III Série n.º 19/2018

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Edição III Série n.º 19/2018

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Número ou marcador · p. 15 c) Quaisquer subsídios, heranças ou doações;

Número ou marcador · p. 15 d) Tarifas de serviços prestados aos membros ou ao público em geral;

Número ou marcador · p. 15 e) Juros ou outros rendimentos legalmente permitidos;

Número ou marcador · p. 15 f) Os fundos atribuídos por associações ou fundações congéneres.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 15 (Encargos)

Número ou marcador · p. 15 Um) São encargos da associação:

Número ou marcador · p. 15 a) Todos os pagamentos relativos ao pessoal, material, serviços e outros encargos necessários ao seu funcionamento e execução dos fins estatutários, desde que o orçamento previstos;

Número ou marcador · p. 15 b) Os encargos resultantes da sua filiação em organismos nacionais e internacionais de comprovado interesse.

Número ou marcador · p. 15 Dois) É vedado ao Conselho Directivo a realização de despesas não referidas no número anterior, sob pena de procedimento disciplinar sem prejuízo de responsabilidade criminal cominada.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Ano fiscal)

Texto do artigo · p. 15 O ano fiscal coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO IV Disposições finais

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 (Assembleia Geral constituinte)

Texto do artigo · p. 15 A Assembleia Geral constituinte será convocada num prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da celebração da escritura pública de constituição da associação.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Omissões)

Texto do artigo · p. 15 Em todo o omisso nos presentes estatutos reger-se-á pelas disposições conjugadas do código civil, comercial e qualquer aplicável, vem vigor na república de Moçambique.

Texto do artigo · p. 15 Associação União dos Cristãos Intercessores de Moçambique – UCIMO

Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeito de publicação, da Associação União Dos Cristãos Intercessores de Moçambique -UCIMO, matriculada sob NUEL 100739003, entre Gabriel Alberto, natural de Búzi-Sede, portador de Bilhete de Identidade n.º 070200975769M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Beira em catorze de Fevereiro de dois mil e onze, Luísa Alberto Bongolanhe natural de EstaquinhaBúzi, portador de recibo de pedido de Bilhete de Identidade n.º 73306451 passado pelo Departamento da Identificação de Búzi, em vinte um de Agosto de dois mil e quinze; Marta Fernando Chissipo, natural de FumoInharongue-Búzi, portadora de recibo de pedido do Bilhete de Identidade n.º 73306453 passado pelo Departamento da Identificação de Búzi em vinte de Agosto de dois mil e quinze; Elias João Chicongone, natural de Bandua-Buzi, portador de recibo de pedido de Bilhete de Identidade n.º 73306453 passado pelo Departamento de Identificação de Búzi em vinte de Agosto de dois mil e quinze; Adélia Moisés, natural de Búzi, portador do Bilhete de Identidade n.º 070204058815N, emitido pelo Arquivo de Identificação da Beira em doze de Dezembro de dois mil e doze; Elija Matique Matine, natural de Búzi-Sede, portador de Bilhete de Identidade n.º 070205090189J, emitido pelo Arquivo de Identificação da Beira, em vinte e cinco de Agosto de dois mil e catorze; Fernando Raul Jorge, natural de Búzi, portador Bilhete de Identificação n.º 070205157886Q emitido pelo Arquivo de Identificação da Beira, em catorze de Outubro de dois mil e catorze; Jossias José

Texto do artigo · p. 16 Jorge, natural de Búzi-Sede, portador do Bilhete de Identidade n.º 070201422006J emitido pelo Arquivo de Identificação da Beira, em dezassete de Junho de dois mil e onze; Joaquim João Jambo, natural de Búzi-Sede, portador do Bilhete de Identidade n.º 070104648112P emitido pelo Arquivo da Beira, em vinte de Dezembro de dois mil e treze; Zacarias João Mugombe, natural de Nova-Sofala, portador do Bilhete de Identidade n.º 070204519088N, emitido pelo Arquivo da Beira, em cinco de Setembro de dois mil e treze, acordam constituir uma associação denominada U.C.I.M.O – União dos Cristãos Intercessores de Moçambique que rege-se segundo os seguintes princípios:

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO I Denominação, sede, âmbito, objecto e fins

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 É constituída uma associação ecuménica cristã com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, que se regerá pelo presente estatuto e pela lei aplicável, denominada U.C.I.M.O (União dos Cristãos Intercessores de Moçambique) com duração por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 A associação tem a sua sede na Vila do Búzi, podendo estabelecer delegações ou outra forma de representação social onde for julgado conveniente.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 16 A associação terá âmbito provincial e é constituída por pessoas singulares ou colectivas.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 A associação tem por objecto específico que visa reflectir sobre as expirações das pessoas vivendo com HIV/Sida, crianças

Texto do artigo · p. 16 órfãos e vulneráveis, idosos, doenças crónicas e endémicas, as Mulheres em pré/pós parto com HIV/Sida.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 Com vista à realização do seu objectivo, definido no artigo quarto, compete à associação:

Número ou marcador · p. 16 a) Promover cuidados domiciliários integrados aos doentes de sida, crianças órfãos e vulneráveis, idosos, doentes crónicos e as mulheres em pré/pôs parto com HIV/Sida.

Número ou marcador · p. 16 b) Acompanhar os doentes as unidades sanitárias.

Número ou marcador · p. 16 c) Divulgar os direitos das crianças órfãos e vulneráveis, e beneficiando-as em apoio psicossocial;

Número ou marcador · p. 16 d) Sensibilizar as comunidades com vista a prática das medidas de prevenção de HIV/Sida, de doenças endémicas e como lidar com as doenças crónicas;

Número ou marcador · p. 16 e) Divulgar os direitos do idoso;

Número ou marcador · p. 16 f) Divulgar os direitos das pessoas com deficiência;

Número ou marcador · p. 16 g) Sensibilizar as comunidades a prática da inclusão social as pessoas com deficiência;

Número ou marcador · p. 16 h) Desenhar projectos de geração de renda para a sustentabilidade do grupo alvo;

Número ou marcador · p. 16 i) Criação de comités comunitários, centros abertos ou escolinhas para recrear e incutir as crianças órfãos e vulneráveis o conhecimento pré-escolar;

Número ou marcador · p. 16 j) Disseminar a importância da nutrição com recursos locais;

Número ou marcador · p. 16 k) Responder na medida possível as autoridades sanitárias sobre todas questões relacionadas com a saúde comunitária;

Número ou marcador · p. 16 l) Representar os associados perante a administração ou outras associações congéneres e o público em geral;

Número ou marcador · p. 16 m) Colaborar activamente com o Governo e outras entidades públicas e privadas para o desenvolvimento e progresso da actividade a que se dedica no país;

Número ou marcador · p. 16 n) Estabelecer acordos com organizações congéneres;

Número ou marcador · p. 16 o) Praticar todos os demais actos e contractos necessários ou convenientes sem outros limites além dos decorrentes da lei e do estatuto.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO II Aquisição e perda da qualidade de membro seus deveres e direitos

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 16 Um) Podem ser membros da associação todas as pessoas singulares ou colectivas pela voluntariedade expressa e aceitação do estatuto; e programas desta agremiação depois de observadas as formalidades pertinentes no presente estatuto.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Na U.C.I.M.O há categorias de membros seguintes:

Número ou marcador · p. 16 a) Efectivos; b Agregados;

Número ou marcador · p. 16 c) Honorários;e

Número ou marcador · p. 16 d) Beneméritos.

Número ou marcador · p. 16 Três) É efectivo todo aquele que contribui com a sua actividade para o funcionamento e desenvolvimento da U.C.I.M.O através da sua participação activa e efectiva.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) É agregado, toda a pessoa colectiva ou singular que direita ou indirectamente compromete-se com apoio ao grupo alvo no mundo.

Número ou marcador · p. 16 Cinco) É honorário, toda a personalidade que pelo seu trabalho e prestígio contribua significativamente para a afirmação e enraizamento das acções da U.C.I.M.O.

Número ou marcador · p. 16 Seis) É benemérito toda pessoa colectiva ou singular que de forma substancial contribua economicamente para a prossecução dos objectivos da associação.

Número ou marcador · p. 16 a) Os membros honorários e beneméritos participam nas secções da Assembleia Geral sem direito a voto.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO Um) São direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 16 a) Participar nas reuniões da Assembleia Geral, nos termos definidos neste estatuto;

Número ou marcador · p. 16 b) Eleger e ser eleitos para cargos associativos;

Número ou marcador · p. 16 c) Apresentar sugestões que julguem convenientes à realização dos fins estatutários;

Número ou marcador · p. 16 d) Reclamar perante os órgãos da associação de actos que considerem lesivos dos direitos dos associados e da associação;

Número ou marcador · p. 16 e) Usufruir, nos termos em que forem estabelecidos, de todos os demais benefícios ou regalias da associação;

Número ou marcador · p. 16 f) Receber da associação as informações que solicitarem sobre a actividade desta e, designadamente, examinar as contas, os orçamentos, os livros de contabilidade e os livros de actas.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO São deveres dos associados:

Número ou marcador · p. 16 a) Pagar pontualmente a jóia e as quotas que vierem a ser fixadas pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 16 b) Exercer com zelo, dedicação e eficiência os cargos associativos para que forem eleitos ou designados;

Número ou marcador · p. 16 c) Cumprir prontamente as deliberações dos corpos sociais proferidos no uso da sua competência e observar o estatuto da associação;

Número ou marcador · p. 16 d) Participar no funcionamento da associação, contribuindo activamente para a realização dos seus fins.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO

Número ou marcador · p. 16 Um) São suspensos da qualidade de membros:

Número ou marcador · p. 16 a) Os que tenham praticado actos contrários aos objectivos da associação ou susceptíveis de afectar gravemente o seu prestígio e bom nome;

Número ou marcador · p. 17 b) Os que não cumpram as deliberações da Assembleia Geral ou do Conselho da Direcção;

Número ou marcador · p. 17 c) Os que violem quaisquer dos deveres de membro.

Número ou marcador · p. 17 Dois) São excluídos da qualidade de membros os que deixem de pagar as suas quotas durante três meses consecutivos e as não liquidarem dentro do prazo que lhes for notificado.

Número ou marcador · p. 17 Três) A suspensão ou exclusão de um membro incumbe ao Conselho da Direcção, podendo o suspenso ou excluído recorrer, sem efeito suspensivo, para a Assembleia Geral, no prazo de trinta dias contado a partir da notificação da suspensão ou exclusão mediante requerimento fundamentado, dirigido ao presidente da Mesa.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 17 Um) A todo o tempo, qualquer membro poderá demitir-se da associação, podendo esta reclamar a quotização referente aos dois meses seguintes ao da comunicação de demissão.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A declaração da demissão será apresentada ao Conselho da Direcção, em carta registada, e terá efeitos a partir do fim do mês seguinte ao dia da apresentação.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 Sob proposta do Conselho da Direcção qualquer membro pode ser excluído com justa causa da associação, por deliberação da Assembleia Geral, votada por maioria de três quartos do número legal de votos que façam funcionar a assembleia.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 Os membros que, por qualquer forma, deixem de pertencer à associação não têm o direito de reaver as quotizações que hajam pago.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO III Regime disciplinar

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 17 Toda a conduta ofensiva deste estatuto, do regulamento interno ou deliberações do Conselho da Directivo da associação, constituem infracção disciplinar.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Número ou marcador · p. 17 Um) Às infracções disciplinares são aplicáveis as seguintes penalidades:

Número ou marcador · p. 17 a) Advertência;

Número ou marcador · p. 17 b) Suspensão do membro;

Número ou marcador · p. 17 c) Exclusão de membro.

Número ou marcador · p. 17 Dois) As penas disciplinares serão aplicadas tendo em vista a gravidade da infracção e o número de infracções.

Número ou marcador · p. 17 Três) Compete ao Conselho da Direcção a aplicação das penalidades disciplinares.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 17 Nenhuma penalidade será aplicada sem que o arguido seja notificado para apresentar, por escrito, a sua defesa e as provas que entender, no prazo de quinze dias a contar da sua notificação para tal fim.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO IV Das eleições, composição e funcionamento dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 17 SECÇÃO I Princípios gerais

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 17 Os órgãos da associação são a Assembleia Geral, o Conselho da Direcção e o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 17 Um) Os membros da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho da Direcção e do Conselho Fiscal serão eleitos para exercer funções por um período de três anos.

Número ou marcador · p. 17 b) A eleição será feita por voto secreto e em listas separadas, nas quais se especificarão os cargos a desempenhar;

Número ou marcador · p. 17 c) É sempre permitida a reeleição para qualquer cargo, não sendo possível a reeleição para o mesmo cargo por mais de dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Os membros dos órgãos da associação serão eleitos pela totalidade dos votos presentes na Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Número ou marcador · p. 17 Um) Todos os cargos de eleição são exercidos com ou sem remuneração, conforme for decidido em Assembleia Geral, sem prejuízo, porém, do pagamento das despesas de viagem e ou de representação a que haja lugar no seu exercício.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Em qualquer dos órgãos da associação cada um dos seus membros tem direito a um voto, tendo, o respectivo presidente voto qualificado de desempate.

Número ou marcador · p. 17 Três) Nenhum membro poderá estar representado em mais do que um dos órgãos electivos.

Número ou marcador · p. 17 SECÇÃO II Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO NONO

Número ou marcador · p. 17 Um) A Assembleia Geral é constituída por todos os membros no pleno gozo do seu direito.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Salvo quanto aos incapazes, que são representados pelos seus legais representantes, e quanto às pessoas colectivas, que são consideradas representadas por um simples membro do seu órgão de administração, são admitidas representações mediante simples carta mandadeira.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 17 A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente e dois secretários.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 Compete ao presidente da Mesa da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 17 a) Convocar as assembleias gerais, mesmo eleitorais, marcando a sua data, por sua iniciativa ou a requerimento, preparar a ordem do dia e dirigir os trabalhos;

Número ou marcador · p. 17 b) Verificar a regularidade das candidaturas aos órgãos sociais da associação;

Número ou marcador · p. 17 c) Dar posse aos membros eleitos para os órgãos sociais e aceitar as demissões que lhe forem apresentadas por escrito;

Número ou marcador · p. 17 d) Assinar as actas e expediente da mesa.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 Os secretários da Mesa da Assembleia Geral serão um primeiro secretário e um segundo secretário, aos quais, pela ordem designada, compete substituir o presidente nos seus impedimentos e, em conjunto, as atribuições constantes deste estatuto.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO Compete aos secretários:

Número ou marcador · p. 17 a) Preparar, expedir, e publicar as convocações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 17 b) Preparar e ler o expediente da mesa;

Número ou marcador · p. 17 c) Servir de escrutinadores nas votações;

Número ou marcador · p. 17 d) Redigir as actas das assembleias gerais;

Número ou marcador · p. 17 e) Substituir o presidente da mesa.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 17 A Assembleia Geral pode deliberar sobre todos os assuntos submetidos à sua apreciação, competindo-lhe, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 17 a) Eleger a respectiva Mesa, o Conselho da Direcção e o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 17 b) Destituir a todo o tempo os órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 17 c) Estabelecer os critérios de determinação da jóia e das quotas a pagar pelos membros;

Número ou marcador · p. 17 d) A revisão do valor previsto no número dois do artigo décimo nono, para efeitos da atribuição de votos aos membros;

Número ou marcador · p. 17 e) Apreciar e aprovar o relatório e contas do Conselho da Direcção, aprovar o orçamento para o ano seguinte e quaisquer outros actos, propostas e trabalhos que lhe sejam submetidos;

Número ou marcador · p. 17 f) Deliberar sobre a alteração do estatuto;

Número ou marcador · p. 17 g) Pronunciar-se sobre eventuais recursos das decisões do Conselho da Direcção.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 18 A Assembleia Geral reunirá em sessão ordinária anualmente para apreciar o relatório e contas do Conselho da Direcção relativos à gerência do ano findo e para proceder, quando deve ter lugar, à eleição dos membros dos órgãos sociais da associação.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 18 Em sessões extraordinárias, a Assembleia Geral reunirá sempre que o Conselho da Direcção ou o Conselho Fiscal o julguem necessário ou mediante pedido fundamentado e subscrito por um grupo de, pelo menos, vinte por cento dos membros efectivos e, ainda, na hipótese prevista no número três do artigo nono deste estatuto, a convocação do presidente.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 18 Um) A convocação de qualquer Assembleia Geral deve ser feita por meio de aviso postal ou telecópia expedido para cada membro com a antecedência mínima de dez dias, no qual se indicará, o dia, hora e local em que a assembleia há-de funcionar e respectiva ordem de trabalhos.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Em cada sessão não poderão ser tomadas deliberações estranhas à ordem do dia, salvo se todos os membros estiverem presentes ou representados e com tal concordarem.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Número ou marcador · p. 18 Um) Convocada a assembleia, esta funcionará, no dia e hora marcados, se estiverem presentes ou representados membros que disponham de, pelo menos, metade dos votos totais.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Se a essa hora o número legal de votos referidos no número anterior não se encontrar presente, a Assembleia Geral funcionará trinta minutos depois com qualquer número de membros e votos presentes, ou representados.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Número ou marcador · p. 18 Um) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas pela maioria absoluta dos votos dos membros presentes ou representados na votação, tendo o presidente de Mesa, voto qualificado de desempate.

Número ou marcador · p. 18 Dois) As deliberações sobre alteração do estatuto da associação exigem o voto concordante de, pelo menos, três quartas partes dos votos dos membros presentes ou representados na votação.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 18 Se convocada a Assembleia Geral, nos termos dos artigos vigésimo sétimo e vigésimo oitavo, para os efeitos da alínea b) do artigo vigésimo quarto for votada a destituição dos

Texto do artigo · p. 18 órgãos sociais, aquela nomeará uma comissão de gestão de, pelo menos, três membros para gerir os assuntos sociais até às próximas eleições, cuja data será também marcada na mesma assembleia.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 18 Compete ao presidente da Mesa da Assembleia Geral escolher a forma de votação, salvo quando a própria assembleia delibere forma especial para alguma votação.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 18 Um) Em cada reunião é lavrada acta de trabalhos, indicando-se o número de votos dos membros presentes e representados, e o resultado das votações e as deliberações tomadas.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A acta é assinada pelos membros da mesa presentes e assim se considera eficaz, salvo se a própria Assembleia deliberar que ela lhe seja submetida para aprovação.

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO III Da Direcção

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 A Direcção será composta por cinco membros, assim classificados:

Número ou marcador · p. 18 a) Um presidente;

Número ou marcador · p. 18 b) Um Vice-Presidente;

Número ou marcador · p. 18 c) Um Secretário;

Número ou marcador · p. 18 d) Um Tesoureiro;

Número ou marcador · p. 18 e) Um Vogal.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 18 A gestão da associação é da responsabilidade

Texto do artigo · p. 18 o Conselho da Direcção, a quem compete todos os poderes que por este estatuto ou por lei não sejam reservados à Assembleia Geral ou ao Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 18 Compete especialmente ao Conselho da Direcção:

Número ou marcador · p. 18 a) Representar a associação, em juízo e fora dele, em todos os seus actos e contractos;

Número ou marcador · p. 18 b) Criar, organizar e dirigir os serviços da associação e contratar o executivo (coordenador, técnicos, administrativo e auxiliares), fixando os respectivos vencimentos e condições de trabalho;

Número ou marcador · p. 18 c) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 18 d) Apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório e contas da gerência, juntamente com o parecer do Conselho Fiscal, bem como o orçamento para o ano seguinte, nos prazos estabelecidos no artigo vigésimo quinto deste estatuto;

Número ou marcador · p. 18 e) Submeter à Assembleia Geral as propostas que julgar necessárias;

Número ou marcador · p. 18 f) Nomear comissões especializadas para qualquer fim específico;

Texto do artigo · p. 18 g)Realizar todos actos necessários e convenientes a satisfação dos fins da associação e defesa dos interesses dos associados e ao bem comum.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO

Número ou marcador · p. 18 Um) O Conselho da Direcção reunirá sempre que o julgue necessário, exarando-se em livro próprio acta de que constem as resoluções tomadas.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A convocação pertencerá ao seu presidente ou, no impedimento deste, ao secretário, funcionando a reunião logo que esteja presente a maioria dos seus membros.

Número ou marcador · p. 18 Três) As deliberações serão tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, tendo o presidente voto qualificado de desempate.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 18 Os membros do Conselho da Direcção respondem solidariamente pelas faltas e irregularidades cometidas no exercício das suas funções, excepto aqueles que hajam reclamado contra as omissões, que tenham votado contra as deliberações em causa ou que, não tendo assistido às sessões em que estas se tomaram, contra elas protestem na primeira sessão seguinte a que assistirem.

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO IV Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 18 O Conselho Fiscal é constituído por três associados eleitos pela Assembleia Geral, e compete-lhe:

Número ou marcador · p. 18 a) Examinar, sempre que entenda conveniente, a escrita da associação e os serviços de tesouraria;

Número ou marcador · p. 18 b) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da direcção e sobre quaisquer outros assuntos que lhe sejam submetidos pela Assembleia Geral ou pelo Conselho da Direcção.

Número ou marcador · p. 18 c) Dar parecer sobre o projecto de o r ç a m e n t o e b a l a n ç o e movimentação do fundo de reserva.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRIGÉSIMO NONO

Número ou marcador · p. 18 Um) O Conselho Fiscal é composto por um presidente e dois vogais.

Número ou marcador · p. 18 Dois) O conselho reunirá sempre que for convocado pelo presidente.

Número ou marcador · p. 18 Três) O presidente do Conselho Fiscal deve assistir às reuniões da direcção ou sempre que o presidente daquela o convoque ou sempre que o julgue necessário.

Número ou marcador · p. 19 SECÇÃO V Das eleições

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUADRAGÉSIMO

Número ou marcador · p. 19 Um) As candidaturas para os órgãos da associação deverão ser subscritas pelos candidatos.

Número ou marcador · p. 19 Dois) As candidaturas serão feitas em separadas para Mesa da Assembleia Geral, para o Conselho da Direcção e para o Conselho Fiscal e apresentadas ao presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 19 Um) As candidaturas para eleições ordinárias serão sempre apresentadas até quinze dias antes do termo do mandato.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Nas eleições extraordinárias que se verificarem para preenchimento de qualquer vaga ocorrida em qualquer dos órgãos associativos, as candidaturas serão apresentadas até dez dias antes do dia designado para a eleição.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO As eleições serão feitas por voto secreto:

Número ou marcador · p. 19 a) O escrutínio deve ser feito imediatamente após a contagem dos votos;

Número ou marcador · p. 19 b) Nas eleições ordinárias os membros eleitos tomarão posse nos oito dias seguintes ao termo do mandato anterior;

Número ou marcador · p. 19 c) Nas eleições suplementares os membros eleitos tomarão posse logo após a proclamação.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 19 As listas de candidatos propostas à votação a que se refere a alínea b) do artigo décimo sétimo deste estatuto, serão de modelo uniforme e delas constarão os nomes dos candidatos e os respectivos cargos sociais a que se destinam.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUADRAGÉSIMO QUARTO

Número ou marcador · p. 19 Um) As listas não podem ser alteradas após a sua entrega, a não ser que surja impossibilidade superveniente a algum dos candidatos até à eleição, circunstância em que é admitida a alteração por substituição.

Número ou marcador · p. 19 Dois) As actividades da U.C.I.M.O são sempre acompanhadas pela oração e leituras sagradas ao abrigo artigo1.º do capítulo primeiro

Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO V Administração financeira, orçamento e contas

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUADRAGÉSIMO QUINTO Um) Constituem receitas da associação:

Número ou marcador · p. 19 a) O produto das jóias e das quotas dos membros;

Número ou marcador · p. 19 b) Quaisquer fundos, donativos ou legados que lhe venham a ser atribuídos;

Número ou marcador · p. 19 c) Os juros dos fundos capitalizados.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Pertencerão ao património da associação todas as aquisições a título oneroso ou gratuito, incluindo patrimónios, no todo ou em parte, de outras associações ou instituições, que por estas ou por comando legal tenham sido postas à sua disposição.

Número ou marcador · p. 19 Três) A determinação das quotas será feita em conformidade com uma escala estabelecida pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 19 (Emblema e definição do símbolo)

Texto do artigo · p. 19 O emblema da U.C.I.M.O contém símbolo

Texto do artigo · p. 19 seguinte: a) Uma pomba a sobrevoar; a) Pomba representa e simboliza o

Texto do artigo · p. 19 espirito de paz na prossecução das actividades da associação.

Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO VI Dissolução e destino dos bens

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUADRAGÉSIMO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 19 Um) A associação dissolve-se por deliberação da Assembleia Geral que envolva o voto favorável de três quartos do número de todos os membros e do número de todos os membros efectivos.

Número ou marcador · p. 19 a) Assembleia Geral que votar a dissolução decidirá também o destino a dar os bens da associação que constituírem remanescente.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Em caso de dissolução, assembleia decidirá sobre o destino a dar os bens da associação podendo afectá-los nas instituições congéneres ou outras associações que os apliquem com os mesmos objectivos.

Texto do artigo · p. 19 Todos os casos omissos no presente estatuto são tratados de acordo com a lei vigente no país, que regula o funcionamento das associações.

Texto do artigo · p. 19 Búzi, 30 de Junho de 2015. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 19 Associação Kubhatana Nhansato

Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, dos estatutos da associacão supra constituída por despacho de n.º dois barra GADM barra dois mil e dezasseis, do administrador de Muanza, entre Isaías Santos Sabino, Helena Luís Jone, Ester Augusto Bovinda, Delfina António Fombe, Pedro Isac Alexandre Chapo, Júlio Morais Nota Alice Raiva João, Migalha Baptista Manteiga, Sara Tchauma Joaquim e Tchanaze João Sozinho, todos solteiros maior, de nacionalidade

Texto do artigo · p. 19 mocambicana, naturais e residentes em Muanza, os quais constituem uma associacão nos termos das cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO I Disposições gerais

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 19 Âmbito

Texto do artigo · p. 19 A Associação Agro-Pecuária, designada por Kubhatana Nhansato, é do âmbito distrital, sendo assim, a mesma pode desenvolver as suas actividades relacionadas com a produção agrícola e pecuária em qualquer ponto do distrito, sem prejuízo dos seus interesses/ objectivos plasmado no presente estatuto.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 19 Duração

Texto do artigo · p. 19 A duração da Associação Kubhatana Nhansato, é de tempo indeterminado contando a partir da data da sua criação.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 19 Sede

Texto do artigo · p. 19 Associação acima referenciada, tem a sua sede na localidade de Nhansato - Sede, distrito de Muanza, Província de Sofala.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 19 Objectivo

Número ou marcador · p. 19 Um) A Associação Kubhatana Nhansato, tem como objectivo principal o processamento de tapioca a partir da mandioca e a produção agrícola, sendo como actividade secundária.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Constitui objectivos específicos da Associação Kubhatana Nhansato, mediante o n.º 3 do artigo 2° do Decreto –Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, conjugado pela (UNAC, 2013), os seguintes:

Número ou marcador · p. 19 Três) Defender os interesses dos seus membros na componente de produção agropecuária.

Número ou marcador · p. 19 Quatro) Promover a acções, visando aumentar a produção e a produtividade e acesso ao mercado.

Número ou marcador · p. 19 Cinco) Fortalecer a participação dos camponeses, no processo de desenho, implementação e monitoria de políticas agrárias.

Número ou marcador · p. 19 Seis) Efectuar a aquisição de produtos animais, máquinas, ferramentas e utensílios destinados as suas explorações.

Número ou marcador · p. 19 Sete) Efectuar a produção, a preparação e o acondicionamento de rações, alimentos, fertilizantes, pesticidas e outros produtos e materiais ou matérias-primas de qualquer natureza necessária ou convenientes as suas explorações.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 20 Receita da associação

Número ou marcador · p. 20 Um) Constitui receitas da associação;

Número ou marcador · p. 20 a) O valor do fundo social;

Número ou marcador · p. 20 b) O valor de poupança;

Número ou marcador · p. 20 c) Os bens;

Número ou marcador · p. 20 d) Outras contribuições dos associados;

Número ou marcador · p. 20 e) Os subsídios e contribuições ou doações que lhe forem atribuídos.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Os valores de fundo social, da matrícula de novos associados e das multas são afixadas pela assembleia da Associação Kubhatana Nhansato.

Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 20 SECÇÃO I Dos membros

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 20 Membros

Número ou marcador · p. 20 Um) Pode ser membro da associação, toda a pessoa que reside na localidade ou em qualquer canto do distrito, desde que respeite as regras e princípios que norteam o funcionamento da mesma.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Que cumprem com direitos e deveres e que defendem os interesses e o bom nome da associação.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 20 Categoria dos membros

Número ou marcador · p. 20 Um) Os cidadãos que pretendem ser membros da Associação Kubhatana Nhansato, não irá precisar efectuar o requerimento para o presidente da mesma, basta apenas ter a fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão do eleitor e com três testemunha (membros já inscritos), para conferir a sua idoneidade.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Os membros da Associação Kubhatana Nhansato, agrupam-se em seguintes categorias:

Número ou marcador · p. 20 a) Fundadores;

Número ou marcador · p. 20 b) Honorários;

Número ou marcador · p. 20 c) Efectivos.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 20 Princípios fundamentais

Número ou marcador · p. 20 Um) De acordo com (UNAC, 2013), constitui princípios fundamentais que norteiam o funcionamento da associação:

Número ou marcador · p. 20 a) Adesão livre;

Número ou marcador · p. 20 b) Prestar atenção nas actividades da associação;

Número ou marcador · p. 20 c) É autónomo e independente, sob ponto de vista de Gestão Administrativa e financeira nos seus actos;

Número ou marcador · p. 20 d) Cooperação técnica e moral com outras associações da mesma natureza;

Número ou marcador · p. 20 e) Partilha de informações entre os membros;

Número ou marcador · p. 20 f) Promover campanha de formação e informação dos associados;

Número ou marcador · p. 20 g) Gestão transparente de todos os actos técnicos administrativos e financeiro.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 20 Definição de categoria dos membros

Número ou marcador · p. 20 Um) Poderão ser membros fundadores da Kubhatana Nhansato, as pessoas singulares ou colectivas nacionais, que tenham subscrito no momento da sua constituição como uma entidade jurídica.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Membros honorários – as pessoas singulares ou colectivas nacionais que pela sua acção, motivação ou apoio moral prestado, tenham contribuído de forma relevante para a sua criação e desenvolvimento harmoniosa para a associação.

Número ou marcador · p. 20 Três) São membros efectivos da associação – pessoas singulares ou colectivas nacionais, sejam elas de direito público ou privado, desde que tenham residência em Nhansato e aceite os ideais da associação.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 20 Direitos dos membros da associação

Número ou marcador · p. 20 Um) De acordo com (UNAC , 2013), Constitui direitos dos membros da associação dos camponeses:

Número ou marcador · p. 20 a) Exprimir - se livremente,

Número ou marcador · p. 20 b) Beneficiar de todos os direitos acordados entre os membros;

Número ou marcador · p. 20 c) Participar na votação e ser eleito.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 20 Deveres dos membros da associação

Número ou marcador · p. 20 Um) Constitui deveres dos membros da associação Kubhatana Nhansato:

Número ou marcador · p. 20 a) Respeitar as normas da associação;

Número ou marcador · p. 20 b) Fazer conhecer o seu ponto de vista;

Número ou marcador · p. 20 c) Participar nos trabalhos colectivos acordados; e

Número ou marcador · p. 20 d) Pagar a sua quota.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 20 Direitos e deveres dos membros honorários da associação

Número ou marcador · p. 20 Um) De acordo com o n.º 2 do artigo 7, do presente estatuto, constitui direito dos membros honorários:

Número ou marcador · p. 20 a) Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral sem direito a vota, podendo emitir opiniões sobre qualquer dos pontos da agenda de trabalhos;

Número ou marcador · p. 20 b) Submeter por escrito a Conselho de Direcção, solicitando informações ou sugestões que julgarem úteis ao prosseguimento dos fins da associação;

Número ou marcador · p. 20 c) Solicitar a sua admissão.

Número ou marcador · p. 20 Dois) São deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 20 a) Respeitar os estatutos, regulamentos deliberações dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 20 b) Manter um comportamento cívico e exemplo sob ponto de vista moral ético.

Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO III Órgãos da associação

Número ou marcador · p. 20 SECÇÃO II Disposições gerais

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 20 Enumeração

Texto do artigo · p. 20 São órgãos da Associação Kubhatana Nhansato:

Número ou marcador · p. 20 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 20 b) Conselho de Direcção e

Número ou marcador · p. 20 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 20 Mandatos dos órgãos da associação

Número ou marcador · p. 20 Um) Os membros dos órgãos da Associação Kubhatana Nhansato, são eleitos por um período de dois anos e meios, podendo haver reeleição por uma ou duas vezes.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Os membros dos órgãos da associação manter-se-ão, em funções até a tomada de posse de novos membros, salvo se a cessação for determinadas por denúncia ou revogação.

Número ou marcador · p. 20 Três) Os cargos dos órgãos da associação não são remunerados.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 20 Competência dos órgãos da associação

Texto do artigo · p. 20 A Assembleia Geral-AG: Um) A Assembleia Geral é um órgão máximo da associação e as suas deliberações, tomadas nos termos da lei e dos estatutos, são obrigatórias para todos os restantes órgãos e membros da Associação Kubhatana Nhansato e representa a universalidade de todos os seus membros com direito a voto, dentro dos 10 membros inscritos no acto da sua criação.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 20 Competência da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 20 Um) Compete a Assembleia Geral-AG:

Número ou marcador · p. 20 a) Reunir todos os associados;

Número ou marcador · p. 20 b) Aprecia e vota o relatório de contas do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 20 c) Apreciar e votar o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 20 d) Eleger e tirar os membros do Conselho de Direcção, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 20 e) Decidir sobre a alteração dos estatutos.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 20 Natureza

Texto do artigo · p. 20 O Conselho de Direcção é o órgão executivo que representa a associação.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 21 Competência

Número ou marcador · p. 21 Um) Compete a Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 21 a) Representar e gerir a associação;

Número ou marcador · p. 21 b) Elaborar e submeter a aprovação da Assembleia Geral o Relatório e de actividades, de contas do seu mandato bem como o plano de actividade e o orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 21 c) Estabelece acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;

Número ou marcador · p. 21 d) Apreciar a admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 21 e) Dirigir todos os actos correntes de gestão da associação.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 21 Conselho Fiscal Natureza

Texto do artigo · p. 21 O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizadora da associação, cabendo ele acompanhar todas actividade e o cumprimento dos planos e do estabelecido nos estatutos.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 21 Competência

Número ou marcador · p. 21 Um) Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 21 a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;

Número ou marcador · p. 21 b) Verificar o cumprimento das decisões tomadas em Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 21 c) Examinar os livros de registo e toda a documentação da associação sempre que seja solicitado bem como quando o julgue conveniente;

Número ou marcador · p. 21 d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção sobre o exercício das suas funções bem como o plano de actividades e o orçamento; e

Número ou marcador · p. 21 e) Acompanhar os trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvimentos.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 21 SECÇÃO III Composição e funcionamento dos órgãos da associação Composição

Texto do artigo · p. 21 Um) A Assembleia Geral é composta por 3 membros, sendo:

Texto do artigo · p. 21 a) Presidente da Mesa da Assembleia Geral;

Texto do artigo · p. 21 b) Vice - Presidente da Mesa; e

Texto do artigo · p. 21 c) Secretário da Mesa.

Texto do artigo · p. 21 Dois) O Conselho de Direcção é constituído por 4 membros, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 21 a) Presidente do Conselho de Direcção;

Texto do artigo · p. 21 b) Vice – Presidente do Conselho;

Texto do artigo · p. 21 c) Secretária/o do Conselho de Direcção e

Texto do artigo · p. 21 d) Tesoureiro.

Texto do artigo · p. 21 Três) Conselho Fiscal da associação Kubhatana Nhansato, é composta por 3 membros, assim sendo:

Texto do artigo · p. 21 a) Presidente do Conselho Fiscal;

Texto do artigo · p. 21 b) Vice – Presidente;

Texto do artigo · p. 21 c) Secretário.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 Funcionamento

Número ou marcador · p. 21 Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma (01), por cada trimestre para apreciação, discussão e votação do relatório do conselho de direcção, do balanço e contas do trimestre anterior e aprovar o plano de actividade do trimestre seguinte, tendo em conta as épocas da produção Agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A Assembleia Geral reúne-se extraordinariamente, quando expressamente, convocada pelo presidente da mesa, ou a pedido do Conselho de Direcção, Conselho Fiscal ou pelo menos dois terço de membros da associação em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 21 Três) As reuniões ordinárias da Assembleia Geral serão convocadas por escrito e oralmente pelo presidente da mesa com antecedência mínima de 15 dias e as extraordinárias, com antecedência de 7 dias.

Número ou marcador · p. 21 Quatro) As deliberações são tomadas por maioria simples dos membros presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 21 Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 21 Um) O Conselho de Direcção reunirse-á, ordinariamente, de trinta a trinta dias e, extraordinariamente, sempre que se revelar necessário, por iniciativa do presidente ou por um terço dos seus membros.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Considera-se legalmente reunido, para o efeito de resoluções a tomar, quando estejam presentes mais de metade dos seus membros.

Número ou marcador · p. 21 Três) As resoluções do Conselho de Direcção, serão válidas se forem tomadas pela maioria dos seus membros, tendo o presidente voto de desempate.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 21 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 21 Um) O Conselho Fiscal reunir-se-á pelo menos, duas vezes por ano sendo as suas deliberações tomadas por maioria simples.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Os membros do Conselho Fiscal poderão participar nas reuniões do Conselho de Direcção sem direito a voto.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 21 Quórum

Número ou marcador · p. 21 Um) Considerar-se-á constituída o quórum para o arranque das actividades da Assembleia Geral poder deliberar quando estiverem presentes ou representados dois terços dos membros em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Para o conselho de direcção reunirse-á quando estiverem pelo menos um terço dos seus membros.

Número ou marcador · p. 21 Três) Por último o Conselho Fiscal considerar-se-á reunido o quórum, quando estiver mais que a metade dos seus membros.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 21 Admissão

Número ou marcador · p. 21 Um) Para ser membro da Associação Kubhatana Nhansato é necessário matricular-se, pagando o valor de 5,00MT e obter a aprovação da Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Se o parecer da Direcção for negativo,

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 15: c) Quaisquer subsídios, heranças ou doações;
Número ou marcador, página 15: d) Tarifas de serviços prestados aos membros ou ao público em geral;
Número ou marcador, página 15: e) Juros ou outros rendimentos legalmente permitidos;
Número ou marcador, página 15: f) Os fundos atribuídos por associações ou fundações congéneres.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 15: (Encargos)
Número ou marcador, página 15: Um) São encargos da associação:
Número ou marcador, página 15: a) Todos os pagamentos relativos ao pessoal, material, serviços e outros encargos necessários ao seu funcionamento e execução dos fins estatutários, desde que o orçamento previstos;
Número ou marcador, página 15: b) Os encargos resultantes da sua filiação em organismos nacionais e internacionais de comprovado interesse.
Número ou marcador, página 15: Dois) É vedado ao Conselho Directivo a realização de despesas não referidas no número anterior, sob pena de procedimento disciplinar sem prejuízo de responsabilidade criminal cominada.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: (Ano fiscal)
Texto do artigo, página 15: O ano fiscal coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO IV Disposições finais
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: (Assembleia Geral constituinte)
Texto do artigo, página 15: A Assembleia Geral constituinte será convocada num prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da celebração da escritura pública de constituição da associação.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: (Omissões)
Texto do artigo, página 15: Em todo o omisso nos presentes estatutos reger-se-á pelas disposições conjugadas do código civil, comercial e qualquer aplicável, vem vigor na república de Moçambique.
Texto do artigo, página 15: Associação União dos Cristãos Intercessores de Moçambique – UCIMO
Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeito de publicação, da Associação União Dos Cristãos Intercessores de Moçambique -UCIMO, matriculada sob NUEL 100739003, entre Gabriel Alberto, natural de Búzi-Sede, portador de Bilhete de Identidade n.º 070200975769M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Beira em catorze de Fevereiro de dois mil e onze, Luísa Alberto Bongolanhe natural de EstaquinhaBúzi, portador de recibo de pedido de Bilhete de Identidade n.º 73306451 passado pelo Departamento da Identificação de Búzi, em vinte um de Agosto de dois mil e quinze; Marta Fernando Chissipo, natural de FumoInharongue-Búzi, portadora de recibo de pedido do Bilhete de Identidade n.º 73306453 passado pelo Departamento da Identificação de Búzi em vinte de Agosto de dois mil e quinze; Elias João Chicongone, natural de Bandua-Buzi, portador de recibo de pedido de Bilhete de Identidade n.º 73306453 passado pelo Departamento de Identificação de Búzi em vinte de Agosto de dois mil e quinze; Adélia Moisés, natural de Búzi, portador do Bilhete de Identidade n.º 070204058815N, emitido pelo Arquivo de Identificação da Beira em doze de Dezembro de dois mil e doze; Elija Matique Matine, natural de Búzi-Sede, portador de Bilhete de Identidade n.º 070205090189J, emitido pelo Arquivo de Identificação da Beira, em vinte e cinco de Agosto de dois mil e catorze; Fernando Raul Jorge, natural de Búzi, portador Bilhete de Identificação n.º 070205157886Q emitido pelo Arquivo de Identificação da Beira, em catorze de Outubro de dois mil e catorze; Jossias José
Texto do artigo, página 16: Jorge, natural de Búzi-Sede, portador do Bilhete de Identidade n.º 070201422006J emitido pelo Arquivo de Identificação da Beira, em dezassete de Junho de dois mil e onze; Joaquim João Jambo, natural de Búzi-Sede, portador do Bilhete de Identidade n.º 070104648112P emitido pelo Arquivo da Beira, em vinte de Dezembro de dois mil e treze; Zacarias João Mugombe, natural de Nova-Sofala, portador do Bilhete de Identidade n.º 070204519088N, emitido pelo Arquivo da Beira, em cinco de Setembro de dois mil e treze, acordam constituir uma associação denominada U.C.I.M.O – União dos Cristãos Intercessores de Moçambique que rege-se segundo os seguintes princípios:
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO I Denominação, sede, âmbito, objecto e fins
Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: É constituída uma associação ecuménica cristã com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, que se regerá pelo presente estatuto e pela lei aplicável, denominada U.C.I.M.O (União dos Cristãos Intercessores de Moçambique) com duração por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: A associação tem a sua sede na Vila do Búzi, podendo estabelecer delegações ou outra forma de representação social onde for julgado conveniente.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 16: A associação terá âmbito provincial e é constituída por pessoas singulares ou colectivas.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 16: A associação tem por objecto específico que visa reflectir sobre as expirações das pessoas vivendo com HIV/Sida, crianças
Texto do artigo, página 16: órfãos e vulneráveis, idosos, doenças crónicas e endémicas, as Mulheres em pré/pós parto com HIV/Sida.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 16: Com vista à realização do seu objectivo, definido no artigo quarto, compete à associação:
Número ou marcador, página 16: a) Promover cuidados domiciliários integrados aos doentes de sida, crianças órfãos e vulneráveis, idosos, doentes crónicos e as mulheres em pré/pôs parto com HIV/Sida.
Número ou marcador, página 16: b) Acompanhar os doentes as unidades sanitárias.
Número ou marcador, página 16: c) Divulgar os direitos das crianças órfãos e vulneráveis, e beneficiando-as em apoio psicossocial;
Número ou marcador, página 16: d) Sensibilizar as comunidades com vista a prática das medidas de prevenção de HIV/Sida, de doenças endémicas e como lidar com as doenças crónicas;
Número ou marcador, página 16: e) Divulgar os direitos do idoso;
Número ou marcador, página 16: f) Divulgar os direitos das pessoas com deficiência;
Número ou marcador, página 16: g) Sensibilizar as comunidades a prática da inclusão social as pessoas com deficiência;
Número ou marcador, página 16: h) Desenhar projectos de geração de renda para a sustentabilidade do grupo alvo;
Número ou marcador, página 16: i) Criação de comités comunitários, centros abertos ou escolinhas para recrear e incutir as crianças órfãos e vulneráveis o conhecimento pré-escolar;
Número ou marcador, página 16: j) Disseminar a importância da nutrição com recursos locais;
Número ou marcador, página 16: k) Responder na medida possível as autoridades sanitárias sobre todas questões relacionadas com a saúde comunitária;
Número ou marcador, página 16: l) Representar os associados perante a administração ou outras associações congéneres e o público em geral;
Número ou marcador, página 16: m) Colaborar activamente com o Governo e outras entidades públicas e privadas para o desenvolvimento e progresso da actividade a que se dedica no país;
Número ou marcador, página 16: n) Estabelecer acordos com organizações congéneres;
Número ou marcador, página 16: o) Praticar todos os demais actos e contractos necessários ou convenientes sem outros limites além dos decorrentes da lei e do estatuto.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO II Aquisição e perda da qualidade de membro seus deveres e direitos
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 16: Um) Podem ser membros da associação todas as pessoas singulares ou colectivas pela voluntariedade expressa e aceitação do estatuto; e programas desta agremiação depois de observadas as formalidades pertinentes no presente estatuto.
Número ou marcador, página 16: Dois) Na U.C.I.M.O há categorias de membros seguintes:
Número ou marcador, página 16: a) Efectivos; b Agregados;
Número ou marcador, página 16: c) Honorários;e
Número ou marcador, página 16: d) Beneméritos.
Número ou marcador, página 16: Três) É efectivo todo aquele que contribui com a sua actividade para o funcionamento e desenvolvimento da U.C.I.M.O através da sua participação activa e efectiva.
Número ou marcador, página 16: Quatro) É agregado, toda a pessoa colectiva ou singular que direita ou indirectamente compromete-se com apoio ao grupo alvo no mundo.
Número ou marcador, página 16: Cinco) É honorário, toda a personalidade que pelo seu trabalho e prestígio contribua significativamente para a afirmação e enraizamento das acções da U.C.I.M.O.
Número ou marcador, página 16: Seis) É benemérito toda pessoa colectiva ou singular que de forma substancial contribua economicamente para a prossecução dos objectivos da associação.
Número ou marcador, página 16: a) Os membros honorários e beneméritos participam nas secções da Assembleia Geral sem direito a voto.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO Um) São direitos dos membros:
Número ou marcador, página 16: a) Participar nas reuniões da Assembleia Geral, nos termos definidos neste estatuto;
Número ou marcador, página 16: b) Eleger e ser eleitos para cargos associativos;
Número ou marcador, página 16: c) Apresentar sugestões que julguem convenientes à realização dos fins estatutários;
Número ou marcador, página 16: d) Reclamar perante os órgãos da associação de actos que considerem lesivos dos direitos dos associados e da associação;
Número ou marcador, página 16: e) Usufruir, nos termos em que forem estabelecidos, de todos os demais benefícios ou regalias da associação;
Número ou marcador, página 16: f) Receber da associação as informações que solicitarem sobre a actividade desta e, designadamente, examinar as contas, os orçamentos, os livros de contabilidade e os livros de actas.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO São deveres dos associados:
Número ou marcador, página 16: a) Pagar pontualmente a jóia e as quotas que vierem a ser fixadas pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 16: b) Exercer com zelo, dedicação e eficiência os cargos associativos para que forem eleitos ou designados;
Número ou marcador, página 16: c) Cumprir prontamente as deliberações dos corpos sociais proferidos no uso da sua competência e observar o estatuto da associação;
Número ou marcador, página 16: d) Participar no funcionamento da associação, contribuindo activamente para a realização dos seus fins.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
Número ou marcador, página 16: Um) São suspensos da qualidade de membros:
Número ou marcador, página 16: a) Os que tenham praticado actos contrários aos objectivos da associação ou susceptíveis de afectar gravemente o seu prestígio e bom nome;
Número ou marcador, página 17: b) Os que não cumpram as deliberações da Assembleia Geral ou do Conselho da Direcção;
Número ou marcador, página 17: c) Os que violem quaisquer dos deveres de membro.
Número ou marcador, página 17: Dois) São excluídos da qualidade de membros os que deixem de pagar as suas quotas durante três meses consecutivos e as não liquidarem dentro do prazo que lhes for notificado.
Número ou marcador, página 17: Três) A suspensão ou exclusão de um membro incumbe ao Conselho da Direcção, podendo o suspenso ou excluído recorrer, sem efeito suspensivo, para a Assembleia Geral, no prazo de trinta dias contado a partir da notificação da suspensão ou exclusão mediante requerimento fundamentado, dirigido ao presidente da Mesa.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 17: Um) A todo o tempo, qualquer membro poderá demitir-se da associação, podendo esta reclamar a quotização referente aos dois meses seguintes ao da comunicação de demissão.
Número ou marcador, página 17: Dois) A declaração da demissão será apresentada ao Conselho da Direcção, em carta registada, e terá efeitos a partir do fim do mês seguinte ao dia da apresentação.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: Sob proposta do Conselho da Direcção qualquer membro pode ser excluído com justa causa da associação, por deliberação da Assembleia Geral, votada por maioria de três quartos do número legal de votos que façam funcionar a assembleia.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: Os membros que, por qualquer forma, deixem de pertencer à associação não têm o direito de reaver as quotizações que hajam pago.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO III Regime disciplinar
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 17: Toda a conduta ofensiva deste estatuto, do regulamento interno ou deliberações do Conselho da Directivo da associação, constituem infracção disciplinar.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Número ou marcador, página 17: Um) Às infracções disciplinares são aplicáveis as seguintes penalidades:
Número ou marcador, página 17: a) Advertência;
Número ou marcador, página 17: b) Suspensão do membro;
Número ou marcador, página 17: c) Exclusão de membro.
Número ou marcador, página 17: Dois) As penas disciplinares serão aplicadas tendo em vista a gravidade da infracção e o número de infracções.
Número ou marcador, página 17: Três) Compete ao Conselho da Direcção a aplicação das penalidades disciplinares.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 17: Nenhuma penalidade será aplicada sem que o arguido seja notificado para apresentar, por escrito, a sua defesa e as provas que entender, no prazo de quinze dias a contar da sua notificação para tal fim.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO IV Das eleições, composição e funcionamento dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 17: SECÇÃO I Princípios gerais
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 17: Os órgãos da associação são a Assembleia Geral, o Conselho da Direcção e o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Número ou marcador, página 17: Um) Os membros da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho da Direcção e do Conselho Fiscal serão eleitos para exercer funções por um período de três anos.
Número ou marcador, página 17: b) A eleição será feita por voto secreto e em listas separadas, nas quais se especificarão os cargos a desempenhar;
Número ou marcador, página 17: c) É sempre permitida a reeleição para qualquer cargo, não sendo possível a reeleição para o mesmo cargo por mais de dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 17: Dois) Os membros dos órgãos da associação serão eleitos pela totalidade dos votos presentes na Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Número ou marcador, página 17: Um) Todos os cargos de eleição são exercidos com ou sem remuneração, conforme for decidido em Assembleia Geral, sem prejuízo, porém, do pagamento das despesas de viagem e ou de representação a que haja lugar no seu exercício.
Número ou marcador, página 17: Dois) Em qualquer dos órgãos da associação cada um dos seus membros tem direito a um voto, tendo, o respectivo presidente voto qualificado de desempate.
Número ou marcador, página 17: Três) Nenhum membro poderá estar representado em mais do que um dos órgãos electivos.
Número ou marcador, página 17: SECÇÃO II Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO NONO
Número ou marcador, página 17: Um) A Assembleia Geral é constituída por todos os membros no pleno gozo do seu direito.
Número ou marcador, página 17: Dois) Salvo quanto aos incapazes, que são representados pelos seus legais representantes, e quanto às pessoas colectivas, que são consideradas representadas por um simples membro do seu órgão de administração, são admitidas representações mediante simples carta mandadeira.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 17: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente e dois secretários.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: Compete ao presidente da Mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 17: a) Convocar as assembleias gerais, mesmo eleitorais, marcando a sua data, por sua iniciativa ou a requerimento, preparar a ordem do dia e dirigir os trabalhos;
Número ou marcador, página 17: b) Verificar a regularidade das candidaturas aos órgãos sociais da associação;
Número ou marcador, página 17: c) Dar posse aos membros eleitos para os órgãos sociais e aceitar as demissões que lhe forem apresentadas por escrito;
Número ou marcador, página 17: d) Assinar as actas e expediente da mesa.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: Os secretários da Mesa da Assembleia Geral serão um primeiro secretário e um segundo secretário, aos quais, pela ordem designada, compete substituir o presidente nos seus impedimentos e, em conjunto, as atribuições constantes deste estatuto.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO Compete aos secretários:
Número ou marcador, página 17: a) Preparar, expedir, e publicar as convocações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 17: b) Preparar e ler o expediente da mesa;
Número ou marcador, página 17: c) Servir de escrutinadores nas votações;
Número ou marcador, página 17: d) Redigir as actas das assembleias gerais;
Número ou marcador, página 17: e) Substituir o presidente da mesa.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 17: A Assembleia Geral pode deliberar sobre todos os assuntos submetidos à sua apreciação, competindo-lhe, nomeadamente:
Número ou marcador, página 17: a) Eleger a respectiva Mesa, o Conselho da Direcção e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 17: b) Destituir a todo o tempo os órgãos sociais;
Número ou marcador, página 17: c) Estabelecer os critérios de determinação da jóia e das quotas a pagar pelos membros;
Número ou marcador, página 17: d) A revisão do valor previsto no número dois do artigo décimo nono, para efeitos da atribuição de votos aos membros;
Número ou marcador, página 17: e) Apreciar e aprovar o relatório e contas do Conselho da Direcção, aprovar o orçamento para o ano seguinte e quaisquer outros actos, propostas e trabalhos que lhe sejam submetidos;
Número ou marcador, página 17: f) Deliberar sobre a alteração do estatuto;
Número ou marcador, página 17: g) Pronunciar-se sobre eventuais recursos das decisões do Conselho da Direcção.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 18: A Assembleia Geral reunirá em sessão ordinária anualmente para apreciar o relatório e contas do Conselho da Direcção relativos à gerência do ano findo e para proceder, quando deve ter lugar, à eleição dos membros dos órgãos sociais da associação.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 18: Em sessões extraordinárias, a Assembleia Geral reunirá sempre que o Conselho da Direcção ou o Conselho Fiscal o julguem necessário ou mediante pedido fundamentado e subscrito por um grupo de, pelo menos, vinte por cento dos membros efectivos e, ainda, na hipótese prevista no número três do artigo nono deste estatuto, a convocação do presidente.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Número ou marcador, página 18: Um) A convocação de qualquer Assembleia Geral deve ser feita por meio de aviso postal ou telecópia expedido para cada membro com a antecedência mínima de dez dias, no qual se indicará, o dia, hora e local em que a assembleia há-de funcionar e respectiva ordem de trabalhos.
Número ou marcador, página 18: Dois) Em cada sessão não poderão ser tomadas deliberações estranhas à ordem do dia, salvo se todos os membros estiverem presentes ou representados e com tal concordarem.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Número ou marcador, página 18: Um) Convocada a assembleia, esta funcionará, no dia e hora marcados, se estiverem presentes ou representados membros que disponham de, pelo menos, metade dos votos totais.
Número ou marcador, página 18: Dois) Se a essa hora o número legal de votos referidos no número anterior não se encontrar presente, a Assembleia Geral funcionará trinta minutos depois com qualquer número de membros e votos presentes, ou representados.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Número ou marcador, página 18: Um) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas pela maioria absoluta dos votos dos membros presentes ou representados na votação, tendo o presidente de Mesa, voto qualificado de desempate.
Número ou marcador, página 18: Dois) As deliberações sobre alteração do estatuto da associação exigem o voto concordante de, pelo menos, três quartas partes dos votos dos membros presentes ou representados na votação.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 18: Se convocada a Assembleia Geral, nos termos dos artigos vigésimo sétimo e vigésimo oitavo, para os efeitos da alínea b) do artigo vigésimo quarto for votada a destituição dos
Texto do artigo, página 18: órgãos sociais, aquela nomeará uma comissão de gestão de, pelo menos, três membros para gerir os assuntos sociais até às próximas eleições, cuja data será também marcada na mesma assembleia.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 18: Compete ao presidente da Mesa da Assembleia Geral escolher a forma de votação, salvo quando a própria assembleia delibere forma especial para alguma votação.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Número ou marcador, página 18: Um) Em cada reunião é lavrada acta de trabalhos, indicando-se o número de votos dos membros presentes e representados, e o resultado das votações e as deliberações tomadas.
Número ou marcador, página 18: Dois) A acta é assinada pelos membros da mesa presentes e assim se considera eficaz, salvo se a própria Assembleia deliberar que ela lhe seja submetida para aprovação.
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO III Da Direcção
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: A Direcção será composta por cinco membros, assim classificados:
Número ou marcador, página 18: a) Um presidente;
Número ou marcador, página 18: b) Um Vice-Presidente;
Número ou marcador, página 18: c) Um Secretário;
Número ou marcador, página 18: d) Um Tesoureiro;
Número ou marcador, página 18: e) Um Vogal.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 18: A gestão da associação é da responsabilidade
Texto do artigo, página 18: o Conselho da Direcção, a quem compete todos os poderes que por este estatuto ou por lei não sejam reservados à Assembleia Geral ou ao Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 18: Compete especialmente ao Conselho da Direcção:
Número ou marcador, página 18: a) Representar a associação, em juízo e fora dele, em todos os seus actos e contractos;
Número ou marcador, página 18: b) Criar, organizar e dirigir os serviços da associação e contratar o executivo (coordenador, técnicos, administrativo e auxiliares), fixando os respectivos vencimentos e condições de trabalho;
Número ou marcador, página 18: c) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 18: d) Apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório e contas da gerência, juntamente com o parecer do Conselho Fiscal, bem como o orçamento para o ano seguinte, nos prazos estabelecidos no artigo vigésimo quinto deste estatuto;
Número ou marcador, página 18: e) Submeter à Assembleia Geral as propostas que julgar necessárias;
Número ou marcador, página 18: f) Nomear comissões especializadas para qualquer fim específico;
Texto do artigo, página 18: g)Realizar todos actos necessários e convenientes a satisfação dos fins da associação e defesa dos interesses dos associados e ao bem comum.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
Número ou marcador, página 18: Um) O Conselho da Direcção reunirá sempre que o julgue necessário, exarando-se em livro próprio acta de que constem as resoluções tomadas.
Número ou marcador, página 18: Dois) A convocação pertencerá ao seu presidente ou, no impedimento deste, ao secretário, funcionando a reunião logo que esteja presente a maioria dos seus membros.
Número ou marcador, página 18: Três) As deliberações serão tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, tendo o presidente voto qualificado de desempate.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 18: Os membros do Conselho da Direcção respondem solidariamente pelas faltas e irregularidades cometidas no exercício das suas funções, excepto aqueles que hajam reclamado contra as omissões, que tenham votado contra as deliberações em causa ou que, não tendo assistido às sessões em que estas se tomaram, contra elas protestem na primeira sessão seguinte a que assistirem.
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO IV Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 18: O Conselho Fiscal é constituído por três associados eleitos pela Assembleia Geral, e compete-lhe:
Número ou marcador, página 18: a) Examinar, sempre que entenda conveniente, a escrita da associação e os serviços de tesouraria;
Número ou marcador, página 18: b) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da direcção e sobre quaisquer outros assuntos que lhe sejam submetidos pela Assembleia Geral ou pelo Conselho da Direcção.
Número ou marcador, página 18: c) Dar parecer sobre o projecto de o r ç a m e n t o e b a l a n ç o e movimentação do fundo de reserva.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRIGÉSIMO NONO
Número ou marcador, página 18: Um) O Conselho Fiscal é composto por um presidente e dois vogais.
Número ou marcador, página 18: Dois) O conselho reunirá sempre que for convocado pelo presidente.
Número ou marcador, página 18: Três) O presidente do Conselho Fiscal deve assistir às reuniões da direcção ou sempre que o presidente daquela o convoque ou sempre que o julgue necessário.
Número ou marcador, página 19: SECÇÃO V Das eleições
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUADRAGÉSIMO
Número ou marcador, página 19: Um) As candidaturas para os órgãos da associação deverão ser subscritas pelos candidatos.
Número ou marcador, página 19: Dois) As candidaturas serão feitas em separadas para Mesa da Assembleia Geral, para o Conselho da Direcção e para o Conselho Fiscal e apresentadas ao presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 19: Um) As candidaturas para eleições ordinárias serão sempre apresentadas até quinze dias antes do termo do mandato.
Número ou marcador, página 19: Dois) Nas eleições extraordinárias que se verificarem para preenchimento de qualquer vaga ocorrida em qualquer dos órgãos associativos, as candidaturas serão apresentadas até dez dias antes do dia designado para a eleição.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO As eleições serão feitas por voto secreto:
Número ou marcador, página 19: a) O escrutínio deve ser feito imediatamente após a contagem dos votos;
Número ou marcador, página 19: b) Nas eleições ordinárias os membros eleitos tomarão posse nos oito dias seguintes ao termo do mandato anterior;
Número ou marcador, página 19: c) Nas eleições suplementares os membros eleitos tomarão posse logo após a proclamação.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 19: As listas de candidatos propostas à votação a que se refere a alínea b) do artigo décimo sétimo deste estatuto, serão de modelo uniforme e delas constarão os nomes dos candidatos e os respectivos cargos sociais a que se destinam.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUADRAGÉSIMO QUARTO
Número ou marcador, página 19: Um) As listas não podem ser alteradas após a sua entrega, a não ser que surja impossibilidade superveniente a algum dos candidatos até à eleição, circunstância em que é admitida a alteração por substituição.
Número ou marcador, página 19: Dois) As actividades da U.C.I.M.O são sempre acompanhadas pela oração e leituras sagradas ao abrigo artigo1.º do capítulo primeiro
Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO V Administração financeira, orçamento e contas
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUADRAGÉSIMO QUINTO Um) Constituem receitas da associação:
Número ou marcador, página 19: a) O produto das jóias e das quotas dos membros;
Número ou marcador, página 19: b) Quaisquer fundos, donativos ou legados que lhe venham a ser atribuídos;
Número ou marcador, página 19: c) Os juros dos fundos capitalizados.
Número ou marcador, página 19: Dois) Pertencerão ao património da associação todas as aquisições a título oneroso ou gratuito, incluindo patrimónios, no todo ou em parte, de outras associações ou instituições, que por estas ou por comando legal tenham sido postas à sua disposição.
Número ou marcador, página 19: Três) A determinação das quotas será feita em conformidade com uma escala estabelecida pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 19: (Emblema e definição do símbolo)
Texto do artigo, página 19: O emblema da U.C.I.M.O contém símbolo
Texto do artigo, página 19: seguinte: a) Uma pomba a sobrevoar; a) Pomba representa e simboliza o
Texto do artigo, página 19: espirito de paz na prossecução das actividades da associação.
Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO VI Dissolução e destino dos bens
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUADRAGÉSIMO SÉTIMO
Número ou marcador, página 19: Um) A associação dissolve-se por deliberação da Assembleia Geral que envolva o voto favorável de três quartos do número de todos os membros e do número de todos os membros efectivos.
Número ou marcador, página 19: a) Assembleia Geral que votar a dissolução decidirá também o destino a dar os bens da associação que constituírem remanescente.
Número ou marcador, página 19: Dois) Em caso de dissolução, assembleia decidirá sobre o destino a dar os bens da associação podendo afectá-los nas instituições congéneres ou outras associações que os apliquem com os mesmos objectivos.
Texto do artigo, página 19: Todos os casos omissos no presente estatuto são tratados de acordo com a lei vigente no país, que regula o funcionamento das associações.
Texto do artigo, página 19: Búzi, 30 de Junho de 2015. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 19: Associação Kubhatana Nhansato
Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, dos estatutos da associacão supra constituída por despacho de n.º dois barra GADM barra dois mil e dezasseis, do administrador de Muanza, entre Isaías Santos Sabino, Helena Luís Jone, Ester Augusto Bovinda, Delfina António Fombe, Pedro Isac Alexandre Chapo, Júlio Morais Nota Alice Raiva João, Migalha Baptista Manteiga, Sara Tchauma Joaquim e Tchanaze João Sozinho, todos solteiros maior, de nacionalidade
Texto do artigo, página 19: mocambicana, naturais e residentes em Muanza, os quais constituem uma associacão nos termos das cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO I Disposições gerais
Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 19: Âmbito
Texto do artigo, página 19: A Associação Agro-Pecuária, designada por Kubhatana Nhansato, é do âmbito distrital, sendo assim, a mesma pode desenvolver as suas actividades relacionadas com a produção agrícola e pecuária em qualquer ponto do distrito, sem prejuízo dos seus interesses/ objectivos plasmado no presente estatuto.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 19: Duração
Texto do artigo, página 19: A duração da Associação Kubhatana Nhansato, é de tempo indeterminado contando a partir da data da sua criação.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 19: Sede
Texto do artigo, página 19: Associação acima referenciada, tem a sua sede na localidade de Nhansato - Sede, distrito de Muanza, Província de Sofala.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 19: Objectivo
Número ou marcador, página 19: Um) A Associação Kubhatana Nhansato, tem como objectivo principal o processamento de tapioca a partir da mandioca e a produção agrícola, sendo como actividade secundária.
Número ou marcador, página 19: Dois) Constitui objectivos específicos da Associação Kubhatana Nhansato, mediante o n.º 3 do artigo 2° do Decreto –Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, conjugado pela (UNAC, 2013), os seguintes:
Número ou marcador, página 19: Três) Defender os interesses dos seus membros na componente de produção agropecuária.
Número ou marcador, página 19: Quatro) Promover a acções, visando aumentar a produção e a produtividade e acesso ao mercado.
Número ou marcador, página 19: Cinco) Fortalecer a participação dos camponeses, no processo de desenho, implementação e monitoria de políticas agrárias.
Número ou marcador, página 19: Seis) Efectuar a aquisição de produtos animais, máquinas, ferramentas e utensílios destinados as suas explorações.
Número ou marcador, página 19: Sete) Efectuar a produção, a preparação e o acondicionamento de rações, alimentos, fertilizantes, pesticidas e outros produtos e materiais ou matérias-primas de qualquer natureza necessária ou convenientes as suas explorações.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 20: Receita da associação
Número ou marcador, página 20: Um) Constitui receitas da associação;
Número ou marcador, página 20: a) O valor do fundo social;
Número ou marcador, página 20: b) O valor de poupança;
Número ou marcador, página 20: c) Os bens;
Número ou marcador, página 20: d) Outras contribuições dos associados;
Número ou marcador, página 20: e) Os subsídios e contribuições ou doações que lhe forem atribuídos.
Número ou marcador, página 20: Dois) Os valores de fundo social, da matrícula de novos associados e das multas são afixadas pela assembleia da Associação Kubhatana Nhansato.
Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 20: SECÇÃO I Dos membros
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 20: Membros
Número ou marcador, página 20: Um) Pode ser membro da associação, toda a pessoa que reside na localidade ou em qualquer canto do distrito, desde que respeite as regras e princípios que norteam o funcionamento da mesma.
Número ou marcador, página 20: Dois) Que cumprem com direitos e deveres e que defendem os interesses e o bom nome da associação.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 20: Categoria dos membros
Número ou marcador, página 20: Um) Os cidadãos que pretendem ser membros da Associação Kubhatana Nhansato, não irá precisar efectuar o requerimento para o presidente da mesma, basta apenas ter a fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão do eleitor e com três testemunha (membros já inscritos), para conferir a sua idoneidade.
Número ou marcador, página 20: Dois) Os membros da Associação Kubhatana Nhansato, agrupam-se em seguintes categorias:
Número ou marcador, página 20: a) Fundadores;
Número ou marcador, página 20: b) Honorários;
Número ou marcador, página 20: c) Efectivos.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 20: Princípios fundamentais
Número ou marcador, página 20: Um) De acordo com (UNAC, 2013), constitui princípios fundamentais que norteiam o funcionamento da associação:
Número ou marcador, página 20: a) Adesão livre;
Número ou marcador, página 20: b) Prestar atenção nas actividades da associação;
Número ou marcador, página 20: c) É autónomo e independente, sob ponto de vista de Gestão Administrativa e financeira nos seus actos;
Número ou marcador, página 20: d) Cooperação técnica e moral com outras associações da mesma natureza;
Número ou marcador, página 20: e) Partilha de informações entre os membros;
Número ou marcador, página 20: f) Promover campanha de formação e informação dos associados;
Número ou marcador, página 20: g) Gestão transparente de todos os actos técnicos administrativos e financeiro.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 20: Definição de categoria dos membros
Número ou marcador, página 20: Um) Poderão ser membros fundadores da Kubhatana Nhansato, as pessoas singulares ou colectivas nacionais, que tenham subscrito no momento da sua constituição como uma entidade jurídica.
Número ou marcador, página 20: Dois) Membros honorários – as pessoas singulares ou colectivas nacionais que pela sua acção, motivação ou apoio moral prestado, tenham contribuído de forma relevante para a sua criação e desenvolvimento harmoniosa para a associação.
Número ou marcador, página 20: Três) São membros efectivos da associação – pessoas singulares ou colectivas nacionais, sejam elas de direito público ou privado, desde que tenham residência em Nhansato e aceite os ideais da associação.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 20: Direitos dos membros da associação
Número ou marcador, página 20: Um) De acordo com (UNAC , 2013), Constitui direitos dos membros da associação dos camponeses:
Número ou marcador, página 20: a) Exprimir - se livremente,
Número ou marcador, página 20: b) Beneficiar de todos os direitos acordados entre os membros;
Número ou marcador, página 20: c) Participar na votação e ser eleito.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 20: Deveres dos membros da associação
Número ou marcador, página 20: Um) Constitui deveres dos membros da associação Kubhatana Nhansato:
Número ou marcador, página 20: a) Respeitar as normas da associação;
Número ou marcador, página 20: b) Fazer conhecer o seu ponto de vista;
Número ou marcador, página 20: c) Participar nos trabalhos colectivos acordados; e
Número ou marcador, página 20: d) Pagar a sua quota.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 20: Direitos e deveres dos membros honorários da associação
Número ou marcador, página 20: Um) De acordo com o n.º 2 do artigo 7, do presente estatuto, constitui direito dos membros honorários:
Número ou marcador, página 20: a) Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral sem direito a vota, podendo emitir opiniões sobre qualquer dos pontos da agenda de trabalhos;
Número ou marcador, página 20: b) Submeter por escrito a Conselho de Direcção, solicitando informações ou sugestões que julgarem úteis ao prosseguimento dos fins da associação;
Número ou marcador, página 20: c) Solicitar a sua admissão.
Número ou marcador, página 20: Dois) São deveres dos membros:
Número ou marcador, página 20: a) Respeitar os estatutos, regulamentos deliberações dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 20: b) Manter um comportamento cívico e exemplo sob ponto de vista moral ético.
Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO III Órgãos da associação
Número ou marcador, página 20: SECÇÃO II Disposições gerais
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 20: Enumeração
Texto do artigo, página 20: São órgãos da Associação Kubhatana Nhansato:
Número ou marcador, página 20: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 20: b) Conselho de Direcção e
Número ou marcador, página 20: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 20: Mandatos dos órgãos da associação
Número ou marcador, página 20: Um) Os membros dos órgãos da Associação Kubhatana Nhansato, são eleitos por um período de dois anos e meios, podendo haver reeleição por uma ou duas vezes.
Número ou marcador, página 20: Dois) Os membros dos órgãos da associação manter-se-ão, em funções até a tomada de posse de novos membros, salvo se a cessação for determinadas por denúncia ou revogação.
Número ou marcador, página 20: Três) Os cargos dos órgãos da associação não são remunerados.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 20: Competência dos órgãos da associação
Texto do artigo, página 20: A Assembleia Geral-AG: Um) A Assembleia Geral é um órgão máximo da associação e as suas deliberações, tomadas nos termos da lei e dos estatutos, são obrigatórias para todos os restantes órgãos e membros da Associação Kubhatana Nhansato e representa a universalidade de todos os seus membros com direito a voto, dentro dos 10 membros inscritos no acto da sua criação.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 20: Competência da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 20: Um) Compete a Assembleia Geral-AG:
Número ou marcador, página 20: a) Reunir todos os associados;
Número ou marcador, página 20: b) Aprecia e vota o relatório de contas do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 20: c) Apreciar e votar o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 20: d) Eleger e tirar os membros do Conselho de Direcção, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 20: e) Decidir sobre a alteração dos estatutos.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 20: Natureza
Texto do artigo, página 20: O Conselho de Direcção é o órgão executivo que representa a associação.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 21: Competência
Número ou marcador, página 21: Um) Compete a Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 21: a) Representar e gerir a associação;
Número ou marcador, página 21: b) Elaborar e submeter a aprovação da Assembleia Geral o Relatório e de actividades, de contas do seu mandato bem como o plano de actividade e o orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 21: c) Estabelece acordos de cooperação e assistência com outras organizações, doadores e outras instituições;
Número ou marcador, página 21: d) Apreciar a admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 21: e) Dirigir todos os actos correntes de gestão da associação.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 21: Conselho Fiscal Natureza
Texto do artigo, página 21: O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizadora da associação, cabendo ele acompanhar todas actividade e o cumprimento dos planos e do estabelecido nos estatutos.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 21: Competência
Número ou marcador, página 21: Um) Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 21: a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno, e legislação aplicável;
Número ou marcador, página 21: b) Verificar o cumprimento das decisões tomadas em Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 21: c) Examinar os livros de registo e toda a documentação da associação sempre que seja solicitado bem como quando o julgue conveniente;
Número ou marcador, página 21: d) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção sobre o exercício das suas funções bem como o plano de actividades e o orçamento; e
Número ou marcador, página 21: e) Acompanhar os trabalhos de auditoria que possam vir a ser desenvolvimentos.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 21: SECÇÃO III Composição e funcionamento dos órgãos da associação Composição
Texto do artigo, página 21: Um) A Assembleia Geral é composta por 3 membros, sendo:
Texto do artigo, página 21: a) Presidente da Mesa da Assembleia Geral;
Texto do artigo, página 21: b) Vice - Presidente da Mesa; e
Texto do artigo, página 21: c) Secretário da Mesa.
Texto do artigo, página 21: Dois) O Conselho de Direcção é constituído por 4 membros, nomeadamente:
Texto do artigo, página 21: a) Presidente do Conselho de Direcção;
Texto do artigo, página 21: b) Vice – Presidente do Conselho;
Texto do artigo, página 21: c) Secretária/o do Conselho de Direcção e
Texto do artigo, página 21: d) Tesoureiro.
Texto do artigo, página 21: Três) Conselho Fiscal da associação Kubhatana Nhansato, é composta por 3 membros, assim sendo:
Texto do artigo, página 21: a) Presidente do Conselho Fiscal;
Texto do artigo, página 21: b) Vice – Presidente;
Texto do artigo, página 21: c) Secretário.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: Funcionamento
Número ou marcador, página 21: Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma (01), por cada trimestre para apreciação, discussão e votação do relatório do conselho de direcção, do balanço e contas do trimestre anterior e aprovar o plano de actividade do trimestre seguinte, tendo em conta as épocas da produção Agro-pecuária.
Número ou marcador, página 21: Dois) A Assembleia Geral reúne-se extraordinariamente, quando expressamente, convocada pelo presidente da mesa, ou a pedido do Conselho de Direcção, Conselho Fiscal ou pelo menos dois terço de membros da associação em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 21: Três) As reuniões ordinárias da Assembleia Geral serão convocadas por escrito e oralmente pelo presidente da mesa com antecedência mínima de 15 dias e as extraordinárias, com antecedência de 7 dias.
Número ou marcador, página 21: Quatro) As deliberações são tomadas por maioria simples dos membros presentes ou representados.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 21: Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 21: Um) O Conselho de Direcção reunirse-á, ordinariamente, de trinta a trinta dias e, extraordinariamente, sempre que se revelar necessário, por iniciativa do presidente ou por um terço dos seus membros.
Número ou marcador, página 21: Dois) Considera-se legalmente reunido, para o efeito de resoluções a tomar, quando estejam presentes mais de metade dos seus membros.
Número ou marcador, página 21: Três) As resoluções do Conselho de Direcção, serão válidas se forem tomadas pela maioria dos seus membros, tendo o presidente voto de desempate.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 21: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 21: Um) O Conselho Fiscal reunir-se-á pelo menos, duas vezes por ano sendo as suas deliberações tomadas por maioria simples.
Número ou marcador, página 21: Dois) Os membros do Conselho Fiscal poderão participar nas reuniões do Conselho de Direcção sem direito a voto.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 21: Quórum
Número ou marcador, página 21: Um) Considerar-se-á constituída o quórum para o arranque das actividades da Assembleia Geral poder deliberar quando estiverem presentes ou representados dois terços dos membros em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 21: Dois) Para o conselho de direcção reunirse-á quando estiverem pelo menos um terço dos seus membros.
Número ou marcador, página 21: Três) Por último o Conselho Fiscal considerar-se-á reunido o quórum, quando estiver mais que a metade dos seus membros.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 21: Admissão
Número ou marcador, página 21: Um) Para ser membro da Associação Kubhatana Nhansato é necessário matricular-se, pagando o valor de 5,00MT e obter a aprovação da Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 21: Dois) Se o parecer da Direcção for negativo,

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Certidão de registo ASA Multi-Service, Limitada
Certidão de registo Agentes Associados, Limitada
Diploma Bombas de Nova Ponte, Limitada
Certidão de registo DP Distribuidores, Limitada
Certidão de registo Kixx Oil MozambiquE, Limitada
Certidão de registo Tek Espress (Tsakani e Kayane Express) e Serviços, Limitada
Certidão de registo AIPIM – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo MM Comércio e Serviços Limitada
Diploma Associação dos Canavieiros de Nhansato
Diploma Associação União dos Cristãos Intercessores de Moçambique – UCIMO
Despacho Governo da Província de Sofala, na Beira, 9 de Fevereiro de 2017. — Governadora da Província, Maria Helena Taipo. Governo da Província de Manica
Certidão de registo Associação Kubhatana Nhansato
Certidão de registo Associação Comunitária Para Saúde e Saneamento do Meio Ambiente – ACOSME
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Certidão de registo Pacífica Logística, Limitada
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Diploma Direcção Nacional de Assuntos Religiosos Zivane Food Project, Limitada
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