LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 253

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 253/2018

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Texto do artigo · p. 68 serviços aeronáuticos
Texto do artigo · p. 68 Taxas de aterragem 2% 251,678,584 247,907,340 Taxas de passageiros 2% 1,159,830,454 1,137,166,211 Serviços de navegação aérea 1% 875,642,594 863,347,873 Taxa De Seguranca Aeroportuária 2% 118,280,537 116,005,214 Outros serviços aeronáuticos -1% 147,431,265 148,396,426 sub-total 2% 2,552,863,434 2,512,823,065
Texto do artigo · p. 68 serviços não aeronáuticos
Texto do artigo · p. 68 Ocupação e Utilização De Instalações 1% 158,272,300 156,929,058 Taxa de Estacionamento De Viaturas 17% 30,911,064 26,532,963 Taxa de Publicidade -7% 27,952,375 29,917,189 Outros Proveitos Não Aeronauticos 23% 37,564,185 30,536,775 sub-total 4% 254,699,924 243,915,985
Texto do artigo · p. 68 total 2% 2,807,563,358 2,756,739,050
Texto do artigo · p. 68 O volume de negócios em 2017 registou um acréscimo de 2% comparativamente a 2016. Não obstante o movimento de aeronaves ter registado uma ligeira
Texto do artigo · p. 69 Aeroportos de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2017
Texto do artigo · p. 69 descida, as vendas conheceram um aumento resultante da utilização de aeronaves de maior porte pelas companhias aéreas.
Texto do artigo · p. 69 29. Custos com o Pessoal Remunerações 0% 606,132,882 604,675,310 Outros Custos com o pessoal -1% 117,674,300 118,416,296 total 0% 723,807,182 723,091,606 O saldo de Remunerações inclui os seguintes custos que conheceram um ligeiro acréscimo no cômputo geral de 3% em 2017 face ao exercício de 2016. outras divulgações Mt Contribuições obrigatórias segurança social 4% 34,602,718 33,263,670 Honorários dos administradores 0% 19,138,824 19,109,328 total 3% 53,741,542 52,372,998 Descrição Variação 31-Dez-2017 31-Dez-2016
Texto do artigo · p. 69 30. Fornecimento e serviços de terceiros
Texto do artigo · p. 69 31. Fornecimento e serviço de terceiros Mt Descrição Variação 31-Dez-2017 31-Dez-2016 Serviços de Limpeza 0% 46,768,965 46,628,660 Àgua e Electricidade 24% 79,751,002 64,509,974 Consultoria Externa - 13,016,795 9,760,299 Material de Manutenção e Reparação -4% 21,489,460 22,323,379 Manutenção e Reparação 25% 41,749,440 33,312,740 Combustíveis e Lubrificantes 23% 35,436,729 28,781,088 Transporte de Pessoal -14% 10,392,141 12,020,249 Rendas e Alugueres 0% 33,110,184 33,057,931 Formação 88% 15,478,310 8,237,995 Alimentação 12% 22,999,994 20,451,372 Comunicações -1% 19,881,845 20,039,200 Seguros -47% 2,219,808 4,195,662 Ferramentas e Utensílios de Desgaste Rápido -68% 3,648,026 11,562,999 Material de Escritório -8% 10,944,703 11,894,334 Deslocações e Estadias -36% 5,420,022 8,440,764 Vigilância e Segurança 8% 15,355,330 14,184,454 Outros Fornecimentos e Serviços de Tereceiros 86% 41,061,850 22,104,759 total 13% 418,724,604 371,505,857 A variação da sub rubrica, denominada Água e Electricidade é explicada pelas obras levadas a cabo no Aeroporto Internacional de Maputo no âmbito da reabilitação das infra-estruturas por um lado, e pelo agravamento das tarifas de energia eléctrica pela EDM.
Texto do artigo · p. 69 31. Depreciações e Amortizações
Texto do artigo · p. 69 Descrição Variação 31-Dez-2017 31-Dez-2016
Texto do artigo · p. 69 Depreciação e amortização do ano 164% 2,347,404,141 889,315,590 total 164% 2,347,404,141 889,315,590
Texto do artigo · p. 69 Com o fim de tornar os Activos Tangíveis da Empresa mais próximos da realidade e a preços de reposição foi realizado em 2016 a reavaliação dos Activos Tangíveis.
Texto do artigo · p. 69 O valor de reavaliação foi determinado pelo critério do Valor de Substituição Depreciado. A reavaliação produziu no período corrente um agravamento das Depreciações e Amortizações em 164% decorrentes do aumento do património.
Texto do artigo · p. 69 32. outros Ganhos e Perdas operacionais
Texto do artigo · p. 69 32. outros ganhos / (perdas) operacionais Mt Descrição Variação 31-Dez-2017 31-Dez-2016 outros ganhos operacionais Subsídio a exploração e de investimento (nota 25) 401% 790,385,929 157,673,297 Alienação de Bens Corpóreos 45% 730,962 504,327 Outros -65% 4,548,696 13,056,353 sub-total 365% 795,665,587 171,233,977 outras Perdas operacionais Impostos e taxas -15% 24,168,916 28,458,648 Quotizações -69% 16,266,503 52,637,988 Donativos -23% 16,475,005 21,509,025 Outros 296% 22,714,931 5,734,267 sub-total -27% 79,625,355 108,339,928 outros Ganhos operacionais Líquidos 1038% 716,040,232 62,894,049 A variação de 401% na rubrica Subsidio a Exploração é explicada pelo reconhecimento das amortizações dos activos reavaliados de Domínio Público cedidos à ADM, E.P. aquando da transformação de empresa estatal para empresa pública.
Texto do artigo · p. 69 33. rendimentos e Gastos Financeiros
Texto do artigo · p. 69 A variação de 401% na rubrica Subsídio à Exploração é explicada pelo reconhecimento das amortizações dos activos reavaliados de Domínio Público cedidos à ADM, E.P. aquando da transformação de empresa estatal para empresa pública.
Texto do artigo · p. 69 33.1 Rendimentos financeiros
Texto do artigo · p. 69 33. rendimentos Financeiros Mt Descrição Variação 31-Dez-2017 31-Dez-2016
Texto do artigo · p. 69 Diferenças cambiais favoráveis realizadas -41% 11,408,028 19,184,718 Diferenças cambiais favoráveis não realizadas 761% 2,974,806,781 345,605,745 Juros recebidos -78% 1,107,058 5,031,455 Rendimentos de participação em empresas associadas 108% 3,323,959 1,600,000 Outros rendimentos financeiros -31% 231,004.00 335,247
Texto do artigo · p. 69 total 705% 2,990,876,830 371,757,165
Texto do artigo · p. 69 33.2. Gastos financeiros
Texto do artigo · p. 69 Mt Descrição Variação 31-Dez-2017 31-Dez-2016
Texto do artigo · p. 69 Juros suportados de empréstimos bancários -6% 981,697,610 1,046,385,714 Juros suportados de locação Financeira -62% 462,158 1,220,430 Comissões Bancárias -59% 9,040,649 22,219,977 Diferenças cambiais desfavoráveis realizadas -98% 15,691,919 920,020,356 Diferenças cambiais desfavoráveis não realizadas -94% 305,018,195 5,188,923,534 Outros gastos financeiros 248% 94,353,455 27,109,384
Texto do artigo · p. 69 total -80% 1,406,263,986 7,205,879,395
Texto do artigo · p. 70 Aeroportos de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2017
Texto do artigo · p. 70 O valor das diferenças cambiais não realizadas reduziu substancialmente face à apreciação acentuada do Metical em relação ao Dólar Americano, principal moeda da contratação dos financiamentos.
Texto do artigo · p. 70 34. imposto sobre rendimento
Texto do artigo · p. 70 As diferenças tempestivas dos momentos de liquidação da tributação entre o Estado e a Empresa têm origens nas variações cambiais não realizadas, nas imparidades de créditos a receber e nas amortizações. As tabelas abaixo mostram a origem e o movimento na demonstração de resultados dos impostos diferidos e o apuramento do Imposto Corrente:
Texto do artigo · p. 70 MT Descrição 2017 2016
Texto do artigo · p. 70 Imposto Corrente - Imposto Diferido (168,652,086) (933,936,940)
Texto do artigo · p. 70 saldo no final do período (168,652,086) (933,936,940)
Texto do artigo · p. 70 O movimento nos impostos diferidos foi o seguinte:
Texto do artigo · p. 70 MT
Texto do artigo · p. 70 Descrição saldo em 01 de Janeiro de 2017 reconhecido na Demonstração de resultados reconhecido nos Capitais Próprios Passivo por imposto Diferido em 31-12-2017 Movimentos de imposto Diferido na Demonstração de resultados Activo por imposto diferido no fim do periodo Diferenças cambiais não realizadas desfavoraveis Passivo por imposto diferido no fim do periodo Diferenças cambiais não realizadas favoráveis Depreciaçao de activos tangíveis Diferença Temporaria Tributária de Bens Reavaliados Transferença Anual de Excedente Reavaliação saldo no final do período 1,660,455,531 1,660,455,531 (110,593,838) (33,766,255) (2,487,519,029) - (971,423,591) (1,660,455,531) (1,660,455,531) (841,344,332) (325,158,599) 2,487,519,029 170,787,346 (168,652,087) - - (2,447,572,352) - (2,447,572,352) - (951,938,170) (358,924,854) (2,447,572,352) 170,787,346 (3,587,648,030) (971,423,591) (168,652,087) (2,447,572,352) (3,587,648,030)
Descriçãosaldo em 01 de Janeiro de 2017reconhecido na Demonstração de resultadosreconhecido nos Capitais PrópriosPassivo por imposto Diferido em 31-12-2017
Movimentos de imposto Diferido na Demonstração de resultados Activo por imposto diferido no fim do periodo Diferenças cambiais não realizadas desfavoraveis Passivo por imposto diferido no fim do periodo Diferenças cambiais não realizadas favoráveis Depreciaçao de activos tangíveis Diferença Temporaria Tributária de Bens Reavaliados Transferença Anual de Excedente Reavaliação saldo no final do período1,660,455,531 1,660,455,531 (110,593,838) (33,766,255) (2,487,519,029) - (971,423,591)(1,660,455,531) (1,660,455,531) (841,344,332) (325,158,599) 2,487,519,029 170,787,346 (168,652,087)- - (2,447,572,352) - (2,447,572,352)- (951,938,170) (358,924,854) (2,447,572,352) 170,787,346 (3,587,648,030)
(971,423,591)(168,652,087)(2,447,572,352)(3,587,648,030)
Texto do artigo · p. 70 MT
Texto do artigo · p. 70 Descrição saldo em 01 de Janeiro de 2016 reconhecido na Demonstração de resultados reconhecido nos Capitais Próprios Passivo por imposto Diferido em 31-12-2016 Movimentos de imposto Diferido na Demonstração de resultados Diferenças cambiais não realizadas desfavoráveis Passivo por imposto diferido no fim do periodo Diferenças cambiais não realizadas desfavoráveis Depreciaçao de activos tangíveis Diferença Temporaria Tributaria de Bens Reavaliados Transferença Anual de Excedente Reavaliação saldo no final do período (37,486,651) (37,486,651) - (37,486,651) 1,697,942,182 1,697,942,182 (110,593,838) (33,766,255) (2,487,519,029) - (933,936,940) - - 1,660,455,531 1,660,455,531 (110,593,838) (33,766,255) (2,487,519,029) - (971,423,591) (37,486,651) (933,936,940) - (971,423,591)
Descriçãosaldo em 01 de Janeiro de 2016reconhecido na Demonstração de resultadosreconhecido nos Capitais PrópriosPassivo por imposto Diferido em 31-12-2016
Movimentos de imposto Diferido na Demonstração de resultados Diferenças cambiais não realizadas desfavoráveis Passivo por imposto diferido no fim do periodo Diferenças cambiais não realizadas desfavoráveis Depreciaçao de activos tangíveis Diferença Temporaria Tributaria de Bens Reavaliados Transferença Anual de Excedente Reavaliação saldo no final do período(37,486,651) (37,486,651) - (37,486,651)1,697,942,182 1,697,942,182 (110,593,838) (33,766,255) (2,487,519,029) - (933,936,940)- -1,660,455,531 1,660,455,531 (110,593,838) (33,766,255) (2,487,519,029) - (971,423,591)
(37,486,651)(933,936,940)-(971,423,591)
Texto do artigo · p. 70 MT Descrição 2017 2016
Texto do artigo · p. 70 Resultado líquido do exercício 2,402,285,705 (7,658,081,101) Variações patrimoniais positivas (artigo 21º do CIRPC) Variações patrimoniais negativas (artigo 24º do CIRPC)
Texto do artigo · p. 70 subtotal (1) 2,402,285,705 (7,658,081,101) Aumentos à materia colectavel: Diferenças câmbiais não realizadas 305,018,195 5,188,923,534 Reint. e amortiz. não aceites como custos (Art. 27.º do CIRPC) 13,799,055 5,046,341 Donativos não previstos ou além dos limites legais ( art. 34 do CIRPC) 14,589,513 14,570,000 Provisões ou perdas por imparidade não dedutíveis ou p\ além dos limites legais (Art. 28.º a 30.º do CIRPC) 12,726,736 704,511,003 Multas, coimas, juros comp. e demais enc. pela pr. infrac (Art. 36.º, n.º 1, al. c) do CIRPC) 10,072,421 3,498,505 50% das ajudas de custos e de compens. pela utilização de viat. do trabalhador (Art. 36.º, n.º 1, al. e) do CIRPC) 11,862,076 14,035,330 80% das despesas de representação (Art. 36.º, n.º 1, al. f) do CIRPC) 28,131 18,884 Import.devidas por aluguer de viat. s/condutor (Art. 36.º, n.º 1, al. h) do CIRPC) 763,413 1,992,110 50% dos encargos com viaturas ligeiras de passageiros (art. 36.º, n.º 4 do CIRPC) 3,658,010 2,928,553 Impostos diferidos art. 22 c) do CIRPC 971,423,591 37,486,651 subtotal (2) 3,746,226,846 5,973,010,911 Deduções à matéria colectável: Reposição de Imparidades tributadas 15,308,627 13,413,905 Diferenças cambiais não realizadas 2,956,126,206 345,605,745 Impostos diferidos art. 20 nº3 do CIRPC 358,924,854 33,766,255 subtotal (3) 3,330,359,686 392,785,905 LuCro tributÁVEL (4=1+2-3) 415,867,160 (2,077,856,095) Prejuízos fiscais dedutíveis (Art. 41.º):
Texto do artigo · p. 70 2011 48,349,683 (25,768,148) 2012 35,152,843 (48,349,683) 2013 125,879,428 (35,152,843) 2014 883,847,768 (125,879,428) 2015 2,077,856,095 (883,847,768)
Texto do artigo · p. 70 Deduções - Prejuizos fiscais (Art. 47.º) - 0 Deduções - Benefícios fiscais - 0 PrEJuÍZo FisCAL ACuMuLADo (2,755,218,657) (2,077,856,095)
Texto do artigo · p. 70 responsabilidades emergentes de diferentes interpretações da legislação fiscal
Texto do artigo · p. 70 As autoridades fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da Empresa durante um período de 5 anos, podendo daí resultar eventuais correcções de impostos devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento de legislação fiscal, nomeadamente em sede do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Texto do artigo · p. 70 Responsabilidades emergentes de diferentes interpretações da legislação fiscal As autoridades fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da Empresa durante um período de 5 anos, podendo daí resultar eventuais correcções de impostos devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento de legislação fiscal, nomeadamente em sede do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Texto do artigo · p. 70 35. Partes relacionadas
Texto do artigo · p. 70 Mt
Texto do artigo · p. 70 Entidade relação Volume de transações saldo devedor saldo credor 2017 2016 2017 2016 2017 2016
EntidaderelaçãoVolume de transaçõessaldo devedorsaldo credor
201720162017201620172016
Texto do artigo · p. 70 Estado Mocambicano Accionista - - - - 1,492,905,361 Sociedade Moçambicana de Serviços Participada 4,361,344 7,052,121 26,443,157 19,429,795 22,081,812 12,377,675 Moçambique Airport Handling Services Participada 32,751,666 35,856,191 33,496,989 44,524,405 745,324 8,668,213 SDCM Participada 7,693,304 8,973,304 10,573,304 10,573,304 2,880,000 1,600,000 Transcom (ISUTC) Participada - - 1,930,500 1,486,541 443,959 Epsilon Investimentos SA Participada - 1,993,047 22,446,699 22,446,699 3,177,949 3,177,949
Texto do artigo · p. 70 totais 44,806,314 53,874,663 94,890,649 98,460,744 1,522,234,405 25,823,837
Texto do artigo · p. 70 Os montantes registados com SMS, MAHS, SDCM e Epsilon Investimentos correspondem a soma do volume de transacções recíprocas com participadas.
Texto do artigo · p. 70 outras divulgações Mt
Texto do artigo · p. 70 Descrição Variação 31-Dez-2017 31-Dez-2016
Texto do artigo · p. 70 Honorários dos administradores 0% 19,138,824 19,109,328 total 3% 53,741,542 52,372,998
Texto do artigo · p. 71 36. Compromissos e Contingências 36.1 Compromissos de investimentos de capital A 31 de Dezembro de 2017 existiam os seguintes compromissos de capital assumidos para a reabilitação da pista e áreas de manobra do Aeroporto Internacional de Maputo e para implantação do Sistema de Controle de ATM, ADS-B, comunicações VFH, HF e Satélite: Garantias Estão detalhadas nas notas 22 e 23.
Texto do artigo · p. 71 37. Gestão de Risco, Objectivos e Políticas A actividade dos ADM é exposta a uma diversidade de riscos financeiros, o que envolve a análise, aceitação e gestão de certos graus de risco ou combinação dos mesmos. As exposições aos riscos de mercado (risco da taxa de juro e da taxa de câmbio), crédito, liquidez e gestão de capital resultante do decurso normal do negócio da Empresa são continuamente monitorados pela Administração dos ADM. As políticas e sistemas de gestão de riscos são revistos periodicamente por forma a reflectir as mudanças nas condições de mercado e nas actividades da Empresa. A Empresa através da sua formação e das normas e procedimentos de gestão, procura desenvolver um ambiente de controlo disciplinado e construtivo, no qual os empregados compreendam as suas funções e obrigações. Nesta nota é dada informação a respeito da exposição da Empresa a cada um dos riscos acima mencionados, dos objectivos da Empresa, das políticas e processos para medir e gerir o risco, e do processo mediante o qual a Empresa realiza a gestão do seu capital. 37.1. Risco de Mercado O risco do mercado é o risco das alterações de preços no mercado, tais como alterações na taxa de câmbio e da taxa de juros afectarem as receitas da Empresa ou os valores dos seus instrumentos financeiros. O objectivo da gestão de risco é gerir e controlar as exposições aos riscos do mercado dentro de parâmetros aceitáveis, ao mesmo tempo optimizando o retorno sobre o risco. 37.1.1 Risco de taxa de juro O risco de taxa de juro flutuando monetário é o risco de que fluxos monetários futuros de um instrumento financeiro iriam flutuar devido a alterações nas taxas de juro de mercado. O risco do justo valor da taxa de juro é o risco de que um valor de um determinado instrumento financeiro irá flutuar devido às taxas de juro do mercado. A exposição da Empresa face ao risco da taxa de juro prende-se aos empréstimos de taxa de juro variável. A política dos ADM, E. P. passa por obter financiamento por via de taxas fixas, assim como variáveis, a fim de minimizar as variações das taxas de juro. A tabela a seguir sumariza a exposição dos ADM E.P ao risco de taxa de juro a 31 de Dezembro de 2017: 2017 Empréstimos bancários 10% Empréstimos bancários -10% 2016 Empréstimos bancários 10% Empréstimos bancários -10% 37.1.2 Risco de taxa de câmbio A Empresa incorre em riscos, como resultado da aquisição de bens e serviços, da cobrança de taxas e da contratação de empréstimos em moeda estrangeira. As moedas em que a Empresa transacciona e que dão origem ao risco cambial são o Dólar norte-americano, o Rand sul-africano e o Euro. Sempre que possível, a Empresa procura atenuar o efeito do risco cambial contratando empréstimos em Meticais. 37.2. Risco de crédito O risco de crédito é o risco dos ADM E.P. incorrerem numa perda pelo facto de as contrapartes e clientes não cumprirem com as suas obrigações. A Administração segue uma política de crédito que lhe permite monitorar continuamente a exposição ao risco de crédito. As avaliações de carteira de crédito são realizadas periodicamente com a intenção de identificar e resolver potenciais riscos de cobrança. A Administração está a tratar esta área como uma área de foco prioritária devido ao seu impacto nos fluxos de caixa da Empresa. A máxima exposição ao risco de crédito é representada pelo valor contabilístico de cada activo financeiro no balanço. A exposição máxima da Empresa ao risco de crédito a 31 de Dezembro de 2017 é a seguinte:
Texto do artigo · p. 71 Aeroportos de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2017
Texto do artigo · p. 71 36. Compromissos e Contingências 36.1 Compromissos de investimentos de capital
Texto do artigo · p. 71 A 31 de Dezembro de 2017 existiam os seguintes compromissos de capital assumidos para a reabilitação da pista e áreas de manobra do Aeroporto Internacional de Maputo e para implantação do Sistema de Controle de ATM, ADS-B, comunicações VFH, HF e Satélite:
Texto do artigo · p. 71 Empresa objecto do Contrato usD Mt
Texto do artigo · p. 71 Odebrecht Construção do Aeroporto de Nacala 24,353,758 1,445,639,075
Texto do artigo · p. 71 RAZEL Reabilitação da pista do Aeroporto de Maputo 512,611 30,428,589 36.1.2 risco de taxa de Cambio total 24,866,369 1,476,067,664
Texto do artigo · p. 71 Garantias Estão detalhadas nas notas 22 e 23.
Texto do artigo · p. 71 37. Gestão de risco, objectivos e Políticas
Texto do artigo · p. 71 A actividade dos ADM é exposta a uma diversidade de riscos financeiros, o que envolve a análise, aceitação e gestão de certos graus de risco ou combinação dos mesmos. As exposições aos riscos de mercado (risco da taxa de juro e da taxa de câmbio), crédito, liquidez e gestão de capital resultante do decurso normal do negócio da Empresa são continuamente monitorados pela Administração dos ADM. As políticas e sistemas de gestão de riscos são revistos periodicamente por forma a reflectir as mudanças nas condições do mercado e nas actividades da Empresa. A Empresa através da sua formação e das normas e procedimentos de gestão, procura desenvolver um ambiente de controlo disciplinado e construtivo, no qual os empregados compreendam as suas funções e obrigações. Nesta nota é dada informação a respeito da exposição da Empresa a cada um dos riscos acima mencionados, dos objectivos da Empresa, das políticas e processos para medir e gerir o risco e, do processo mediante o qual a Empresa realiza a gestão do seu capital.
Texto do artigo · p. 71 37.1. risco de Mercado
Texto do artigo · p. 71 O risco do mercado é o risco das alterações de preços no mercado, tais como alterações na taxa de câmbio e da taxa de juros afectarem as receitas da Empresa ou os valores dos seus instrumentos financeiros. O objectivo da gestão de risco é gerir e controlar as exposições aos riscos de mercado dentro de parâmetros aceitáveis, ao mesmo tempo optimizando o retorno sobre o risco.
Texto do artigo · p. 71 37.1.1 risco de taxa de juro
Texto do artigo · p. 71 O risco de taxa de juro do fluxo monetário é o risco de que fluxos monetários futuros de um instrumento financeiro irão flutuar devido a alterações nas taxas de juro de mercado. O risco do justo valor da taxa de juro é o
Texto do artigo · p. 71 risco de que um valor de um determinado instrumento financeiro irá flutuar devido às taxas de juro do mercado. A exposição da Empresa face ao risco da taxa de juro prende-se aos empréstimos de taxa de juro variável. A política dos ADM, E.P. passa por obter financiamento por via de taxas fixas, assim como variáveis, a fim de minimizar as variações das taxas de juro. A tabela a seguir sumariza a exposição dos ADM E.P ao risco de taxa de juro a 31 de Dezembro de 2017:
Texto do artigo · p. 71 MT
Texto do artigo · p. 71 Aumento / Diminuição da taxa de Juro
Texto do artigo · p. 71 Efeito em resultados Antes de impostos
Texto do artigo · p. 71 2017
Texto do artigo · p. 71 Empréstimos bancários 10% 883,057,291 Empréstimos bancários -10% (414,666,728)
Texto do artigo · p. 71 MT
Texto do artigo · p. 71 Aumento / Diminuição da taxa de Juro
Texto do artigo · p. 71 Efeito em resultados Antes de impostos
Texto do artigo · p. 71 2016
Texto do artigo · p. 71 Empréstimos bancários 10% 1,038,196,158 Empréstimos bancários -10% (484,465,683)
Texto do artigo · p. 71 37.1.2 risco de taxa de câmbio A Empresa incorre em riscos, como resultado da aquisição de bens e serviços, da cobrança de taxas e da contratação de empréstimos em moeda estrangeira. As moedas em que a Empresa transacciona e que dão origem ao risco cambial são o Dólar norte-americano, o Rand sul-africano e o Euro. Sempre que possível, a Empresa procura atenuar o efeito do risco cambial contratando empréstimos em Meticais. MT Activos (Passivos) Activos (Passivos) Descrição Variação Financeiros Líquidos Financeiros Líquidos 2017 2016 Rand Sul Africano (ZAR) 9% 5,565 61,665 Dólar Norte-Americano (USD) 6651% (123,855,618,567) (1,862,087,810) Euro União Europeia (EUR) 579% (715,786,294) (123,646,720) 37.2. risco de crédito
Texto do artigo · p. 71 O risco de crédito é o risco dos ADM E.P. incorrer numa perda pelo facto de as contrapartes e clientes não cumprirem com as suas obrigações.
Texto do artigo · p. 71 A Administração segue uma política de crédito que lhe permite monitorar continuamente a exposição ao risco de crédito. As avaliações de carteira de crédito são realizadas periodicamente com a intenção de identificar e resolver potenciais riscos de cobrança. A Administração está a tratar esta área como uma área de foco prioritária devido ao seu impacto nos fluxos de caixa da Empresa. A máxima exposição ao risco de crédito é representada pelo valor contabilístico de cada activo financeiro no balanço. A exposição máxima da Empresa ao risco de crédito a 31 de Dezembro de 2017 é a seguinte:
Texto do artigo · p. 72 Aeroportos de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2017
Texto do artigo · p. 72 Mt
Texto do artigo · p. 72 tado consiste em capital social, reservas distribuíveis e reservas não distribuíveis. A dívida líquida em relação ao capital próprio no final
Texto do artigo · p. 72 tado consiste em capital social, reservas distribuíveis e reservas não distribuíveis. A dívida líquida em relação ao capital próprio no final do ano era conforme a tabela a seguir: Descrição Variação 2017 2016 Dívida Caixa e Equivalentes de Caixa Dívida Líquida Capital Próprio Capital de Dívida Rácio de Alavancagem Não houve alterações dos objetivos da Empresa ou das políticas e processos para a gestão do financiamento desde o ano financeiro anterior. A Empresa não está sujeita a requisitos de capital externamente imposto.
Texto do artigo · p. 72 Descrição Variação 2017 2016
Texto do artigo · p. 72 Clientes 61% 2,218,468,846 1,374,084,053
Texto do artigo · p. 72 Outros Activos Financeiros -51% 218,871,158 447,722,316
Texto do artigo · p. 72 do ano era conforme a tabela a seguir:
Texto do artigo · p. 72 Caixa e Equivalentes de Caixa 133% 309,797,678 133,052,318
Texto do artigo · p. 72 36.4 risco de Capital Mt
Texto do artigo · p. 72 total 41% 2,747,137,682 1,954,858,687
Texto do artigo · p. 72 Descrição Variação 2017 2016
Texto do artigo · p. 72 Dívida -10% 16,117,666,556 17,921,092,893 Caixa e Equivalentes de Caixa 133% 309,797,678 133,052,318 Dívida Líquida -11% 15,807,868,878 17,788,040,575 Capital Própro -4% 12,604,862,105 13,115,632,908 Capital e Dívida Líquida -8% 28,412,730,983 30,903,673,483 Rácio de Alavancagem 56% 58%
Texto do artigo · p. 72 37.3. risco de Liquidez O risco de liquidez é o risco da Empresa não ter capacidade financeira para satisfazer os seus compromissos associados aos instrumentos financeiros quando estes se vencem. Para limitar este risco, a gestão recorre a diversas fontes, gerindo os activos com base a sua liquidez e monitoriza periodicamente os fluxos de caixa futuros e liquidez. A gestão deste tipo de risco, desenvolvida com recurso à análise dos prazos residuais dos diferentes activos e passivos do balanço, evidencia, para cada um dos diferentes intervalos considerados, a diferença entre os volumes de influxos de caixa e Ex fluxos de caixa, bem como os respectivos gaps de liquidez. O objectivo da Empresa é manter o equilíbrio entre a continuidade do financiamento e a flexibilidade através da utilização de descobertos bancários, empréstimos bancários, locações financeiras e as receitas.
Texto do artigo · p. 72 Não houve alterações dos objectivos da Empresa ou das políticas e processos para a gestão do financiamento desde
Texto do artigo · p. 72 o ano financeiro anterior. A Empresa não está sujeita a requisitos de capital externamente imposto.
Texto do artigo · p. 72 38. Continuidade As demonstrações financeiras foram elaboradas tendo como premissa de que a entidade está em actividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro imprevisível, isto é a ADM, E.P não tem a intenção, nem a necessidade de entrar em processo de liquidação ou reduzir materialmente a sua operação. Os passivos correntes da ADM para o exercício em referência somam 6,203,098,623MT, contra 2,747,137,683MT de activos correntes, isto é possui um Capital Giro Líquido Negativo. Cerca de 28% dos Passivos Correntes da empresa respeitam responsabilidades de curto prazo decorrentes de empréstimos obtidos pela ADM, E.P, com o objectivo de melhorar as condições de operacionalidade das unidades aeroportuárias e a segurança aérea. Como forma de reduzir esta responsabilidade, desde o início do ano de 2017 até a data da aprovação do presente relatório, a Administração vem mantendo conversações com os principais financiadores nacionais e estrangeiros, nomeadamente o BCI, o Standard Bank, BNI, Mozabanco, EXIM Bank da China e o BNDES do Brasil, com vista a reestruturação do saldo em dívida à data do fecho. No ano em referência a empresa:
Texto do artigo · p. 72 bancários, locações financeiras e as receitas.
Texto do artigo · p. 72 Mt
Texto do artigo · p. 72 Descrição Variação 2017 2016
Texto do artigo · p. 72 Descrição Variação 2017 2016 Vencidos > 30 dias Vencidos > 30 < 60 dias Vencidos > 60 dias Total 2017 Até 1 Ano 1 A 5 Anos Mais de 5 Anos Total Empréstimos Bancários Locações Financeiras Outros Passivos Correntes e não Correntes Total
Texto do artigo · p. 72 Vencidos <30 dias 5% 129,715,602 123,787,946
Texto do artigo · p. 72 Vencidos > 30 < 60 dias -19% 84,687,000 104,058,949
Texto do artigo · p. 72 Vencidos > 60 dias 75% 2,004,066,244 1,146,237,158
Texto do artigo · p. 72 total
Texto do artigo · p. 72 61%
Texto do artigo · p. 72 2,218,468,846 1,374,084,053
Texto do artigo · p. 72 36.3 risco de Liquidez Mt Empréstimos Bancários 1,767,679,115 4,598,664,637 9,751,322,804 16,117,666,556 Locações Financeiras 2,912,627 - - 2,912,627 Outros Passivos Correntes e não Correntes 4,061,857,284 4,238,227,334 2,825,484,890 11,125,569,508 total 5,832,449,026 8,836,891,971 12,576,807,694 27,246,148,691 Mt Empréstimos Bancários 3,667,815,598 7,071,990,084 7,181,287,210 17,921,092,892 Locações Financeiras 1,385,667 3,503,898 - 4,889,565 Outros Passivos Correntes e não Correntes 3,488,750,640 - - 3,488,750,640 total 7,157,951,905 7,075,493,982 7,181,287,210 21,414,733,097 total 2016 Até 1 Ano 1 a 5 Anos Mais de 5 Anos total 2017 Até 1 Ano 1 a 5 Anos Mais de 5 Anos 37.4. Gestão do risco de Capital
Texto do artigo · p. 72 2016 Até 1 Ano 1 A 5 Anos Mais de 5 Anos Total Empréstimos Bancários Locações Financeiras Outros Passivos Correntes e não Correntes Total
Texto do artigo · p. 72 § Reprogramou o financiamento contraído junto do EXIM Bank, tendo culminado com diferimento do capital até 2019, sem prejuízo dos juros, mantendo a sua maturidade;
Texto do artigo · p. 72 § Repassou à Direcção Nacional de Tesouro, e este por sua vez liquidou o capital em dívida, juros vencidos e de mora do financiamento que a ADM detinha com o BNI;
Texto do artigo · p. 72 A estrutura do capital da Empresa consiste em dívida, caixa e equivalentes de caixa e capital próprio ajustado. A Empresa monitora o financiamento com base na relação entre o valor da dívida e o capital próprio. O rácio é calculado como a relação entre a dívida líquida e o capital próprio ajustado. A dívida líquida consiste em empréstimos sujeitos a juros, empréstimos e outras dívidas de longo prazo, caixa e equivalentes de caixa. O capital próprio ajus-
Texto do artigo · p. 72 § Restruturou a facilidade de crédito contraída na Deutsche Bank S.A.E e tendo culminado com diferimento do capital até 2019, sem prejuízo dos juros, mantendo a sua maturidade;
Texto do artigo · p. 72 § Iniciou com as conversações junto do MozaBanco, tendo a 05.01.2018 resultado na reestruturação do capital em dívida.
Texto do artigo · p. 73 INM
Título de secção · p. 73 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 73 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 73 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 73 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 73 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 73 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 73 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 73 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo · p. 73 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 73 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo · p. 73 Preço da assinatura semestral:
Parágrafo · p. 73 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo · p. 73 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 73 Delegações:
Parágrafo · p. 73 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 73 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 73 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 73 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 74 Preço — 370,00 MT.
Parágrafo · p. 74 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 68: serviços aeronáuticos
  2. Texto do artigo, página 68: Taxas de aterragem 2% 251,678,584 247,907,340 Taxas de passageiros 2% 1,159,830,454 1,137,166,211 Serviços de navegação aérea 1% 875,642,594 863,347,873 Taxa De Seguranca Aeroportuária 2% 118,280,537 116,005,214 Outros serviços aeronáuticos -1% 147,431,265 148,396,426 sub-total 2% 2,552,863,434 2,512,823,065
  3. Texto do artigo, página 68: serviços não aeronáuticos
  4. Texto do artigo, página 68: Ocupação e Utilização De Instalações 1% 158,272,300 156,929,058 Taxa de Estacionamento De Viaturas 17% 30,911,064 26,532,963 Taxa de Publicidade -7% 27,952,375 29,917,189 Outros Proveitos Não Aeronauticos 23% 37,564,185 30,536,775 sub-total 4% 254,699,924 243,915,985
  5. Texto do artigo, página 68: total 2% 2,807,563,358 2,756,739,050
  6. Texto do artigo, página 68: O volume de negócios em 2017 registou um acréscimo de 2% comparativamente a 2016. Não obstante o movimento de aeronaves ter registado uma ligeira
  7. Texto do artigo, página 69: Aeroportos de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2017
  8. Texto do artigo, página 69: descida, as vendas conheceram um aumento resultante da utilização de aeronaves de maior porte pelas companhias aéreas.
  9. Texto do artigo, página 69: 29. Custos com o Pessoal Remunerações 0% 606,132,882 604,675,310 Outros Custos com o pessoal -1% 117,674,300 118,416,296 total 0% 723,807,182 723,091,606 O saldo de Remunerações inclui os seguintes custos que conheceram um ligeiro acréscimo no cômputo geral de 3% em 2017 face ao exercício de 2016. outras divulgações Mt Contribuições obrigatórias segurança social 4% 34,602,718 33,263,670 Honorários dos administradores 0% 19,138,824 19,109,328 total 3% 53,741,542 52,372,998 Descrição Variação 31-Dez-2017 31-Dez-2016
  10. Texto do artigo, página 69: 30. Fornecimento e serviços de terceiros
  11. Texto do artigo, página 69: 31. Fornecimento e serviço de terceiros Mt Descrição Variação 31-Dez-2017 31-Dez-2016 Serviços de Limpeza 0% 46,768,965 46,628,660 Àgua e Electricidade 24% 79,751,002 64,509,974 Consultoria Externa - 13,016,795 9,760,299 Material de Manutenção e Reparação -4% 21,489,460 22,323,379 Manutenção e Reparação 25% 41,749,440 33,312,740 Combustíveis e Lubrificantes 23% 35,436,729 28,781,088 Transporte de Pessoal -14% 10,392,141 12,020,249 Rendas e Alugueres 0% 33,110,184 33,057,931 Formação 88% 15,478,310 8,237,995 Alimentação 12% 22,999,994 20,451,372 Comunicações -1% 19,881,845 20,039,200 Seguros -47% 2,219,808 4,195,662 Ferramentas e Utensílios de Desgaste Rápido -68% 3,648,026 11,562,999 Material de Escritório -8% 10,944,703 11,894,334 Deslocações e Estadias -36% 5,420,022 8,440,764 Vigilância e Segurança 8% 15,355,330 14,184,454 Outros Fornecimentos e Serviços de Tereceiros 86% 41,061,850 22,104,759 total 13% 418,724,604 371,505,857 A variação da sub rubrica, denominada Água e Electricidade é explicada pelas obras levadas a cabo no Aeroporto Internacional de Maputo no âmbito da reabilitação das infra-estruturas por um lado, e pelo agravamento das tarifas de energia eléctrica pela EDM.
  12. Texto do artigo, página 69: 31. Depreciações e Amortizações
  13. Texto do artigo, página 69: Descrição Variação 31-Dez-2017 31-Dez-2016
  14. Texto do artigo, página 69: Depreciação e amortização do ano 164% 2,347,404,141 889,315,590 total 164% 2,347,404,141 889,315,590
  15. Texto do artigo, página 69: Com o fim de tornar os Activos Tangíveis da Empresa mais próximos da realidade e a preços de reposição foi realizado em 2016 a reavaliação dos Activos Tangíveis.
  16. Texto do artigo, página 69: O valor de reavaliação foi determinado pelo critério do Valor de Substituição Depreciado. A reavaliação produziu no período corrente um agravamento das Depreciações e Amortizações em 164% decorrentes do aumento do património.
  17. Texto do artigo, página 69: 32. outros Ganhos e Perdas operacionais
  18. Texto do artigo, página 69: 32. outros ganhos / (perdas) operacionais Mt Descrição Variação 31-Dez-2017 31-Dez-2016 outros ganhos operacionais Subsídio a exploração e de investimento (nota 25) 401% 790,385,929 157,673,297 Alienação de Bens Corpóreos 45% 730,962 504,327 Outros -65% 4,548,696 13,056,353 sub-total 365% 795,665,587 171,233,977 outras Perdas operacionais Impostos e taxas -15% 24,168,916 28,458,648 Quotizações -69% 16,266,503 52,637,988 Donativos -23% 16,475,005 21,509,025 Outros 296% 22,714,931 5,734,267 sub-total -27% 79,625,355 108,339,928 outros Ganhos operacionais Líquidos 1038% 716,040,232 62,894,049 A variação de 401% na rubrica Subsidio a Exploração é explicada pelo reconhecimento das amortizações dos activos reavaliados de Domínio Público cedidos à ADM, E.P. aquando da transformação de empresa estatal para empresa pública.
  19. Texto do artigo, página 69: 33. rendimentos e Gastos Financeiros
  20. Texto do artigo, página 69: A variação de 401% na rubrica Subsídio à Exploração é explicada pelo reconhecimento das amortizações dos activos reavaliados de Domínio Público cedidos à ADM, E.P. aquando da transformação de empresa estatal para empresa pública.
  21. Texto do artigo, página 69: 33.1 Rendimentos financeiros
  22. Texto do artigo, página 69: 33. rendimentos Financeiros Mt Descrição Variação 31-Dez-2017 31-Dez-2016
  23. Texto do artigo, página 69: Diferenças cambiais favoráveis realizadas -41% 11,408,028 19,184,718 Diferenças cambiais favoráveis não realizadas 761% 2,974,806,781 345,605,745 Juros recebidos -78% 1,107,058 5,031,455 Rendimentos de participação em empresas associadas 108% 3,323,959 1,600,000 Outros rendimentos financeiros -31% 231,004.00 335,247
  24. Texto do artigo, página 69: total 705% 2,990,876,830 371,757,165
  25. Texto do artigo, página 69: 33.2. Gastos financeiros
  26. Texto do artigo, página 69: Mt Descrição Variação 31-Dez-2017 31-Dez-2016
  27. Texto do artigo, página 69: Juros suportados de empréstimos bancários -6% 981,697,610 1,046,385,714 Juros suportados de locação Financeira -62% 462,158 1,220,430 Comissões Bancárias -59% 9,040,649 22,219,977 Diferenças cambiais desfavoráveis realizadas -98% 15,691,919 920,020,356 Diferenças cambiais desfavoráveis não realizadas -94% 305,018,195 5,188,923,534 Outros gastos financeiros 248% 94,353,455 27,109,384
  28. Texto do artigo, página 69: total -80% 1,406,263,986 7,205,879,395
  29. Texto do artigo, página 70: Aeroportos de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2017
  30. Texto do artigo, página 70: O valor das diferenças cambiais não realizadas reduziu substancialmente face à apreciação acentuada do Metical em relação ao Dólar Americano, principal moeda da contratação dos financiamentos.
  31. Texto do artigo, página 70: 34. imposto sobre rendimento
  32. Texto do artigo, página 70: As diferenças tempestivas dos momentos de liquidação da tributação entre o Estado e a Empresa têm origens nas variações cambiais não realizadas, nas imparidades de créditos a receber e nas amortizações. As tabelas abaixo mostram a origem e o movimento na demonstração de resultados dos impostos diferidos e o apuramento do Imposto Corrente:
  33. Texto do artigo, página 70: MT Descrição 2017 2016
  34. Texto do artigo, página 70: Imposto Corrente - Imposto Diferido (168,652,086) (933,936,940)
  35. Texto do artigo, página 70: saldo no final do período (168,652,086) (933,936,940)
  36. Texto do artigo, página 70: O movimento nos impostos diferidos foi o seguinte:
  37. Texto do artigo, página 70: MT
  38. Texto do artigo, página 70: Descrição saldo em 01 de Janeiro de 2017 reconhecido na Demonstração de resultados reconhecido nos Capitais Próprios Passivo por imposto Diferido em 31-12-2017 Movimentos de imposto Diferido na Demonstração de resultados Activo por imposto diferido no fim do periodo Diferenças cambiais não realizadas desfavoraveis Passivo por imposto diferido no fim do periodo Diferenças cambiais não realizadas favoráveis Depreciaçao de activos tangíveis Diferença Temporaria Tributária de Bens Reavaliados Transferença Anual de Excedente Reavaliação saldo no final do período 1,660,455,531 1,660,455,531 (110,593,838) (33,766,255) (2,487,519,029) - (971,423,591) (1,660,455,531) (1,660,455,531) (841,344,332) (325,158,599) 2,487,519,029 170,787,346 (168,652,087) - - (2,447,572,352) - (2,447,572,352) - (951,938,170) (358,924,854) (2,447,572,352) 170,787,346 (3,587,648,030) (971,423,591) (168,652,087) (2,447,572,352) (3,587,648,030)
    Descriçãosaldo em 01 de Janeiro de 2017reconhecido na Demonstração de resultadosreconhecido nos Capitais PrópriosPassivo por imposto Diferido em 31-12-2017
    Movimentos de imposto Diferido na Demonstração de resultados Activo por imposto diferido no fim do periodo Diferenças cambiais não realizadas desfavoraveis Passivo por imposto diferido no fim do periodo Diferenças cambiais não realizadas favoráveis Depreciaçao de activos tangíveis Diferença Temporaria Tributária de Bens Reavaliados Transferença Anual de Excedente Reavaliação saldo no final do período1,660,455,531 1,660,455,531 (110,593,838) (33,766,255) (2,487,519,029) - (971,423,591)(1,660,455,531) (1,660,455,531) (841,344,332) (325,158,599) 2,487,519,029 170,787,346 (168,652,087)- - (2,447,572,352) - (2,447,572,352)- (951,938,170) (358,924,854) (2,447,572,352) 170,787,346 (3,587,648,030)
    (971,423,591)(168,652,087)(2,447,572,352)(3,587,648,030)
  39. Texto do artigo, página 70: MT
  40. Texto do artigo, página 70: Descrição saldo em 01 de Janeiro de 2016 reconhecido na Demonstração de resultados reconhecido nos Capitais Próprios Passivo por imposto Diferido em 31-12-2016 Movimentos de imposto Diferido na Demonstração de resultados Diferenças cambiais não realizadas desfavoráveis Passivo por imposto diferido no fim do periodo Diferenças cambiais não realizadas desfavoráveis Depreciaçao de activos tangíveis Diferença Temporaria Tributaria de Bens Reavaliados Transferença Anual de Excedente Reavaliação saldo no final do período (37,486,651) (37,486,651) - (37,486,651) 1,697,942,182 1,697,942,182 (110,593,838) (33,766,255) (2,487,519,029) - (933,936,940) - - 1,660,455,531 1,660,455,531 (110,593,838) (33,766,255) (2,487,519,029) - (971,423,591) (37,486,651) (933,936,940) - (971,423,591)
    Descriçãosaldo em 01 de Janeiro de 2016reconhecido na Demonstração de resultadosreconhecido nos Capitais PrópriosPassivo por imposto Diferido em 31-12-2016
    Movimentos de imposto Diferido na Demonstração de resultados Diferenças cambiais não realizadas desfavoráveis Passivo por imposto diferido no fim do periodo Diferenças cambiais não realizadas desfavoráveis Depreciaçao de activos tangíveis Diferença Temporaria Tributaria de Bens Reavaliados Transferença Anual de Excedente Reavaliação saldo no final do período(37,486,651) (37,486,651) - (37,486,651)1,697,942,182 1,697,942,182 (110,593,838) (33,766,255) (2,487,519,029) - (933,936,940)- -1,660,455,531 1,660,455,531 (110,593,838) (33,766,255) (2,487,519,029) - (971,423,591)
    (37,486,651)(933,936,940)-(971,423,591)
  41. Texto do artigo, página 70: MT Descrição 2017 2016
  42. Texto do artigo, página 70: Resultado líquido do exercício 2,402,285,705 (7,658,081,101) Variações patrimoniais positivas (artigo 21º do CIRPC) Variações patrimoniais negativas (artigo 24º do CIRPC)
  43. Texto do artigo, página 70: subtotal (1) 2,402,285,705 (7,658,081,101) Aumentos à materia colectavel: Diferenças câmbiais não realizadas 305,018,195 5,188,923,534 Reint. e amortiz. não aceites como custos (Art. 27.º do CIRPC) 13,799,055 5,046,341 Donativos não previstos ou além dos limites legais ( art. 34 do CIRPC) 14,589,513 14,570,000 Provisões ou perdas por imparidade não dedutíveis ou p\ além dos limites legais (Art. 28.º a 30.º do CIRPC) 12,726,736 704,511,003 Multas, coimas, juros comp. e demais enc. pela pr. infrac (Art. 36.º, n.º 1, al. c) do CIRPC) 10,072,421 3,498,505 50% das ajudas de custos e de compens. pela utilização de viat. do trabalhador (Art. 36.º, n.º 1, al. e) do CIRPC) 11,862,076 14,035,330 80% das despesas de representação (Art. 36.º, n.º 1, al. f) do CIRPC) 28,131 18,884 Import.devidas por aluguer de viat. s/condutor (Art. 36.º, n.º 1, al. h) do CIRPC) 763,413 1,992,110 50% dos encargos com viaturas ligeiras de passageiros (art. 36.º, n.º 4 do CIRPC) 3,658,010 2,928,553 Impostos diferidos art. 22 c) do CIRPC 971,423,591 37,486,651 subtotal (2) 3,746,226,846 5,973,010,911 Deduções à matéria colectável: Reposição de Imparidades tributadas 15,308,627 13,413,905 Diferenças cambiais não realizadas 2,956,126,206 345,605,745 Impostos diferidos art. 20 nº3 do CIRPC 358,924,854 33,766,255 subtotal (3) 3,330,359,686 392,785,905 LuCro tributÁVEL (4=1+2-3) 415,867,160 (2,077,856,095) Prejuízos fiscais dedutíveis (Art. 41.º):
  44. Texto do artigo, página 70: 2011 48,349,683 (25,768,148) 2012 35,152,843 (48,349,683) 2013 125,879,428 (35,152,843) 2014 883,847,768 (125,879,428) 2015 2,077,856,095 (883,847,768)
  45. Texto do artigo, página 70: Deduções - Prejuizos fiscais (Art. 47.º) - 0 Deduções - Benefícios fiscais - 0 PrEJuÍZo FisCAL ACuMuLADo (2,755,218,657) (2,077,856,095)
  46. Texto do artigo, página 70: responsabilidades emergentes de diferentes interpretações da legislação fiscal
  47. Texto do artigo, página 70: As autoridades fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da Empresa durante um período de 5 anos, podendo daí resultar eventuais correcções de impostos devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento de legislação fiscal, nomeadamente em sede do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).
  48. Texto do artigo, página 70: Responsabilidades emergentes de diferentes interpretações da legislação fiscal As autoridades fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da Empresa durante um período de 5 anos, podendo daí resultar eventuais correcções de impostos devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento de legislação fiscal, nomeadamente em sede do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).
  49. Texto do artigo, página 70: 35. Partes relacionadas
  50. Texto do artigo, página 70: Mt
  51. Texto do artigo, página 70: Entidade relação Volume de transações saldo devedor saldo credor 2017 2016 2017 2016 2017 2016
    EntidaderelaçãoVolume de transaçõessaldo devedorsaldo credor
    201720162017201620172016
  52. Texto do artigo, página 70: Estado Mocambicano Accionista - - - - 1,492,905,361 Sociedade Moçambicana de Serviços Participada 4,361,344 7,052,121 26,443,157 19,429,795 22,081,812 12,377,675 Moçambique Airport Handling Services Participada 32,751,666 35,856,191 33,496,989 44,524,405 745,324 8,668,213 SDCM Participada 7,693,304 8,973,304 10,573,304 10,573,304 2,880,000 1,600,000 Transcom (ISUTC) Participada - - 1,930,500 1,486,541 443,959 Epsilon Investimentos SA Participada - 1,993,047 22,446,699 22,446,699 3,177,949 3,177,949
  53. Texto do artigo, página 70: totais 44,806,314 53,874,663 94,890,649 98,460,744 1,522,234,405 25,823,837
  54. Texto do artigo, página 70: Os montantes registados com SMS, MAHS, SDCM e Epsilon Investimentos correspondem a soma do volume de transacções recíprocas com participadas.
  55. Texto do artigo, página 70: outras divulgações Mt
  56. Texto do artigo, página 70: Descrição Variação 31-Dez-2017 31-Dez-2016
  57. Texto do artigo, página 70: Honorários dos administradores 0% 19,138,824 19,109,328 total 3% 53,741,542 52,372,998
  58. Texto do artigo, página 71: 36. Compromissos e Contingências 36.1 Compromissos de investimentos de capital A 31 de Dezembro de 2017 existiam os seguintes compromissos de capital assumidos para a reabilitação da pista e áreas de manobra do Aeroporto Internacional de Maputo e para implantação do Sistema de Controle de ATM, ADS-B, comunicações VFH, HF e Satélite: Garantias Estão detalhadas nas notas 22 e 23.
  59. Texto do artigo, página 71: 37. Gestão de Risco, Objectivos e Políticas A actividade dos ADM é exposta a uma diversidade de riscos financeiros, o que envolve a análise, aceitação e gestão de certos graus de risco ou combinação dos mesmos. As exposições aos riscos de mercado (risco da taxa de juro e da taxa de câmbio), crédito, liquidez e gestão de capital resultante do decurso normal do negócio da Empresa são continuamente monitorados pela Administração dos ADM. As políticas e sistemas de gestão de riscos são revistos periodicamente por forma a reflectir as mudanças nas condições de mercado e nas actividades da Empresa. A Empresa através da sua formação e das normas e procedimentos de gestão, procura desenvolver um ambiente de controlo disciplinado e construtivo, no qual os empregados compreendam as suas funções e obrigações. Nesta nota é dada informação a respeito da exposição da Empresa a cada um dos riscos acima mencionados, dos objectivos da Empresa, das políticas e processos para medir e gerir o risco, e do processo mediante o qual a Empresa realiza a gestão do seu capital. 37.1. Risco de Mercado O risco do mercado é o risco das alterações de preços no mercado, tais como alterações na taxa de câmbio e da taxa de juros afectarem as receitas da Empresa ou os valores dos seus instrumentos financeiros. O objectivo da gestão de risco é gerir e controlar as exposições aos riscos do mercado dentro de parâmetros aceitáveis, ao mesmo tempo optimizando o retorno sobre o risco. 37.1.1 Risco de taxa de juro O risco de taxa de juro flutuando monetário é o risco de que fluxos monetários futuros de um instrumento financeiro iriam flutuar devido a alterações nas taxas de juro de mercado. O risco do justo valor da taxa de juro é o risco de que um valor de um determinado instrumento financeiro irá flutuar devido às taxas de juro do mercado. A exposição da Empresa face ao risco da taxa de juro prende-se aos empréstimos de taxa de juro variável. A política dos ADM, E. P. passa por obter financiamento por via de taxas fixas, assim como variáveis, a fim de minimizar as variações das taxas de juro. A tabela a seguir sumariza a exposição dos ADM E.P ao risco de taxa de juro a 31 de Dezembro de 2017: 2017 Empréstimos bancários 10% Empréstimos bancários -10% 2016 Empréstimos bancários 10% Empréstimos bancários -10% 37.1.2 Risco de taxa de câmbio A Empresa incorre em riscos, como resultado da aquisição de bens e serviços, da cobrança de taxas e da contratação de empréstimos em moeda estrangeira. As moedas em que a Empresa transacciona e que dão origem ao risco cambial são o Dólar norte-americano, o Rand sul-africano e o Euro. Sempre que possível, a Empresa procura atenuar o efeito do risco cambial contratando empréstimos em Meticais. 37.2. Risco de crédito O risco de crédito é o risco dos ADM E.P. incorrerem numa perda pelo facto de as contrapartes e clientes não cumprirem com as suas obrigações. A Administração segue uma política de crédito que lhe permite monitorar continuamente a exposição ao risco de crédito. As avaliações de carteira de crédito são realizadas periodicamente com a intenção de identificar e resolver potenciais riscos de cobrança. A Administração está a tratar esta área como uma área de foco prioritária devido ao seu impacto nos fluxos de caixa da Empresa. A máxima exposição ao risco de crédito é representada pelo valor contabilístico de cada activo financeiro no balanço. A exposição máxima da Empresa ao risco de crédito a 31 de Dezembro de 2017 é a seguinte:
  60. Texto do artigo, página 71: Aeroportos de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2017
  61. Texto do artigo, página 71: 36. Compromissos e Contingências 36.1 Compromissos de investimentos de capital
  62. Texto do artigo, página 71: A 31 de Dezembro de 2017 existiam os seguintes compromissos de capital assumidos para a reabilitação da pista e áreas de manobra do Aeroporto Internacional de Maputo e para implantação do Sistema de Controle de ATM, ADS-B, comunicações VFH, HF e Satélite:
  63. Texto do artigo, página 71: Empresa objecto do Contrato usD Mt
  64. Texto do artigo, página 71: Odebrecht Construção do Aeroporto de Nacala 24,353,758 1,445,639,075
  65. Texto do artigo, página 71: RAZEL Reabilitação da pista do Aeroporto de Maputo 512,611 30,428,589 36.1.2 risco de taxa de Cambio total 24,866,369 1,476,067,664
  66. Texto do artigo, página 71: Garantias Estão detalhadas nas notas 22 e 23.
  67. Texto do artigo, página 71: 37. Gestão de risco, objectivos e Políticas
  68. Texto do artigo, página 71: A actividade dos ADM é exposta a uma diversidade de riscos financeiros, o que envolve a análise, aceitação e gestão de certos graus de risco ou combinação dos mesmos. As exposições aos riscos de mercado (risco da taxa de juro e da taxa de câmbio), crédito, liquidez e gestão de capital resultante do decurso normal do negócio da Empresa são continuamente monitorados pela Administração dos ADM. As políticas e sistemas de gestão de riscos são revistos periodicamente por forma a reflectir as mudanças nas condições do mercado e nas actividades da Empresa. A Empresa através da sua formação e das normas e procedimentos de gestão, procura desenvolver um ambiente de controlo disciplinado e construtivo, no qual os empregados compreendam as suas funções e obrigações. Nesta nota é dada informação a respeito da exposição da Empresa a cada um dos riscos acima mencionados, dos objectivos da Empresa, das políticas e processos para medir e gerir o risco e, do processo mediante o qual a Empresa realiza a gestão do seu capital.
  69. Texto do artigo, página 71: 37.1. risco de Mercado
  70. Texto do artigo, página 71: O risco do mercado é o risco das alterações de preços no mercado, tais como alterações na taxa de câmbio e da taxa de juros afectarem as receitas da Empresa ou os valores dos seus instrumentos financeiros. O objectivo da gestão de risco é gerir e controlar as exposições aos riscos de mercado dentro de parâmetros aceitáveis, ao mesmo tempo optimizando o retorno sobre o risco.
  71. Texto do artigo, página 71: 37.1.1 risco de taxa de juro
  72. Texto do artigo, página 71: O risco de taxa de juro do fluxo monetário é o risco de que fluxos monetários futuros de um instrumento financeiro irão flutuar devido a alterações nas taxas de juro de mercado. O risco do justo valor da taxa de juro é o
  73. Texto do artigo, página 71: risco de que um valor de um determinado instrumento financeiro irá flutuar devido às taxas de juro do mercado. A exposição da Empresa face ao risco da taxa de juro prende-se aos empréstimos de taxa de juro variável. A política dos ADM, E.P. passa por obter financiamento por via de taxas fixas, assim como variáveis, a fim de minimizar as variações das taxas de juro. A tabela a seguir sumariza a exposição dos ADM E.P ao risco de taxa de juro a 31 de Dezembro de 2017:
  74. Texto do artigo, página 71: MT
  75. Texto do artigo, página 71: Aumento / Diminuição da taxa de Juro
  76. Texto do artigo, página 71: Efeito em resultados Antes de impostos
  77. Texto do artigo, página 71: 2017
  78. Texto do artigo, página 71: Empréstimos bancários 10% 883,057,291 Empréstimos bancários -10% (414,666,728)
  79. Texto do artigo, página 71: MT
  80. Texto do artigo, página 71: Aumento / Diminuição da taxa de Juro
  81. Texto do artigo, página 71: Efeito em resultados Antes de impostos
  82. Texto do artigo, página 71: 2016
  83. Texto do artigo, página 71: Empréstimos bancários 10% 1,038,196,158 Empréstimos bancários -10% (484,465,683)
  84. Texto do artigo, página 71: 37.1.2 risco de taxa de câmbio A Empresa incorre em riscos, como resultado da aquisição de bens e serviços, da cobrança de taxas e da contratação de empréstimos em moeda estrangeira. As moedas em que a Empresa transacciona e que dão origem ao risco cambial são o Dólar norte-americano, o Rand sul-africano e o Euro. Sempre que possível, a Empresa procura atenuar o efeito do risco cambial contratando empréstimos em Meticais. MT Activos (Passivos) Activos (Passivos) Descrição Variação Financeiros Líquidos Financeiros Líquidos 2017 2016 Rand Sul Africano (ZAR) 9% 5,565 61,665 Dólar Norte-Americano (USD) 6651% (123,855,618,567) (1,862,087,810) Euro União Europeia (EUR) 579% (715,786,294) (123,646,720) 37.2. risco de crédito
  85. Texto do artigo, página 71: O risco de crédito é o risco dos ADM E.P. incorrer numa perda pelo facto de as contrapartes e clientes não cumprirem com as suas obrigações.
  86. Texto do artigo, página 71: A Administração segue uma política de crédito que lhe permite monitorar continuamente a exposição ao risco de crédito. As avaliações de carteira de crédito são realizadas periodicamente com a intenção de identificar e resolver potenciais riscos de cobrança. A Administração está a tratar esta área como uma área de foco prioritária devido ao seu impacto nos fluxos de caixa da Empresa. A máxima exposição ao risco de crédito é representada pelo valor contabilístico de cada activo financeiro no balanço. A exposição máxima da Empresa ao risco de crédito a 31 de Dezembro de 2017 é a seguinte:
  87. Texto do artigo, página 72: Aeroportos de Moçambique Relatório e Contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2017
  88. Texto do artigo, página 72: Mt
  89. Texto do artigo, página 72: tado consiste em capital social, reservas distribuíveis e reservas não distribuíveis. A dívida líquida em relação ao capital próprio no final
  90. Texto do artigo, página 72: tado consiste em capital social, reservas distribuíveis e reservas não distribuíveis. A dívida líquida em relação ao capital próprio no final do ano era conforme a tabela a seguir: Descrição Variação 2017 2016 Dívida Caixa e Equivalentes de Caixa Dívida Líquida Capital Próprio Capital de Dívida Rácio de Alavancagem Não houve alterações dos objetivos da Empresa ou das políticas e processos para a gestão do financiamento desde o ano financeiro anterior. A Empresa não está sujeita a requisitos de capital externamente imposto.
  91. Texto do artigo, página 72: Descrição Variação 2017 2016
  92. Texto do artigo, página 72: Clientes 61% 2,218,468,846 1,374,084,053
  93. Texto do artigo, página 72: Outros Activos Financeiros -51% 218,871,158 447,722,316
  94. Texto do artigo, página 72: do ano era conforme a tabela a seguir:
  95. Texto do artigo, página 72: Caixa e Equivalentes de Caixa 133% 309,797,678 133,052,318
  96. Texto do artigo, página 72: 36.4 risco de Capital Mt
  97. Texto do artigo, página 72: total 41% 2,747,137,682 1,954,858,687
  98. Texto do artigo, página 72: Descrição Variação 2017 2016
  99. Texto do artigo, página 72: Dívida -10% 16,117,666,556 17,921,092,893 Caixa e Equivalentes de Caixa 133% 309,797,678 133,052,318 Dívida Líquida -11% 15,807,868,878 17,788,040,575 Capital Própro -4% 12,604,862,105 13,115,632,908 Capital e Dívida Líquida -8% 28,412,730,983 30,903,673,483 Rácio de Alavancagem 56% 58%
  100. Texto do artigo, página 72: 37.3. risco de Liquidez O risco de liquidez é o risco da Empresa não ter capacidade financeira para satisfazer os seus compromissos associados aos instrumentos financeiros quando estes se vencem. Para limitar este risco, a gestão recorre a diversas fontes, gerindo os activos com base a sua liquidez e monitoriza periodicamente os fluxos de caixa futuros e liquidez. A gestão deste tipo de risco, desenvolvida com recurso à análise dos prazos residuais dos diferentes activos e passivos do balanço, evidencia, para cada um dos diferentes intervalos considerados, a diferença entre os volumes de influxos de caixa e Ex fluxos de caixa, bem como os respectivos gaps de liquidez. O objectivo da Empresa é manter o equilíbrio entre a continuidade do financiamento e a flexibilidade através da utilização de descobertos bancários, empréstimos bancários, locações financeiras e as receitas.
  101. Texto do artigo, página 72: Não houve alterações dos objectivos da Empresa ou das políticas e processos para a gestão do financiamento desde
  102. Texto do artigo, página 72: o ano financeiro anterior. A Empresa não está sujeita a requisitos de capital externamente imposto.
  103. Texto do artigo, página 72: 38. Continuidade As demonstrações financeiras foram elaboradas tendo como premissa de que a entidade está em actividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro imprevisível, isto é a ADM, E.P não tem a intenção, nem a necessidade de entrar em processo de liquidação ou reduzir materialmente a sua operação. Os passivos correntes da ADM para o exercício em referência somam 6,203,098,623MT, contra 2,747,137,683MT de activos correntes, isto é possui um Capital Giro Líquido Negativo. Cerca de 28% dos Passivos Correntes da empresa respeitam responsabilidades de curto prazo decorrentes de empréstimos obtidos pela ADM, E.P, com o objectivo de melhorar as condições de operacionalidade das unidades aeroportuárias e a segurança aérea. Como forma de reduzir esta responsabilidade, desde o início do ano de 2017 até a data da aprovação do presente relatório, a Administração vem mantendo conversações com os principais financiadores nacionais e estrangeiros, nomeadamente o BCI, o Standard Bank, BNI, Mozabanco, EXIM Bank da China e o BNDES do Brasil, com vista a reestruturação do saldo em dívida à data do fecho. No ano em referência a empresa:
  104. Texto do artigo, página 72: bancários, locações financeiras e as receitas.
  105. Texto do artigo, página 72: Mt
  106. Texto do artigo, página 72: Descrição Variação 2017 2016
  107. Texto do artigo, página 72: Descrição Variação 2017 2016 Vencidos > 30 dias Vencidos > 30 < 60 dias Vencidos > 60 dias Total 2017 Até 1 Ano 1 A 5 Anos Mais de 5 Anos Total Empréstimos Bancários Locações Financeiras Outros Passivos Correntes e não Correntes Total
  108. Texto do artigo, página 72: Vencidos <30 dias 5% 129,715,602 123,787,946
  109. Texto do artigo, página 72: Vencidos > 30 < 60 dias -19% 84,687,000 104,058,949
  110. Texto do artigo, página 72: Vencidos > 60 dias 75% 2,004,066,244 1,146,237,158
  111. Texto do artigo, página 72: total
  112. Texto do artigo, página 72: 61%
  113. Texto do artigo, página 72: 2,218,468,846 1,374,084,053
  114. Texto do artigo, página 72: 36.3 risco de Liquidez Mt Empréstimos Bancários 1,767,679,115 4,598,664,637 9,751,322,804 16,117,666,556 Locações Financeiras 2,912,627 - - 2,912,627 Outros Passivos Correntes e não Correntes 4,061,857,284 4,238,227,334 2,825,484,890 11,125,569,508 total 5,832,449,026 8,836,891,971 12,576,807,694 27,246,148,691 Mt Empréstimos Bancários 3,667,815,598 7,071,990,084 7,181,287,210 17,921,092,892 Locações Financeiras 1,385,667 3,503,898 - 4,889,565 Outros Passivos Correntes e não Correntes 3,488,750,640 - - 3,488,750,640 total 7,157,951,905 7,075,493,982 7,181,287,210 21,414,733,097 total 2016 Até 1 Ano 1 a 5 Anos Mais de 5 Anos total 2017 Até 1 Ano 1 a 5 Anos Mais de 5 Anos 37.4. Gestão do risco de Capital
  115. Texto do artigo, página 72: 2016 Até 1 Ano 1 A 5 Anos Mais de 5 Anos Total Empréstimos Bancários Locações Financeiras Outros Passivos Correntes e não Correntes Total
  116. Texto do artigo, página 72: § Reprogramou o financiamento contraído junto do EXIM Bank, tendo culminado com diferimento do capital até 2019, sem prejuízo dos juros, mantendo a sua maturidade;
  117. Texto do artigo, página 72: § Repassou à Direcção Nacional de Tesouro, e este por sua vez liquidou o capital em dívida, juros vencidos e de mora do financiamento que a ADM detinha com o BNI;
  118. Texto do artigo, página 72: A estrutura do capital da Empresa consiste em dívida, caixa e equivalentes de caixa e capital próprio ajustado. A Empresa monitora o financiamento com base na relação entre o valor da dívida e o capital próprio. O rácio é calculado como a relação entre a dívida líquida e o capital próprio ajustado. A dívida líquida consiste em empréstimos sujeitos a juros, empréstimos e outras dívidas de longo prazo, caixa e equivalentes de caixa. O capital próprio ajus-
  119. Texto do artigo, página 72: § Restruturou a facilidade de crédito contraída na Deutsche Bank S.A.E e tendo culminado com diferimento do capital até 2019, sem prejuízo dos juros, mantendo a sua maturidade;
  120. Texto do artigo, página 72: § Iniciou com as conversações junto do MozaBanco, tendo a 05.01.2018 resultado na reestruturação do capital em dívida.
  121. Texto do artigo, página 73: INM
  122. Título de secção, página 73: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  123. Título de secção, página 73: NOSSOS SERVIÇOS:
  124. Parágrafo, página 73: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  125. Parágrafo, página 73: — Impressão em Off-set e Digital;
  126. Parágrafo, página 73: — Encadernação e Restauração de Livros;
  127. Parágrafo, página 73: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  128. Parágrafo, página 73: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  129. Parágrafo, página 73: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
  130. Parágrafo, página 73: Preço da assinatura anual:
  131. Lista, página 73: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
  132. Parágrafo, página 73: Preço da assinatura semestral:
  133. Parágrafo, página 73: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
  134. Parágrafo, página 73: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  135. Título de secção, página 73: Delegações:
  136. Parágrafo, página 73: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  137. Lista, página 73: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  138. Parágrafo, página 73: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  139. Parágrafo, página 73: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  140. Parágrafo, página 74: Preço — 370,00 MT.
  141. Parágrafo, página 74: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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