III Série n.º 13/2026

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Edição III Série n.º 13/2026

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2026 III SÉRIE — Número 13

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2026

Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 13

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

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Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Serviço Provincial de Infra-Estruturas da Província de Inhambane: Aviso - L n.º 7761CM.

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso - CM n.º 9550CM. Aviso - CM n.º 12616C. Aviso - CM n.º 12873C. Aviso - LPP n.º LPP11796L. Anúncios Judiciais e Outros: Associação das Mães Solteiras e Mulheres Vulneráveis com HIV em

Parágrafo · p. 1 Moçambique Ahi Lhuvukeni Vavassati. Bit By Bit – Corretoes de Seguros, Limitada. Carrinho Moçambique, Limitada. Chongoene Port Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. Churrasqueira Pamijú – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cobra Retail, Limitada. Cooperativa Ex Graduado de Tipane, Limitada. Cupcake Atelier – Sociedade Unipessoal, Limitada. Easy Services and Stationery, Limitada. Escola de Conducão Bobole, Limitada. Farm Net – Sociedade Unipessoal, Limitada. Fidus, Limitada. Geo-Chem Mozambique, Limitada. Imocasa, Limitada. Jinyu Construção & Serviços, Limitada. Kilimanjaro Minerals, Limitada. Linkafrica Freight, Limitada. Logitex-Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada. Loja do Lee – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Lunna Distribuições, Limitada. Macuveridis Trading, Limitada. Mega Centro, Transportes e Logística, Limitada. Motus Corretores de Seguro, Limitada. Mozsteel Industry, Limitada. OGS Operations Moçambique, Limitada. Padaria Pastelaria Safi – Sociedade Unipessoal, Limitada. Pro Connect, Limitada. Raw Visuals, Limitada. Sico Energy Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Silex Investimento, Limitada. Smart Link Transportes e Serviços S.A. Stationery & Print – Sociedade Unipessoal, Limitada. Strategic Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Suerio Car Soluctions – Sociedade Unipessoal, Limitada. TJ Calibration, Limitada. Trip to Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Vallourec Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Vertical Engenharia, Limitada. 3JF Sociedade de Auditores e Contabilistas Certificados, Limitada. 4A Construções, Limitada. 4K – Power Protect, S.A.

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu, à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação das Mães Solteiras e Mulheres Vulneráveis com HIV em Moçambique Ahi Lhuvukeni Vavassati, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação das Mães Solteiras e Mulheres Vulneráveis com HIV em Moçambique Ahi Lhuvukeni Vavassati.

Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 8 de Dezembro de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.

Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente.

Texto do artigo · p. 2 Serviço Provincial de Infra-Estruturas da Província de Inhambane

Texto do artigo · p. 2 Aviso – L n.º 7761CM

Texto do artigo · p. 2 Serve a presente para comunicar que foi atribuída a favor de Macro Investimentos – Sociedade Unipessoal, por despacho da Secretária do Estado na Província de Inhambane, de 28 de Novembro de 2025, a Licença n.º 7761CM, válida até 30 de Novembro de 2035, para areia de construção, na Cidade de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 23º 56' 40,00'' - 23º 56' 40,00'' - 23º 57' 00,00'' - 23º 57' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 23º 56' 40,00'' - 23º 56' 40,00'' - 23º 57' 00,00'' - 23º 57' 00,00''	35º 23' 20,00'' 35º 23' 40,00'' 35º 23' 40,00'' 35º 23' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 35º 23' 20,00'' 35º 23' 40,00'' 35º 23' 40,00'' 35º 23' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 23º 56' 40,00'' - 23º 56' 40,00'' - 23º 57' 00,00'' - 23º 57' 00,00''	35º 23' 20,00'' 35º 23' 40,00'' 35º 23' 40,00'' 35º 23' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas. — O Director do Serviço Provincial, Salomão Milice Mujai. Maputo.

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 2 Aviso – CM n.º 9550CM

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Africa Mining, Limitada, a Certificado Mineiro n.º 9550CM, válida até 18 de Junho de 2035, para ouro e minerais associados, no Distrito de Mecuburi, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 45' 10,00'' - 14º 45' 10,00'' - 14º 46' 30,00'' - 14º 46' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 14º 45' 10,00'' - 14º 45' 10,00'' - 14º 46' 30,00'' - 14º 46' 30,00''	39º 09' 00,00'' 39º 09' 40,00'' 39º 09' 40,00'' 39º 09' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 09' 00,00'' 39º 09' 40,00'' 39º 09' 40,00'' 39º 09' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 14º 45' 10,00'' - 14º 45' 10,00'' - 14º 46' 30,00'' - 14º 46' 30,00''	39º 09' 00,00'' 39º 09' 40,00'' 39º 09' 40,00'' 39º 09' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 2 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 2 Aviso – CM n.º 12616C

Parágrafo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Kukhela Mining XXX, Limitada, a Concessão Mineira n.º 12616C, válida até 19 de Junho de 2050, para ágatas, água-marinha, berilo, chumbo, corindo, espodumena, estanho, fluorite, granadas, lepidolite, lítio, manganês, mica, ouro, quartzo, rubi, safira, tantalite, turmalina, no Distrito de Mogovolas, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 15º 51' 30,00'' - 15º 52' 30,00'' - 15º 52' 30,00' - 15º 51' 40,00'' - 15º 51' 40,00'' - 15º 51' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 15º 51' 30,00'' - 15º 52' 30,00'' - 15º 52' 30,00' - 15º 51' 40,00'' - 15º 51' 40,00'' - 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00'' 39º 05' 30,00'' 39º 04' 30,00'' 39º 04' 30,00'' 39º 02' 30,00'' 39º 02' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 05' 30,00'' 39º 05' 30,00'' 39º 04' 30,00'' 39º 04' 30,00'' 39º 02' 30,00'' 39º 02' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 15º 51' 30,00'' - 15º 52' 30,00'' - 15º 52' 30,00' - 15º 51' 40,00'' - 15º 51' 40,00'' - 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00'' 39º 05' 30,00'' 39º 04' 30,00'' 39º 04' 30,00'' 39º 02' 30,00'' 39º 02' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 2 Aviso – CM n.º 12873C

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 14 de Novembro de 2025, foi atribuída a favor de Mwathu Mining VII, Limitada, a Concessão Mineira n.º 12873C, válida até 10 de Julho de 2050, para chumbo, grafite, granadas, ouro, quartzo, rubi, zinco, no Distrito de Ancuabe, Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 03' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 35' 50,00'' 2 - 13º 01' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 35' 50,00'' 3 - 13º 01' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 39' 10,00'' 4 - 13º 01' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 39' 10,00'' 5 - 13º 01' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 39' 30,00'' 6 - 13º 01' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
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6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 39' 30,00'' 7 - 13º 01' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 40' 00,00'' 8 - 13º 03' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 40' 00,00'' 9 - 13º 03' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 38' 00,00'' 10 - 13º 05' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 38' 00,00'' 11 - 13º 05' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 35' 20,00'' 12 - 13º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 35' 20,00'' 13 - 13º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 36' 00,00'' 14 - 13º 04' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 36' 00,00'' 15 - 13º 04' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 36' 40,00'' 16 - 13º 03' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 36' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 24 de Novembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 11796L

Texto do artigo · p. 3 Mining X, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11796L, válida até 1 de Julho de 2030, para água-marinha, granadas, minerais associados, ouro, quartzo, terras raras, no Distrito de Manica, Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 18º 49. 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 57' 20,00'' 2 - 18º 49' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 56' 10,00'' 3 - 18º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 56' 10,00'' 4 - 18º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 55' 00,00'' 5 - 18º 48' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 55' 00,00'' 6 - 18º 48' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 54' 30,00'' 7 - 18º 47' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 54' 30,00'' 8 - 18º 47' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 54' 40,00'' 9 - 18º 47' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 54' 40,00'' 10 - 18º 47' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 54' 50,00'' 11 - 18º 47' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 54' 50,00'' 12 - 18º 47' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 55' 00,00'' 13 - 18º 47' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32. 55' 00,00'' 14 - 18º 47' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 55' 10,00'' 15 - 18º 47' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 55' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude

Texto do artigo · p. 3 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

Texto do artigo · p. 3 - 18º 47' 10,00'' - 18º 46' 50,00'' - 18º 46' 50,00'' - 18º 46' 30,00'' - 18º 46' 30,00'' - 18º 46' 20,00'' - 18º 46' 20,00'' - 18º 45' 30,00'' - 18º 45' 30,00'' - 18º 44' 50,00'' - 18º 44' 50,00'' - 18º 43' 40,00'' - 18º 43' 40,00'' - 18º 47' 10,00'' - 18º 47' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 55' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 55' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 56' 10,00'

Texto do artigo · p. 3 32º 56' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 56' 30,00'' 32 º56' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 56' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 57' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 57' 10,00'' 32. 57' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 57' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 32. 57' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Dezembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 3 Associação das Mães Solteiras e Mulheres Vulneráveis com HIV em Moçambique Ahi Lhuvukeni Vavassati

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO I

Texto do artigo · p. 3 Da denominação, natureza jurídica, âmbito, sede, duração e objectivos

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Denominação e natureza jurídica)

Texto do artigo · p. 3 A associação denominada por Associação das Mães Solteiras e Mulheres Vulneráveis com HIV em Moçambique Ahi Lhuvukeni Vavassati, adiante designada por Ahi Lhuvukeni Vavassati que na língua portuguesa significa (Ergamonos Mulheres) é de carácter social, constituída por pessoas singulares que se identificam com os seus objetivos, de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia financeira, administrativa e patrimonial, regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável e por um regulamento interno.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 (Âmbito, sede e duração)

Número ou marcador · p. 3 Um) A Ahi Lhuvukeni Vavassati é de âmbito nacional, com sede na Cidade de Maputo, pode

Texto do artigo · p. 3 estabelecer outras formas de representação noutros pontos do País por deliberação em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Ahi Lhuvukeni Vavassati constitui-se por tempo indeterminado tendo o seu início a partir da data do seu reconhecimento jurídico.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 3 Constituem objectivos da Ahi Lhuvukeni Vavassati, os seguintes:

Número ou marcador · p. 3 a) promover a autoestima das mães solteiras e mulheres vulneráveis, criando capacidade educacional através de programas de alfabetização de adultos e intercabios culturais;

Número ou marcador · p. 3 b) promover o apoio jurídico das mães solteiras e mulheres vulneráveis, através de promoção de parcerias;

Número ou marcador · p. 3 c) promover acesso à saúde gratuita para mulheres e raparigas vulneráveis vivendo e afetadas por HIV e SIDA através de advocacia e mobilização de parceiros;

Número ou marcador · p. 3 d) promover diálogos comunitários para maior reconhecimento dos direitos das mulheres e raparigas afectadas e infectadas pelo HIV, através de programas radiofônicos e debates comunitários;

Número ou marcador · p. 3 e) promover o melhoramento da situação nutricional de pessoas vivendo e afectadas por HIV e SIDA através do envolvimento em programas e actividades com a intenção de produção de bens alimentares para o consumo e geração de rendimento para o auto sustento e resiliência;

Número ou marcador · p. 3 f) promover a participação da mulher na comunidade, com enfoque no empoderamento socioeconómico e cultural, através de criação e mobilização de parceiros para engajamento das mulheres;

Número ou marcador · p. 3 g) promover o apoio das crianças órfãos e vulneráveis de modo a sua inserção social nas comunidades, através de educação cívica, divulgação e implementação de mecanismos para proteção da criança, segundo legislação e políticas nacionais e internacionais;

Número ou marcador · p. 3 h) promover através de capacitação, palestras e sensibilização das comunidades em matéria de prevenção e educação ao tratamento das infecções oportunistas mais comuns (tuberculose, herpes, pneumonia, cefaleia, câimbras;

Número ou marcador · p. 3 i) promover através de programas radiofônicos, palestras e sensibilização comunitária a

Texto do artigo · p. 4 inclusão e envolvimento das mães solteiras e mulheres vulneráveis, na luta contra a descriminação, estigmatização e tabus em torno de crianças sem paternidade reconhecida e vivendo e afectadas por HIV;

Número ou marcador · p. 4 j) promover a filiação à Associações, Organizações Nacionais ou Internacionais congéneres que prossigam fins consentâneos com os seus através de acordos de parceria e memorandos de entendimento; k)promover o desenvolvimento de acções de aborto seguro e aos métodos contraceptivos nas raparigas, através de promoção de parcerias com unidades sanitárias, escolas e debates comunitários;

Número ou marcador · p. 4 l) promover a realização de pesquisas, estudos em matéria do direito à Saúde, meio ambiente, direitos humanos e seu impacto na vida das mulheres e raparigas vulneráveis ao nível nacional através de inquéritos específicos para cada matéria;

Número ou marcador · p. 4 m) promover o diálogo e cidadania activa através do activismo e participação das mulheres nos processos de desenvolvimento das comunidades através de encontros comunitários e campanhas de sensibilização e consciencialização; e,

Número ou marcador · p. 4 n) promover a igualdade e equidade do gênero junto ás comunidades como forma de reduzir causas de violência baseadas no gênero, através de sensibilização e consciencialização comunitária.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Admissão de membros)

Texto do artigo · p. 4 Pode ser membro da Ahi Lhuvukeni Vavassati qualquer pessoa em nome individual ou colectivo que comunga os ideais que constam dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Categoria de membros)

Texto do artigo · p. 4 Constituem categorias de membro da Ahi Lhuvukeni Vavassati:

Número ou marcador · p. 4 a) membros fundadores: são todos os que tenham participado e outorgado a escritura pública da constituição da Ahi Lhuvukeni Vavassati;

Número ou marcador · p. 4 b) membros efectivos: são todos aqueles que, de forma voluntária, consciente, e em submissão aos presentes estatutos, encontre-se inscrito na Ahi Lhuvukeni Vavassati; e,

Número ou marcador · p. 4 c) membros honorários: são todas as pessoas singulares ou colectivas, pública ou privada, nacionais ou estrangeiras que se predispõem a prestar auxílio financeiro, material ou humano para as actividades da Ahi Lhuvukeni Vavassati.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 (Direito dos membros)

Texto do artigo · p. 4 Constituem direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 4 a) eleger e ser eleito, para qualquer órgão social da Ahi Lhuvukeni Vavassati; b)participar nas actividades desenvolvidas pela Ahi Lhuvukeni Vavassati;

Número ou marcador · p. 4 c) sugerir acções conducentes a melhorar o desempenho da Ahi Lhuvukeni Vavassati;

Número ou marcador · p. 4 d) decidir sobre assuntos debatidos em assembleias gerais realizadas na Ahi Lhuvukeni Vavassati através de votos, em sessões dos Órgãos sociais que tiver sido eleito; e,

Número ou marcador · p. 4 e) requerer, a reposição da legalidade, ao órgão social competente da Ahi Lhuvukeni Vavassati sempre que os seus direitos tiverem sido violados.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 4 Constituem deveres dos membros da Ahi Lhuvukeni Vavassati:

Número ou marcador · p. 4 a) cumprir integralmente o preceituado nos presentes estatutos; b)contribuir para o bem da Ahi Lhuvukeni Vavassati com o pagamento pontual de quotas;

Número ou marcador · p. 4 c) exercer com zelo e dedicação as funções para as quais forem eleitos;

Número ou marcador · p. 4 d) respeitar e fazer respeitar os estatutos da Ahi Lhuvukeni Vavassati;

Número ou marcador · p. 4 e) respeito mútuo e bom senso no seio dos membros da Ahi Lhuvukeni Vavassati;

Número ou marcador · p. 4 f) respeitar e fazer-se respeitar pela sua conduta e integridade moral no exercício das suas funções como membro;

Número ou marcador · p. 4 g) participar nas reuniões para que forem convocados ou superiormente designados;

Número ou marcador · p. 4 h) prestar informe através de relatórios das actividades desenvolvidas nos exercícios das suas funções; e, i)defender os interesses da Ahi Lhuvukeni Vavassati e garantir o bom nome da mesma.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 (Perda de qualidade de membros)

Texto do artigo · p. 4 Perdem a qualidade dos membros os que: a) por morte;

Número ou marcador · p. 4 b) por renúncia; e

Número ou marcador · p. 4 c) por deixar de cumprir e infringir com obrigações estatutárias da Ahi Lhuvukeni Vavassati.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 4 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 4 Constituem órgãos sociais da Ahi Lhuvukeni Vavassati:

Número ou marcador · p. 4 a) a Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 b) o Conselho de Direcção; e,

Número ou marcador · p. 4 c) o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 4 (Duração do mandato)

Texto do artigo · p. 4 Os órgãos sociais da Ahi Lhuvukeni Vavassati são eleitos em Assembleia Geral, e têm um mandado de cinco anos renováveis por um mandato do mesmo período.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Incompatibilidades)

Texto do artigo · p. 4 Os cargos de membros dos órgãos sociais da Ahi Lhuvukeni Vavassati são incompatíveis entre si.

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Natureza e composição da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 4 A Assembleia Geral é o órgão máximo da Ahi Lhuvukeni Vavassati, composta por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatuários, sendo presidida por um presidente eleito dentre os seus membros.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Funcionamento da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 4 Um) A Assembleia Geral reúne, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que as condições o exijam, por iniciativa do Presidente da Mesa, dos Conselhos de Direcção e Fiscal ou quando requerida por pelo menos um terço dos seus membros.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A Assembleia Geral só pode reunir e deliberar validamente estando presentes ou representados mais da metade dos membros.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 4 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 4 a) deliberar sobre todos os assuntos que não sejam da competência do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 5 b) aprovar as propostas de alteração dos estatutos que requer o voto favorável de três quartos de todos os membros;

Número ou marcador · p. 5 c) deliberar sobre alterações dos estatutos e dissolução da Ahi Lhuvukeni Vavassati após voto favorável de três quartos (3/4) de todos os membros da Ahi Lhuvukeni Vavassati;

Número ou marcador · p. 5 d) deliberar sobre o valor de quotas de cada membros e forma do seu pagamento; e)apreciar e aprovar o relatório de contas, programas e orçamentos anuais;

Número ou marcador · p. 5 f) apreciar e aprovar o relatório de actividades do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 5 g) deliberar sobre a perda de qualidade de membro de Ahi Lhuvukeni Vavassati.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 5 A Mesa da Assembleia Geral é competente para dirigir os trabalhos da Assembleia Geral, velando pela observância dos estatutos, regulamentos e demais deliberações, na tramitação de todos os assuntos em debate.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Composição da Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 5 A Assembleia Geral é dirigida pela Assembleia Geral e composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Funcionamento da Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 5 A Mesa da Assembleia Geral é competente para dirigir os trabalhos Assembleia Geral, velando pela observância dos estatutos, regulamentos e demais deliberações, na tramitação de todos os assuntos em debate e reúne-se sempre que for necessário para o cumprimento das suas atribuições.

Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Natureza e composição do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 5 O Conselho de Direcção é o órgão de gestão e administração da Ahi Lhuvukeni Vavassati, composto por um presidente, tesoureiro e um secretário.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Funcionamento do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 5 O Conselho de Direcção reúne-se, ordinariamente, quatro vezes por ano, e

Texto do artigo · p. 5 extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocatória do respectivo presidente ou a pedido da maioria dos seus membros.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 5 (Competências do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 5 Compete ao Conselho de Direcção da Ahi Lhuvukeni Vavassati:

Texto do artigo · p. 5 a)cumprir e fazer cumprir as deliberações dos órgãos sociais da Ahi Lhuvukeni Vavassati;

Número ou marcador · p. 5 b) zelar pela gestão e administração das actividades da Ahi Lhuvukeni Vavassati;

Número ou marcador · p. 5 c) requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária, quando necessário;

Número ou marcador · p. 5 d) elaborar e submeter anualmente à aprovação do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral, o relatório, balanço, orçamento e programa de actividades para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 5 e) deliberar sobre admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 5 f) proceder a contratação do pessoal necessário para o bom funcionamento das actividades da Ahi Lhuvukeni Vavassati;

Número ou marcador · p. 5 g) propor a abertura de delegações ou formas de representação dentro do País;

Número ou marcador · p. 5 h) propor à Assembleia Geral a qualidade de membros honorários;

Número ou marcador · p. 5 i) representar a Ahi Lhuvukeni Vavassati em juízo e fora dele; e

Número ou marcador · p. 5 j) elaborar regulamentos internos a serem submetidos à Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Natureza e composição do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 5 O Conselho Fiscal é o órgão de auditoria e controlo da Ahi Lhuvukeni Vavassati, composto por um presidente, um secretario e um vogal, eleitos por maioria simples da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Funcionamento do Conselho do Fiscal)

Número ou marcador · p. 5 Um) O Conselho Fiscal reúne em sessões ordinárias, trimestral e extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocatória do respectivo presidente.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar na presença da maioria dos seus titulares.

Número ou marcador · p. 5 Três) O Conselho Fiscal reúne em sessões ordinárias, quatro vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Competências do Conselho do Fiscal)

Texto do artigo · p. 5 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 5 a) fiscalizar o funcionamento dos órgãos sociais da Ahi Lhuvukeni Vavassati, nomeadamente examinar a escrituração e os documentos com periodicidade regular;

Número ou marcador · p. 5 b) emitir parecer sobre o relatório de contas do Conselho de Direcção, plano de actividades e o orçamento anual;

Número ou marcador · p. 5 c) verificar a utilização dos fundos e cumprimento dos planos de actividades;

Número ou marcador · p. 5 d) elaborar, periodicamente, o relatório sobre a sua actividade fiscalizadora;

Número ou marcador · p. 5 e) convocar a Assembleia Geral, quando o presidente da respectiva mesa, devendo fazê-lo, não o faça.

Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO IV Do património e fundos

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Património)

Texto do artigo · p. 5 Constitui património da Ahi Lhuvukeni Vavassatitodos os bens móveis e imóveis adquiridos para o funcionamento da Ahi Lhuvukeni Vavassati.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Fundos)

Texto do artigo · p. 5 Constituem os fundos da Ahi Lhuvukeni Vavassati os seguintes:

Número ou marcador · p. 5 a) as jóias pagas pelas admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 5 b) as quotas mensais pagas pelos membros;

Número ou marcador · p. 5 c) os subsídios, donativos e doações, qualquer que seja a proveniência; e,

Número ou marcador · p. 5 d) valores monetários provenientes de actividades de geração de renda da Ahi Lhuvukeni Vavassati legalmente premitidas por Lei;

Número ou marcador · p. 5 e) todos subsídios, doações de entidades públicas ou privadas, moçambicanas ou estrangeiras; e

Número ou marcador · p. 5 f) todos fundos angariados por outras instituições de benemerência/ beneficência.

Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 5 As omissões resultantes da interpretação dos presentes estatutos serão resolvidas em Assembleia Geral e não havendo consenso recorrer-se-á à legislação aplicável às associações na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Extinção e liquidação)

Número ou marcador · p. 6 Um) Ahi Lhuvukeni Vavassati extingue-se quando a Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, deliberar com o voto favorável de três quartos de número de todos os seus membros.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Quando preencher os pressupostos estatutários e legais que o determinam.

Número ou marcador · p. 6 Três) A liquidação é efectuada por uma comissão liquidaria composta por cinco membros eleitos pela Assembleia Geral nos seis meses posteriores à dissolução, devendo os titulares da Assembleia Geral manter-se em funcionamento, até a realização da Assembleia Geral a ser convocada para apresentação das quotas e relatórios finais do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 6 Após o seu reconhecimento jurídico, os presentes estatutos entram imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 6 Bit By Bit – Corretores de Seguros, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituído sob NUEL 105048463, no dia quinze de Abril de dois mil e vinte e cinco, Bit By Bit – Corretores de Seguros, Limitada, com sede no Bairro da Polana, Av. dos Martires de Mueda, n.º 13089, R/C, Cidade de Maputo. Que será regido pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Denominação)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação Bit By Bit – Corretores de Seguros, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a ser sediada no Bairro da Polana, Av. dos Mártires de Mueda, n.º 13089, R/C, Cidade de Maputo. foi constituído sob NUEL 105048463, que será regido pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Duração)

Texto do artigo · p. 6 A duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Objecto)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem por objecto seguintes actividades corretagem e consultoria de seguros nos ramos de:

Número ou marcador · p. 6 a) seguro vida;

Número ou marcador · p. 6 b) seguro não vida.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO (Capital social)

Texto do artigo · p. 6 O capital integralmente subscrito é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), cujas quotas estão divididas da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 6 a)uma quota no valor de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao Mário dos Santos Canhão; b)uma quota no valor de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente a Carolina Jaime Nhavene Ngome.

Texto do artigo · p. 6 .................................................................

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Administração e gerência)

Texto do artigo · p. 6 A administração e gestão da sociedade e a sua representação, em juízo ou fora dele, será exercida por Mário dos Santos Canhão.

Texto do artigo · p. 6 .....................................................................

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Omissões)

Texto do artigo · p. 6 Os casos omissos deste contracto reger-se-ão pela legislação em vigor na República de Moçambique, e pelo Código Comercial vigente em Moçambique.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 26 de Novembro de 2025. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 Carrinho Moçambique, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Janeiro de 2026, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105064280, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Carrinho Moçambique, Limitada, constituída a 14 de Janeiro de 2026, que se rege pelos estatutos depositados na Conservatória do Registo das Entidades Legais e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Firma e sede)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a denominação Carrinho Moçambique, Limitada, e a forma de sociedade por quotas.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A sede da sociedade situa-se na Av. 24

Texto do artigo · p. 6 de Julho, n.º 370, 2.º andar, Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Objecto)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto social a compra, venda e gestão de participações sociais como forma indirecta de exercício de actividades económicas, bem como a prestação de serviços logísticos, operacionais e de gestão a sociedades do respectivo grupo empresarial, incluindo recrutamento e gestão de recursos humanos.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A título transitório, a sociedade pode dar continuidade aos projectos empresariais e negócios em curso à data da vigência do presente contrato social, até à conclusão dos mesmos.

Número ou marcador · p. 6 Três) A sociedade pode, sem restrições ou necessidade de deliberação da assembleia geral, adquirir participações no capital de outras sociedades, ainda que com objecto diferente daquele que exercer, ou reguladas por leis especiais, bem como participar em agrupamentos complementares de empresas e em agrupamentos de interesse económico e, bem assim, constituir ou participar em quaisquer outras formas de associação temporária ou permanente entre sociedades ou entidades de direito público ou privado.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Capital social)

Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 64.000,00MT (sessenta e quatro mil meticais), correspondentes à soma das seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 6 a) 32.640,00MT (trinta e dois mil e seiscentos e quarenta meticais), correspondente a 51% (cinquenta e um por cento) do capital social, de que é titular o sócio Nelson Fidel Candundo Carrinho;

Número ou marcador · p. 6 b) 31.360,00 MT (trinta e um mil e trezentos e sessenta meticais), correspondente a 49% (quarenta e nove por cento) do capital social, de que é titular o sócio Rui Alves Candundo Carrinho.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Administração e obrigação da sociedade)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores, nomeados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A administração tem as competências que lhe são cometidas pela lei e pelos presentes estatutos e que visam a realização do objecto social da sociedade, cabendo-lhe representar esta última em juízo e fora dele, activa e passivamente.

Número ou marcador · p. 7 Três) Os membros da administração estão dispensados de prestação de caução e serão ou não remunerados nos termos em que a assembleia geral venha a deliberar, no acto de designação ou ulteriormente.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos serem reeleitos.

Número ou marcador · p. 7 Cinco) Ficam desde já nomeados administradores da sociedade Nelson Fidel Candundo Carrinho e Rui Alves Candundo Carrinho.

Número ou marcador · p. 7 Seis) A sociedade obriga-se pela intervenção de dois administradores, de um procurador, no âmbito dos poderes que lhe tenham sido conferidos.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 15 de Janeiro de 2026. —

Texto do artigo · p. 7 ― O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Chongoene Port Service – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Dezembro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105063669, uma entidade com a denominação Chongoene Port Service ― Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 7 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74 do Código Comercial, que será regido pelas seguintes disposições, por Asiarica Group Co., Unipessoal Limited, pessoa colectiva, de direito privado, titular do NUIT 79035020, sedeado em RM 431, 4/F. Lucky Centre, 165-171 Estrada de Wanchai, Wan Chai – Hong Kong, constituído sob 79035020-000-10-25-5, representada por Wang Xiping.

Texto do artigo · p. 7 A sociedade acima qualificada resolveu constituir uma nova sociedade unipessoal, mediante as seguintes cláusulas.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Da firma, sede, objecto e duração

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Firma e sede)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade adopta a denominação Chongoene Port Service ― Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Av. Marginal n.º 4441, Bairro da Sommerschield, Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Objecto)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem por principal objecto o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 7 a) agenciamento marítimo e terrestre de cargas, a nível nacional e internacional;

Número ou marcador · p. 7 b) desembaraço aduaneiro e serviços conexos, exercidos através de técnicos legalmente credenciados, incluindo tramitação documental junto das autoridades competentes;

Número ou marcador · p. 7 c) consultoria em logística, transporte e gestão portuária, incluindo abastecimento, apoio administrativo, coordenação de tripulações e navios, nos termos da lei;

Número ou marcador · p. 7 d) prestação de serviços de logística integrada, incluindo planeamento, coordenação, controlo e optimização da cadeia logística;

Número ou marcador · p. 7 e) gestão e coordenação de operações portuárias, nomeadamente, recepção, manuseamento, movimentação, consolidação e desconsolidação de cargas; operações de carga e descarga de navios; apoio à estiva e desestiva, quando legalmente autorizado;

Número ou marcador · p. 7 f) agenciamento e representação logística e portuária de armadores, operadores portuários, transitários e outras entidades ligadas ao comércio marítimo; g)gestão de armazéns, parques logísticos, terminais, parques de contentores e cargas gerais;

Número ou marcador · p. 7 h) importação, exportação e comercialização de bens relacionados com a prossecução do objecto social.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Duração)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Do capital social, administração e transmissão

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Capital social e estrutura)

Texto do artigo · p. 7 O capital social é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro, correspondente a uma única quota, pertencente ao sócio único, Asiática Group Co., Unipessoal Limited.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Aumento do capital social)

Texto do artigo · p. 7 O capital social poderá ser aumentado por deliberação do sócio único, nos termos da lei, mediante entradas em dinheiro, bens ou incorporação de reservas, desde que o capital anterior esteja integralmente realizado.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Administração, representação e órgão social)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade é administrada por um administrador/gerente, sócio ou não.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Nomeado como administrador Wang Xiping, que representa a sociedade activa e passivamente, em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 7 Três) Compete ao administrador, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 7 a) gerir e representar a sociedade; abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;

Número ou marcador · p. 7 b) celebrar contratos necessários ao objecto social; nomear mandatários com poderes específicos; e elaborar relatórios e contas anuais.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) O cargo de director executivo é exercido por Aurélio Emídio Francisco Sambo, que actua sob a orientação e subordinação directa do administrador.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Transmissão de quotas)

Texto do artigo · p. 7 A transmissão da quota depende de deliberação expressa do sócio único e do cumprimento das formalidades legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 (Órgão deliberativo)

Texto do artigo · p. 7 As competências da assembleia geral são exercidas pelo sócio único, mediante decisões escritas e assinadas.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Do exercício económico e fiscalização

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 7 (Exercício económico)

Texto do artigo · p. 7 O exercício económico coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 7 (Fiscalização)

Texto do artigo · p. 7 O exercício económico inicia em 1 de janeiro e termina em 31 de Dezembro.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade poderá ser dissolvida por deliberação do sócio único e demais casos previstos por lei.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Liquidação da sociedade)

Texto do artigo · p. 8 Dissolvida a sociedade, proceder-se-á à sua liquidação nos termos legais, sendo nomeado liquidatário pelo sócio único.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 13 de Janeiro de 2026. —

Texto do artigo · p. 8 ― O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Churrasqueira Pamijú – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia 20 de Junho de 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo de Entidades Legais, firma constituída por Tânia Gisela da Conceição Mussa Ferreira, casada, natural da Cidade da Beira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060100448997Q, emitido pelos Serviços Provincias de Identificação Civil de Manica em Chimoio, no dia vinte e quatro de Janeiro de dois mil e vinte e três, residente no Bairro Bloco Nove, Cidade de Chimoio.

Texto do artigo · p. 8 Constitui uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Denominação e sede social)

Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade adopta a denominação Churrasqueira Pamijú –― Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Av. de Trabalho, Cidade de Chimoio, Província de Manica.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A sócia poderá decidir a mudança da sede social e assim criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando julgarem conveniente, em conformidade com a legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do País ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Duração)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir

Texto do artigo · p. 8 da data da celebração da presente escritura pública.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem por objecto: exploração de estabelecimento de bebidas nos termos do artigo 216 do Regulamento de Empreendimentos Turísticos, Restauração, Bebidas e Salas de Dança, aprovado pelo Decreto n.º 46/2016, de 1 de Novembro.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.

Número ou marcador · p. 8 Três) Por decisão da sócia, é permitida a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.

Texto do artigo · p. 8 .....................................................................

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Capital social)

Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma e única quota, equivalente a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente à sócia única, Tânia Gisela da Conceição Mussa Ferreira.

Número ou marcador · p. 8 Dois) O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob decisão da sócia.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Administração e gerência)

Texto do artigo · p. 8 A administração, gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia única, Tânia Gisela da Conceição Mussa Ferreira, que desde já fica nomeada sócia-gerente, com despensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral. A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura da sócia única.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 8 Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 8 Chimoio, 20 de Junho de 2025. —

Texto do artigo · p. 8 ― O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Cobra Retail, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Janeiro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105064292, uma entidade com a denominação Cobra Retail, Limitada.

Texto do artigo · p. 8 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 8 Primeiro: Rahul Sadasivan, casado, sob comunhão total de bens, com Regitha Rhul, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 11IN00013007M, emitido pelos Serviços de Migração da Cidade de Maputo, a 1 de Março de 2021, residente na Av. Salvador Allende 693, R/C, Bairro Central, Cidade de Maputo.

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2026 III SÉRIE — Número 13
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2026
Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 13
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • •
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Serviço Provincial de Infra-Estruturas da Província de Inhambane: Aviso - L n.º 7761CM.
Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso - CM n.º 9550CM. Aviso - CM n.º 12616C. Aviso - CM n.º 12873C. Aviso - LPP n.º LPP11796L. Anúncios Judiciais e Outros: Associação das Mães Solteiras e Mulheres Vulneráveis com HIV em
Parágrafo, página 1: Moçambique Ahi Lhuvukeni Vavassati. Bit By Bit – Corretoes de Seguros, Limitada. Carrinho Moçambique, Limitada. Chongoene Port Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. Churrasqueira Pamijú – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cobra Retail, Limitada. Cooperativa Ex Graduado de Tipane, Limitada. Cupcake Atelier – Sociedade Unipessoal, Limitada. Easy Services and Stationery, Limitada. Escola de Conducão Bobole, Limitada. Farm Net – Sociedade Unipessoal, Limitada. Fidus, Limitada. Geo-Chem Mozambique, Limitada. Imocasa, Limitada. Jinyu Construção & Serviços, Limitada. Kilimanjaro Minerals, Limitada. Linkafrica Freight, Limitada. Logitex-Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada. Loja do Lee – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Parágrafo, página 1: Lunna Distribuições, Limitada. Macuveridis Trading, Limitada. Mega Centro, Transportes e Logística, Limitada. Motus Corretores de Seguro, Limitada. Mozsteel Industry, Limitada. OGS Operations Moçambique, Limitada. Padaria Pastelaria Safi – Sociedade Unipessoal, Limitada. Pro Connect, Limitada. Raw Visuals, Limitada. Sico Energy Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Silex Investimento, Limitada. Smart Link Transportes e Serviços S.A. Stationery & Print – Sociedade Unipessoal, Limitada. Strategic Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Suerio Car Soluctions – Sociedade Unipessoal, Limitada. TJ Calibration, Limitada. Trip to Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Vallourec Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Vertical Engenharia, Limitada. 3JF Sociedade de Auditores e Contabilistas Certificados, Limitada. 4A Construções, Limitada. 4K – Power Protect, S.A.
Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • •
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu, à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação das Mães Solteiras e Mulheres Vulneráveis com HIV em Moçambique Ahi Lhuvukeni Vavassati, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação das Mães Solteiras e Mulheres Vulneráveis com HIV em Moçambique Ahi Lhuvukeni Vavassati.
Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 8 de Dezembro de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente.
Texto do artigo, página 2: Serviço Provincial de Infra-Estruturas da Província de Inhambane
Texto do artigo, página 2: Aviso – L n.º 7761CM
Texto do artigo, página 2: Serve a presente para comunicar que foi atribuída a favor de Macro Investimentos – Sociedade Unipessoal, por despacho da Secretária do Estado na Província de Inhambane, de 28 de Novembro de 2025, a Licença n.º 7761CM, válida até 30 de Novembro de 2035, para areia de construção, na Cidade de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 23º 56' 40,00'' - 23º 56' 40,00'' - 23º 57' 00,00'' - 23º 57' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 23º 56' 40,00'' - 23º 56' 40,00'' - 23º 57' 00,00'' - 23º 57' 00,00'' 35º 23' 20,00'' 35º 23' 40,00'' 35º 23' 40,00'' 35º 23' 20,00''
Texto do artigo, página 2: 35º 23' 20,00'' 35º 23' 40,00'' 35º 23' 40,00'' 35º 23' 20,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 23º 56' 40,00'' - 23º 56' 40,00'' - 23º 57' 00,00'' - 23º 57' 00,00'' 35º 23' 20,00'' 35º 23' 40,00'' 35º 23' 40,00'' 35º 23' 20,00''
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas. — O Director do Serviço Provincial, Salomão Milice Mujai. Maputo.
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 2: Aviso – CM n.º 9550CM
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Africa Mining, Limitada, a Certificado Mineiro n.º 9550CM, válida até 18 de Junho de 2035, para ouro e minerais associados, no Distrito de Mecuburi, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 45' 10,00'' - 14º 45' 10,00'' - 14º 46' 30,00'' - 14º 46' 30,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 14º 45' 10,00'' - 14º 45' 10,00'' - 14º 46' 30,00'' - 14º 46' 30,00'' 39º 09' 00,00'' 39º 09' 40,00'' 39º 09' 40,00'' 39º 09' 00,00''
Texto do artigo, página 2: 39º 09' 00,00'' 39º 09' 40,00'' 39º 09' 40,00'' 39º 09' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 14º 45' 10,00'' - 14º 45' 10,00'' - 14º 46' 30,00'' - 14º 46' 30,00'' 39º 09' 00,00'' 39º 09' 40,00'' 39º 09' 40,00'' 39º 09' 00,00''
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 2 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso – CM n.º 12616C
Parágrafo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Kukhela Mining XXX, Limitada, a Concessão Mineira n.º 12616C, válida até 19 de Junho de 2050, para ágatas, água-marinha, berilo, chumbo, corindo, espodumena, estanho, fluorite, granadas, lepidolite, lítio, manganês, mica, ouro, quartzo, rubi, safira, tantalite, turmalina, no Distrito de Mogovolas, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 15º 51' 30,00'' - 15º 52' 30,00'' - 15º 52' 30,00' - 15º 51' 40,00'' - 15º 51' 40,00'' - 15º 51' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 15º 51' 30,00'' - 15º 52' 30,00'' - 15º 52' 30,00' - 15º 51' 40,00'' - 15º 51' 40,00'' - 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00'' 39º 05' 30,00'' 39º 04' 30,00'' 39º 04' 30,00'' 39º 02' 30,00'' 39º 02' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 05' 30,00'' 39º 05' 30,00'' 39º 04' 30,00'' 39º 04' 30,00'' 39º 02' 30,00'' 39º 02' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 15º 51' 30,00'' - 15º 52' 30,00'' - 15º 52' 30,00' - 15º 51' 40,00'' - 15º 51' 40,00'' - 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00'' 39º 05' 30,00'' 39º 04' 30,00'' 39º 04' 30,00'' 39º 02' 30,00'' 39º 02' 30,00''

Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso – CM n.º 12873C
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 14 de Novembro de 2025, foi atribuída a favor de Mwathu Mining VII, Limitada, a Concessão Mineira n.º 12873C, válida até 10 de Julho de 2050, para chumbo, grafite, granadas, ouro, quartzo, rubi, zinco, no Distrito de Ancuabe, Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 03' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 35' 50,00'' 2 - 13º 01' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 35' 50,00'' 3 - 13º 01' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 39' 10,00'' 4 - 13º 01' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
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15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 39' 10,00'' 5 - 13º 01' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
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16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 39' 30,00'' 6 - 13º 01' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
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16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 39' 30,00'' 7 - 13º 01' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
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Texto do artigo, página 2: 39º 40' 00,00'' 8 - 13º 03' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
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16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 40' 00,00'' 9 - 13º 03' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
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16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 38' 00,00'' 10 - 13º 05' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
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16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 38' 00,00'' 11 - 13º 05' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
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16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 35' 20,00'' 12 - 13º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
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Texto do artigo, página 2: 39º 35' 20,00'' 13 - 13º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
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Texto do artigo, página 2: 39º 36' 00,00'' 14 - 13º 04' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
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16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 36' 00,00'' 15 - 13º 04' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
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Texto do artigo, página 2: 39º 36' 40,00'' 16 - 13º 03' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
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7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 36' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 03' 00,00''	39º 35' 50,00''
2	- 13º 01' 00,00''	39º 35' 50,00''
3	- 13º 01' 00,00''	39º 39' 10,00''
4	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 10,00''
5	- 13º 01' 10,00''	39º 39' 30,00''
6	- 13º 01' 30,00''	39º 39' 30,00''
7	- 13º 01' 30,00''	39º 40' 00,00''
8	- 13º 03' 00,00''	39º 40' 00,00''
9	- 13º 03' 00,00''	39º 38' 00,00''
10	- 13º 05' 50,00''	39º 38' 00,00''
11	- 13º 05' 50,00''	39º 35' 20,00''
12	- 13º 05' 00,00''	39º 35' 20,00''
13	- 13º 05' 00,00''	39º 36' 00,00''
14	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 00,00''
15	- 13º 04' 20,00''	39º 36' 40,00''
16	- 13º 03' 00,00''	39º 36' 40,00''

Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 24 de Novembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 11796L
Parágrafo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Mwathu
Texto do artigo, página 3: Mining X, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11796L, válida até 1 de Julho de 2030, para água-marinha, granadas, minerais associados, ouro, quartzo, terras raras, no Distrito de Manica, Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 18º 49. 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 57' 20,00'' 2 - 18º 49' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 56' 10,00'' 3 - 18º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 56' 10,00'' 4 - 18º 48' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 55' 00,00'' 5 - 18º 48' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 55' 00,00'' 6 - 18º 48' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 54' 30,00'' 7 - 18º 47' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 54' 30,00'' 8 - 18º 47' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 54' 40,00'' 9 - 18º 47' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 54' 40,00'' 10 - 18º 47' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 54' 50,00'' 11 - 18º 47' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 54' 50,00'' 12 - 18º 47' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 55' 00,00'' 13 - 18º 47' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 32. 55' 00,00'' 14 - 18º 47' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 55' 10,00'' 15 - 18º 47' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 55' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 18º 49. 10,00''	32º 57' 20,00''
2	- 18º 49' 10,00''	32º 56' 10,00''
3	- 18º 48' 40,00''	32º 56' 10,00''
4	- 18º 48' 40,00''	32º 55' 00,00''
5	- 18º 48' 00,00''	32º 55' 00,00''
6	- 18º 48' 00,00''	32º 54' 30,00''
7	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 30,00''
8	- 18º 47' 50,00''	32º 54' 40,00''
9	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 40,00''
10	- 18º 47' 40,00''	32º 54' 50,00''
11	- 18º 47' 30,00''	32º 54' 50,00''
12	- 18º 47' 30,00''	32º 55' 00,00''
13	- 18º 47' 20,00''	32. 55' 00,00''
14	- 18º 47' 20,00''	32º 55' 10,00''
15	- 18º 47' 10,00''	32º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude
Texto do artigo, página 3: 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Texto do artigo, página 3: - 18º 47' 10,00'' - 18º 46' 50,00'' - 18º 46' 50,00'' - 18º 46' 30,00'' - 18º 46' 30,00'' - 18º 46' 20,00'' - 18º 46' 20,00'' - 18º 45' 30,00'' - 18º 45' 30,00'' - 18º 44' 50,00'' - 18º 44' 50,00'' - 18º 43' 40,00'' - 18º 43' 40,00'' - 18º 47' 10,00'' - 18º 47' 10,00''
Texto do artigo, página 3: 32º 55' 40,00''
Texto do artigo, página 3: 32º 55' 50,00''
Texto do artigo, página 3: 32º 56' 10,00'
Texto do artigo, página 3: 32º 56' 10,00''
Texto do artigo, página 3: 32º 56' 30,00'' 32 º56' 30,00''
Texto do artigo, página 3: 32º 56' 50,00''
Texto do artigo, página 3: 32º 57' 10,00''
Texto do artigo, página 3: 32º 57' 10,00'' 32. 57' 30,00''
Texto do artigo, página 3: 32º 57' 30,00''
Texto do artigo, página 3: 32. 57' 20,00''
Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Dezembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 3: Associação das Mães Solteiras e Mulheres Vulneráveis com HIV em Moçambique Ahi Lhuvukeni Vavassati
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO I
Texto do artigo, página 3: Da denominação, natureza jurídica, âmbito, sede, duração e objectivos
Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Denominação e natureza jurídica)
Texto do artigo, página 3: A associação denominada por Associação das Mães Solteiras e Mulheres Vulneráveis com HIV em Moçambique Ahi Lhuvukeni Vavassati, adiante designada por Ahi Lhuvukeni Vavassati que na língua portuguesa significa (Ergamonos Mulheres) é de carácter social, constituída por pessoas singulares que se identificam com os seus objetivos, de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia financeira, administrativa e patrimonial, regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável e por um regulamento interno.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: (Âmbito, sede e duração)
Número ou marcador, página 3: Um) A Ahi Lhuvukeni Vavassati é de âmbito nacional, com sede na Cidade de Maputo, pode
Texto do artigo, página 3: estabelecer outras formas de representação noutros pontos do País por deliberação em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 3: Dois) Ahi Lhuvukeni Vavassati constitui-se por tempo indeterminado tendo o seu início a partir da data do seu reconhecimento jurídico.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: (Objectivos)
Texto do artigo, página 3: Constituem objectivos da Ahi Lhuvukeni Vavassati, os seguintes:
Número ou marcador, página 3: a) promover a autoestima das mães solteiras e mulheres vulneráveis, criando capacidade educacional através de programas de alfabetização de adultos e intercabios culturais;
Número ou marcador, página 3: b) promover o apoio jurídico das mães solteiras e mulheres vulneráveis, através de promoção de parcerias;
Número ou marcador, página 3: c) promover acesso à saúde gratuita para mulheres e raparigas vulneráveis vivendo e afetadas por HIV e SIDA através de advocacia e mobilização de parceiros;
Número ou marcador, página 3: d) promover diálogos comunitários para maior reconhecimento dos direitos das mulheres e raparigas afectadas e infectadas pelo HIV, através de programas radiofônicos e debates comunitários;
Número ou marcador, página 3: e) promover o melhoramento da situação nutricional de pessoas vivendo e afectadas por HIV e SIDA através do envolvimento em programas e actividades com a intenção de produção de bens alimentares para o consumo e geração de rendimento para o auto sustento e resiliência;
Número ou marcador, página 3: f) promover a participação da mulher na comunidade, com enfoque no empoderamento socioeconómico e cultural, através de criação e mobilização de parceiros para engajamento das mulheres;
Número ou marcador, página 3: g) promover o apoio das crianças órfãos e vulneráveis de modo a sua inserção social nas comunidades, através de educação cívica, divulgação e implementação de mecanismos para proteção da criança, segundo legislação e políticas nacionais e internacionais;
Número ou marcador, página 3: h) promover através de capacitação, palestras e sensibilização das comunidades em matéria de prevenção e educação ao tratamento das infecções oportunistas mais comuns (tuberculose, herpes, pneumonia, cefaleia, câimbras;
Número ou marcador, página 3: i) promover através de programas radiofônicos, palestras e sensibilização comunitária a
Texto do artigo, página 4: inclusão e envolvimento das mães solteiras e mulheres vulneráveis, na luta contra a descriminação, estigmatização e tabus em torno de crianças sem paternidade reconhecida e vivendo e afectadas por HIV;
Número ou marcador, página 4: j) promover a filiação à Associações, Organizações Nacionais ou Internacionais congéneres que prossigam fins consentâneos com os seus através de acordos de parceria e memorandos de entendimento; k)promover o desenvolvimento de acções de aborto seguro e aos métodos contraceptivos nas raparigas, através de promoção de parcerias com unidades sanitárias, escolas e debates comunitários;
Número ou marcador, página 4: l) promover a realização de pesquisas, estudos em matéria do direito à Saúde, meio ambiente, direitos humanos e seu impacto na vida das mulheres e raparigas vulneráveis ao nível nacional através de inquéritos específicos para cada matéria;
Número ou marcador, página 4: m) promover o diálogo e cidadania activa através do activismo e participação das mulheres nos processos de desenvolvimento das comunidades através de encontros comunitários e campanhas de sensibilização e consciencialização; e,
Número ou marcador, página 4: n) promover a igualdade e equidade do gênero junto ás comunidades como forma de reduzir causas de violência baseadas no gênero, através de sensibilização e consciencialização comunitária.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Admissão de membros)
Texto do artigo, página 4: Pode ser membro da Ahi Lhuvukeni Vavassati qualquer pessoa em nome individual ou colectivo que comunga os ideais que constam dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Categoria de membros)
Texto do artigo, página 4: Constituem categorias de membro da Ahi Lhuvukeni Vavassati:
Número ou marcador, página 4: a) membros fundadores: são todos os que tenham participado e outorgado a escritura pública da constituição da Ahi Lhuvukeni Vavassati;
Número ou marcador, página 4: b) membros efectivos: são todos aqueles que, de forma voluntária, consciente, e em submissão aos presentes estatutos, encontre-se inscrito na Ahi Lhuvukeni Vavassati; e,
Número ou marcador, página 4: c) membros honorários: são todas as pessoas singulares ou colectivas, pública ou privada, nacionais ou estrangeiras que se predispõem a prestar auxílio financeiro, material ou humano para as actividades da Ahi Lhuvukeni Vavassati.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 4: (Direito dos membros)
Texto do artigo, página 4: Constituem direitos dos membros:
Número ou marcador, página 4: a) eleger e ser eleito, para qualquer órgão social da Ahi Lhuvukeni Vavassati; b)participar nas actividades desenvolvidas pela Ahi Lhuvukeni Vavassati;
Número ou marcador, página 4: c) sugerir acções conducentes a melhorar o desempenho da Ahi Lhuvukeni Vavassati;
Número ou marcador, página 4: d) decidir sobre assuntos debatidos em assembleias gerais realizadas na Ahi Lhuvukeni Vavassati através de votos, em sessões dos Órgãos sociais que tiver sido eleito; e,
Número ou marcador, página 4: e) requerer, a reposição da legalidade, ao órgão social competente da Ahi Lhuvukeni Vavassati sempre que os seus direitos tiverem sido violados.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 4: Constituem deveres dos membros da Ahi Lhuvukeni Vavassati:
Número ou marcador, página 4: a) cumprir integralmente o preceituado nos presentes estatutos; b)contribuir para o bem da Ahi Lhuvukeni Vavassati com o pagamento pontual de quotas;
Número ou marcador, página 4: c) exercer com zelo e dedicação as funções para as quais forem eleitos;
Número ou marcador, página 4: d) respeitar e fazer respeitar os estatutos da Ahi Lhuvukeni Vavassati;
Número ou marcador, página 4: e) respeito mútuo e bom senso no seio dos membros da Ahi Lhuvukeni Vavassati;
Número ou marcador, página 4: f) respeitar e fazer-se respeitar pela sua conduta e integridade moral no exercício das suas funções como membro;
Número ou marcador, página 4: g) participar nas reuniões para que forem convocados ou superiormente designados;
Número ou marcador, página 4: h) prestar informe através de relatórios das actividades desenvolvidas nos exercícios das suas funções; e, i)defender os interesses da Ahi Lhuvukeni Vavassati e garantir o bom nome da mesma.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 4: (Perda de qualidade de membros)
Texto do artigo, página 4: Perdem a qualidade dos membros os que: a) por morte;
Número ou marcador, página 4: b) por renúncia; e
Número ou marcador, página 4: c) por deixar de cumprir e infringir com obrigações estatutárias da Ahi Lhuvukeni Vavassati.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 4: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 4: Constituem órgãos sociais da Ahi Lhuvukeni Vavassati:
Número ou marcador, página 4: a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: b) o Conselho de Direcção; e,
Número ou marcador, página 4: c) o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 4: (Duração do mandato)
Texto do artigo, página 4: Os órgãos sociais da Ahi Lhuvukeni Vavassati são eleitos em Assembleia Geral, e têm um mandado de cinco anos renováveis por um mandato do mesmo período.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Incompatibilidades)
Texto do artigo, página 4: Os cargos de membros dos órgãos sociais da Ahi Lhuvukeni Vavassati são incompatíveis entre si.
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Natureza e composição da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 4: A Assembleia Geral é o órgão máximo da Ahi Lhuvukeni Vavassati, composta por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatuários, sendo presidida por um presidente eleito dentre os seus membros.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Funcionamento da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 4: Um) A Assembleia Geral reúne, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que as condições o exijam, por iniciativa do Presidente da Mesa, dos Conselhos de Direcção e Fiscal ou quando requerida por pelo menos um terço dos seus membros.
Número ou marcador, página 4: Dois) A Assembleia Geral só pode reunir e deliberar validamente estando presentes ou representados mais da metade dos membros.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 4: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 4: a) deliberar sobre todos os assuntos que não sejam da competência do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 5: b) aprovar as propostas de alteração dos estatutos que requer o voto favorável de três quartos de todos os membros;
Número ou marcador, página 5: c) deliberar sobre alterações dos estatutos e dissolução da Ahi Lhuvukeni Vavassati após voto favorável de três quartos (3/4) de todos os membros da Ahi Lhuvukeni Vavassati;
Número ou marcador, página 5: d) deliberar sobre o valor de quotas de cada membros e forma do seu pagamento; e)apreciar e aprovar o relatório de contas, programas e orçamentos anuais;
Número ou marcador, página 5: f) apreciar e aprovar o relatório de actividades do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 5: g) deliberar sobre a perda de qualidade de membro de Ahi Lhuvukeni Vavassati.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 5: A Mesa da Assembleia Geral é competente para dirigir os trabalhos da Assembleia Geral, velando pela observância dos estatutos, regulamentos e demais deliberações, na tramitação de todos os assuntos em debate.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Composição da Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 5: A Assembleia Geral é dirigida pela Assembleia Geral e composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Funcionamento da Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 5: A Mesa da Assembleia Geral é competente para dirigir os trabalhos Assembleia Geral, velando pela observância dos estatutos, regulamentos e demais deliberações, na tramitação de todos os assuntos em debate e reúne-se sempre que for necessário para o cumprimento das suas atribuições.
Número ou marcador, página 5: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Natureza e composição do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 5: O Conselho de Direcção é o órgão de gestão e administração da Ahi Lhuvukeni Vavassati, composto por um presidente, tesoureiro e um secretário.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 5: (Funcionamento do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 5: O Conselho de Direcção reúne-se, ordinariamente, quatro vezes por ano, e
Texto do artigo, página 5: extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocatória do respectivo presidente ou a pedido da maioria dos seus membros.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 5: (Competências do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 5: Compete ao Conselho de Direcção da Ahi Lhuvukeni Vavassati:
Texto do artigo, página 5: a)cumprir e fazer cumprir as deliberações dos órgãos sociais da Ahi Lhuvukeni Vavassati;
Número ou marcador, página 5: b) zelar pela gestão e administração das actividades da Ahi Lhuvukeni Vavassati;
Número ou marcador, página 5: c) requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária, quando necessário;
Número ou marcador, página 5: d) elaborar e submeter anualmente à aprovação do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral, o relatório, balanço, orçamento e programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 5: e) deliberar sobre admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 5: f) proceder a contratação do pessoal necessário para o bom funcionamento das actividades da Ahi Lhuvukeni Vavassati;
Número ou marcador, página 5: g) propor a abertura de delegações ou formas de representação dentro do País;
Número ou marcador, página 5: h) propor à Assembleia Geral a qualidade de membros honorários;
Número ou marcador, página 5: i) representar a Ahi Lhuvukeni Vavassati em juízo e fora dele; e
Número ou marcador, página 5: j) elaborar regulamentos internos a serem submetidos à Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Natureza e composição do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 5: O Conselho Fiscal é o órgão de auditoria e controlo da Ahi Lhuvukeni Vavassati, composto por um presidente, um secretario e um vogal, eleitos por maioria simples da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Funcionamento do Conselho do Fiscal)
Número ou marcador, página 5: Um) O Conselho Fiscal reúne em sessões ordinárias, trimestral e extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocatória do respectivo presidente.
Número ou marcador, página 5: Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar na presença da maioria dos seus titulares.
Número ou marcador, página 5: Três) O Conselho Fiscal reúne em sessões ordinárias, quatro vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Competências do Conselho do Fiscal)
Texto do artigo, página 5: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 5: a) fiscalizar o funcionamento dos órgãos sociais da Ahi Lhuvukeni Vavassati, nomeadamente examinar a escrituração e os documentos com periodicidade regular;
Número ou marcador, página 5: b) emitir parecer sobre o relatório de contas do Conselho de Direcção, plano de actividades e o orçamento anual;
Número ou marcador, página 5: c) verificar a utilização dos fundos e cumprimento dos planos de actividades;
Número ou marcador, página 5: d) elaborar, periodicamente, o relatório sobre a sua actividade fiscalizadora;
Número ou marcador, página 5: e) convocar a Assembleia Geral, quando o presidente da respectiva mesa, devendo fazê-lo, não o faça.
Número ou marcador, página 5: SECÇÃO IV Do património e fundos
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Património)
Texto do artigo, página 5: Constitui património da Ahi Lhuvukeni Vavassatitodos os bens móveis e imóveis adquiridos para o funcionamento da Ahi Lhuvukeni Vavassati.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Fundos)
Texto do artigo, página 5: Constituem os fundos da Ahi Lhuvukeni Vavassati os seguintes:
Número ou marcador, página 5: a) as jóias pagas pelas admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 5: b) as quotas mensais pagas pelos membros;
Número ou marcador, página 5: c) os subsídios, donativos e doações, qualquer que seja a proveniência; e,
Número ou marcador, página 5: d) valores monetários provenientes de actividades de geração de renda da Ahi Lhuvukeni Vavassati legalmente premitidas por Lei;
Número ou marcador, página 5: e) todos subsídios, doações de entidades públicas ou privadas, moçambicanas ou estrangeiras; e
Número ou marcador, página 5: f) todos fundos angariados por outras instituições de benemerência/ beneficência.
Número ou marcador, página 5: SECÇÃO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 5: As omissões resultantes da interpretação dos presentes estatutos serão resolvidas em Assembleia Geral e não havendo consenso recorrer-se-á à legislação aplicável às associações na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Extinção e liquidação)
Número ou marcador, página 6: Um) Ahi Lhuvukeni Vavassati extingue-se quando a Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, deliberar com o voto favorável de três quartos de número de todos os seus membros.
Número ou marcador, página 6: Dois) Quando preencher os pressupostos estatutários e legais que o determinam.
Número ou marcador, página 6: Três) A liquidação é efectuada por uma comissão liquidaria composta por cinco membros eleitos pela Assembleia Geral nos seis meses posteriores à dissolução, devendo os titulares da Assembleia Geral manter-se em funcionamento, até a realização da Assembleia Geral a ser convocada para apresentação das quotas e relatórios finais do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 6: Após o seu reconhecimento jurídico, os presentes estatutos entram imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 6: Bit By Bit – Corretores de Seguros, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituído sob NUEL 105048463, no dia quinze de Abril de dois mil e vinte e cinco, Bit By Bit – Corretores de Seguros, Limitada, com sede no Bairro da Polana, Av. dos Martires de Mueda, n.º 13089, R/C, Cidade de Maputo. Que será regido pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Denominação)
Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação Bit By Bit – Corretores de Seguros, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a ser sediada no Bairro da Polana, Av. dos Mártires de Mueda, n.º 13089, R/C, Cidade de Maputo. foi constituído sob NUEL 105048463, que será regido pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Duração)
Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Objecto)
Texto do artigo, página 6: A sociedade tem por objecto seguintes actividades corretagem e consultoria de seguros nos ramos de:
Número ou marcador, página 6: a) seguro vida;
Número ou marcador, página 6: b) seguro não vida.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO (Capital social)
Texto do artigo, página 6: O capital integralmente subscrito é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), cujas quotas estão divididas da seguinte forma:
Texto do artigo, página 6: a)uma quota no valor de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao Mário dos Santos Canhão; b)uma quota no valor de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente a Carolina Jaime Nhavene Ngome.
Texto do artigo, página 6: .................................................................
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Administração e gerência)
Texto do artigo, página 6: A administração e gestão da sociedade e a sua representação, em juízo ou fora dele, será exercida por Mário dos Santos Canhão.
Texto do artigo, página 6: .....................................................................
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Omissões)
Texto do artigo, página 6: Os casos omissos deste contracto reger-se-ão pela legislação em vigor na República de Moçambique, e pelo Código Comercial vigente em Moçambique.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 26 de Novembro de 2025. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: Carrinho Moçambique, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Janeiro de 2026, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105064280, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Carrinho Moçambique, Limitada, constituída a 14 de Janeiro de 2026, que se rege pelos estatutos depositados na Conservatória do Registo das Entidades Legais e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Firma e sede)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação Carrinho Moçambique, Limitada, e a forma de sociedade por quotas.
Número ou marcador, página 6: Dois) A sede da sociedade situa-se na Av. 24
Texto do artigo, página 6: de Julho, n.º 370, 2.º andar, Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Objecto)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto social a compra, venda e gestão de participações sociais como forma indirecta de exercício de actividades económicas, bem como a prestação de serviços logísticos, operacionais e de gestão a sociedades do respectivo grupo empresarial, incluindo recrutamento e gestão de recursos humanos.
Número ou marcador, página 6: Dois) A título transitório, a sociedade pode dar continuidade aos projectos empresariais e negócios em curso à data da vigência do presente contrato social, até à conclusão dos mesmos.
Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade pode, sem restrições ou necessidade de deliberação da assembleia geral, adquirir participações no capital de outras sociedades, ainda que com objecto diferente daquele que exercer, ou reguladas por leis especiais, bem como participar em agrupamentos complementares de empresas e em agrupamentos de interesse económico e, bem assim, constituir ou participar em quaisquer outras formas de associação temporária ou permanente entre sociedades ou entidades de direito público ou privado.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Capital social)
Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 64.000,00MT (sessenta e quatro mil meticais), correspondentes à soma das seguintes quotas:
Número ou marcador, página 6: a) 32.640,00MT (trinta e dois mil e seiscentos e quarenta meticais), correspondente a 51% (cinquenta e um por cento) do capital social, de que é titular o sócio Nelson Fidel Candundo Carrinho;
Número ou marcador, página 6: b) 31.360,00 MT (trinta e um mil e trezentos e sessenta meticais), correspondente a 49% (quarenta e nove por cento) do capital social, de que é titular o sócio Rui Alves Candundo Carrinho.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Administração e obrigação da sociedade)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores, nomeados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 7: Dois) A administração tem as competências que lhe são cometidas pela lei e pelos presentes estatutos e que visam a realização do objecto social da sociedade, cabendo-lhe representar esta última em juízo e fora dele, activa e passivamente.
Número ou marcador, página 7: Três) Os membros da administração estão dispensados de prestação de caução e serão ou não remunerados nos termos em que a assembleia geral venha a deliberar, no acto de designação ou ulteriormente.
Número ou marcador, página 7: Quatro) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos serem reeleitos.
Número ou marcador, página 7: Cinco) Ficam desde já nomeados administradores da sociedade Nelson Fidel Candundo Carrinho e Rui Alves Candundo Carrinho.
Número ou marcador, página 7: Seis) A sociedade obriga-se pela intervenção de dois administradores, de um procurador, no âmbito dos poderes que lhe tenham sido conferidos.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 15 de Janeiro de 2026. —
Texto do artigo, página 7: ― O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Chongoene Port Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Dezembro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105063669, uma entidade com a denominação Chongoene Port Service ― Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74 do Código Comercial, que será regido pelas seguintes disposições, por Asiarica Group Co., Unipessoal Limited, pessoa colectiva, de direito privado, titular do NUIT 79035020, sedeado em RM 431, 4/F. Lucky Centre, 165-171 Estrada de Wanchai, Wan Chai – Hong Kong, constituído sob 79035020-000-10-25-5, representada por Wang Xiping.
Texto do artigo, página 7: A sociedade acima qualificada resolveu constituir uma nova sociedade unipessoal, mediante as seguintes cláusulas.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da firma, sede, objecto e duração
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Firma e sede)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a denominação Chongoene Port Service ― Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Av. Marginal n.º 4441, Bairro da Sommerschield, Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Objecto)
Texto do artigo, página 7: A sociedade tem por principal objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 7: a) agenciamento marítimo e terrestre de cargas, a nível nacional e internacional;
Número ou marcador, página 7: b) desembaraço aduaneiro e serviços conexos, exercidos através de técnicos legalmente credenciados, incluindo tramitação documental junto das autoridades competentes;
Número ou marcador, página 7: c) consultoria em logística, transporte e gestão portuária, incluindo abastecimento, apoio administrativo, coordenação de tripulações e navios, nos termos da lei;
Número ou marcador, página 7: d) prestação de serviços de logística integrada, incluindo planeamento, coordenação, controlo e optimização da cadeia logística;
Número ou marcador, página 7: e) gestão e coordenação de operações portuárias, nomeadamente, recepção, manuseamento, movimentação, consolidação e desconsolidação de cargas; operações de carga e descarga de navios; apoio à estiva e desestiva, quando legalmente autorizado;
Número ou marcador, página 7: f) agenciamento e representação logística e portuária de armadores, operadores portuários, transitários e outras entidades ligadas ao comércio marítimo; g)gestão de armazéns, parques logísticos, terminais, parques de contentores e cargas gerais;
Número ou marcador, página 7: h) importação, exportação e comercialização de bens relacionados com a prossecução do objecto social.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Duração)
Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Do capital social, administração e transmissão
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Capital social e estrutura)
Texto do artigo, página 7: O capital social é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro, correspondente a uma única quota, pertencente ao sócio único, Asiática Group Co., Unipessoal Limited.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Aumento do capital social)
Texto do artigo, página 7: O capital social poderá ser aumentado por deliberação do sócio único, nos termos da lei, mediante entradas em dinheiro, bens ou incorporação de reservas, desde que o capital anterior esteja integralmente realizado.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Administração, representação e órgão social)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade é administrada por um administrador/gerente, sócio ou não.
Número ou marcador, página 7: Dois) Nomeado como administrador Wang Xiping, que representa a sociedade activa e passivamente, em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 7: Três) Compete ao administrador, nomeadamente:
Número ou marcador, página 7: a) gerir e representar a sociedade; abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;
Número ou marcador, página 7: b) celebrar contratos necessários ao objecto social; nomear mandatários com poderes específicos; e elaborar relatórios e contas anuais.
Número ou marcador, página 7: Quatro) O cargo de director executivo é exercido por Aurélio Emídio Francisco Sambo, que actua sob a orientação e subordinação directa do administrador.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Transmissão de quotas)
Texto do artigo, página 7: A transmissão da quota depende de deliberação expressa do sócio único e do cumprimento das formalidades legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 7: (Órgão deliberativo)
Texto do artigo, página 7: As competências da assembleia geral são exercidas pelo sócio único, mediante decisões escritas e assinadas.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Do exercício económico e fiscalização
Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 7: (Exercício económico)
Texto do artigo, página 7: O exercício económico coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 7: (Fiscalização)
Texto do artigo, página 7: O exercício económico inicia em 1 de janeiro e termina em 31 de Dezembro.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Dissolução)
Texto do artigo, página 8: A sociedade poderá ser dissolvida por deliberação do sócio único e demais casos previstos por lei.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Liquidação da sociedade)
Texto do artigo, página 8: Dissolvida a sociedade, proceder-se-á à sua liquidação nos termos legais, sendo nomeado liquidatário pelo sócio único.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 13 de Janeiro de 2026. —
Texto do artigo, página 8: ― O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Churrasqueira Pamijú – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia 20 de Junho de 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo de Entidades Legais, firma constituída por Tânia Gisela da Conceição Mussa Ferreira, casada, natural da Cidade da Beira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060100448997Q, emitido pelos Serviços Provincias de Identificação Civil de Manica em Chimoio, no dia vinte e quatro de Janeiro de dois mil e vinte e três, residente no Bairro Bloco Nove, Cidade de Chimoio.
Texto do artigo, página 8: Constitui uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Denominação e sede social)
Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a denominação Churrasqueira Pamijú –― Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Av. de Trabalho, Cidade de Chimoio, Província de Manica.
Número ou marcador, página 8: Dois) A sócia poderá decidir a mudança da sede social e assim criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando julgarem conveniente, em conformidade com a legislação em vigor.
Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do País ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Duração)
Texto do artigo, página 8: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir
Texto do artigo, página 8: da data da celebração da presente escritura pública.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto: exploração de estabelecimento de bebidas nos termos do artigo 216 do Regulamento de Empreendimentos Turísticos, Restauração, Bebidas e Salas de Dança, aprovado pelo Decreto n.º 46/2016, de 1 de Novembro.
Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.
Número ou marcador, página 8: Três) Por decisão da sócia, é permitida a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
Texto do artigo, página 8: .....................................................................
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Capital social)
Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma e única quota, equivalente a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente à sócia única, Tânia Gisela da Conceição Mussa Ferreira.
Número ou marcador, página 8: Dois) O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob decisão da sócia.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Administração e gerência)
Texto do artigo, página 8: A administração, gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia única, Tânia Gisela da Conceição Mussa Ferreira, que desde já fica nomeada sócia-gerente, com despensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral. A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura da sócia única.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 8: Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 8: Chimoio, 20 de Junho de 2025. —
Texto do artigo, página 8: ― O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Cobra Retail, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Janeiro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105064292, uma entidade com a denominação Cobra Retail, Limitada.
Texto do artigo, página 8: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 8: Primeiro: Rahul Sadasivan, casado, sob comunhão total de bens, com Regitha Rhul, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 11IN00013007M, emitido pelos Serviços de Migração da Cidade de Maputo, a 1 de Março de 2021, residente na Av. Salvador Allende 693, R/C, Bairro Central, Cidade de Maputo.

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