III SÉRIE — n.º 193
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 193/2020
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- Número ou marcador, página 28: g) Consultoria de gestão empresarial;
- Número ou marcador, página 28: h) Representação de financiadores.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 28: (Capital social)
- Número ou marcador, página 28: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, estima-se em 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde a soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 28: a) Uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Eurico Jonas Chiqwacha;
- Número ou marcador, página 28: b) Uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Ilaliyo Samudombe.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecida por lei.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 28: (Administração da sociedade e formas de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade é administrada e representada por um administrador o senhor Eurico Jonas Chiqwacha, que compete à administração e representação da sociedade em todos os seus actos, ativa e passivamente, em juízo
- Texto do artigo, página 29: e fora dele, tanto na ordem jurídica interna e internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Ao administrador da sociedade e representante da sociedade são-lhes concedidos os seguintes poderes:
- Número ou marcador, página 29: a) Abrir e gerir as contas bancárias da sociedade dentro dos limites estabelecidos pela sociedade;
- Número ou marcador, página 29: b) Assinar os contratos de fornecimento, arrendamento, prestação de serviços e outros em nome da sociedade, no curso normal dos negócios com terceiros;
- Número ou marcador, página 29: c) Representar a sociedade perante todas as autoridades nacionais do sector pública e perante o sector privado;
- Número ou marcador, página 29: d) Representar a sociedade activa ou passivamente, nalgum litígio instaurado por ou contra a sociedade e assinar todos os documentos necessários relativos a isso;
- Número ou marcador, página 29: e) Admitir e despedir pessoal e trabalhadores em nome da sociedade;
- Número ou marcador, página 29: f) Prestar contas à sociedade sempre que solicitado.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Exercício, contas e resultados)
- Número ou marcador, página 29: Um) O ano social coincide com o ano civil, inicia a 1 de Janeiro e termina a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O lucro líquido apurado em cada exercício, deduzido da parte destinada ao fundo de reserva legal e a parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 29: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
- Texto do artigo, página 29: O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 29: ZP Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Outubro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades
- Texto do artigo, página 29: Legais sob NUEL 101402762, uma entidade denominada, ZP Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 29: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é constituído o presente contrato de sociedade unipessoal, limitada, por:
- Texto do artigo, página 29: Mernoz Pirojsha Patel casado com Farida Mahomed Esmail Patel sob regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana natural de Maputo, residente nesta cidade, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100049845B, emitido aos 26 de Dezembro de 2019, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 29: É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal, limitada, que se regerá pelos termos e artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: Denominação e duração
- Texto do artigo, página 29: É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado que adopta a denominação de ZP Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: Sede
- Texto do artigo, página 29: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Somerschield, na rua Fernão Melo e Castro n.º 64, rés-do-chão, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o conselho de administração julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: Objecto social
- Texto do artigo, página 29: A sociedade tem por objecto principal: prestação de serviços, comércio a grosso e retalho com importação e exportação, aluguer de equipamentos.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: Participações
- Texto do artigo, página 29: A sociedade poderá participar em sociedades nacionais ou estrangeiras, que directa ou indirectamente ou ainda de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social bem como, com o mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir ou gerir participações no capital de qualquer sociedade independentemente do respectivo objecto social ou ainda, participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outra forma de associação.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: Capital
- Texto do artigo, página 29: O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e cinco mil meticais,
- Texto do artigo, página 29: correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao senhor Mernoz Pirojsha Patel.
- Texto do artigo, página 29: .......................................................................
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: Morte ou interdição do sócio
- Texto do artigo, página 29: Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará as suas actividades com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 29: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Mernoz Pirojsha Patel.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O administrador terá todos os poderes necessários á administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente, abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras, livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal.
- Número ou marcador, página 29: Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos, delegar os respectivos poderes para determinados negócios ou espécies de negócios.
- Número ou marcador, página 29: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos será necessária a intervenção do administrador Mernoz Pirojsha Patel.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: Balanço
- Texto do artigo, página 29: O exercício social coincide com o ano civil e para cada ano far-se-á um balanço através de um sistema ordenado de contabilidade a ser executado por uma equipa de contabilistas e será encerrada com a data de trinta e um de Dezembro do ano correspondente.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 29: Dissolução
- Texto do artigo, página 29: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 29: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária sempre que se mostrar necessária.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: Omissões
- Texto do artigo, página 29: As dúvidas e omissões no presente estatuto, regularão as disposições do Código Comercial da lei das sociedades por quotas.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 8 de Outubro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 30: 3.º Cartório Notarial da Cidade de Maputo
- Texto do artigo, página 30: Habilitação de Herdeiros por óbito de Maria de Fátima Ribeiro Sabe
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dois de Outubro de dois mil e vinte, exarada de folhas onze verso a folhas doze verso, do livro de notas para escrituras diversas número oitocentos setenta e tres, traço
- Texto do artigo, página 30: D, no Terceiro Cartório Notarial, perante mim, André Carlos Nicolau, licenciado em Direito, conservador e notário superior, em exercício no referido cartório, foi lavrada uma escritura de Habilitação de Herdeiros por óbito de Maria de Fátima Ribeiro Sabe, casada com Bertolino Jeremias Capetine, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Morrumbene, residente que foi no bairro Magoanine, cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 30: Que ainda pela mesma escritura pública foi declarado como únicos e universais herdeiros de todos os seus bens móveis e imóveis, incluindo
- Texto do artigo, página 30: contas bancárias, seus filhos Isac Bertolino Jeremias Capetine, solteiro, maior, natural de Nampula, Bertolino Jeremias Capetine Júnior, menor, natural de Nampula e Nicole Bertolino Jeremias Capetine, menor, natural de Maputo, todos residentes nesta cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 30: Não houve lugar a inventário obrigatório. Que não há quem com ele concorra
- Texto do artigo, página 30: a sucessão.
- Texto do artigo, página 30: Maputo, 2 de Outubro de 2020. — O Conservador, Ilegível.
- Texto do artigo, página 31: INM
- Título de secção, página 31: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Título de secção, página 31: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 31: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
- Parágrafo, página 31: — Impressão em Off-set e Digital;
- Parágrafo, página 31: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 31: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 31: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 31: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
- Parágrafo, página 31: Preço da assinatura anual:
- Lista, página 31: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
- Parágrafo, página 31: Preço da assinatura semestral:
- Lista, página 31: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
- Parágrafo, página 31: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 31: Delegações:
- Parágrafo, página 31: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
- Lista, página 31: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
- Parágrafo, página 31: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 31: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
- Parágrafo, página 32: Preço — 160,00MT
- Parágrafo, página 32: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Despacho DESPACHO
- Certidão de registo Célia Mate International, Limitada
- Certidão de registo Cimax Engenharia – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Diploma Clínica Dindiza Paraíso Bhaves Chibuto, Limitada
- Certidão de registo CRH Consultores, Limitada
- Certidão de registo DS – Investimentos, Limitada
- Certidão de registo EdPé Service, Limitada
- Certidão de registo Especialista Moçambique, Limitada
- Certidão de registo FERMATEC - Ferragem & Materiais de Construções, Limitada
- Certidão de registo Ferragem Moamba, Limitada
- Certidão de registo Ferragem Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Despacho Governo da Província de Maputo
- Certidão de registo FOPS Consultoria e Serviços de Despacho Aduaneiro, Limitada
- Certidão de registo Full Traders & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Grupo Morais, Limitada
- Certidão de registo Immunovet - Services Moçambique, Limitada
- Certidão de registo JJA Transportes & Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo JSN - Agribusiness Holding, S.A.
- Diploma Le Prince Coffee Salão de Cabeleireiro e Spa, Limitada
- Certidão de registo Língamo Baycity, S.A.
- Certidão de registo MD Global Business, Limitada
- Certidão de registo Moz Sementes & Serviços, Limitada
- Despacho Governo do Distrito de Massinga
- Certidão de registo Os Kokwuanas, Limitada
- Certidão de registo Securecity – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo TOP - Construções Engenharia e Serviços, Limitada
- Certidão de registo Touré Comercial, Limitada
- Certidão de registo Track Field & Project Management Consultants, Limitada
- Certidão de registo ZP Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo 3.º Cartório Notarial da Cidade de Maputo Habilitação de Herdeiros por óbito de Maria de Fátima Ribeiro Sabe
- Diploma Associação África Para o Desenvolvimento Sustentável
- Certidão de registo Associação dos Comerciantes Informais de Massinga
- Certidão de registo Acer Infrastructure, Limitada
- Certidão de registo Auto Sambate – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Bazuca Loja de Calçados – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Boquisso Loja de Calçados – Sociedade Unipessoal, Limitada