LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 166

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 166/2018

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Texto do artigo · p. 40 As assembleias gerais serão convocadas por cartas registadas e dirigidas aos sócios, com oito dias de antecedência, pelo menos, salvo os casos em que a lei exija outra forma de convocação.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 40 Os balanços sociais serão encerrados em trinta e um de Dezembro de cada ano e dos lucros líquidos por eles acusados, serão retirados cinco por cento para o fundo de reserva e o restante será dividido pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 40 Os casos omissos regular-se-ão pelo Código Comercial e outras legislações avulsas da República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 40 Maputo, 14 de Agosto de 2018.
Texto do artigo · p. 40 — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 40 Ruka Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Julho de dois mil e dezassete foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o número 100883406, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, denominada Ruka Group – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por, Theophile Munyejabo, casado com Eloinie Mukasano, sob regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Bélgica, de nacionalidade Belga, residente no Bairro Francisco Manyanga, Cidade de Tete, portador do DIRE 03BE00105030B, emitido pelo Serviços Provinciais de Migração de Tete, aos nove de Fevereiro de dois mil e dezassete, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Denominação,sede e representações sociais)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade adopta a denominação de Ruka Group – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede no Bairro Francisco Manyanga, Estrada Nacional n.º7,
Texto do artigo · p. 40 Cidade de Tete.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio abrir agência ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 40 (Duração)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Objecto)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:Comércio a retalho, com importação e exportação de produtos alimentares, bebidas e tabaco, perfumes, artigos de beleza, higiene e de limpeza, leite e derivados, ovos, azeite, óleos e gorduras alimentares, frutas, hortícolas, outros produtos alimentares do regulamento de licenciamento de actividade comercial, venda de produtos químicos, máquinas agrícola, moageiras e seus acessórios.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, exercer outras actividades conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar - se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 40 (Capital social)
Texto do artigo · p. 40 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde a uma quota de igual valor nominal, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio Theophile Munyejabo.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 40 (Administração, representação, competências e vinculação)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade será administrada e representada pelo seu único sócio,Theophile Munyejabo que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, competindo-lhe exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O administrador poderá fazer - se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da
Texto do artigo · p. 41 sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
Número ou marcador · p. 41 Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 41 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 41 Cinco) Compete ao administrador:
Número ou marcador · p. 41 a) Propor a criação de representações da empresa; b)Admitir e contratar o pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços e actividades promovidas;
Número ou marcador · p. 41 c) Administrar os meios financeiros e humanos da empresa;
Número ou marcador · p. 41 d) Elaborar e submeter à aprovação do sócio o relatório de contas da sua administração bem como o plano orçamental para o ano seguinte;
Número ou marcador · p. 41 e) Apreciar, aprovar, corrigir e rejeitar o balanço e contas do exercício social;
Número ou marcador · p. 41 f) Alterar os estatutos; g)Deliberar a fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 41 Seis) Para obrigar validamente a sociedade é bastante a assinatura do seu único sócio em todos os seus actos, documentos e contratos.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 (Direito e obrigações do sócio)
Número ou marcador · p. 41 Um) Constituem direitos do sócio:
Número ou marcador · p. 41 a) Quinhoar nos lucros; b)Informar – se sobre a vida da sociedade.
Número ou marcador · p. 41 Dois) São obrigações do sócio:
Número ou marcador · p. 41 a) Participar em todas as actividade em que a sociedade esteja envolvida sempre que seja necessário;
Número ou marcador · p. 41 b) Contribuir para a realização dos fins e progresso da sociedade;
Número ou marcador · p. 41 c) Definir e valorizar o património da sociedade.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 41 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 41 O exercício social coincide com o ano civil,o balanço será apresentado e as contas serão encerradas com referência até trinta e um de Dezembro de cada ano,e serão submetidos a apreciação do sócios.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 41 (Resultados e sua aplicação)
Texto do artigo · p. 41 Os lucros líquidos apurados em cada exercício,deduzidos da parte destinada a reserva legal estabelecida e a outras reservas que o sócio constituir serão distribuídos pelo sócio na proporção da sua quota.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 41 (Morte ou incapacidade)
Texto do artigo · p. 41 Em caso de morte,inabilitação ou interdição do sócio a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representante legais, nomeado de entre eles um representante comum enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 41 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 41 a) Por deliberação do sócio ou seus representantes;
Número ou marcador · p. 41 b) Nos demais casos previstos na lei vigentes.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação gozando o liquidatário dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 41 Três) Dissolvendo-se a sociedade por deliberação do sócio será ele o liquidatário.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 41 Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-á as disposições legais em vigor.
Texto do artigo · p. 41 Tete, 8 de Agosto de 2018.
Texto do artigo · p. 41 — O Conservador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo · p. 41 Martifer-Amal, S.A.
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação da Assembleia Geral de dezoito de Julho de dois mil e dezoito, lavrada na Acta número onze da sociedade comercial anónima Martifer-Amal, S.A., matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o número 100332337, procedeu-se na
Texto do artigo · p. 41 sociedade em epígrafe a alteração do número um do Artigo Primeiro dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 41 .......................................................................
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade adopta a denominação de Martifer-Visabeira, S.A. e é constituída sob a forma de sociedade anónima.
Número ou marcador · p. 41 Dois) (inalterado). Três) (inalterado).
Texto do artigo · p. 41 Maputo, dez de Agosto de dois mil e dezoito.
Texto do artigo · p. 41 – O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 Mergulho do Tofo, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Junho de dois mil e dezoito, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 101012522 a entidade legal supra constituída entre:Satu Elina Forsman, casada, de nacionalidade Finlandesa e residente no Bairro Josina Machel, cidade de Inhambane, portadora do DIRE 08FI00101511Q, emitido pelos Serviços de Migração de Maxixe no dia dezassete de Outubro de dois mil e dezasseis, Baldwin Josie Louise, de nacionalidade Australiana, portadora do Passaporte n.º N5449353, emitido pelas Autoridades Australianas de Migração a vinte e oito de Novembro de dois mil e onze, e Bryan Henri Botha, de nacionalidade Sul-africana, portador do Passaporte n.º A04679959, emitido pelas Autoridades Sul-africanas de Migração a vinte de Abril de dois mil e quinze,que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 Denominação, sede e duração
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade adopta a denominação de Mergulho do Tofo, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade tem a sua sede no Bairro Josina Machel, Praia do Tofo Cidade de Inhambane.
Número ou marcador · p. 41 Três) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 Objecto
Número ou marcador · p. 41 Um) A empresa tem por objecto acessória, consultoria e prestação de serviços nas áreas de;
Número ou marcador · p. 41 a) Jardinagem e ornamentação;
Número ou marcador · p. 41 b) Alimentação e recreação turística;
Número ou marcador · p. 41 c) Mergulho e natação;
Número ou marcador · p. 41 d) Reparação e manutenção de variados e limpeza.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Importação e exportação de produtos relacionados com o objecto social.
Número ou marcador · p. 42 Três) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 Capital
Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 42 a) Satu Elina Forsman, com uma quota de dezanove mil e duzentos meticais, representativa de 96% do capital social;
Número ou marcador · p. 42 b) Baldwin Josie Louise, com uma quota de duzentos meticais, representativa de 2% do capital social;
Número ou marcador · p. 42 c) Bryan Henri Botha, com uma quota de duzentos meticais, representativa de 2% do capital social.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 Administração gerência da sociedade
Número ou marcador · p. 42 Um) A administração e representação da sociedade fica a cargo da sócia Satu Elina Forsman, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade, podendo no entanto contratar uma pessoa para gerir e administrar a sociedade, a ser nomeado pela assembleia geral ou instrumento de procuração.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Compete a gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 Divisão ou cessão de quotas
Número ou marcador · p. 42 Um) A divisão ou cessão de quota para terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 42 Três) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberação sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal for necessário.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 Morte ou interdição
Texto do artigo · p. 42 Em caso de morte ou inabilidade da sócia, a sua quota continua com os herdeiros que entre eles poderão indicar um representante legal nomeado que represente a todos na sociedade enquanto a quota manter-se indivisa.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 Em tudo que for omisso no presente estatuto, será regulado pelas disposições de legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 42 Inhambane, vinte e nove de Junho de dois mil e dezoito. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 42 Palavras Legais-Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e cinco de Julho de dois mil e dezoito, exarada a folhas um a três, do contrato, do registo de Entidades Legais da Matola número 101025667, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade adopta a denominação Palavras Legais- Sociedade Unipessoal, Limitada e rege-se pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade é constituída por um período de tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Sede)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida da Namaacha (Matola Rio), Quarteirão 06, Casa 469, Campoane, Província de Maputo.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Mediante simples deliberação da administração, a sociedade pode autorizar a deslocação da sede social dentro do território nacional, e a abertura ou fechara de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada pela única sócia e cumpridos os necessários preceitos legais.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem, por objecto principal, a prestação de serviços nas áreas de:
Número ou marcador · p. 42 i) Assessoria; ii) Edição; iii) Tradução; iv) Comunicação;
Número ou marcador · p. 42 v) Pesquisa; e vi) A compra e venda de mercadorias.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá desenvolver quaisquer outras actividades conexas com os seus objectos, incluindo importação e exportação, desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Número ou marcador · p. 42 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dois mil meticais e corresponde a uma única quota com o valor nominal de dois mil meticais, representativa de cem por cento do capital social, pertencente à sócia Louise Evelyn Alston.
Número ou marcador · p. 42 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, nos termos e condições determinada pela única sócia, cumpridos os necessários preceitos legais.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Divisão e transmissão de quotas)
Número ou marcador · p. 42 Um) A divisão e/ou transmissão de quotas entre vivos ou mortis causa regera-se pela legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá, dentro dos limites legais, adquirir ou alienar quotas próprias e praticar sobre elas todas as operações legalmente permitidas.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 42 A sócia poderá fazer suprimentos à sociedade.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 (Decisões)
Texto do artigo · p. 42 As decisões sobre matérias que por lei são da competência deliberativa de sócios serão tomadas pessoalmente pela sócia única e lançadas num livro destinado a esse fim, sendo pela sócia assinadas.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 42 Um) A administração e representação da sociedade, e sua representação em juízo e fora dele, serão exercidas pela sócia única Louise Evelyn Alston.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da administradora acima nomeada, ou ainda de um procurador, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 42 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 42 Dois) O balanço e as contas dos resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 42 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos prescritos na lei.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A liquidação será feita na forma determinada pela única sócia.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 42 Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes da falecida ou interdita, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Está conforme. Matola, aos 31 de Julho de 2018.
Texto do artigo · p. 42 — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 43 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 43 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 43 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 43 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 43 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 43 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 43 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 43 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 43 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 43 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 43 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 43 Delegações:
Parágrafo · p. 43 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 43 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 43 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 43 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 44 Preço — 220,00 MT
Parágrafo · p. 44 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 40: As assembleias gerais serão convocadas por cartas registadas e dirigidas aos sócios, com oito dias de antecedência, pelo menos, salvo os casos em que a lei exija outra forma de convocação.
  2. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  3. Texto do artigo, página 40: Os balanços sociais serão encerrados em trinta e um de Dezembro de cada ano e dos lucros líquidos por eles acusados, serão retirados cinco por cento para o fundo de reserva e o restante será dividido pelos sócios na proporção das suas quotas.
  4. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  5. Texto do artigo, página 40: Os casos omissos regular-se-ão pelo Código Comercial e outras legislações avulsas da República de Moçambique.
  6. Texto do artigo, página 40: Maputo, 14 de Agosto de 2018.
  7. Texto do artigo, página 40: — O Técnico, Ilegível.
  8. Texto do artigo, página 40: Ruka Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
  9. Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Julho de dois mil e dezassete foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o número 100883406, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, denominada Ruka Group – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por, Theophile Munyejabo, casado com Eloinie Mukasano, sob regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Bélgica, de nacionalidade Belga, residente no Bairro Francisco Manyanga, Cidade de Tete, portador do DIRE 03BE00105030B, emitido pelo Serviços Provinciais de Migração de Tete, aos nove de Fevereiro de dois mil e dezassete, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  10. Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
  11. Texto do artigo, página 40: (Denominação,sede e representações sociais)
  12. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade adopta a denominação de Ruka Group – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede no Bairro Francisco Manyanga, Estrada Nacional n.º7,
  13. Texto do artigo, página 40: Cidade de Tete.
  14. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio abrir agência ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  15. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
  16. Texto do artigo, página 40: (Duração)
  17. Texto do artigo, página 40: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  18. Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 40: (Objecto)
  20. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:Comércio a retalho, com importação e exportação de produtos alimentares, bebidas e tabaco, perfumes, artigos de beleza, higiene e de limpeza, leite e derivados, ovos, azeite, óleos e gorduras alimentares, frutas, hortícolas, outros produtos alimentares do regulamento de licenciamento de actividade comercial, venda de produtos químicos, máquinas agrícola, moageiras e seus acessórios.
  21. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, exercer outras actividades conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar - se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
  22. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 40: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 40: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde a uma quota de igual valor nominal, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio Theophile Munyejabo.
  25. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 40: (Administração, representação, competências e vinculação)
  27. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade será administrada e representada pelo seu único sócio,Theophile Munyejabo que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, competindo-lhe exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
  28. Número ou marcador, página 40: Dois) O administrador poderá fazer - se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da
  29. Texto do artigo, página 41: sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
  30. Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
  31. Número ou marcador, página 41: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
  32. Número ou marcador, página 41: Cinco) Compete ao administrador:
  33. Número ou marcador, página 41: a) Propor a criação de representações da empresa; b)Admitir e contratar o pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços e actividades promovidas;
  34. Número ou marcador, página 41: c) Administrar os meios financeiros e humanos da empresa;
  35. Número ou marcador, página 41: d) Elaborar e submeter à aprovação do sócio o relatório de contas da sua administração bem como o plano orçamental para o ano seguinte;
  36. Número ou marcador, página 41: e) Apreciar, aprovar, corrigir e rejeitar o balanço e contas do exercício social;
  37. Número ou marcador, página 41: f) Alterar os estatutos; g)Deliberar a fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade.
  38. Número ou marcador, página 41: Seis) Para obrigar validamente a sociedade é bastante a assinatura do seu único sócio em todos os seus actos, documentos e contratos.
  39. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  40. Texto do artigo, página 41: (Direito e obrigações do sócio)
  41. Número ou marcador, página 41: Um) Constituem direitos do sócio:
  42. Número ou marcador, página 41: a) Quinhoar nos lucros; b)Informar – se sobre a vida da sociedade.
  43. Número ou marcador, página 41: Dois) São obrigações do sócio:
  44. Número ou marcador, página 41: a) Participar em todas as actividade em que a sociedade esteja envolvida sempre que seja necessário;
  45. Número ou marcador, página 41: b) Contribuir para a realização dos fins e progresso da sociedade;
  46. Número ou marcador, página 41: c) Definir e valorizar o património da sociedade.
  47. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
  48. Texto do artigo, página 41: (Balanço e prestação de contas)
  49. Texto do artigo, página 41: O exercício social coincide com o ano civil,o balanço será apresentado e as contas serão encerradas com referência até trinta e um de Dezembro de cada ano,e serão submetidos a apreciação do sócios.
  50. Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
  51. Texto do artigo, página 41: (Resultados e sua aplicação)
  52. Texto do artigo, página 41: Os lucros líquidos apurados em cada exercício,deduzidos da parte destinada a reserva legal estabelecida e a outras reservas que o sócio constituir serão distribuídos pelo sócio na proporção da sua quota.
  53. Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
  54. Texto do artigo, página 41: (Morte ou incapacidade)
  55. Texto do artigo, página 41: Em caso de morte,inabilitação ou interdição do sócio a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representante legais, nomeado de entre eles um representante comum enquanto a quota permanecer indivisa.
  56. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 41: (Dissolução e liquidação)
  58. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
  59. Número ou marcador, página 41: a) Por deliberação do sócio ou seus representantes;
  60. Número ou marcador, página 41: b) Nos demais casos previstos na lei vigentes.
  61. Número ou marcador, página 41: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação gozando o liquidatário dos mais amplos poderes para o efeito.
  62. Número ou marcador, página 41: Três) Dissolvendo-se a sociedade por deliberação do sócio será ele o liquidatário.
  63. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  64. Texto do artigo, página 41: (Disposições finais)
  65. Texto do artigo, página 41: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-á as disposições legais em vigor.
  66. Texto do artigo, página 41: Tete, 8 de Agosto de 2018.
  67. Texto do artigo, página 41: — O Conservador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
  68. Texto do artigo, página 41: Martifer-Amal, S.A.
  69. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação da Assembleia Geral de dezoito de Julho de dois mil e dezoito, lavrada na Acta número onze da sociedade comercial anónima Martifer-Amal, S.A., matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o número 100332337, procedeu-se na
  70. Texto do artigo, página 41: sociedade em epígrafe a alteração do número um do Artigo Primeiro dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:
  71. Texto do artigo, página 41: .......................................................................
  72. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  73. Texto do artigo, página 41: (Denominação e sede)
  74. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade adopta a denominação de Martifer-Visabeira, S.A. e é constituída sob a forma de sociedade anónima.
  75. Número ou marcador, página 41: Dois) (inalterado). Três) (inalterado).
  76. Texto do artigo, página 41: Maputo, dez de Agosto de dois mil e dezoito.
  77. Texto do artigo, página 41: – O Técnico, Ilegível.
  78. Texto do artigo, página 41: Mergulho do Tofo, Limitada
  79. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Junho de dois mil e dezoito, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 101012522 a entidade legal supra constituída entre:Satu Elina Forsman, casada, de nacionalidade Finlandesa e residente no Bairro Josina Machel, cidade de Inhambane, portadora do DIRE 08FI00101511Q, emitido pelos Serviços de Migração de Maxixe no dia dezassete de Outubro de dois mil e dezasseis, Baldwin Josie Louise, de nacionalidade Australiana, portadora do Passaporte n.º N5449353, emitido pelas Autoridades Australianas de Migração a vinte e oito de Novembro de dois mil e onze, e Bryan Henri Botha, de nacionalidade Sul-africana, portador do Passaporte n.º A04679959, emitido pelas Autoridades Sul-africanas de Migração a vinte de Abril de dois mil e quinze,que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos.
  80. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  81. Texto do artigo, página 41: Denominação, sede e duração
  82. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade adopta a denominação de Mergulho do Tofo, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada.
  83. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade tem a sua sede no Bairro Josina Machel, Praia do Tofo Cidade de Inhambane.
  84. Número ou marcador, página 41: Três) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  85. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  86. Texto do artigo, página 41: Objecto
  87. Número ou marcador, página 41: Um) A empresa tem por objecto acessória, consultoria e prestação de serviços nas áreas de;
  88. Número ou marcador, página 41: a) Jardinagem e ornamentação;
  89. Número ou marcador, página 41: b) Alimentação e recreação turística;
  90. Número ou marcador, página 41: c) Mergulho e natação;
  91. Número ou marcador, página 41: d) Reparação e manutenção de variados e limpeza.
  92. Número ou marcador, página 42: Dois) Importação e exportação de produtos relacionados com o objecto social.
  93. Número ou marcador, página 42: Três) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
  94. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  95. Texto do artigo, página 42: Capital
  96. Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a soma de três quotas assim distribuídas:
  97. Número ou marcador, página 42: a) Satu Elina Forsman, com uma quota de dezanove mil e duzentos meticais, representativa de 96% do capital social;
  98. Número ou marcador, página 42: b) Baldwin Josie Louise, com uma quota de duzentos meticais, representativa de 2% do capital social;
  99. Número ou marcador, página 42: c) Bryan Henri Botha, com uma quota de duzentos meticais, representativa de 2% do capital social.
  100. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  101. Texto do artigo, página 42: Administração gerência da sociedade
  102. Número ou marcador, página 42: Um) A administração e representação da sociedade fica a cargo da sócia Satu Elina Forsman, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade, podendo no entanto contratar uma pessoa para gerir e administrar a sociedade, a ser nomeado pela assembleia geral ou instrumento de procuração.
  103. Número ou marcador, página 42: Dois) Compete a gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
  104. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  105. Texto do artigo, página 42: Divisão ou cessão de quotas
  106. Número ou marcador, página 42: Um) A divisão ou cessão de quota para terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
  107. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
  108. Número ou marcador, página 42: Três) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberação sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal for necessário.
  109. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  110. Texto do artigo, página 42: Morte ou interdição
  111. Texto do artigo, página 42: Em caso de morte ou inabilidade da sócia, a sua quota continua com os herdeiros que entre eles poderão indicar um representante legal nomeado que represente a todos na sociedade enquanto a quota manter-se indivisa.
  112. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  113. Texto do artigo, página 42: Em tudo que for omisso no presente estatuto, será regulado pelas disposições de legislação aplicável.
  114. Texto do artigo, página 42: Inhambane, vinte e nove de Junho de dois mil e dezoito. — O Conservador, Ilegível.
  115. Texto do artigo, página 42: Palavras Legais-Sociedade Unipessoal, Limitada
  116. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e cinco de Julho de dois mil e dezoito, exarada a folhas um a três, do contrato, do registo de Entidades Legais da Matola número 101025667, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  117. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  118. Texto do artigo, página 42: (Denominação e duração)
  119. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade adopta a denominação Palavras Legais- Sociedade Unipessoal, Limitada e rege-se pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  120. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade é constituída por um período de tempo indeterminado.
  121. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  122. Texto do artigo, página 42: (Sede)
  123. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida da Namaacha (Matola Rio), Quarteirão 06, Casa 469, Campoane, Província de Maputo.
  124. Número ou marcador, página 42: Dois) Mediante simples deliberação da administração, a sociedade pode autorizar a deslocação da sede social dentro do território nacional, e a abertura ou fechara de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada pela única sócia e cumpridos os necessários preceitos legais.
  125. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  126. Texto do artigo, página 42: (Objecto)
  127. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem, por objecto principal, a prestação de serviços nas áreas de:
  128. Número ou marcador, página 42: i) Assessoria; ii) Edição; iii) Tradução; iv) Comunicação;
  129. Número ou marcador, página 42: v) Pesquisa; e vi) A compra e venda de mercadorias.
  130. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá desenvolver quaisquer outras actividades conexas com os seus objectos, incluindo importação e exportação, desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
  131. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  132. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  133. Número ou marcador, página 42: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dois mil meticais e corresponde a uma única quota com o valor nominal de dois mil meticais, representativa de cem por cento do capital social, pertencente à sócia Louise Evelyn Alston.
  134. Número ou marcador, página 42: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, nos termos e condições determinada pela única sócia, cumpridos os necessários preceitos legais.
  135. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  136. Texto do artigo, página 42: (Divisão e transmissão de quotas)
  137. Número ou marcador, página 42: Um) A divisão e/ou transmissão de quotas entre vivos ou mortis causa regera-se pela legislação em vigor.
  138. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá, dentro dos limites legais, adquirir ou alienar quotas próprias e praticar sobre elas todas as operações legalmente permitidas.
  139. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  140. Texto do artigo, página 42: (Suprimentos)
  141. Texto do artigo, página 42: A sócia poderá fazer suprimentos à sociedade.
  142. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  143. Texto do artigo, página 42: (Decisões)
  144. Texto do artigo, página 42: As decisões sobre matérias que por lei são da competência deliberativa de sócios serão tomadas pessoalmente pela sócia única e lançadas num livro destinado a esse fim, sendo pela sócia assinadas.
  145. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  146. Texto do artigo, página 42: (Administração e representação da sociedade)
  147. Número ou marcador, página 42: Um) A administração e representação da sociedade, e sua representação em juízo e fora dele, serão exercidas pela sócia única Louise Evelyn Alston.
  148. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da administradora acima nomeada, ou ainda de um procurador, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  149. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  150. Texto do artigo, página 42: (Balanço e contas)
  151. Número ou marcador, página 42: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  152. Número ou marcador, página 42: Dois) O balanço e as contas dos resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  153. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
  154. Texto do artigo, página 42: (Dissolução)
  155. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos prescritos na lei.
  156. Número ou marcador, página 42: Dois) A liquidação será feita na forma determinada pela única sócia.
  157. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  158. Texto do artigo, página 42: (Disposições finais)
  159. Número ou marcador, página 42: Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes da falecida ou interdita, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  160. Número ou marcador, página 42: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  161. Texto do artigo, página 42: Está conforme. Matola, aos 31 de Julho de 2018.
  162. Texto do artigo, página 42: — O Técnico, Ilegível.
  163. Texto do artigo, página 43: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  164. Título de secção, página 43: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  165. Título de secção, página 43: NOSSOS SERVIÇOS:
  166. Parágrafo, página 43: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  167. Parágrafo, página 43: — Impressão em Off-set e Digital;
  168. Parágrafo, página 43: — Encadernação e Restauração de Livros;
  169. Parágrafo, página 43: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  170. Parágrafo, página 43: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  171. Parágrafo, página 43: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  172. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura anual:
  173. Lista, página 43: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  174. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura semestral:
  175. Lista, página 43: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  176. Parágrafo, página 43: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  177. Título de secção, página 43: Delegações:
  178. Parágrafo, página 43: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  179. Lista, página 43: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  180. Parágrafo, página 43: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  181. Parágrafo, página 43: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  182. Parágrafo, página 44: Preço — 220,00 MT
  183. Parágrafo, página 44: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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