III Série n.º 7/2023

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Edição III Série n.º 7/2023

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Número ou marcador · p. 29 ARTIGO VINTE E SETE

Texto do artigo · p. 29 (Fundos)

Texto do artigo · p. 29 Constituem fundos da igreja:

Número ou marcador · p. 29 a) Contribuições lícitas, ofertas e outros rendimentos que carecem da atenção dos membros da igreja;

Número ou marcador · p. 29 b) Dízimos e outras contribuições semanais, mensais ou anuais que os crentes oferecem voluntariamente à igreja;

Número ou marcador · p. 29 c) As comparticipações, subsídios ou doações provenientes do interior ou exterior do país, desde que sejam lícitas;

Número ou marcador · p. 29 d) Rendimentos e fundos diversos como heranças, legações e doações feitas por qualquer pessoa, devendo ser aferida a sua legalidade e posteriormente registados em nome da igreja.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO VINTE E OITO

Texto do artigo · p. 29 (Património)

Número ou marcador · p. 29 Um) Constitui património da igreja:

Número ou marcador · p. 29 a) Todos os bens móveis ou imóveis registados ou adquiridos em nome da igreja;

Número ou marcador · p. 29 b) Todos os bens registados pelas congregações ou células são pertencentes à igreja, devendo ser usados dia-após-dia pela congregação ou célula local;

Número ou marcador · p. 29 c) Todo o património e bens móveis ou imóveis são controlados pelo Conselho de Direcção por meio do administrador geral das finanças da igreja; d)Qualquer pastor ou líder está livre de se desvincular da igreja, congregação ou célula devendo deixar todo o património móvel ou imóvel da igreja sob a responsabilidade da comunidade local.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A nenhuma pessoa é permitido alterar ou mudar os registos do património da igreja sem a deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO VINTE E NOVE

Texto do artigo · p. 29 (Despesas)

Texto do artigo · p. 29 Constituem despesas da igreja:

Número ou marcador · p. 29 a) Os encargos relativos à administração: b)Os encargos relativos ao funcionamento e manutenção;

Número ou marcador · p. 29 c) Outras despesas reconhecidas e autorizadas pelo Conselho de Direcção da Igreja e/ou pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TRINTA

Texto do artigo · p. 29 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 29 Os casos omissos ou dúvidas que possam surgir na interpretação dos presentes estatutos são regulados pelas disposições da lei geral aplicável na República de Moçambique, particularmente a lei que garante a liberdade religiosa e assegura o reconhecimento dos credos dispersos pelo país.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TRINTA E UM

Texto do artigo · p. 29 (Revisão de estatutos)

Texto do artigo · p. 29 A revisão de estatutos é da exclusiva competência da Assembleia Geral e requer a maioria de dois terços dos membros para a sua aprovação.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TRINTA E DOIS

Texto do artigo · p. 29 (Extinção e liquidação)

Número ou marcador · p. 29 Um) A igreja extingue-se em Assembleia Geral especialmente quando for convocada para o efeito, requerendo o voto favorável de três quartos de todos os membros.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A Assembleia Geral decide a forma de liquidação e o destino a dar ao património da igreja.

Número ou marcador · p. 29 Três) Deliberada a dissolução da igreja, é nomeada uma comissão liquidatária.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TRINTA E TRÊS

Texto do artigo · p. 29 (Logótipo)

Texto do artigo · p. 29 O símbolo da igreja é composto por:

Número ou marcador · p. 29 a) Globo – representa a Nação Santa;

Número ou marcador · p. 29 b) Fogo – representa o Espírito Santo;

Número ou marcador · p. 29 c) Cruz – representa o Poder de Deus;

Número ou marcador · p. 29 d) Bíblia Sagrada – representa a Fonte de Salvação.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TRINTA E QUATRO

Texto do artigo · p. 29 (Actos de cultos)

Texto do artigo · p. 29 Constituem actos de culto os seguintes:

Número ou marcador · p. 29 a) Consagração de crianças;

Número ou marcador · p. 29 b) Baptismo;

Número ou marcador · p. 29 c) Santa Ceia;

Número ou marcador · p. 29 d) Matrimónio;

Número ou marcador · p. 29 e) Ordenação de obreiros;

Número ou marcador · p. 29 f) Funerais;

Número ou marcador · p. 29 g) Dedicação de templos e casas;

Número ou marcador · p. 29 h) Oração pelos enfermos.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TRINTA E CINCO

Texto do artigo · p. 29 (Horários dos cultos)

Texto do artigo · p. 29 A duração do culto é de 3 horas, podendo ser estendidas por mais tempo em casos de festas ou grandes solenidades.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TRINTA E SEIS

Texto do artigo · p. 30 (Instrumentos usados)

Número ou marcador · p. 30 Um) A igreja utiliza nos seus cultos instrumentos musicais, tais como tambores e cânticos, pianos, aparelhos sonoros, trompetes, palmas, alaridos (kulunguana).

Número ou marcador · p. 30 Dois) Os dirigentes usam paramentos próprios quando celebram as cerimónias na igreja.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TRINTA E SETE

Texto do artigo · p. 30 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 30 O presente estatuto entra em vigor a partir da data da sua aprovação e homologação pelas autoridades competentes e com a publicação no Boletim da República.

Texto do artigo · p. 30 Maputo, Novembro de 2022.

Texto do artigo · p. 30 Igreja dos Apóstolos Ejwel Jekenisheni

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 30 (Denominação e natureza jurídica)

Texto do artigo · p. 30 É constituída uma igreja com a denominação Igreja dos Apóstolos Ejwel Jekenisheni, também conhecida por Igreja dos Apóstolos de São Lucas Ejwel Jekenisheni, como uma pessoa colectiva de direito privado, com carácter religioso e sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 30 (Âmbito, duração e sede)

Número ou marcador · p. 30 Um) A Igreja dos Apóstolos Ejwel Jekenisheni é de âmbito nacional e é criada por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A igreja tem a sua sede na cidade de Maputo, distrito municipal Ka Maxakeni, Bairro da Mafalala, Avenida de Angola e, por deliberação da Assembleia Geral, pode abrir representações ou outras formas de representação religiosa em qualquer ponto do território nacional.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 30 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 30 A igreja prossegue os seguintes objectivos:

Número ou marcador · p. 30 a) Anunciar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, baptizando e regenerando por imersão em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, levando os membros a uma vida prática, santificada na comunhão e no amor da fé cristã;

Número ou marcador · p. 30 b) Adorar a Deus em espírito e em verdade;

Número ou marcador · p. 30 c) Promover o culto, adoração a Deus, comunhão espiritual, edificação mútua dos seus membros, e a pregação do Evangelho do Senhor Jesus Cristo, usando de todos os meios legais e disponíveis, tendo a Bíblia Sagrada como regra suprema de fé e prática;

Número ou marcador · p. 30 d) Realizar casamentos em conformidade com a Bíblia Sagrada;

Número ou marcador · p. 30 e) Promover a educação cristã, fazer actividades sociais através de escolas bíblicas, orfanatos, cuidar das pessoas vulneráveis, sendo possível para tanto a parceria com o governo;

Número ou marcador · p. 30 f) Promoção de programas de saúde pública;

Número ou marcador · p. 30 g) Adorar o Deus Todo-Poderoso através do seu livro divino chamado Bíblia do Espírito Santo;

Número ou marcador · p. 30 h) Pregar e espalhar a Palavra de Deus para o mundo inteiro;

Número ou marcador · p. 30 i) Ser guiado pelo Espírito Santo e promover a vontade de Deus nesse empreendimento;

Número ou marcador · p. 30 j) Dirigir os assuntos da igreja como o Corpo de Cristo de maneira cristã, para garantir sempre o bem-estar, dos doentes, das viúvas, crianças, idosos e da população no geral em todos os momentos;

Número ou marcador · p. 30 k) Adquirir, transferir, manter e usar bens móveis e imóveis do seu património e quaisquer outros necessários para realizar os seus fins de acordo com as normas destes estatutos e da legislação em vigor na República de Moçambique;

Número ou marcador · p. 30 l) Estabelecer igrejas locais, filiais e congregações em todo o território nacional;

Número ou marcador · p. 30 m) Dirigir, supervisionar e orientar através das províncias, distritos e concílios competentes para a acção das igrejas locais.

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 30 (Membros)

Texto do artigo · p. 30 São membros da igreja todos os que se identificam com os objectivos constantes nestes estatutos, sem excepção de raça, tribo, nacionalidade ou condição social e preencham voluntariamente um termo de compromisso na professão de fé publicamente.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 30 (Tipos de membros)

Texto do artigo · p. 30 A Igreja dos Apóstolos Ejwel Jekenisheni tem quatro tipos de membros:

Número ou marcador · p. 30 a) Membros fundadores – todos aqueles presentes na elaboração dos estatutos e legalização da igreja;

Número ou marcador · p. 30 b) Membros efectivos – todos aqueles que se identificam com os estatutos e programas da igreja e que participam regularmente nos cultos de adoração a Deus, contribuam voluntariamente com ofertas, dízimos e outras contribuições;

Número ou marcador · p. 30 c) Membros honorários – todos aqueles que a Assembleia Geral os reconhecer e atribuam o tal título;

Número ou marcador · p. 30 d) Membros colectivos – todos aqueles que aceitem e se encontram vinculados à igreja.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 30 (Direitos e deveres)

Número ou marcador · p. 30 Um) São direitos dos membros fundadores e efectivos:

Número ou marcador · p. 30 a) Elegerem e serem eleitos aos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 30 b) Participarem nas actividades da igreja;

Número ou marcador · p. 30 c) Solicitarem todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da igreja.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Constituem deveres dos membros fundadores e efectivos:

Número ou marcador · p. 30 a) Cumprir as disposições estatutárias da igreja, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos;

Número ou marcador · p. 30 b) Desempenhar os cargos para os quais são eleitos;

Número ou marcador · p. 30 c) Pagar as quotas estabelecidas pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 30 d) Participar activamente nas actividades da igreja.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 30 (Perda de qualidade de membro)

Número ou marcador · p. 30 Um) Deixa de ser membro aquele que:

Número ou marcador · p. 30 a) Renunciar voluntariamente;

Número ou marcador · p. 30 b) For excluído pelo presbítero local ou pela Direcção-Geral;

Número ou marcador · p. 30 c) Partir para a eternidade (falecer).

Número ou marcador · p. 30 Dois) Toda a exclusão deve ser precedida de um processo disciplinar, respeitando-se os mandamentos bíblicos, direitos humanos e legais, com objectivo de restaurar o membro às suas funções e direitos.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 30 (Causas de exclusão)

Número ou marcador · p. 30 Um) São considerados motivos de exclusão:

Número ou marcador · p. 30 a) Abandono da igreja sem qualquer comunicação, por um prazo superior a noventa dias;

Número ou marcador · p. 31 b) Comportamento que implique em desonra pública ao Evangelho de Jesus Cristo;

Número ou marcador · p. 31 c) Prática da imoralidade sexual, de relações sexuais fora do casamento;

Número ou marcador · p. 31 d) Incumprimento dos deveres expressos nestes estatutos e no regulamento interno.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Cabe à direcção da igreja julgar os casos de disciplina e, quando for o caso de excluir membros:

Número ou marcador · p. 31 a) Atitude de amargura, beligerância ou inimizade ao próximo;

Número ou marcador · p. 31 b) Embriaguez ou dependência de álcool, fumo ou substâncias alucionógenas, entorpecentes ou excitantes de qualquer espécie;

Número ou marcador · p. 31 c) Prática de infracções penais;

Número ou marcador · p. 31 d) Participação em sociedades secretas de qualquer igreja.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 31 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 31 São órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 31 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 31 b) O Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 31 c) O Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 31 d) A Direcção Eclesiástica e Espiritual.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 31 (Duração dos mandatos)

Texto do artigo · p. 31 A duração do mandato dos órgãos sociais é de quatro anos, podendo ser reeleitos pelo número de vezes que se mostrar necessário.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 31 (Direitos dos membros dos órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 31 Sempre que as condições assim o permitirem, os membros dos órgãos sociais da igreja, incluindo os pastores devidamente ordenados, podem beneficiar de subsídios ou remuneração a serem aprovados pela Assembleia Geral sob proposta do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 31 (Escalões subsequentes)

Número ou marcador · p. 31 Um) A Assembleia Geral e o Conselho de Direcção operam igualmente a nível provincial, distrital e local com responsabilidade correspondente a esses níveis.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Compete aos órgãos referidos no número anterior garantir o bom funcionamento dos escalões subsequentes dentro dos limites previstos nestes estatutos.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 31 (Composição)

Texto do artigo · p. 31 A Assembleia Geral é o órgão máximo da igreja e é composta por todos os membros fundadores, membros dos órgãos sociais, representantes provinciais e distritais da igreja.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 31 (Funcionamento)

Número ou marcador · p. 31 Um) A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias assim o ditarem, por iniciativa do presidente, do Conselho de Direcção ou um terço dos membros associados em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 31 Dois) As sessões da Assembleia Geral são presididas pelo Presidente da Mesa de Assembleia Geral e, na sua ausência, pelo seu vice e, na ausência deste, pelo membro a ser designado pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 31 Três) As sessões da Assembleia Geral são convocadas com antecedência mínima de vinte dias, através de edital que é afixado na sede da igreja ou publicação nos jornais ou ainda através de correspondências dirigidas aos membros, mensagens telefónicas e e-mail.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 31 (Quorum)

Número ou marcador · p. 31 Um) A Assembleia Geral considera-se legalmente constituída quando, na primeira convocação, estejam presentes mais da metade dos seus membros e, em segunda convocação, pelo menos três quartos dos membros e, na terceira convocação, com qualquer número dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 31 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos de membros presentes ou representados em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 31 (Competências)

Texto do artigo · p. 31 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 31 a) Aprovar e alterar os estatutos;

Número ou marcador · p. 31 b) Aprovar e alterar o regimento;

Número ou marcador · p. 31 c) Definir as grandes linhas de actuação da igreja;

Número ou marcador · p. 31 d) Aprovar o programa e o relatório de contas;

Número ou marcador · p. 31 e) Eleger os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 31 f) Retirar a qualidade aos membros, quando tal seja justificável pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 31 (Mesa da assembleia)

Texto do artigo · p. 31 A Mesa da assembleia é composta por dois a três membros, nomeadamente um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos em lista maioritária.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 31 (Competências)

Texto do artigo · p. 31 Compete à Mesa da assembleia:

Número ou marcador · p. 31 a) Convocar a Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 31 b) Propor a agenda da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 31 c) Presidir à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 31 d) Ler e lavrar as actas da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 31 (Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 31 O Conselho de Direcção é o órgão executivo e administrativo da igreja.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 31 (Composição)

Texto do artigo · p. 31 O Conselho de Direcção é composto por três membros, nomeadamente um presidente coadjuvado por um vice-presidente e um secretário, todos os membros em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 31 (Funcionamento)

Número ou marcador · p. 31 Um) O Conselho de Direcção reúnese, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias assim o ditarem, por iniciativa do Presidente do Conselho de Direcção ou um terço dos membros em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 31 Dois) As sessões do Conselho de Direcção são presididas pelo Presidente do Conselho de Direcção e, na sua ausência, pelo seu vicepresidente.

Número ou marcador · p. 31 Três) As sessões do Conselho de Direcção são convocadas com antecedência mínima de 24 horas, através de uma convocatória assinada pelo Presidente do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 31 (Quorum)

Número ou marcador · p. 31 Um) O Conselho de Direcção considera-se legalmente constituído para reunir e decidir quando esteja presente mais da metade dos seus membros.

Número ou marcador · p. 31 Dois) As decisões do Conselho de Direcção são tomadas por maioria absoluta dos votos de membros presentes.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 31 (Competências)

Texto do artigo · p. 31 Compete ao Conselho da Direcção:

Número ou marcador · p. 31 a) Propor e executar os planos do orçamento;

Número ou marcador · p. 31 b) Apresentar o relatório de actividades e de contas sob sua gestão;

Número ou marcador · p. 31 c) Aprovar o seu regimento;

Número ou marcador · p. 31 d) Propor a admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 31 e) Exercer o poder disciplinar;

Número ou marcador · p. 31 f) Apresentar as propostas de planos e programas em Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 32 g) Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados;

Número ou marcador · p. 32 h) Representar a igreja na relação com outras instituições nacionais e internacionais;

Número ou marcador · p. 32 i) Proporcionar aos membros o acesso à documentação e bibliografia sobre a sua base doutrinária;

Número ou marcador · p. 32 j) Organizar os grupos de trabalho para a investigação, estudos e análise de questões relacionadas com conteúdos e grelhas de programação;

Número ou marcador · p. 32 k) Organizar encontros, conferências e seminários;

Número ou marcador · p. 32 l) Promover interesses, cooperação com igrejas que prossigam objectivos similares;

Número ou marcador · p. 32 m) Exercer outras competências que a Assembleia Geral deliberar.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 32 (Composição)

Texto do artigo · p. 32 O Conselho Fiscal é órgão fiscalizador da igreja, constituído por três a cinco membros eleitos em lista maioritária, nomeadamente um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO VINTE E CINCO

Texto do artigo · p. 32 (Quorum)

Número ou marcador · p. 32 Um) O Conselho Fiscal considera-se legalmente constituído para reunir e decidir quando esteja presente mais da metade dos seus membros,

Número ou marcador · p. 32 Dois) As decisões do Conselho fiscal são tomadas por maioria absoluta dos votos de membros presentes.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO VINTE E SEIS

Texto do artigo · p. 32 (Funcionamento)

Número ou marcador · p. 32 Um) O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias assim o ditarem, por iniciativa do Presidente do Conselho Fiscal ou por um terço dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 32 Dois) As sessões do Conselho Fiscal são presididas pelo Presidente do Conselho Fiscal e, na sua ausência, pelo seu vice-presidente.

Número ou marcador · p. 32 Três) As sessões do Conselho Fiscal são convocadas com antecedência mínima de 15 dias e 30 dias quando estas antecedem a realização da Assembleia Geral, através de uma convocatória assinada pelo Presidente do Conselho Fiscal e, na sua ausência, pelo vicepresidente do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO VINTE E SETE

Texto do artigo · p. 32 (Competências)

Texto do artigo · p. 32 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 32 a) Elaborar o parecer sobre o relatório anual apresentado pelo Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 32 b) Solicitar ao Conselho de Direcção todas as informações, consideradas úteis para o funcionamento da igreja.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO VINTE E OITO

Texto do artigo · p. 32 (Composição da Direcção Eclesiástica e Espiritual)

Texto do artigo · p. 32 O Conselho Eclesiástico e Espiritual é um órgão colegial composto por pastores, presbíteros evangelistas, missionários devidamente admitidos e é dirigido pelo pastor presidente que igualmente dirige o Conselho de Direcção da Igreja dos Apóstolos Ejwel Jekenisheni.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO VINTE E NOVE

Texto do artigo · p. 32 (Funcionamento da Direcção Eclesiástica e Espiritual)

Número ou marcador · p. 32 Um) A Direcção Eclesiástica e Espiritual reúne-se, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A Direcção Eclesiástica e Espiritual é composta 21 membros, a saber: 11 representantes de cada província designados por inerência de funções, pastor presidente, pastor adjunto, secretário-geral, evangelista chefe, e mais 7 presbíteros e missionários eleitos em lista maioritária.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TRINTA

Texto do artigo · p. 32 (Quorum)

Texto do artigo · p. 32 As deliberações da Direcção Eclesiástica e Espiritual são aprovadas por uma maioria simples dos votos dos seus membros.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TRINRA E UM

Texto do artigo · p. 32 (Competências)

Texto do artigo · p. 32 Compete à Direcção Eclesiástica Espiritual:

Número ou marcador · p. 32 a) Dirigir a Direcção Eclesiástica da Igreja baseada nos preceitos bíblicos;

Número ou marcador · p. 32 b) Dirigir os cultos da congregação sob liderança do Espírito Santo;

Número ou marcador · p. 32 c) Eleger o pastor presidente, o pastor adjunto, o secretário-geral, o evangelista chefe e submetê-los à aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 32 d) Aprovar a atribuição e a destituição de membros dos cargos de pastores, de obreiros, missionários, evangelistas, presbíteros, diáconos aos membros da igreja;

Número ou marcador · p. 32 e) Delinear e aprovar as linhas orientadoras da Direcção Espiritual e Eclesiástica da Igreja;

Número ou marcador · p. 32 f) Fiscalizar a conduta dos pastores e dos membros;

Número ou marcador · p. 32 g) Aprovar as regras relativas à organização e direcção dos cultos;

Número ou marcador · p. 32 h) Conceber e aprovar os manuais para crentes e membros da igreja de acordo com os ensinamentos bíblicos;

Número ou marcador · p. 32 i) Pregar e espalhar a Palavra de Deus para todo o mundo;

Número ou marcador · p. 32 j) Ser guiado pelo Espírito Santo;

Número ou marcador · p. 32 k) Promover a vontade de Deus e do Evangelho do Nosso Senhor Jesus Cristo de Nazaré;

Número ou marcador · p. 32 l) Dirigir os assuntos espirituais da igreja como Corpo de Cristo de maneira cristã;

Número ou marcador · p. 32 m) Garantir sempre o bem-estar dos doentes, das viúvas, das crianças e dos idosos em todos os momentos; n)Adorar o Deus Todo-Poderoso, através do seu livro divino chamado Bíblia do Espírito Santo;

Número ou marcador · p. 32 o) Orientar o Conselho de Direcção sobre os mandamentos revelados pelo Espírito Santo.

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO IV Dos bens

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TRINTA E DOIS

Texto do artigo · p. 32 (Património da igreja)

Texto do artigo · p. 32 O património da igreja inclui bens móveis e imóveis.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TRINTA E TRÊS

Texto do artigo · p. 32 (Receitas)

Texto do artigo · p. 32 Constituem fundos da Igreja:

Texto do artigo · p. 32 a)As ofertas, os dízimos, as contribuições voluntárias e os donativos de qualquer origem;

Número ou marcador · p. 32 b) A quotização dos membros fixada em Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 32 c) Quaisquer outras receitas que sejam atribuídas.

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TRINTA E QUATRO

Texto do artigo · p. 32 (Requisito das deliberações)

Texto do artigo · p. 32 As deliberações dos órgãos sociais são tomadas pela pluralidade dos votos, estando presente a maioria do número legal dos membros.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TRINTA E CINCO

Texto do artigo · p. 32 (Revisão)

Texto do artigo · p. 32 Estes estatutos podem ser revistos ou alterados por dois terços dos membros presentes na Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Direcção, Conselho Fiscal e Direcção Eclesiástica ou Espiritual, convocados para esse fim, respeitando as normas previstas nestes estatutos.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TRINTA E SEIS

Texto do artigo · p. 33 (Símbolos)

Texto do artigo · p. 33 A igreja adopta como seus símbolos uma Bíblia aberta sobre a caixa da aliança com um topo brilhante ladeado por dois querubins.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TRINTA E SETE

Texto do artigo · p. 33 (Vestuário ou uniformes)

Número ou marcador · p. 33 Um) Os membros da igreja devem evitar vestimentas e ornamentação exageradas. As roupas devem ser decentes, de cores aceitáveis e adequadas para o serviço. As roupas cristãs devem ser caracterizadas por modéstia, graça e adequação de simplicidade natural.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Todos os membros da igreja devem ser obrigados a usar em todos os serviços da igreja um código de vestimenta completo. As túnicas da igreja devem ser controladas por um comité nomeado pelo arcebispo.

Número ou marcador · p. 33 Três) Todas as túnicas da igreja devem ser propriedade da igreja, mesmo que tenham sido feitas às custas de cada membro da igreja, e devem ser entregues às autoridades apropriadas, quando suspenso ou renúncia da igreja.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) Todos os uniformes da igreja devem ser feitos por material apropriado e por alfaiates apropriadamente nomeados pelo comité de alfaiates da igreja na sede da igreja.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TRINTA E OITO

Texto do artigo · p. 33 (Disposições nulas)

Número ou marcador · p. 33 Um) São nulas de pleno direito quaisquer disposições que no todo ou em parte implícita ou explicitamente contrariem ou ferem os presentes estatutos, atribuindo-se na solução de casos omissos o que determina a legislação vigente.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Este estatuto tem como regulamento complementar o Regimento Interno do Ministério, os actos normativos e circulares que regem as questões menores e administrativas.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TRINTA E NOVE

Texto do artigo · p. 33 (Extinção do ministério)

Texto do artigo · p. 33 Em caso de extinção da igreja, o património será revertido a favor de outras entidades que prosseguem os mesmos fins.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARENTA

Texto do artigo · p. 33 (Casos omissos)

Número ou marcador · p. 33 Um) Todos os casos omissos serão resolvidos em Assembleia Geral ou pelo Governo, respeitando-se as leis religiosas e do Estado.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Sempre que se realizarem eleições ou esteja em causa um juízo de valor sobre pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto.

Texto do artigo · p. 33 Maputo, Abril de 2022.

Texto do artigo · p. 33 Índico Experience – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 18 de Outubro de 2022, foi matriculada, sob o NUEL 101856054, uma entidade denominada Índico Experience – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 33 Sheldon Aires da Caridade Nhantumbo, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100481803S, emitido a 9 de Dezembro de 2020, na cidade de Maputo, com domicílio no bairro Fomento, quarteirão 1, casa n.º 366, Avenida do Rio Save.

Texto do artigo · p. 33 Constitui uma sociedade unipessoal por quota, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes, nos termos dos artigos 90 e 328 do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Denominação, duração e sede)

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade adopta a denominação Índico Experience – Sociedade Unipessoal, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituída por tempo indeterminado, regendose pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida de Moçambique, Bagamoyo, n.º 17, cidade de Maputo, República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 33 Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 33 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem por objecto social principal o exercício de actividades nas seguintes áreas:

Texto do artigo · p. 33 a)Fornecimento de material de escritório;

Número ou marcador · p. 33 b) Aluguer de viaturas;

Número ou marcador · p. 33 c) Consultoria em gestão, negócios, viagens e turismo;

Número ou marcador · p. 33 d) Procurement;

Número ou marcador · p. 33 e) Transporte e logística;

Número ou marcador · p. 33 f) Licenciamento de empresas;

Número ou marcador · p. 33 g) Tramitação de documentos;

Número ou marcador · p. 33 h) Assistência aeroportuária e vistos;

Número ou marcador · p. 33 i) Serviços de guia de turismo;

Número ou marcador · p. 33 j) Importação e exportação de produtos, incluindo os equipamentos e os materiais necessários para as actividades da sociedade.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Capital social)

Número ou marcador · p. 33 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio Sheldon Aires da Caridade Nhantumbo.

Número ou marcador · p. 33 Dois) O capital social poderá ser aumentado, conforme a deliberação social neste sentido, tomada em reunião da assembleia geral ordinária e de acordo com o preceituado nos artigos constantes da lei das sociedades por quotas.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 33 (Cessão e divisão)

Texto do artigo · p. 33 A cessão e divisão de quotas entre os sócios são livres, carecendo de consentimento por escrito da sociedade quando se trate de cessão a terceiros, ficando neste caso reservado o direito de preferência, em primeiro lugar, à sociedade e, depois, aos sócios.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 33 (Gerência e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 33 A gerência da sociedade, bem como a sua representação em juízo, e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Sheldon Aires da Caridade Nhantumbo.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 33 (Vinculação da sociedade)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 33 (Balanço e contas)

Texto do artigo · p. 33 O exercício social coincidirá com o ano civil.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 33 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade poderá dissolver-se de acordo com o que estiver legalmente estabelecido e a sua liquidação será feita conforme a deliberação unânime dos sócios.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 33 (Omissões)

Texto do artigo · p. 33 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 33 Maputo, 9 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Kulane Agente de Seguros, Limitada

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia trinta e um de Janeiro de dois mil e vinte e dois foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101055116, uma sociedade denominada Kulane Agente de Seguros, Limitada, estando presente e representando o sócio único deliberou a alteração dos estatutos no artigo quarto, que passam ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 34 ..............................................................

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 34 (Capital social)

Texto do artigo · p. 34 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.100.000MT (um milhão e cem mil meticais) e corresponde soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 34 a) Uma quota no valor nominal de 660.000,00MT (seiscentos e sessenta mil meticais) correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Sérgio Paulo Monteiro Trincheiras;

Número ou marcador · p. 34 b) Uma quota no valor nominal de 440.000,00MT (quatrocentos e quarenta mil meticais), correspondente a quarenta por cento do capital social, pertencente à sócia Tânia Rosaria da Costa Quintal.

Texto do artigo · p. 34 Maputo, 31 de Janeiro 2022. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Mapenga Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia 6 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101906027, uma sociedade denominada Mapenga Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 34 Dewen Yang, solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, natural de GuangDong, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º E02116289, emitido a 11 de Julho de 2018, pela República da China.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 34 Denominação, sede e duração

Texto do artigo · p. 34 A sociedade adopta a denominação de Mapenga Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo,

Texto do artigo · p. 34 bairro Polana Cimento B, Avenida Salvador Alende, n.º 1156, rés-do-chão, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do pais quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 34 Objecto

Texto do artigo · p. 34 A sociedade tem por objecto desenvolver actividades com importação e exportação, venda de material de construção, auditoria, fiscalidade, marketing e publicidade, gestão de recursos humanos, consultoria de gestão de empresas analise e gestão de projectos, distribuição e logística de stocks, correctoria de seguros, correctoria financeira, concessão de créditos a singulares e entidades, formação e assistência de softwares de gestão, a sociedade poderá exercer outras actividades económicas desde de que permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 34 Capital social

Texto do artigo · p. 34 O capital social, integralmente realizada em dinheiro, é de 20.000,00MT representada pela única quota subscrita pelo sócio Dewen Yang, correspondente a 100% do capital social.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 34 Administração e representação

Texto do artigo · p. 34 A administração da sociedade é exercida pelo único sócio, que fica desde já nomeado como gerente Dewen Yang.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 34 Dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Os casos omissos em tudo o que for omisso regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 34 Está conforme. Maputo, 6 de Janeiro de 2023. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 34 Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Mozambique Fresh Eggs, Limitada e New Horizons Mozambique, Limitada

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezasseis de Novembro de dois mil e dois, foi celebrada uma escritura de fusão por incorporação da sociedade Mozambique Fresh Eggs, Limitada sociedade a incorporar e New Horizons Mozambique, Limitada, sociedade incorporante, no Cartório Notarial de Nampula, a cargo de Meque Mulava conservador e notário, na qual o projecto de fusão compreende:

Texto do artigo · p. 34 Capital social: A sociedade mantém o capital social anteriormente subscrito de setecentos e cinquenta mil meticais.

Texto do artigo · p. 34 Património: A sociedade Mozambique Fresh, Limitada, sociedade a incorporar transfere o seu património na totalidade para New Horizons Mozambique, Limitada, sociedade incorporante, nos termos acordados no projecto de fusão.

Texto do artigo · p. 34 Está conforme. Cartório Notarial de Nampula, 28 de

Texto do artigo · p. 34 Novembro de 2022. — O Notário, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Novac, Limitada

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezanove dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e dois, da sociedade Novac, Limitada, com sede em Maputo, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101038920, deliberaram a mudança da sua sede social e ao acréscimo do seu objecto e consequentemente a alteração parcial dos estatutos nos seus artigos primeiro e terceiro o qual passam a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade adopta a designação Novac, Limitada e tem a sua sede na Avenida do Zimbabwe, n.º 648, na cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 34 ..............................................................

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços nas áreas de: consultoria, gestão de participações, investimentos, actividades comerciais, assistência técnica, representação comercial de empresas estrangeiras, serviços de restauração e outros serviços afins.

Texto do artigo · p. 34 Maputo, 4 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Pioneer61 INC

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 34 (Denominação)

Texto do artigo · p. 34 O nome desta corporação é Pioneer61 Inc. é uma corporação sem fins lucrativos do Alabama.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 34 (Finalidade da corporação)

Texto do artigo · p. 34 Os objectivos corporativos e os poderes estão estabelecidos nos artigos da incorporação.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TRÊS

Número ou marcador · p. 35 SECÇÃO I (Sede)

Texto do artigo · p. 35 A sede da corporação deve estar no n.º 11103, Lexington Drive, Duncanville, AL ou em outro local, que os directores possam escolher de tempos em tempos.

Número ou marcador · p. 35 SECÇÃO II (Escritórios adicionais)

Texto do artigo · p. 35 Além da sede, a corporação pode ter outros escritórios que possam ser úteis ou convenientes para as operações da corporação.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 35 Conselho Administrativo

Número ou marcador · p. 35 SECÇÃO I (Poderes gerais)

Texto do artigo · p. 35 Os negócios e assuntos da corporação serão gerenciados pelo seu Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 35 SECÇÃO II (Número de posse e qualificações)

Texto do artigo · p. 35 O número de directores será dois. Cada director exercerá seu cargo até ser reeleito ou seu sucessor ser eleito na próxima reunião anual.

Número ou marcador · p. 35 SECÇÃO III (Vagas)

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 29: ARTIGO VINTE E SETE
Texto do artigo, página 29: (Fundos)
Texto do artigo, página 29: Constituem fundos da igreja:
Número ou marcador, página 29: a) Contribuições lícitas, ofertas e outros rendimentos que carecem da atenção dos membros da igreja;
Número ou marcador, página 29: b) Dízimos e outras contribuições semanais, mensais ou anuais que os crentes oferecem voluntariamente à igreja;
Número ou marcador, página 29: c) As comparticipações, subsídios ou doações provenientes do interior ou exterior do país, desde que sejam lícitas;
Número ou marcador, página 29: d) Rendimentos e fundos diversos como heranças, legações e doações feitas por qualquer pessoa, devendo ser aferida a sua legalidade e posteriormente registados em nome da igreja.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO VINTE E OITO
Texto do artigo, página 29: (Património)
Número ou marcador, página 29: Um) Constitui património da igreja:
Número ou marcador, página 29: a) Todos os bens móveis ou imóveis registados ou adquiridos em nome da igreja;
Número ou marcador, página 29: b) Todos os bens registados pelas congregações ou células são pertencentes à igreja, devendo ser usados dia-após-dia pela congregação ou célula local;
Número ou marcador, página 29: c) Todo o património e bens móveis ou imóveis são controlados pelo Conselho de Direcção por meio do administrador geral das finanças da igreja; d)Qualquer pastor ou líder está livre de se desvincular da igreja, congregação ou célula devendo deixar todo o património móvel ou imóvel da igreja sob a responsabilidade da comunidade local.
Número ou marcador, página 29: Dois) A nenhuma pessoa é permitido alterar ou mudar os registos do património da igreja sem a deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO VINTE E NOVE
Texto do artigo, página 29: (Despesas)
Texto do artigo, página 29: Constituem despesas da igreja:
Número ou marcador, página 29: a) Os encargos relativos à administração: b)Os encargos relativos ao funcionamento e manutenção;
Número ou marcador, página 29: c) Outras despesas reconhecidas e autorizadas pelo Conselho de Direcção da Igreja e/ou pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 29: ARTIGO TRINTA
Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 29: Os casos omissos ou dúvidas que possam surgir na interpretação dos presentes estatutos são regulados pelas disposições da lei geral aplicável na República de Moçambique, particularmente a lei que garante a liberdade religiosa e assegura o reconhecimento dos credos dispersos pelo país.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO TRINTA E UM
Texto do artigo, página 29: (Revisão de estatutos)
Texto do artigo, página 29: A revisão de estatutos é da exclusiva competência da Assembleia Geral e requer a maioria de dois terços dos membros para a sua aprovação.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO TRINTA E DOIS
Texto do artigo, página 29: (Extinção e liquidação)
Número ou marcador, página 29: Um) A igreja extingue-se em Assembleia Geral especialmente quando for convocada para o efeito, requerendo o voto favorável de três quartos de todos os membros.
Número ou marcador, página 29: Dois) A Assembleia Geral decide a forma de liquidação e o destino a dar ao património da igreja.
Número ou marcador, página 29: Três) Deliberada a dissolução da igreja, é nomeada uma comissão liquidatária.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO TRINTA E TRÊS
Texto do artigo, página 29: (Logótipo)
Texto do artigo, página 29: O símbolo da igreja é composto por:
Número ou marcador, página 29: a) Globo – representa a Nação Santa;
Número ou marcador, página 29: b) Fogo – representa o Espírito Santo;
Número ou marcador, página 29: c) Cruz – representa o Poder de Deus;
Número ou marcador, página 29: d) Bíblia Sagrada – representa a Fonte de Salvação.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO TRINTA E QUATRO
Texto do artigo, página 29: (Actos de cultos)
Texto do artigo, página 29: Constituem actos de culto os seguintes:
Número ou marcador, página 29: a) Consagração de crianças;
Número ou marcador, página 29: b) Baptismo;
Número ou marcador, página 29: c) Santa Ceia;
Número ou marcador, página 29: d) Matrimónio;
Número ou marcador, página 29: e) Ordenação de obreiros;
Número ou marcador, página 29: f) Funerais;
Número ou marcador, página 29: g) Dedicação de templos e casas;
Número ou marcador, página 29: h) Oração pelos enfermos.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO TRINTA E CINCO
Texto do artigo, página 29: (Horários dos cultos)
Texto do artigo, página 29: A duração do culto é de 3 horas, podendo ser estendidas por mais tempo em casos de festas ou grandes solenidades.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TRINTA E SEIS
Texto do artigo, página 30: (Instrumentos usados)
Número ou marcador, página 30: Um) A igreja utiliza nos seus cultos instrumentos musicais, tais como tambores e cânticos, pianos, aparelhos sonoros, trompetes, palmas, alaridos (kulunguana).
Número ou marcador, página 30: Dois) Os dirigentes usam paramentos próprios quando celebram as cerimónias na igreja.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TRINTA E SETE
Texto do artigo, página 30: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 30: O presente estatuto entra em vigor a partir da data da sua aprovação e homologação pelas autoridades competentes e com a publicação no Boletim da República.
Texto do artigo, página 30: Maputo, Novembro de 2022.
Texto do artigo, página 30: Igreja dos Apóstolos Ejwel Jekenisheni
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 30: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 30: (Denominação e natureza jurídica)
Texto do artigo, página 30: É constituída uma igreja com a denominação Igreja dos Apóstolos Ejwel Jekenisheni, também conhecida por Igreja dos Apóstolos de São Lucas Ejwel Jekenisheni, como uma pessoa colectiva de direito privado, com carácter religioso e sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 30: (Âmbito, duração e sede)
Número ou marcador, página 30: Um) A Igreja dos Apóstolos Ejwel Jekenisheni é de âmbito nacional e é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 30: Dois) A igreja tem a sua sede na cidade de Maputo, distrito municipal Ka Maxakeni, Bairro da Mafalala, Avenida de Angola e, por deliberação da Assembleia Geral, pode abrir representações ou outras formas de representação religiosa em qualquer ponto do território nacional.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 30: (Objectivos)
Texto do artigo, página 30: A igreja prossegue os seguintes objectivos:
Número ou marcador, página 30: a) Anunciar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, baptizando e regenerando por imersão em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, levando os membros a uma vida prática, santificada na comunhão e no amor da fé cristã;
Número ou marcador, página 30: b) Adorar a Deus em espírito e em verdade;
Número ou marcador, página 30: c) Promover o culto, adoração a Deus, comunhão espiritual, edificação mútua dos seus membros, e a pregação do Evangelho do Senhor Jesus Cristo, usando de todos os meios legais e disponíveis, tendo a Bíblia Sagrada como regra suprema de fé e prática;
Número ou marcador, página 30: d) Realizar casamentos em conformidade com a Bíblia Sagrada;
Número ou marcador, página 30: e) Promover a educação cristã, fazer actividades sociais através de escolas bíblicas, orfanatos, cuidar das pessoas vulneráveis, sendo possível para tanto a parceria com o governo;
Número ou marcador, página 30: f) Promoção de programas de saúde pública;
Número ou marcador, página 30: g) Adorar o Deus Todo-Poderoso através do seu livro divino chamado Bíblia do Espírito Santo;
Número ou marcador, página 30: h) Pregar e espalhar a Palavra de Deus para o mundo inteiro;
Número ou marcador, página 30: i) Ser guiado pelo Espírito Santo e promover a vontade de Deus nesse empreendimento;
Número ou marcador, página 30: j) Dirigir os assuntos da igreja como o Corpo de Cristo de maneira cristã, para garantir sempre o bem-estar, dos doentes, das viúvas, crianças, idosos e da população no geral em todos os momentos;
Número ou marcador, página 30: k) Adquirir, transferir, manter e usar bens móveis e imóveis do seu património e quaisquer outros necessários para realizar os seus fins de acordo com as normas destes estatutos e da legislação em vigor na República de Moçambique;
Número ou marcador, página 30: l) Estabelecer igrejas locais, filiais e congregações em todo o território nacional;
Número ou marcador, página 30: m) Dirigir, supervisionar e orientar através das províncias, distritos e concílios competentes para a acção das igrejas locais.
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 30: (Membros)
Texto do artigo, página 30: São membros da igreja todos os que se identificam com os objectivos constantes nestes estatutos, sem excepção de raça, tribo, nacionalidade ou condição social e preencham voluntariamente um termo de compromisso na professão de fé publicamente.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 30: (Tipos de membros)
Texto do artigo, página 30: A Igreja dos Apóstolos Ejwel Jekenisheni tem quatro tipos de membros:
Número ou marcador, página 30: a) Membros fundadores – todos aqueles presentes na elaboração dos estatutos e legalização da igreja;
Número ou marcador, página 30: b) Membros efectivos – todos aqueles que se identificam com os estatutos e programas da igreja e que participam regularmente nos cultos de adoração a Deus, contribuam voluntariamente com ofertas, dízimos e outras contribuições;
Número ou marcador, página 30: c) Membros honorários – todos aqueles que a Assembleia Geral os reconhecer e atribuam o tal título;
Número ou marcador, página 30: d) Membros colectivos – todos aqueles que aceitem e se encontram vinculados à igreja.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 30: (Direitos e deveres)
Número ou marcador, página 30: Um) São direitos dos membros fundadores e efectivos:
Número ou marcador, página 30: a) Elegerem e serem eleitos aos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 30: b) Participarem nas actividades da igreja;
Número ou marcador, página 30: c) Solicitarem todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da igreja.
Número ou marcador, página 30: Dois) Constituem deveres dos membros fundadores e efectivos:
Número ou marcador, página 30: a) Cumprir as disposições estatutárias da igreja, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos;
Número ou marcador, página 30: b) Desempenhar os cargos para os quais são eleitos;
Número ou marcador, página 30: c) Pagar as quotas estabelecidas pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 30: d) Participar activamente nas actividades da igreja.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 30: (Perda de qualidade de membro)
Número ou marcador, página 30: Um) Deixa de ser membro aquele que:
Número ou marcador, página 30: a) Renunciar voluntariamente;
Número ou marcador, página 30: b) For excluído pelo presbítero local ou pela Direcção-Geral;
Número ou marcador, página 30: c) Partir para a eternidade (falecer).
Número ou marcador, página 30: Dois) Toda a exclusão deve ser precedida de um processo disciplinar, respeitando-se os mandamentos bíblicos, direitos humanos e legais, com objectivo de restaurar o membro às suas funções e direitos.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 30: (Causas de exclusão)
Número ou marcador, página 30: Um) São considerados motivos de exclusão:
Número ou marcador, página 30: a) Abandono da igreja sem qualquer comunicação, por um prazo superior a noventa dias;
Número ou marcador, página 31: b) Comportamento que implique em desonra pública ao Evangelho de Jesus Cristo;
Número ou marcador, página 31: c) Prática da imoralidade sexual, de relações sexuais fora do casamento;
Número ou marcador, página 31: d) Incumprimento dos deveres expressos nestes estatutos e no regulamento interno.
Número ou marcador, página 31: Dois) Cabe à direcção da igreja julgar os casos de disciplina e, quando for o caso de excluir membros:
Número ou marcador, página 31: a) Atitude de amargura, beligerância ou inimizade ao próximo;
Número ou marcador, página 31: b) Embriaguez ou dependência de álcool, fumo ou substâncias alucionógenas, entorpecentes ou excitantes de qualquer espécie;
Número ou marcador, página 31: c) Prática de infracções penais;
Número ou marcador, página 31: d) Participação em sociedades secretas de qualquer igreja.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento
Número ou marcador, página 31: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 31: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 31: São órgãos sociais:
Número ou marcador, página 31: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 31: b) O Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 31: c) O Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 31: d) A Direcção Eclesiástica e Espiritual.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 31: (Duração dos mandatos)
Texto do artigo, página 31: A duração do mandato dos órgãos sociais é de quatro anos, podendo ser reeleitos pelo número de vezes que se mostrar necessário.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 31: (Direitos dos membros dos órgãos sociais)
Texto do artigo, página 31: Sempre que as condições assim o permitirem, os membros dos órgãos sociais da igreja, incluindo os pastores devidamente ordenados, podem beneficiar de subsídios ou remuneração a serem aprovados pela Assembleia Geral sob proposta do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 31: (Escalões subsequentes)
Número ou marcador, página 31: Um) A Assembleia Geral e o Conselho de Direcção operam igualmente a nível provincial, distrital e local com responsabilidade correspondente a esses níveis.
Número ou marcador, página 31: Dois) Compete aos órgãos referidos no número anterior garantir o bom funcionamento dos escalões subsequentes dentro dos limites previstos nestes estatutos.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 31: (Composição)
Texto do artigo, página 31: A Assembleia Geral é o órgão máximo da igreja e é composta por todos os membros fundadores, membros dos órgãos sociais, representantes provinciais e distritais da igreja.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 31: (Funcionamento)
Número ou marcador, página 31: Um) A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias assim o ditarem, por iniciativa do presidente, do Conselho de Direcção ou um terço dos membros associados em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 31: Dois) As sessões da Assembleia Geral são presididas pelo Presidente da Mesa de Assembleia Geral e, na sua ausência, pelo seu vice e, na ausência deste, pelo membro a ser designado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 31: Três) As sessões da Assembleia Geral são convocadas com antecedência mínima de vinte dias, através de edital que é afixado na sede da igreja ou publicação nos jornais ou ainda através de correspondências dirigidas aos membros, mensagens telefónicas e e-mail.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 31: (Quorum)
Número ou marcador, página 31: Um) A Assembleia Geral considera-se legalmente constituída quando, na primeira convocação, estejam presentes mais da metade dos seus membros e, em segunda convocação, pelo menos três quartos dos membros e, na terceira convocação, com qualquer número dos membros presentes.
Número ou marcador, página 31: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos de membros presentes ou representados em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 31: (Competências)
Texto do artigo, página 31: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 31: a) Aprovar e alterar os estatutos;
Número ou marcador, página 31: b) Aprovar e alterar o regimento;
Número ou marcador, página 31: c) Definir as grandes linhas de actuação da igreja;
Número ou marcador, página 31: d) Aprovar o programa e o relatório de contas;
Número ou marcador, página 31: e) Eleger os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 31: f) Retirar a qualidade aos membros, quando tal seja justificável pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 31: (Mesa da assembleia)
Texto do artigo, página 31: A Mesa da assembleia é composta por dois a três membros, nomeadamente um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos em lista maioritária.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 31: (Competências)
Texto do artigo, página 31: Compete à Mesa da assembleia:
Número ou marcador, página 31: a) Convocar a Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 31: b) Propor a agenda da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 31: c) Presidir à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 31: d) Ler e lavrar as actas da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 31: (Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 31: O Conselho de Direcção é o órgão executivo e administrativo da igreja.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 31: (Composição)
Texto do artigo, página 31: O Conselho de Direcção é composto por três membros, nomeadamente um presidente coadjuvado por um vice-presidente e um secretário, todos os membros em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 31: (Funcionamento)
Número ou marcador, página 31: Um) O Conselho de Direcção reúnese, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias assim o ditarem, por iniciativa do Presidente do Conselho de Direcção ou um terço dos membros em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 31: Dois) As sessões do Conselho de Direcção são presididas pelo Presidente do Conselho de Direcção e, na sua ausência, pelo seu vicepresidente.
Número ou marcador, página 31: Três) As sessões do Conselho de Direcção são convocadas com antecedência mínima de 24 horas, através de uma convocatória assinada pelo Presidente do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 31: (Quorum)
Número ou marcador, página 31: Um) O Conselho de Direcção considera-se legalmente constituído para reunir e decidir quando esteja presente mais da metade dos seus membros.
Número ou marcador, página 31: Dois) As decisões do Conselho de Direcção são tomadas por maioria absoluta dos votos de membros presentes.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 31: (Competências)
Texto do artigo, página 31: Compete ao Conselho da Direcção:
Número ou marcador, página 31: a) Propor e executar os planos do orçamento;
Número ou marcador, página 31: b) Apresentar o relatório de actividades e de contas sob sua gestão;
Número ou marcador, página 31: c) Aprovar o seu regimento;
Número ou marcador, página 31: d) Propor a admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 31: e) Exercer o poder disciplinar;
Número ou marcador, página 31: f) Apresentar as propostas de planos e programas em Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 32: g) Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados;
Número ou marcador, página 32: h) Representar a igreja na relação com outras instituições nacionais e internacionais;
Número ou marcador, página 32: i) Proporcionar aos membros o acesso à documentação e bibliografia sobre a sua base doutrinária;
Número ou marcador, página 32: j) Organizar os grupos de trabalho para a investigação, estudos e análise de questões relacionadas com conteúdos e grelhas de programação;
Número ou marcador, página 32: k) Organizar encontros, conferências e seminários;
Número ou marcador, página 32: l) Promover interesses, cooperação com igrejas que prossigam objectivos similares;
Número ou marcador, página 32: m) Exercer outras competências que a Assembleia Geral deliberar.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 32: (Composição)
Texto do artigo, página 32: O Conselho Fiscal é órgão fiscalizador da igreja, constituído por três a cinco membros eleitos em lista maioritária, nomeadamente um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo, página 32: (Quorum)
Número ou marcador, página 32: Um) O Conselho Fiscal considera-se legalmente constituído para reunir e decidir quando esteja presente mais da metade dos seus membros,
Número ou marcador, página 32: Dois) As decisões do Conselho fiscal são tomadas por maioria absoluta dos votos de membros presentes.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO VINTE E SEIS
Texto do artigo, página 32: (Funcionamento)
Número ou marcador, página 32: Um) O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias assim o ditarem, por iniciativa do Presidente do Conselho Fiscal ou por um terço dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 32: Dois) As sessões do Conselho Fiscal são presididas pelo Presidente do Conselho Fiscal e, na sua ausência, pelo seu vice-presidente.
Número ou marcador, página 32: Três) As sessões do Conselho Fiscal são convocadas com antecedência mínima de 15 dias e 30 dias quando estas antecedem a realização da Assembleia Geral, através de uma convocatória assinada pelo Presidente do Conselho Fiscal e, na sua ausência, pelo vicepresidente do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO VINTE E SETE
Texto do artigo, página 32: (Competências)
Texto do artigo, página 32: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 32: a) Elaborar o parecer sobre o relatório anual apresentado pelo Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 32: b) Solicitar ao Conselho de Direcção todas as informações, consideradas úteis para o funcionamento da igreja.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO VINTE E OITO
Texto do artigo, página 32: (Composição da Direcção Eclesiástica e Espiritual)
Texto do artigo, página 32: O Conselho Eclesiástico e Espiritual é um órgão colegial composto por pastores, presbíteros evangelistas, missionários devidamente admitidos e é dirigido pelo pastor presidente que igualmente dirige o Conselho de Direcção da Igreja dos Apóstolos Ejwel Jekenisheni.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO VINTE E NOVE
Texto do artigo, página 32: (Funcionamento da Direcção Eclesiástica e Espiritual)
Número ou marcador, página 32: Um) A Direcção Eclesiástica e Espiritual reúne-se, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Número ou marcador, página 32: Dois) A Direcção Eclesiástica e Espiritual é composta 21 membros, a saber: 11 representantes de cada província designados por inerência de funções, pastor presidente, pastor adjunto, secretário-geral, evangelista chefe, e mais 7 presbíteros e missionários eleitos em lista maioritária.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TRINTA
Texto do artigo, página 32: (Quorum)
Texto do artigo, página 32: As deliberações da Direcção Eclesiástica e Espiritual são aprovadas por uma maioria simples dos votos dos seus membros.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TRINRA E UM
Texto do artigo, página 32: (Competências)
Texto do artigo, página 32: Compete à Direcção Eclesiástica Espiritual:
Número ou marcador, página 32: a) Dirigir a Direcção Eclesiástica da Igreja baseada nos preceitos bíblicos;
Número ou marcador, página 32: b) Dirigir os cultos da congregação sob liderança do Espírito Santo;
Número ou marcador, página 32: c) Eleger o pastor presidente, o pastor adjunto, o secretário-geral, o evangelista chefe e submetê-los à aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 32: d) Aprovar a atribuição e a destituição de membros dos cargos de pastores, de obreiros, missionários, evangelistas, presbíteros, diáconos aos membros da igreja;
Número ou marcador, página 32: e) Delinear e aprovar as linhas orientadoras da Direcção Espiritual e Eclesiástica da Igreja;
Número ou marcador, página 32: f) Fiscalizar a conduta dos pastores e dos membros;
Número ou marcador, página 32: g) Aprovar as regras relativas à organização e direcção dos cultos;
Número ou marcador, página 32: h) Conceber e aprovar os manuais para crentes e membros da igreja de acordo com os ensinamentos bíblicos;
Número ou marcador, página 32: i) Pregar e espalhar a Palavra de Deus para todo o mundo;
Número ou marcador, página 32: j) Ser guiado pelo Espírito Santo;
Número ou marcador, página 32: k) Promover a vontade de Deus e do Evangelho do Nosso Senhor Jesus Cristo de Nazaré;
Número ou marcador, página 32: l) Dirigir os assuntos espirituais da igreja como Corpo de Cristo de maneira cristã;
Número ou marcador, página 32: m) Garantir sempre o bem-estar dos doentes, das viúvas, das crianças e dos idosos em todos os momentos; n)Adorar o Deus Todo-Poderoso, através do seu livro divino chamado Bíblia do Espírito Santo;
Número ou marcador, página 32: o) Orientar o Conselho de Direcção sobre os mandamentos revelados pelo Espírito Santo.
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO IV Dos bens
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TRINTA E DOIS
Texto do artigo, página 32: (Património da igreja)
Texto do artigo, página 32: O património da igreja inclui bens móveis e imóveis.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TRINTA E TRÊS
Texto do artigo, página 32: (Receitas)
Texto do artigo, página 32: Constituem fundos da Igreja:
Texto do artigo, página 32: a)As ofertas, os dízimos, as contribuições voluntárias e os donativos de qualquer origem;
Número ou marcador, página 32: b) A quotização dos membros fixada em Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 32: c) Quaisquer outras receitas que sejam atribuídas.
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TRINTA E QUATRO
Texto do artigo, página 32: (Requisito das deliberações)
Texto do artigo, página 32: As deliberações dos órgãos sociais são tomadas pela pluralidade dos votos, estando presente a maioria do número legal dos membros.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TRINTA E CINCO
Texto do artigo, página 32: (Revisão)
Texto do artigo, página 32: Estes estatutos podem ser revistos ou alterados por dois terços dos membros presentes na Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Direcção, Conselho Fiscal e Direcção Eclesiástica ou Espiritual, convocados para esse fim, respeitando as normas previstas nestes estatutos.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO TRINTA E SEIS
Texto do artigo, página 33: (Símbolos)
Texto do artigo, página 33: A igreja adopta como seus símbolos uma Bíblia aberta sobre a caixa da aliança com um topo brilhante ladeado por dois querubins.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO TRINTA E SETE
Texto do artigo, página 33: (Vestuário ou uniformes)
Número ou marcador, página 33: Um) Os membros da igreja devem evitar vestimentas e ornamentação exageradas. As roupas devem ser decentes, de cores aceitáveis e adequadas para o serviço. As roupas cristãs devem ser caracterizadas por modéstia, graça e adequação de simplicidade natural.
Número ou marcador, página 33: Dois) Todos os membros da igreja devem ser obrigados a usar em todos os serviços da igreja um código de vestimenta completo. As túnicas da igreja devem ser controladas por um comité nomeado pelo arcebispo.
Número ou marcador, página 33: Três) Todas as túnicas da igreja devem ser propriedade da igreja, mesmo que tenham sido feitas às custas de cada membro da igreja, e devem ser entregues às autoridades apropriadas, quando suspenso ou renúncia da igreja.
Número ou marcador, página 33: Quatro) Todos os uniformes da igreja devem ser feitos por material apropriado e por alfaiates apropriadamente nomeados pelo comité de alfaiates da igreja na sede da igreja.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO TRINTA E OITO
Texto do artigo, página 33: (Disposições nulas)
Número ou marcador, página 33: Um) São nulas de pleno direito quaisquer disposições que no todo ou em parte implícita ou explicitamente contrariem ou ferem os presentes estatutos, atribuindo-se na solução de casos omissos o que determina a legislação vigente.
Número ou marcador, página 33: Dois) Este estatuto tem como regulamento complementar o Regimento Interno do Ministério, os actos normativos e circulares que regem as questões menores e administrativas.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO TRINTA E NOVE
Texto do artigo, página 33: (Extinção do ministério)
Texto do artigo, página 33: Em caso de extinção da igreja, o património será revertido a favor de outras entidades que prosseguem os mesmos fins.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARENTA
Texto do artigo, página 33: (Casos omissos)
Número ou marcador, página 33: Um) Todos os casos omissos serão resolvidos em Assembleia Geral ou pelo Governo, respeitando-se as leis religiosas e do Estado.
Número ou marcador, página 33: Dois) Sempre que se realizarem eleições ou esteja em causa um juízo de valor sobre pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto.
Texto do artigo, página 33: Maputo, Abril de 2022.
Texto do artigo, página 33: Índico Experience – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 18 de Outubro de 2022, foi matriculada, sob o NUEL 101856054, uma entidade denominada Índico Experience – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 33: Sheldon Aires da Caridade Nhantumbo, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100481803S, emitido a 9 de Dezembro de 2020, na cidade de Maputo, com domicílio no bairro Fomento, quarteirão 1, casa n.º 366, Avenida do Rio Save.
Texto do artigo, página 33: Constitui uma sociedade unipessoal por quota, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes, nos termos dos artigos 90 e 328 do Código Comercial.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação Índico Experience – Sociedade Unipessoal, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituída por tempo indeterminado, regendose pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida de Moçambique, Bagamoyo, n.º 17, cidade de Maputo, República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 33: Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 33: (Objecto social)
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto social principal o exercício de actividades nas seguintes áreas:
Texto do artigo, página 33: a)Fornecimento de material de escritório;
Número ou marcador, página 33: b) Aluguer de viaturas;
Número ou marcador, página 33: c) Consultoria em gestão, negócios, viagens e turismo;
Número ou marcador, página 33: d) Procurement;
Número ou marcador, página 33: e) Transporte e logística;
Número ou marcador, página 33: f) Licenciamento de empresas;
Número ou marcador, página 33: g) Tramitação de documentos;
Número ou marcador, página 33: h) Assistência aeroportuária e vistos;
Número ou marcador, página 33: i) Serviços de guia de turismo;
Número ou marcador, página 33: j) Importação e exportação de produtos, incluindo os equipamentos e os materiais necessários para as actividades da sociedade.
Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 33: (Capital social)
Número ou marcador, página 33: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio Sheldon Aires da Caridade Nhantumbo.
Número ou marcador, página 33: Dois) O capital social poderá ser aumentado, conforme a deliberação social neste sentido, tomada em reunião da assembleia geral ordinária e de acordo com o preceituado nos artigos constantes da lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 33: (Cessão e divisão)
Texto do artigo, página 33: A cessão e divisão de quotas entre os sócios são livres, carecendo de consentimento por escrito da sociedade quando se trate de cessão a terceiros, ficando neste caso reservado o direito de preferência, em primeiro lugar, à sociedade e, depois, aos sócios.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 33: (Gerência e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 33: A gerência da sociedade, bem como a sua representação em juízo, e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Sheldon Aires da Caridade Nhantumbo.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 33: (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo, página 33: A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 33: (Balanço e contas)
Texto do artigo, página 33: O exercício social coincidirá com o ano civil.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 33: (Dissolução)
Texto do artigo, página 33: A sociedade poderá dissolver-se de acordo com o que estiver legalmente estabelecido e a sua liquidação será feita conforme a deliberação unânime dos sócios.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 33: (Omissões)
Texto do artigo, página 33: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 33: Maputo, 9 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Kulane Agente de Seguros, Limitada
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia trinta e um de Janeiro de dois mil e vinte e dois foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101055116, uma sociedade denominada Kulane Agente de Seguros, Limitada, estando presente e representando o sócio único deliberou a alteração dos estatutos no artigo quarto, que passam ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 34: ..............................................................
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 34: (Capital social)
Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.100.000MT (um milhão e cem mil meticais) e corresponde soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 34: a) Uma quota no valor nominal de 660.000,00MT (seiscentos e sessenta mil meticais) correspondente a sessenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Sérgio Paulo Monteiro Trincheiras;
Número ou marcador, página 34: b) Uma quota no valor nominal de 440.000,00MT (quatrocentos e quarenta mil meticais), correspondente a quarenta por cento do capital social, pertencente à sócia Tânia Rosaria da Costa Quintal.
Texto do artigo, página 34: Maputo, 31 de Janeiro 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Mapenga Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia 6 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101906027, uma sociedade denominada Mapenga Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 34: Dewen Yang, solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, natural de GuangDong, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º E02116289, emitido a 11 de Julho de 2018, pela República da China.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 34: Denominação, sede e duração
Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação de Mapenga Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo,
Texto do artigo, página 34: bairro Polana Cimento B, Avenida Salvador Alende, n.º 1156, rés-do-chão, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do pais quando for conveniente.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 34: Objecto
Texto do artigo, página 34: A sociedade tem por objecto desenvolver actividades com importação e exportação, venda de material de construção, auditoria, fiscalidade, marketing e publicidade, gestão de recursos humanos, consultoria de gestão de empresas analise e gestão de projectos, distribuição e logística de stocks, correctoria de seguros, correctoria financeira, concessão de créditos a singulares e entidades, formação e assistência de softwares de gestão, a sociedade poderá exercer outras actividades económicas desde de que permitidas por lei.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 34: Capital social
Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente realizada em dinheiro, é de 20.000,00MT representada pela única quota subscrita pelo sócio Dewen Yang, correspondente a 100% do capital social.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 34: Administração e representação
Texto do artigo, página 34: A administração da sociedade é exercida pelo único sócio, que fica desde já nomeado como gerente Dewen Yang.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 34: Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 34: Dois) Os casos omissos em tudo o que for omisso regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 34: Está conforme. Maputo, 6 de Janeiro de 2023. — O Técnico,
Texto do artigo, página 34: Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Mozambique Fresh Eggs, Limitada e New Horizons Mozambique, Limitada
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezasseis de Novembro de dois mil e dois, foi celebrada uma escritura de fusão por incorporação da sociedade Mozambique Fresh Eggs, Limitada sociedade a incorporar e New Horizons Mozambique, Limitada, sociedade incorporante, no Cartório Notarial de Nampula, a cargo de Meque Mulava conservador e notário, na qual o projecto de fusão compreende:
Texto do artigo, página 34: Capital social: A sociedade mantém o capital social anteriormente subscrito de setecentos e cinquenta mil meticais.
Texto do artigo, página 34: Património: A sociedade Mozambique Fresh, Limitada, sociedade a incorporar transfere o seu património na totalidade para New Horizons Mozambique, Limitada, sociedade incorporante, nos termos acordados no projecto de fusão.
Texto do artigo, página 34: Está conforme. Cartório Notarial de Nampula, 28 de
Texto do artigo, página 34: Novembro de 2022. — O Notário, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Novac, Limitada
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezanove dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e dois, da sociedade Novac, Limitada, com sede em Maputo, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101038920, deliberaram a mudança da sua sede social e ao acréscimo do seu objecto e consequentemente a alteração parcial dos estatutos nos seus artigos primeiro e terceiro o qual passam a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 34: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade adopta a designação Novac, Limitada e tem a sua sede na Avenida do Zimbabwe, n.º 648, na cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 34: ..............................................................
Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 34: (Objecto social)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços nas áreas de: consultoria, gestão de participações, investimentos, actividades comerciais, assistência técnica, representação comercial de empresas estrangeiras, serviços de restauração e outros serviços afins.
Texto do artigo, página 34: Maputo, 4 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Pioneer61 INC
Número ou marcador, página 34: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 34: (Denominação)
Texto do artigo, página 34: O nome desta corporação é Pioneer61 Inc. é uma corporação sem fins lucrativos do Alabama.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 34: (Finalidade da corporação)
Texto do artigo, página 34: Os objectivos corporativos e os poderes estão estabelecidos nos artigos da incorporação.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO TRÊS
Número ou marcador, página 35: SECÇÃO I (Sede)
Texto do artigo, página 35: A sede da corporação deve estar no n.º 11103, Lexington Drive, Duncanville, AL ou em outro local, que os directores possam escolher de tempos em tempos.
Número ou marcador, página 35: SECÇÃO II (Escritórios adicionais)
Texto do artigo, página 35: Além da sede, a corporação pode ter outros escritórios que possam ser úteis ou convenientes para as operações da corporação.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 35: Conselho Administrativo
Número ou marcador, página 35: SECÇÃO I (Poderes gerais)
Texto do artigo, página 35: Os negócios e assuntos da corporação serão gerenciados pelo seu Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 35: SECÇÃO II (Número de posse e qualificações)
Texto do artigo, página 35: O número de directores será dois. Cada director exercerá seu cargo até ser reeleito ou seu sucessor ser eleito na próxima reunião anual.
Número ou marcador, página 35: SECÇÃO III (Vagas)

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Aviso AVISO
Certidão de registo Associação para Conservação do Meio Ambiente de Pebane, (ACOMAP)
Certidão de registo ACO - Soluções e Drenagem, Limitada
Certidão de registo Armod Multiservices – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Bakhresa Mozambique, Limitada
Certidão de registo Bakhresa Mozambique, Limitada
Certidão de registo Casa Fabião, Limitada
Certidão de registo Ceramic Industries Mozambique, Limitada
Certidão de registo Cimentos de Moçambique, S.A.
Certidão de registo Colégio Pérola do Guava – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Diploma Cooperativa Agrária de Machambane, Limitada
Diploma Cooperativa Agrária de Marrasse, Limitada
Diploma Cooperativa Agrária de Nita, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Agrária Muttukho, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Agrária Nova Família de Seretene, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Agrícola de Uahala, Limitada
Diploma Cooperativa Agropecuária de Malema, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Agropecuária de Nampula, Limitada
Diploma Cooperativa de Agentes Económicos de Gilé, Limitada
Certidão de registo Cooperativa de Caju de Chalaua, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Cooperativa de Caju de Nacoma, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Okhalihana de Chaca, Limitada
Certidão de registo Cooperativa para o Desenvolvimento Agropecuário de Namiwi, Limitada
Certidão de registo Cooperativa de Horticultores de PhopueneCunle, Limitada
Certidão de registo CTO International Mozambique, Limitada
Certidão de registo FAMA Logística & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Guibobo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Igreja de Revelação e Salvação dos Últimos Tempos
Diploma Igreja dos Apóstolos Ejwel Jekenisheni
Certidão de registo Índico Experience – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Conselho dos Serviços de Representação do Estado da Cidade de Maputo Departamento dos Registos e Notariado
Certidão de registo Kulane Agente de Seguros, Limitada
Certidão de registo Mapenga Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mozambique Fresh Eggs, Limitada e New Horizons Mozambique, Limitada
Certidão de registo Novac, Limitada
Certidão de registo Powergrid – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo SB Procurement & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Shanty Craft, Limitada
Certidão de registo Shun Fei – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Somboca Trade Internacional – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Tecno-Engenharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Tek Chicuamba & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Topodigito, Topografia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Aviso Governo do Distrito de Pebane, 28 de Dezembro de 2021. O Administrador do Distrito, Eduardo João Vida. Instituto Nacional de Minas AVISO
Aviso AVISO
Aviso AVISO
Aviso AVISO

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