LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 18

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 18/2014

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 37 Dos autos, constata-se que a Fazenda Nacional alega haver fundamento bastante para se considerar devido o imposto, bem como a multa aplicada, revogando-se a sentençasub judice, porquanto, a mesma não observou que, tratando-se de uma empresa em nome individual, o seu património confunde-se com o do proprietário, “situação que coarcta a possibilidade deste último ser credor de si mesmo”.
Texto do artigo · p. 38 Refere, ainda, que não ficou provado, em juízo, que o sujeito passivo fez uso do valor constatado na actividade comercial e nem juntou aos autos o comprovativo do financiamento que permita a inversão do ónus da prova, conforme determinam os n.ºs 2 e 3 do artigo 115 da Lei n.º 2/2006, de 22 de Março, o que contraria o fundamento usado, para a insubsistência da transgressão.
Texto do artigo · p. 38 Da análise dos documentos constantes do Auto de Transgressão n.º 19/2012-3.ª, em apenso, que serviram de base para a decisão de que se recorre, constata-se que as cópias das facturas e o contrato de financiamento, de fls. 20 a 40 dos autos, não constituem documentos probatórios suficientemente válidos para que se considere provado que os valores registados na conta credores provinham do empréstimo efectuado pelo proprietário, adquirido através do financiamento bancário, pois, de acordo com o estabelecido no artigo 329 do Código Comercial, tratandose de um empréstimo, este deveria consistir de documento escrito, como também promove a Digníssima Magistrada do Ministério Público.
Texto do artigo · p. 38 Deste modo, procedem os argumentos apresentados pela Fazenda Nacional, porquanto, tanto em sede de fiscalização e instrução processual, assim como em sede de reclamação contenciosa, o sujeito passivo não logrou demonstrar através de documentos devidamente inscritos na sua contabilidade, conforme preceituam os n.ºs 1 e 3 do artigo 116 da Lei n.º 2/2006, de 22 de Março, que os valores em causa resultavam do referido financiamento.
Texto do artigo · p. 38 Nestes termos, acolhendo a douta promoção da Digníssima Magistrada do Ministério Público, os Juízes Conselheiros da Segunda Secção deste Tribunal decidem dar provimento ao recurso de agravo interposto pela Fazenda Nacional – Unidade dos Grandes Contribuintes da Beira e, a consequente anulação da sentença recorrida, por falta de fundamento legal, sendo, por isso, devidos, pela empresa Araújo José Nguenha Muchanga - Armazéns Bilateral, o IVA no montante de 256.888,64MT (duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito meticais e sessenta e quatro centavos) e a multa de igual valor.
Texto do artigo · p. 38 Sem custas. Registe-se e notifique-se. Maputo, 15 de Agosto de 2013. Aboobacar Zainadine Dauto Changa – Relator; José Estêvão Muchine; David Zefanias Sibambo; Pelo Ministério Público. Fui presente, Irene da Oração Afonso. – Procuradora - Geral Adjunta.
Texto do artigo · p. 38 Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
Texto do artigo · p. 38 Despacho
Texto do artigo · p. 38 Havendo necessidade de delegar competências na área da execução orçamental, com o objectivo de garantir que as actividades planificadas sejam executadas com a devida celeridade e eficiência, no uso das competências que me são conferidas pelas alíneas a) e c) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 19, e pela alínea c) do n.º 2 do artigo 20, todos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 2 do artigo 36 do Diploma Ministerial n.º 169/2007, de 31 de Dezembro determino delegar ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, a competência para autorizar despesas variáveis na área da execução orçamental, componente
Texto do artigo · p. 38 das despesas correntes e de investimento, das verbas do orçamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, em montante até 1.000.000, 00 MT.
Texto do artigo · p. 38 É revogado o despacho n.º 2/GP/CSMJA/2012, de 10 de Outubro. Maputo, 16 de Janeiro de 2014. — O Presidente, Machatine Paulo
Texto do artigo · p. 38 Marrengane Munguambe.
Texto do artigo · p. 38 Havendo necessidade de delegar competências na área da gestão de recursos humanos, com o objectivo de garantir que as actividades planificadas sejam executadas com a devida celeridade e eficiência, no uso das competências que me são conferidas pelas alíneas a) e c) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 19, conjugadas com a alínea a) do n.º 2 do artigo 20, todos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, determino delegar ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, a competência para a prática de actos de gestão corrente dos funcionários da Secretaria do Conselho, incluindo a outorga da posse.
Texto do artigo · p. 38 Maputo, 16 de Janeiro de 2014. — O Presidente, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.
Texto do artigo · p. 38 Governo da Província de Gaza
Texto do artigo · p. 38 Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
Texto do artigo · p. 38 Aviso
Texto do artigo · p. 38 Nos termos do artigo 69 do Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro, publica-se a lista provisória de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso nas carreiras de técnico de transportes, comunicações e meteorologia, auxiliar técnico de transportes, comunicações e meteorologia, auxiliar administrativo e agente de serviço, a que se refere o aviso publicado na Rádio Moçambique - Emissor Provincial de Gaza e afixado na vitrina desta Direcção Provincial, em 30 de Setembro de 2013, devidamente homologada por despacho de 18 de Julho de 2013, da Secretaria Permanente Provincial.
Texto do artigo · p. 38 Carreira de técnico de transportes, comunicações e meteorologia:
Texto do artigo · p. 38 Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 38 1.Edson Inácio Mucavele ............................................................13,30
Texto do artigo · p. 38 2. Anatólio de Castro Djevo ........................................................13,0
Texto do artigo · p. 38 3. Carlos Ambrósio Kutepa .........................................................13,0
Texto do artigo · p. 38 4. Miguel Timane ........................................................................13,0
Texto do artigo · p. 38 5. Zeferino Mupinga Bila ............................................................13,0
Texto do artigo · p. 38 6. Michela Manuel Madureira .....................................................12,75
Texto do artigo · p. 38 7. Jordão Domingos Matavele ....................................................12,5
Texto do artigo · p. 38 8. Aida Salomão Djedje ..............................................................12,0
Texto do artigo · p. 38 9. Aurora Mariano Boca ..............................................................12,0
Texto do artigo · p. 38 10. Francisco Magaiza Langa .......................................................12,0
Texto do artigo · p. 38 11. Edgar Justino Vitorino Semende ............................................11,90
Texto do artigo · p. 38 12. Marta Cândido Rungo Cossa ..................................................11,85
Texto do artigo · p. 38 13. Saugina Octávio Neves Langa ................................................11,5
Texto do artigo · p. 38 14. Anastância Jossias Chissaque .................................................11,0
Texto do artigo · p. 38 15. Edson Silves Diamantino Machacule .....................................11,0
Texto do artigo · p. 38 16. Valdívia Valentina Lapucheque ..............................................10,85
Texto do artigo · p. 38 17. Lina Domingos Lhamine ........................................................10,25
Texto do artigo · p. 38 18. Arcélia Simeão Nhatumbo ......................................................10,20
Texto do artigo · p. 38 19. Ana Tânia Manjate ..................................................................10,0
Texto do artigo · p. 38 20. Anastáncia Alfredo Marquele .................................................10,0
Texto do artigo · p. 38 21. Bachir Esmael Lalgy Guirdar .................................................10,0
Texto do artigo · p. 38 22. Hélder Fabião Guidione Macuácua ........................................10,0
Texto do artigo · p. 38 23. Leonor Domingos Alberto Macamo .......................................10,0
Texto do artigo · p. 38 24. Maria Fernanda Alberto de Oliveira .......................................10,0
Texto do artigo · p. 38 25. Palmira Sebastião Tovela ........................................................10,0
Texto do artigo · p. 39 Reprovados: Valores
Texto do artigo · p. 39 1. Hélio Arlindo Virgilio Bambo ................................................. 9,7
Texto do artigo · p. 39 2. Arnaldo Vasco Mambo ............................................................ 9,5
Texto do artigo · p. 39 3. Marcos Jaime Bangu ................................................................ 9,35
Texto do artigo · p. 39 4. Nilza Nelso Lhameni ............................................................... 9,25
Texto do artigo · p. 39 5. Sónia Lopes Mavuie ................................................................. 9,20
Texto do artigo · p. 39 6. Herinque Donalson Massingue ................................................ 9,0
Texto do artigo · p. 39 7. Flávia Estevão Manjate ............................................................ 8,75
Texto do artigo · p. 39 8. Maria Inês Valoi ....................................................................... 8,5
Texto do artigo · p. 39 9. Vitorino Jerónimo Muianga ..................................................... 8,45
Texto do artigo · p. 39 10. Venincio Pedro Mombe ........................................................... 8,25
Texto do artigo · p. 39 11. Valetim Salustiano Wate Junior ............................................... 8,05
Texto do artigo · p. 39 12. Eulito Pedro Macamo .............................................................. 8,0
Texto do artigo · p. 39 13. Rute Isabel Nataniel Chissano ................................................. 8,0
Texto do artigo · p. 39 14. Vicente João Muchanga ........................................................... 8,0
Texto do artigo · p. 39 15. Gabriel José Michaque ............................................................. 7,75
Texto do artigo · p. 39 16. João de Lurdes Come ............................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 39 17. Caducia Lizete Aurelio Cau ..................................................... 7,2
Texto do artigo · p. 39 18. Albiana Carlota Sali Oliveira ................................................... 7,0
Texto do artigo · p. 39 19. Elina Marisuque ....................................................................... 7,0
Texto do artigo · p. 39 20. Fracelinia Geremias Simbine ................................................... 6,75
Texto do artigo · p. 39 21. Hermínia Tomé Moiane ........................................................... 6,5
Texto do artigo · p. 39 22. Celmino Fernando Massuque .................................................. 6,35
Texto do artigo · p. 39 23. Célio David Fulano .................................................................. 6,0
Texto do artigo · p. 39 24. Irene João Gazane .................................................................... 6,0
Texto do artigo · p. 39 25. António Faustino Balane .......................................................... 5,0
Texto do artigo · p. 39 26. Cipriano Lázaro Nhancale ....................................................... 5,0
Texto do artigo · p. 39 27. Regina Adamo Chisseguere ..................................................... 5,0
Texto do artigo · p. 39 28. Ester Tomás Massango ............................................................ 4,75
Texto do artigo · p. 39 29. Hélia da Suzana Joane Mutemucuio ........................................ 4,5
Texto do artigo · p. 39 30. Dércia Angélica Alexandre Mate ............................................. 4,0
Texto do artigo · p. 39 31. Madalena Job Muianga ............................................................ 4,0
Texto do artigo · p. 39 32. Zélia Agostinho Machae .......................................................... 3,8
Texto do artigo · p. 39 33. Felícia Eulália Tsambe ............................................................. 3,75
Texto do artigo · p. 39 34. Murruma Alexandre Supelo ..................................................... 3,5
Texto do artigo · p. 39 35. Nercia Edidia Santos Mucachua .............................................. 3,0
Texto do artigo · p. 39 36. Isabel Salvador Mausse ............................................................ 1,5 Faltaram:
Texto do artigo · p. 39 1. Armando Manhique.
Texto do artigo · p. 39 2. Aldovinda da Turcia Pedro Chichava.
Texto do artigo · p. 39 3. Amélia Enoque Mutuque.
Texto do artigo · p. 39 4. Benedita Salvador Mboa.
Texto do artigo · p. 39 5. Camilo Rafael Madime.
Texto do artigo · p. 39 6. Carlos Francisco Mazuze.
Texto do artigo · p. 39 7. Carlota Herinques Mula.
Texto do artigo · p. 39 8. Cátia Francisco Ndeve.
Texto do artigo · p. 39 9. Cresna Helena da Conceição Ido Uamusse.
Texto do artigo · p. 39 10. Deme Justino Mbatine.
Texto do artigo · p. 39 11. Dércia da Nuria Rafael Massingue.
Texto do artigo · p. 39 12. Dércio Fernando Nhantumbo.
Texto do artigo · p. 39 13. Édio César Jalane.
Texto do artigo · p. 39 14. Eunice Raiza Estêvão Muianga.
Texto do artigo · p. 39 15. Esménia Helena Magave.
Texto do artigo · p. 39 16. Gizela Vânia Vitorino Sitoe.
Texto do artigo · p. 39 17. Gonsalve Rechildo Mucavele.
Texto do artigo · p. 39 18. Helca Rodrigues Maringule.
Texto do artigo · p. 39 19. Hélio Arlindo Bambo.
Texto do artigo · p. 39 20. Hermínia da Paz Inácio Romão.
Texto do artigo · p. 39 21. Idalina Lúcia Fonseca Jacobe.
Texto do artigo · p. 39 22. Júlio Salomão Muchanga.
Texto do artigo · p. 39 23. Márcia da Guilhermina Alfredo Cumbe.
Texto do artigo · p. 39 24. Maria José Sitoe.
Texto do artigo · p. 39 25. Monis Afonso Manjane.
Texto do artigo · p. 39 26. Nicolau Rodrigues Guilima.
Texto do artigo · p. 39 27. Nomice Eugénio Sitoe.
Texto do artigo · p. 39 28. Palmira Francisco Malanza.
Texto do artigo · p. 39 Faltaram:
Texto do artigo · p. 39 29. Pedro Rafael Malaume.
Texto do artigo · p. 39 30. Reginaldo Sebastião Maposse.
Texto do artigo · p. 39 31. Salmira Felizardo Ndava.
Texto do artigo · p. 39 32. Valsinia Domingos Pedro Kebi.
Texto do artigo · p. 39 33. Vama Artur Tive.
Texto do artigo · p. 39 Carreira de auxiliar de transportes, comunicações e meteorologia:
Texto do artigo · p. 39 Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 39 1. Imelda Rute Elizário Maússe ..................................................14,0
Texto do artigo · p. 39 2. Laurinda Arlindo Marringue ...................................................13,0
Texto do artigo · p. 39 3. Helton Hermínio Madalena .....................................................12,75
Texto do artigo · p. 39 4. Lize Mário Massingue ............................................................12,5
Texto do artigo · p. 39 5. Amélia Ramos Manbunda .......................................................12,25
Texto do artigo · p. 39 6. Marta Marcos Chicavele .........................................................12,0
Texto do artigo · p. 39 7. Hortência Paulo Chichava .......................................................10,0
Texto do artigo · p. 39 8. Angélica Nhantumbo ..............................................................10,0
Texto do artigo · p. 39 9. Davina Ilário Muchanga ..........................................................10,0
Texto do artigo · p. 39 10. Elisa Mário Gove ....................................................................10,0
Texto do artigo · p. 39 11. Salomina Vigário Mondlane ...................................................10,0 Reprovados:
Texto do artigo · p. 39 1. Fátima Leonilde Pascoal Manjate ...........................................9,5
Texto do artigo · p. 39 2. Graciosa Albino Sitoe .............................................................8,0
Texto do artigo · p. 39 3. Letícia da Glória Chiau ...........................................................7,75
Texto do artigo · p. 39 4. Sara Moisés Chichava .............................................................7,0
Texto do artigo · p. 39 5. Atália Moisés Chichava ..........................................................6,25
Texto do artigo · p. 39 6. Telma António Chaúque .........................................................6,0
Texto do artigo · p. 39 7. Rosália Albino Ubisse .............................................................6,0
Texto do artigo · p. 39 8. Ivânia Ângelo Chirindzane .....................................................5,75
Texto do artigo · p. 39 9. Romaldina Romão Valente .....................................................5,5
Texto do artigo · p. 39 10. Sadia Gabriel Machava ...........................................................5,25
Texto do artigo · p. 39 11. Matilde Rosa Inácio ................................................................4,5
Texto do artigo · p. 39 12. Zubaida Gilda Nhacoengue .....................................................4,25 Faltaram:
Texto do artigo · p. 39 1. António Felisberto Cune.
Texto do artigo · p. 39 2. Benevolência Abílio Ubisse.
Texto do artigo · p. 39 3. Cacilda Clementina Dlalane.
Texto do artigo · p. 39 4. Camilo Paulo Ângelo Matchae.
Texto do artigo · p. 39 5. Cândida Arão Manjate.
Texto do artigo · p. 39 6. Maria António Mutemba.
Texto do artigo · p. 39 7. Minilde Francisco Sigaúque.
Texto do artigo · p. 39 8. Rogério Adélia Bosse.
Texto do artigo · p. 39 9. Zefanias Escrivão Sambo. Carreira de auxiliar administrativo:
Texto do artigo · p. 39 Categoria de motorista: Aprovados:
Texto do artigo · p. 39 1. Claudina Célia José Mausse .....................................................16,5
Texto do artigo · p. 39 2. Mauro Américo Feliciano Dimas .............................................16,0
Texto do artigo · p. 39 3. Sérgio Manuel Velasco ............................................................16,0
Texto do artigo · p. 39 4. Tiago Isac Banze ......................................................................14,0
Texto do artigo · p. 39 5. Octávio João Fernando Moamba .............................................13,0 Reprovados:
Texto do artigo · p. 39 1. Augusto Luciano Abrão Banze – a)..........................................13,0
Texto do artigo · p. 39 2. Aurélio Júlio Machava – a)......................................................12,5
Texto do artigo · p. 39 3. Hilário Miguel Muguambe – a) ................................................12,0 a) Prática
Texto do artigo · p. 39 Faltaram:
Texto do artigo · p. 39 1. Eduardo Agostinho Tamele.
Texto do artigo · p. 39 2. Horácio Alberto Muchanga.
Texto do artigo · p. 40 Carreira de agente de serviço: Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 40 1. Enorinda António Muchanga ...................................................17,0
Texto do artigo · p. 40 2. Elcídio Alfredo Macitela ..........................................................12,0
Texto do artigo · p. 40 3. Arcénia Naftal Nhalinguangue ................................................12,0
Texto do artigo · p. 40 4. Rabeca Carlos Manjate ............................................................11,0
Texto do artigo · p. 40 5. Zefanias Fernando Manbunda ..................................................11,0
Texto do artigo · p. 40 6. Belmiro Carlos Munguambe ....................................................10,0
Texto do artigo · p. 40 7. Adelina Zacarias Sitoe .............................................................10,0 Faltaram:
Texto do artigo · p. 40 1. Rosalina David Uqueio.
Texto do artigo · p. 40 2. Stélio António Tchau.
Texto do artigo · p. 40 3. Nélia Armando Nhabele.
Texto do artigo · p. 40 4. Emília António Chipomde.
Texto do artigo · p. 40 Xai- Xai, 27 de Dezembro de 2013. — A Presidente do Júri, Márcia Frederico.
Texto do artigo · p. 40 Governo da Província de Inhambane
Texto do artigo · p. 40 Despacho
Texto do artigo · p. 40 Ao abrigo do n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, delego Fernando Farnela Campine, Secretário Permanente Provincial, a competência para praticar os seguintes actos administrativos no âmbito da gestão de recursos humanos do quadro de pessoal provincial referido no n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril:
Texto do artigo · p. 40 1. Nomeações provisórias e definitivas;
Texto do artigo · p. 40 2. Contratação e rescisão de contratos;
Texto do artigo · p. 40 3. Promoções, progressões e mudanças de carreira;
Texto do artigo · p. 40 4. Readmissão, reintegração e substituição;
Texto do artigo · p. 40 5. Concessão de licenças registada, especial e ilimitada; e
Texto do artigo · p. 40 6. Autorização para continuação de estudos.
Texto do artigo · p. 40 Inhambane, 2014. — O Governador da Província, Agostinho Abacar Trinta.
Texto do artigo · p. 40 Aviso
Texto do artigo · p. 40 Nos termos do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de julho, e de acordo com o artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso no aparelho do Estado para as carreiras de regime geral do quadro de pessoal do Sector da Educação e Cultura de Inhambane, autorizado por despacho de 15 de Agosto de 2013, do Secretário Permanente Provincial.
Texto do artigo · p. 40 Carreira de técnico superior de administração pública N1: Aprovados: Média
Texto do artigo · p. 40 1. Cornélio Moisés Calege ............................................................. 13
Texto do artigo · p. 40 2. Adelino Macitelane Gulela ........................................................ 12
Texto do artigo · p. 40 Faltou: Manuel Alberto Sandramo.
Texto do artigo · p. 40 Carreira de técnico superior N1: Aprovados:
Texto do artigo · p. 40 1. Flin Rodrigues Muendane .......................................................... 15
Texto do artigo · p. 40 2. Aidate Hussene Mussagy .......................................................... 14
Texto do artigo · p. 40 3. Emília Ussene Guambe ............................................................. 14
Texto do artigo · p. 40 4. Jossua da Esperança Jossua ....................................................... 14
Texto do artigo · p. 40 5. Bernadete Hermínia Fernando ................................................... 14
Texto do artigo · p. 40 6. Lúcia Bonifácio Pechisso ........................................................... 14
Texto do artigo · p. 40 7. Nelson Domingos Uique ............................................................ 14
Texto do artigo · p. 40 Média
Texto do artigo · p. 40 8. Lídia Maria Martins Pires ........................................................ 14
Texto do artigo · p. 40 9. Gil Virgílio Roque ................................................................... 14
Texto do artigo · p. 40 10. Anílsia Palmira da Carola Domingos Muianga ....................... 14
Texto do artigo · p. 40 11. Severiano Marcelo Jacinto ....................................................... 13
Texto do artigo · p. 40 12. Emília Videira Pedro ................................................................ 13
Texto do artigo · p. 40 13. Ondino João Chaimite............................................................... 13
Texto do artigo · p. 40 14. Ricardo Noa Nhamuave .......................................................... 13
Texto do artigo · p. 40 15. Jorge Jaime Chinangua ............................................................ 13
Texto do artigo · p. 40 16. Benildo Francisco Nhambomba ............................................... 13
Texto do artigo · p. 40 17. Jaime António Zimba ............................................................... 13
Texto do artigo · p. 40 18. Jorge Gentivo Mavumela.......................................................... 13
Texto do artigo · p. 40 19. António Feliciano Feniasse....................................................... 13
Texto do artigo · p. 40 20. Hermínia Rodrigues Pedro Muholove ..................................... 13
Texto do artigo · p. 40 21. Helena Aurélio Mboane ........................................................... 13
Texto do artigo · p. 40 22. João Barnabé Chalenga ............................................................ 13
Texto do artigo · p. 40 23. Domingos Ernestro Nhalevilo ................................................. 12
Texto do artigo · p. 40 24. Ana Amélia Augusto Jacinto Nhanala ..................................... 12
Texto do artigo · p. 40 25. Cacénia Bernéncia Chichava .................................................... 12
Texto do artigo · p. 40 26. Maria Leonícia Chaimite Mutadiua ......................................... 11
Texto do artigo · p. 40 27. Nelta Almeira Eduardo Macahava............................................ 11
Texto do artigo · p. 40 28. António Xavier Fulaho ............................................................ 11 Faltaram:
Texto do artigo · p. 40 1. Francisco José Armindo.
Texto do artigo · p. 40 2. Osvaldo luís Herculano.
Texto do artigo · p. 40 3. Celma Luís Cuambe.
Texto do artigo · p. 40 4. Élvia da Encarnação Carlos.
Texto do artigo · p. 40 5. Mussá Augusto Muhapala.
Texto do artigo · p. 40 6. Sérgio Simone Nhatumbo.
Texto do artigo · p. 40 7. Carmélia Pedro Chichava.
Texto do artigo · p. 40 8. Fátima Presídia Ricardo Maguaza Nzucule. Carreira de técnico superior N2:
Texto do artigo · p. 40 Aprovados:
Texto do artigo · p. 40 1. Elias Alexandre Macamo ......................................................... 15
Texto do artigo · p. 40 2. Adelina Lucas Nguelume ......................................................... 14
Texto do artigo · p. 40 3. Alexandre José Jamisse............................................................. 14
Texto do artigo · p. 40 4. Teodato Augusto Brígido Pereira ............................................ 14
Texto do artigo · p. 40 6. Idite de Henriqueta Manuel Rachide ........................................ 13
Texto do artigo · p. 40 7. Dércio Gito Júlio Ernestro Laísse ............................................ 13
Texto do artigo · p. 40 8. Nércia Francisco José................................................................ 13
Texto do artigo · p. 40 9. Ismael Carlos Francisco Mabota .............................................. 13
Texto do artigo · p. 40 10. Milton Marcos Nhatumbo......................................................... 13
Texto do artigo · p. 40 11. Mafela Alfredo Chirruco .......................................................... 13
Texto do artigo · p. 40 12. Lurdes Bernardo Nhampossa.................................................... 13
Texto do artigo · p. 40 13. Anísia Gledx Luís Cumbane .................................................... 13
Texto do artigo · p. 40 14. Absoada Josefa Munguambe .................................................... 13
Texto do artigo · p. 40 16. Gerson Onório Albertina Francisco.......................................... 12
Texto do artigo · p. 40 17. José Alberto Milice Júnior........................................................ 12
Texto do artigo · p. 40 19. Luciana Manuel Nhangumbe ................................................... 12
Texto do artigo · p. 40 21. Açucena da Glória Gomes ........................................................ 12
Texto do artigo · p. 40 22. Lúcio Higino Luciano .............................................................. 12
Texto do artigo · p. 40 23. Palmira Marta Josine................................................................. 12
Texto do artigo · p. 40 24. Ilda Idalina Langa ..................................................................... 12
Texto do artigo · p. 40 25. Adolfo Toimás Chilundo .......................................................... 12
Texto do artigo · p. 40 26. Alcídio Orlando Macaringue .................................................... 12
Texto do artigo · p. 40 27. Edna Maria José Teodósio........................................................ 12
Texto do artigo · p. 40 28. Alcídia Sofia Ribeiro Jambo ..................................................... 12
Texto do artigo · p. 40 29. Belmiro António Nhaliga.......................................................... 12
Texto do artigo · p. 40 30. Santinho Salomão Nhanombe................................................... 12
Texto do artigo · p. 40 31. Carlota Pires Matsimbe ............................................................ 12
Texto do artigo · p. 40 32. Gérson Onório Albertina Francisco.......................................... 12
Texto do artigo · p. 40 33. Momito Issufo Omar Adamo.................................................... 11
Texto do artigo · p. 40 30. Bernardo João Diquissone Mascarenhas .................................. 11
Texto do artigo · p. 40 31. Gizela Ângela da Rosária José ................................................. 11
Texto do artigo · p. 41 Faltaram à entrevista:
Texto do artigo · p. 41 1. Míldia Fátima A. de Languana.
Texto do artigo · p. 41 2. Babila Dalaila Ussy.
Texto do artigo · p. 41 3. Sacur Geraldo Malonguete.
Texto do artigo · p. 41 4. Suzeth António Filipe. Carreira de técnico profissional de construção civil C:
Texto do artigo · p. 41 Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 41 1. Maria Lucas Paulo ........................................................................ 12
Texto do artigo · p. 41 2. Aly Ismael Hassane ....................................................................... 11
Texto do artigo · p. 41 3. António Afonso Vilanculo ............................................................ 11
Texto do artigo · p. 41 4. Leonildo da Eugénia Orlando Fernando Messias ......................... 11
Texto do artigo · p. 41 5. Ivánia Stela de Abrandes José ....................................................... 11
Texto do artigo · p. 41 Faltaram à entrevista:
Texto do artigo · p. 41 1. Julião Júlio Pacule ......................................................................... 11
Texto do artigo · p. 41 2. Boazindo Fernando Chiruco ......................................................... 11 Carreira de assistente técnico de construção civil:
Texto do artigo · p. 41 Aprovados:
Texto do artigo · p. 41 1. Vijesh Agostinho Macuácua ......................................................... 12
Texto do artigo · p. 41 2. Benevolêncio Adolfo Mboa .......................................................... 12
Texto do artigo · p. 41 Maxixe, 11 de Dezembro de 2013. — O Presidente do júri, José Orlando Matsinhe.
Texto do artigo · p. 41 Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação
Texto do artigo · p. 41 Aviso
Texto do artigo · p. 41 Nos termos do artigo 7 do Diploma Ministerial n.º 106/99, de 29 de Setembro, na sua nova redacção atribuída pelo Diploma Ministerial n.º 184/2009, de 22 de Julho, publica-se a lista definitiva dos concorrentes ao concurso para a atribuição de bolsas de estudo aos funcionários da Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Inhambane, para o nível superior, nas carreiras de técnico superior de obras públicas N1 e técnico superior de N1, a que se refere o anúncio publicado na vitrina da Direcção Provincial das Obras Pública e Habitação de Inhambane, no dia 11 de Dezembro de 2013, devidamente homologada por despacho do Director Provincial das Obras Públicas e Habitação de Inhambane.
Texto do artigo · p. 41 Aprovados:
Texto do artigo · p. 41 Nome dos candidatos Requisitos/pontuação Enquadramento Habilitações académicas Tempo/ serviço Áreas/ formação Classificação anual Total Média Maria I. F. Nhanenge 15 15 15 15 17,04 77,04 15,41 Teresa M. Z. Cavona 15 15 15 15 15,04 75,04 15,01 Agostinho Rafael 10 10 15 15 16,03 66,03 13,21 Iolanda M. Muriane 10 10 10 15 15,44 60,44 12,09
Nome dos candidatosRequisitos/pontuação
EnquadramentoHabilitações académicasTempo/ serviçoÁreas/ formaçãoClassificação anualTotalMédia
Maria I. F. Nhanenge1515151517,0477,0415,41
Teresa M. Z. Cavona1515151515,0475,0415,01
Agostinho Rafael1010151516,0366,0313,21
Iolanda M. Muriane1010101515,4460,4412,09
Texto do artigo · p. 41 Reprovados:
Texto do artigo · p. 41 Nome dos candidatos Requisitos/pontuação Enquadramento Habilitações académicas Tempo/ serviço Áreas/ formação Classificação anual Total Média Alson Jaime Nhatave 10 15 10 0 16,53 51,53 10,31 Virgílio Joaquim 15 15 15 20 0 65 13,00
Nome dos candidatosRequisitos/pontuação
EnquadramentoHabilitações académicasTempo/ serviçoÁreas/ formaçãoClassificação anualTotalMédia
Alson Jaime Nhatave101510016,5351,5310,31
Virgílio Joaquim1515152006513,00
Texto do artigo · p. 41 NB. Candidatos desqualificados por não reunirem requisitos exigidos pelo n.º 3 do artigo 7 do Diploma Ministerial n.º 106/99, de 29 de Setembro, na nova redacção atribuída pelo Diploma Ministerial n.º 184/2009, de 22 de Julho.
Texto do artigo · p. 41 Inhambane, 3 de Janeiro de 2014. — O Presidente do Júri, Manuel José Nhavotso.
Texto do artigo · p. 41 Governo da Província de Sofala
Texto do artigo · p. 41 Secretaria Provincial
Texto do artigo · p. 41 Despachos
Texto do artigo · p. 41 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 41 De 30 de Outubro de 2013: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 41 António Gano Militão Militão, titular do NUIT 102011708, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Janeiro de 2011, 34 anos, 6 meses e 11 dias de serviço efectivo
Texto do artigo · p. 41 prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 41 Francisco Lopes Cardoso, titular do NUIT 101662497, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2013, 35 anos, 2 meses e 13 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 41 Armando Manuel Charova, titular do NUIT 104622331, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Março de 2013, 37 anos e 11 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 42 Governo da Província de Sofala e Ministério da Saúde
Texto do artigo · p. 42 Despacho De 27 de Fevereiro de 2013:
Texto do artigo · p. 42 Marta Chinopane Tivane, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, em exercício no Hospital Central da Beira transferida, a seu pedido, para Hospital Central de Maputo, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 42 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Abril.)
Texto do artigo · p. 42 Governos das Províncias de Sofala e de Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 42 Despacho De 13 de Agosto de 2013:
Texto do artigo · p. 42 Argénio Pedro Jopanga, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital da Mulher e Acção Social de Nhamatanda — transferido, por permuta com Graciosa Genita Alberto, funcionária da mesma carreira, para a Direcção Provincial de Saúde de Cabo Delgado, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 118 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 42 Governo da Província da Zambézia
Texto do artigo · p. 42 Secretaria Provincial
Texto do artigo · p. 42 Despachos De 6 de Novembro de 2013:
Texto do artigo · p. 42 Elisa Vasco Armando, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeada dfinitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 42 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 42 Humberto Silvestre Mabota, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 42 Paulo Nakohi Cuna Mirasse, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado dfinitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 42 Teófilo Mateus Pio Ferraz João, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado dfinitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 42 Luís Bernabé Munaquilha, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado dfinitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 42 Maria da Graça Patia, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeada dfinitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 42 Nicklildo Zarco Davane do Rosário, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado dfinitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 42 Júlia Augusto Munhal, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeada dfinitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 42 Clementina Alfredo, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 42 Chalengue Carlitos Júlio, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 42 Faride Salé Daúdo, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 42 Atanásio Cabral Dias, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 42 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 3 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 42 De 3 de Dezembro de 2013:
Texto do artigo · p. 42 Elisa Vasco Armando, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 42 Humberto Silvestre Mabota, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 42 Paulo Nakohi Cuna Mirasse, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 42 Teófilo Mateus Pio Ferraz João, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 42 Luís Bernabé Munaquilha, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 42 Maria da Graça Patia, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 42 Nicklildo Zarco Davane do Rosário, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 42 Júlia Augusto Munhal, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 42 Clementina Alfredo, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — progride para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 43 Chalengue Carlitos Júlio, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — progride para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 43 Faride Salé Daúdo, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — progride para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 43 Atanásio Cabral Dias, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — progride para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 43 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 43 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Janeiro de 2014.)
Texto do artigo · p. 43 Governo da Província de Nampula
Texto do artigo · p. 43 Direcção Provincial do Plano e Finanças
Texto do artigo · p. 43 Aviso
Texto do artigo · p. 43 Nos termos do Decreto n.º 65/98, de 3 Dezembro, publica-se a lista definitiva dos candidatos apurados ao concurso público para o provimento de vagas nas carreiras de técnico superior de N1 (1 vaga) e agente de serviço (2 vagas) do quadro de pessoal desta Direcção.
Texto do artigo · p. 43 Carreira de técnico superior de N1: Apurada:
Texto do artigo · p. 43 Adelina Tamane Uazire. Carreira de agente de serviço:
Texto do artigo · p. 43 Apurados: Abudo Julião. Avelino Paulino Salvador.
Texto do artigo · p. 43 Nampula, 9 de Dezembro de 2013. — O Director Provincial, Tomás Armando Nhane.
Texto do artigo · p. 43 Governo da Província de Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 43 Assembleia Provincial
Texto do artigo · p. 43 Resolução Resolução n.º 26/2013 De 16 de Dezembro
Texto do artigo · p. 43 Assembleia Provincial, reunida na sua VI Sessão Extraordinária, no dia 16 de Dezembro de 2013, na sala de reuniões do Instituto de Formação de Professores Alberto Joaquim Chipande, na Cidade de Pemba, presidida pelo José Matias Mugalla, Presidente do Órgão, ao abrigo dos n.ºs 1 e 2 do artigo 11, e do artigo 27 da Lei n.° 15/2013, de 12 de Agosto, e do n.º 3 do artigo 48 da Lei n.° 5/2007, de 9 de Fevereiro, conjugados com os artigos 36 e 37 do Regimento da Assembleia Provincial, elege os juízes eleitos efectivos e juízes eleitos suplentes para o Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Tribunais Judiciais dos Distritos de Montepuez, Mocímboa da Praia, Mueda, Chiúre, Mecúfi, Metuge, Ancuabe, Quissanga, Ibo, Macomia, Meluco, Muidumbe, Palma, Nangade, Balama e Namuno.
Número ou marcador · p. 43 Artigo 1. Fazem parte da presente resolução, as listas de apuramento da eleição dos juízes eleitos efectivos e juízes eleitos suplentes.
Texto do artigo · p. 43 Artg. 2. Aprovada pela Assembleia Provincial de Cabo Delgado, em 16 de Dezembro de 2013.
Texto do artigo · p. 43 Pemba, 16 de Dezembro de 2013. — O Presidente, José Matias Mugalla.
Texto do artigo · p. 43 Aviso
Texto do artigo · p. 43 Ao abrigo do artigo 22 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, publicase a lista dos juízes eleitos para o Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Tribunais Judiciais dos Distritos de Montepuez, Mocímboa da Praia, Palma, Nangade, Mueda, Muidumbe, Macomia, Meluco,Ibo, Quissanga, Metuge, Mecúfi, Ancuabe, Chiúre, Balama e Namuno.
Texto do artigo · p. 43 Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado Efectivos:
Número ou marcador · p. 43 1. Romão Geraldo Nancuta.
Número ou marcador · p. 43 2. Elias Pedro Arage.
Número ou marcador · p. 43 3. Nazário Abdula Dade António.
Número ou marcador · p. 43 4. Paulina Joaquim Makuate.
Número ou marcador · p. 43 5. Cecília Manuel.
Número ou marcador · p. 43 6. Bibiana Tadeu Tomás.
Número ou marcador · p. 43 7. Ermelinda da Glória Zacarias.
Número ou marcador · p. 43 8. Abiba Momade.
Número ou marcador · p. 43 9. Fátima Abdulcafuro Ali.
Número ou marcador · p. 43 10. Matias Simão Dimaka.
Número ou marcador · p. 43 11. Ramadane Nsage.
Número ou marcador · p. 43 12. Paulo André Kassanga. Suplentes:
Número ou marcador · p. 43 1. Mussa Abdulchacuro.
Número ou marcador · p. 43 2. Bartolomeu Saide Selemane.
Número ou marcador · p. 43 3. Charles Filipe.
Número ou marcador · p. 43 4. Bernardo Amade Sitoe.
Número ou marcador · p. 43 5. Muemede Amuza.
Número ou marcador · p. 43 6. Casimiro Quivoloca.
Número ou marcador · p. 43 7. Muimuna Saide.
Número ou marcador · p. 43 8. Reinaldo Santos.
Número ou marcador · p. 43 9. Cristóvão Alfredo Nkudimba.
Número ou marcador · p. 43 10. Júlio Valério Abdala.
Número ou marcador · p. 43 11. Florêncio José Cornélio.
Número ou marcador · p. 43 12. João Fai Alufane. Tribunal Judicial da Cidade de Pemba
Texto do artigo · p. 43 Efectivos:
Número ou marcador · p. 43 1. Ussene Abdul Camal.
Número ou marcador · p. 43 2. Maulane Avelino Faida.
Número ou marcador · p. 43 3. Guilherme Buanamade Machona.
Número ou marcador · p. 43 4. Terezinha Marcelino.
Número ou marcador · p. 43 5. Buana Nacir.
Número ou marcador · p. 43 6. Jamal João Tabite Abdala.
Número ou marcador · p. 43 7. Wisso Abibo Bachir.
Número ou marcador · p. 43 8. Cristina Modesto Muamede. Suplentes:
Número ou marcador · p. 43 1. André Sufo.
Número ou marcador · p. 43 2. Kilian Mobiro Kilian.
Número ou marcador · p. 43 3. Zuzana António Paulo Minjale.
Número ou marcador · p. 43 4. Bendita Clemente Joaquim Mandyandya.
Número ou marcador · p. 43 5. Cristina Marcelino.
Número ou marcador · p. 43 6. Mário Tiago Muanarata.
Número ou marcador · p. 43 7. Terezinha Valeriana.
Número ou marcador · p. 43 8. Alfredo Samaritano Sadique. Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez
Texto do artigo · p. 43 Efectivos:
Número ou marcador · p. 43 1. Maurício Júlio Lelia.
Número ou marcador · p. 43 2. Pedro Cairo Rumba.
Número ou marcador · p. 43 3. Julião Nunes.
Número ou marcador · p. 43 4. João Jonas Assane.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 37: Dos autos, constata-se que a Fazenda Nacional alega haver fundamento bastante para se considerar devido o imposto, bem como a multa aplicada, revogando-se a sentençasub judice, porquanto, a mesma não observou que, tratando-se de uma empresa em nome individual, o seu património confunde-se com o do proprietário, “situação que coarcta a possibilidade deste último ser credor de si mesmo”.
  2. Texto do artigo, página 38: Refere, ainda, que não ficou provado, em juízo, que o sujeito passivo fez uso do valor constatado na actividade comercial e nem juntou aos autos o comprovativo do financiamento que permita a inversão do ónus da prova, conforme determinam os n.ºs 2 e 3 do artigo 115 da Lei n.º 2/2006, de 22 de Março, o que contraria o fundamento usado, para a insubsistência da transgressão.
  3. Texto do artigo, página 38: Da análise dos documentos constantes do Auto de Transgressão n.º 19/2012-3.ª, em apenso, que serviram de base para a decisão de que se recorre, constata-se que as cópias das facturas e o contrato de financiamento, de fls. 20 a 40 dos autos, não constituem documentos probatórios suficientemente válidos para que se considere provado que os valores registados na conta credores provinham do empréstimo efectuado pelo proprietário, adquirido através do financiamento bancário, pois, de acordo com o estabelecido no artigo 329 do Código Comercial, tratandose de um empréstimo, este deveria consistir de documento escrito, como também promove a Digníssima Magistrada do Ministério Público.
  4. Texto do artigo, página 38: Deste modo, procedem os argumentos apresentados pela Fazenda Nacional, porquanto, tanto em sede de fiscalização e instrução processual, assim como em sede de reclamação contenciosa, o sujeito passivo não logrou demonstrar através de documentos devidamente inscritos na sua contabilidade, conforme preceituam os n.ºs 1 e 3 do artigo 116 da Lei n.º 2/2006, de 22 de Março, que os valores em causa resultavam do referido financiamento.
  5. Texto do artigo, página 38: Nestes termos, acolhendo a douta promoção da Digníssima Magistrada do Ministério Público, os Juízes Conselheiros da Segunda Secção deste Tribunal decidem dar provimento ao recurso de agravo interposto pela Fazenda Nacional – Unidade dos Grandes Contribuintes da Beira e, a consequente anulação da sentença recorrida, por falta de fundamento legal, sendo, por isso, devidos, pela empresa Araújo José Nguenha Muchanga - Armazéns Bilateral, o IVA no montante de 256.888,64MT (duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito meticais e sessenta e quatro centavos) e a multa de igual valor.
  6. Texto do artigo, página 38: Sem custas. Registe-se e notifique-se. Maputo, 15 de Agosto de 2013. Aboobacar Zainadine Dauto Changa – Relator; José Estêvão Muchine; David Zefanias Sibambo; Pelo Ministério Público. Fui presente, Irene da Oração Afonso. – Procuradora - Geral Adjunta.
  7. Texto do artigo, página 38: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
  8. Texto do artigo, página 38: Despacho
  9. Texto do artigo, página 38: Havendo necessidade de delegar competências na área da execução orçamental, com o objectivo de garantir que as actividades planificadas sejam executadas com a devida celeridade e eficiência, no uso das competências que me são conferidas pelas alíneas a) e c) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 19, e pela alínea c) do n.º 2 do artigo 20, todos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com o n.º 2 do artigo 36 do Diploma Ministerial n.º 169/2007, de 31 de Dezembro determino delegar ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, a competência para autorizar despesas variáveis na área da execução orçamental, componente
  10. Texto do artigo, página 38: das despesas correntes e de investimento, das verbas do orçamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, em montante até 1.000.000, 00 MT.
  11. Texto do artigo, página 38: É revogado o despacho n.º 2/GP/CSMJA/2012, de 10 de Outubro. Maputo, 16 de Janeiro de 2014. — O Presidente, Machatine Paulo
  12. Texto do artigo, página 38: Marrengane Munguambe.
  13. Texto do artigo, página 38: Havendo necessidade de delegar competências na área da gestão de recursos humanos, com o objectivo de garantir que as actividades planificadas sejam executadas com a devida celeridade e eficiência, no uso das competências que me são conferidas pelas alíneas a) e c) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 19, conjugadas com a alínea a) do n.º 2 do artigo 20, todos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, determino delegar ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, a competência para a prática de actos de gestão corrente dos funcionários da Secretaria do Conselho, incluindo a outorga da posse.
  14. Texto do artigo, página 38: Maputo, 16 de Janeiro de 2014. — O Presidente, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.
  15. Texto do artigo, página 38: Governo da Província de Gaza
  16. Texto do artigo, página 38: Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
  17. Texto do artigo, página 38: Aviso
  18. Texto do artigo, página 38: Nos termos do artigo 69 do Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro, publica-se a lista provisória de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso nas carreiras de técnico de transportes, comunicações e meteorologia, auxiliar técnico de transportes, comunicações e meteorologia, auxiliar administrativo e agente de serviço, a que se refere o aviso publicado na Rádio Moçambique - Emissor Provincial de Gaza e afixado na vitrina desta Direcção Provincial, em 30 de Setembro de 2013, devidamente homologada por despacho de 18 de Julho de 2013, da Secretaria Permanente Provincial.
  19. Texto do artigo, página 38: Carreira de técnico de transportes, comunicações e meteorologia:
  20. Texto do artigo, página 38: Aprovados: Valores
  21. Texto do artigo, página 38: 1.Edson Inácio Mucavele ............................................................13,30
  22. Texto do artigo, página 38: 2. Anatólio de Castro Djevo ........................................................13,0
  23. Texto do artigo, página 38: 3. Carlos Ambrósio Kutepa .........................................................13,0
  24. Texto do artigo, página 38: 4. Miguel Timane ........................................................................13,0
  25. Texto do artigo, página 38: 5. Zeferino Mupinga Bila ............................................................13,0
  26. Texto do artigo, página 38: 6. Michela Manuel Madureira .....................................................12,75
  27. Texto do artigo, página 38: 7. Jordão Domingos Matavele ....................................................12,5
  28. Texto do artigo, página 38: 8. Aida Salomão Djedje ..............................................................12,0
  29. Texto do artigo, página 38: 9. Aurora Mariano Boca ..............................................................12,0
  30. Texto do artigo, página 38: 10. Francisco Magaiza Langa .......................................................12,0
  31. Texto do artigo, página 38: 11. Edgar Justino Vitorino Semende ............................................11,90
  32. Texto do artigo, página 38: 12. Marta Cândido Rungo Cossa ..................................................11,85
  33. Texto do artigo, página 38: 13. Saugina Octávio Neves Langa ................................................11,5
  34. Texto do artigo, página 38: 14. Anastância Jossias Chissaque .................................................11,0
  35. Texto do artigo, página 38: 15. Edson Silves Diamantino Machacule .....................................11,0
  36. Texto do artigo, página 38: 16. Valdívia Valentina Lapucheque ..............................................10,85
  37. Texto do artigo, página 38: 17. Lina Domingos Lhamine ........................................................10,25
  38. Texto do artigo, página 38: 18. Arcélia Simeão Nhatumbo ......................................................10,20
  39. Texto do artigo, página 38: 19. Ana Tânia Manjate ..................................................................10,0
  40. Texto do artigo, página 38: 20. Anastáncia Alfredo Marquele .................................................10,0
  41. Texto do artigo, página 38: 21. Bachir Esmael Lalgy Guirdar .................................................10,0
  42. Texto do artigo, página 38: 22. Hélder Fabião Guidione Macuácua ........................................10,0
  43. Texto do artigo, página 38: 23. Leonor Domingos Alberto Macamo .......................................10,0
  44. Texto do artigo, página 38: 24. Maria Fernanda Alberto de Oliveira .......................................10,0
  45. Texto do artigo, página 38: 25. Palmira Sebastião Tovela ........................................................10,0
  46. Texto do artigo, página 39: Reprovados: Valores
  47. Texto do artigo, página 39: 1. Hélio Arlindo Virgilio Bambo ................................................. 9,7
  48. Texto do artigo, página 39: 2. Arnaldo Vasco Mambo ............................................................ 9,5
  49. Texto do artigo, página 39: 3. Marcos Jaime Bangu ................................................................ 9,35
  50. Texto do artigo, página 39: 4. Nilza Nelso Lhameni ............................................................... 9,25
  51. Texto do artigo, página 39: 5. Sónia Lopes Mavuie ................................................................. 9,20
  52. Texto do artigo, página 39: 6. Herinque Donalson Massingue ................................................ 9,0
  53. Texto do artigo, página 39: 7. Flávia Estevão Manjate ............................................................ 8,75
  54. Texto do artigo, página 39: 8. Maria Inês Valoi ....................................................................... 8,5
  55. Texto do artigo, página 39: 9. Vitorino Jerónimo Muianga ..................................................... 8,45
  56. Texto do artigo, página 39: 10. Venincio Pedro Mombe ........................................................... 8,25
  57. Texto do artigo, página 39: 11. Valetim Salustiano Wate Junior ............................................... 8,05
  58. Texto do artigo, página 39: 12. Eulito Pedro Macamo .............................................................. 8,0
  59. Texto do artigo, página 39: 13. Rute Isabel Nataniel Chissano ................................................. 8,0
  60. Texto do artigo, página 39: 14. Vicente João Muchanga ........................................................... 8,0
  61. Texto do artigo, página 39: 15. Gabriel José Michaque ............................................................. 7,75
  62. Texto do artigo, página 39: 16. João de Lurdes Come ............................................................... 7,5
  63. Texto do artigo, página 39: 17. Caducia Lizete Aurelio Cau ..................................................... 7,2
  64. Texto do artigo, página 39: 18. Albiana Carlota Sali Oliveira ................................................... 7,0
  65. Texto do artigo, página 39: 19. Elina Marisuque ....................................................................... 7,0
  66. Texto do artigo, página 39: 20. Fracelinia Geremias Simbine ................................................... 6,75
  67. Texto do artigo, página 39: 21. Hermínia Tomé Moiane ........................................................... 6,5
  68. Texto do artigo, página 39: 22. Celmino Fernando Massuque .................................................. 6,35
  69. Texto do artigo, página 39: 23. Célio David Fulano .................................................................. 6,0
  70. Texto do artigo, página 39: 24. Irene João Gazane .................................................................... 6,0
  71. Texto do artigo, página 39: 25. António Faustino Balane .......................................................... 5,0
  72. Texto do artigo, página 39: 26. Cipriano Lázaro Nhancale ....................................................... 5,0
  73. Texto do artigo, página 39: 27. Regina Adamo Chisseguere ..................................................... 5,0
  74. Texto do artigo, página 39: 28. Ester Tomás Massango ............................................................ 4,75
  75. Texto do artigo, página 39: 29. Hélia da Suzana Joane Mutemucuio ........................................ 4,5
  76. Texto do artigo, página 39: 30. Dércia Angélica Alexandre Mate ............................................. 4,0
  77. Texto do artigo, página 39: 31. Madalena Job Muianga ............................................................ 4,0
  78. Texto do artigo, página 39: 32. Zélia Agostinho Machae .......................................................... 3,8
  79. Texto do artigo, página 39: 33. Felícia Eulália Tsambe ............................................................. 3,75
  80. Texto do artigo, página 39: 34. Murruma Alexandre Supelo ..................................................... 3,5
  81. Texto do artigo, página 39: 35. Nercia Edidia Santos Mucachua .............................................. 3,0
  82. Texto do artigo, página 39: 36. Isabel Salvador Mausse ............................................................ 1,5 Faltaram:
  83. Texto do artigo, página 39: 1. Armando Manhique.
  84. Texto do artigo, página 39: 2. Aldovinda da Turcia Pedro Chichava.
  85. Texto do artigo, página 39: 3. Amélia Enoque Mutuque.
  86. Texto do artigo, página 39: 4. Benedita Salvador Mboa.
  87. Texto do artigo, página 39: 5. Camilo Rafael Madime.
  88. Texto do artigo, página 39: 6. Carlos Francisco Mazuze.
  89. Texto do artigo, página 39: 7. Carlota Herinques Mula.
  90. Texto do artigo, página 39: 8. Cátia Francisco Ndeve.
  91. Texto do artigo, página 39: 9. Cresna Helena da Conceição Ido Uamusse.
  92. Texto do artigo, página 39: 10. Deme Justino Mbatine.
  93. Texto do artigo, página 39: 11. Dércia da Nuria Rafael Massingue.
  94. Texto do artigo, página 39: 12. Dércio Fernando Nhantumbo.
  95. Texto do artigo, página 39: 13. Édio César Jalane.
  96. Texto do artigo, página 39: 14. Eunice Raiza Estêvão Muianga.
  97. Texto do artigo, página 39: 15. Esménia Helena Magave.
  98. Texto do artigo, página 39: 16. Gizela Vânia Vitorino Sitoe.
  99. Texto do artigo, página 39: 17. Gonsalve Rechildo Mucavele.
  100. Texto do artigo, página 39: 18. Helca Rodrigues Maringule.
  101. Texto do artigo, página 39: 19. Hélio Arlindo Bambo.
  102. Texto do artigo, página 39: 20. Hermínia da Paz Inácio Romão.
  103. Texto do artigo, página 39: 21. Idalina Lúcia Fonseca Jacobe.
  104. Texto do artigo, página 39: 22. Júlio Salomão Muchanga.
  105. Texto do artigo, página 39: 23. Márcia da Guilhermina Alfredo Cumbe.
  106. Texto do artigo, página 39: 24. Maria José Sitoe.
  107. Texto do artigo, página 39: 25. Monis Afonso Manjane.
  108. Texto do artigo, página 39: 26. Nicolau Rodrigues Guilima.
  109. Texto do artigo, página 39: 27. Nomice Eugénio Sitoe.
  110. Texto do artigo, página 39: 28. Palmira Francisco Malanza.
  111. Texto do artigo, página 39: Faltaram:
  112. Texto do artigo, página 39: 29. Pedro Rafael Malaume.
  113. Texto do artigo, página 39: 30. Reginaldo Sebastião Maposse.
  114. Texto do artigo, página 39: 31. Salmira Felizardo Ndava.
  115. Texto do artigo, página 39: 32. Valsinia Domingos Pedro Kebi.
  116. Texto do artigo, página 39: 33. Vama Artur Tive.
  117. Texto do artigo, página 39: Carreira de auxiliar de transportes, comunicações e meteorologia:
  118. Texto do artigo, página 39: Aprovados: Valores
  119. Texto do artigo, página 39: 1. Imelda Rute Elizário Maússe ..................................................14,0
  120. Texto do artigo, página 39: 2. Laurinda Arlindo Marringue ...................................................13,0
  121. Texto do artigo, página 39: 3. Helton Hermínio Madalena .....................................................12,75
  122. Texto do artigo, página 39: 4. Lize Mário Massingue ............................................................12,5
  123. Texto do artigo, página 39: 5. Amélia Ramos Manbunda .......................................................12,25
  124. Texto do artigo, página 39: 6. Marta Marcos Chicavele .........................................................12,0
  125. Texto do artigo, página 39: 7. Hortência Paulo Chichava .......................................................10,0
  126. Texto do artigo, página 39: 8. Angélica Nhantumbo ..............................................................10,0
  127. Texto do artigo, página 39: 9. Davina Ilário Muchanga ..........................................................10,0
  128. Texto do artigo, página 39: 10. Elisa Mário Gove ....................................................................10,0
  129. Texto do artigo, página 39: 11. Salomina Vigário Mondlane ...................................................10,0 Reprovados:
  130. Texto do artigo, página 39: 1. Fátima Leonilde Pascoal Manjate ...........................................9,5
  131. Texto do artigo, página 39: 2. Graciosa Albino Sitoe .............................................................8,0
  132. Texto do artigo, página 39: 3. Letícia da Glória Chiau ...........................................................7,75
  133. Texto do artigo, página 39: 4. Sara Moisés Chichava .............................................................7,0
  134. Texto do artigo, página 39: 5. Atália Moisés Chichava ..........................................................6,25
  135. Texto do artigo, página 39: 6. Telma António Chaúque .........................................................6,0
  136. Texto do artigo, página 39: 7. Rosália Albino Ubisse .............................................................6,0
  137. Texto do artigo, página 39: 8. Ivânia Ângelo Chirindzane .....................................................5,75
  138. Texto do artigo, página 39: 9. Romaldina Romão Valente .....................................................5,5
  139. Texto do artigo, página 39: 10. Sadia Gabriel Machava ...........................................................5,25
  140. Texto do artigo, página 39: 11. Matilde Rosa Inácio ................................................................4,5
  141. Texto do artigo, página 39: 12. Zubaida Gilda Nhacoengue .....................................................4,25 Faltaram:
  142. Texto do artigo, página 39: 1. António Felisberto Cune.
  143. Texto do artigo, página 39: 2. Benevolência Abílio Ubisse.
  144. Texto do artigo, página 39: 3. Cacilda Clementina Dlalane.
  145. Texto do artigo, página 39: 4. Camilo Paulo Ângelo Matchae.
  146. Texto do artigo, página 39: 5. Cândida Arão Manjate.
  147. Texto do artigo, página 39: 6. Maria António Mutemba.
  148. Texto do artigo, página 39: 7. Minilde Francisco Sigaúque.
  149. Texto do artigo, página 39: 8. Rogério Adélia Bosse.
  150. Texto do artigo, página 39: 9. Zefanias Escrivão Sambo. Carreira de auxiliar administrativo:
  151. Texto do artigo, página 39: Categoria de motorista: Aprovados:
  152. Texto do artigo, página 39: 1. Claudina Célia José Mausse .....................................................16,5
  153. Texto do artigo, página 39: 2. Mauro Américo Feliciano Dimas .............................................16,0
  154. Texto do artigo, página 39: 3. Sérgio Manuel Velasco ............................................................16,0
  155. Texto do artigo, página 39: 4. Tiago Isac Banze ......................................................................14,0
  156. Texto do artigo, página 39: 5. Octávio João Fernando Moamba .............................................13,0 Reprovados:
  157. Texto do artigo, página 39: 1. Augusto Luciano Abrão Banze – a)..........................................13,0
  158. Texto do artigo, página 39: 2. Aurélio Júlio Machava – a)......................................................12,5
  159. Texto do artigo, página 39: 3. Hilário Miguel Muguambe – a) ................................................12,0 a) Prática
  160. Texto do artigo, página 39: Faltaram:
  161. Texto do artigo, página 39: 1. Eduardo Agostinho Tamele.
  162. Texto do artigo, página 39: 2. Horácio Alberto Muchanga.
  163. Texto do artigo, página 40: Carreira de agente de serviço: Aprovados: Valores
  164. Texto do artigo, página 40: 1. Enorinda António Muchanga ...................................................17,0
  165. Texto do artigo, página 40: 2. Elcídio Alfredo Macitela ..........................................................12,0
  166. Texto do artigo, página 40: 3. Arcénia Naftal Nhalinguangue ................................................12,0
  167. Texto do artigo, página 40: 4. Rabeca Carlos Manjate ............................................................11,0
  168. Texto do artigo, página 40: 5. Zefanias Fernando Manbunda ..................................................11,0
  169. Texto do artigo, página 40: 6. Belmiro Carlos Munguambe ....................................................10,0
  170. Texto do artigo, página 40: 7. Adelina Zacarias Sitoe .............................................................10,0 Faltaram:
  171. Texto do artigo, página 40: 1. Rosalina David Uqueio.
  172. Texto do artigo, página 40: 2. Stélio António Tchau.
  173. Texto do artigo, página 40: 3. Nélia Armando Nhabele.
  174. Texto do artigo, página 40: 4. Emília António Chipomde.
  175. Texto do artigo, página 40: Xai- Xai, 27 de Dezembro de 2013. — A Presidente do Júri, Márcia Frederico.
  176. Texto do artigo, página 40: Governo da Província de Inhambane
  177. Texto do artigo, página 40: Despacho
  178. Texto do artigo, página 40: Ao abrigo do n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, delego Fernando Farnela Campine, Secretário Permanente Provincial, a competência para praticar os seguintes actos administrativos no âmbito da gestão de recursos humanos do quadro de pessoal provincial referido no n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril:
  179. Texto do artigo, página 40: 1. Nomeações provisórias e definitivas;
  180. Texto do artigo, página 40: 2. Contratação e rescisão de contratos;
  181. Texto do artigo, página 40: 3. Promoções, progressões e mudanças de carreira;
  182. Texto do artigo, página 40: 4. Readmissão, reintegração e substituição;
  183. Texto do artigo, página 40: 5. Concessão de licenças registada, especial e ilimitada; e
  184. Texto do artigo, página 40: 6. Autorização para continuação de estudos.
  185. Texto do artigo, página 40: Inhambane, 2014. — O Governador da Província, Agostinho Abacar Trinta.
  186. Texto do artigo, página 40: Aviso
  187. Texto do artigo, página 40: Nos termos do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de julho, e de acordo com o artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso no aparelho do Estado para as carreiras de regime geral do quadro de pessoal do Sector da Educação e Cultura de Inhambane, autorizado por despacho de 15 de Agosto de 2013, do Secretário Permanente Provincial.
  188. Texto do artigo, página 40: Carreira de técnico superior de administração pública N1: Aprovados: Média
  189. Texto do artigo, página 40: 1. Cornélio Moisés Calege ............................................................. 13
  190. Texto do artigo, página 40: 2. Adelino Macitelane Gulela ........................................................ 12
  191. Texto do artigo, página 40: Faltou: Manuel Alberto Sandramo.
  192. Texto do artigo, página 40: Carreira de técnico superior N1: Aprovados:
  193. Texto do artigo, página 40: 1. Flin Rodrigues Muendane .......................................................... 15
  194. Texto do artigo, página 40: 2. Aidate Hussene Mussagy .......................................................... 14
  195. Texto do artigo, página 40: 3. Emília Ussene Guambe ............................................................. 14
  196. Texto do artigo, página 40: 4. Jossua da Esperança Jossua ....................................................... 14
  197. Texto do artigo, página 40: 5. Bernadete Hermínia Fernando ................................................... 14
  198. Texto do artigo, página 40: 6. Lúcia Bonifácio Pechisso ........................................................... 14
  199. Texto do artigo, página 40: 7. Nelson Domingos Uique ............................................................ 14
  200. Texto do artigo, página 40: Média
  201. Texto do artigo, página 40: 8. Lídia Maria Martins Pires ........................................................ 14
  202. Texto do artigo, página 40: 9. Gil Virgílio Roque ................................................................... 14
  203. Texto do artigo, página 40: 10. Anílsia Palmira da Carola Domingos Muianga ....................... 14
  204. Texto do artigo, página 40: 11. Severiano Marcelo Jacinto ....................................................... 13
  205. Texto do artigo, página 40: 12. Emília Videira Pedro ................................................................ 13
  206. Texto do artigo, página 40: 13. Ondino João Chaimite............................................................... 13
  207. Texto do artigo, página 40: 14. Ricardo Noa Nhamuave .......................................................... 13
  208. Texto do artigo, página 40: 15. Jorge Jaime Chinangua ............................................................ 13
  209. Texto do artigo, página 40: 16. Benildo Francisco Nhambomba ............................................... 13
  210. Texto do artigo, página 40: 17. Jaime António Zimba ............................................................... 13
  211. Texto do artigo, página 40: 18. Jorge Gentivo Mavumela.......................................................... 13
  212. Texto do artigo, página 40: 19. António Feliciano Feniasse....................................................... 13
  213. Texto do artigo, página 40: 20. Hermínia Rodrigues Pedro Muholove ..................................... 13
  214. Texto do artigo, página 40: 21. Helena Aurélio Mboane ........................................................... 13
  215. Texto do artigo, página 40: 22. João Barnabé Chalenga ............................................................ 13
  216. Texto do artigo, página 40: 23. Domingos Ernestro Nhalevilo ................................................. 12
  217. Texto do artigo, página 40: 24. Ana Amélia Augusto Jacinto Nhanala ..................................... 12
  218. Texto do artigo, página 40: 25. Cacénia Bernéncia Chichava .................................................... 12
  219. Texto do artigo, página 40: 26. Maria Leonícia Chaimite Mutadiua ......................................... 11
  220. Texto do artigo, página 40: 27. Nelta Almeira Eduardo Macahava............................................ 11
  221. Texto do artigo, página 40: 28. António Xavier Fulaho ............................................................ 11 Faltaram:
  222. Texto do artigo, página 40: 1. Francisco José Armindo.
  223. Texto do artigo, página 40: 2. Osvaldo luís Herculano.
  224. Texto do artigo, página 40: 3. Celma Luís Cuambe.
  225. Texto do artigo, página 40: 4. Élvia da Encarnação Carlos.
  226. Texto do artigo, página 40: 5. Mussá Augusto Muhapala.
  227. Texto do artigo, página 40: 6. Sérgio Simone Nhatumbo.
  228. Texto do artigo, página 40: 7. Carmélia Pedro Chichava.
  229. Texto do artigo, página 40: 8. Fátima Presídia Ricardo Maguaza Nzucule. Carreira de técnico superior N2:
  230. Texto do artigo, página 40: Aprovados:
  231. Texto do artigo, página 40: 1. Elias Alexandre Macamo ......................................................... 15
  232. Texto do artigo, página 40: 2. Adelina Lucas Nguelume ......................................................... 14
  233. Texto do artigo, página 40: 3. Alexandre José Jamisse............................................................. 14
  234. Texto do artigo, página 40: 4. Teodato Augusto Brígido Pereira ............................................ 14
  235. Texto do artigo, página 40: 6. Idite de Henriqueta Manuel Rachide ........................................ 13
  236. Texto do artigo, página 40: 7. Dércio Gito Júlio Ernestro Laísse ............................................ 13
  237. Texto do artigo, página 40: 8. Nércia Francisco José................................................................ 13
  238. Texto do artigo, página 40: 9. Ismael Carlos Francisco Mabota .............................................. 13
  239. Texto do artigo, página 40: 10. Milton Marcos Nhatumbo......................................................... 13
  240. Texto do artigo, página 40: 11. Mafela Alfredo Chirruco .......................................................... 13
  241. Texto do artigo, página 40: 12. Lurdes Bernardo Nhampossa.................................................... 13
  242. Texto do artigo, página 40: 13. Anísia Gledx Luís Cumbane .................................................... 13
  243. Texto do artigo, página 40: 14. Absoada Josefa Munguambe .................................................... 13
  244. Texto do artigo, página 40: 16. Gerson Onório Albertina Francisco.......................................... 12
  245. Texto do artigo, página 40: 17. José Alberto Milice Júnior........................................................ 12
  246. Texto do artigo, página 40: 19. Luciana Manuel Nhangumbe ................................................... 12
  247. Texto do artigo, página 40: 21. Açucena da Glória Gomes ........................................................ 12
  248. Texto do artigo, página 40: 22. Lúcio Higino Luciano .............................................................. 12
  249. Texto do artigo, página 40: 23. Palmira Marta Josine................................................................. 12
  250. Texto do artigo, página 40: 24. Ilda Idalina Langa ..................................................................... 12
  251. Texto do artigo, página 40: 25. Adolfo Toimás Chilundo .......................................................... 12
  252. Texto do artigo, página 40: 26. Alcídio Orlando Macaringue .................................................... 12
  253. Texto do artigo, página 40: 27. Edna Maria José Teodósio........................................................ 12
  254. Texto do artigo, página 40: 28. Alcídia Sofia Ribeiro Jambo ..................................................... 12
  255. Texto do artigo, página 40: 29. Belmiro António Nhaliga.......................................................... 12
  256. Texto do artigo, página 40: 30. Santinho Salomão Nhanombe................................................... 12
  257. Texto do artigo, página 40: 31. Carlota Pires Matsimbe ............................................................ 12
  258. Texto do artigo, página 40: 32. Gérson Onório Albertina Francisco.......................................... 12
  259. Texto do artigo, página 40: 33. Momito Issufo Omar Adamo.................................................... 11
  260. Texto do artigo, página 40: 30. Bernardo João Diquissone Mascarenhas .................................. 11
  261. Texto do artigo, página 40: 31. Gizela Ângela da Rosária José ................................................. 11
  262. Texto do artigo, página 41: Faltaram à entrevista:
  263. Texto do artigo, página 41: 1. Míldia Fátima A. de Languana.
  264. Texto do artigo, página 41: 2. Babila Dalaila Ussy.
  265. Texto do artigo, página 41: 3. Sacur Geraldo Malonguete.
  266. Texto do artigo, página 41: 4. Suzeth António Filipe. Carreira de técnico profissional de construção civil C:
  267. Texto do artigo, página 41: Aprovados: Valores
  268. Texto do artigo, página 41: 1. Maria Lucas Paulo ........................................................................ 12
  269. Texto do artigo, página 41: 2. Aly Ismael Hassane ....................................................................... 11
  270. Texto do artigo, página 41: 3. António Afonso Vilanculo ............................................................ 11
  271. Texto do artigo, página 41: 4. Leonildo da Eugénia Orlando Fernando Messias ......................... 11
  272. Texto do artigo, página 41: 5. Ivánia Stela de Abrandes José ....................................................... 11
  273. Texto do artigo, página 41: Faltaram à entrevista:
  274. Texto do artigo, página 41: 1. Julião Júlio Pacule ......................................................................... 11
  275. Texto do artigo, página 41: 2. Boazindo Fernando Chiruco ......................................................... 11 Carreira de assistente técnico de construção civil:
  276. Texto do artigo, página 41: Aprovados:
  277. Texto do artigo, página 41: 1. Vijesh Agostinho Macuácua ......................................................... 12
  278. Texto do artigo, página 41: 2. Benevolêncio Adolfo Mboa .......................................................... 12
  279. Texto do artigo, página 41: Maxixe, 11 de Dezembro de 2013. — O Presidente do júri, José Orlando Matsinhe.
  280. Texto do artigo, página 41: Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação
  281. Texto do artigo, página 41: Aviso
  282. Texto do artigo, página 41: Nos termos do artigo 7 do Diploma Ministerial n.º 106/99, de 29 de Setembro, na sua nova redacção atribuída pelo Diploma Ministerial n.º 184/2009, de 22 de Julho, publica-se a lista definitiva dos concorrentes ao concurso para a atribuição de bolsas de estudo aos funcionários da Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Inhambane, para o nível superior, nas carreiras de técnico superior de obras públicas N1 e técnico superior de N1, a que se refere o anúncio publicado na vitrina da Direcção Provincial das Obras Pública e Habitação de Inhambane, no dia 11 de Dezembro de 2013, devidamente homologada por despacho do Director Provincial das Obras Públicas e Habitação de Inhambane.
  283. Texto do artigo, página 41: Aprovados:
  284. Texto do artigo, página 41: Nome dos candidatos Requisitos/pontuação Enquadramento Habilitações académicas Tempo/ serviço Áreas/ formação Classificação anual Total Média Maria I. F. Nhanenge 15 15 15 15 17,04 77,04 15,41 Teresa M. Z. Cavona 15 15 15 15 15,04 75,04 15,01 Agostinho Rafael 10 10 15 15 16,03 66,03 13,21 Iolanda M. Muriane 10 10 10 15 15,44 60,44 12,09
    Nome dos candidatosRequisitos/pontuação
    EnquadramentoHabilitações académicasTempo/ serviçoÁreas/ formaçãoClassificação anualTotalMédia
    Maria I. F. Nhanenge1515151517,0477,0415,41
    Teresa M. Z. Cavona1515151515,0475,0415,01
    Agostinho Rafael1010151516,0366,0313,21
    Iolanda M. Muriane1010101515,4460,4412,09
  285. Texto do artigo, página 41: Reprovados:
  286. Texto do artigo, página 41: Nome dos candidatos Requisitos/pontuação Enquadramento Habilitações académicas Tempo/ serviço Áreas/ formação Classificação anual Total Média Alson Jaime Nhatave 10 15 10 0 16,53 51,53 10,31 Virgílio Joaquim 15 15 15 20 0 65 13,00
    Nome dos candidatosRequisitos/pontuação
    EnquadramentoHabilitações académicasTempo/ serviçoÁreas/ formaçãoClassificação anualTotalMédia
    Alson Jaime Nhatave101510016,5351,5310,31
    Virgílio Joaquim1515152006513,00
  287. Texto do artigo, página 41: NB. Candidatos desqualificados por não reunirem requisitos exigidos pelo n.º 3 do artigo 7 do Diploma Ministerial n.º 106/99, de 29 de Setembro, na nova redacção atribuída pelo Diploma Ministerial n.º 184/2009, de 22 de Julho.
  288. Texto do artigo, página 41: Inhambane, 3 de Janeiro de 2014. — O Presidente do Júri, Manuel José Nhavotso.
  289. Texto do artigo, página 41: Governo da Província de Sofala
  290. Texto do artigo, página 41: Secretaria Provincial
  291. Texto do artigo, página 41: Despachos
  292. Texto do artigo, página 41: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  293. Texto do artigo, página 41: De 30 de Outubro de 2013: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  294. Texto do artigo, página 41: António Gano Militão Militão, titular do NUIT 102011708, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Janeiro de 2011, 34 anos, 6 meses e 11 dias de serviço efectivo
  295. Texto do artigo, página 41: prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  296. Texto do artigo, página 41: Francisco Lopes Cardoso, titular do NUIT 101662497, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2013, 35 anos, 2 meses e 13 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  297. Texto do artigo, página 41: Armando Manuel Charova, titular do NUIT 104622331, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Março de 2013, 37 anos e 11 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  298. Texto do artigo, página 42: Governo da Província de Sofala e Ministério da Saúde
  299. Texto do artigo, página 42: Despacho De 27 de Fevereiro de 2013:
  300. Texto do artigo, página 42: Marta Chinopane Tivane, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, em exercício no Hospital Central da Beira transferida, a seu pedido, para Hospital Central de Maputo, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto.
  301. Texto do artigo, página 42: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Abril.)
  302. Texto do artigo, página 42: Governos das Províncias de Sofala e de Cabo Delgado
  303. Texto do artigo, página 42: Despacho De 13 de Agosto de 2013:
  304. Texto do artigo, página 42: Argénio Pedro Jopanga, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital da Mulher e Acção Social de Nhamatanda — transferido, por permuta com Graciosa Genita Alberto, funcionária da mesma carreira, para a Direcção Provincial de Saúde de Cabo Delgado, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 118 do Regulamento do referido Estatuto.
  305. Texto do artigo, página 42: Governo da Província da Zambézia
  306. Texto do artigo, página 42: Secretaria Provincial
  307. Texto do artigo, página 42: Despachos De 6 de Novembro de 2013:
  308. Texto do artigo, página 42: Elisa Vasco Armando, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeada dfinitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  309. Texto do artigo, página 42: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Dezembro.)
  310. Texto do artigo, página 42: Humberto Silvestre Mabota, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  311. Texto do artigo, página 42: Paulo Nakohi Cuna Mirasse, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado dfinitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  312. Texto do artigo, página 42: Teófilo Mateus Pio Ferraz João, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado dfinitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  313. Texto do artigo, página 42: Luís Bernabé Munaquilha, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado dfinitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  314. Texto do artigo, página 42: Maria da Graça Patia, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeada dfinitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  315. Texto do artigo, página 42: Nicklildo Zarco Davane do Rosário, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado dfinitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  316. Texto do artigo, página 42: Júlia Augusto Munhal, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeada dfinitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  317. Texto do artigo, página 42: Clementina Alfredo, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.
  318. Texto do artigo, página 42: Chalengue Carlitos Júlio, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.
  319. Texto do artigo, página 42: Faride Salé Daúdo, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.
  320. Texto do artigo, página 42: Atanásio Cabral Dias, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.
  321. Texto do artigo, página 42: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 3 de Dezembro.)
  322. Texto do artigo, página 42: De 3 de Dezembro de 2013:
  323. Texto do artigo, página 42: Elisa Vasco Armando, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  324. Texto do artigo, página 42: Humberto Silvestre Mabota, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  325. Texto do artigo, página 42: Paulo Nakohi Cuna Mirasse, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  326. Texto do artigo, página 42: Teófilo Mateus Pio Ferraz João, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  327. Texto do artigo, página 42: Luís Bernabé Munaquilha, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  328. Texto do artigo, página 42: Maria da Graça Patia, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  329. Texto do artigo, página 42: Nicklildo Zarco Davane do Rosário, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  330. Texto do artigo, página 42: Júlia Augusto Munhal, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  331. Texto do artigo, página 42: Clementina Alfredo, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — progride para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  332. Texto do artigo, página 43: Chalengue Carlitos Júlio, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — progride para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  333. Texto do artigo, página 43: Faride Salé Daúdo, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — progride para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  334. Texto do artigo, página 43: Atanásio Cabral Dias, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial de Ciência e Tecnologia da Zambézia — progride para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  335. Texto do artigo, página 43: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  336. Texto do artigo, página 43: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Janeiro de 2014.)
  337. Texto do artigo, página 43: Governo da Província de Nampula
  338. Texto do artigo, página 43: Direcção Provincial do Plano e Finanças
  339. Texto do artigo, página 43: Aviso
  340. Texto do artigo, página 43: Nos termos do Decreto n.º 65/98, de 3 Dezembro, publica-se a lista definitiva dos candidatos apurados ao concurso público para o provimento de vagas nas carreiras de técnico superior de N1 (1 vaga) e agente de serviço (2 vagas) do quadro de pessoal desta Direcção.
  341. Texto do artigo, página 43: Carreira de técnico superior de N1: Apurada:
  342. Texto do artigo, página 43: Adelina Tamane Uazire. Carreira de agente de serviço:
  343. Texto do artigo, página 43: Apurados: Abudo Julião. Avelino Paulino Salvador.
  344. Texto do artigo, página 43: Nampula, 9 de Dezembro de 2013. — O Director Provincial, Tomás Armando Nhane.
  345. Texto do artigo, página 43: Governo da Província de Cabo Delgado
  346. Texto do artigo, página 43: Assembleia Provincial
  347. Texto do artigo, página 43: Resolução Resolução n.º 26/2013 De 16 de Dezembro
  348. Texto do artigo, página 43: Assembleia Provincial, reunida na sua VI Sessão Extraordinária, no dia 16 de Dezembro de 2013, na sala de reuniões do Instituto de Formação de Professores Alberto Joaquim Chipande, na Cidade de Pemba, presidida pelo José Matias Mugalla, Presidente do Órgão, ao abrigo dos n.ºs 1 e 2 do artigo 11, e do artigo 27 da Lei n.° 15/2013, de 12 de Agosto, e do n.º 3 do artigo 48 da Lei n.° 5/2007, de 9 de Fevereiro, conjugados com os artigos 36 e 37 do Regimento da Assembleia Provincial, elege os juízes eleitos efectivos e juízes eleitos suplentes para o Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Tribunais Judiciais dos Distritos de Montepuez, Mocímboa da Praia, Mueda, Chiúre, Mecúfi, Metuge, Ancuabe, Quissanga, Ibo, Macomia, Meluco, Muidumbe, Palma, Nangade, Balama e Namuno.
  349. Número ou marcador, página 43: Artigo 1. Fazem parte da presente resolução, as listas de apuramento da eleição dos juízes eleitos efectivos e juízes eleitos suplentes.
  350. Texto do artigo, página 43: Artg. 2. Aprovada pela Assembleia Provincial de Cabo Delgado, em 16 de Dezembro de 2013.
  351. Texto do artigo, página 43: Pemba, 16 de Dezembro de 2013. — O Presidente, José Matias Mugalla.
  352. Texto do artigo, página 43: Aviso
  353. Texto do artigo, página 43: Ao abrigo do artigo 22 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, publicase a lista dos juízes eleitos para o Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Tribunais Judiciais dos Distritos de Montepuez, Mocímboa da Praia, Palma, Nangade, Mueda, Muidumbe, Macomia, Meluco,Ibo, Quissanga, Metuge, Mecúfi, Ancuabe, Chiúre, Balama e Namuno.
  354. Texto do artigo, página 43: Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado Efectivos:
  355. Número ou marcador, página 43: 1. Romão Geraldo Nancuta.
  356. Número ou marcador, página 43: 2. Elias Pedro Arage.
  357. Número ou marcador, página 43: 3. Nazário Abdula Dade António.
  358. Número ou marcador, página 43: 4. Paulina Joaquim Makuate.
  359. Número ou marcador, página 43: 5. Cecília Manuel.
  360. Número ou marcador, página 43: 6. Bibiana Tadeu Tomás.
  361. Número ou marcador, página 43: 7. Ermelinda da Glória Zacarias.
  362. Número ou marcador, página 43: 8. Abiba Momade.
  363. Número ou marcador, página 43: 9. Fátima Abdulcafuro Ali.
  364. Número ou marcador, página 43: 10. Matias Simão Dimaka.
  365. Número ou marcador, página 43: 11. Ramadane Nsage.
  366. Número ou marcador, página 43: 12. Paulo André Kassanga. Suplentes:
  367. Número ou marcador, página 43: 1. Mussa Abdulchacuro.
  368. Número ou marcador, página 43: 2. Bartolomeu Saide Selemane.
  369. Número ou marcador, página 43: 3. Charles Filipe.
  370. Número ou marcador, página 43: 4. Bernardo Amade Sitoe.
  371. Número ou marcador, página 43: 5. Muemede Amuza.
  372. Número ou marcador, página 43: 6. Casimiro Quivoloca.
  373. Número ou marcador, página 43: 7. Muimuna Saide.
  374. Número ou marcador, página 43: 8. Reinaldo Santos.
  375. Número ou marcador, página 43: 9. Cristóvão Alfredo Nkudimba.
  376. Número ou marcador, página 43: 10. Júlio Valério Abdala.
  377. Número ou marcador, página 43: 11. Florêncio José Cornélio.
  378. Número ou marcador, página 43: 12. João Fai Alufane. Tribunal Judicial da Cidade de Pemba
  379. Texto do artigo, página 43: Efectivos:
  380. Número ou marcador, página 43: 1. Ussene Abdul Camal.
  381. Número ou marcador, página 43: 2. Maulane Avelino Faida.
  382. Número ou marcador, página 43: 3. Guilherme Buanamade Machona.
  383. Número ou marcador, página 43: 4. Terezinha Marcelino.
  384. Número ou marcador, página 43: 5. Buana Nacir.
  385. Número ou marcador, página 43: 6. Jamal João Tabite Abdala.
  386. Número ou marcador, página 43: 7. Wisso Abibo Bachir.
  387. Número ou marcador, página 43: 8. Cristina Modesto Muamede. Suplentes:
  388. Número ou marcador, página 43: 1. André Sufo.
  389. Número ou marcador, página 43: 2. Kilian Mobiro Kilian.
  390. Número ou marcador, página 43: 3. Zuzana António Paulo Minjale.
  391. Número ou marcador, página 43: 4. Bendita Clemente Joaquim Mandyandya.
  392. Número ou marcador, página 43: 5. Cristina Marcelino.
  393. Número ou marcador, página 43: 6. Mário Tiago Muanarata.
  394. Número ou marcador, página 43: 7. Terezinha Valeriana.
  395. Número ou marcador, página 43: 8. Alfredo Samaritano Sadique. Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez
  396. Texto do artigo, página 43: Efectivos:
  397. Número ou marcador, página 43: 1. Maurício Júlio Lelia.
  398. Número ou marcador, página 43: 2. Pedro Cairo Rumba.
  399. Número ou marcador, página 43: 3. Julião Nunes.
  400. Número ou marcador, página 43: 4. João Jonas Assane.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

  • Despacho Conselho Municipal. MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
  • Diploma De 27 de Junho de 2013:
  • Diploma De 11 de Abril de 2013:
  • Diploma De 12 de Abril de 2013:
  • Diploma De 18 de Abril de 2013:
  • Diploma De 21 de Maio de 2013:
  • Diploma De 27 de Maio de 2013:
  • Diploma De 3 de Junho de 2013:
  • Diploma De 6 de Junho de 2013:
  • Diploma De 7 de Junho de 2013:
  • Diploma De 14 de Junho de 2013:
  • Diploma De 27 de Junho de 2013:
  • Diploma De 12 de Julho de 2013:
  • Diploma De 17 de Julho de 2013:
  • Diploma De 19 de Julho de 2013:
  • Diploma De 29 de Julho de 2013:
  • Diploma De 22 de Agosto de 2013:
  • Diploma De 26 de Agosto de 2013:
  • Diploma De 25 de Outubro de 2013:
  • Diploma De 27 de Novembro de 2013:
  • Despacho MINISTÉRIOS DA SAÚDE E DA FUNÇÃO PÚBLICA
  • Despacho Instituto Superior de Administração Pública
  • Despacho MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
  • Diploma De 31 de Julho de 2013:
  • Acórdão n.º 7/2013 Plenário Processo n.º 9/2010 - P Acórdão n.º 7/2013
  • Acórdão n.º 96/2013 SECÇÃO Processo n.º 4/2011 - 1.ª Acórdão n.º 96/2013
  • Acórdão n.º 97/2013 Processo n.º 10/2012 - 1.ª Acórdão n.º 97/2013
  • Acórdão n.º 111/2013 Processo n.º 214/2007 - 1.ª Acórdão n.º 111/2013
  • Acórdão n.º 39/2013 Processo n.º 22/2012 Acórdão n.º 39/2013
  • Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
  • Aviso Governo da Província de Gaza Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
  • Despacho Governo da Província de Inhambane
  • Aviso Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação
  • Despacho Governo da Província de Sofala Secretaria Provincial
  • Diploma De 9 de Agosto de 2013:
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Despacho Governo da Província de Sofala e Ministério da Saúde
  • Despacho Governos das Províncias de Sofala e de Cabo Delgado
  • Despacho Governo da Província da Zambézia Secretaria Provincial
  • Diploma De 3 de Dezembro de 2013:
  • Aviso Governo da Província de Nampula Direcção Provincial do Plano e Finanças
  • Aviso Delegação Provincial do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira
  • Aviso Governo da Província do Niassa Direcção Provincial de Meteorologia
  • Aviso Governo do Distrito de Maganja da Costa Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Aviso Governo do Distrito de Namuno Serviço Distrital de Actividades Económicas
  • Diploma De 15 de Agosto de 2013:
  • Aviso Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Despacho Instituto Nacional de Meteorologia Direcção Provincial
  • Diploma De 5 de Agosto de 2013:
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Despacho Universidade Eduardo Mondlane e Ministério da Planificação e Desenvolvimento
  • Despacho Instituto Superior Politécnico de Gaza
  • Despacho Município de Chókwè Conselho Municipal
  • Diploma De 29 de Março de 2013:
  • Diploma De 4 de Dezembro de 2013:
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Despacho MINISTÉRIOS DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DAS FINANÇAS
  • Despacho MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO e Governo da Província de Cabo Delgado
  • Despacho MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
  • Despacho MINISTÉRIO DA SAÚDE
  • Diploma De 7 de Outubro de 2010:
  • Diploma De 4 de Abril de 2011:
  • Diploma De 6 de Junho de 2011:
  • Diploma De 16 de Junho de 2011:
  • Diploma De 28 de Junho de 2011:
  • Diploma De 30 de Junho de 2011:
  • Diploma De 4 de Julho de 2011:
  • Diploma De 8 de Agosto de 2011:
  • Diploma De 11 de Agosto de 2011:
  • Diploma De 25 de Agosto de 2011: Lúcia Domingos Manhiça, agente de serviço, classe U, escalão 1
  • Diploma De 30 de Agosto de 2011:
  • Diploma De 3 de Fevereiro de 2011:
  • Diploma De 15 de Setembro de 2011:
  • Diploma De 22 de Setembro de 2011:
  • Diploma De 23 de Setembro de 2011:
  • Diploma De 21 de Outubro de 2011:
  • Diploma De 9 de Novembro de 2011:
  • Diploma De 24 de Novembro de 2011:
  • Diploma De 8 de Dezembro de 2011: Ana Sofia Voabul, cozinheira, enquadrada na carreira de operário
  • Diploma De 9 de Dezembro de 2011:
  • Diploma De 12 de Dezembro de 2011:
  • Diploma De 19 de Dezembro de 2011:
  • Diploma De 26 de Fevereiro de 2011:
  • Diploma De 25 de Dezembro de 2011:
  • Diploma De 3 de Janeiro de 2012:
  • Diploma De 6 de Janeiro de 2012:
  • Diploma De 16 de Janeiro de 2012:
  • Diploma De 16 de Fevereiro de 2012:
  • Diploma De 29 de Fevereiro de 2012:
  • Diploma De 7 de Março de 2013:
  • Diploma De 29 de Março de 2012:
  • Diploma De 4 de Abril de 2012:
  • Diploma De 19 de Abril de 2012:
  • Diploma De 3 de Maio de 2011:
  • Diploma De 25 de Abril de 2012:
  • Diploma De 26 de Abril de 2012:
  • Diploma De 28 de Abril de 2012:
  • Diploma De 9 de Maio de 2012:
  • Diploma De 18 de Maio de 2012:
  • Diploma De 21 de Maio de 2012:
  • Diploma De 24 de Maio de 2012:
  • Diploma De 31 de Maio de 2012:
  • Diploma De 4 de Junho de 2012:
  • Diploma De 6 de Junho de 2012:
  • Diploma De 20 de Dezembro de 2012:
  • Diploma De 7 de Junho de 2012:
  • Diploma De 8 de Junho de 2012:
  • Diploma De 11 de Junho de 2012:
  • Diploma De 16 de Junho de 2012:
  • Diploma De 29 de Junho de 2012:
  • Diploma De 12 de Julho de 2012:
  • Diploma De 13 de Julho de 2012:
  • Diploma De 25 de Julho de 2012:
  • Diploma De 6 de Agosto de 2012:
  • Diploma De 7 de Agosto de 2012:
  • Diploma De 30 de Abril de 2013:
  • Diploma De 9 de Agosto de 2012:
  • Diploma De 13 de Agosto de 2012:
  • Diploma De 15 de Agosto de 2012:
  • Diploma De 27 de Agosto de 2012:
  • Diploma De 29 de Agosto de 2012:
  • Diploma De 30 de Agosto de 2012:
  • Diploma De 31 de Agosto de 2012:
  • Diploma De 3 de Setembro de 2012:
  • Diploma De 6 de Setembro de 2012:
  • Diploma De 10 de Setembro de 2012:
  • Diploma De 11 de Junho de 2013:
  • Diploma De 12 de Setembro de 2012:
  • Diploma De 14 de Setembro de 2012:
  • Diploma De 17 de Setembro de 2012:
  • Diploma De 10 de Outubro de 2012:
  • Diploma De 12 de Outubro de 2012:
  • Diploma De 16 de Outubro de 2012:
  • Diploma De 22 de Outubro de 2012:
  • Diploma De 25 de Outubro de 2012:
  • Diploma De 2 de Novembro de 2012:
  • Diploma De 5 de Novembro de 2012:
  • Diploma De 14 de Junho de 2013:
  • Diploma De 12 de Novembro de 2012:
  • Diploma De 23 de Novembro de 2012:
  • Diploma De 29 de Novembro de 2012:
  • Diploma De 14 de Dezembro de 2012:
  • Diploma De 17 de Dezembro de 2012:
  • Diploma De 10 de Janeiro de 2013:
  • Diploma De 15 de Janeiro de 2013:
  • Diploma De 30 de Janeiro de 2013:
  • Diploma De 6 de Março de 2013:
  • Diploma De 27 de Março de 2013: