III SÉRIE — n.º 126
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 126/2022
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- Número ou marcador, página 24: Dois) O património da Igreja é doado a uma instituição de caridade que comunga princípios ou objectivos semelhantes aos desta Igreja segundo as normas expressas e de acordo com a Lei vigente para este assunto na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 24: Três) Deliberada a dissolução da Igreja, é nomeada uma comissão liquidatária.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TRINTA E DOIS
- Texto do artigo, página 24: (Símbolo)
- Texto do artigo, página 24: O simbolo da Igreja é constituído por:
- Número ou marcador, página 24: a) Uma Bíblia Aberta que representa a pura e autêntica revelação da palavra de Deus aos homens;
- Número ou marcador, página 24: b) Um Pombo que simboliza o espirito santo, o consolador prometido pelo nosso Senhor Jesus Cristo para nos guiar em toda verdade;
- Número ou marcador, página 24: c) Coração que representa o imenso amor de Deus para com a humanidade; e
- Número ou marcador, página 24: d) Circunferência que representa a visão do futuro no alcance do mundo.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TRINTA E TRÊS
- Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 24: Os casos omissos nos presentes estatutos são regulados pelas disposições da Lei geral aplicáveis.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TRINTA E QUATRO
- Texto do artigo, página 24: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 24: Os presentes estatutos entram em vigor na data do seu conhecimento jurídico pelas entidades competentes e com publicação no boletim da República
- Texto do artigo, página 24: Está conforme. Inhambane, treze de Junho de dois mil vinte
- Texto do artigo, página 24: e dois. — A Conservadora, Ilegível.
- Texto do artigo, página 24: Karam Mozambique, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101765768, uma entidade Karam Mozambique, Limitada.
- Texto do artigo, página 24: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 24: Upam Sirajali Savani, casado com Semina Upam Savani, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º Z4910693, emitido em Maputo, a 7 de Fevereiro de 2018; e
- Texto do artigo, página 24: Baldeo Singh, casado com Dharini Singh, de nacionalidade indiana e portador do Passaporte n.º M3413416, emitido em Lucknow-Índia, a 11 de Novembro de 2014. Pelo presente contrato de sociedade
- Texto do artigo, página 24: outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a qual se rege pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação Karam Mozambique Limitada, e terá a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida de Moçambique n.º 4363, bairro de Zimpeto.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: Duração
- Texto do artigo, página 24: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: Objecto
- Texto do artigo, página 24: A sociedade tem por objecto principal material de ferragem, sucata e diversos.
- Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: Capital social
- Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a duas quotas:
- Número ou marcador, página 24: a) Uma quota nominal no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes a 50% do capital social, pertencente ao sócio Upam Sirajali Savani;
- Número ou marcador, página 24: b) Segunda quota nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes a 50% do capital social, pertencente ao sócio Baldeo Singh.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: Cessão de quotas
- Texto do artigo, página 24: Na cessão de quotas a terceiros terão direito de preferência, sucessivamente, a sociedade e os sócios, na proporção das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: Administração e forma de obrigação
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração, gerência e sua representação em juízo e fora dele, serão exercidas pelo sócio Upam Sirajali Savani, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O sócio ou gerente, poderão delegar em mandatários os seus poderes no total ou parcialmente, por consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do gerente, salvo documentos de mero expediente que poderão ser assinados pelo procurador, no âmbito dos poderes conferidos pela respectiva procuração.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: Bens dos sócios
- Texto do artigo, página 24: Os bens dos sócios não respondem pela sociedade, apenas os bens da sociedade respondem pela mesma.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 24: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação de balanço e contas de exercício, e para deleiberar sobre a repartição de lucros ou prejuízos.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que isso se tornar necessário, desde que as circunstâncias o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: Casos omissos
- Texto do artigo, página 24: Os casos omissos neste serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Comercial e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 29 de Junho de 2022. O Conservador, Ilegível.
- Texto do artigo, página 24: Maxy Lógic – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101772039, uma entidade Maxy Lógic – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 25: Alves Abílio Ubisse, casado, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.°110300143545B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 12 de Janeiro de 2022, residente no bairro de 1.° de Maio – Matola, quarteirão 62, casa n.° 15, cidade da Matola.
- Texto do artigo, página 25: Pelo presente contrato é acordado a constituição de uma sociedade unipessoal, que se regerá pelas clausulas seguintes.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 25: (Denominação social e sede)
- Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade adopta a denominação de Maxy Lógic – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem sua sede no bairro George Dimitrov, rua Nossa Senhora das Neves, quarteirão 13, casa n.º 15, rés-do-chão, cidade de Maputo, podendo transferir-se, abrir e manter ou encerrar delegações, filiais, sucursais, agencias, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando o sócio achar necessário.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 25: (Duração)
- Texto do artigo, página 25: A sociedade constitui-se por tempo indefinido e tem o seu início a partir da data da assinatura do respectivo contrato.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 25: (Objecto)
- Texto do artigo, página 25: A sociedade tem por objetivo:
- Número ou marcador, página 25: a) Actividade de reparação e manutenção de máquinas e equipamentos;
- Número ou marcador, página 25: b) Comércio por grosso de produtos, maquinas e equipamento industrial e prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 25: (Capital social)
- Texto do artigo, página 25: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro pelo único sócio, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 25: (Cessação das quotas)
- Texto do artigo, página 25: A sociedade poderá ser dissolvida por iniciativa do sócio único, que, nessa hipótese, realizará diretamente a liquidação ou indicará um liquidante ditando-lhe a forma de liquidação. Solvidas dividas e extintas as obrigações da sociedade o património remanescente será integralmente incorporado ao património do titular.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 25: (Falência e insolvência)
- Texto do artigo, página 25: Falecendo ou interditado o sócio único da sociedade, a empresa continuará suas
- Texto do artigo, página 25: actividades com os herdeiros, sucessores do incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor dos seus haveres será apurado ou liquidado na base da situação patrimonial da empresa, a data da sua resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 25: (Gerência da sociedade)
- Texto do artigo, página 25: A gerência da sociedade, bem como a sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passiva, a obrigação da assinatura será exercida pelo sócio único Alves Abílio Ubisse como administrador com ou sem remuneração.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 25: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 25: As deliberações da assembleia geral serão tomadas pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 25: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 25: Um) O balanço anual será dado com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 25: Dois) Os lucros a apurar, depois de deduzidos os fundos de reserva necessários, constituirão dividendo para o sócio.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 25: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 25: A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei e, nesse caso, será liquidada, nos termos a serem deliberados em assembleia geral a convocar para o efeito.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 25: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 25: Em tudo que for omisso, a empresa será regulada pela lei das sociedades unipessoais e demais legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 25: Maputo, 29 de Junho de 2022. — O Conservador, Ilegível.
- Texto do artigo, página 25: MBA Engenharia e Consultoria, Limitada
- Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101748650, uma entidade MBA Engenharia e Consultoria, Limitada.
- Texto do artigo, página 25: Anildo Raimundo Machai, solteiro, residente na cidade de Maputo, bairro Ferroviário, portador do Bilhete de Identidade n.º 090100682152S, de um de Junho de 1993, passado pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo; e
- Texto do artigo, página 25: Edmundo Madalena Ernesto Bande, solteiro, residente na cidade de Maputo, bairro Luís Cabral, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100557519P, de um de Fevereiro de 1986, passado pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 25: Denominação e sede social
- Texto do artigo, página 25: A sociedade adota a forma de sociedade por quotas e a denominação MBA Engeharia e consultoria, Limitada, sediada na cidade de Maputo, Avenida 24 de julho, rua particular, n.o 1963, 1.º andar.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 25: Objetivo social
- Texto do artigo, página 25: A sociedade tem por objetivo social o exercício de todas actividades relacionadas com:
- Número ou marcador, página 25: a) Prestação de serviços na área de construção civil;
- Número ou marcador, página 25: b) Aluguel e venda de materiais de construção; c)Planeamento de projetos de construção;
- Número ou marcador, página 25: d) Construção civil e engenharia.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 25: Capital social
- Texto do artigo, página 25: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, dividido da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 25: a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) do capital social, pertencente ao sócio Anildo Raimundo Machai;
- Número ou marcador, página 25: b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) do capital social, pertencente ao sócio Edmundo Madalena Ernesto Bande.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 25: Administração e gerência
- Texto do artigo, página 25: A gerência da sociedade, com ou sem renumeração fica a cargo dos dois sócios.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 25: Casos omissos
- Texto do artigo, página 25: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 25: Maputo, 29 de Junho de 2022. — O Conservador, Ilegível.
- Texto do artigo, página 26: Muguiri, Limitada
- Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101784878, uma entidade Muguiri, Limitada.
- Texto do artigo, página 26: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 26: Primeiro: Nico Carlos Paulo do Anastácio Banze, casada em regime de comunhão geral de bens com Jusceline Duarte dos Reis Capurchande Banze, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110103991320B, emitido a 12/0/2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na rua Mateus Sansão Muthemba, n.º 529/1, 2.º andar, distrito municipal n.º 1, Polana Cimento A;
- Texto do artigo, página 26: Segundo: Jusceline Duarte dos Reis Capurchande Banze, casada em regime de comunhão geral de bens com Nico Carlos Paulo do Anastácio Banze, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101521947J, emitido aos 23 de Março de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na rua Mateus Sansão Muthemba , n.º 529/1, 2.º andar, distrito municipal n.º 1, Polana Cimento A.
- Texto do artigo, página 26: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO I Da denominação e sede
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade adopta a denominação de Muguiri, Limitada., com sede no bairro Polana Cimento A, na cidade de Maputo em Moçambique, na rua Mateus Sansão Muthemba, n.º 529/1, 2.º andar.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá mediante decisão tomada pela assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer ponto do país.
- Número ou marcador, página 26: Três) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral abrir delegações, sucursais ou outra forma de representação em qualquer ponto do país.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 26: Duração
- Texto do artigo, página 26: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 26: Objecto social
- Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 26: a) Venda e aluguer de material para eventos;
- Número ou marcador, página 26: b) Criação e organização de eventos;
- Número ou marcador, página 26: c) Prestação de serviços de marketing e publicidade.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade por deliberação da assembleia geral, poderá exercer quaisquer actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto social e explorar qualquer outra área de negócio, que não seja proibida por lei.
- Número ou marcador, página 26: Três) A sociedade por deliberação da assembleia geral poderá adquirir participações em sociedades com objectos diferente do referido nos números anteriores, em sociedades regulares por leis especiais ou particular no capital de outras sociedades constituídas ou a constituir.
- Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 26: Capital social
- Texto do artigo, página 26: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais) e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 26: a) Uma quota de 5.000,00MT, que corresponde à 50% do capital social, pertencente ao sócio Nico Carlos Paulo do Anastácio Banze;
- Número ou marcador, página 26: b) Uma quota de 5.000,00MT, que corresponde à 50% do capital social, pertencente ao sócio Jusceline Duarte dos Reis Capurchande Banze.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 26: Aumento do capital
- Texto do artigo, página 26: O capital poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens, direitos ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, serem observadas as formalidades previstas na lei.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 26: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 26: Um) É livre a cessão de total ou parcial de quotas entre os sócios ou a favor de uma sociedade maioritariamente participada por qualquer um deles.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 26: Três) A sociedade e os sócios gozam de direito de preferência na cessão de quotas, a exercer na proporção das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 26: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá permitir a entrada de novos sócios, com o consequente aumento do capital social.
- Número ou marcador, página 26: Cinco) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o previsto nos números anteriores.
- Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO III Da administração
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 26: Administração
- Número ou marcador, página 26: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora deles, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios
- Texto do artigo, página 26: Nico Carlos Paulo do Anastácio Banze e Jusceline Duarte dos Reis Banze, como Administradores e com plenos poderes.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Os administradores têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 26: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura dos dois sócios ou procurador, especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 26: Quatro) É vedado ao administrador ou mandatário, assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
- Número ou marcador, página 26: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela administração.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 26: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 26: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO IV
- Texto do artigo, página 26: Da dissolução
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 26: Dissolução
- Texto do artigo, página 26: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 26: Casos omissos
- Texto do artigo, página 26: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 26: Maputo, 29 de Junho de 2022. O Conservador, Ilegível.
- Texto do artigo, página 26: Napido Prestservice, Limitada
- Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101776034, uma entidade Napido Prestservice, Limitada.
- Texto do artigo, página 26: Entre:
- Texto do artigo, página 26: Jerónimo Trindade Tembo Napido, solteiro, maior, natural de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, no
- Texto do artigo, página 27: bairro do Jardim, rua da Agricultura, casa n.º 547, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100278027C, emitido a 7 de Outubro de 2020, pelo Arquivo de Identificaçäo da Cidade Maputo, com NUIT 101582991; e
- Texto do artigo, página 27: Eunice Eduardo Mucavele, solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, no bairro Central, Avenida Olof Pelme, Prédio nº 1005, rés-do-chão esquerdo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100105287907M, emitido a 8 de Janeiro de 2021, pelo Arquivo de Indetificação de Maputo, com o NUIT 100501465.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação de Napido Prestservice, Limitada, com escritório na cidade Maputo, bairro do Jardim, rua da Agricultura, casa n.º 547, com NUIT 401432531, podendo abrir escritórios ou quaiquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais lesgislação aplicável.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: Duração
- Texto do artigo, página 27: A duração da sociedade é por tempo indeternimado, contado o seu começo ápartir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: Objecto
- Texto do artigo, página 27: O objecto da sociedade consiste em prestação de serviços nas aréas consultória na área de comunicação e advogacia, pesquisa, monitoria e avaliação em diferentes áreas, fornecimentos de material de protecção e segurança no trabalho, sistema de segurança – alarmes intrusão, câmeras CCTV, electrofence, portões motorizados e sistemas de incêndio, limpeza, manutenções (electricidade, canalização, construção, pintura e carpintaria), jardinagem, fumigação, serralheria e fornecimento de consumíveis.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: Capital social
- Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), dividido em 2 quotas:
- Texto do artigo, página 27: a)Jerónimo Trindade Tembo Napido, com 18.000,00MT, equivalente a (60%);
- Número ou marcador, página 27: b) Eunice Eduardo Mucavele, com. 12.000,00MT, equivalente a (40%).
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: Aumento e redução do capital social
- Texto do artigo, página 27: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão dos sócios, alternando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: Cessação ou dissolução de participação social
- Texto do artigo, página 27: A cessação de participação social dos sócios será sob seguintes condições:
- Texto do artigo, página 27: O negócio das vendas das quotas só é permitido entre os sócios ou a seus familiares directos.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: Administração de sociedade
- Texto do artigo, página 27: A administração da sociedade e exercida pelos dois sócios dos quais:
- Número ou marcador, página 27: a) Jerónimo Trindade Tembo Napido como sócio gerente; e
- Número ou marcador, página 27: b) Eunice Eduardo Mucavele como gerente adjunta.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 27: Formas de obrigar a sociedade
- Número ou marcador, página 27: Um) A gerência da sociedade fica dispensada de caução e será nomeada em assembleia geral dos sócios.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Para obrigar a sociedade em todos actos e contratos é necessário e suficiente a assinatura de um dos gerentes.
- Número ou marcador, página 27: Três) Para financiamentos bancários, assinatura de cheques será obrigatório em assembleia a assinatura de ambos sócios
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 27: Deveres e direito dos sócios
- Número ou marcador, página 27: Um) Os sócios tem os seguintes deveres gerais:
- Número ou marcador, página 27: a) Dever de lealdade e cooperação;
- Número ou marcador, página 27: b) Dever de sigilo;
- Número ou marcador, página 27: c) Dever de participar nas actividades profissionais com zelo, competência e profissionalismo; d)Dever ético e de deontologia profissional nas suas relações com os colegas, clientes e terceiros;
- Número ou marcador, página 27: e) Exercer sua actividade em regime de exclusividade.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Os sócios tem os seguintes direitos gerais:
- Número ou marcador, página 27: a) Usar a sigla da sociedade;
- Número ou marcador, página 27: b) Desenvolver a sua actividade com independência e profissionalismo;
- Número ou marcador, página 27: c) Ser tratato com ética, profissionalismo e respeito;
- Número ou marcador, página 27: d) Participar activamente na discussão técnica dos trabalhos que desenvolverem;
- Texto do artigo, página 27: Receber as suas remunerações e demais regalias em vigor na sociedade.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 27: Balanço e prestação de contas
- Texto do artigo, página 27: O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo
- Texto do artigo, página 27: a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar o relatório respeitante ao exercio e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: Resultados e sua aplicação
- Número ou marcador, página 27: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e em percentagem legalmente estabelecida para constituição de fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: Morte, interdição ou inablitação
- Texto do artigo, página 27: Em caso de morte, interdição ou inablitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: Disposição final
- Texto do artigo, página 27: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
- Texto do artigo, página 27: Maputo, 29 de Junho de 2022. — O Conservador, Ilegível.
- Texto do artigo, página 27: North Eagle Star, Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia vinte do mês de Dezembro de dois mil e vinte e um, da sociedade comercial por quotas North Eagle Star, Limitada, com sede em Maputo, Distrito Urbano 1, bairro da Sommerchield, Avenida Julius Nyerere, n.º 3412, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo com NUEL 100961237, titular do Número Único de Identificação Tributária (NUIT) 400880069, com o capital social devidamente subscrito e realizado de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e filial sediada em Cabo Delgado, cidade de Pemba, Aeródromo Casa de Transito, n.º 4, com o número único de filial 1, deliberaram por unanimidade sobre a dissolução e liquidação da sociedade por motivos de resseção económica.
- Texto do artigo, página 27: Maputo, 24 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 28: OLAG Consultants –
- Texto do artigo, página 28: Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101783553, uma entidade OLAG Consultants – Sociedade Unipessoal, Limitada. Marcos Paulo Cordeiro Ribeiro, casado, maior,
- Texto do artigo, página 28: de nacionalidade brasileira, portador do Passaporte n.º YE267919, emitido a 21 de Setembro de 2021, e válido até 20 de Setembro de 2031, na Embaixada do Brasil em Maputo, residente na cidade de Tete.
- Texto do artigo, página 28: Pelo outorgante acima identificado foi dito que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Firma e forma)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas unipessoal, de responsabilidade limitada e adopta a firma OLAG Consultants – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: (Objecto)
- Número ou marcador, página 28: Um) O objecto da sociedade consiste na prestação de serviços e consultoria, na area financeira e comercial, entre outros serviços e actividades afins e permitidos por lei.
- Número ou marcador, página 28: Dois) Por deliberação do administrador único, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei, bem como adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Sede)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Moçambique.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O administrador único da sociedade poderá transferir a sede da sociedade para qualquer outro local, dentro do território da República de Moçambique, assim como poderá criar, deslocar e encerrar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação da sociedade, dentro e fora do território da República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 28: (Duração)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade durará por um período de tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 28: (Capital social)
- Texto do artigo, página 28: O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo à uma única quota de igual valor pertencente ao sócio Marcos Paulo Cordeiro Ribeiro.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 28: (Prestações suplementares e suprimentos)
- Número ou marcador, página 28: Um) Mediante deliberação do sócio único, pode este, fazer, prestações suplementares na proporção da sua quota.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O sócio pode prestar suprimentos e prestações suplementares à sociedade, caso os termos, condições e garantias dos mesmos tenham sido previamente aprovados pelo mesmo.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 28: (Administrador único)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade será administrada por administrador único, que neste caso é o sócio único da sociedade por tempo indeterminado até que o sócio único delibere substituí-lo.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O administrador único está isento de prestar caução.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 28: (Competências)
- Número ou marcador, página 28: Um) O administrador único, terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, incluindo a competência e os poderes previstos na lei, salvo os poderes e as competências que estejam exclusivamente atribuídos por lei, ou pelos presentes estatutos, ao sócio único.
- Número ou marcador, página 28: Dois) É vedado ao administrador único realizar em nome da sociedade quaisquer operações alheias ao objecto social.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 28: (Vinculação da sociedade)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade obriga-se:
- Texto do artigo, página 28: a)Pela assinatura do administrador único;
- Número ou marcador, página 28: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 28: (Exercício e contas do exercício)
- Número ou marcador, página 28: Um) O exercício anual da sociedade coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O administrador único deverá preparar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório anual da administração, o balanço e as contas de cada exercício, até ao terceiro mês do ano seguinte em análise.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação unânime do sócio único.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O sócio único, diligenciará para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade ocorrendo quaisquer casos de dissolução.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: (Liquidação)
- Número ou marcador, página 28: Um) A liquidação da sociedade será extra – judicial, nos termos a serem deliberados pelo sócio único, e tendo em atenção o disposto na legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá ser imediatamente liquidada, mediante a transferência de todos os seus bens, direitos e obrigações a favor do sócio único e obtido o acordo escrito de todos os credores.
- Número ou marcador, página 28: Três) Se a sociedade não for imediatamente liquidada, nos termos do número anterior, e sem prejuízo de outras disposições legais imperativas, todas as dívidas e responsabilidades da sociedade incluindo, sem restrições, todas as despesas incorridas com a liquidação e quaisquer empréstimos vencidos serão pagos ou reembolsados antes de serem transferidos quaisquer fundos ao sócio único.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Omissões)
- Texto do artigo, página 28: Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de dezembro e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 28: Maputo, 29 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 28: Predifer Moçambique, Limitada
- Parágrafo, página 28: Certifico, para efeito de publicação, que por ter saído inexacto, no Boletim da República ,n.º 118, III Série, de Maio de 2022, onde se lê dez de Junho de 2022, deve-se ler dezassete de Maio de 2022, onde se lê Diogo Gonçalves Marques deve-se ler Diogo Gonçalo Marques Morgado e onde se lê 371,250,00MT deve-se ler 371.250,00MT, e onde se lê 74,250,00MT deve-se ler 74.250,00MT, onde se lê dozentos e cinquenta, deve-se ler duzentos e cinquenta.
- Texto do artigo, página 28: Maputo, 29 de Junho de 2022. – O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 29: Priscy Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101775232, uma entidade Priscy Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 29: Preciosa Serafina, de nacionalidade moçambicana, natural de Zavala, estado civil solteira, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100736127F, emitido na cidade de Maputo, residente distrito Kamubucuana, Magoanine quarteirão 1, casa n.º 87.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: Denominação da sociedade
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação Priscy Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: Sede e formas de representação
- Texto do artigo, página 29: A sociedade tem a sua sede nesta cidade de Maputo, bairro de Hulene, n.º 19, quarteirão 18, distrito Urbano n.º 3, mediante simples deliberação onde e quando julgarem conveniente pode a gerência mudar a sede da sociedade, abrir ou encerrar delegações, sucursais, agencias, filiais ou outras formas de representação, tanto no território nacional como no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: Objecto social
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 29: a) Limpeza;
- Número ou marcador, página 29: b) Recolha de resíduo sólidos;
- Número ou marcador, página 29: c) Reciclagem e outros serviços afins.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto e natureza diferentes e em agrupamentos complementares de empresas.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: Capital social
- Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, será de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota de igual valor nominal, equivalente a 100% (cem por cento), do capital social, pertencente a sócia unipessoal Preciosa Serafina.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: Aumento do capital social
- Texto do artigo, página 29: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessários.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade será administrada pela sócia Preciosa Serafina, que desde já é nomeada administradora.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura da administradora.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: Lucro
- Texto do artigo, página 29: Dos lucros apurados em cada exercício deduzira-se em primeiro lugar a percentagem legalmente para constituir a reserva legal.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: Dissolução
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação da proprietária os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com despesas de caução.
- Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: Casos omissos
- Texto do artigo, página 29: Todas as questões omissas serão reguladas pelas disposições da lei aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 29 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 29: Pro Mídia Comunicações, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101655261, uma entidade Pro Mídia Comunicações, Limitada.
- Texto do artigo, página 29: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 29: Primeiro: Amós Fernando Zacarias, maior, de nacionalidade moçambicana, estado civil solteiro, nascido a 13 de Agosto de 1987, natural do Búzi, na província de Sofala, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301952694P, emitido em Maputo, a 12 de Dezembro de 2019;
- Texto do artigo, página 29: Segundo: Carlos Anselmo Ganunga, maior, nacionalidade moçambicana, estado civil casado, nascido a 16 de Dezembro de 1976, na cidade de Maputo, Jornalista de Profissão portador do Bilhete de Identidade n.º 100102401224I, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, a 2 de Fevereiro de 2022, filho de Anselmo Aleexandre Mponda Nganunga e Eva Domingos Ramos;
- Texto do artigo, página 29: Terceiro: Manuel Maendessa Gimo, maior, de nacionalidade moçambicana, estado civil solteiro, nascido a 18 de Outubro de 1994, natural da cidade de Beira, província de Sofala, portador do Bilhete de Identidade n.º 070102237341N, emitido pelo Arquivo de Identificação de Tete, a 3 de Outubro de 2018, filho de Gimo Manuel Maendessa João Gimo e de Rotafina Francisco Temane.
- Texto do artigo, página 29: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Da denominação e sede
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação Pro Mídia Comunicações, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e durará por tempo indeterminado, regendo- se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável. A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenine, Millennium Park Building, 1.º andar, 115.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: Duração
- Texto do artigo, página 29: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: Objecto
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto principal:
- Número ou marcador, página 29: a) Prestação de serviços de consultoria em comunicação;
- Número ou marcador, página 29: b) Produção de brochuras, revistas, boletins informativos, jornais;
- Número ou marcador, página 29: c) Produção e divulgação de conteúdos audiovisual e radiodifusão;
- Número ou marcador, página 29: d) Serviços de fotografias e filmagens de eventos institucionais e privados;
- Número ou marcador, página 29: e) Produção de spots radiofónicos e televisivos;
- Número ou marcador, página 29: f) Produção de vídeos em foco, storytelling, documentários;
- Número ou marcador, página 29: g) Assessoria de imprensa;
- Número ou marcador, página 29: h) Produção de comunicados e notas de imprensa e criação de clippings institucionais;
- Número ou marcador, página 30: i) Organização e gestão de eventos e conferências de imprensa;
- Número ou marcador, página 30: j) Produção de estudos de mercado;
- Número ou marcador, página 30: k) Monitoria e avaliação;
- Número ou marcador, página 30: l) Gestão de marketing para empresas e marcas; m)Criação de campanhas de comunicação e marketing;
- Número ou marcador, página 30: n) Design gráfico, concepção e criação de logotipos;
- Número ou marcador, página 30: o) Criação de websites, aplicativos móveis e gestão de plataformas digitais;
- Número ou marcador, página 30: p) Serviços gráficos e de publicidade;
- Número ou marcador, página 30: q) Produção e elaboração de relatórios de desempenho de projectos;
- Número ou marcador, página 30: r) Venda de material de escritório e consumíveis;
- Número ou marcador, página 30: s) Prestação de serviços e venda de papéis, material de escritório, consumíveis diversos e representação de marcas; t ) I m p o r t a ç ã o , e x p o r t a ç ã o , comercialização e distribuição de diversos material gráfico.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedade a constituir ou já constituída, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 30: Capital social
- Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) correspondentes à soma de 3 (três) quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 30: a) Uma quota com valor nominal de 250.000,00MT, (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondentes a (50%) cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Amós Fernando Zacarias;
- Número ou marcador, página 30: b) Uma quota com valor nominal de 240.000,00MT (duzentos e quarenta mil meticais), correspondentes a (48%) correspondente a quarenta e seis por cento do capital social, pertencente ao sócio Carlos Anselmo Ganunga;
- Número ou marcador, página 30: c) Uma quota com valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes a (2%) quatro por cento do capital social, pertencente ao sócio Manuel Gimo.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 30: Divisão e cessão de quotas
- Texto do artigo, página 30: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III Da administração
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 30: Administração
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- Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS Direcção Nacional dos Registos e Notariado
- Certidão de registo Blue Connection Moçambique, Limitada
- Certidão de registo Blue Connection Moçambique, Limitada
- Rectificação CASI-Comércio e Serviços, Limitada
- Certidão de registo Clickmoz - Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
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- Certidão de registo Cooperativa Agro Kulhuvuka Tinonganine, Limitada
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- Certidão de registo BLS Bunker Logistics & Services, S.A.