LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 134

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 134/2021

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Número ou marcador · p. 39 Três) O conselho de gerência pode delegar poderes a qualquer ou quaisquer dos membros a constituir mandatários nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) A sociedade fica obrigada: Pela assinatura de qualquer dos gerentes; pela assinatura do procurador, especialmente constituído nos termos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 39 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Texto do artigo · p. 39 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado da
Texto do artigo · p. 39 1ªClasse de Nacala, 8 de Julho de 2021. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 39 Pastelaria e Restaurante Marisco – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101572587 uma entidade denominada Pastelaria e Restaurante Marisco – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 39 Anasse Tahiri, casado com Loubna Akki em regime de comunhão geral de bens de nacionalidade marroquino, natural de Meknes - Marrocos, portador do DIRE n.º 11MA00015948 B, de tipo Permanente emitido aos 2 de Agosto de 2018, pelo Serviço Nacional de Migração, residente na cidade de Maputo, Avenida Guerra Popular, bairro Coop.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação social e sede)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade adopta a denominação de Pastelaria e Restaurante Marisco – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sua sede situa-se na província de Maputo, bairro Infulene, rua F, n.º 3 Machava cidade da Matola.
Número ou marcador · p. 39 Três) A sociedade pode abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Duração)
Texto do artigo · p. 39 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 39 a) Indústria panificadora e hoteleira;
Número ou marcador · p. 39 b) Comércio a grosso e a retalho de materiais de construção, eléctrico e canalização, produtos alimentares e bebidas não alcoólicas;
Número ou marcador · p. 39 c) Desenvolver jardim infantil;
Número ou marcador · p. 39 d) Estação de serviços para lavagem de viaturas;
Número ou marcador · p. 39 e) Escola de culinária;
Número ou marcador · p. 39 f) Outros serviços relativos.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a única quota com mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Anasse Tahiri.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Aumento e redução do capital social, associação com terceiras entidades)
Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que, se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 39 Três) A sociedade poderá se associar com terceiras entidades e criar participação social a não sócios.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 39 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade bem como a sua exclusão sempre sob aprovação do sócio único.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração da sociedade é exercida por único sócio gerente.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos, mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência justifiquem.
Número ou marcador · p. 40 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 40 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 40 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 40 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O balanço e contas de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício, uma acta e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 40 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos demais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 40 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 40 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 40 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 40 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeita a venda judicial.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 40 Os casos omissos serão regulados e interpretados de acordo com a Lei Comercial Moçambicana em vigor bem a demais Legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 40 Maputo, 13 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 40 Ubuntu Business Solutions, Limitada
Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101570193 uma entidade denominada Ubuntu Business Solutions, Limitada, que se regi pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo · p. 40 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 40 Primeiro. Diogo Júlio Tsovo, casado com a senhora Esperança Salvador Mavaieie em regime de comunhão geral de bens, natural de Chibuto, residente no bairro de São Damasio, quarteirão 52, casa n.° 85, Município da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301779472Q, emitido no dia 3 de Março de 2017, na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 40 Segundo. Correia da Silva Santiago Voabil solteiro maior, natural de Namacura, residente no bairro do Alto-Maé, Avenida da Zâmbia n.° 371, 2° andar, distrito Kampfumo Município da cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100040910P, emitido no dia 4 de Março de 2020, na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 40 Terceiro. Nasser Hirgi Meggi, casado em regime de comunhão geral de bens com Guilhermina Amélia da Conceição Mendes Meggi, natural de Maputo, residente no bairro de Tchumene, Condomínio Queens Vilage n.° 13, cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.° 110502012690B, emitido no dia 29 de Dezembro de 2017, na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 40 Quatro. Argentina José Chelene, solteira maior, natural de Maputo, residente no bairro de Khongolote, quarteirão 15, casa n.° 35, cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110100642327S, emitido no dia 22 de Dezembro de 2015, na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 40 Quinto. Detúlio Ailton Gonçalves Fumo, casado em regime de comunhão geral de bens com Graça Jeremias Nhantumbo Fumo, natural de Matola, residente no bairro de Chinonanquila, Boane, quarteirão 2, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100209669M, emitido no dia 18 de Dezembro de 2020, na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 40 Sexto. Rui Wilson Pais Chikande, solteiro maior, natural de Barreiro, Setúbal, residente no bairro Polana Cimento A, Avenida Mártires da Mueda n.º 488, 15 andar, flat 153, portador do Passaporte n.° casa A581708, emitido em Setubal, no dia 16 de Abril de 2019;
Texto do artigo · p. 40 Sétimo. Emerson José da Silva, casado em regime de comunhão geral de bens com Ana Izabete António Sitoie, natural de Massinga, residente no bairro Central, rua Santos Nunes n.° 60 rés-do-chão, distrito Municipal I, cidade Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.° 110101990778P, emitido no dia 3 de Novembro de 2021, na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 40 Oitavo. Carlos Jorge Nhamahango, casado com Suzana Júlio Chiluvane Nhamahango, natural de Maputo, residente no bairro Magoanine A, rua n.° 5765, quarteirão 20 casa n.°34, rés-do-chão, distrito Municipal 5, cidade Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.° 11010290995M, emitido no dia 22 de Agosto de 2018, na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 40 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 40 Sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é constituída, por tempo indeterminado uma sociedade denominada Ubuntu Business Solutions, Limitada, e reger-se-á pelo presente estatuto e pelas disposições de direito aplicáveis.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 40 (Sede social)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo abrir filiais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Objecto)
Número ou marcador · p. 40 Um) É objecto da sociedade: a) Gestão de risco;
Número ou marcador · p. 41 b) Consultoria em gestão e negócios;
Número ou marcador · p. 41 c) Gestão de projectos;
Número ou marcador · p. 41 d) Formação;
Número ou marcador · p. 41 e) Corretagem de financiamentos
Número ou marcador · p. 41 f) Recuperação de créditos;
Número ou marcador · p. 41 g) Marketing;
Número ou marcador · p. 41 h) Agenciamento bancário;
Número ou marcador · p. 41 i) Consultoria financeira e contabilística;
Número ou marcador · p. 41 j) Auditoria;
Número ou marcador · p. 41 k) Corretagem de seguros;
Número ou marcador · p. 41 l) Prestação de serviços em outras áreas relacionadas.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade, por deliberação da assembleia geral, poderá ainda exercer outras actividades, em áreas conexas ao objecto principal, mediante as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 41 Três) Para a prossecução do seu objecto, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente no capital de outras sociedades, na sua gestão e ainda associar-se a outras entidades comerciais, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 (Capital social)
Número ou marcador · p. 41 Um) O capital social é de cem mil de meticais, integralmente realizado, correspondente à soma das quotas distribuídas nas seguintes proporções:
Número ou marcador · p. 41 a) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Diogo Júlio Tsovo;
Número ou marcador · p. 41 b) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Correia da Silva Santiago Voabil;
Número ou marcador · p. 41 c) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Nasser Hirgi Meggi;
Número ou marcador · p. 41 d) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente à sócia Argentina José Chelene;
Número ou marcador · p. 41 e) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Detúlio Ailton Gonçalves Fumo;
Número ou marcador · p. 41 f) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Rui Wilson Pais Chikande;
Número ou marcador · p. 41 g) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Emerson José da Silva;
Número ou marcador · p. 41 h) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Carlos Jorge Nhamahango.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Por deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado mediante entradas em numerários ou espécie, entrada de novos sócios, bem como pela incorporação de suprimentos, lucros ou reservas.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 41 Poderá haver prestações suplementares de capital, na proporção de actuais quotas subscrita e nas condições fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 41 Um) É livremente permitida a cessão total ou parcial de quotas entre sócios, desde que tenha consentimento em assembleia da sociedade respeitando o quórum necessário ou não objecção explícita de pelo menos 3 sócios excluindo o(s) envolvido(s) na transação de cessão.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A transmissão a estranhos carece do consentimento da sociedade, gozando esta do direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 41 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer dos sócios, quando se verificar as seguintes condições:
Número ou marcador · p. 41 a) Quando houver acordo com o respectivo sócio;
Número ou marcador · p. 41 b) Quando houver oneração voluntária da quota;
Número ou marcador · p. 41 c) Quando houver recaído sobre a quota, penhora, arresto, arrolamento ou por qualquer motivo tiver de se proceder judicial, fiscal ou administrativamente;
Número ou marcador · p. 41 d) Quando o sócio ceder a sua quota com desrespeito ao disposto no artigo sexto.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 41 (Inabilitação, interdição ou morte)
Número ou marcador · p. 41 Um) Por inabilitação, interdição ou morte de qualquer sócio, exercerão os direitos inerentes à respectiva quota, os herdeiros ou seus representantes.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Por incapacidade ou morte de um sócio, havendo mais de um herdeiro, deverão dentre si indicar um que represente a todos, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 41 (Reuniões da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 41 A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que se tornar necessário, podendo os sócios fazer-se representar por mandatários, mediante procuração ou simples carta dirigida a sociedade.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 41 (Convocatória)
Texto do artigo · p. 41 A assembleia geral será convocada pelo gerente ou pelo presidente de mesa da assembleia, por correio electrónico, fax ou carta registada ou não, com o aviso da recepção, dirigida aos sócios com antecedência mínima de quinze dias, que poderá ser reduzida para oito dias, para as reuniões extraordinárias.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Quórum)
Número ou marcador · p. 41 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados cinquenta e um por cento de capital social.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A assembleia geral reunir-se-á em segunda convocatória, uma hora depois, seja qual for o número de sócios presentes e o capital social que represente, podendo deliberar validamente.
Número ou marcador · p. 41 Três) As alterações aos estatutos carecem da representação por um mínimo de dois terços do capital social.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Direcção e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 41 Um) A gestão e a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem assim praticar todos os actos relacionados com o objecto social, pertence ao sócio Nasser Hirgi Meggi.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O presidente do conselho executivo poderá delegar os seus poderes no todo ou em parte a terceiros.
Número ou marcador · p. 41 Três) O presidente do conselho executivo será remunerado ou não conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 Quatro) Ao presidente do conselho executivo é expressamente proibido obrigar a sociedade em actos estranhos aos interesses comerciais da mesma.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Distribuição de lucros)
Número ou marcador · p. 42 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir a reserva legal enquanto esta não estiver realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A parte restante dos lucros é aplicados nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 ( Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 42 Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 42 Dois) O primeiro ano financeiro começa, excepcionalmente, no momento do início de actividades da sociedade.
Número ou marcador · p. 42 Três) O balanço e conta de resultados são encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à assembleia geral para aprovação.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 42 Um) A dissolução da sociedade por acordo dos sócios e nos demais casos previstos na lei, todos os sócios serão liquidatários e, à liquidação e partilha, procederão como acordarem.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Na falta de acordo e se algum dos sócios assim o pretender, o activo social é licitado na globalidade, com a obrigação do pagamento do passivo, e adjudicação ao sócio que melhor preço oferecer em igualdade de condições.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 42 Os casos omissos são regulados pelas disposições do código. Comercial e a demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 13 de Julho de dois mil e vinte e um.m — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo · p. 42 YL Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101197247 uma entidade denominada YL Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 42 Zongxing Li, solteira, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian, residente no bairro Central, Avenida Zedequias Manganhelas,
Texto do artigo · p. 42 n.º 1356, cidade de Maputo, portador do Passaporte n.° G61408466, emitido pela República Popular da China.
Texto do artigo · p. 42 Que pelo presente instrumento constitui, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos do Código Comercial:
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação de YL Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no bairro de Central, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2633/41 rés-do-chão, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Duração)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do presente contrato.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 42 a)Exercer actividades na área de comércio a retalho em supermercados, com importação e exportação de produtos tais como: fraldas descartáveis, malas, louças, utensílios domésticos e da cozinha, quinquilharias, ferramentas, vestuário, calçados, material escolar, carpetes, tapetes, bijuterias, electrodomésticos, cabelos, cortinas, etc;
Número ou marcador · p. 42 b) Comércio geral a retalho.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Zongxing Li.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Administração e representação)
Texto do artigo · p. 42 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Zongxing Li, desde já eleito como gerente da sociedade. Tendo poderes de assinar todos tipos de documentos, incluindo bancários, Cheques, na qual irá constar apenas uma única assinatura, nomeadamente do sócio Zongxing Li.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 42 Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é bastante
Texto do artigo · p. 42 a assinatura de Zongxing Li com plenos poderes para nomear mandatário(s) à sociedade.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 42 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 12 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 42 Zaq Group, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete de Julho de dois mil e vinte e um, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cento e um milhões quinhentos setenta mil oitocentos setenta e oito, a cargo de Vanda Maria de Sousa Abranches Coimbra, conservadora e notária técnica, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Zaq Group, Limitada, pelos senhores:
Texto do artigo · p. 42 Nicholaus Michael Koroso, solteiro, de nacionalidade tanzaniana, natural de Tarime, portador de Passaporte n.º TAE393727, emitido pelo Serviço de Migração de Dar Es Salaam, aos 29 de Março de 2021, residente na cidade de Nacala – Porto, na cidade Alta;
Texto do artigo · p. 42 Abdulrazaq Mohamed Juma, solteiro, de nacionalidade tanzaniana, natural de Ilala, portador de Passaporte n.º TAE218761, emitido pelo Serviço de Migração de Dar Es Salaam, aos 15 Outubro de 2019, residente na cidade de Nacala – Porto, na cidade Alta;
Texto do artigo · p. 42 Saad Kassim Majaliwa, solteiro, de nacionalidade tanzaniana, natural de Mtwara CBD, portador de Passaporte n.º TDE011410, emitido pelo Serviço de Migração de Dar Es Salaam, aos 1 de Agosto de 2019, residente na cidade de Nacala – Porto, na cidade Alta, nos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação Zaq Group, Limitada.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 A sociedade tem a sua sede no bairro Ontupaia, n.º EN12, Nacala – Porto, Nampula, podendo criar sucursais, delegações ou outras formas de representação social, em qualquer parte do país.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 Objecto
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto: comércio por grosso de cereais, sementes, leguminosas, oleaginosas e alimentos para animais.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que devidamente autorizada e que se obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas ainda que tenham um objecto diferente ao da sociedade, assim como associar-se a outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto, bem como exercer as funções de gerente ou administrador de outras sociedades em que detenha ou não participações financeiras.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a quota de 40% no valor de 40.000,00MT pertencentes ao sócio Nicholaus Michael Koroso, 30% no valor de 30.000,00MT pertencentes ao sócio Abdulrazaq Mohamed Juma e 30% no valor de 30.000,00MT pertencentes ao sócio Saad Kassim Majaliwa.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Número ou marcador · p. 43 Um) A gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora, pertencentes aos sócios Nicholaus Michael Koroso, Abdulrazaq Mohamed Juma e Saad Kassim Majaliwa, o qual fica desde já nomeado o director gerente, o Nicholaus Michael Koroso com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Para obrigar validade a sociedade e bastante assinatura dos sócios gerentes e do sócio salvo os casos de mero expediente.
Número ou marcador · p. 43 Três) Em caso de necessidade, o sócio gerente, pode nomear o sócio para representa-lo na sua ausência.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador · p. 43 Um) O conselho de gerência reúne sempre que necessário para os interesses da sociedade pelo menos trimestralmente, sendo convocado por qualquer dos gerentes.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Compete ao conselho de gerência exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente e praticando todos os demais actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 Três) O conselho de gerência pode delegar poderes a qualquer ou quaisquer dos membros a constituir mandatários nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) A sociedade fica obrigada: pela assinatura de qualquer dos gerentes, pela
Texto do artigo · p. 43 assinatura do procurador, especialmente constituído nos termos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 43 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Texto do artigo · p. 43 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado da
Texto do artigo · p. 43 1.ª Classe de Nacala, 8 de Julho de 2021. A Conservadora e Notária Técnica, Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 ZD Corporate Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101573052 uma entidade denominada ZD Corporate Investimentos Sociedade Unipessoal, Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes. Fósia Banú Ibraimo, casada, maior de 32
Texto do artigo · p. 43 anos de idade, cidadã de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, bairro Coop, Avenida Vladmir Lenine PH5, 7.º andar, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030101472484N, emitido a 17 de Outubro de 2019 e válido até 16 de Outubro de 2024, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo. Que, pelo presente instrumento e nos termos
Texto do artigo · p. 43 do artigo 328, do Código Comercial, constitui uma sociedade unipessoal por quotas limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade adopta a denominação ZD Corporate Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade unipessoal por quotas limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Sede e representações)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede no Polana Cimento A, prédio Platinum 5B, Avenida Julius Nyerere, cidade de Maputo, podendo abrir delegações, sucursais e filiais noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Duração)
Texto do artigo · p. 43 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 43 a) Comércio de material de construção (cimento);
Número ou marcador · p. 43 b) Prestação de serviços de gestão de negócios;
Número ou marcador · p. 43 c) Importação e exportação de produtos diversos.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade pode exercer outras actividades, diferentes, conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio Joint – Ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação do sócio único e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Número ou marcador · p. 43 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, representado por uma quota única, pertencente ao sócio único Fósia Banú Ibraimo.
Número ou marcador · p. 43 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que o sócio único determinar.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 43 Um) A administração e representação da sociedade, fica na responsabilidade do sócio único Fósia Banú Ibraimo, que desde já é nomeada directora-geral, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A directora-geral, poderá constituir procuradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade é obrigada pela assinatura da directora-geral.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura do sócio, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 (Lucros e perdas)
Texto do artigo · p. 43 Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 43 Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 13 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 44 INM
Título de secção · p. 44 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 44 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 44 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 44 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 44 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 44 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 44 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 44 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 44 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 44 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 44 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 44 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 44 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 44 Delegações:
Parágrafo · p. 44 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 44 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 44 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 44 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 44 Preço — 220,00MT
Parágrafo · p. 44 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 39: Três) O conselho de gerência pode delegar poderes a qualquer ou quaisquer dos membros a constituir mandatários nos termos da lei.
  2. Número ou marcador, página 39: Quatro) A sociedade fica obrigada: Pela assinatura de qualquer dos gerentes; pela assinatura do procurador, especialmente constituído nos termos do respectivo mandato.
  3. Número ou marcador, página 39: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
  4. Texto do artigo, página 39: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado da
  5. Texto do artigo, página 39: 1ªClasse de Nacala, 8 de Julho de 2021. A Conservadora, Ilegível.
  6. Texto do artigo, página 39: Pastelaria e Restaurante Marisco – Sociedade Unipessoal, Limitada
  7. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101572587 uma entidade denominada Pastelaria e Restaurante Marisco – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  8. Texto do artigo, página 39: Anasse Tahiri, casado com Loubna Akki em regime de comunhão geral de bens de nacionalidade marroquino, natural de Meknes - Marrocos, portador do DIRE n.º 11MA00015948 B, de tipo Permanente emitido aos 2 de Agosto de 2018, pelo Serviço Nacional de Migração, residente na cidade de Maputo, Avenida Guerra Popular, bairro Coop.
  9. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 39: (Denominação social e sede)
  11. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta a denominação de Pastelaria e Restaurante Marisco – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  12. Número ou marcador, página 39: Dois) A sua sede situa-se na província de Maputo, bairro Infulene, rua F, n.º 3 Machava cidade da Matola.
  13. Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade pode abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  14. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 39: (Duração)
  16. Texto do artigo, página 39: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  17. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 39: (Objecto)
  19. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto:
  20. Número ou marcador, página 39: a) Indústria panificadora e hoteleira;
  21. Número ou marcador, página 39: b) Comércio a grosso e a retalho de materiais de construção, eléctrico e canalização, produtos alimentares e bebidas não alcoólicas;
  22. Número ou marcador, página 39: c) Desenvolver jardim infantil;
  23. Número ou marcador, página 39: d) Estação de serviços para lavagem de viaturas;
  24. Número ou marcador, página 39: e) Escola de culinária;
  25. Número ou marcador, página 39: f) Outros serviços relativos.
  26. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  28. Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a única quota com mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Anasse Tahiri.
  29. Número ou marcador, página 39: Dois) O sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
  30. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 39: (Aumento e redução do capital social, associação com terceiras entidades)
  32. Número ou marcador, página 39: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que, se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  33. Número ou marcador, página 39: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  34. Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade poderá se associar com terceiras entidades e criar participação social a não sócios.
  35. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 39: (Cessão de participação social)
  37. Texto do artigo, página 39: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade bem como a sua exclusão sempre sob aprovação do sócio único.
  38. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 39: (Administração da sociedade)
  40. Número ou marcador, página 39: Um) A administração da sociedade é exercida por único sócio gerente.
  41. Número ou marcador, página 40: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos, mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência justifiquem.
  42. Número ou marcador, página 40: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  43. Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 40: (Formas de obrigar a sociedade)
  45. Texto do artigo, página 40: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  46. Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 40: (Balanço e prestação de contas)
  48. Número ou marcador, página 40: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  49. Número ou marcador, página 40: Dois) O balanço e contas de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício, uma acta e uma proposta de aplicação de resultados.
  50. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 40: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  52. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  53. Número ou marcador, página 40: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos demais amplos poderes para o efeito.
  54. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 40: (Morte, interdição ou inabilitação)
  56. Número ou marcador, página 40: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  57. Número ou marcador, página 40: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  58. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 40: (Amortização de quotas)
  60. Texto do artigo, página 40: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  61. Número ou marcador, página 40: a) Por acordo;
  62. Número ou marcador, página 40: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeita a venda judicial.
  63. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  64. Texto do artigo, página 40: (Disposições finais)
  65. Texto do artigo, página 40: Os casos omissos serão regulados e interpretados de acordo com a Lei Comercial Moçambicana em vigor bem a demais Legislação aplicável.
  66. Texto do artigo, página 40: Maputo, 13 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  67. Texto do artigo, página 40: Ubuntu Business Solutions, Limitada
  68. Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101570193 uma entidade denominada Ubuntu Business Solutions, Limitada, que se regi pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
  69. Texto do artigo, página 40: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  70. Texto do artigo, página 40: Primeiro. Diogo Júlio Tsovo, casado com a senhora Esperança Salvador Mavaieie em regime de comunhão geral de bens, natural de Chibuto, residente no bairro de São Damasio, quarteirão 52, casa n.° 85, Município da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301779472Q, emitido no dia 3 de Março de 2017, na cidade de Maputo;
  71. Texto do artigo, página 40: Segundo. Correia da Silva Santiago Voabil solteiro maior, natural de Namacura, residente no bairro do Alto-Maé, Avenida da Zâmbia n.° 371, 2° andar, distrito Kampfumo Município da cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100040910P, emitido no dia 4 de Março de 2020, na cidade de Maputo;
  72. Texto do artigo, página 40: Terceiro. Nasser Hirgi Meggi, casado em regime de comunhão geral de bens com Guilhermina Amélia da Conceição Mendes Meggi, natural de Maputo, residente no bairro de Tchumene, Condomínio Queens Vilage n.° 13, cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.° 110502012690B, emitido no dia 29 de Dezembro de 2017, na cidade de Maputo;
  73. Texto do artigo, página 40: Quatro. Argentina José Chelene, solteira maior, natural de Maputo, residente no bairro de Khongolote, quarteirão 15, casa n.° 35, cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110100642327S, emitido no dia 22 de Dezembro de 2015, na cidade de Maputo;
  74. Texto do artigo, página 40: Quinto. Detúlio Ailton Gonçalves Fumo, casado em regime de comunhão geral de bens com Graça Jeremias Nhantumbo Fumo, natural de Matola, residente no bairro de Chinonanquila, Boane, quarteirão 2, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100209669M, emitido no dia 18 de Dezembro de 2020, na cidade de Maputo;
  75. Texto do artigo, página 40: Sexto. Rui Wilson Pais Chikande, solteiro maior, natural de Barreiro, Setúbal, residente no bairro Polana Cimento A, Avenida Mártires da Mueda n.º 488, 15 andar, flat 153, portador do Passaporte n.° casa A581708, emitido em Setubal, no dia 16 de Abril de 2019;
  76. Texto do artigo, página 40: Sétimo. Emerson José da Silva, casado em regime de comunhão geral de bens com Ana Izabete António Sitoie, natural de Massinga, residente no bairro Central, rua Santos Nunes n.° 60 rés-do-chão, distrito Municipal I, cidade Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.° 110101990778P, emitido no dia 3 de Novembro de 2021, na cidade de Maputo.
  77. Texto do artigo, página 40: Oitavo. Carlos Jorge Nhamahango, casado com Suzana Júlio Chiluvane Nhamahango, natural de Maputo, residente no bairro Magoanine A, rua n.° 5765, quarteirão 20 casa n.°34, rés-do-chão, distrito Municipal 5, cidade Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.° 11010290995M, emitido no dia 22 de Agosto de 2018, na cidade de Maputo.
  78. Texto do artigo, página 40: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  79. Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
  80. Texto do artigo, página 40: (Denominação e duração)
  81. Texto do artigo, página 40: Sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é constituída, por tempo indeterminado uma sociedade denominada Ubuntu Business Solutions, Limitada, e reger-se-á pelo presente estatuto e pelas disposições de direito aplicáveis.
  82. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
  83. Texto do artigo, página 40: (Sede social)
  84. Texto do artigo, página 40: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo abrir filiais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional.
  85. Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
  86. Texto do artigo, página 40: (Objecto)
  87. Número ou marcador, página 40: Um) É objecto da sociedade: a) Gestão de risco;
  88. Número ou marcador, página 41: b) Consultoria em gestão e negócios;
  89. Número ou marcador, página 41: c) Gestão de projectos;
  90. Número ou marcador, página 41: d) Formação;
  91. Número ou marcador, página 41: e) Corretagem de financiamentos
  92. Número ou marcador, página 41: f) Recuperação de créditos;
  93. Número ou marcador, página 41: g) Marketing;
  94. Número ou marcador, página 41: h) Agenciamento bancário;
  95. Número ou marcador, página 41: i) Consultoria financeira e contabilística;
  96. Número ou marcador, página 41: j) Auditoria;
  97. Número ou marcador, página 41: k) Corretagem de seguros;
  98. Número ou marcador, página 41: l) Prestação de serviços em outras áreas relacionadas.
  99. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade, por deliberação da assembleia geral, poderá ainda exercer outras actividades, em áreas conexas ao objecto principal, mediante as necessárias autorizações.
  100. Número ou marcador, página 41: Três) Para a prossecução do seu objecto, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente no capital de outras sociedades, na sua gestão e ainda associar-se a outras entidades comerciais, mediante deliberação da assembleia geral.
  101. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  102. Texto do artigo, página 41: (Capital social)
  103. Número ou marcador, página 41: Um) O capital social é de cem mil de meticais, integralmente realizado, correspondente à soma das quotas distribuídas nas seguintes proporções:
  104. Número ou marcador, página 41: a) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Diogo Júlio Tsovo;
  105. Número ou marcador, página 41: b) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Correia da Silva Santiago Voabil;
  106. Número ou marcador, página 41: c) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Nasser Hirgi Meggi;
  107. Número ou marcador, página 41: d) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente à sócia Argentina José Chelene;
  108. Número ou marcador, página 41: e) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Detúlio Ailton Gonçalves Fumo;
  109. Número ou marcador, página 41: f) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Rui Wilson Pais Chikande;
  110. Número ou marcador, página 41: g) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Emerson José da Silva;
  111. Número ou marcador, página 41: h) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Carlos Jorge Nhamahango.
  112. Número ou marcador, página 41: Dois) Por deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado mediante entradas em numerários ou espécie, entrada de novos sócios, bem como pela incorporação de suprimentos, lucros ou reservas.
  113. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  114. Texto do artigo, página 41: (Prestações suplementares)
  115. Texto do artigo, página 41: Poderá haver prestações suplementares de capital, na proporção de actuais quotas subscrita e nas condições fixadas pela assembleia geral.
  116. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  117. Texto do artigo, página 41: (Cessão de quotas)
  118. Número ou marcador, página 41: Um) É livremente permitida a cessão total ou parcial de quotas entre sócios, desde que tenha consentimento em assembleia da sociedade respeitando o quórum necessário ou não objecção explícita de pelo menos 3 sócios excluindo o(s) envolvido(s) na transação de cessão.
  119. Número ou marcador, página 41: Dois) A transmissão a estranhos carece do consentimento da sociedade, gozando esta do direito de preferência na sua aquisição.
  120. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
  121. Texto do artigo, página 41: (Amortização de quotas)
  122. Texto do artigo, página 41: A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer dos sócios, quando se verificar as seguintes condições:
  123. Número ou marcador, página 41: a) Quando houver acordo com o respectivo sócio;
  124. Número ou marcador, página 41: b) Quando houver oneração voluntária da quota;
  125. Número ou marcador, página 41: c) Quando houver recaído sobre a quota, penhora, arresto, arrolamento ou por qualquer motivo tiver de se proceder judicial, fiscal ou administrativamente;
  126. Número ou marcador, página 41: d) Quando o sócio ceder a sua quota com desrespeito ao disposto no artigo sexto.
  127. Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
  128. Texto do artigo, página 41: (Inabilitação, interdição ou morte)
  129. Número ou marcador, página 41: Um) Por inabilitação, interdição ou morte de qualquer sócio, exercerão os direitos inerentes à respectiva quota, os herdeiros ou seus representantes.
  130. Número ou marcador, página 41: Dois) Por incapacidade ou morte de um sócio, havendo mais de um herdeiro, deverão dentre si indicar um que represente a todos, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  131. Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
  132. Texto do artigo, página 41: (Reuniões da assembleia geral)
  133. Texto do artigo, página 41: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que se tornar necessário, podendo os sócios fazer-se representar por mandatários, mediante procuração ou simples carta dirigida a sociedade.
  134. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO
  135. Texto do artigo, página 41: (Convocatória)
  136. Texto do artigo, página 41: A assembleia geral será convocada pelo gerente ou pelo presidente de mesa da assembleia, por correio electrónico, fax ou carta registada ou não, com o aviso da recepção, dirigida aos sócios com antecedência mínima de quinze dias, que poderá ser reduzida para oito dias, para as reuniões extraordinárias.
  137. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  138. Texto do artigo, página 41: (Quórum)
  139. Número ou marcador, página 41: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados cinquenta e um por cento de capital social.
  140. Número ou marcador, página 41: Dois) A assembleia geral reunir-se-á em segunda convocatória, uma hora depois, seja qual for o número de sócios presentes e o capital social que represente, podendo deliberar validamente.
  141. Número ou marcador, página 41: Três) As alterações aos estatutos carecem da representação por um mínimo de dois terços do capital social.
  142. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  143. Texto do artigo, página 41: (Direcção e representação da sociedade)
  144. Número ou marcador, página 41: Um) A gestão e a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem assim praticar todos os actos relacionados com o objecto social, pertence ao sócio Nasser Hirgi Meggi.
  145. Número ou marcador, página 41: Dois) O presidente do conselho executivo poderá delegar os seus poderes no todo ou em parte a terceiros.
  146. Número ou marcador, página 41: Três) O presidente do conselho executivo será remunerado ou não conforme deliberação da assembleia geral.
  147. Número ou marcador, página 41: Quatro) Ao presidente do conselho executivo é expressamente proibido obrigar a sociedade em actos estranhos aos interesses comerciais da mesma.
  148. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  149. Texto do artigo, página 42: (Distribuição de lucros)
  150. Número ou marcador, página 42: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir a reserva legal enquanto esta não estiver realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  151. Número ou marcador, página 42: Dois) A parte restante dos lucros é aplicados nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  152. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  153. Texto do artigo, página 42: ( Balanço e contas)
  154. Número ou marcador, página 42: Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
  155. Número ou marcador, página 42: Dois) O primeiro ano financeiro começa, excepcionalmente, no momento do início de actividades da sociedade.
  156. Número ou marcador, página 42: Três) O balanço e conta de resultados são encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à assembleia geral para aprovação.
  157. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  158. Texto do artigo, página 42: (Dissolução da sociedade)
  159. Número ou marcador, página 42: Um) A dissolução da sociedade por acordo dos sócios e nos demais casos previstos na lei, todos os sócios serão liquidatários e, à liquidação e partilha, procederão como acordarem.
  160. Número ou marcador, página 42: Dois) Na falta de acordo e se algum dos sócios assim o pretender, o activo social é licitado na globalidade, com a obrigação do pagamento do passivo, e adjudicação ao sócio que melhor preço oferecer em igualdade de condições.
  161. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  162. Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
  163. Texto do artigo, página 42: Os casos omissos são regulados pelas disposições do código. Comercial e a demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  164. Texto do artigo, página 42: Maputo, 13 de Julho de dois mil e vinte e um.m — A Técnica, Ilegível.
  165. Texto do artigo, página 42: YL Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
  166. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101197247 uma entidade denominada YL Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  167. Texto do artigo, página 42: Zongxing Li, solteira, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian, residente no bairro Central, Avenida Zedequias Manganhelas,
  168. Texto do artigo, página 42: n.º 1356, cidade de Maputo, portador do Passaporte n.° G61408466, emitido pela República Popular da China.
  169. Texto do artigo, página 42: Que pelo presente instrumento constitui, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos do Código Comercial:
  170. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  171. Texto do artigo, página 42: (Denominação e sede)
  172. Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação de YL Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no bairro de Central, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2633/41 rés-do-chão, cidade de Maputo.
  173. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  174. Texto do artigo, página 42: (Duração)
  175. Texto do artigo, página 42: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do presente contrato.
  176. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  177. Texto do artigo, página 42: (Objecto)
  178. Texto do artigo, página 42: A sociedade tem por objecto:
  179. Texto do artigo, página 42: a)Exercer actividades na área de comércio a retalho em supermercados, com importação e exportação de produtos tais como: fraldas descartáveis, malas, louças, utensílios domésticos e da cozinha, quinquilharias, ferramentas, vestuário, calçados, material escolar, carpetes, tapetes, bijuterias, electrodomésticos, cabelos, cortinas, etc;
  180. Número ou marcador, página 42: b) Comércio geral a retalho.
  181. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  182. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  183. Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Zongxing Li.
  184. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  185. Texto do artigo, página 42: (Administração e representação)
  186. Texto do artigo, página 42: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Zongxing Li, desde já eleito como gerente da sociedade. Tendo poderes de assinar todos tipos de documentos, incluindo bancários, Cheques, na qual irá constar apenas uma única assinatura, nomeadamente do sócio Zongxing Li.
  187. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  188. Texto do artigo, página 42: (Formas de obrigar a sociedade)
  189. Texto do artigo, página 42: Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é bastante
  190. Texto do artigo, página 42: a assinatura de Zongxing Li com plenos poderes para nomear mandatário(s) à sociedade.
  191. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  192. Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
  193. Texto do artigo, página 42: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro, e demais legislação aplicável.
  194. Texto do artigo, página 42: Maputo, 12 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  195. Texto do artigo, página 42: Zaq Group, Limitada
  196. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete de Julho de dois mil e vinte e um, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cento e um milhões quinhentos setenta mil oitocentos setenta e oito, a cargo de Vanda Maria de Sousa Abranches Coimbra, conservadora e notária técnica, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Zaq Group, Limitada, pelos senhores:
  197. Texto do artigo, página 42: Nicholaus Michael Koroso, solteiro, de nacionalidade tanzaniana, natural de Tarime, portador de Passaporte n.º TAE393727, emitido pelo Serviço de Migração de Dar Es Salaam, aos 29 de Março de 2021, residente na cidade de Nacala – Porto, na cidade Alta;
  198. Texto do artigo, página 42: Abdulrazaq Mohamed Juma, solteiro, de nacionalidade tanzaniana, natural de Ilala, portador de Passaporte n.º TAE218761, emitido pelo Serviço de Migração de Dar Es Salaam, aos 15 Outubro de 2019, residente na cidade de Nacala – Porto, na cidade Alta;
  199. Texto do artigo, página 42: Saad Kassim Majaliwa, solteiro, de nacionalidade tanzaniana, natural de Mtwara CBD, portador de Passaporte n.º TDE011410, emitido pelo Serviço de Migração de Dar Es Salaam, aos 1 de Agosto de 2019, residente na cidade de Nacala – Porto, na cidade Alta, nos termos constantes dos artigos seguintes:
  200. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  201. Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação Zaq Group, Limitada.
  202. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  203. Texto do artigo, página 42: A sociedade tem a sua sede no bairro Ontupaia, n.º EN12, Nacala – Porto, Nampula, podendo criar sucursais, delegações ou outras formas de representação social, em qualquer parte do país.
  204. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  205. Texto do artigo, página 42: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
  206. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  207. Texto do artigo, página 43: Objecto
  208. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto: comércio por grosso de cereais, sementes, leguminosas, oleaginosas e alimentos para animais.
  209. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que devidamente autorizada e que se obtenha as necessárias autorizações legais.
  210. Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas ainda que tenham um objecto diferente ao da sociedade, assim como associar-se a outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto, bem como exercer as funções de gerente ou administrador de outras sociedades em que detenha ou não participações financeiras.
  211. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  212. Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a quota de 40% no valor de 40.000,00MT pertencentes ao sócio Nicholaus Michael Koroso, 30% no valor de 30.000,00MT pertencentes ao sócio Abdulrazaq Mohamed Juma e 30% no valor de 30.000,00MT pertencentes ao sócio Saad Kassim Majaliwa.
  213. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  214. Número ou marcador, página 43: Um) A gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora, pertencentes aos sócios Nicholaus Michael Koroso, Abdulrazaq Mohamed Juma e Saad Kassim Majaliwa, o qual fica desde já nomeado o director gerente, o Nicholaus Michael Koroso com dispensa de caução.
  215. Número ou marcador, página 43: Dois) Para obrigar validade a sociedade e bastante assinatura dos sócios gerentes e do sócio salvo os casos de mero expediente.
  216. Número ou marcador, página 43: Três) Em caso de necessidade, o sócio gerente, pode nomear o sócio para representa-lo na sua ausência.
  217. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  218. Número ou marcador, página 43: Um) O conselho de gerência reúne sempre que necessário para os interesses da sociedade pelo menos trimestralmente, sendo convocado por qualquer dos gerentes.
  219. Número ou marcador, página 43: Dois) Compete ao conselho de gerência exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente e praticando todos os demais actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
  220. Número ou marcador, página 43: Três) O conselho de gerência pode delegar poderes a qualquer ou quaisquer dos membros a constituir mandatários nos termos da lei.
  221. Número ou marcador, página 43: Quatro) A sociedade fica obrigada: pela assinatura de qualquer dos gerentes, pela
  222. Texto do artigo, página 43: assinatura do procurador, especialmente constituído nos termos do respectivo mandato.
  223. Número ou marcador, página 43: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
  224. Texto do artigo, página 43: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado da
  225. Texto do artigo, página 43: 1.ª Classe de Nacala, 8 de Julho de 2021. A Conservadora e Notária Técnica, Ilegível.
  226. Texto do artigo, página 43: ZD Corporate Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
  227. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101573052 uma entidade denominada ZD Corporate Investimentos Sociedade Unipessoal, Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes. Fósia Banú Ibraimo, casada, maior de 32
  228. Texto do artigo, página 43: anos de idade, cidadã de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, bairro Coop, Avenida Vladmir Lenine PH5, 7.º andar, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030101472484N, emitido a 17 de Outubro de 2019 e válido até 16 de Outubro de 2024, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo. Que, pelo presente instrumento e nos termos
  229. Texto do artigo, página 43: do artigo 328, do Código Comercial, constitui uma sociedade unipessoal por quotas limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  230. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  231. Texto do artigo, página 43: (Denominação)
  232. Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominação ZD Corporate Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade unipessoal por quotas limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  233. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  234. Texto do artigo, página 43: (Sede e representações)
  235. Texto do artigo, página 43: A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede no Polana Cimento A, prédio Platinum 5B, Avenida Julius Nyerere, cidade de Maputo, podendo abrir delegações, sucursais e filiais noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
  236. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  237. Texto do artigo, página 43: (Duração)
  238. Texto do artigo, página 43: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  239. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  240. Texto do artigo, página 43: (Objecto social)
  241. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto social:
  242. Número ou marcador, página 43: a) Comércio de material de construção (cimento);
  243. Número ou marcador, página 43: b) Prestação de serviços de gestão de negócios;
  244. Número ou marcador, página 43: c) Importação e exportação de produtos diversos.
  245. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades, diferentes, conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
  246. Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio Joint – Ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação do sócio único e cumpridas as formalidades legais.
  247. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  248. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  249. Número ou marcador, página 43: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, representado por uma quota única, pertencente ao sócio único Fósia Banú Ibraimo.
  250. Número ou marcador, página 43: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que o sócio único determinar.
  251. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  252. Texto do artigo, página 43: (Administração e representação)
  253. Número ou marcador, página 43: Um) A administração e representação da sociedade, fica na responsabilidade do sócio único Fósia Banú Ibraimo, que desde já é nomeada directora-geral, com dispensa de caução.
  254. Número ou marcador, página 43: Dois) A directora-geral, poderá constituir procuradores da sociedade.
  255. Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade é obrigada pela assinatura da directora-geral.
  256. Número ou marcador, página 43: Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura do sócio, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
  257. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  258. Texto do artigo, página 43: (Lucros e perdas)
  259. Texto do artigo, página 43: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
  260. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
  261. Texto do artigo, página 43: (Casos omissos)
  262. Texto do artigo, página 43: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
  263. Texto do artigo, página 43: Maputo, 13 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  264. Texto do artigo, página 44: INM
  265. Título de secção, página 44: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  266. Título de secção, página 44: NOSSOS SERVIÇOS:
  267. Parágrafo, página 44: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  268. Parágrafo, página 44: — Impressão em Off-set e Digital;
  269. Parágrafo, página 44: — Encadernação e Restauração de Livros;
  270. Parágrafo, página 44: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  271. Parágrafo, página 44: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  272. Parágrafo, página 44: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  273. Parágrafo, página 44: Preço da assinatura anual:
  274. Lista, página 44: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  275. Parágrafo, página 44: Preço da assinatura semestral:
  276. Lista, página 44: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  277. Parágrafo, página 44: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  278. Título de secção, página 44: Delegações:
  279. Parágrafo, página 44: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  280. Lista, página 44: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  281. Parágrafo, página 44: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  282. Parágrafo, página 44: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  283. Parágrafo, página 44: Preço — 220,00MT
  284. Parágrafo, página 44: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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