: Determinação da resistência máxima a flexão para ensaios físicos e mecânicos

Texto do artigo · p. 4 11. NM ISO 6780:2015 – Paletes simples para movimentação intercontinental de materiais – Principais dimensões e tolerâncias

Texto do artigo · p. 4 e) Área de Engenharia mecânica, Combustíveis, Caldeiras e Recipientes sob-pressão, Transporte e Embalagens

Texto do artigo · p. 4 CTN 11- Comissão Técnica de Normalização – Transportes

Texto do artigo · p. 4 1. NM 961:2018 - Via permanente ferroviária

Texto do artigo · p. 4 2. NM 962:2018 - Via-férrea Travessia de Via 3.NM 963 -1:2018- Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 1 – Terminologia

Texto do artigo · p. 4 4. NM 964:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 2 – Injectores e indicadores

Texto do artigo · p. 4 5. NM 965:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 3 – Redutores de pressão

Texto do artigo · p. 4 6. NM 966:2018- Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 4 – Cilindro, válvula, sistema

Texto do artigo · p. 4 7. NM 967:2018- Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 5 – Suporte em geral

Texto do artigo · p. 4 8. NM 968:2018- Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 6 – Instalação

Texto do artigo · p. 4 9. NM 969:2018 – Cilindro para gases – Identificação de conteúdo

Texto do artigo · p. 4 CTN 14 - Comissão Técnica de Normalização – Combustíveis

Texto do artigo · p. 4 1. NM 970:2018 Regulador de baixa pressão para gás de petróleo liquefeito (GPL) com capacidade até 4 kg/h

Texto do artigo · p. 4 2. NM 971:2018 Rede de distribuição interna para gás combustível em instalações de uso não residencial de até 400 kPa – Projecto e execução

Texto do artigo · p. 4 3. NM 972:2018 Tubos de aço-carbono para usos comuns na condução de fluidos – Especificação

Texto do artigo · p. 4 4. NM 973:2018 Conexões para união de tubos de cobre por soldagem ou brasagem capilar - Requisitos

Texto do artigo · p. 4 5. NM 974:2018 Válvulas de segurança para recipientes transportáveis, para gases de petróleo liquefeitos

Texto do artigo · p. 4 6. NM ISO 4628-3:2018 Tintas e vernizes – Avaliação da degradação de revestimento – Designação da quantidade e tamanho dos defeitos e da intensidade de mudanças uniformes na aparência

Texto do artigo · p. 4 Parte 3: Avaliação do grau de enferrujamento CTN 15 – Comissão Técnica de Normalização - Caldeiras e

Texto do artigo · p. 4 Recipientes sob Pressão

Texto do artigo · p. 4 1. NM 975:2018 Extintores de incêndio sobre rodas

Texto do artigo · p. 4 2. NM 976:2018 Sistema de iluminação de emergência

Texto do artigo · p. 4 3. NM 977:2018 Paredes divisórias sem função estruturalDeterminação da resistência ao fogo

Texto do artigo · p. 4 4. NM 978:2018 Portas e vedadores – Determinação da resistência ao fogo

Texto do artigo · p. 4 5. NM 979:2018 Componentes construtivos estruturais – Determinação da resistência ao fogo

Texto do artigo · p. 4 6. NM 980:2018 Produto de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Determinação da massa do revestimento por unidade de área-Método de ensaio

Texto do artigo · p. 4 7. NM 981:2018 Produto de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Verificação da aderência do revestimento – Método de ensaio

Texto do artigo · p. 4 8. NM 982:2018 Produto de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Verificação da espessura do revestimento por processo não destrutivo-Método de ensaio

Texto do artigo · p. 4 9. NM 983:2018 Galvanização de produtos de aços e ferro fundido por imersão a quente – Verificação da uniformidade do revestimento – Método de ensaio

Texto do artigo · p. 4 10. NM 984:2018 Galvanização de Produtos de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Terminologia

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Normalização e Qualidade - INNOQ, IP Publique-se. O Director Geral, Alfredo Filipe Sitoe.

Texto do artigo · p. 4 AVISO

Texto do artigo · p. 4 Nos termos da alínea d), do artigo 4, do Decreto n.º 74/2013, de 31 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, conjugado com o n.º 2, do artigo 9, do Decreto n.º 59/2009, que aprova o Regulamento de Normalização e Avaliação da Conformidade, torna-se pública a lista de Normas Moçambicanas aprovadas.

Texto do artigo · p. 4 Lista de Normas Moçambicanas (NM) aprovadas por Comissões Técnicas de Normalização Sectorial 2019

Texto do artigo · p. 4 a) Área de Alimentos, Saúde, Agro-Indústria e Protecção Ambiental

Texto do artigo · p. 4 CTN 1 - Comissão Técnica de Normalização – Alimentos e Saúde

Texto do artigo · p. 4 1. NM ISO 22000:2019 - Sistemas de gestão de segurança de alimentos - Requisitos para qualquer organização que opere na cadeia alimentar

Texto do artigo · p. 4 CTN 2 – Comissão Técnica de Normalização – Agro-indústria

Texto do artigo · p. 4 1. NM 1028 - Medicina Tradicional Africana – Esquema de certificação para produtos de plantas medicinais

Texto do artigo · p. 4 2. NM 985 - Medicina tradicional Africana – Termos e terminologia

Texto do artigo · p. 5 3. NM 986 - Medicina tradicional Africana – Directrizes para segurança, eficácia e qualidade de matérias-primas e ervas medicinais

Texto do artigo · p. 5 4. NM 1029 - Secadores de grãos agrícolas – Determinação do desempenho de secagem: Parte 2 – Procedimentos adicionais e requisitos específicos das culturas

Texto do artigo · p. 5 5. NM 1030 - Medicina Tradicional Africana - Requisitos mínimos para registo de produtos medicinais tradicionais a base de plantas

Texto do artigo · p. 5 CTN 3 – Comissão Técnica de Normalização – Protecção Ambiental

Texto do artigo · p. 5 1. NM 1008 - Qualidade da água - Determinação da radioactividade

Texto do artigo · p. 5 2. NM 1009 - Qualidade da água – Determinação do oxigénio dissolvido (OD)

Texto do artigo · p. 5 3. NM ISO 11138-1 - Esterilização de produtos para saúde — Indicadores biológicos - Parte 1: Requisitos gerais

Texto do artigo · p. 5 4. NM ISO 11138-2 - Esterilização de produtos para saúde — Indicadores biológicos - Parte 2: Indicadores biológicos para os processos de esterilização por óxido de etileno

Texto do artigo · p. 5 5. NM ISO 11138-3 - Esterilização de produtos para saúde Indicadores biológicos - Parte 3: Indicadores biológicos para os processos de esterilização por calor húmido

Texto do artigo · p. 5 6. NM ISO 11138-4 - Esterilização de produtos para saúde Indicadores biológicos - Parte 4: Indicadores biológicos para os processos de esterilização por calor seco.

Texto do artigo · p. 5 7. NM 1010 - Resíduos de serviços de saúde – Classificação

Texto do artigo · p. 5 8. NM 1011 - Resíduos de serviços de saúde – Gestão de Resíduos de serviços de saúde dentro dos estabelecimentos.

Texto do artigo · p. 5 b) Área de Electrotecnia, Electrónica e Comunicação CTN 4 – Comissão Técnica de Normalização - Terminologia, Símbolos e Medições Eléctricas

Texto do artigo · p. 5 1. NM ISO IEC 13273-1 Eficiência energética e fontes renováveis de energia - terminologia internacional comum CTN 5 - Comissão Técnica de Normalização – Instalações

Texto do artigo · p. 5 Eléctricas em Edifícios

Texto do artigo · p. 5 1. NM 1019 - Dispositivos de controlo electrónico c.c ou c.a para módulos de LED – requisitos de desempenho

Texto do artigo · p. 5 2. NM IEC 62717 Módulos LED para iluminação em geral – Requisitos de desempenho

Texto do artigo · p. 5 3. NM IEC 61347-2-13 Dispositivo de controlo de lâmpada, Parte 2-13: Requisitos particulares para dispositivos de controlo eletrónicos alimentados em c.c ou c.a para os módulos de LED

Texto do artigo · p. 5 c) Área de Gestão da Qualidade, ambiental, Normas básicas, Informação e Documentação

Texto do artigo · p. 5 CTN 7 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito da Gestão da Qualidade e ambiental

Texto do artigo · p. 5 1. NM ISO 17026 - Avaliação da conformidade – Exemplo de um esquema de certificação para produtos tangíveis

Texto do artigo · p. 5 2. NM ISO 28000 - Especificação para sistemas de gestão de segurança para a cadeia logística

Texto do artigo · p. 5 3. NM ISO 19600 - Sistemas de gestão da conformidade – Diretrizes

Texto do artigo · p. 5 NM Revista

Texto do artigo · p. 5 1. NM ISO 31000 - Gestão de riscos – Directrizes

Texto do artigo · p. 5 CTN 8 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas Básicas

Texto do artigo · p. 5 1. NM 1002:2019 - Avaliação de bens: Parte 1: Procedimentos gerais

Texto do artigo · p. 5 2. NM 1002:2019 - Avaliação de bens: Parte 2: Imóveis urbanos

Texto do artigo · p. 5 CTN 8ª - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas de Informação e Documentação

Texto do artigo · p. 5 1. NM 1003:2019 - Norma para datar

Texto do artigo · p. 5 2. NM 1004:2019 - Publicação periódica técnica e/ou científica - Apresentação

Texto do artigo · p. 5 3. NM 1005:2019 - Artigo em publicação periódica científica impressa – Apresentação

Texto do artigo · p. 5 4. NM 1006:2019 - Revisão de originais e provas

Texto do artigo · p. 5 5. NM 1007:2019 - Abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas

Texto do artigo · p. 5 CTN 17 – Turismo e Serviços Turísticos

Texto do artigo · p. 5 1. NM 995: 2019 – Turismo de Aventura. Pesca Recreativa. Requisitos.

Texto do artigo · p. 5 2. NM 996: 2019 – Banhos Termais ou balneários termais. Requisitos para a sua qualificação.

Texto do artigo · p. 5 3. NM 997: 2019 – Turismo de aventura. Excursionismo ou Trekking. Requisitos.

Texto do artigo · p. 5 4. NM 998: 2019 – Turismo. Condutor de transporte turístico terrestre. Competência.

Texto do artigo · p. 5 5. NM 999: 2019 - Restaurante e estabelecimentos gastronómicos e similares. Especificações para a prestação de serviço.

Texto do artigo · p. 5 6. NM 1000: 2019 – Segurança Industrial para restaurantes.

Texto do artigo · p. 5 7. NM ISO 21401 – Turismo e serviços relacionados – sistema de gestão da sustentabilidade para meios de hospedagem – requisitos.

Texto do artigo · p. 5 8. NM ISO 20611 – Turismo de aventura – Boas práticas de sustentabilidade – Requisitos e recomendações.

Texto do artigo · p. 5 d) Área de Materiais de Construção, Desenho Técnico, Florestas e Produtos processados de madeira

Texto do artigo · p. 5 CTN 9- Comissão Técnica de Normalização- Materiais de Construção

Texto do artigo · p. 5 1. NM EN 197-4- Cimento. Parte 4: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos de alto-forno de baixas resistências iniciais

Texto do artigo · p. 5 2. NM EN 196-8- Métodos de ensaio de cimento. Métodos de ensaio de cimentos Parte 8: Calor de hidratação Método da dissolução

Texto do artigo · p. 5 3. NM EN 196-9- Métodos de ensaio de cimentos Parte 9: Calor de hidratação Método semi-adiabático

Texto do artigo · p. 5 4. NM 1029- Chapas de aço revestido de secção trapezoidalRequisitos

Texto do artigo · p. 5 5. NM 1035 - Chapas de aço revestido de secção onduladaRequisitos

Texto do artigo · p. 5 6. NM 1040- Produtos planos de aço - Determinação das propriedades mecânicas à tracção

Texto do artigo · p. 5 7. NM ISO 15928-4 - Habitações. Descrição de desempenho. Parte 4- Segurança contra o incêndio

Texto do artigo · p. 5 8. NM 1039 - Saídas de emergência em edifícios – Procedimento

Texto do artigo · p. 5 9. NM 1036 -Pregos comuns e arestas de aço para madeirasEspecificação

Texto do artigo · p. 5 10. NM 1038- Elementos de fixação pregos de aço temperado p fixa em concreto e alvenaria- especificação

Texto do artigo · p. 5 11. NM 1037 -Arame de aço de baixo teor de carbono- Requisitos

Texto do artigo · p. 6 CTN 10 – Comissão Técnica de Normalização - Desenho Técnico

Texto do artigo · p. 6 1. NM 1041 – Desenho técnico. Indicação de estados de superfície em desenho técnico

Texto do artigo · p. 6 2. NM ISO 5455-Desenho técnico- Escalas

Texto do artigo · p. 6 3. NM ISO 4172- Desenhos técnicos- Desenhos de construçãoDesenhos para a montagem de estruturas pré-fabricadas

Texto do artigo · p. 6 CTN 13 – Comissão Técnica de Normalização de Florestas e produtos processados de madeira

Texto do artigo · p. 6 1. NM 1031-1 - Painéis de partículas de média densidade Parte 1: Terminologia

Texto do artigo · p. 6 2. NM 1031-2 - Painéis de partículas de média densidade. Parte 2: Requisitos e métodos de ensaio

Texto do artigo · p. 6 3. NM 1032-1 - Painéis de fibras de média densidade - Parte 1: Terminologia

Texto do artigo · p. 6 4. NM 1032-2 - Painéis de fibras de media densidade. Parte 2: Requisitos e métodos de ensaio

Texto do artigo · p. 6 5. NM 1033 - Postes de madeira – Requisitos e métodos de ensaio

Texto do artigo · p. 6 6. NM 1034 - Peças de madeira serrada - Dimensões

Texto do artigo · p. 6 e) Área de Engenharia mecânica, Combustíveis, Caldeiras e Recipientes sob-pressão, Transporte e Embalagens

Texto do artigo · p. 6 CTN 11- Comissão Técnica de Normalização – Transportes

Texto do artigo · p. 6 1. NM 964: 2019 - Aparelho de mudança de via – Cotas de salvaguarda – Procedimentos de cálculo.

Texto do artigo · p. 6 2. NM 965: 2019 - Defeitos de carris utilizados para via-férrea

Texto do artigo · p. 6 3. NM ISO 8092-1: 2019 - Veículos automóveis— Conexões para chicotes de fiação eléctrica embarcados. Parte 1: Linguetas para conexões unipolares — Dimensões e requisitos específicos

Texto do artigo · p. 6 4. NM ISO 8092-2: 2019- Veículos automóveis – Conexões para chicotes de fiação eléctrica embarcados. Parte 2: Definições, métodos de ensaio, e requisitos gerais de desempenho

Texto do artigo · p. 6 5. NM ISO 8092-3: 2019 Veículos automóveis — Conexões para chicotes de fiação elétrica embarcados. Parte 3: Linguetas para conexões multipolares — Dimensões e requisitos específicos

Texto do artigo · p. 6 6. NM ISO 8092-4: 2019 Veículos automóveis — Conexões para chicotes de fiação elétrica embarcados. Parte 4: Pinos para conexões unipolares e multipolares — Dimensões e requisitos específicos

Texto do artigo · p. 6 NM Revista

Texto do artigo · p. 6 1. NM 716: 2019 Transporte rodoviário de produtos perigosos – Requisitos mínimos de segurança.

Texto do artigo · p. 6 CTN 14 - Comissão Técnica de Normalização – Combustíveis

Texto do artigo · p. 6 1. NM 972: 2019 Produtos tubulares de aço — Terminologia

Texto do artigo · p. 6 2. NM 1012: 2019 Defeitos de superfície, internos, de forma e dimensões, em produtos tubulares de aço

Texto do artigo · p. 6 3. NM 1013: 2019 Tubos de aço-carbono com ou sem solda longitudinal, pretos ou galvanizados – Requisitos

Texto do artigo · p. 6 4. NM 1014: 2019 Tubo de aço-carbono de precisão. Parte 1: Tubos trefilados a frio sem solda longitudinal

Texto do artigo · p. 6 5. NM 1015: 2019 Tubos de aço de secção circular — Ensaio de achatamento

Texto do artigo · p. 6 6. NM 1016: 2019 Produtos siderúrgicos — Terminologia

Texto do artigo · p. 6 7. NM 1017: 2019 Emprego de cores para identificação de tubulações industriais

Texto do artigo · p. 6 8. NM 1018: 2019 Tubos de aço de secção circular — Ensaio de alargamento

Texto do artigo · p. 6 CTN 15 – Comissão Técnica de Normalização - Caldeiras e Recipientes sob Pressão

Texto do artigo · p. 6 1. NM 1020:2019 - Portas corta-fogo para saída de Emergência

Texto do artigo · p. 6 2. NM 1021:2019 - Barra antipânico - Requisitos

Texto do artigo · p. 6 3. NM 1022:2019 – Portas e vedadores corta-fogo com núcleo de madeira para isolamento de riscos em ambientes comerciais e industriais.

Texto do artigo · p. 6 4. NM 1023:2019 - Sistemas de detecção e alarme de incendio – Projecto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incendio – Requisitos

Texto do artigo · p. 6 5. NM 1024:2019 - Chapas e bobinas de aço revestidas com zinco ou liga zinco-ferro pelo processo contínuo de imersão a quente - Parte 1: Requisitos

Texto do artigo · p. 6 6. NM 1025:2019 - Chapas e bobinas de aço revestidas com zinco ou liga zinco-ferro pelo processo contínuo de imersão a quente.- Parte 2: Aços de qualidade comercial e para estampagem

Texto do artigo · p. 6 7. NM 1026:2019 - Acessórios destinados à porta corta-fogo para saída de emergência - Requisitos

Texto do artigo · p. 6 CTN 19 – Comissão Técnica de Normalização – Embalagens

Texto do artigo · p. 6 1. NM ISO 6599-1:2019 – Embalagens de cartão - Terminologia

Texto do artigo · p. 6 2. NM 1027 – Embalagens – Sacos – Condicionamento para ensaios. Parte 1: Sacos de papel.

Texto do artigo · p. 6 3. NM EN 14806:2019 – Embalagem – Avaliação preliminar da desintegração de materiais de embalagem sob condições de compostagem simuladas à escala laboratorial.

Texto do artigo · p. 6 4. NM EN 13440:2019 – Embalagem – Taxa de reciclagem – Definição e método de cálculo.

Texto do artigo · p. 6 5. NM ISO 16495:2019 – Embalagem – Embalagem para transporte de mercadorias perigosas – Método de ensaio.

Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional de Normalização e Qualidade - INNOQ, IP. Publique-se. O Director Geral, Alfredo Filipe Sitoe.

Texto do artigo · p. 6 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 6 Associação Moçambicana para a Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de um de Março de dois mil e vinte e um exarado de folhas noventa e sete

Texto do artigo · p. 6 a foçhas cento e uma do livro de notas para escrituras diversas número noventa e três traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante, ALDINA Guilhermina Samuel Rututo Momade, licenciada em Direito, Conservadora e Notária Superior em exercício no referido Cartório, procedeu-se na sociedade em epígrafe, a prática do seguinte acto.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 Denominação

Texto do artigo · p. 6 A associação é dotada de personalidade jurídica e rege-se pelos presentes estatutos, adopta a denominação de Associação Moçambicana para a Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo e usará, abreviadamente, a de ADPP Moçambique.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 Sede e delegações

Texto do artigo · p. 7 A ADPP Moçambique tem a sua sede na Machava e poderá criar delegações ou qualquer outra forma de representação social onde melhor lhe convenha, no território nacional mediante uma simples resolução do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 Objectivos fundamentais

Texto do artigo · p. 7 A ADPP Moçambique tem por fim último participar na reabilitação económica e social em que o país se empenha:

Número ou marcador · p. 7 a) Garantir na sua actuação o princípio de humanismo solidário, com o objectivo de melhorar o nível de vida das populações;

Número ou marcador · p. 7 b) Melhorar o acesso à educação, saúde e produção agro-pecuária e outras de qualidade, envolvendo todos os parceiros, através da transferência de competências, capacitação económica, partilha de informações, advocacia e desenvolvimento de infra-estruturas; c)Realizar acções de apoio de emergência aos sectores da comunidade que dele carecem;

Número ou marcador · p. 7 d) Contribuir para a melhor satisfação das necessidades imediatas da população e suas comunidades de base, com a prestação de assistência ao desenvolvimento dos vários ramos da actividade sócio-económica.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 Fins específicos

Texto do artigo · p. 7 Especificamente a ADPP Moçambique tem os seguintes fins, sem excluir outros que caibam nos seus objectivos básicos:

Número ou marcador · p. 7 a) Proceder à distribuição de bens de primeira necessidade à população afectada por calamidades naturais ou por conturbações sociais;

Número ou marcador · p. 7 b) Identificar e promover iniciativas de auxilio às mulheres e crianças que, devido a essa situação, tenham sido atingidas na sua saúde física ou mental;

Número ou marcador · p. 7 c) Participar activamente em programas ligados à educação, desde o ensino básico ao superior, estabelecendo para o efeito parcerias com os Órgãos específicos do Governo;

Número ou marcador · p. 7 d) Promover a ocupação lucrativa e, simultaneamente a satisfação mais ampla de necessidades da comunidade, por meio da incentivação de projectos que promovam a constituição de pequenas empresas nos vários ramos da economia;

Número ou marcador · p. 7 e) Identificar e promover ou realizar projectos de desenvolvimento agro-pecuários e de extensão rural, que incluirão a divulgação dos princípios de conservação do solo e defesa do meio ambiente;

Número ou marcador · p. 7 f) Encorajar, apoiar e executar projectos de desenvolvimento da pesca artesanal e de piscicultura;

Número ou marcador · p. 7 g) Realizar projectos de comunicação social orientados para as comunidades de base e para a divulgação noutros países das carências e realizações do Povo Moçambicano;

Número ou marcador · p. 7 h) Apoiar o desenvolvimento de actividades de geração de rendimento em todos os sectores ligados à economia;

Número ou marcador · p. 7 i) Prospectar e obter financiamentos a nível interno e externo para a abertura de novos projectos e para o funcionamento dos já implantados;

Número ou marcador · p. 7 j) Participar activamente nos programas de saúde, em particular na prevenção, controle e mitigação do HIV/SIDA, malária, tuberculose e malnutrição e outros.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 Condições para a admissão de membros

Texto do artigo · p. 7 Condições para a admissão de membros:

Número ou marcador · p. 7 a) Qualquer pessoa nacional ou estrangeira que goze dos seus direitos civis e que subscreva os estatutos e deseja participar na realização dos objectivos e no trabalho da associação;

Número ou marcador · p. 7 b) Qualquer pessoa que seja admitida pelo Conselho de Direcção como membro, mediante proposta apresentada por dois membros, através de um formulário próprio, assinado pelo candidato e pelos proponentes;

Número ou marcador · p. 7 c) Excepcionalmente, o Conselho de Direcção poderá admitir como membro Honorário uma pessoa que tenha contribuído de forma significativa na concretização dos objectivos da ADPP Moçambique;

Número ou marcador · p. 7 d) A admissão como membro honorário é sujeita à deliberação da Assembleia Geral, sob proposta argumentada do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 7 e) Qualquer decisão sobre a admissão de um candidato tomada pêlos órgãos sociais, é final e irrecorrível;

Número ou marcador · p. 7 f) Ninguém tem o direito de se candidatar individualmente a membro; g)O Conselho de Direcção deverá manter a lista oficial dos membros da associação.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 Direitos dos membros

Número ou marcador · p. 7 Um) São direitos de todos os membros efectivos que tenham o pagamento das suas quotas em dia e não estejam por outro motivo suspensos:

Número ou marcador · p. 7 a) Tomar parte nos trabalhos da Assembleia Geral usando do seu voto livremente;

Número ou marcador · p. 7 b) Eleger e ser eleito para os órgãos associativos, exceptuando a sobreposição de funções dentro da Associação;

Número ou marcador · p. 7 c) Requerer aconvocação da Assembleia Geral nos termos dos estatutos;

Número ou marcador · p. 7 d) Recorrer para a Assembleia Geral das penas de suspensão ou exclusão que lhe tenham sido aplicadas;

Número ou marcador · p. 7 e) Apresentar ao Conselho de Direcção, por escrito quando o queira, o seu pedido de demissão.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Os direitos referidos nas alíneas d) e e) do número anterior podem sempre ser exercidos em derrogação do que no início desse número se diz.

Número ou marcador · p. 7 Três) Os membros honorários possuem os mesmos direitos e deveres que os efectivos, quando paguem quotas e participem na vida associativa.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 Deveres dos membros

Texto do artigo · p. 7 São deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 7 a) Cumprir os presentes estatutos, os regulamentos aprovados nos seus termos e as deliberações dos órgãos associativos;

Número ou marcador · p. 7 b) Participar nas reuniões para que sejam convocados;

Número ou marcador · p. 7 c) Prestar aos órgãos competentes as informações que lhes sejam solicitadas respeitantes às actividades da associação;

Número ou marcador · p. 7 d) Aceitar e desempenhar com diligência, salvo justificação que seja admitida, os cargos e funções para que seja eleito;

Número ou marcador · p. 7 e) Tomar parte activa na vida associativa, participando nas acções tendentes à realização dos fins da associação;

Número ou marcador · p. 7 f) Pagar pontualmente a quota anual definida pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 Receitas

Texto do artigo · p. 7 Constituem receitas da ADPP Moçambique:

Número ou marcador · p. 7 a) O produto das quotas anuais dos membros e das multas aplicadas;

Número ou marcador · p. 7 b) As contribuições, subsídios, donativos ou quaisquer outras subvenções de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 8 c) Quaisquer doações, heranças ou legados de que venha a beneficiar e que sejam por ela aceites;

Número ou marcador · p. 8 d) Quaisquer rendimentos ou receitas resultantes da aplicação de fundos próprios disponíveis ou por outra forma resultantes da administração da ADPP – Moçambique.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 8 Órgãos associativos

Número ou marcador · p. 8 Um) São Órgãos da ADPP – Moçambique a Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Os titulares dos órgãos associativos podem ser eleitos uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 8 Três) Os cargos dos titulares dos órgãos associativos são exercidos sem remuneração deste trabalho devendo porém a associação suportar sempre o pagamento de despesas de viagem e de representação, quando realizadas no exercício do cargo.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 8 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 8 Um) A Assembleia Geral, órgão máximo da ADPP Moçambique é constituída péla totalidade dos seus membros efectivos no pleno gozo dos seus direitos e pelos membros honorários que detenham esse direito e se encontrem no seu gozo efectivos.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A Assembleia Geral funcionará e tomará as suas deliberações nos termos estabelecidos na lei, designadamente nos do artigo centésimo septuagésimo quinto do Código Civil, e dos que possam constar dos estatutos e regulamentos da associação.

Número ou marcador · p. 8 Três) A Assembleia Geral, só pode reunir validamente quando estiverem presentes fisicamente, pelo menos metade mais um do total dos seus membros.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) Outros membros que não possam participar fisicamente na Assembleia Geral, podem fazê-lo vitualmente, com os mesmos direitos dos que participam fisicamente.

Texto do artigo · p. 8 Quinco) Em casos especiais, tais como: pandemias, ciclones e outros, o Conselho de Direcção poderá decidir que a realização de uma Assembleia Geral poderá reunir validamente, considerando os membros que participarem virtualmente, com a mesma qualidade de membros que participam fisicamente.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 Mesa da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 8 A Mesa da Assembleia Geral é composta por três titulares, presidente, vice-presidente e um vogal.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 Reuniões da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 8 Um) A Assembleia Geral reúne anualmente num dos primeiros noventa dias do ano, em

Texto do artigo · p. 8 sessão ordinária, para discussão e votação do relatório, balanço e contas relativas ao exercício anterior, para apreciação e aprovação do programa e orçamento para o próprio ano e para eleição dos titulares dos órgãos da associação, quando e ela haja lugar.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do Conselho de Direcção, do Conselho Fiscal ou a requerimento de um mínimo de um quinto do número total de Membros com voto.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 Competências da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 8 Compete à Assembleia Geral deliberar sobre tudo que não seja das atribuições legais ou estatutárias de outros órgãos da associação, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 8 a) Eleger e exonerar os titulares da sua mesa e os titulares dos restantes órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 8 b) Apreciar e votar o relatório, balanço anual e as contas do Conselho de Direcção e o parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 8 c) Discutir e votar o programa de actividades e o orçamento para o próprio ano;

Número ou marcador · p. 8 d) Deliberar sobre o saldo do balanço, quando positivo, distribuindo-o pelo fundo de gestão, outros fundos necessários e fundos próprios disponíveis para aplicação, decidindo sobre o destino a dar a estes últimos;

Número ou marcador · p. 8 e) Fixar a importância da quota anual a pagar pelos membros;

Número ou marcador · p. 8 f) Votar alterações aos estatutos e aprovar ou alterar regulamentos internos;

Número ou marcador · p. 8 g) Votar a nomeação de membros honorários;

Número ou marcador · p. 8 h) Deliberar sobre a extinção da associação e liquidação do seu património nos termos da lei e dos estatutos.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 8 Um) O Conselho de Direcção realiza as acções que concretizam os objectivos da ADPP – Moçambique, procede à sua gestão administrativa e financeira e é o órgão a quem cabe a sua representação.

Número ou marcador · p. 8 Dois) O Conselho de Direcção é composto por cinco a nove titulares eleitos em Assembleia Geral por um período de três anos, sendo um Presidente, um vice-presidente, três a sete vogais, sendo o presidente que preside ao Conselho de Direcção, podendo o vicepresidente substituir a presidência do conselho em casos de impedimento do presidente.

Número ou marcador · p. 8 Três) No âmbito da política do género, o Conselho de Direcção procurará ter no seu órgão pelo menos cinquenta por cento de mulheres.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) A maioria do Conselho de Direcção deve ser de nacionalidade Moçambicana.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 Requisitos dos Membros do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 8 Um) Requisito Geral dos Membros do Conselho de Direcção:

Texto do artigo · p. 8 Os membros do Conselho de Direcção na sua totalidade, deve possuir um amplo leque de competências e conhecimentos multidisciplinares, alinhados aos objectivos fundamentais da ADPP Moçambique, tais como, mas não limitando: Desenvolvimento de programas e projectos nas áreas de intervenção da ADPPMoçambique; Alinhamento de tais programas e projectos com o Governo; Aspectos internacionais relevantes; Aspectos ligados à implementação de projectos, desde arrecadação de fundos até à avaliação; Governança da associação, incluindo planificação económica, administrativa e assuntos jurídicos.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Requisitos Específicos dos Membros do Conselho de Direcção:

Texto do artigo · p. 8 a)Os Membros do Conselho de Direcção, devem ter um conhecimento aprofundado da realidade moçambicana e africana, do seu povo e do papel da ADPP Moçambique no país;

Número ou marcador · p. 8 b) Os Membros do Conselho de Direcção devem ter a capacidade de perseguir os objectivos da associação;

Número ou marcador · p. 8 c) Os Membros do Conselho de Direcção devem ter idade superior a vinte um anos;

Número ou marcador · p. 8 d) Os Membros do Conselho de Direcção, devem estar aptos física e mentalmente para cumprirem com as suas funções e contribuir para o desenvolvimento da associação independentemente da idade.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 Funcionamento do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 8 Um) O Conselho de Direcção só pode reunir e deliberar estando presentes pêlo menos metade mais um dos seus titulares, tendo o Presidente do Conselho de Direcção voto de qualidade e em caso de sua ausência é o vice presidente que assume este voto.

Número ou marcador · p. 8 Dois) O Conselho de Direcção pode reunir também virtualmente, não podendo no entanto considerar votos por procuração.

Número ou marcador · p. 8 Três) Na primeira reunião de cada Conselho de Direcção eleito serão distribuídas entre os vogais as funções a desempenhar por cada um e será estabelecido o calendário de reuniões.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) O Director Executivo participará nas reuniões do Conselho de Direcção, sem direito a voto.

Texto do artigo · p. 9 Cinco)Os membros do Conselho da Direcção devem abster-se de votar nas deliberações em que tenham conflitos de interesse, conforme o regulamento de funcionamento do órgão.

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 III SÉRIE — Número 77
Texto lido por imagem, página 1: 23 de Abril de 2021
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 77
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça: Despacho. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho. Instituto Nacional de Normalização e Qualidade : Avisos.
Título de secção, página 1: Anúncios Judiciais e Outros:
Parágrafo, página 1: Associação Moçambicana para a Ajuda de Desenvolvimento de
Parágrafo, página 1: Povo para Povo. Advanced Designing Work – Sociedade Unipessoal, Limitada. AM Associated Corp, S.A. AM Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Amanha, Limitada. Areias da Beira, S.A. Ares – Sociedade Unipessoal, Limitada. Belta Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Black Sea – Sociedade Unipessoal, Limitada. Boa Vida Properties, Limitada. Cola Games, Limitada. Condominio Area Branca – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cooltxt – Sociedade Unipessoal, Limitada. Dinâmica TV – Sociedade Unipessoal, Limitada. Dolls Restaurante e Bar, Limitada. Global Trust Solution, Limitada. Kambaya, Limitada. Khautene Consultório Médico – Sociedade Unipessoal, Limitada. La Guardia Mining Company – Sociedade Unipessoal, Limitada. Legis Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. M & C Suppliers & Facility Management, Limitada. Ma Solutions, Limitada.
Parágrafo, página 1: Multi Trucks Investiments, Limitada. Multivendas Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada Nuv’s Construction & Investiments – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo, página 1: Limitada Prince Comercial, Limitada. Regis Mozambique, Limitada. Regis Shipping Mozambique, Limitada. Rilo Consultor – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sapi Electricidade – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ser Engineering, Limitada. ST Crane Hire Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sunset Beach Teco, Limitada. Techcat – Sociedade Unipessoal, Limitada. V & H - Services, Limitada. Zara Motors, Limitada. 7 Day Security Service – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação Moçambicana para a Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo, requereu ao Ministério da Justiça o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e no do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 19 de Julho, e artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Moçambicana para a Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo.
Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Maputo, 4 de Maio de 1993. — O Ministro, Ossumane Aly Dauto.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização aos senhores Nelson Biles Mendes da Costa Tinosse e
Texto do artigo, página 2: Chamila Cádimo Cabrá, a efectuarem a mudança do nome de seu filho menor Kendrick Mendes Tinosse para passar a usar o nome completo de Kendrick Ethan Tinosse.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 4 de Fevereiro de 2021. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J. Achá Baronet.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor José Durão Gama, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de José Gama Durão.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, aos 12 de Abril de 2021. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Normalização e Qualidade
Texto do artigo, página 2: AVISO
Texto do artigo, página 2: Nos termos da alínea d), do artigo 4, do Decreto n.º 74/2013 de 31 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, conjugado com o n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 59/2009 que aprova o Regulamento de Normalização e Avaliação da Conformidade, torna-se pública a lista de Normas Moçambicanas aprovadas.
Texto do artigo, página 2: Lista de Normas Moçambicanas (NM) aprovadas por Comissões Técnicas de Normalização Sectorial 2018
Texto do artigo, página 2: a) Área de Alimentos, Saúde, Agro-Indústria e Protecção Ambiental.
Texto do artigo, página 2: CTN 1 - Comissão Técnica de Normalização – Alimentos e Saúde
Texto do artigo, página 2: 1. NM 798:2018 - Código de práticas higiénicas da carne
Texto do artigo, página 2: 2. NM 877:2018 - Aperitivos de Milho Fritos (Nick Nack) Especificações
Texto do artigo, página 2: 3. NM 917:2018 -Serviços de alimentação – Requisitos de boas práticas higio-sanitárias e controles operacionais essenciais
Texto do artigo, página 2: 4. NM 918:2018 -Princípios gerais para adição de nutrientes essenciais nos alimentos
Texto do artigo, página 2: 5. NM 919:2018 - Directrizes para a concepção, operação, avaliação e acreditação de sistemas de inspeção e certificação de importação e exportação de alimentos
Texto do artigo, página 2: 6. NM 921:2018 - Álcool. Amostragem
Texto do artigo, página 2: 7. NM 922:2018 - Bebidas alcoólicas e espirituosas. Determinação do teor de ferro por espectrofotometria de absorção atómica
Texto do artigo, página 2: 8. NM 923:2018 - Bebidas alcoólicas e espirituosas. Determinação do teor de sulfatos.
Texto do artigo, página 2: 9. NM 924:2018 - Bebidas alcoólicas e espirituosas. Determinação do teor de cinza
Texto do artigo, página 2: 10. NM 925:2018 - Pelágios pequenos secos de água doce Especificações
Texto do artigo, página 2: 11. NM 926:2018 - Sardinhas e sardinhas enlatadas - Tipos de produtos
Texto do artigo, página 2: NMs Revistas
Texto do artigo, página 2: 1. NM 19:2018 - Água mineral natural - Especificações
Texto do artigo, página 2: 2. NM 23:2018 - Água engarrafada purificada, para o consumo humano, diferente da mineral - Especificações
Texto do artigo, página 2: 3. NM 102:2018 - Directrizes para suplementos alimentares vitamínicos e minerais
Texto do artigo, página 2: 4. NM 104:2018 - Procedimentos de boas práticas para construção dos matadouros de aves e outros animais de capoeira
Texto do artigo, página 2: 5. NM 435:2018 - Embalagem – Favos de ovos de galinha
Texto do artigo, página 2: NMs Harmonizadas na SADC
Texto do artigo, página 2: 1. NM 987:2018 - Norma para o peixe fresco e peixe refrigerado
Texto do artigo, página 2: 2. NM 988:2018 - Peixe de barbatana inteiro fresco e congelado - Especificação
Texto do artigo, página 2: 3. NM 989:2018 - Norma geral para filetes ultracongelados de peixe
Texto do artigo, página 2: 4. NM 990:2018 - Norma de peixe fumado e peixe seco
Texto do artigo, página 2: 5. NM 991:2018 - Salsichas de peixe - Especificação
Texto do artigo, página 2: 6. NM 992:2018 – Biscoitos (Crackers) de peixes marinhos e de água doce, crustáceos e moluscos – Especificação
Texto do artigo, página 2: 7. NM 993:2018 - Tilapia cultivada (brema)
Texto do artigo, página 2: 8. NM 994:2018 - Boas Praticas de aquacultra – Produção de bream (tilápia)
Texto do artigo, página 2: CTN 2 - Comissão Técnica de Normalização – Agro-indústria
Texto do artigo, página 2: 1. NM ISO 3550-1:2018 - Cigarros – Determinação da perda de tabaco pelas pontas. Parte 1: Método utilizando uma gaiola cilíndrica giratória
Texto do artigo, página 2: 2. NM 945:2018 - Método padrão de ensaio para a determinação do pH de solos
Texto do artigo, página 2: 3. NM 946:2018 - Código de boas práticas agrícolas e de colheita de plantas medicinais.
Texto do artigo, página 2: 4. NM 947:2018 - Código de Praticas Recomendadas para a colheita sustentável de plantas medicinais tradicionais
Texto do artigo, página 2: 5. NM ISO 9512:2018 - Cigarros – Determinação de ventilação – Definições e princípios de medição CTN 3 – Comissão Técnica de Normalização – Protecção
Texto do artigo, página 2: Ambiental
Texto do artigo, página 2: 1. NM 936:2018 - Resíduos Químicos – Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente – Ficha de Dados de Segurança de Resíduos Químicos e Rotulagem (FDSRQR)
Texto do artigo, página 2: 2. NM 937:2018 - Armazenamento de resíduos classe II – não inertes e III - inertes
Texto do artigo, página 2: 3. NM 938:2018 - Indústria de cosméticos. Métodos de ensaios microbiológicos para produtos cosmésticos
Texto do artigo, página 2: 4. NM 939:2018 - Cosméticos. Determinação de ingredientes activos anticaspa (ou controlo de caspa)
Texto do artigo, página 2: 5. NM 940:2018 - Controlo de vectores e pragas – Parte 1: Terminologia 6.NM 941:2018 - Desinfectantes – Armazenamento, movimentação e gestão em armazéns e depósitos
Texto do artigo, página 2: 7. NM 942:2018 - Qualidade da água - Determinação de nitrogénio (Amoniacal), NH3
Texto do artigo, página 2: 8. NM 943:2018 - Procedimetos para obtenção de extracto solubilizado de resíduos sólidos 9.NM 944:2018 - Amostragem de resíduos sólidos – Procedimento
Texto do artigo, página 2: 10. NM ISO 6887-1:2018 Microbiologia de alimentos para consumo humano e animal – Métodos horizontais para técnicas de amostragem de superfícies utilizando placas de contacto e swabs
Texto do artigo, página 3: b) Área de Electrotecnia, Electrónica e Comunicação
Texto do artigo, página 3: CTN 4 – Comissão Técnica de Normalização - Terminologia, Símbolos e Medições Eléctricas
Texto do artigo, página 3: 1. NM IEC 62031:2018 – Módulos de LED para iluminação em geral – Especificações de segurança.
Texto do artigo, página 3: 2. NM IEC 60534-1:2018 – Válvula de controlo de processos Industriais. Parte 1: Terminologia e considerações gerais de válvulas de controlo. CTN 5 - Comissão Técnica de Normalização – Instalações
Texto do artigo, página 3: Eléctricas em Edifícios
Texto do artigo, página 3: 1. NM 948:2018 – Lâmpadas LED sem dispositivo de controlo incorporado de base única. Parte 1: Requisitos de segurança
Texto do artigo, página 3: 2. NM 949:2018 - Lâmpadas LED sem dispositivo de controlo incorporado de base única. Parte2: Requisitos de desempenho.
Texto do artigo, página 3: CNT 18 - Comissão Técnica de Normalização – Tecnologias de Informação e Comunicação
Texto do artigo, página 3: 1. NM ISO/IEC 27004:2018 – Técnicas de segurança – Gestão de segurança da informação – Monitoria, Medição, análise e avaliação.
Texto do artigo, página 3: c) Área de Gestão da Qualidade, ambiental, Normas básicas, Informação e Documentação
Texto do artigo, página 3: CTN 7 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito da Gestão da Qualidade e ambiental
Texto do artigo, página 3: 1. NM 932:2018 – Gestão empresarial para serviços notariais e de registo – Requisitos.
Texto do artigo, página 3: 2. NM ISO 21500:2012 - Orientação para gestão de projectos.
Texto do artigo, página 3: 3. NM ISO 45001:2018 – Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional – Requisitos com orientações para uso. NMs Revistas
Texto do artigo, página 3: 1. NM ISO/IEC 17025:2017 – Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.
Texto do artigo, página 3: 2. NM ISO/IEC 17011:2017 – Avaliação da conformidade Requisitos para a avaliação da conformidade da acreditação
Texto do artigo, página 3: 3. NM ISO/IEC 17021-1:2016 – Avaliação da conformidade — Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão. Parte 1: Requisitos. CTN 8 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das
Texto do artigo, página 3: Normas Básicas
Texto do artigo, página 3: 1. NM ISO 37001:2017 – Sistema de Gestão Antissuborno – Requisitos com orientações para uso.
Texto do artigo, página 3: 2. NM 10012:2005 - Sistema de gestão de medição - Requisitos para processos de medição e equipamentos de medição
Texto do artigo, página 3: 3. NM ISO 10393:2014 - Recall de produtos de consumo / Directrizes para fornecedores
Texto do artigo, página 3: 4. NM ISO 10377:2014 - Segurança de produtos de consumo – Directrizes para fornecedores
Texto do artigo, página 3: CTN 8ª - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas de Informação e Documentação
Texto do artigo, página 3: 1. NM 950:2018 - Livros e folhetos - Apresentação
Texto do artigo, página 3: 2. NM 951:2018 - Número Padrão Internacional para Publicação Seriada - ISSN
Texto do artigo, página 3: 3. NM 952:2018 - Relatório técnico e/ou científico - Apresentação
Texto do artigo, página 3: 4. NM 953:2018 - Projecto de pesquisa - Apresentação
Texto do artigo, página 3: 5. NM ISO 2108:2006 - Número Padrão Internacional de Livro
Texto do artigo, página 3: - ISBN
Texto do artigo, página 3: CTN 17 – Turismo e Serviços Turísticos
Texto do artigo, página 3: 1. NM ISO 18065: 2015 - Áreas de Conservação. Serviços turísticos para uso público fornecido pelas autoridades de áreas de conservação. Requisitos.
Texto do artigo, página 3: 2. NM ISO 13810: 2015 - Serviços Turísticos - Turismo industrial - Prestação de serviços
Texto do artigo, página 3: 3. NM 934: 2018 – Turismo. Observação da flora e fauna. Requisitos.
Texto do artigo, página 3: 4. NM 935: 2018 – Turismo. Gestor de Parque e Campismo Competência de pessoal
Texto do artigo, página 3: 5. NM 933: 2018 – Turismo. Agente de reservas - Competência de pessoal
Texto do artigo, página 3: d) Área de Materiais de Construção, Desenho Técnico, Florestas e Produtos processados de madeira
Texto do artigo, página 3: CTN 9- Comissão Técnica de Normalização- Materiais de Construção
Texto do artigo, página 3: 1. NM 954:2018 - Emprego de cores para identificação de tubulações
Texto do artigo, página 3: 2. NM 955: 2018 - Tintas- Determinação da aderência
Texto do artigo, página 3: 3. NM 956: 2018 – Tratamento acústico em recinto fechados
Texto do artigo, página 3: 4. NM 957:2018 - Peneiros de ensaio- Requisitos de ensaioRequisitos técnicos e verificação. Parte 1: Peneiros de tecido metálico
Texto do artigo, página 3: 5. NM 958:2018 - Acústica- Avaliação do ruido em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade
Texto do artigo, página 3: 6. PrNM 959:2018 - Projectos, construção e operação de sistemas de tanques sépticos NMs Revistas
Texto do artigo, página 3: 1. NM NP EN 197-1: 2012 - Cimento: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos correntes
Texto do artigo, página 3: 2. NM NP EN 197-2:2014 - Cimento. Parte 2: Avaliação da conformidade
Texto do artigo, página 3: 3. NM NP EN 197-4:2006 - Cimento. Parte 4: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos de alto-forno e baixas resistências iniciais
Texto do artigo, página 3: 4. NM NP EN 196-1:2017- Métodos de ensaio de cimento. Parte 1: Determinação das resistências mecânicas
Texto do artigo, página 3: 5. NM NP EN 196-2: 2014 - Métodos de ensaio de cimentos. Parte 2:. Análise química dos cimentos
Texto do artigo, página 3: 6. NM NP EN 196-3:2005+A1 2009- Métodos de ensaio de cimentos. Parte 3: Determinação do tempo de presa e de expansibilidade.
Texto do artigo, página 3: 7. NM NP EN 196-5: 2006 - Método de ensaio do cimento. Parte 5: Ensaio de pozolanicidadae para cimento pozolânico
Texto do artigo, página 3: 8. NM NP EN 196-6: 2010 - Método de ensaio de cimentos. Parte 6: Determinação de finura
Texto do artigo, página 3: 9. NM NE EN 196-7:2008 - Métodos de ensaio. Parte 7: Método de colheitas e de preparação de amostra de cimento
Texto do artigo, página 3: 10. NM NP EN 196-8: 2010 - Métodos de ensaio. Parte 8. Calor de hidratação. Método de dissolução
Texto do artigo, página 3: 11. NM NP EN 196-9:2010 - Método de ensaio de cimento. Parte 9: Calor de hidratação. Método adiabático. CTN 10 – Comissão Técnica de Normalização - Desenho
Texto do artigo, página 3: Técnico
Texto do artigo, página 3: 1. NM 960:2018 - Representação de projectos de arquitectura
Texto do artigo, página 4: CTN 13 – Comissão Técnica de Normalização de Florestas e produtos processados de madeira
Texto do artigo, página 4: 1. NM 916: 2018 – Maneio florestal sustentável – Cadeia de custódia – Requisitos para organismos que realizam certificação em conformidade com a NM 852
Texto do artigo, página 4: 2. NM 927: 2018 – Amostragem de contraplacados para ensaios – Requisitos
Texto do artigo, página 4: 3. NM 928: 2018 – Contraplacados – Determinação da absorção de água
Texto do artigo, página 4: 4. NM 929: 2018 – Classificação de madeira serrada de folhosas – Procedimento 5.NM 930: 2018 – Contraplacados – Determinação do inchamento – Método de ensaio
Texto do artigo, página 4: 6. NM 931:2018 – Condicionamento de corpos de prova de contraplacados para ensaios - Requisitos
Texto do artigo, página 4: 7. NM ISO 12466 -1:2007 – Contraplacados – Qualidade de colagem: Parte 1 – Requisitos
Texto do artigo, página 4: 8. NM ISO 13061-1:2014 – Propriedades físicas e mecânicas da madeira – Métodos de ensaio para amostras de madeira livres de defeitos - Parte 1: Determinação do conteúdo de humidade para ensaios físicos e mecânicos
Texto do artigo, página 4: 9. NM ISO 13061-2:2014 – Propriedades físicas e mecânicas da madeira – Métodos de ensaio para amostras de madeira livres de defeitos - Parte 2: Determinação da densidade para ensaios físicos e mecânicos
Texto do artigo, página 4: 10. NM ISO 13061-3:2014 – Propriedades físicas e mecânicas da madeira – Métodos de ensaio para amostras de madeira livres de defeitos - Parte 3: Determinação da resistência máxima a flexão para ensaios físicos e mecânicos
Texto do artigo, página 4: 11. NM ISO 6780:2015 – Paletes simples para movimentação intercontinental de materiais – Principais dimensões e tolerâncias
Texto do artigo, página 4: e) Área de Engenharia mecânica, Combustíveis, Caldeiras e Recipientes sob-pressão, Transporte e Embalagens
Texto do artigo, página 4: CTN 11- Comissão Técnica de Normalização – Transportes
Texto do artigo, página 4: 1. NM 961:2018 - Via permanente ferroviária
Texto do artigo, página 4: 2. NM 962:2018 - Via-férrea Travessia de Via 3.NM 963 -1:2018- Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 1 – Terminologia
Texto do artigo, página 4: 4. NM 964:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 2 – Injectores e indicadores
Texto do artigo, página 4: 5. NM 965:2018 - Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 3 – Redutores de pressão
Texto do artigo, página 4: 6. NM 966:2018- Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 4 – Cilindro, válvula, sistema
Texto do artigo, página 4: 7. NM 967:2018- Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 5 – Suporte em geral
Texto do artigo, página 4: 8. NM 968:2018- Veículos Automóveis – Sistema de gás natural comprimido (GNC) - Parte 6 – Instalação
Texto do artigo, página 4: 9. NM 969:2018 – Cilindro para gases – Identificação de conteúdo
Texto do artigo, página 4: CTN 14 - Comissão Técnica de Normalização – Combustíveis
Texto do artigo, página 4: 1. NM 970:2018 Regulador de baixa pressão para gás de petróleo liquefeito (GPL) com capacidade até 4 kg/h
Texto do artigo, página 4: 2. NM 971:2018 Rede de distribuição interna para gás combustível em instalações de uso não residencial de até 400 kPa – Projecto e execução
Texto do artigo, página 4: 3. NM 972:2018 Tubos de aço-carbono para usos comuns na condução de fluidos – Especificação
Texto do artigo, página 4: 4. NM 973:2018 Conexões para união de tubos de cobre por soldagem ou brasagem capilar - Requisitos
Texto do artigo, página 4: 5. NM 974:2018 Válvulas de segurança para recipientes transportáveis, para gases de petróleo liquefeitos
Texto do artigo, página 4: 6. NM ISO 4628-3:2018 Tintas e vernizes – Avaliação da degradação de revestimento – Designação da quantidade e tamanho dos defeitos e da intensidade de mudanças uniformes na aparência
Texto do artigo, página 4: Parte 3: Avaliação do grau de enferrujamento CTN 15 – Comissão Técnica de Normalização - Caldeiras e
Texto do artigo, página 4: Recipientes sob Pressão
Texto do artigo, página 4: 1. NM 975:2018 Extintores de incêndio sobre rodas
Texto do artigo, página 4: 2. NM 976:2018 Sistema de iluminação de emergência
Texto do artigo, página 4: 3. NM 977:2018 Paredes divisórias sem função estruturalDeterminação da resistência ao fogo
Texto do artigo, página 4: 4. NM 978:2018 Portas e vedadores – Determinação da resistência ao fogo
Texto do artigo, página 4: 5. NM 979:2018 Componentes construtivos estruturais – Determinação da resistência ao fogo
Texto do artigo, página 4: 6. NM 980:2018 Produto de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Determinação da massa do revestimento por unidade de área-Método de ensaio
Texto do artigo, página 4: 7. NM 981:2018 Produto de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Verificação da aderência do revestimento – Método de ensaio
Texto do artigo, página 4: 8. NM 982:2018 Produto de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Verificação da espessura do revestimento por processo não destrutivo-Método de ensaio
Texto do artigo, página 4: 9. NM 983:2018 Galvanização de produtos de aços e ferro fundido por imersão a quente – Verificação da uniformidade do revestimento – Método de ensaio
Texto do artigo, página 4: 10. NM 984:2018 Galvanização de Produtos de aço e ferro fundido galvanizado por imersão a quente – Terminologia
Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Normalização e Qualidade - INNOQ, IP Publique-se. O Director Geral, Alfredo Filipe Sitoe.
Texto do artigo, página 4: AVISO
Texto do artigo, página 4: Nos termos da alínea d), do artigo 4, do Decreto n.º 74/2013, de 31 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, conjugado com o n.º 2, do artigo 9, do Decreto n.º 59/2009, que aprova o Regulamento de Normalização e Avaliação da Conformidade, torna-se pública a lista de Normas Moçambicanas aprovadas.
Texto do artigo, página 4: Lista de Normas Moçambicanas (NM) aprovadas por Comissões Técnicas de Normalização Sectorial 2019
Texto do artigo, página 4: a) Área de Alimentos, Saúde, Agro-Indústria e Protecção Ambiental
Texto do artigo, página 4: CTN 1 - Comissão Técnica de Normalização – Alimentos e Saúde
Texto do artigo, página 4: 1. NM ISO 22000:2019 - Sistemas de gestão de segurança de alimentos - Requisitos para qualquer organização que opere na cadeia alimentar
Texto do artigo, página 4: CTN 2 – Comissão Técnica de Normalização – Agro-indústria
Texto do artigo, página 4: 1. NM 1028 - Medicina Tradicional Africana – Esquema de certificação para produtos de plantas medicinais
Texto do artigo, página 4: 2. NM 985 - Medicina tradicional Africana – Termos e terminologia
Texto do artigo, página 5: 3. NM 986 - Medicina tradicional Africana – Directrizes para segurança, eficácia e qualidade de matérias-primas e ervas medicinais
Texto do artigo, página 5: 4. NM 1029 - Secadores de grãos agrícolas – Determinação do desempenho de secagem: Parte 2 – Procedimentos adicionais e requisitos específicos das culturas
Texto do artigo, página 5: 5. NM 1030 - Medicina Tradicional Africana - Requisitos mínimos para registo de produtos medicinais tradicionais a base de plantas
Texto do artigo, página 5: CTN 3 – Comissão Técnica de Normalização – Protecção Ambiental
Texto do artigo, página 5: 1. NM 1008 - Qualidade da água - Determinação da radioactividade
Texto do artigo, página 5: 2. NM 1009 - Qualidade da água – Determinação do oxigénio dissolvido (OD)
Texto do artigo, página 5: 3. NM ISO 11138-1 - Esterilização de produtos para saúde — Indicadores biológicos - Parte 1: Requisitos gerais
Texto do artigo, página 5: 4. NM ISO 11138-2 - Esterilização de produtos para saúde — Indicadores biológicos - Parte 2: Indicadores biológicos para os processos de esterilização por óxido de etileno
Texto do artigo, página 5: 5. NM ISO 11138-3 - Esterilização de produtos para saúde Indicadores biológicos - Parte 3: Indicadores biológicos para os processos de esterilização por calor húmido
Texto do artigo, página 5: 6. NM ISO 11138-4 - Esterilização de produtos para saúde Indicadores biológicos - Parte 4: Indicadores biológicos para os processos de esterilização por calor seco.
Texto do artigo, página 5: 7. NM 1010 - Resíduos de serviços de saúde – Classificação
Texto do artigo, página 5: 8. NM 1011 - Resíduos de serviços de saúde – Gestão de Resíduos de serviços de saúde dentro dos estabelecimentos.
Texto do artigo, página 5: b) Área de Electrotecnia, Electrónica e Comunicação CTN 4 – Comissão Técnica de Normalização - Terminologia, Símbolos e Medições Eléctricas
Texto do artigo, página 5: 1. NM ISO IEC 13273-1 Eficiência energética e fontes renováveis de energia - terminologia internacional comum CTN 5 - Comissão Técnica de Normalização – Instalações
Texto do artigo, página 5: Eléctricas em Edifícios
Texto do artigo, página 5: 1. NM 1019 - Dispositivos de controlo electrónico c.c ou c.a para módulos de LED – requisitos de desempenho
Texto do artigo, página 5: 2. NM IEC 62717 Módulos LED para iluminação em geral – Requisitos de desempenho
Texto do artigo, página 5: 3. NM IEC 61347-2-13 Dispositivo de controlo de lâmpada, Parte 2-13: Requisitos particulares para dispositivos de controlo eletrónicos alimentados em c.c ou c.a para os módulos de LED
Texto do artigo, página 5: c) Área de Gestão da Qualidade, ambiental, Normas básicas, Informação e Documentação
Texto do artigo, página 5: CTN 7 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito da Gestão da Qualidade e ambiental
Texto do artigo, página 5: 1. NM ISO 17026 - Avaliação da conformidade – Exemplo de um esquema de certificação para produtos tangíveis
Texto do artigo, página 5: 2. NM ISO 28000 - Especificação para sistemas de gestão de segurança para a cadeia logística
Texto do artigo, página 5: 3. NM ISO 19600 - Sistemas de gestão da conformidade – Diretrizes
Texto do artigo, página 5: NM Revista
Texto do artigo, página 5: 1. NM ISO 31000 - Gestão de riscos – Directrizes
Texto do artigo, página 5: CTN 8 - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas Básicas
Texto do artigo, página 5: 1. NM 1002:2019 - Avaliação de bens: Parte 1: Procedimentos gerais
Texto do artigo, página 5: 2. NM 1002:2019 - Avaliação de bens: Parte 2: Imóveis urbanos
Texto do artigo, página 5: CTN 8ª - Comissão Técnica de Normalização no âmbito das Normas de Informação e Documentação
Texto do artigo, página 5: 1. NM 1003:2019 - Norma para datar
Texto do artigo, página 5: 2. NM 1004:2019 - Publicação periódica técnica e/ou científica - Apresentação
Texto do artigo, página 5: 3. NM 1005:2019 - Artigo em publicação periódica científica impressa – Apresentação
Texto do artigo, página 5: 4. NM 1006:2019 - Revisão de originais e provas
Texto do artigo, página 5: 5. NM 1007:2019 - Abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas
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Texto do artigo, página 6: CTN 13 – Comissão Técnica de Normalização de Florestas e produtos processados de madeira
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Texto do artigo, página 6: CTN 11- Comissão Técnica de Normalização – Transportes
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Texto do artigo, página 6: CTN 15 – Comissão Técnica de Normalização - Caldeiras e Recipientes sob Pressão
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Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional de Normalização e Qualidade - INNOQ, IP. Publique-se. O Director Geral, Alfredo Filipe Sitoe.
Texto do artigo, página 6: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 6: Associação Moçambicana para a Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de um de Março de dois mil e vinte e um exarado de folhas noventa e sete
Texto do artigo, página 6: a foçhas cento e uma do livro de notas para escrituras diversas número noventa e três traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante, ALDINA Guilhermina Samuel Rututo Momade, licenciada em Direito, Conservadora e Notária Superior em exercício no referido Cartório, procedeu-se na sociedade em epígrafe, a prática do seguinte acto.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: Denominação
Texto do artigo, página 6: A associação é dotada de personalidade jurídica e rege-se pelos presentes estatutos, adopta a denominação de Associação Moçambicana para a Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo e usará, abreviadamente, a de ADPP Moçambique.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: Sede e delegações
Texto do artigo, página 7: A ADPP Moçambique tem a sua sede na Machava e poderá criar delegações ou qualquer outra forma de representação social onde melhor lhe convenha, no território nacional mediante uma simples resolução do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: Objectivos fundamentais
Texto do artigo, página 7: A ADPP Moçambique tem por fim último participar na reabilitação económica e social em que o país se empenha:
Número ou marcador, página 7: a) Garantir na sua actuação o princípio de humanismo solidário, com o objectivo de melhorar o nível de vida das populações;
Número ou marcador, página 7: b) Melhorar o acesso à educação, saúde e produção agro-pecuária e outras de qualidade, envolvendo todos os parceiros, através da transferência de competências, capacitação económica, partilha de informações, advocacia e desenvolvimento de infra-estruturas; c)Realizar acções de apoio de emergência aos sectores da comunidade que dele carecem;
Número ou marcador, página 7: d) Contribuir para a melhor satisfação das necessidades imediatas da população e suas comunidades de base, com a prestação de assistência ao desenvolvimento dos vários ramos da actividade sócio-económica.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: Fins específicos
Texto do artigo, página 7: Especificamente a ADPP Moçambique tem os seguintes fins, sem excluir outros que caibam nos seus objectivos básicos:
Número ou marcador, página 7: a) Proceder à distribuição de bens de primeira necessidade à população afectada por calamidades naturais ou por conturbações sociais;
Número ou marcador, página 7: b) Identificar e promover iniciativas de auxilio às mulheres e crianças que, devido a essa situação, tenham sido atingidas na sua saúde física ou mental;
Número ou marcador, página 7: c) Participar activamente em programas ligados à educação, desde o ensino básico ao superior, estabelecendo para o efeito parcerias com os Órgãos específicos do Governo;
Número ou marcador, página 7: d) Promover a ocupação lucrativa e, simultaneamente a satisfação mais ampla de necessidades da comunidade, por meio da incentivação de projectos que promovam a constituição de pequenas empresas nos vários ramos da economia;
Número ou marcador, página 7: e) Identificar e promover ou realizar projectos de desenvolvimento agro-pecuários e de extensão rural, que incluirão a divulgação dos princípios de conservação do solo e defesa do meio ambiente;
Número ou marcador, página 7: f) Encorajar, apoiar e executar projectos de desenvolvimento da pesca artesanal e de piscicultura;
Número ou marcador, página 7: g) Realizar projectos de comunicação social orientados para as comunidades de base e para a divulgação noutros países das carências e realizações do Povo Moçambicano;
Número ou marcador, página 7: h) Apoiar o desenvolvimento de actividades de geração de rendimento em todos os sectores ligados à economia;
Número ou marcador, página 7: i) Prospectar e obter financiamentos a nível interno e externo para a abertura de novos projectos e para o funcionamento dos já implantados;
Número ou marcador, página 7: j) Participar activamente nos programas de saúde, em particular na prevenção, controle e mitigação do HIV/SIDA, malária, tuberculose e malnutrição e outros.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: Condições para a admissão de membros
Texto do artigo, página 7: Condições para a admissão de membros:
Número ou marcador, página 7: a) Qualquer pessoa nacional ou estrangeira que goze dos seus direitos civis e que subscreva os estatutos e deseja participar na realização dos objectivos e no trabalho da associação;
Número ou marcador, página 7: b) Qualquer pessoa que seja admitida pelo Conselho de Direcção como membro, mediante proposta apresentada por dois membros, através de um formulário próprio, assinado pelo candidato e pelos proponentes;
Número ou marcador, página 7: c) Excepcionalmente, o Conselho de Direcção poderá admitir como membro Honorário uma pessoa que tenha contribuído de forma significativa na concretização dos objectivos da ADPP Moçambique;
Número ou marcador, página 7: d) A admissão como membro honorário é sujeita à deliberação da Assembleia Geral, sob proposta argumentada do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 7: e) Qualquer decisão sobre a admissão de um candidato tomada pêlos órgãos sociais, é final e irrecorrível;
Número ou marcador, página 7: f) Ninguém tem o direito de se candidatar individualmente a membro; g)O Conselho de Direcção deverá manter a lista oficial dos membros da associação.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 7: Direitos dos membros
Número ou marcador, página 7: Um) São direitos de todos os membros efectivos que tenham o pagamento das suas quotas em dia e não estejam por outro motivo suspensos:
Número ou marcador, página 7: a) Tomar parte nos trabalhos da Assembleia Geral usando do seu voto livremente;
Número ou marcador, página 7: b) Eleger e ser eleito para os órgãos associativos, exceptuando a sobreposição de funções dentro da Associação;
Número ou marcador, página 7: c) Requerer aconvocação da Assembleia Geral nos termos dos estatutos;
Número ou marcador, página 7: d) Recorrer para a Assembleia Geral das penas de suspensão ou exclusão que lhe tenham sido aplicadas;
Número ou marcador, página 7: e) Apresentar ao Conselho de Direcção, por escrito quando o queira, o seu pedido de demissão.
Número ou marcador, página 7: Dois) Os direitos referidos nas alíneas d) e e) do número anterior podem sempre ser exercidos em derrogação do que no início desse número se diz.
Número ou marcador, página 7: Três) Os membros honorários possuem os mesmos direitos e deveres que os efectivos, quando paguem quotas e participem na vida associativa.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: Deveres dos membros
Texto do artigo, página 7: São deveres dos membros:
Número ou marcador, página 7: a) Cumprir os presentes estatutos, os regulamentos aprovados nos seus termos e as deliberações dos órgãos associativos;
Número ou marcador, página 7: b) Participar nas reuniões para que sejam convocados;
Número ou marcador, página 7: c) Prestar aos órgãos competentes as informações que lhes sejam solicitadas respeitantes às actividades da associação;
Número ou marcador, página 7: d) Aceitar e desempenhar com diligência, salvo justificação que seja admitida, os cargos e funções para que seja eleito;
Número ou marcador, página 7: e) Tomar parte activa na vida associativa, participando nas acções tendentes à realização dos fins da associação;
Número ou marcador, página 7: f) Pagar pontualmente a quota anual definida pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 7: Receitas
Texto do artigo, página 7: Constituem receitas da ADPP Moçambique:
Número ou marcador, página 7: a) O produto das quotas anuais dos membros e das multas aplicadas;
Número ou marcador, página 7: b) As contribuições, subsídios, donativos ou quaisquer outras subvenções de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 8: c) Quaisquer doações, heranças ou legados de que venha a beneficiar e que sejam por ela aceites;
Número ou marcador, página 8: d) Quaisquer rendimentos ou receitas resultantes da aplicação de fundos próprios disponíveis ou por outra forma resultantes da administração da ADPP – Moçambique.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 8: Órgãos associativos
Número ou marcador, página 8: Um) São Órgãos da ADPP – Moçambique a Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 8: Dois) Os titulares dos órgãos associativos podem ser eleitos uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 8: Três) Os cargos dos titulares dos órgãos associativos são exercidos sem remuneração deste trabalho devendo porém a associação suportar sempre o pagamento de despesas de viagem e de representação, quando realizadas no exercício do cargo.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 8: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 8: Um) A Assembleia Geral, órgão máximo da ADPP Moçambique é constituída péla totalidade dos seus membros efectivos no pleno gozo dos seus direitos e pelos membros honorários que detenham esse direito e se encontrem no seu gozo efectivos.
Número ou marcador, página 8: Dois) A Assembleia Geral funcionará e tomará as suas deliberações nos termos estabelecidos na lei, designadamente nos do artigo centésimo septuagésimo quinto do Código Civil, e dos que possam constar dos estatutos e regulamentos da associação.
Número ou marcador, página 8: Três) A Assembleia Geral, só pode reunir validamente quando estiverem presentes fisicamente, pelo menos metade mais um do total dos seus membros.
Número ou marcador, página 8: Quatro) Outros membros que não possam participar fisicamente na Assembleia Geral, podem fazê-lo vitualmente, com os mesmos direitos dos que participam fisicamente.
Texto do artigo, página 8: Quinco) Em casos especiais, tais como: pandemias, ciclones e outros, o Conselho de Direcção poderá decidir que a realização de uma Assembleia Geral poderá reunir validamente, considerando os membros que participarem virtualmente, com a mesma qualidade de membros que participam fisicamente.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: Mesa da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 8: A Mesa da Assembleia Geral é composta por três titulares, presidente, vice-presidente e um vogal.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: Reuniões da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 8: Um) A Assembleia Geral reúne anualmente num dos primeiros noventa dias do ano, em
Texto do artigo, página 8: sessão ordinária, para discussão e votação do relatório, balanço e contas relativas ao exercício anterior, para apreciação e aprovação do programa e orçamento para o próprio ano e para eleição dos titulares dos órgãos da associação, quando e ela haja lugar.
Número ou marcador, página 8: Dois) A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do Conselho de Direcção, do Conselho Fiscal ou a requerimento de um mínimo de um quinto do número total de Membros com voto.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: Competências da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 8: Compete à Assembleia Geral deliberar sobre tudo que não seja das atribuições legais ou estatutárias de outros órgãos da associação, nomeadamente:
Número ou marcador, página 8: a) Eleger e exonerar os titulares da sua mesa e os titulares dos restantes órgãos da associação;
Número ou marcador, página 8: b) Apreciar e votar o relatório, balanço anual e as contas do Conselho de Direcção e o parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 8: c) Discutir e votar o programa de actividades e o orçamento para o próprio ano;
Número ou marcador, página 8: d) Deliberar sobre o saldo do balanço, quando positivo, distribuindo-o pelo fundo de gestão, outros fundos necessários e fundos próprios disponíveis para aplicação, decidindo sobre o destino a dar a estes últimos;
Número ou marcador, página 8: e) Fixar a importância da quota anual a pagar pelos membros;
Número ou marcador, página 8: f) Votar alterações aos estatutos e aprovar ou alterar regulamentos internos;
Número ou marcador, página 8: g) Votar a nomeação de membros honorários;
Número ou marcador, página 8: h) Deliberar sobre a extinção da associação e liquidação do seu património nos termos da lei e dos estatutos.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 8: Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 8: Um) O Conselho de Direcção realiza as acções que concretizam os objectivos da ADPP – Moçambique, procede à sua gestão administrativa e financeira e é o órgão a quem cabe a sua representação.
Número ou marcador, página 8: Dois) O Conselho de Direcção é composto por cinco a nove titulares eleitos em Assembleia Geral por um período de três anos, sendo um Presidente, um vice-presidente, três a sete vogais, sendo o presidente que preside ao Conselho de Direcção, podendo o vicepresidente substituir a presidência do conselho em casos de impedimento do presidente.
Número ou marcador, página 8: Três) No âmbito da política do género, o Conselho de Direcção procurará ter no seu órgão pelo menos cinquenta por cento de mulheres.
Número ou marcador, página 8: Quatro) A maioria do Conselho de Direcção deve ser de nacionalidade Moçambicana.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 8: Requisitos dos Membros do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 8: Um) Requisito Geral dos Membros do Conselho de Direcção:
Texto do artigo, página 8: Os membros do Conselho de Direcção na sua totalidade, deve possuir um amplo leque de competências e conhecimentos multidisciplinares, alinhados aos objectivos fundamentais da ADPP Moçambique, tais como, mas não limitando: Desenvolvimento de programas e projectos nas áreas de intervenção da ADPPMoçambique; Alinhamento de tais programas e projectos com o Governo; Aspectos internacionais relevantes; Aspectos ligados à implementação de projectos, desde arrecadação de fundos até à avaliação; Governança da associação, incluindo planificação económica, administrativa e assuntos jurídicos.
Número ou marcador, página 8: Dois) Requisitos Específicos dos Membros do Conselho de Direcção:
Texto do artigo, página 8: a)Os Membros do Conselho de Direcção, devem ter um conhecimento aprofundado da realidade moçambicana e africana, do seu povo e do papel da ADPP Moçambique no país;
Número ou marcador, página 8: b) Os Membros do Conselho de Direcção devem ter a capacidade de perseguir os objectivos da associação;
Número ou marcador, página 8: c) Os Membros do Conselho de Direcção devem ter idade superior a vinte um anos;
Número ou marcador, página 8: d) Os Membros do Conselho de Direcção, devem estar aptos física e mentalmente para cumprirem com as suas funções e contribuir para o desenvolvimento da associação independentemente da idade.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 8: Funcionamento do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 8: Um) O Conselho de Direcção só pode reunir e deliberar estando presentes pêlo menos metade mais um dos seus titulares, tendo o Presidente do Conselho de Direcção voto de qualidade e em caso de sua ausência é o vice presidente que assume este voto.
Número ou marcador, página 8: Dois) O Conselho de Direcção pode reunir também virtualmente, não podendo no entanto considerar votos por procuração.
Número ou marcador, página 8: Três) Na primeira reunião de cada Conselho de Direcção eleito serão distribuídas entre os vogais as funções a desempenhar por cada um e será estabelecido o calendário de reuniões.
Número ou marcador, página 9: Quatro) O Director Executivo participará nas reuniões do Conselho de Direcção, sem direito a voto.
Texto do artigo, página 9: Cinco)Os membros do Conselho da Direcção devem abster-se de votar nas deliberações em que tenham conflitos de interesse, conforme o regulamento de funcionamento do órgão.

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Certidão de registo Cola Games, Limitada
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Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS Direcção Nacional dos Registos e Notariado
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