LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 41

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 41/2025

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Texto do artigo · p. 39 Compete ao conselheiro:
Número ou marcador · p. 39 a) dar conselhos aos associados;
Número ou marcador · p. 39 b) dar parecer em relação as questões disciplinares;
Número ou marcador · p. 39 c) apoiar a associação na busca de soluções para a sua resiliência;
Número ou marcador · p. 39 d) participar nas reuniões de tomada de decisão da Associação;
Número ou marcador · p. 39 e) outras atribuições que venham a ser julgados convenientes na Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO VI Das eleições
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Periodicidade da realização das eleições)
Número ou marcador · p. 39 Um) As eleições para os cargos de direcção serão realizadas a cada 03 (três) anos no mês que completa o terceiro ano de cada mandato.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Só poderão concorrer aos cargos de eleição, os associados com contas regularizadas e demais obrigações na Associação.
Número ou marcador · p. 39 Três) Cada associado terá direito a um só voto e a votação será secreto e presencial.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO VII Dos livros
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Livros dos associados)
Texto do artigo · p. 39 A associação deverá ter:
Número ou marcador · p. 39 a) livro de inscrição dos associados;
Número ou marcador · p. 39 b) livro de actas de reunião;
Número ou marcador · p. 39 c) outros livros estabelecidos no regimento interno.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO VIII Das disposições finais
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 39 A Associação pode dissolver-se por: a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;
Número ou marcador · p. 40 b) por deliberação de três quartos dos seus membros em Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 40 c) por determinação da autoridade que autorizou a constituição da Associação;
Número ou marcador · p. 40 d) por decisão judicial;
Número ou marcador · p. 40 e) fusão com outra Associação.
Texto do artigo · p. 40 Xai- Xai, 1 de Outubro de 2024.
Texto do artigo · p. 41 INM
Título de secção · p. 41 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 41 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 41 — Maketização, Criação
Parágrafo · p. 41 de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
Parágrafo · p. 41 e Digital;
Parágrafo · p. 41 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 41 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 41 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 41 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT
Parágrafo · p. 41 — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 41 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 41 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 41 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 41 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 41 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 41 Delegações:
Parágrafo · p. 41 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
Lista · p. 41 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 41 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 41 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 42 Preço — 210,00MT
Parágrafo · p. 42 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: Compete ao conselheiro:
  2. Número ou marcador, página 39: a) dar conselhos aos associados;
  3. Número ou marcador, página 39: b) dar parecer em relação as questões disciplinares;
  4. Número ou marcador, página 39: c) apoiar a associação na busca de soluções para a sua resiliência;
  5. Número ou marcador, página 39: d) participar nas reuniões de tomada de decisão da Associação;
  6. Número ou marcador, página 39: e) outras atribuições que venham a ser julgados convenientes na Assembleia Geral.
  7. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO VI Das eleições
  8. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 39: (Periodicidade da realização das eleições)
  10. Número ou marcador, página 39: Um) As eleições para os cargos de direcção serão realizadas a cada 03 (três) anos no mês que completa o terceiro ano de cada mandato.
  11. Número ou marcador, página 39: Dois) Só poderão concorrer aos cargos de eleição, os associados com contas regularizadas e demais obrigações na Associação.
  12. Número ou marcador, página 39: Três) Cada associado terá direito a um só voto e a votação será secreto e presencial.
  13. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO VII Dos livros
  14. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 39: (Livros dos associados)
  16. Texto do artigo, página 39: A associação deverá ter:
  17. Número ou marcador, página 39: a) livro de inscrição dos associados;
  18. Número ou marcador, página 39: b) livro de actas de reunião;
  19. Número ou marcador, página 39: c) outros livros estabelecidos no regimento interno.
  20. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO VIII Das disposições finais
  21. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO
  22. Texto do artigo, página 39: (Dissolução)
  23. Texto do artigo, página 39: A Associação pode dissolver-se por: a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;
  24. Número ou marcador, página 40: b) por deliberação de três quartos dos seus membros em Assembleia Geral;
  25. Número ou marcador, página 40: c) por determinação da autoridade que autorizou a constituição da Associação;
  26. Número ou marcador, página 40: d) por decisão judicial;
  27. Número ou marcador, página 40: e) fusão com outra Associação.
  28. Texto do artigo, página 40: Xai- Xai, 1 de Outubro de 2024.
  29. Texto do artigo, página 41: INM
  30. Título de secção, página 41: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  31. Título de secção, página 41: NOSSOS SERVIÇOS:
  32. Parágrafo, página 41: — Maketização, Criação
  33. Parágrafo, página 41: de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
  34. Parágrafo, página 41: e Digital;
  35. Parágrafo, página 41: — Encadernação e Restauração de Livros;
  36. Parágrafo, página 41: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  37. Parágrafo, página 41: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  38. Parágrafo, página 41: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT
  39. Parágrafo, página 41: — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  40. Parágrafo, página 41: Preço da assinatura anual:
  41. Lista, página 41: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  42. Parágrafo, página 41: Preço da assinatura semestral:
  43. Lista, página 41: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  44. Parágrafo, página 41: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  45. Título de secção, página 41: Delegações:
  46. Parágrafo, página 41: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
  47. Lista, página 41: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  48. Parágrafo, página 41: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  49. Parágrafo, página 41: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  50. Parágrafo, página 42: Preço — 210,00MT
  51. Parágrafo, página 42: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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