III Série n.º 109/2021

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Edição III Série n.º 109/2021

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Texto do artigo · p. 31 Kanan Monir Ibraheem Abushammala, que desde ja fica nomeado administrador. Bastando uma assinatura para obrigar a sociedade.

Número ou marcador · p. 31 Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 31 Balanço e contas

Número ou marcador · p. 31 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 31 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 31 Dissolução

Texto do artigo · p. 31 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 31 Disposições finais

Texto do artigo · p. 31 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do único sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 31 Lei aplicável

Texto do artigo · p. 31 Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 31 Maputo, 7 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Winmar Consulting e Training, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101548384, uma entidade denominada Winmar Consulting e Training, Limitada.

Texto do artigo · p. 31 Entre:

Texto do artigo · p. 31 Violeta da Conceição Jaime Chingubo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.o 110099090E, casada em regime de bens adquiridos com Amado Mateus Mafolha, portador do Bilhete de Identidade n.º110500174642A, residentes no bairro George Dimitrov, quarteirão 92, casa n.º 41, cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 31 Percina Benilde Armando Matola, de nacionalidade moçambicana, solteira,

Texto do artigo · p. 31 portadora do Bilhete de Identidade n.º 110502397666M, residente na cidade da Matola, quarteirão 44, casa n.º 6, cidade da Matola; e

Texto do artigo · p. 31 Celestino Simão Gule, de nacionalidade moçambicana, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110201831305B, residente no bairro George Dimitrov, quarteirão 32, casa n.º 182, cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 31 É celebrado e reciprocamente aceite o contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Denominação social)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a firma Winmar Consulting & Training, Limitada.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 (Sede social)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, bairro Central, Avenida 25 de Setembro n.º 2400, porta 2.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A sede poderá ser transferida para qualquer outro ponto do país, por deliberação social.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade de prestação de serviços de consultoria, gestão, formação, assessoria e assistência técnica.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 (Duração da sociedade)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, a partir da data de celebração do seu acto constitutivo.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 (Capital social)

Texto do artigo · p. 31 O capital social da sociedade, subscrito e realizado, é de dezoito mil meticais (18.000,00MT), dividido em três quotas iguais, cada pertencente aos sócios:

Texto do artigo · p. 31 a)Violeta da Conceição Jaime Chingubo, com uma quota no valor nominal de seis mil meticais (6.000,00 MT); b)Percina Benilde Armando Matola, com uma quota no valor nominal de seis mil meticais (6.000,00 MT); e

Número ou marcador · p. 31 c) Celestino Simão Gule, com uma quota no valor nominal de seis mil meticais (6.000,00 MT).

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Administração)

Texto do artigo · p. 32 A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é assegurado pela sócia Violeta da Conceição Jaime Chingubo, que desde já fica investida de poderes bastantes, com dispensa de caução, sendo suficiente a assinatura dela como administradora para validamente obrigar a sociedade.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 (Foro)

Texto do artigo · p. 32 Para todas as questões entre os sócios e a sociedade, designadamente as relativas à validade das cláusulas destes estatutos e ao exercício dos direitos sociais, é exclusivamente competente o foro do tribunal da sede da sociedade.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 32 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Em caso de dissolução da sociedade, a assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente para deliberar sobre o destino a dar aos bens.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 32 (Lei aplicável)

Texto do artigo · p. 32 Em tudo que for omisso no presente estatuto, aplicar-se-á a legislação específica em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 7 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 Zottho – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Maio de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101546462, uma entidade denominada Zottho – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 32 Edilson Carlos Alfredo Guirengane, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 010101979163Q, emitido aos 30 de Maio de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, constitui uma sociedade de marketing e publicidade, com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 32 A sociedade adopta a denominação Zottho – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede

Texto do artigo · p. 32 na Avenida Josina Machel, n.º 1473/A – Matola, Maputo – Moçambique, podendo transferir a sede social, abrir, mudar, ou encerrar quaisquer estabelecimentos, filiais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação social, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 Duração

Texto do artigo · p. 32 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se, para todos os efeitos, o seu começo a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 Objecto e participação

Texto do artigo · p. 32 A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 32 a) O exercício da profissão de agente de marketing e publicidade;

Número ou marcador · p. 32 b) Gestão de marketing e publicidade;

Número ou marcador · p. 32 c) Gestão de mídias sociais;

Número ou marcador · p. 32 d) Consultoria em marketing;

Número ou marcador · p. 32 e) Assistência em vendas;

Número ou marcador · p. 32 f) Design gráfico.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 Capital social

Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 5.000,00MT (cinco mil meticais), e corresponde a uma única quota de igual valor nominal, pertencente ao único sócio Edilson Carlos Alfredo Guirengane.

Número ou marcador · p. 32 Dois) O gestor sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 Aumento e redução do capital social

Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 Cessão de participação social

Texto do artigo · p. 32 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 Exoneração e exclusão de sócio

Texto do artigo · p. 32 A exoneração e exclusão de sócio será de

Texto do artigo · p. 32 acordo com a Lei n.° 5/2014, de 5 de Fevereiro.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 32 Administração da sociedade

Número ou marcador · p. 32 Um) A administração da sociedade é exercida por Edilson Carlos Alfredo Guirengane, sócio único da empresa, tendo, este, autoridade para eleger outros administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhida pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.

Número ou marcador · p. 32 Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.

Número ou marcador · p. 32 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 32 Formas de obrigar a sociedade

Texto do artigo · p. 32 A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 32 Direitos especiais dos sócios

Texto do artigo · p. 32 O sócio tem como direitos especiais, dentre outros, as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na Lei n.° 5/2014, de 5 de Fevereiro.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 Advogados associados

Número ou marcador · p. 32 Um) Na sociedade podem exercer actividade profissional gestores não sócios que tomam a qualidade de gestores associados.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A actividade do gestor associado é regulada por contrato a ser outorgado entre as partes.

Número ou marcador · p. 32 Três) Os associados têm os seguintes deveres gerais:

Número ou marcador · p. 32 a) Dever de lealdade e de cooperação;

Número ou marcador · p. 32 b) Dever de sigilo;

Número ou marcador · p. 33 c) Dever de participar nas actividades profissionais com zelo, competência e profissionalismo;

Número ou marcador · p. 33 d) Dever ético e de deontologia profissional nas suas relações com os colegas, clientes e terceiros;

Número ou marcador · p. 33 e) Exercer a sua actividade em regime de exclusividade;

Número ou marcador · p. 33 Quatro) Os associados têm os seguintes direitos gerais:

Número ou marcador · p. 33 a) Usar a sigla da sociedade

Número ou marcador · p. 33 b) Desenvolver a sua actividade com independência e profissionalismo;

Número ou marcador · p. 33 c) Ser tratado com ética, profissionalismo e respeito;

Número ou marcador · p. 33 d) Participar activamente na discussão técnica dos trabalhos que desenvolverem; e)Receber as suas remunerações e demais regalias em vigor na sociedade.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 33 Balanço e prestação de contas

Número ou marcador · p. 33 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.

Número ou marcador · p. 33 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade

Texto do artigo · p. 33 organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 33 Resultados e sua aplicação

Número ou marcador · p. 33 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 33 Dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 33 Morte, interdição ou inabilitação

Número ou marcador · p. 33 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará

Texto do artigo · p. 33 com os herdeiros e, na falta destes, com os representantes legais, caso, estes, manifestem a intenção de continuar na sociedade, no prazo de seis meses após notificação.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 33 Amortização de quotas

Texto do artigo · p. 33 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 33 a) Por acordo;

Número ou marcador · p. 33 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeita a venda judicial.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 33 Disposição final

Texto do artigo · p. 33 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.

Texto do artigo · p. 33 Maputo, 7 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 INM

Título de secção · p. 34 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 34 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 34 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 34 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 34 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 34 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 34 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 34 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 34 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 34 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 34 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 34 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 34 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 34 Delegações:

Parágrafo · p. 34 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C

Lista · p. 34 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 34 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 34 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 34 Preço — 170,00MT

Parágrafo · p. 34 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 31: Kanan Monir Ibraheem Abushammala, que desde ja fica nomeado administrador. Bastando uma assinatura para obrigar a sociedade.
Número ou marcador, página 31: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 31: Balanço e contas
Número ou marcador, página 31: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 31: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 31: Dissolução
Texto do artigo, página 31: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 31: Disposições finais
Texto do artigo, página 31: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do único sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 31: Lei aplicável
Texto do artigo, página 31: Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 31: Maputo, 7 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 31: Winmar Consulting e Training, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101548384, uma entidade denominada Winmar Consulting e Training, Limitada.
Texto do artigo, página 31: Entre:
Texto do artigo, página 31: Violeta da Conceição Jaime Chingubo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.o 110099090E, casada em regime de bens adquiridos com Amado Mateus Mafolha, portador do Bilhete de Identidade n.º110500174642A, residentes no bairro George Dimitrov, quarteirão 92, casa n.º 41, cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 31: Percina Benilde Armando Matola, de nacionalidade moçambicana, solteira,
Texto do artigo, página 31: portadora do Bilhete de Identidade n.º 110502397666M, residente na cidade da Matola, quarteirão 44, casa n.º 6, cidade da Matola; e
Texto do artigo, página 31: Celestino Simão Gule, de nacionalidade moçambicana, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110201831305B, residente no bairro George Dimitrov, quarteirão 32, casa n.º 182, cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 31: É celebrado e reciprocamente aceite o contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Denominação social)
Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a firma Winmar Consulting & Training, Limitada.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: (Sede social)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, bairro Central, Avenida 25 de Setembro n.º 2400, porta 2.
Número ou marcador, página 31: Dois) A sede poderá ser transferida para qualquer outro ponto do país, por deliberação social.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Objecto social)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade de prestação de serviços de consultoria, gestão, formação, assessoria e assistência técnica.
Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 31: (Duração da sociedade)
Texto do artigo, página 31: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, a partir da data de celebração do seu acto constitutivo.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 31: (Capital social)
Texto do artigo, página 31: O capital social da sociedade, subscrito e realizado, é de dezoito mil meticais (18.000,00MT), dividido em três quotas iguais, cada pertencente aos sócios:
Texto do artigo, página 31: a)Violeta da Conceição Jaime Chingubo, com uma quota no valor nominal de seis mil meticais (6.000,00 MT); b)Percina Benilde Armando Matola, com uma quota no valor nominal de seis mil meticais (6.000,00 MT); e
Número ou marcador, página 31: c) Celestino Simão Gule, com uma quota no valor nominal de seis mil meticais (6.000,00 MT).
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Administração)
Texto do artigo, página 32: A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é assegurado pela sócia Violeta da Conceição Jaime Chingubo, que desde já fica investida de poderes bastantes, com dispensa de caução, sendo suficiente a assinatura dela como administradora para validamente obrigar a sociedade.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: (Foro)
Texto do artigo, página 32: Para todas as questões entre os sócios e a sociedade, designadamente as relativas à validade das cláusulas destes estatutos e ao exercício dos direitos sociais, é exclusivamente competente o foro do tribunal da sede da sociedade.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 32: (Dissolução)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 32: Dois) Em caso de dissolução da sociedade, a assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente para deliberar sobre o destino a dar aos bens.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 32: (Lei aplicável)
Texto do artigo, página 32: Em tudo que for omisso no presente estatuto, aplicar-se-á a legislação específica em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 7 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: Zottho – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Maio de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101546462, uma entidade denominada Zottho – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 32: Edilson Carlos Alfredo Guirengane, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 010101979163Q, emitido aos 30 de Maio de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, constitui uma sociedade de marketing e publicidade, com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: Denominação e sede
Texto do artigo, página 32: A sociedade adopta a denominação Zottho – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede
Texto do artigo, página 32: na Avenida Josina Machel, n.º 1473/A – Matola, Maputo – Moçambique, podendo transferir a sede social, abrir, mudar, ou encerrar quaisquer estabelecimentos, filiais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação social, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: Duração
Texto do artigo, página 32: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se, para todos os efeitos, o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: Objecto e participação
Texto do artigo, página 32: A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 32: a) O exercício da profissão de agente de marketing e publicidade;
Número ou marcador, página 32: b) Gestão de marketing e publicidade;
Número ou marcador, página 32: c) Gestão de mídias sociais;
Número ou marcador, página 32: d) Consultoria em marketing;
Número ou marcador, página 32: e) Assistência em vendas;
Número ou marcador, página 32: f) Design gráfico.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: Capital social
Número ou marcador, página 32: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 5.000,00MT (cinco mil meticais), e corresponde a uma única quota de igual valor nominal, pertencente ao único sócio Edilson Carlos Alfredo Guirengane.
Número ou marcador, página 32: Dois) O gestor sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: Aumento e redução do capital social
Número ou marcador, página 32: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 32: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: Cessão de participação social
Texto do artigo, página 32: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: Exoneração e exclusão de sócio
Texto do artigo, página 32: A exoneração e exclusão de sócio será de
Texto do artigo, página 32: acordo com a Lei n.° 5/2014, de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 32: Administração da sociedade
Número ou marcador, página 32: Um) A administração da sociedade é exercida por Edilson Carlos Alfredo Guirengane, sócio único da empresa, tendo, este, autoridade para eleger outros administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhida pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador, página 32: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador, página 32: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 32: Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo, página 32: A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 32: Direitos especiais dos sócios
Texto do artigo, página 32: O sócio tem como direitos especiais, dentre outros, as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na Lei n.° 5/2014, de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: Advogados associados
Número ou marcador, página 32: Um) Na sociedade podem exercer actividade profissional gestores não sócios que tomam a qualidade de gestores associados.
Número ou marcador, página 32: Dois) A actividade do gestor associado é regulada por contrato a ser outorgado entre as partes.
Número ou marcador, página 32: Três) Os associados têm os seguintes deveres gerais:
Número ou marcador, página 32: a) Dever de lealdade e de cooperação;
Número ou marcador, página 32: b) Dever de sigilo;
Número ou marcador, página 33: c) Dever de participar nas actividades profissionais com zelo, competência e profissionalismo;
Número ou marcador, página 33: d) Dever ético e de deontologia profissional nas suas relações com os colegas, clientes e terceiros;
Número ou marcador, página 33: e) Exercer a sua actividade em regime de exclusividade;
Número ou marcador, página 33: Quatro) Os associados têm os seguintes direitos gerais:
Número ou marcador, página 33: a) Usar a sigla da sociedade
Número ou marcador, página 33: b) Desenvolver a sua actividade com independência e profissionalismo;
Número ou marcador, página 33: c) Ser tratado com ética, profissionalismo e respeito;
Número ou marcador, página 33: d) Participar activamente na discussão técnica dos trabalhos que desenvolverem; e)Receber as suas remunerações e demais regalias em vigor na sociedade.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 33: Balanço e prestação de contas
Número ou marcador, página 33: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador, página 33: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade
Texto do artigo, página 33: organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 33: Resultados e sua aplicação
Número ou marcador, página 33: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador, página 33: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 33: Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 33: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 33: Morte, interdição ou inabilitação
Número ou marcador, página 33: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará
Texto do artigo, página 33: com os herdeiros e, na falta destes, com os representantes legais, caso, estes, manifestem a intenção de continuar na sociedade, no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador, página 33: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 33: Amortização de quotas
Texto do artigo, página 33: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 33: a) Por acordo;
Número ou marcador, página 33: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeita a venda judicial.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 33: Disposição final
Texto do artigo, página 33: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo, página 33: Maputo, 7 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: INM
Título de secção, página 34: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 34: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 34: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 34: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 34: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 34: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 34: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 34: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 34: Preço da assinatura anual:
Lista, página 34: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 34: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 34: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 34: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 34: Delegações:
Parágrafo, página 34: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista, página 34: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 34: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 34: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 34: Preço — 170,00MT
Parágrafo, página 34: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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