III SÉRIE — n.º 90
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 90/2024
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- Texto do artigo, página 30: (Objecto)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços na área de educação de infância.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá, por deliberação do sócio, adquirir participações financeiras em outras sociedades, a constituir ou já constituídas, ainda que tenha um objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 30: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer qualquer outras actividades conexas com o seu objectivo principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades compententes.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 30: (Capital social)
- Texto do artigo, página 30: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000.00 MT (vinte mil meticais), correspondente a soma de duas quotas distribuídas nas seguintes proporções:
- Número ou marcador, página 30: a) uma quota no valor nominal de dez mil meticais, equivalente a cinquenta por cento, pertencente ao sócio Lenny da Ana Munguambe; e
- Número ou marcador, página 30: b) uma quota no valor nominal de dez mil meticais, equivalente a cinquenta por cento, pertencente ao sócio Allen da Ana Munguambe.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 30: (Divisão e cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 30: A divisão e cessão de quotas só podem ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 30: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade será administrada pelo representante dos sócios o senhor Lécio da Ana Domingos Munguambe.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Na incapacidade de representação por parte, por doença por mortis causa os menores ficam cumulativamente representados para efeitos da sociedade pelos senhores:
- Número ou marcador, página 30: a) Manecas António de Jesus José, maior de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º1101001126379C, emitido em 14 de Outubro de 2020, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, residente na Matola – F, na Rua da Mesquita, n.º 31, contactável pelo n.º 843162920;
- Número ou marcador, página 30: b) Milton Manuel Leonardo Butelane, m a i o r d e n a c i o n a l i d a d e moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100613559I, emitido em 9 de Outubro de 2023, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, residente no Bairro do Zimpeto, Quarteirão 24, Cidade de Maputo, contactável pelo n.º 845308410; e
- Número ou marcador, página 30: c) Yolanda Lily Domingos Munguambe, m a i o r d e n a c i o n a l i d a d e moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100336659Q, emitido em 13 de Fevereiro de 2020, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, residente no Bairro de Mavalane, contactável pelo n.º 847478540.
- Número ou marcador, página 30: Três) O colectivo de representante dos menores é quem terá a responsabilidade de gerir a sociedade em causa em prol dos menores até os mesmos atingirem 25 anos de idade e com a licenciatura concluída com sucesso, só depois de cumpridos os requisitos cumulativos os menores na altura já maiores é que poderão tomar parte directa da gestão da sociedade, para os devidos efeitos legais.
- Número ou marcador, página 30: Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 30: Cinco) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respetivo mandato.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 30: (Gestão)
- Número ou marcador, página 30: Um) A gestão diária da sociedade, poderá ser confiada a um director-geral designado pela administração.
- Número ou marcador, página 30: Dois) O director-geral pautará o exercício das suas funções pelo quadro de competências que lhe sejam determinadas pela administração.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 30: (Ano financeiro)
- Texto do artigo, página 30: O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: (Destino dos lucros)
- Texto do artigo, página 31: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 31: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Omissões)
- Texto do artigo, página 31: Em tudo quanto fica omisso regular-se-á em conformidade com as disposições do Código Comercial e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 24 de Abril de 2024. — O Técnico Ilegível.
- Texto do artigo, página 31: Uno Service, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de onze de Abril de dois mil e vinte e quatro, foi exarada de folha uma a três do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 105023114, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de Uno Service, Limitada e tem a sua sede no Bairro de Fomento, Quarteirão n.˚ 21, Casa. n.º 185, Província de Maputo.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 31: Um) diversas áreas:
- Número ou marcador, página 31: a) comércio geral com importação e exportação, indústria e turismo;
- Número ou marcador, página 31: b) actividades de prestação de serviço em várias áreas;
- Número ou marcador, página 31: c) actividades de construção civis e manutenção de obras;
- Número ou marcador, página 31: d) transporte e logística.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 31: Três) A sociedade poderá adquirir, gerir e alienar participações em outras sociedades
- Texto do artigo, página 31: de responsabilidade limitada, ainda que estas tenham como objecto social uma actividade diversa.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Capital social)
- Texto do artigo, página 31: O capital social integralmente subscrito em dinheiro é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuidas:
- Número ou marcador, página 31: a) uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais) equivalente a 70% do capital social, pertencente ao sócio Acácio Arlindo Cossa;
- Número ou marcador, página 31: b) uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais ) equivalente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Aquino Paulo Alfredo Cossa.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: (Gerência)
- Número ou marcador, página 31: Um) A administração e representação da sociedade activa e passivamente, em juízo e fora dele, fica a cargo dos sócios, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A Direcção da sociedade poderá constituir mandatários em procurações devidamente delimitados no todo ou em parte dos seus poderes.
- Número ou marcador, página 31: Três) A sociedade fica obrigada mediante a assinatura do sócio, Acácio Arlindo Cossa, gerente ou dos mandatários desde que no exercício dos poderes conferidos para o efeito.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 31: Os casos omissos serão regulados pelas normas constantes dos códigos comerciais, civis e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 31: Está conforme. Matola, 19 de Abril de 2024. — A Con-
- Texto do artigo, página 31: servadora, Ilegível.
- Texto do artigo, página 31: 5 Star Engineering Solutions, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para devidos efeitos de publicação que por acta dos vinte dois dias de Abril de dois mil e vinte e quatro, na sociedade, 5 Star Engineering Solutions, Limitada com sede na Cidade de Maputo, Bairro do Malhangalene, Avenida Paulo Samuel Nkankomba 1932, titular do NUEL 105020535, deliberou-se a cessão de quotas no valor total de um milhão de meticais que os sócios Pedjat Frederick Mucavele e CJ Multiservices – Sociedade Unipessoal, Limitaada, possuiam no capital social da referida sociedade e que cedem a Lot Mucavele e Samussone Feliciano Mandlate.
- Texto do artigo, página 31: Em consequência da cessão efectuada e alterada a redação dos artigos e dos estatutos e passam a ter a seguinte nova redação.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Denominação)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adota a denominação 5 Star Engineering Solutions, Limitada.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Objecto da sociedade)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 31: a) actividades de engenharia mecânica e engenharia eléctrica;
- Número ou marcador, página 31: b) construção civil e de estruturas metálicas.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: (Capital social)
- Texto do artigo, página 31: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de um milhão de meticais (1.000,000,00 MT) correspondente a duas quotas assim destribuídas.
- Número ou marcador, página 31: a) uma quota no valor nominal de novecentos mil meticais (900.000,00 MT), correspondente a 90% do capital social pertencente ao sócio Lot Mucavele;
- Número ou marcador, página 31: b) uma quota no valor nominal de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a 10% do capital social pertencente ao sócio Samussone Feliciano Mandlate.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: (Administração e gerência)
- Texto do artigo, página 31: A administração da sociedade será exercida pelo sócio Lot Mucavele.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 7 de Maio de 2024. — O Conservador Ilegível.
- Texto do artigo, página 32: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
- Título de secção, página 32: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Título de secção, página 32: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 32: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
- Parágrafo, página 32: — Impressão em Off-set e Digital;
- Parágrafo, página 32: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 32: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 32: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 32: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
- Parágrafo, página 32: Preço da assinatura anual:
- Lista, página 32: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
- Parágrafo, página 32: Preço da assinatura semestral:
- Lista, página 32: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
- Parágrafo, página 32: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 32: Delegações:
- Parágrafo, página 32: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
- Lista, página 32: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
- Parágrafo, página 32: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 32: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
- Parágrafo, página 32: Preço — 160,00MT
- Parágrafo, página 32: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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- Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
- Certidão de registo Atlântico Global Logística Engenharia, Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
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- Certidão de registo Agility Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Agri Internacional – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Agro-Govene – Sociedade Unipessoal, Limitada