LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 181

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 181/2020

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Texto do artigo · p. 70 Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 18.1) 31.154 31.154 Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 18.2) 16.222 27.578
Texto do artigo · p. 70 Adiantamentos de clientes 55.176 18.419 Credores partes relacionadas 8.084 Fornecedores de investimentos de capital 63.637 253.341 Remunerações a pagar - 188.085 Outras operações com trabalhadores 21.964 4.745 Outros acréscimos de gastos 57.749 52.816 Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRPS) 73.866 99.488 Segurança social (INSS) 8.429 7.956 Resultados atribuídos 1.503.980 1.503.962 Outros credores diversos 267.911 158.618
Texto do artigo · p. 70 2.108.172 2.346.162
Texto do artigo · p. 70 2.758.156 3.020.804
Texto do artigo · p. 70 18.1. Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo
Texto do artigo · p. 70 Este saldo refere-se aos investimentos que correspondem ao remanescente do valor da doação para reabilitar a linha-férrea do Limpopo, financiada pelo governo do Canadá, no montante de 921.563 milhares de meticais. Este montante tem vindo a ser regularizado por contrapartida dos valores da depreciação dos respectivos empreendimentos, durante a vida útil contabilística esperada.
Texto do artigo · p. 70 18.2. Reabilitação do cais do Porto da Beira
Texto do artigo · p. 70 Este saldo refere-se aos subsídios recebidos do Banco Europeu de Investimentos (BEI), para a reabilitação do Porto da Beira, e constitui um remanescente do financiamento recebido para os serviços de dragagem de emergência do canal de acesso, cais, bacias de manobras e aterro hidráulico no terminal de carvão do Porto da Beira. Após a conclusão dos trabalhos de dragagem, os CFM, através do Ministério das Finanças, solicitaram ao BEI a aplicação do montante remanescente de 3.971.536 EUR na aquisição de equipamentos e reabilitação das infra-estruturas dos Serviços Marítimos.
Texto do artigo · p. 70 34
Texto do artigo · p. 71 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 71 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 71 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 71 CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Número ou marcador · p. 71 19. Provisões
Texto do artigo · p. 71 Em 31 de Dezembro de 2019 e 2019, a rubrica Provisões apresentava a seguinte decomposição:
Texto do artigo · p. 71 2019 2018
Texto do artigo · p. 71 Provisões para férias 4.628 90.125 Provisões para litígios judiciais (Nota 19.2) 26.447 26.447 Provisões para impostos - 83.365
Texto do artigo · p. 71 31.075 199.937
Texto do artigo · p. 71 19.1 Durante o exercício de 2018 não houve movimentação na rubrica Provisões: 2019 2018
Texto do artigo · p. 71 Em 1 de Janeiro 199.937 199.937 utilização 14.767 Reversão (183.629) Em 31 de Dezembro 31.075 199.937
Texto do artigo · p. 71 19.2 Provisões para litígios judiciais A provisão para litígios judiciais foi constituída para fazer face a perdas esperadas com acções judiciais em que a empresa é ré, calculadas com base numa análise cuidada dos processos em curso. As análises são revistas no final de cada exercício para assim reflectir a melhor estimativa da responsabilidade da empresa na data do balanço tendo em conta os factos conhecidos à data.
Número ou marcador · p. 71 20. Fornecedores
Texto do artigo · p. 71 Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018, a rubrica Fornecedores apresentava a seguinte decomposição:
Texto do artigo · p. 71 2019 2018
Texto do artigo · p. 71 Fornecedores de combustíveis 85.989 68.027 Fornecedores das locomotivas e acessórios 414.879 185.190 Fornecedores do material de construção da via 17.433 Fornecedores dos serviços de dragagem 138.855 Fornecedores dos serviços de estiva - Fornecedores dos serviços de manutenção do caís 30.962 Outros fornecedores 421.049 594.473
Texto do artigo · p. 71 1.109.167 847.690
Texto do artigo · p. 71 35
Texto do artigo · p. 72 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 72 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 72 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 72 CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Número ou marcador · p. 72 21. Vendas de bens e serviços
Texto do artigo · p. 72 As vendas de bens e a prestação de serviços durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2019 e
Texto do artigo · p. 72 2018 foram como segue:
Texto do artigo · p. 72 2019 2018
Texto do artigo · p. 72 Estadias 248.311 250.452 Cabotagem 14.472 6.827 Exportações 337.636 333.795 Importações 485.522 428.979 Pilotagem 86.503 76.354 Rebocadores 271.329 217.189 Transporte de passageiros 162.568 182.531 Transporte e manuseamento de mercadorias 11.160.222 9.810.523 Outros serviços prestados 363.395 767.007
Texto do artigo · p. 72 13.129.958 12.073.657
Número ou marcador · p. 72 22. Custos com o pessoal
Texto do artigo · p. 72 Os custos com pessoal durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2019 e 2018 foram como segue:
Texto do artigo · p. 72 2019 2018
Texto do artigo · p. 72 Remunerações da administração 110.367 84.004 Remunerações de outros colaboradores 3.294.053 3.240.080 Encargos com as remunerações 444.701 55.796 Ajudas de custo 52.816 50.089 Indemnizações de trabalhadores 5.955 13.937 Pensões 57.558 55.465 Seguros de acidentes de trabalho e doença 12.921 5.981 Custos de acção social 86.477 75.331 Outros custos com pessoal 551.636 402.353
Texto do artigo · p. 72 4.616.484 3.983.036
Texto do artigo · p. 72 O número de trabalhadores em 2019 e 2018 foi de 5.153 e 5.192 colaboradores, respectivamente.
Texto do artigo · p. 72 36
Texto do artigo · p. 73 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 73 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 73 (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador · p. 73 23. Fornecedores e serviços de terceiros
Texto do artigo · p. 73 Os fornecimentos e serviços de terceiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2019 e 2018 foram como segue:
Texto do artigo · p. 73 2019 2018
Texto do artigo · p. 73 Água e electricidade 210.638 163.301 Combustíveis e lubrificantes 776.295 672.344 Ferramentas e utensílios 15.093 32.661 Materiais de manutenção e reparação 300.531 303.302 Material de escritório 59.556 65.542 Serviços de dragagem 624.340 1.654.644 Estiva 429.611 415.231 Manutenção e reparação 646.342 338.390 Transporte de carga e de passageiros 6.683 1.093 Comunicações 64.429 52.802 Publicidade e propaganda 71.983 57.499 Deslocações e estadas 119.842 95.828 Despesas de representação 3.252 7.086 Contencioso e notariado 33.784 1.698 Rendas e alugueres 444.316 570.927 Seguros 55.225 53.852 Limpeza, higiene e conforto 96.283 60.675 Vigilância e segurança 294.119 257.339 Trabalhos especializados 755.395 438.732 Intercâmbio de material circulante 270.313 221.668 Outros fornecimentos e serviços 74.043 87.959
Texto do artigo · p. 73 5.352.073 5.552.573
Texto do artigo · p. 73 37
Texto do artigo · p. 74 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 74 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 74 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 74 CFM MOZAMBICAN PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Número ou marcador · p. 74 24. Outros ganhos e perdas operacionais
Texto do artigo · p. 74 Os outros ganhos e perdas operacionais durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2019 e 2018 foram como segue:
Texto do artigo · p. 74 2019 2018 Ganhos
Texto do artigo · p. 74 Concessões
Texto do artigo · p. 74 Rendas fixas 702.470 1.028.812 Rendas variáveis 2.413.657 2.989.075 Honorários de gestão 165.165 156.003
Texto do artigo · p. 74 Aluguer de locomotivas e vagões 41 87 Aluguer de outros equipamentos - 71.802 Alienação de activos tangíveis 4.401 Sinistros - 488 Subsídios para investimentos 36.041 58.733 Outros rendimentos e ganhos 515.891 282.868
Texto do artigo · p. 74 3.833.265 4.592.269 Perdas
Texto do artigo · p. 74 Impostos e taxas (81.577) (156.909) Multas e penalidades (12) (44) Alienação de activos tangíveis (2.012) (120.438) Perdas em investimentos de capital - Donativos (77.110) (77.110) Quotizações (5.050) (9.570) Programas de responsabilidade social (79.650) (134.095) Clube de actividades desportivas (348.742) (332.821) Indemnizações (753) (1.390) Outros gastos e perdas (32.261) (29.836)
Texto do artigo · p. 74 (627.167) (862.213)
Texto do artigo · p. 74 3.206.098 3.730.056
Número ou marcador · p. 74 25. Rendimentos financeiros
Texto do artigo · p. 74 Os rendimentos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2019 e 2018 foram como segue:
Texto do artigo · p. 74 2019 2018
Texto do artigo · p. 74 Juros obtidos 213.732 351.987 Rendimentos de partes sociais 504.415 494.073 Diferenças de câmbio favoráveis 603.632 1.035.872 Dividendos recebidos 1.030.731 512.514 Alienação de acções 26.358 Outros rendimentos e ganhos financeiros 5.701 471
Texto do artigo · p. 74 2.384.569 2.394.917
Texto do artigo · p. 74 38
Texto do artigo · p. 75 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 75 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 75 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 75 CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Número ou marcador · p. 75 26. Gastos financeiros
Texto do artigo · p. 75 Os gastos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2019 e 2018 foram como segue:
Texto do artigo · p. 75 2019 2018
Texto do artigo · p. 75 Juros suportados (160.884) (242.691) Diferenças de câmbio desfavoráveis (303.870) (1.025.690) Outros gastos e perdas financeiras (51.937) (41.932)
Texto do artigo · p. 75 (516.691) (1.310.313)
Número ou marcador · p. 75 27. Imposto sobre o rendimento
Texto do artigo · p. 75 27.1 O gasto relativo a imposto sobre o rendimento pode ser apresentado como segue: 2019 2018 Imposto corrente Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.332.767) (1.102.845) (1.332.767) (1.102.845) Imposto diferido Aumento / (diminuição) em activos por impostos diferidos 759.883 377.413 Diminuição / (aumento) em passivos por impostos diferidos (385.443) 227.381 374.440 604.794 (958.327) (498.051) 27.2 A taxa utilizada para apurar as diferenças tributárias à data de balanço do exercício findo em 31 de Dezembro de 2019 foi de 32% e corresponde à taxa nominal do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. De acordo com a legislação fiscal em vigor, as declarações fiscais da empresa estão sujeitas à revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de 5 anos. O Conselho de Administração entende que eventuais correcções resultantes da inspecção/revisão por parte das autoridades fiscais não terão um efeito significativo nestas demonstrações financeiras. 27.3 Reconciliação da taxa de imposto
Texto do artigo · p. 75 A taxa efectiva de imposto da empresa é de 7% (2018: 4%).
Texto do artigo · p. 75 2019 2018
Texto do artigo · p. 75 Imposto a pagar à taxa nominal (999.557) (856.278) Ajustado por:
Texto do artigo · p. 75 Despesas não dedutíveis (877.213) (455.063) Rendimentos não tributados 544.003 208.496
Texto do artigo · p. 75 (1.332.767) (1.102.845)
Texto do artigo · p. 75 39
Texto do artigo · p. 76 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 76 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 76 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 76 PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo · p. 76 27.4 A reconciliação do imposto corrente com o saldo no final do ano pode ser analisada como segue: 2019 2018 Saldo em 01 de Janeiro 341.525 (742.198) Liquidação do imposto sobre o rendimento do período anterior - 742.198 341.525 Pagamento por conta 1.553.294 1.330.746 Outras retenções na fonte 136.028 113.624 Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.332.767) (1.102.845) Saldo em 31 de Dezembro 698.080 341.525 27.5 Activos por impostos diferidos O saldo dos activos por impostos diferidos compreende diferenças temporárias atribuíveis a:
Texto do artigo · p. 76 2019 2018
Texto do artigo · p. 76 Activos tangíveis - 12.499 Diferenças cambiais não realizadas (54.509) 110.355 Imparidades de activos tangíveis e contas a receber 814.392 262.590
Texto do artigo · p. 76 759.883 385.444
Texto do artigo · p. 76 Os movimentos nos activos por impostos diferidos podem ser analisados como segue:
Texto do artigo · p. 76 Activos tangíveis
Texto do artigo · p. 76 Diferenças cambiais Outros Total
Texto do artigo · p. 76 Saldo em 1 de Janeiro de 2018 8.031 - - 8.031 Imputado / (creditado) ao resultado 4.468 110.355 262.590 377.413 Saldo em 1 de Janeiro de 2019 12.499 110.355 262.590 385.444 Imputado / (creditado) ao resultado - (54.509) 428.948 374.439 Saldo em 31 de Dezembro de 2019 12.499 55.856 691.538 759.883
Texto do artigo · p. 76 Em 31 de Dezembro de 2019, a empresa não tem prejuízos fiscais para utilizar.
Texto do artigo · p. 76 Os movimentos nos activos por impostos diferidos podem ser analisados como segue:
Texto do artigo · p. 76 Imposto Diferido Total
Texto do artigo · p. 76 Saldo em 1 de Janeiro de 2018 (227.381) (227.381) (Imputado) / creditado ao resultado 227.381 227.381 Saldo em 1 de Janeiro de 2019 - (227.381) (Imputado) / creditado ao resultado 759.883 227.381
Texto do artigo · p. 76 40
Texto do artigo · p. 77 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 77 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 77 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 77 CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo · p. 77 Saldo em 31 de Dezembro de 2019 759.883 -
Número ou marcador · p. 77 28. Partes relacionadas
Texto do artigo · p. 77 As partes relacionadas da empresa são todas as suas subsidiárias, as suas associadas, e o pessoal chave da gestão, incluindo os administradores.
Texto do artigo · p. 77 28.1. Benefícios do pessoal-chave da gestão O pessoal-chave da gestão incluí o Conselho de Administração (executivos e não executivos), e todos os membros seniores da gestão da empresa. Os benefícios pagos ou a pagar ao pessoal-chave da gestão que decorrem de serviços prestados são apresentados como segue: 2019 2018 Benefícios de curto prazo 110.367 84.004 110.367 84.004 28.2. Transacções com partes relacionadas
Texto do artigo · p. 77 2019 2018 Vendas e prestações de serviços
Texto do artigo · p. 77 Sociedade de Terminais de Moçambique, S.A. - 16.735 CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A. - 33.438 Sociedade de Turismo do Indico, S.A. - 17.782 Cornelder de Moçambique S.A. 1.589.609 1.483.326 Cornelder Quelimane, S.A. - 9.053 Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 814.479 653.944 Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A. - 24.453 Corredor de Desenvolvimento do Norte 2.262.102 1.537.756 Transcom, S.A. 9.092 4.872
Texto do artigo · p. 77 4.675.282 3.781.359
Texto do artigo · p. 77 41
Texto do artigo · p. 78 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 78 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 78 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 78 CFM PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. PORTS AND RAILWAYS OF MOZAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo · p. 78 28.3 Saldos com partes relacionadas
Texto do artigo · p. 78 2019 2018 Clientes
Texto do artigo · p. 78 Concessões, Tráfego e Outros
Texto do artigo · p. 78 Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 149.046 139.438 Corredor de Desenvolvimento do Norte - 712.486 Portos do Norte, S.A. - 53 Cornelder de Moçambique S.A. 2.059 420.441 Cornelder Quelimane, S.A. - 15 Sociedade de Terminais de Moçambique, S.A. - 65.142 Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A. 3.055 3.596 Terminal Carvão da Matola 13.814 13.113 DP World Maputo, S.A. 3.287 Cimentos de Moçambique, S.A. 43.908 1.295 Transcom, S.A. - 683 Sociedade de Participações e Gestão Hoteleira, S.A. - 11.851 Sociedade de Turismo do Indico, S.A. - 27.319 Silos e Terminal Graneleiro da Matola, S.A. 28.351 17.361
Texto do artigo · p. 78 243.520 1.412.793 Administrações estrangeiras
Texto do artigo · p. 78 National Railways of Zimbabwe 178.657 202.375 Transnet Freight Rail 256.996 93.336 Swaziland Railways 26.330 26.646
Texto do artigo · p. 78 461.983 322.357
Texto do artigo · p. 78 705.503 1.735.150
Texto do artigo · p. 78 2019 2018 Outros activos financeiros
Texto do artigo · p. 78 Belavista Holdings, S.A. 620 620 Beira Grain Terminal 23.185 23.185 CFM – Sociedade Turística 5.366 5.366
Texto do artigo · p. 78 29.171 29.171
Texto do artigo · p. 78 2019 2018 Outras contas a pagar
Texto do artigo · p. 78 DP World Maputo, S.A. - 4.465 Cornelder de Moçambique S.A. - 1.534 Cornelder Quelimane, S.A. - 15
Texto do artigo · p. 78 - 6.014
Texto do artigo · p. 78 42
Texto do artigo · p. 79 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 79 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 79 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 79 CFM MOÇAMBIQUE PORTOS E CAMINHOS DE FERRO PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Número ou marcador · p. 79 29. Compromissos e contingências
Texto do artigo · p. 79 29.1 Processos judiciais A empresa é arguida em diversos processos judiciais e constitui provisões para os processos transitados em julgado com condenação em primeira instância. A empresa apresentou recursos relativos a condenações no montante de 26.447 milhares de meticais. 29.2 Acidente Ferroviário Em Maio de 2002, ocorreu um acidente ferroviário na estação de Tenga que envolveu vagões de carga e carruagens de passageiros e em que perderam a vida cerca de 200 passageiros. Existe uma contingência resultante deste acidente cuja quantificação não é possível efectuar antes da conclusão do processo e divulgação dos resultados pelo tribunal competente. Este processo não teve desfecho até à data e os CFM têm vindo a financiar acções de apoio social aos familiares das vítimas. 29.3 Contingências fiscais As autoridades fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da empresa durante um período de 5 anos, podendo daqui resultar eventuais correcções de imposto devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento de legislação fiscal, nomeadamente em sede de IRPC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, IRPS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Administração acredita que a empresa cumpriu com todas as suas obrigações fiscais. 29.4 Garantias bancárias
Texto do artigo · p. 79 O detalhe das garantias bancárias prestadas pelos CFM a terceiros à data de 31 de Dezembro de 2019, apresenta-se como segue:
Texto do artigo · p. 79 Beneficiário Finalidade Valor Moeda Banco Tribunal Judicial da Província de Nampula Processos judiciais em curso 1.730.255 MZN BCI
Texto do artigo · p. 79 43
Texto do artigo · p. 80 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 80 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 80 (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador · p. 80 30. Gestão de risco, objectivos e políticas
Texto do artigo · p. 80 A actividade dos CFM está exposta a uma diversidade de riscos financeiros, o que envolve a análise, aceitação e gestão de certos graus de risco ou combinação dos mesmos. O objectivo do Conselho de Administração dos CFM é, por isso, alcançar um equilíbrio apropriado entre o risco e o retorno e minimizar os efeitos potenciais adversos ao desempenho financeiro.
Texto do artigo · p. 80 As políticas de gestão de risco dos CFM são desenhadas a fim de identificar e analisar estes riscos, estabelecer limites de risco e controlo e monitorar os riscos e a aderência aos limites através de sistemas de informação fiáveis e actualizados. Os CFM revêem periodicamente as suas políticas de gestão de risco e sistemas a fim de melhor se precaver face às variações de mercado.
Texto do artigo · p. 80 30.1 Risco de mercado O risco de mercado é a variação de factores que determinam o preço, tais como as taxas de juro e as taxas de câmbio. O objectivo da gestão do risco de mercado é a prevenção contra estas variações dentro de parâmetros que a Administração considere aceitáveis. 30.2 Risco de taxa de juro
Texto do artigo · p. 80 O risco de taxa de juro do fluxo monetário é a probabilidade de flutuação do valor dos instrumentos financeiros devido a alterações nas taxas de referência de mercado. A exposição dos CFM ao risco da taxa de juro advém dos depósitos a prazo, valores a receber e a pagar.
Texto do artigo · p. 80 2019 2018
Texto do artigo · p. 80 Empréstimos bancários 392.022 1.959.789 Financiamentos do Estado 1.317.252 1.302.929 Total 1.709.274 3.262.718
Texto do artigo · p. 80 Depósitos a prazo 3.470.139 4.002.238 1.760.865 739.520 Redução de 50 pontos percentuais 8.804 3.698
Texto do artigo · p. 80 44
Texto do artigo · p. 81 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 81 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 81 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 81 CFM MOÇAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo · p. 81 30.3 Risco de taxa de câmbio
Texto do artigo · p. 81 O risco de taxa cambial é o risco de flutuação do justo valor ou fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro devido a alterações nas taxas de câmbio. As demonstrações financeiras dos CFM podem ser afectadas pelas variações das taxas cambiais do Euro, Dólar Norte Americano e Rande. Os CFM procuram atenuar os efeitos de exposição à moeda estrangeira efectuando o maior número de operações em moeda nacional.
Texto do artigo · p. 81 O valor escriturado dos activos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira é resumido como segue:
Texto do artigo · p. 81 Dólar NorteAmericano (USD)
Texto do artigo · p. 81 Rand SulAfricano (ZAR)
Texto do artigo · p. 81 Dólar Zimbabweano
Texto do artigo · p. 81 Total
Texto do artigo · p. 81 Euro (Eur)
Texto do artigo · p. 81 (ZWD)
Texto do artigo · p. 81 2019 Activos financeiros: Clientes 1.622.685 256.996 - - 1.879.681 Caixa e equivalentes de caixa 4.425.643 1.083.910 16.624 467 5.526.644
Texto do artigo · p. 81 6.048.328 1.340.906 16.624 467 7.406.325
Texto do artigo · p. 81 Passivos financeiros: Fornecedores (546.400) - - - (546.400) Empréstimos obtidos (439.382) - - - (439.382)
Texto do artigo · p. 81 (985.782) - - - (985.782)
Texto do artigo · p. 81 Activos financeiros líquidos 5.062.546 1.340.906 16.624 467 6.420.543
Texto do artigo · p. 81 2018 Activos financeiros: Clientes 1.461.937 322.357 - - 1.784.294 Caixa e equivalentes de caixa 6.468.744 893.060 25.835 - 6.583.885
Texto do artigo · p. 81 7.930.681 1.215.417 25.835 - 9.171.933
Texto do artigo · p. 81 Passivos financeiros: Fornecedores (253.217) - - - (253.217) Empréstimos obtidos (391.958) - - - (391.958)
Texto do artigo · p. 81 (645.175) - - - (645.175)
Texto do artigo · p. 81 Activos financeiros líquidos 7.285.506 1.215.417 25.835 - (8.526.758)
Texto do artigo · p. 81 Análise de sensibilidade da moeda estrangeira
Texto do artigo · p. 81 O Dólar Norte-Americano, e o Rand Sul Africano, são as moedas principais a que a Empresa está exposta. A tabela a seguir indica a sensibilidade da Empresa no final do ano para indicar os movimentos do Rand Sul-africano, do Dólar Norte-Americano e do Euro sobre instrumentos financeiros. As taxas de sensibilidade representam a avaliação da administração sobre uma possível mudança das taxas de câmbio de reporte.
Texto do artigo · p. 81 45
Texto do artigo · p. 82 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 82 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 82 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 82 CFM MOÇAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo · p. 82 10% Diminuição
Texto do artigo · p. 82 Aumento
Texto do artigo · p. 82 USD ZAR Other 10%
Texto do artigo · p. 82 10% Aumento
Texto do artigo · p. 82 10% Diminuição
Texto do artigo · p. 82 10% Aumento
Texto do artigo · p. 82 10% Diminuição
Texto do artigo · p. 82 2019 Ganho / (perda) 604.833 (604.833) 134.091 (134.091) 1.709 (1.709) Activos financeiros (98.578) 98.578 - - - Passivos financeiros 506.255 (506.255) 134.091 (134.091) 1.709 (1.709)
Texto do artigo · p. 82 2018 Ganho / (perda) 728.551 (728.551) 121.542 (121.542) 2.584 (2.584) Activos financeiros 793.068 (793.068) 121.542 (121.542) 2.584 (2.584) Passivos financeiros (64.517) 64.517 - - - -
Texto do artigo · p. 82 30.4 Risco de crédito
Texto do artigo · p. 82 O risco de crédito empresa é principalmente atribuível às contas de clientes e outros devedores. A exposição ao risco de crédito é monitorada pela Administração numa base contínua. Os montantes apresentados no balanço são líquidos das provisões para créditos de cobrança duvidosa estimadas pela Administração da empresa com base na experiência anterior. A empresa não tem uma concentração significativa do risco de crédito para a qual não tenha sido criada provisão para créditos de cobrança duvidosa no final do período.
Texto do artigo · p. 82 O montante escriturado dos activos financeiros representa a exposição máxima da empresa ao risco de crédito sem ter em consideração qualquer caução prestada:
Texto do artigo · p. 82 2019 2018
Texto do artigo · p. 82 Caixa e bancos 6 516 126 8 037 147 Clientes 3.199.958 3.315.395 Outros activos financeiros 156.955 100.164
Texto do artigo · p. 82 9 873 039 11 452 706
Texto do artigo · p. 82 46
Texto do artigo · p. 83 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 83 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 83 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 83 CFM PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo · p. 83 30.5 Risco de liquidez O risco de liquidez é a probabilidade dos CFM não terem capacidade financeira para satisfazer os seus compromissos associados aos instrumentos financeiros quando estes vencem. Para mitigar este risco, a gestão elabora mapas de fluxo de caixa previsionais e mantém a tesouraria equilibrada. A gestão deste tipo de risco, desenvolvida com recurso à análise dos prazos residuais dos diferentes activos e passivos do balanço, evidencia, para cada um dos diferentes intervalos considerados, a diferença entre os volumes de influxos de caixa e fluxos de caixa bem como os respectivos gaps de liquidez. Até 1 ano Mais de 1 ano a 5 anos Mais de 5 Anos Total 2019 Fornecedores 1.109.167 - - 1.109.167 Empréstimos obtidos 471.493 79.471 1.158.310 1.709.274 Outros passivos financeiros 45.277 - 6.002.246 6.047.523 1.625.937 79.471 7.160.556 8.865.964 2018 Fornecedores 847.690 - - 847.690 Empréstimos obtidos 1.658.598 614.302 989.818 3.262.718 Outros passivos financeiros 814.930 - 6.002.246 6.817.176 3.321.218 614.302 6.992.064 10.927.584 30.6 Gestão de Capital
Texto do artigo · p. 83 O principal objectivo da gestão do capital dos CFM é garantir uma sólida autonomia financeira que permita atender as necessidades e compromissos de investimento sem com isso comprometer a remuneração ao accionista Estado.
Texto do artigo · p. 83 A empresa gere o seu capital de forma a assegurar que se mantém operacional enquanto maximiza o retorno para os sócios.
Texto do artigo · p. 83 A estrutura do capital da empresa consiste em dívida, caixa e equivalentes de caixa e capital próprio ajustado. A empresa monitora o financiamento com base na relação entre o valor da dívida e o capital próprio. O rácio é calculado através da relação da dívida líquida (conforme definida abaixo) com o capital próprio ajustado (conforme definido abaixo).
Texto do artigo · p. 83 A dívida líquida consiste em empréstimos sujeitos a juros, empréstimos dos sócios, outras dívidas de longo prazo, caixa e equivalentes de caixa. O capital próprio ajustado consiste no capital social, lucros acumulados e reservas não distribuíveis.
Texto do artigo · p. 83 47
Texto do artigo · p. 84 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 84 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 84 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 84 CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo · p. 84 O rácio da dívida líquida em relação ao capital próprio (rácio de alavancagem) no final do período era conforme segue:
Texto do artigo · p. 84 2019 2018 Total dos empréstimos 1.709.274 3.262.718 Menos:
Texto do artigo · p. 84 Caixa e equivalentes de caixa (6.516.126) (8.037.147) Dívida líquida (4.806.852) (4.774.429) Capital próprio 36.903.401 35.609.241
Texto do artigo · p. 84 32.096.549 30.834.812
Texto do artigo · p. 84 Rácio da dívida líquida ao capital próprio (14.98%) (15.48%)
Texto do artigo · p. 84 30.7 Gestão de risco financeiro A empresa não transacciona instrumentos financeiros, mas o curso normal das suas operações expõe-na ao risco cambial, risco de taxa de juro e risco de liquidez. Com vista a gerir estes riscos, a empresa poderá entrar em transacções que fazem uso de instrumentos financeiros. A empresa desenvolveu um processo de gestão de risco abrangente para facilitar, controlar e monitorar estes riscos. O processo inclui a normal documentação de políticas, incluindo limites, controlos e estruturas de reporte. A Administração Executiva e o Conselho de Administração são responsáveis pelas actividades de gestão de risco na empresa. 30.8 Justo valor O valor escriturado dos activos e passivos financeiros da empresa aproxima-se do seu justo valor. 30.9 Categoria dos instrumentos financeiros
Texto do artigo · p. 84 Todos os instrumentos financeiros detidos pela entidade são ao custo amortizado e estão abaixo apresentados.
Texto do artigo · p. 84 2019 2018
Texto do artigo · p. 84 Clientes 3.199.958 3.315.395 Outros activos financeiros 156.955 100.164 Caixa e equivalentes de caixa 6.516.126 8.037.147
Texto do artigo · p. 84 9.873.039 11.452.706
Texto do artigo · p. 84 Empréstimos obtidos (1.709.274) (3.262.718) Fornecedores (1.109.167) (847.690) Outros passivos financeiros (6.047.523) (6.817.176)
Texto do artigo · p. 84 (8.865.964) (10.927.584)
Texto do artigo · p. 84 Passivos financeiros líquidos 1.007.075 525.122
Texto do artigo · p. 84 48
Texto do artigo · p. 85 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 85 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 85 (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador · p. 85 31. Outras informações
Texto do artigo · p. 85 Em 2015, advogando o incumprimento dos prazos de conclusão e operacionalidade das linhas férreas de Sena e de Machipanda, na Província de Sofala, Centro de Moçambique, o Governo de Moçambique decidiu rescindir o contrato de concessão destas linhas à Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira e entregou a respectiva gestão aos CFM.
Texto do artigo · p. 85 Na sequência desta rescisão, a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira intentou um processo contra o Governo de Moçambique no Tribunal Arbitral Internacional do qual resultou a assinatura, no dia 21 de Outubro de 2015, de um Acordo Amigável entre o Governo de Moçambique representada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações e o Governo de Índia representada pelas empresas Rites, Limited e Ircon International, Limited, que contemplou um pagamento de USD 80 milhões pela rescisão. Os CFM já pagaram a última prestação no montante de USD 11.25 milhões em Outubro de 2019.
Texto do artigo · p. 85 Planos de investimentos futuros: 2020 – 2024
Texto do artigo · p. 85 O investimento global previsto para o triénio de 2020 – 2024 ascende a 24.447 mil milhões de Meticais considerados prioritários e serão, por isso, efectuados através de fundos próprios, como segue:
Texto do artigo · p. 85 Em Milhares de MZM
Texto do artigo · p. 85 Subprojectos 2020 2021 2022 2023 2024 Vias e Obras de Arte 1,814,292 5,675,315 206,665 481,113 481,113 Edificações 337,550 122,000 - - - Obras Portuarias 440,591 3,844,834 2,104,500 2,806,000 1,403,000 Sinalização e Telecomunicação 69,365 207,400 - - - Infraestruturas e Equipamentos Informaticos e Outros 1,350,763 - - - - Materiais Circulantes 3,083,681 - - - - Equipamentos Portuarios 18,750 - - - - Total do Investimento de Capital 7,114,991 9,849,549 2,311,165 3,287,113 1,884,113
Subprojectos20202021202220232024
Vias e Obras de Arte1,814,2925,675,315206,665481,113481,113
Edificações337,550122,000---
Obras Portuarias440,5913,844,8342,104,5002,806,0001,403,000
Sinalização e Telecomunicação69,365207,400---
Infraestruturas e Equipamentos Informaticos e Outros1,350,763----
Materiais Circulantes3,083,681----
Equipamentos Portuarios18,750----
Total do Investimento de Capital7,114,9919,849,5492,311,1653,287,1131,884,113
Texto do artigo · p. 85 Projecto Integrado da Ponte Techobanine
Texto do artigo · p. 85 O Projecto Integrado do Porto de Techobanine tem por objecto a construção, manutenção e operação das seguintes infra-estruturas:
Texto do artigo · p. 85  Um porto de águas profundas;  Um terminal de carvão com capacidade inicial de 40 milhões de tonelada por ano;  Diversas ligações ferroviárias;  Um SPM para descarga de combustíveis e correspondente “pipeline”.
Texto do artigo · p. 85 Para o Distrito de Matutuíne, está previsto o desenvolvimento de um enorme pólo-industrial que irá ter grande impacto na vida económica e social daquele distrito. Este projecto proporcionará o desenvolvimento da actividade industrial, comercial, social e turística bem como dos acessos ferroviário e rodoviário através de sub-projectos específicos na zona franca industrial, e ocupará uma área global de 22,382.4 hectares, com parte da área junto à costa designada por zona portuária e uma área localizada no interior, no perímetro da localidade de Salamanga.
Texto do artigo · p. 85 49
Texto do artigo · p. 86 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 86 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 86 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 86 CFM MOÇAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo · p. 86 Pretende-se que estas zonas sejam transformadas em zonas económicas especiais e o valor do investimento para a primeira fase do projecto (estudo de viabilidade, técnicos e ambiental) está orçado em mais de USD 1.5 milhões. Previa-se que ao longo do ano 2018 iniciassem aos estudos necessários que, dada a complexidade envolvida, deverão estender-se por um longo período. Para além dos parceiros originais, Moçambique, Botswana e Zimbabwe, o projecto prevê agora a entrada da África do Sul e Suazilândia como novos parceiros.
Texto do artigo · p. 86 Processo de inventariação e reavaliação do património
Texto do artigo · p. 86 Está em curso o processo de inventariação dos activos dos CFM, conduzido por um consultor contratado para o efeito. A finalização estava prevista para 2017 mas foi revista para o decurso do ano de 2019 devido a questões de natureza estrutural. O resultado desta inventariação e reavaliação do património está previsto para o exercício de 2020.
Número ou marcador · p. 86 32. Eventos subsequentes
Texto do artigo · p. 86 Retomada da gestão do Porto de Nacala pelo CFM, EP. após fim de concessão á CDN.
Texto do artigo · p. 86 O Governo de Moçambique, decidiu através do Decreto nr.98/2019 de 31 de Dezembro, aprovação o fim do contracto de concessão celebrado entre o Governo de Moçambique e a Sociedade Corredor do Desenvolvimento do Norte – CDN. A exploração comercial do serviço portuário no perímetro da concessão portuária do Porto de Nacala passa a responsabilidade da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique e revoga o Decreto nr.20/2000 de 25 de Julho, com efeitos a partir de 11 de Janeiro de 2020. Com a retomada do Porto de Nacala cuja actividade principal é o manuseamento da Carga Geral e dos Contentores, alem do Terminal de líquidos á granel, a empresa perspectiva incrementar o nível dos seus rendimentos e ganhos no ano seguinte; na mesma linha, a empresa terá de incrementar o numero de trabalhadores vindos da concessionaria e consequente incremento de custos com o pessoal. Na componente de Investimentos, perspectiva-se executar pequenos investimentos de modo a manter o nível de eficiência do Porto aos Standard Internacionais.
Texto do artigo · p. 86 Impacto da Pandemia do Coronavírus, COVID-19
Texto do artigo · p. 86 Já nos finais de 2019 ao nível dos países como China e alguns países da Europa, assistiu-se a uma doença que em muito pouco tempo espalhou-se pelo Mundo inteiro, de tal modo que a Organização Mundial da Saúde, a OMS decretou uma pandemia Mundial do COVID-19. Foi neste contexto que o Governo de Moçambique, em meados de Março foi obrigado a tomar medidas de nível 1 para controlar o nível de infecções desta doença através das fronteiras Moçambicanas impondo não só o controlo nas fronteiras, mas também introduziu o sistema de necessidade de fazer-se quarentena voluntária. Entretanto o COVID-19 muito rapidamente espalhou-se pelos países da região nomeadamente Africa do Sul, Eswatini, Zimbabwe e demais países do interland e estes países forma obrigados a adoptar medidas de Lockdown que foi a decretada do estado de emergência do nível 4, o que tem impacto imediatamente na relações de comércio internacional .
Texto do artigo · p. 86 50
Texto do artigo · p. 87 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 87 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 87 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 87 CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo · p. 87 No âmbito das acções tendo em vista à prevenção contra a contaminação do Coronavírus e em alinhamento com as orientações do Governo, a Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) determinou a adopção de um conjunto de medidas a serem cumpridas nos Portos, Sistema Ferroviário, bem como nos sectores de produção da Empresa. As medidas, cingem-se nos seguintes termos:
Texto do artigo · p. 87  Elaboração e divulgação de mensagens esclarecedoras sobre o COVID-19, disseminadas através de canais internos como sejam, comunicações internas, email e grupos de whatsApp, bem como através da imprensa (escrita e televisiva).  Suspensão temporária do uso de acesso biométrico aos locais onde está instalado.  Higienização das mãos dos trabalhadores (desinfecção das mãos ao entrar e ao sair das salas ou áreas de trabalho) e passageiros que tomam os comboios.  Aquisição e colocação, em todos os sectores da empresa (Sede, CFM-Sul, CFM-Centro e CFM-Norte), de dispensadores com gel em álcool, bem como pulverização e desinfecção das carruagens e estações e pátios adjacentes.  Portas e janelas permanentemente abertas dos locais de trabalho.  Manter os focos de possível contágio sempre limpos (maçanetas, corrimões, balcões, secretarias, teclados e mouses de computadores, entre outros).
Texto do artigo · p. 87 À par dessas medidas e face a declaração do Estado de Emergência a vigorar de 1 a 30 de Abril de 2020, o CFM passa a praticar o horário laboral único, à excepção das áreas operacionais, que continuarão a praticar o horário em regime de turnos, contudo obedecendo a rotatividade anunciada pelo Governo. Todo o trabalhador com sintomas da doença deve permanecer em casa, até que seja declarado saudável pelas autoridades da saúde. Nestes casos deverá ser portador de um comprovativo da sua situação, no seu regresso ao trabalho.
Texto do artigo · p. 87 De igual modo, faz parte das orientações que, todos os trabalhadores que se encontrem de viagem no estrangeiro, no seu regresso devem observar um período de quarentena correspondente a catorze dias a partir da data do seu regresso, devendo informar ao seu superior hierárquico, quer por telefone, email e outros meios que não exijam a sua deslocação ao local de trabalho. De uma maneira geral, a situação da COVID-19 irá impactar significativamente no desempenho da Empresa, na medida em que afecta o cumprimento dos objectivos e metas traçadas para o ano de 2020. Ou seja, haverá redução de manuseamento e transporte de carga e passageiros nas áreas Ferroviária e Portuária.
Texto do artigo · p. 87 Refira-se para já, que com o lockdown implementado ao nível de alguns países vizinhos da África Austral nomeadamente África do Sul, Zimbabwe e Eswatine nota-se a suspensão temporária de circulação de comboios na linha de Ressano Garcia bem como uma tendência de redução de volume de carga manuseada nos portos nacionais.
Texto do artigo · p. 87 51
Texto do artigo · p. 88 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 88 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 88 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 88 Como forma de garantir a sustentabilidade das operações ferro portuárias não suspensas e da continuidade de funcionamento da empresa, urge de imediato rever e adiar a execução de alguns projectos de investimento previstos para o corrente ano de 2020.
Texto do artigo · p. 88 Nessa óptica, o Conselho de Administração, alem das medidas a cima elencadas, decidiu adoptar politicas de austeridade por via de redução de certos custos e gastos não imprescindíveis como adiantamento da execução de alguns investimentos para pós COVID-19, nomeadamente:
Texto do artigo · p. 88 i. Dragagem do Porto de Quelimane; ii. Reabilitação de obras de arte na linha de Ressano Garcia; iii. Instalação de algum equipamento oficinal; iv. Diverso equipamento e sistemas de modernização da rede de comunicações e diverso activo de sistemas e de tecnologias modernas de informação, entre outros.
Texto do artigo · p. 88 A suspensão ou o adiamento dos referidos investimentos, resultará na retenção de cerca de mais de mil milhões de Meticais e representará à partida uma redução de investimentos previstos para 2020 de cerca de 15%, conforme ilustração na tabela resumo abaixo:
Texto do artigo · p. 88 Meticais
Texto do artigo · p. 88 ITEM DIRECÇÕES EXECUTIVAS Aprovados Retificados (Retificado/ Aprovado)1 1 SEDE 1.270.927.434 685.406.846 -46% 2 CFM SUL 1.293.987.903 1.066.074.355 -18% 3 CFM CENTRO 803.353.424 651.248.397 -19% 4 CFM NORTE 271.621.472 193.518.893 -29% 5 BRLM 3.475.100.931 3.475.100.931 0% TOTAL GLOBAL (MT) 7.114.991.164 6.071.349.422 -15% TOTAL GLOBAL (USD) 114.757.922 97.924.991 -15%
ITEMDIRECÇÕES EXECUTIVASAprovadosRetificados(Retificado/ Aprovado)1
1SEDE1.270.927.434685.406.846-46%
2CFM SUL1.293.987.9031.066.074.355-18%
3CFM CENTRO803.353.424651.248.397-19%
4CFM NORTE271.621.472193.518.893-29%
5BRLM3.475.100.9313.475.100.9310%
TOTAL GLOBAL (MT)7.114.991.1646.071.349.422-15%
TOTAL GLOBAL (USD)114.757.92297.924.991-15%
Texto do artigo · p. 88 Meticais ITEM DIRECÇÕES EXECUTIVAS Aprovados Retificados (Retificado/ Aprovado)-1 1 SEDE 1.270.927.434 685.406.846 -46% 2 CFM SUL 1.293.987.903 1.066.074.355 -18% 3 CFM CENTRO 803.353.424 651.248.397 -19% 4 CFM NORTE 271.621.472 193.518.993 -29% 5 BRLM 3.475.100.931 3.475.100.931 0% TOTAL GLOBAL (MT) 7.114.991.164 6.071.349.422 -15% TOTAL GLOBAL (USD) 114.757.922 97.924.991 -15%
ITEMDIRECÇÕES EXECUTIVASAprovadosRetificados(Retificado/ Aprovado)-1
1SEDE1.270.927.434685.406.846-46%
2CFM SUL1.293.987.9031.066.074.355-18%
3CFM CENTRO803.353.424651.248.397-19%
4CFM NORTE271.621.472193.518.993-29%
5BRLM3.475.100.9313.475.100.9310%
TOTAL GLOBAL (MT)7.114.991.1646.071.349.422-15%
TOTAL GLOBAL (USD)114.757.92297.924.991-15%
Texto do artigo · p. 88 -46% -18% -19% -29% 0% -15% -15%
Texto do artigo · p. 88 O CFM tem em manga um plano integrado de coordenação com todos parceiros e actores na cadeia logística da actividade ferro-portuária, no sentido de adopção de medidas de recuperação dos volumes perdidos face ao COVID-19, através de reaproveitamento conjunto do máximo possível das capacidades existentes para produção, transporte ferroviário e manuseamento portuário das cargas.
Texto do artigo · p. 88 Dependendo da profundidade e da extensão temporal dos impactos disruptivos, a actividade e rendibilidade da organização será afectada em menor ou maior grau. Com base em toda a informação disponível à data, incluindo no que respeita a situação de liquidez e de capital, bem como quanto ao valor dos activos, considera se que se mantém aplicável o principio de continuidade das operações que esteve subjacente à elaboração das demonstrações financeiras.
Texto do artigo · p. 88 52
Texto do artigo · p. 89 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 89 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
Texto do artigo · p. 89 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo · p. 89 CFM MOÇAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo · p. 89 Financiamentos a empresa por capitais alheios previstos para o ano 2020
Texto do artigo · p. 89 O CFM está a executar o Projecto de Investimento na Reabilitação da linha de Machipanda – Fase I, que consistirá na elevação da actual capacidade nominal de 1,0 milhão de toneladas por por ano (MTPA) para 3 MTPA e de melhoria de segurança da mesma no transporte ferroviário de pessoas e de carga, com duração estimada da empreitada de 2 anos, avaliado em cerca de USD 150,0 milhões, para os quais foi mobilizado financiamento junto da banca comercial local, na proporção de debt / Equity de 80:20, sendo USD 120,0 milhões provenientes da banca e USD 30,0 milhões com recurso a fundos próprios do CFM.
Texto do artigo · p. 89 Havendo necessidade de aumentar a capacidade de transporte de pessoas e de carga nos sistemas ferroviário Sul e Centro, está em processo de mobilização um financiamento junto do EXIM Bank da India no valor de USD 95,0 milhões através de Acordos de Retrocessão, com objectivo de aquisição de meios circulantes (carruagens, locomotivas e vagões), o qual se encontra na fase de procurement internacional para aquisição.
Texto do artigo · p. 89 53
Título de secção · p. 90 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Texto lido por imagem · p. 90 INM
Título de secção · p. 90 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 90 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 90 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 90 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 90 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 90 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 90 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 90 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 90 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 90 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 90 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 90 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 90 Delegações:
Parágrafo · p. 90 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 90 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 90 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 90 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 90 Preço — 450,00MT
Parágrafo · p. 90 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 70: Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo (Nota 18.1) 31.154 31.154 Reabilitação do cais do Porto da Beira (Nota 18.2) 16.222 27.578
  2. Texto do artigo, página 70: Adiantamentos de clientes 55.176 18.419 Credores partes relacionadas 8.084 Fornecedores de investimentos de capital 63.637 253.341 Remunerações a pagar - 188.085 Outras operações com trabalhadores 21.964 4.745 Outros acréscimos de gastos 57.749 52.816 Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRPS) 73.866 99.488 Segurança social (INSS) 8.429 7.956 Resultados atribuídos 1.503.980 1.503.962 Outros credores diversos 267.911 158.618
  3. Texto do artigo, página 70: 2.108.172 2.346.162
  4. Texto do artigo, página 70: 2.758.156 3.020.804
  5. Texto do artigo, página 70: 18.1. Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo
  6. Texto do artigo, página 70: Este saldo refere-se aos investimentos que correspondem ao remanescente do valor da doação para reabilitar a linha-férrea do Limpopo, financiada pelo governo do Canadá, no montante de 921.563 milhares de meticais. Este montante tem vindo a ser regularizado por contrapartida dos valores da depreciação dos respectivos empreendimentos, durante a vida útil contabilística esperada.
  7. Texto do artigo, página 70: 18.2. Reabilitação do cais do Porto da Beira
  8. Texto do artigo, página 70: Este saldo refere-se aos subsídios recebidos do Banco Europeu de Investimentos (BEI), para a reabilitação do Porto da Beira, e constitui um remanescente do financiamento recebido para os serviços de dragagem de emergência do canal de acesso, cais, bacias de manobras e aterro hidráulico no terminal de carvão do Porto da Beira. Após a conclusão dos trabalhos de dragagem, os CFM, através do Ministério das Finanças, solicitaram ao BEI a aplicação do montante remanescente de 3.971.536 EUR na aquisição de equipamentos e reabilitação das infra-estruturas dos Serviços Marítimos.
  9. Texto do artigo, página 70: 34
  10. Texto do artigo, página 71: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  11. Texto do artigo, página 71: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  12. Texto do artigo, página 71: (valores expressos em milhares de Meticais)
  13. Texto do artigo, página 71: CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  14. Número ou marcador, página 71: 19. Provisões
  15. Texto do artigo, página 71: Em 31 de Dezembro de 2019 e 2019, a rubrica Provisões apresentava a seguinte decomposição:
  16. Texto do artigo, página 71: 2019 2018
  17. Texto do artigo, página 71: Provisões para férias 4.628 90.125 Provisões para litígios judiciais (Nota 19.2) 26.447 26.447 Provisões para impostos - 83.365
  18. Texto do artigo, página 71: 31.075 199.937
  19. Texto do artigo, página 71: 19.1 Durante o exercício de 2018 não houve movimentação na rubrica Provisões: 2019 2018
  20. Texto do artigo, página 71: Em 1 de Janeiro 199.937 199.937 utilização 14.767 Reversão (183.629) Em 31 de Dezembro 31.075 199.937
  21. Texto do artigo, página 71: 19.2 Provisões para litígios judiciais A provisão para litígios judiciais foi constituída para fazer face a perdas esperadas com acções judiciais em que a empresa é ré, calculadas com base numa análise cuidada dos processos em curso. As análises são revistas no final de cada exercício para assim reflectir a melhor estimativa da responsabilidade da empresa na data do balanço tendo em conta os factos conhecidos à data.
  22. Número ou marcador, página 71: 20. Fornecedores
  23. Texto do artigo, página 71: Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018, a rubrica Fornecedores apresentava a seguinte decomposição:
  24. Texto do artigo, página 71: 2019 2018
  25. Texto do artigo, página 71: Fornecedores de combustíveis 85.989 68.027 Fornecedores das locomotivas e acessórios 414.879 185.190 Fornecedores do material de construção da via 17.433 Fornecedores dos serviços de dragagem 138.855 Fornecedores dos serviços de estiva - Fornecedores dos serviços de manutenção do caís 30.962 Outros fornecedores 421.049 594.473
  26. Texto do artigo, página 71: 1.109.167 847.690
  27. Texto do artigo, página 71: 35
  28. Texto do artigo, página 72: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  29. Texto do artigo, página 72: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  30. Texto do artigo, página 72: (valores expressos em milhares de Meticais)
  31. Texto do artigo, página 72: CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  32. Número ou marcador, página 72: 21. Vendas de bens e serviços
  33. Texto do artigo, página 72: As vendas de bens e a prestação de serviços durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2019 e
  34. Texto do artigo, página 72: 2018 foram como segue:
  35. Texto do artigo, página 72: 2019 2018
  36. Texto do artigo, página 72: Estadias 248.311 250.452 Cabotagem 14.472 6.827 Exportações 337.636 333.795 Importações 485.522 428.979 Pilotagem 86.503 76.354 Rebocadores 271.329 217.189 Transporte de passageiros 162.568 182.531 Transporte e manuseamento de mercadorias 11.160.222 9.810.523 Outros serviços prestados 363.395 767.007
  37. Texto do artigo, página 72: 13.129.958 12.073.657
  38. Número ou marcador, página 72: 22. Custos com o pessoal
  39. Texto do artigo, página 72: Os custos com pessoal durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2019 e 2018 foram como segue:
  40. Texto do artigo, página 72: 2019 2018
  41. Texto do artigo, página 72: Remunerações da administração 110.367 84.004 Remunerações de outros colaboradores 3.294.053 3.240.080 Encargos com as remunerações 444.701 55.796 Ajudas de custo 52.816 50.089 Indemnizações de trabalhadores 5.955 13.937 Pensões 57.558 55.465 Seguros de acidentes de trabalho e doença 12.921 5.981 Custos de acção social 86.477 75.331 Outros custos com pessoal 551.636 402.353
  42. Texto do artigo, página 72: 4.616.484 3.983.036
  43. Texto do artigo, página 72: O número de trabalhadores em 2019 e 2018 foi de 5.153 e 5.192 colaboradores, respectivamente.
  44. Texto do artigo, página 72: 36
  45. Texto do artigo, página 73: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  46. Texto do artigo, página 73: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  47. Texto do artigo, página 73: (valores expressos em milhares de Meticais)
  48. Número ou marcador, página 73: 23. Fornecedores e serviços de terceiros
  49. Texto do artigo, página 73: Os fornecimentos e serviços de terceiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2019 e 2018 foram como segue:
  50. Texto do artigo, página 73: 2019 2018
  51. Texto do artigo, página 73: Água e electricidade 210.638 163.301 Combustíveis e lubrificantes 776.295 672.344 Ferramentas e utensílios 15.093 32.661 Materiais de manutenção e reparação 300.531 303.302 Material de escritório 59.556 65.542 Serviços de dragagem 624.340 1.654.644 Estiva 429.611 415.231 Manutenção e reparação 646.342 338.390 Transporte de carga e de passageiros 6.683 1.093 Comunicações 64.429 52.802 Publicidade e propaganda 71.983 57.499 Deslocações e estadas 119.842 95.828 Despesas de representação 3.252 7.086 Contencioso e notariado 33.784 1.698 Rendas e alugueres 444.316 570.927 Seguros 55.225 53.852 Limpeza, higiene e conforto 96.283 60.675 Vigilância e segurança 294.119 257.339 Trabalhos especializados 755.395 438.732 Intercâmbio de material circulante 270.313 221.668 Outros fornecimentos e serviços 74.043 87.959
  52. Texto do artigo, página 73: 5.352.073 5.552.573
  53. Texto do artigo, página 73: 37
  54. Texto do artigo, página 74: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  55. Texto do artigo, página 74: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  56. Texto do artigo, página 74: (valores expressos em milhares de Meticais)
  57. Texto do artigo, página 74: CFM MOZAMBICAN PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  58. Número ou marcador, página 74: 24. Outros ganhos e perdas operacionais
  59. Texto do artigo, página 74: Os outros ganhos e perdas operacionais durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2019 e 2018 foram como segue:
  60. Texto do artigo, página 74: 2019 2018 Ganhos
  61. Texto do artigo, página 74: Concessões
  62. Texto do artigo, página 74: Rendas fixas 702.470 1.028.812 Rendas variáveis 2.413.657 2.989.075 Honorários de gestão 165.165 156.003
  63. Texto do artigo, página 74: Aluguer de locomotivas e vagões 41 87 Aluguer de outros equipamentos - 71.802 Alienação de activos tangíveis 4.401 Sinistros - 488 Subsídios para investimentos 36.041 58.733 Outros rendimentos e ganhos 515.891 282.868
  64. Texto do artigo, página 74: 3.833.265 4.592.269 Perdas
  65. Texto do artigo, página 74: Impostos e taxas (81.577) (156.909) Multas e penalidades (12) (44) Alienação de activos tangíveis (2.012) (120.438) Perdas em investimentos de capital - Donativos (77.110) (77.110) Quotizações (5.050) (9.570) Programas de responsabilidade social (79.650) (134.095) Clube de actividades desportivas (348.742) (332.821) Indemnizações (753) (1.390) Outros gastos e perdas (32.261) (29.836)
  66. Texto do artigo, página 74: (627.167) (862.213)
  67. Texto do artigo, página 74: 3.206.098 3.730.056
  68. Número ou marcador, página 74: 25. Rendimentos financeiros
  69. Texto do artigo, página 74: Os rendimentos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2019 e 2018 foram como segue:
  70. Texto do artigo, página 74: 2019 2018
  71. Texto do artigo, página 74: Juros obtidos 213.732 351.987 Rendimentos de partes sociais 504.415 494.073 Diferenças de câmbio favoráveis 603.632 1.035.872 Dividendos recebidos 1.030.731 512.514 Alienação de acções 26.358 Outros rendimentos e ganhos financeiros 5.701 471
  72. Texto do artigo, página 74: 2.384.569 2.394.917
  73. Texto do artigo, página 74: 38
  74. Texto do artigo, página 75: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  75. Texto do artigo, página 75: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  76. Texto do artigo, página 75: (valores expressos em milhares de Meticais)
  77. Texto do artigo, página 75: CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  78. Número ou marcador, página 75: 26. Gastos financeiros
  79. Texto do artigo, página 75: Os gastos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2019 e 2018 foram como segue:
  80. Texto do artigo, página 75: 2019 2018
  81. Texto do artigo, página 75: Juros suportados (160.884) (242.691) Diferenças de câmbio desfavoráveis (303.870) (1.025.690) Outros gastos e perdas financeiras (51.937) (41.932)
  82. Texto do artigo, página 75: (516.691) (1.310.313)
  83. Número ou marcador, página 75: 27. Imposto sobre o rendimento
  84. Texto do artigo, página 75: 27.1 O gasto relativo a imposto sobre o rendimento pode ser apresentado como segue: 2019 2018 Imposto corrente Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.332.767) (1.102.845) (1.332.767) (1.102.845) Imposto diferido Aumento / (diminuição) em activos por impostos diferidos 759.883 377.413 Diminuição / (aumento) em passivos por impostos diferidos (385.443) 227.381 374.440 604.794 (958.327) (498.051) 27.2 A taxa utilizada para apurar as diferenças tributárias à data de balanço do exercício findo em 31 de Dezembro de 2019 foi de 32% e corresponde à taxa nominal do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. De acordo com a legislação fiscal em vigor, as declarações fiscais da empresa estão sujeitas à revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de 5 anos. O Conselho de Administração entende que eventuais correcções resultantes da inspecção/revisão por parte das autoridades fiscais não terão um efeito significativo nestas demonstrações financeiras. 27.3 Reconciliação da taxa de imposto
  85. Texto do artigo, página 75: A taxa efectiva de imposto da empresa é de 7% (2018: 4%).
  86. Texto do artigo, página 75: 2019 2018
  87. Texto do artigo, página 75: Imposto a pagar à taxa nominal (999.557) (856.278) Ajustado por:
  88. Texto do artigo, página 75: Despesas não dedutíveis (877.213) (455.063) Rendimentos não tributados 544.003 208.496
  89. Texto do artigo, página 75: (1.332.767) (1.102.845)
  90. Texto do artigo, página 75: 39
  91. Texto do artigo, página 76: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  92. Texto do artigo, página 76: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  93. Texto do artigo, página 76: (valores expressos em milhares de Meticais)
  94. Texto do artigo, página 76: PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  95. Texto do artigo, página 76: 27.4 A reconciliação do imposto corrente com o saldo no final do ano pode ser analisada como segue: 2019 2018 Saldo em 01 de Janeiro 341.525 (742.198) Liquidação do imposto sobre o rendimento do período anterior - 742.198 341.525 Pagamento por conta 1.553.294 1.330.746 Outras retenções na fonte 136.028 113.624 Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.332.767) (1.102.845) Saldo em 31 de Dezembro 698.080 341.525 27.5 Activos por impostos diferidos O saldo dos activos por impostos diferidos compreende diferenças temporárias atribuíveis a:
  96. Texto do artigo, página 76: 2019 2018
  97. Texto do artigo, página 76: Activos tangíveis - 12.499 Diferenças cambiais não realizadas (54.509) 110.355 Imparidades de activos tangíveis e contas a receber 814.392 262.590
  98. Texto do artigo, página 76: 759.883 385.444
  99. Texto do artigo, página 76: Os movimentos nos activos por impostos diferidos podem ser analisados como segue:
  100. Texto do artigo, página 76: Activos tangíveis
  101. Texto do artigo, página 76: Diferenças cambiais Outros Total
  102. Texto do artigo, página 76: Saldo em 1 de Janeiro de 2018 8.031 - - 8.031 Imputado / (creditado) ao resultado 4.468 110.355 262.590 377.413 Saldo em 1 de Janeiro de 2019 12.499 110.355 262.590 385.444 Imputado / (creditado) ao resultado - (54.509) 428.948 374.439 Saldo em 31 de Dezembro de 2019 12.499 55.856 691.538 759.883
  103. Texto do artigo, página 76: Em 31 de Dezembro de 2019, a empresa não tem prejuízos fiscais para utilizar.
  104. Texto do artigo, página 76: Os movimentos nos activos por impostos diferidos podem ser analisados como segue:
  105. Texto do artigo, página 76: Imposto Diferido Total
  106. Texto do artigo, página 76: Saldo em 1 de Janeiro de 2018 (227.381) (227.381) (Imputado) / creditado ao resultado 227.381 227.381 Saldo em 1 de Janeiro de 2019 - (227.381) (Imputado) / creditado ao resultado 759.883 227.381
  107. Texto do artigo, página 76: 40
  108. Texto do artigo, página 77: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  109. Texto do artigo, página 77: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  110. Texto do artigo, página 77: (valores expressos em milhares de Meticais)
  111. Texto do artigo, página 77: CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  112. Texto do artigo, página 77: Saldo em 31 de Dezembro de 2019 759.883 -
  113. Número ou marcador, página 77: 28. Partes relacionadas
  114. Texto do artigo, página 77: As partes relacionadas da empresa são todas as suas subsidiárias, as suas associadas, e o pessoal chave da gestão, incluindo os administradores.
  115. Texto do artigo, página 77: 28.1. Benefícios do pessoal-chave da gestão O pessoal-chave da gestão incluí o Conselho de Administração (executivos e não executivos), e todos os membros seniores da gestão da empresa. Os benefícios pagos ou a pagar ao pessoal-chave da gestão que decorrem de serviços prestados são apresentados como segue: 2019 2018 Benefícios de curto prazo 110.367 84.004 110.367 84.004 28.2. Transacções com partes relacionadas
  116. Texto do artigo, página 77: 2019 2018 Vendas e prestações de serviços
  117. Texto do artigo, página 77: Sociedade de Terminais de Moçambique, S.A. - 16.735 CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A. - 33.438 Sociedade de Turismo do Indico, S.A. - 17.782 Cornelder de Moçambique S.A. 1.589.609 1.483.326 Cornelder Quelimane, S.A. - 9.053 Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 814.479 653.944 Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A. - 24.453 Corredor de Desenvolvimento do Norte 2.262.102 1.537.756 Transcom, S.A. 9.092 4.872
  118. Texto do artigo, página 77: 4.675.282 3.781.359
  119. Texto do artigo, página 77: 41
  120. Texto do artigo, página 78: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  121. Texto do artigo, página 78: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  122. Texto do artigo, página 78: (valores expressos em milhares de Meticais)
  123. Texto do artigo, página 78: CFM PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. PORTS AND RAILWAYS OF MOZAMBIQUE, E.P.
  124. Texto do artigo, página 78: 28.3 Saldos com partes relacionadas
  125. Texto do artigo, página 78: 2019 2018 Clientes
  126. Texto do artigo, página 78: Concessões, Tráfego e Outros
  127. Texto do artigo, página 78: Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 149.046 139.438 Corredor de Desenvolvimento do Norte - 712.486 Portos do Norte, S.A. - 53 Cornelder de Moçambique S.A. 2.059 420.441 Cornelder Quelimane, S.A. - 15 Sociedade de Terminais de Moçambique, S.A. - 65.142 Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A. 3.055 3.596 Terminal Carvão da Matola 13.814 13.113 DP World Maputo, S.A. 3.287 Cimentos de Moçambique, S.A. 43.908 1.295 Transcom, S.A. - 683 Sociedade de Participações e Gestão Hoteleira, S.A. - 11.851 Sociedade de Turismo do Indico, S.A. - 27.319 Silos e Terminal Graneleiro da Matola, S.A. 28.351 17.361
  128. Texto do artigo, página 78: 243.520 1.412.793 Administrações estrangeiras
  129. Texto do artigo, página 78: National Railways of Zimbabwe 178.657 202.375 Transnet Freight Rail 256.996 93.336 Swaziland Railways 26.330 26.646
  130. Texto do artigo, página 78: 461.983 322.357
  131. Texto do artigo, página 78: 705.503 1.735.150
  132. Texto do artigo, página 78: 2019 2018 Outros activos financeiros
  133. Texto do artigo, página 78: Belavista Holdings, S.A. 620 620 Beira Grain Terminal 23.185 23.185 CFM – Sociedade Turística 5.366 5.366
  134. Texto do artigo, página 78: 29.171 29.171
  135. Texto do artigo, página 78: 2019 2018 Outras contas a pagar
  136. Texto do artigo, página 78: DP World Maputo, S.A. - 4.465 Cornelder de Moçambique S.A. - 1.534 Cornelder Quelimane, S.A. - 15
  137. Texto do artigo, página 78: - 6.014
  138. Texto do artigo, página 78: 42
  139. Texto do artigo, página 79: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  140. Texto do artigo, página 79: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  141. Texto do artigo, página 79: (valores expressos em milhares de Meticais)
  142. Texto do artigo, página 79: CFM MOÇAMBIQUE PORTOS E CAMINHOS DE FERRO PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  143. Número ou marcador, página 79: 29. Compromissos e contingências
  144. Texto do artigo, página 79: 29.1 Processos judiciais A empresa é arguida em diversos processos judiciais e constitui provisões para os processos transitados em julgado com condenação em primeira instância. A empresa apresentou recursos relativos a condenações no montante de 26.447 milhares de meticais. 29.2 Acidente Ferroviário Em Maio de 2002, ocorreu um acidente ferroviário na estação de Tenga que envolveu vagões de carga e carruagens de passageiros e em que perderam a vida cerca de 200 passageiros. Existe uma contingência resultante deste acidente cuja quantificação não é possível efectuar antes da conclusão do processo e divulgação dos resultados pelo tribunal competente. Este processo não teve desfecho até à data e os CFM têm vindo a financiar acções de apoio social aos familiares das vítimas. 29.3 Contingências fiscais As autoridades fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da empresa durante um período de 5 anos, podendo daqui resultar eventuais correcções de imposto devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento de legislação fiscal, nomeadamente em sede de IRPC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, IRPS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Administração acredita que a empresa cumpriu com todas as suas obrigações fiscais. 29.4 Garantias bancárias
  145. Texto do artigo, página 79: O detalhe das garantias bancárias prestadas pelos CFM a terceiros à data de 31 de Dezembro de 2019, apresenta-se como segue:
  146. Texto do artigo, página 79: Beneficiário Finalidade Valor Moeda Banco Tribunal Judicial da Província de Nampula Processos judiciais em curso 1.730.255 MZN BCI
  147. Texto do artigo, página 79: 43
  148. Texto do artigo, página 80: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  149. Texto do artigo, página 80: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  150. Texto do artigo, página 80: (valores expressos em milhares de Meticais)
  151. Número ou marcador, página 80: 30. Gestão de risco, objectivos e políticas
  152. Texto do artigo, página 80: A actividade dos CFM está exposta a uma diversidade de riscos financeiros, o que envolve a análise, aceitação e gestão de certos graus de risco ou combinação dos mesmos. O objectivo do Conselho de Administração dos CFM é, por isso, alcançar um equilíbrio apropriado entre o risco e o retorno e minimizar os efeitos potenciais adversos ao desempenho financeiro.
  153. Texto do artigo, página 80: As políticas de gestão de risco dos CFM são desenhadas a fim de identificar e analisar estes riscos, estabelecer limites de risco e controlo e monitorar os riscos e a aderência aos limites através de sistemas de informação fiáveis e actualizados. Os CFM revêem periodicamente as suas políticas de gestão de risco e sistemas a fim de melhor se precaver face às variações de mercado.
  154. Texto do artigo, página 80: 30.1 Risco de mercado O risco de mercado é a variação de factores que determinam o preço, tais como as taxas de juro e as taxas de câmbio. O objectivo da gestão do risco de mercado é a prevenção contra estas variações dentro de parâmetros que a Administração considere aceitáveis. 30.2 Risco de taxa de juro
  155. Texto do artigo, página 80: O risco de taxa de juro do fluxo monetário é a probabilidade de flutuação do valor dos instrumentos financeiros devido a alterações nas taxas de referência de mercado. A exposição dos CFM ao risco da taxa de juro advém dos depósitos a prazo, valores a receber e a pagar.
  156. Texto do artigo, página 80: 2019 2018
  157. Texto do artigo, página 80: Empréstimos bancários 392.022 1.959.789 Financiamentos do Estado 1.317.252 1.302.929 Total 1.709.274 3.262.718
  158. Texto do artigo, página 80: Depósitos a prazo 3.470.139 4.002.238 1.760.865 739.520 Redução de 50 pontos percentuais 8.804 3.698
  159. Texto do artigo, página 80: 44
  160. Texto do artigo, página 81: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  161. Texto do artigo, página 81: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  162. Texto do artigo, página 81: (valores expressos em milhares de Meticais)
  163. Texto do artigo, página 81: CFM MOÇAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  164. Texto do artigo, página 81: 30.3 Risco de taxa de câmbio
  165. Texto do artigo, página 81: O risco de taxa cambial é o risco de flutuação do justo valor ou fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro devido a alterações nas taxas de câmbio. As demonstrações financeiras dos CFM podem ser afectadas pelas variações das taxas cambiais do Euro, Dólar Norte Americano e Rande. Os CFM procuram atenuar os efeitos de exposição à moeda estrangeira efectuando o maior número de operações em moeda nacional.
  166. Texto do artigo, página 81: O valor escriturado dos activos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira é resumido como segue:
  167. Texto do artigo, página 81: Dólar NorteAmericano (USD)
  168. Texto do artigo, página 81: Rand SulAfricano (ZAR)
  169. Texto do artigo, página 81: Dólar Zimbabweano
  170. Texto do artigo, página 81: Total
  171. Texto do artigo, página 81: Euro (Eur)
  172. Texto do artigo, página 81: (ZWD)
  173. Texto do artigo, página 81: 2019 Activos financeiros: Clientes 1.622.685 256.996 - - 1.879.681 Caixa e equivalentes de caixa 4.425.643 1.083.910 16.624 467 5.526.644
  174. Texto do artigo, página 81: 6.048.328 1.340.906 16.624 467 7.406.325
  175. Texto do artigo, página 81: Passivos financeiros: Fornecedores (546.400) - - - (546.400) Empréstimos obtidos (439.382) - - - (439.382)
  176. Texto do artigo, página 81: (985.782) - - - (985.782)
  177. Texto do artigo, página 81: Activos financeiros líquidos 5.062.546 1.340.906 16.624 467 6.420.543
  178. Texto do artigo, página 81: 2018 Activos financeiros: Clientes 1.461.937 322.357 - - 1.784.294 Caixa e equivalentes de caixa 6.468.744 893.060 25.835 - 6.583.885
  179. Texto do artigo, página 81: 7.930.681 1.215.417 25.835 - 9.171.933
  180. Texto do artigo, página 81: Passivos financeiros: Fornecedores (253.217) - - - (253.217) Empréstimos obtidos (391.958) - - - (391.958)
  181. Texto do artigo, página 81: (645.175) - - - (645.175)
  182. Texto do artigo, página 81: Activos financeiros líquidos 7.285.506 1.215.417 25.835 - (8.526.758)
  183. Texto do artigo, página 81: Análise de sensibilidade da moeda estrangeira
  184. Texto do artigo, página 81: O Dólar Norte-Americano, e o Rand Sul Africano, são as moedas principais a que a Empresa está exposta. A tabela a seguir indica a sensibilidade da Empresa no final do ano para indicar os movimentos do Rand Sul-africano, do Dólar Norte-Americano e do Euro sobre instrumentos financeiros. As taxas de sensibilidade representam a avaliação da administração sobre uma possível mudança das taxas de câmbio de reporte.
  185. Texto do artigo, página 81: 45
  186. Texto do artigo, página 82: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  187. Texto do artigo, página 82: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  188. Texto do artigo, página 82: (valores expressos em milhares de Meticais)
  189. Texto do artigo, página 82: CFM MOÇAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  190. Texto do artigo, página 82: 10% Diminuição
  191. Texto do artigo, página 82: Aumento
  192. Texto do artigo, página 82: USD ZAR Other 10%
  193. Texto do artigo, página 82: 10% Aumento
  194. Texto do artigo, página 82: 10% Diminuição
  195. Texto do artigo, página 82: 10% Aumento
  196. Texto do artigo, página 82: 10% Diminuição
  197. Texto do artigo, página 82: 2019 Ganho / (perda) 604.833 (604.833) 134.091 (134.091) 1.709 (1.709) Activos financeiros (98.578) 98.578 - - - Passivos financeiros 506.255 (506.255) 134.091 (134.091) 1.709 (1.709)
  198. Texto do artigo, página 82: 2018 Ganho / (perda) 728.551 (728.551) 121.542 (121.542) 2.584 (2.584) Activos financeiros 793.068 (793.068) 121.542 (121.542) 2.584 (2.584) Passivos financeiros (64.517) 64.517 - - - -
  199. Texto do artigo, página 82: 30.4 Risco de crédito
  200. Texto do artigo, página 82: O risco de crédito empresa é principalmente atribuível às contas de clientes e outros devedores. A exposição ao risco de crédito é monitorada pela Administração numa base contínua. Os montantes apresentados no balanço são líquidos das provisões para créditos de cobrança duvidosa estimadas pela Administração da empresa com base na experiência anterior. A empresa não tem uma concentração significativa do risco de crédito para a qual não tenha sido criada provisão para créditos de cobrança duvidosa no final do período.
  201. Texto do artigo, página 82: O montante escriturado dos activos financeiros representa a exposição máxima da empresa ao risco de crédito sem ter em consideração qualquer caução prestada:
  202. Texto do artigo, página 82: 2019 2018
  203. Texto do artigo, página 82: Caixa e bancos 6 516 126 8 037 147 Clientes 3.199.958 3.315.395 Outros activos financeiros 156.955 100.164
  204. Texto do artigo, página 82: 9 873 039 11 452 706
  205. Texto do artigo, página 82: 46
  206. Texto do artigo, página 83: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  207. Texto do artigo, página 83: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  208. Texto do artigo, página 83: (valores expressos em milhares de Meticais)
  209. Texto do artigo, página 83: CFM PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  210. Texto do artigo, página 83: 30.5 Risco de liquidez O risco de liquidez é a probabilidade dos CFM não terem capacidade financeira para satisfazer os seus compromissos associados aos instrumentos financeiros quando estes vencem. Para mitigar este risco, a gestão elabora mapas de fluxo de caixa previsionais e mantém a tesouraria equilibrada. A gestão deste tipo de risco, desenvolvida com recurso à análise dos prazos residuais dos diferentes activos e passivos do balanço, evidencia, para cada um dos diferentes intervalos considerados, a diferença entre os volumes de influxos de caixa e fluxos de caixa bem como os respectivos gaps de liquidez. Até 1 ano Mais de 1 ano a 5 anos Mais de 5 Anos Total 2019 Fornecedores 1.109.167 - - 1.109.167 Empréstimos obtidos 471.493 79.471 1.158.310 1.709.274 Outros passivos financeiros 45.277 - 6.002.246 6.047.523 1.625.937 79.471 7.160.556 8.865.964 2018 Fornecedores 847.690 - - 847.690 Empréstimos obtidos 1.658.598 614.302 989.818 3.262.718 Outros passivos financeiros 814.930 - 6.002.246 6.817.176 3.321.218 614.302 6.992.064 10.927.584 30.6 Gestão de Capital
  211. Texto do artigo, página 83: O principal objectivo da gestão do capital dos CFM é garantir uma sólida autonomia financeira que permita atender as necessidades e compromissos de investimento sem com isso comprometer a remuneração ao accionista Estado.
  212. Texto do artigo, página 83: A empresa gere o seu capital de forma a assegurar que se mantém operacional enquanto maximiza o retorno para os sócios.
  213. Texto do artigo, página 83: A estrutura do capital da empresa consiste em dívida, caixa e equivalentes de caixa e capital próprio ajustado. A empresa monitora o financiamento com base na relação entre o valor da dívida e o capital próprio. O rácio é calculado através da relação da dívida líquida (conforme definida abaixo) com o capital próprio ajustado (conforme definido abaixo).
  214. Texto do artigo, página 83: A dívida líquida consiste em empréstimos sujeitos a juros, empréstimos dos sócios, outras dívidas de longo prazo, caixa e equivalentes de caixa. O capital próprio ajustado consiste no capital social, lucros acumulados e reservas não distribuíveis.
  215. Texto do artigo, página 83: 47
  216. Texto do artigo, página 84: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  217. Texto do artigo, página 84: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  218. Texto do artigo, página 84: (valores expressos em milhares de Meticais)
  219. Texto do artigo, página 84: CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  220. Texto do artigo, página 84: O rácio da dívida líquida em relação ao capital próprio (rácio de alavancagem) no final do período era conforme segue:
  221. Texto do artigo, página 84: 2019 2018 Total dos empréstimos 1.709.274 3.262.718 Menos:
  222. Texto do artigo, página 84: Caixa e equivalentes de caixa (6.516.126) (8.037.147) Dívida líquida (4.806.852) (4.774.429) Capital próprio 36.903.401 35.609.241
  223. Texto do artigo, página 84: 32.096.549 30.834.812
  224. Texto do artigo, página 84: Rácio da dívida líquida ao capital próprio (14.98%) (15.48%)
  225. Texto do artigo, página 84: 30.7 Gestão de risco financeiro A empresa não transacciona instrumentos financeiros, mas o curso normal das suas operações expõe-na ao risco cambial, risco de taxa de juro e risco de liquidez. Com vista a gerir estes riscos, a empresa poderá entrar em transacções que fazem uso de instrumentos financeiros. A empresa desenvolveu um processo de gestão de risco abrangente para facilitar, controlar e monitorar estes riscos. O processo inclui a normal documentação de políticas, incluindo limites, controlos e estruturas de reporte. A Administração Executiva e o Conselho de Administração são responsáveis pelas actividades de gestão de risco na empresa. 30.8 Justo valor O valor escriturado dos activos e passivos financeiros da empresa aproxima-se do seu justo valor. 30.9 Categoria dos instrumentos financeiros
  226. Texto do artigo, página 84: Todos os instrumentos financeiros detidos pela entidade são ao custo amortizado e estão abaixo apresentados.
  227. Texto do artigo, página 84: 2019 2018
  228. Texto do artigo, página 84: Clientes 3.199.958 3.315.395 Outros activos financeiros 156.955 100.164 Caixa e equivalentes de caixa 6.516.126 8.037.147
  229. Texto do artigo, página 84: 9.873.039 11.452.706
  230. Texto do artigo, página 84: Empréstimos obtidos (1.709.274) (3.262.718) Fornecedores (1.109.167) (847.690) Outros passivos financeiros (6.047.523) (6.817.176)
  231. Texto do artigo, página 84: (8.865.964) (10.927.584)
  232. Texto do artigo, página 84: Passivos financeiros líquidos 1.007.075 525.122
  233. Texto do artigo, página 84: 48
  234. Texto do artigo, página 85: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  235. Texto do artigo, página 85: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  236. Texto do artigo, página 85: (valores expressos em milhares de Meticais)
  237. Número ou marcador, página 85: 31. Outras informações
  238. Texto do artigo, página 85: Em 2015, advogando o incumprimento dos prazos de conclusão e operacionalidade das linhas férreas de Sena e de Machipanda, na Província de Sofala, Centro de Moçambique, o Governo de Moçambique decidiu rescindir o contrato de concessão destas linhas à Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira e entregou a respectiva gestão aos CFM.
  239. Texto do artigo, página 85: Na sequência desta rescisão, a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira intentou um processo contra o Governo de Moçambique no Tribunal Arbitral Internacional do qual resultou a assinatura, no dia 21 de Outubro de 2015, de um Acordo Amigável entre o Governo de Moçambique representada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações e o Governo de Índia representada pelas empresas Rites, Limited e Ircon International, Limited, que contemplou um pagamento de USD 80 milhões pela rescisão. Os CFM já pagaram a última prestação no montante de USD 11.25 milhões em Outubro de 2019.
  240. Texto do artigo, página 85: Planos de investimentos futuros: 2020 – 2024
  241. Texto do artigo, página 85: O investimento global previsto para o triénio de 2020 – 2024 ascende a 24.447 mil milhões de Meticais considerados prioritários e serão, por isso, efectuados através de fundos próprios, como segue:
  242. Texto do artigo, página 85: Em Milhares de MZM
  243. Texto do artigo, página 85: Subprojectos 2020 2021 2022 2023 2024 Vias e Obras de Arte 1,814,292 5,675,315 206,665 481,113 481,113 Edificações 337,550 122,000 - - - Obras Portuarias 440,591 3,844,834 2,104,500 2,806,000 1,403,000 Sinalização e Telecomunicação 69,365 207,400 - - - Infraestruturas e Equipamentos Informaticos e Outros 1,350,763 - - - - Materiais Circulantes 3,083,681 - - - - Equipamentos Portuarios 18,750 - - - - Total do Investimento de Capital 7,114,991 9,849,549 2,311,165 3,287,113 1,884,113
    Subprojectos20202021202220232024
    Vias e Obras de Arte1,814,2925,675,315206,665481,113481,113
    Edificações337,550122,000---
    Obras Portuarias440,5913,844,8342,104,5002,806,0001,403,000
    Sinalização e Telecomunicação69,365207,400---
    Infraestruturas e Equipamentos Informaticos e Outros1,350,763----
    Materiais Circulantes3,083,681----
    Equipamentos Portuarios18,750----
    Total do Investimento de Capital7,114,9919,849,5492,311,1653,287,1131,884,113
  244. Texto do artigo, página 85: Projecto Integrado da Ponte Techobanine
  245. Texto do artigo, página 85: O Projecto Integrado do Porto de Techobanine tem por objecto a construção, manutenção e operação das seguintes infra-estruturas:
  246. Texto do artigo, página 85:  Um porto de águas profundas;  Um terminal de carvão com capacidade inicial de 40 milhões de tonelada por ano;  Diversas ligações ferroviárias;  Um SPM para descarga de combustíveis e correspondente “pipeline”.
  247. Texto do artigo, página 85: Para o Distrito de Matutuíne, está previsto o desenvolvimento de um enorme pólo-industrial que irá ter grande impacto na vida económica e social daquele distrito. Este projecto proporcionará o desenvolvimento da actividade industrial, comercial, social e turística bem como dos acessos ferroviário e rodoviário através de sub-projectos específicos na zona franca industrial, e ocupará uma área global de 22,382.4 hectares, com parte da área junto à costa designada por zona portuária e uma área localizada no interior, no perímetro da localidade de Salamanga.
  248. Texto do artigo, página 85: 49
  249. Texto do artigo, página 86: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  250. Texto do artigo, página 86: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  251. Texto do artigo, página 86: (valores expressos em milhares de Meticais)
  252. Texto do artigo, página 86: CFM MOÇAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  253. Texto do artigo, página 86: Pretende-se que estas zonas sejam transformadas em zonas económicas especiais e o valor do investimento para a primeira fase do projecto (estudo de viabilidade, técnicos e ambiental) está orçado em mais de USD 1.5 milhões. Previa-se que ao longo do ano 2018 iniciassem aos estudos necessários que, dada a complexidade envolvida, deverão estender-se por um longo período. Para além dos parceiros originais, Moçambique, Botswana e Zimbabwe, o projecto prevê agora a entrada da África do Sul e Suazilândia como novos parceiros.
  254. Texto do artigo, página 86: Processo de inventariação e reavaliação do património
  255. Texto do artigo, página 86: Está em curso o processo de inventariação dos activos dos CFM, conduzido por um consultor contratado para o efeito. A finalização estava prevista para 2017 mas foi revista para o decurso do ano de 2019 devido a questões de natureza estrutural. O resultado desta inventariação e reavaliação do património está previsto para o exercício de 2020.
  256. Número ou marcador, página 86: 32. Eventos subsequentes
  257. Texto do artigo, página 86: Retomada da gestão do Porto de Nacala pelo CFM, EP. após fim de concessão á CDN.
  258. Texto do artigo, página 86: O Governo de Moçambique, decidiu através do Decreto nr.98/2019 de 31 de Dezembro, aprovação o fim do contracto de concessão celebrado entre o Governo de Moçambique e a Sociedade Corredor do Desenvolvimento do Norte – CDN. A exploração comercial do serviço portuário no perímetro da concessão portuária do Porto de Nacala passa a responsabilidade da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique e revoga o Decreto nr.20/2000 de 25 de Julho, com efeitos a partir de 11 de Janeiro de 2020. Com a retomada do Porto de Nacala cuja actividade principal é o manuseamento da Carga Geral e dos Contentores, alem do Terminal de líquidos á granel, a empresa perspectiva incrementar o nível dos seus rendimentos e ganhos no ano seguinte; na mesma linha, a empresa terá de incrementar o numero de trabalhadores vindos da concessionaria e consequente incremento de custos com o pessoal. Na componente de Investimentos, perspectiva-se executar pequenos investimentos de modo a manter o nível de eficiência do Porto aos Standard Internacionais.
  259. Texto do artigo, página 86: Impacto da Pandemia do Coronavírus, COVID-19
  260. Texto do artigo, página 86: Já nos finais de 2019 ao nível dos países como China e alguns países da Europa, assistiu-se a uma doença que em muito pouco tempo espalhou-se pelo Mundo inteiro, de tal modo que a Organização Mundial da Saúde, a OMS decretou uma pandemia Mundial do COVID-19. Foi neste contexto que o Governo de Moçambique, em meados de Março foi obrigado a tomar medidas de nível 1 para controlar o nível de infecções desta doença através das fronteiras Moçambicanas impondo não só o controlo nas fronteiras, mas também introduziu o sistema de necessidade de fazer-se quarentena voluntária. Entretanto o COVID-19 muito rapidamente espalhou-se pelos países da região nomeadamente Africa do Sul, Eswatini, Zimbabwe e demais países do interland e estes países forma obrigados a adoptar medidas de Lockdown que foi a decretada do estado de emergência do nível 4, o que tem impacto imediatamente na relações de comércio internacional .
  261. Texto do artigo, página 86: 50
  262. Texto do artigo, página 87: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  263. Texto do artigo, página 87: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  264. Texto do artigo, página 87: (valores expressos em milhares de Meticais)
  265. Texto do artigo, página 87: CFM MOZAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  266. Texto do artigo, página 87: No âmbito das acções tendo em vista à prevenção contra a contaminação do Coronavírus e em alinhamento com as orientações do Governo, a Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) determinou a adopção de um conjunto de medidas a serem cumpridas nos Portos, Sistema Ferroviário, bem como nos sectores de produção da Empresa. As medidas, cingem-se nos seguintes termos:
  267. Texto do artigo, página 87:  Elaboração e divulgação de mensagens esclarecedoras sobre o COVID-19, disseminadas através de canais internos como sejam, comunicações internas, email e grupos de whatsApp, bem como através da imprensa (escrita e televisiva).  Suspensão temporária do uso de acesso biométrico aos locais onde está instalado.  Higienização das mãos dos trabalhadores (desinfecção das mãos ao entrar e ao sair das salas ou áreas de trabalho) e passageiros que tomam os comboios.  Aquisição e colocação, em todos os sectores da empresa (Sede, CFM-Sul, CFM-Centro e CFM-Norte), de dispensadores com gel em álcool, bem como pulverização e desinfecção das carruagens e estações e pátios adjacentes.  Portas e janelas permanentemente abertas dos locais de trabalho.  Manter os focos de possível contágio sempre limpos (maçanetas, corrimões, balcões, secretarias, teclados e mouses de computadores, entre outros).
  268. Texto do artigo, página 87: À par dessas medidas e face a declaração do Estado de Emergência a vigorar de 1 a 30 de Abril de 2020, o CFM passa a praticar o horário laboral único, à excepção das áreas operacionais, que continuarão a praticar o horário em regime de turnos, contudo obedecendo a rotatividade anunciada pelo Governo. Todo o trabalhador com sintomas da doença deve permanecer em casa, até que seja declarado saudável pelas autoridades da saúde. Nestes casos deverá ser portador de um comprovativo da sua situação, no seu regresso ao trabalho.
  269. Texto do artigo, página 87: De igual modo, faz parte das orientações que, todos os trabalhadores que se encontrem de viagem no estrangeiro, no seu regresso devem observar um período de quarentena correspondente a catorze dias a partir da data do seu regresso, devendo informar ao seu superior hierárquico, quer por telefone, email e outros meios que não exijam a sua deslocação ao local de trabalho. De uma maneira geral, a situação da COVID-19 irá impactar significativamente no desempenho da Empresa, na medida em que afecta o cumprimento dos objectivos e metas traçadas para o ano de 2020. Ou seja, haverá redução de manuseamento e transporte de carga e passageiros nas áreas Ferroviária e Portuária.
  270. Texto do artigo, página 87: Refira-se para já, que com o lockdown implementado ao nível de alguns países vizinhos da África Austral nomeadamente África do Sul, Zimbabwe e Eswatine nota-se a suspensão temporária de circulação de comboios na linha de Ressano Garcia bem como uma tendência de redução de volume de carga manuseada nos portos nacionais.
  271. Texto do artigo, página 87: 51
  272. Texto do artigo, página 88: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  273. Texto do artigo, página 88: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  274. Texto do artigo, página 88: (valores expressos em milhares de Meticais)
  275. Texto do artigo, página 88: Como forma de garantir a sustentabilidade das operações ferro portuárias não suspensas e da continuidade de funcionamento da empresa, urge de imediato rever e adiar a execução de alguns projectos de investimento previstos para o corrente ano de 2020.
  276. Texto do artigo, página 88: Nessa óptica, o Conselho de Administração, alem das medidas a cima elencadas, decidiu adoptar politicas de austeridade por via de redução de certos custos e gastos não imprescindíveis como adiantamento da execução de alguns investimentos para pós COVID-19, nomeadamente:
  277. Texto do artigo, página 88: i. Dragagem do Porto de Quelimane; ii. Reabilitação de obras de arte na linha de Ressano Garcia; iii. Instalação de algum equipamento oficinal; iv. Diverso equipamento e sistemas de modernização da rede de comunicações e diverso activo de sistemas e de tecnologias modernas de informação, entre outros.
  278. Texto do artigo, página 88: A suspensão ou o adiamento dos referidos investimentos, resultará na retenção de cerca de mais de mil milhões de Meticais e representará à partida uma redução de investimentos previstos para 2020 de cerca de 15%, conforme ilustração na tabela resumo abaixo:
  279. Texto do artigo, página 88: Meticais
  280. Texto do artigo, página 88: ITEM DIRECÇÕES EXECUTIVAS Aprovados Retificados (Retificado/ Aprovado)1 1 SEDE 1.270.927.434 685.406.846 -46% 2 CFM SUL 1.293.987.903 1.066.074.355 -18% 3 CFM CENTRO 803.353.424 651.248.397 -19% 4 CFM NORTE 271.621.472 193.518.893 -29% 5 BRLM 3.475.100.931 3.475.100.931 0% TOTAL GLOBAL (MT) 7.114.991.164 6.071.349.422 -15% TOTAL GLOBAL (USD) 114.757.922 97.924.991 -15%
    ITEMDIRECÇÕES EXECUTIVASAprovadosRetificados(Retificado/ Aprovado)1
    1SEDE1.270.927.434685.406.846-46%
    2CFM SUL1.293.987.9031.066.074.355-18%
    3CFM CENTRO803.353.424651.248.397-19%
    4CFM NORTE271.621.472193.518.893-29%
    5BRLM3.475.100.9313.475.100.9310%
    TOTAL GLOBAL (MT)7.114.991.1646.071.349.422-15%
    TOTAL GLOBAL (USD)114.757.92297.924.991-15%
  281. Texto do artigo, página 88: Meticais ITEM DIRECÇÕES EXECUTIVAS Aprovados Retificados (Retificado/ Aprovado)-1 1 SEDE 1.270.927.434 685.406.846 -46% 2 CFM SUL 1.293.987.903 1.066.074.355 -18% 3 CFM CENTRO 803.353.424 651.248.397 -19% 4 CFM NORTE 271.621.472 193.518.993 -29% 5 BRLM 3.475.100.931 3.475.100.931 0% TOTAL GLOBAL (MT) 7.114.991.164 6.071.349.422 -15% TOTAL GLOBAL (USD) 114.757.922 97.924.991 -15%
    ITEMDIRECÇÕES EXECUTIVASAprovadosRetificados(Retificado/ Aprovado)-1
    1SEDE1.270.927.434685.406.846-46%
    2CFM SUL1.293.987.9031.066.074.355-18%
    3CFM CENTRO803.353.424651.248.397-19%
    4CFM NORTE271.621.472193.518.993-29%
    5BRLM3.475.100.9313.475.100.9310%
    TOTAL GLOBAL (MT)7.114.991.1646.071.349.422-15%
    TOTAL GLOBAL (USD)114.757.92297.924.991-15%
  282. Texto do artigo, página 88: -46% -18% -19% -29% 0% -15% -15%
  283. Texto do artigo, página 88: O CFM tem em manga um plano integrado de coordenação com todos parceiros e actores na cadeia logística da actividade ferro-portuária, no sentido de adopção de medidas de recuperação dos volumes perdidos face ao COVID-19, através de reaproveitamento conjunto do máximo possível das capacidades existentes para produção, transporte ferroviário e manuseamento portuário das cargas.
  284. Texto do artigo, página 88: Dependendo da profundidade e da extensão temporal dos impactos disruptivos, a actividade e rendibilidade da organização será afectada em menor ou maior grau. Com base em toda a informação disponível à data, incluindo no que respeita a situação de liquidez e de capital, bem como quanto ao valor dos activos, considera se que se mantém aplicável o principio de continuidade das operações que esteve subjacente à elaboração das demonstrações financeiras.
  285. Texto do artigo, página 88: 52
  286. Texto do artigo, página 89: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Nota às demonstrações financeiras
  287. Texto do artigo, página 89: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2019
  288. Texto do artigo, página 89: (valores expressos em milhares de Meticais)
  289. Texto do artigo, página 89: CFM MOÇAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  290. Texto do artigo, página 89: Financiamentos a empresa por capitais alheios previstos para o ano 2020
  291. Texto do artigo, página 89: O CFM está a executar o Projecto de Investimento na Reabilitação da linha de Machipanda – Fase I, que consistirá na elevação da actual capacidade nominal de 1,0 milhão de toneladas por por ano (MTPA) para 3 MTPA e de melhoria de segurança da mesma no transporte ferroviário de pessoas e de carga, com duração estimada da empreitada de 2 anos, avaliado em cerca de USD 150,0 milhões, para os quais foi mobilizado financiamento junto da banca comercial local, na proporção de debt / Equity de 80:20, sendo USD 120,0 milhões provenientes da banca e USD 30,0 milhões com recurso a fundos próprios do CFM.
  292. Texto do artigo, página 89: Havendo necessidade de aumentar a capacidade de transporte de pessoas e de carga nos sistemas ferroviário Sul e Centro, está em processo de mobilização um financiamento junto do EXIM Bank da India no valor de USD 95,0 milhões através de Acordos de Retrocessão, com objectivo de aquisição de meios circulantes (carruagens, locomotivas e vagões), o qual se encontra na fase de procurement internacional para aquisição.
  293. Texto do artigo, página 89: 53
  294. Título de secção, página 90: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  295. Texto lido por imagem, página 90: INM
  296. Título de secção, página 90: NOSSOS SERVIÇOS:
  297. Parágrafo, página 90: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  298. Parágrafo, página 90: — Impressão em Off-set e Digital;
  299. Parágrafo, página 90: — Encadernação e Restauração de Livros;
  300. Parágrafo, página 90: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  301. Parágrafo, página 90: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  302. Parágrafo, página 90: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  303. Parágrafo, página 90: Preço da assinatura anual:
  304. Lista, página 90: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  305. Parágrafo, página 90: Preço da assinatura semestral:
  306. Lista, página 90: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  307. Parágrafo, página 90: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  308. Título de secção, página 90: Delegações:
  309. Parágrafo, página 90: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  310. Lista, página 90: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  311. Parágrafo, página 90: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  312. Parágrafo, página 90: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  313. Parágrafo, página 90: Preço — 450,00MT
  314. Parágrafo, página 90: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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