LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 113

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 113/2021

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Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto social:
Texto do artigo · p. 39 a)Transporte de pessoas e de mercadorias;
Número ou marcador · p. 39 b) Aluguel de viaturas;
Número ou marcador · p. 39 c) Venda, aluguer e manutenção de máquinas e equipamentos;
Número ou marcador · p. 39 d) Venda de material de escritório e consumíveis informáticos;
Número ou marcador · p. 39 e) Venda e distribuição de bens alimentares e bebidas.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá ainda realizar quaisquer outras actividades consentâneas e destinadas à prossecução do objecto principal.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO II Do capital social e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Texto do artigo · p. 39 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à uma única quota pertencente ao sócio único.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 39 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 39 Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Convocação e reunião da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 39 A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamento dos períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO IV Da administração
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração e a gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão sempre exercidas pelo sócio único, desde já nomeado como director-geral, bastando a sua assinatura para validamente obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Os casos de mero expediente poderão ser assinados pelo director-geral ou qualquer outro funcionário devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 (Período)
Texto do artigo · p. 39 O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultado será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à aprovação.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO VI Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO VII Das disposições finais
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 39 (Omissões)
Texto do artigo · p. 39 Em tudo quanto caso omisso, regularão as disposições da legislação comercial em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 39 Maputo, 11 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 39 MSilva Advogados & Associados, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101425126, uma entidade denominada MSilva Advogados & Associados, Limitada.
Texto do artigo · p. 39 Margarida Oliveira da Silva, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103997660F, válido até 30 de Outubro de 2020, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Sommerschield, rua Kibriti Diwane, n.º 59, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 39 Monica Fernandovna Bernardo Duarte, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100689799A, válido até 2 de Julho de 2020, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Malhangalhene, rua Vila Namwali, n.º 122, rés-do-chão, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade é constituída por tempo indeterminado e adopta a firma MSilva Advogados & Associados, Limitada.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Nos termos definidos pela administração, a sociedade pode usar uma marca e logotipo que a identifique.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Sede)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung n.º 83, 1.º andar, bairro Central, cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Por deliberação da administração, poderá mudar a sua sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade, ou para circunscrições administrativas limítrofes e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios dessa mudança.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto exclusivo o exercício comum da profissão de advogado, em toda a sua abrangência permitida pela Lei, bem como a prestação de serviços conexos, complementares ou subsidiários do seu objecto principal, desde que obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá ainda exercer em comum as actividades profissionais de administração de massas falidas, gestão de serviços jurídicos, tradução ajuramentada de
Texto do artigo · p. 40 documentação com carácter legal e de agente de propriedade industrial.
Número ou marcador · p. 40 Três) A sociedade terá também como objecto a prestação de serviços de consultoria na área fiscal, administrativa, contabilidade e auditoria, bem como a prestação de serviços conexos, desde que obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 40 (Capital social)
Número ou marcador · p. 40 Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em bens e dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondentes à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 40 a) Uma quota no valor nominal de 18.000,00MT (dezoito mil meticais), correspondente a 90% (noventa por cento) do capital social, pertencente à sócia Margarida Oliveira da Silva;
Número ou marcador · p. 40 b) Uma quota no valor nominal de 2.000,00MT (dois mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente à sócia Mónica Fernandovna Bernardo Duarte.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
Número ou marcador · p. 40 Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital da sociedade, na proporção das percentagens das suas quotas.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 40 (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador · p. 40 Um) A gestão e representação da sociedade compete a 2 (dois) administradores ou a um administrador único, a eleger pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração ou administrador único.
Número ou marcador · p. 40 Três) Os membros do conselho de administração ou o administrador único estão dispensados de caução.
Número ou marcador · p. 40 Quatro) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 40 Cinco) O mandato dos administradores ou administrador único é de 4 (quatro) anos, podendo o(s) mesmo(s) ser reeleito(s).
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 40 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade fica obrigada:
Texto do artigo · p. 40 a)Pela assinatura de dois administradores ou de um administrador, caso seja nomeado um administrador único;
Número ou marcador · p. 40 b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandato.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 40 (Disposições finais e transitórias)
Texto do artigo · p. 40 Fica desde já nomeada como administradora única da sociedade, para o primeiro mandato que termina em Julho de 2024, a sócia Margarida Oliveira da Silva.
Texto do artigo · p. 40 Maputo, 27 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 40 OPTISERV- Comércio e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101550273, uma entidade denominada OPTISERV- Comércio e Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 40 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 40 Primeiro: Claudino do Rosário Augusto Kuntuela, solteiro, maior, natural de Lichinga, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102098396A, emitido em Maputo, ao três de Janeiro de dois mil e dezoito válido até ao três de Janeiro de dois mil e vinte e três;
Texto do artigo · p. 40 Segundo: Radek de Oliveira Baduro, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana residente nesta cidade, portador do Bilhete de Identidade n.o 110100481637A, emitido em Maputo, ao três de Maio de dois mil e vinte e um válido até ao dois de Maio de dois mil e vinte e seis.
Texto do artigo · p. 40 Que pelo presente contrato constituem uma
Texto do artigo · p. 40 sociedade que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade adopta a denominação de OPTISERV- Comércio e Serviços, Limitada, forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 40 (Sede)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, Avenida Maguiguana n.º 578, bairro Central.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Mediante simples deliberação, a gerência pode mudar a sede para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou para outros locais do país, e poderá abrir ou encerrar delegações ou filiais, sucursais, delegações ou quaisquer outras formas de representação no país ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Objecto)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 40 a) A venda de material informático, prestação de serviços na área informática e desenvolvimento de softwares de apoio a gestão;
Número ou marcador · p. 40 b) Prestação de serviços, comércio ou indústria;
Número ou marcador · p. 40 c) Prospecção e pesquisa mineira, exploração mineira, compra e venda com importação e exportação de minérios; d)Exploração de postos de abastecimento de combustíveis;
Número ou marcador · p. 40 e) Prestação de serviços de advocacia, consultoria, fiscalidade, contabilidade, publicidade e marketing e acessória jurídica;
Número ou marcador · p. 40 f) Prestação de serviços de logística e manuseamento de cargas e despacho aduaneiro;
Número ou marcador · p. 40 g) Turismo e hotelaria, restauração e bares;
Número ou marcador · p. 40 h) Agência de viagem;
Número ou marcador · p. 40 i) Gestão de condomínios;
Número ou marcador · p. 40 j) Pesca;
Número ou marcador · p. 40 k) Agricultura e agropecuária; l)Aluguer de viaturas, camiões, máquinas de manuseamento e outros equipamentos;
Número ou marcador · p. 40 m) Exploração florestal, meio ambiente, combustíveis;
Número ou marcador · p. 40 n) Construção civil, obras públicas e habitação;
Número ou marcador · p. 40 o) A importação e exportação de bens e serviços;
Número ou marcador · p. 40 p) Comércio a retalho e grosso de produtos alimentares, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, tabacos e produtos relacionados; q)Comércio a retalho e grosso de material de papelaria, livraria, consumíveis de escritório e material escolar;
Número ou marcador · p. 40 r) Comércio a retalho e grosso com importação e exportação de produtos têxteis, vestuários, calçados e acessórios;
Texto do artigo · p. 41 s)Comércio com importação e exportação de material cirúrgico, equipamentos hospitalares, medicamentos e outros relacionados;
Número ou marcador · p. 41 t) A representação comercial de sociedades, grupos e entidades domiciliadas ou não na República de Moçambique;
Número ou marcador · p. 41 u) A representação de marcas, patentes, mercadorias ou produtos;
Número ou marcador · p. 41 v) A actividade de gestão, arrendamento, conservação e intermediação na venda, de imóveis próprios ou de terceiros;
Número ou marcador · p. 41 w) A participação directa ou indirecta em projectos de desenvolvimento e de investimento.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá ainda prestar serviços no ramo da gestão de participações sociais de outras sociedades, como forma indirecta de exercício de actividades económicas e ainda a prestação de serviços diversos às empresas suas participadas ou terceiros.
Número ou marcador · p. 41 Três) A sociedade pode adquirir e alienar participações em sociedades reguladas por leis especiais e em sociedades de responsabilidade limitada bem como associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar agrupamentos complementares de empresas, novas sociedades, consórcios e associações em participação.
Número ou marcador · p. 41 Quatro) A sociedade pode adquirir e alienar participações em sociedades reguladas por leis especiais e em sociedades de responsabilidade limitada bem como associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar agrupamentos complementares de empresas, novas sociedades, consórcios e associações em participação.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 (Capital social)
Texto do artigo · p. 41 O capital da social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), divididas em duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 41 a) Uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Claudino do Rosário Augusto Kuntuela;
Número ou marcador · p. 41 b) Uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Radek de Oliveira Baduro.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Administração)
Número ou marcador · p. 41 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Radek de Oliveira Baduro.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura independente de um dos sócios, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 41 Três) O sócio gerente não poderá delegar os seus poderes em pessoas estranhas à sociedade sem o consentimento de todos os sócios, porém, poderá nomear procurador com poderes que lhe forem designados e constemdo competente instrumento notarial.
Número ou marcador · p. 41 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 41 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizadas pela gerência.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador · p. 41 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados, deduzidos
Texto do artigo · p. 41 da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 41 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 41 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 41 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 41 Maputo, 11 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 Recoba - Engenheria, Civil, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete do mês de Junho de dois mil e vinte e um , foi alterado o pacto social da sociedade Recoba - Engenheria, Civil, Limitada, registada sob NUEL 100738058, nesta Conservatória dos Registos de Nampula a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas, que por deliberação da assembleia geral, altera o artigo sexto ter a seguinte redacção:
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 Capital
Texto do artigo · p. 41 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), o correspondente à soma de duas quotas divididas e proporções diferentes seguintes:
Texto do artigo · p. 41 a)Uma quota de 8.500.000.000,00MT (oito milhões e quinhentos mil meticais), correspondentes à oitenta e cinco por cento do capital social, pertencente a sócio Salimo Fernando Amade;
Número ou marcador · p. 41 b) Uma quota no valor de 1 . 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0 M T ( u m milhão e quinhentos mil meticais), correspondente à quinze por cento do capital social, pertencente ao sócio Bahassan Salimo Amade, respectivamente.
Texto do artigo · p. 41 Nampula, 7 de Junho de 2021. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 Repografia Munigha, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Maio de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101552071, uma entidade denominada Repografia Munigha, Limitada.
Texto do artigo · p. 41 Saidino Abibo Sucummua, maior, solteiro, natural da Maganja da Costa, portador de Bilhete de Identidade n.º 040101842585I , emitido pelo Arquivo de Identificacao Civil de Maputo aos de Fevereiro de 2016, residente nesta cidade;
Texto do artigo · p. 41 Juma Luis Abacar Omar, maior, solteiro, natural de Naguele-Bajone, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102704108F, emitido pelo Arquivo de Identificacao Civil de Maputo aos 9 de Fevereiro de 2018, residente nesta cidade;
Texto do artigo · p. 41 Bachiro Abibo Sacumwa, maior, solteiro, natural de Naguere, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102723184F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos 5 de Fevereiro de 2018, residente nesta cidade;
Texto do artigo · p. 41 Samir Kassam Jamal Omar, maior, solteiro, portador de Bilhete de Identidade n.º 110302575310F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos 25 de Outubro de 2018, residente nesta cidade.
Texto do artigo · p. 41 Constitui-se a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada mediante as seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação de Repografia Munigha, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade por quotas, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos seguintes preceitos:
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Sede e representações)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade é de âmbito nacional, tem a sua sede no bairro da Malhangalene, rua Renato Sandimba n.º 31 1.º andar, na cidade de Maputo, podendo abrir delegações noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 42 a) Fornecimento e venda de todo tipo de material de escritório e informático;
Número ou marcador · p. 42 b) Prestação de outros serviços não especificados.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 42 Três) A sociedade poderá associar-se com terceiros, mediante deliberação dos sócios em assembleia geral e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Número ou marcador · p. 42 Um) O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de 10 mil de meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas iguais:
Número ou marcador · p. 42 a) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Saidino Abibo Sucummua;
Número ou marcador · p. 42 b) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Juma Luis Abacar Omar;
Número ou marcador · p. 42 c) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Bachiro Abibo Sacumwa;
Número ou marcador · p. 42 d) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Samir Kassam Jamal Omar.
Número ou marcador · p. 42 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas
Texto do artigo · p. 42 condições em que a assembleia geral o determinar.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Cessão, divisão e amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 42 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Se o sócio mostrar interesse pela cedência da quota, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 42 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A assembleia geral terá lugar em qualquer lugar a designar, mas sempre na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 42 Um) A administração e gerência da sociedade, compete ao sócio Saidino Abibo Sucummua, que fica desde já nomeado administrador gerente.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 42 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio gerente.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 (Lucros e perdas)
Texto do artigo · p. 42 Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se releve reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 42 Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 11 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 42 Socargas – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta e um de Março de dois mil e vinte e um, procedeu se ao registo das alterações
Texto do artigo · p. 42 parciais operadas no pacto social da sociedade Socargas – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100491222 e, como consequência, os artigos primeiro, quarto, e décimo quarto passarão a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Firma)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação Socargas – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 42 .............................................................
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é em espécie é de cinco mil meticais, correspondente à soma de uma única quota, equivalente a 100% do capital, pertencente ao sócio Momad Rafique Daúde Bay.
Texto do artigo · p. 42 .............................................................
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Gestão e administração)
Texto do artigo · p. 42 A gerência e administração da sociedade serão exercida pelo sócio único, Momad Rafique Daúde Bay, desde já nomeado administrador para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, bem como a sua representação em juízo e fora dele com dispensa de caução activa e passivamente. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 42 Vital Med, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, foi matriculada sob NUEL 101547558, no dia 1 de Junho de 2021, a Vital Med, Limitada, que ira reger-se pelos artigos seguintes:
Texto do artigo · p. 42 Alfredo Paulo Maculuve, casado, de nacionalidade portuguesa, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100712836F, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo aos 3 de Outubro de 2011, residente na cidade de Maputo, bairro Somerschield na Avenida Amílcar Cabral n.º1495;
Texto do artigo · p. 42 Rute Júlia Mimbire Varela, casada, natural da cidade de Maputo, de nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100712835Q emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo no dia 22 de Novembro
Texto do artigo · p. 43 2019, residente na cidade de Maputo, bairro Somerschield, na Avenida Amílcar Cabral, n.º 1495. residente na cidade de Maputo, bairro Somerschield na Avenida Amílcar Cabral, n.º 1495.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta a denominação de Vital Med, Limitada, com sede na cidade de Maputo, na Avenida Amílcar Cabral, n.º 1495
Número ou marcador · p. 43 Dois) A duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objeto nos seguinte pontos:
Número ou marcador · p. 43 a) Venda a grosso e a retalho de equipamentos médico e seus acessórios;
Número ou marcador · p. 43 b) Venda a grosso e a retalho de medicamentos e artigos de farmácia;
Número ou marcador · p. 43 c) Consultorias e gestão de NE; c) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituída, ainda que tenha objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente subscrito é de cem mil meticais, dividido em duas quotas, a saber:
Número ou marcador · p. 43 a) Uma quota no valor nominal de setenta mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social(70%) pertencente ao sócio Alfredo Paulo Maculuve;
Número ou marcador · p. 43 b) Uma quota no valor nominal de Trinta mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social(30%) pertencente a sócia Rute Júlia Mimbire Varela;
Número ou marcador · p. 43 c) Sem prejuízos das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando do direito de preferência;
Número ou marcador · p. 43 d) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem o interesse pela quota
Texto do artigo · p. 43 cedente, este decidirá a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos correspondentes á sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Administração)
Número ou marcador · p. 43 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, ativa e pacificamente, passam desde já a cargo da sócio, Alfredo Paulo Maculuve.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente/director geral ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respetivo mandato.
Número ou marcador · p. 43 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por membros da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 8 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 44 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P
Título de secção · p. 44 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 44 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 44 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 44 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 44 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 44 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 44 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 44 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 44 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 44 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 44 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 44 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 44 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 44 Delegações:
Parágrafo · p. 44 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 44 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 44 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 44 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 44 Preço — 220,00MT
Parágrafo · p. 44 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto social:
  2. Texto do artigo, página 39: a)Transporte de pessoas e de mercadorias;
  3. Número ou marcador, página 39: b) Aluguel de viaturas;
  4. Número ou marcador, página 39: c) Venda, aluguer e manutenção de máquinas e equipamentos;
  5. Número ou marcador, página 39: d) Venda de material de escritório e consumíveis informáticos;
  6. Número ou marcador, página 39: e) Venda e distribuição de bens alimentares e bebidas.
  7. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá ainda realizar quaisquer outras actividades consentâneas e destinadas à prossecução do objecto principal.
  8. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO II Do capital social e cessão de quotas
  9. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  11. Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à uma única quota pertencente ao sócio único.
  12. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 39: (Prestações suplementares e suprimentos)
  14. Texto do artigo, página 39: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
  15. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO III
  16. Texto do artigo, página 39: Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
  17. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  18. Texto do artigo, página 39: (Convocação e reunião da assembleia geral)
  19. Texto do artigo, página 39: A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamento dos períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
  20. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO IV Da administração
  21. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  22. Texto do artigo, página 39: (Administração da sociedade)
  23. Número ou marcador, página 39: Um) A administração e a gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão sempre exercidas pelo sócio único, desde já nomeado como director-geral, bastando a sua assinatura para validamente obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos.
  24. Número ou marcador, página 39: Dois) Os casos de mero expediente poderão ser assinados pelo director-geral ou qualquer outro funcionário devidamente autorizado.
  25. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 39: (Período)
  27. Texto do artigo, página 39: O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultado será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à aprovação.
  28. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO VI Da dissolução e liquidação da sociedade
  29. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 39: (Dissolução e liquidação)
  31. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  32. Número ou marcador, página 39: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação da Assembleia Geral.
  33. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO VII Das disposições finais
  34. Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 39: (Omissões)
  36. Texto do artigo, página 39: Em tudo quanto caso omisso, regularão as disposições da legislação comercial em vigor e demais legislação aplicável.
  37. Texto do artigo, página 39: Maputo, 11 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  38. Texto do artigo, página 39: MSilva Advogados & Associados, Limitada
  39. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101425126, uma entidade denominada MSilva Advogados & Associados, Limitada.
  40. Texto do artigo, página 39: Margarida Oliveira da Silva, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103997660F, válido até 30 de Outubro de 2020, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Sommerschield, rua Kibriti Diwane, n.º 59, cidade de Maputo;
  41. Texto do artigo, página 39: Monica Fernandovna Bernardo Duarte, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100689799A, válido até 2 de Julho de 2020, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Malhangalhene, rua Vila Namwali, n.º 122, rés-do-chão, cidade de Maputo.
  42. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  43. Texto do artigo, página 39: (Denominação e duração)
  44. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade é constituída por tempo indeterminado e adopta a firma MSilva Advogados & Associados, Limitada.
  45. Número ou marcador, página 39: Dois) Nos termos definidos pela administração, a sociedade pode usar uma marca e logotipo que a identifique.
  46. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  47. Texto do artigo, página 39: (Sede)
  48. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung n.º 83, 1.º andar, bairro Central, cidade de Maputo, Moçambique.
  49. Número ou marcador, página 39: Dois) Por deliberação da administração, poderá mudar a sua sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade, ou para circunscrições administrativas limítrofes e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios dessa mudança.
  50. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  51. Texto do artigo, página 39: (Objecto)
  52. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto exclusivo o exercício comum da profissão de advogado, em toda a sua abrangência permitida pela Lei, bem como a prestação de serviços conexos, complementares ou subsidiários do seu objecto principal, desde que obtenha as necessárias autorizações.
  53. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá ainda exercer em comum as actividades profissionais de administração de massas falidas, gestão de serviços jurídicos, tradução ajuramentada de
  54. Texto do artigo, página 40: documentação com carácter legal e de agente de propriedade industrial.
  55. Número ou marcador, página 40: Três) A sociedade terá também como objecto a prestação de serviços de consultoria na área fiscal, administrativa, contabilidade e auditoria, bem como a prestação de serviços conexos, desde que obtenha as necessárias autorizações.
  56. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
  57. Texto do artigo, página 40: (Capital social)
  58. Número ou marcador, página 40: Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em bens e dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondentes à soma de duas quotas assim distribuídas:
  59. Número ou marcador, página 40: a) Uma quota no valor nominal de 18.000,00MT (dezoito mil meticais), correspondente a 90% (noventa por cento) do capital social, pertencente à sócia Margarida Oliveira da Silva;
  60. Número ou marcador, página 40: b) Uma quota no valor nominal de 2.000,00MT (dois mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente à sócia Mónica Fernandovna Bernardo Duarte.
  61. Número ou marcador, página 40: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
  62. Número ou marcador, página 40: Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital da sociedade, na proporção das percentagens das suas quotas.
  63. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
  64. Texto do artigo, página 40: (Administração e gestão da sociedade)
  65. Número ou marcador, página 40: Um) A gestão e representação da sociedade compete a 2 (dois) administradores ou a um administrador único, a eleger pela assembleia geral.
  66. Número ou marcador, página 40: Dois) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração ou administrador único.
  67. Número ou marcador, página 40: Três) Os membros do conselho de administração ou o administrador único estão dispensados de caução.
  68. Número ou marcador, página 40: Quatro) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
  69. Número ou marcador, página 40: Cinco) O mandato dos administradores ou administrador único é de 4 (quatro) anos, podendo o(s) mesmo(s) ser reeleito(s).
  70. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
  71. Texto do artigo, página 40: (Formas de obrigar a sociedade)
  72. Texto do artigo, página 40: A sociedade fica obrigada:
  73. Texto do artigo, página 40: a)Pela assinatura de dois administradores ou de um administrador, caso seja nomeado um administrador único;
  74. Número ou marcador, página 40: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandato.
  75. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
  76. Texto do artigo, página 40: (Disposições finais e transitórias)
  77. Texto do artigo, página 40: Fica desde já nomeada como administradora única da sociedade, para o primeiro mandato que termina em Julho de 2024, a sócia Margarida Oliveira da Silva.
  78. Texto do artigo, página 40: Maputo, 27 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  79. Texto do artigo, página 40: OPTISERV- Comércio e Serviços, Limitada
  80. Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101550273, uma entidade denominada OPTISERV- Comércio e Serviços, Limitada.
  81. Texto do artigo, página 40: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  82. Texto do artigo, página 40: Primeiro: Claudino do Rosário Augusto Kuntuela, solteiro, maior, natural de Lichinga, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102098396A, emitido em Maputo, ao três de Janeiro de dois mil e dezoito válido até ao três de Janeiro de dois mil e vinte e três;
  83. Texto do artigo, página 40: Segundo: Radek de Oliveira Baduro, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana residente nesta cidade, portador do Bilhete de Identidade n.o 110100481637A, emitido em Maputo, ao três de Maio de dois mil e vinte e um válido até ao dois de Maio de dois mil e vinte e seis.
  84. Texto do artigo, página 40: Que pelo presente contrato constituem uma
  85. Texto do artigo, página 40: sociedade que se regerá pelos artigos seguintes:
  86. Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
  87. Texto do artigo, página 40: (Denominação e duração)
  88. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade adopta a denominação de OPTISERV- Comércio e Serviços, Limitada, forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  89. Número ou marcador, página 40: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  90. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
  91. Texto do artigo, página 40: (Sede)
  92. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, Avenida Maguiguana n.º 578, bairro Central.
  93. Número ou marcador, página 40: Dois) Mediante simples deliberação, a gerência pode mudar a sede para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou para outros locais do país, e poderá abrir ou encerrar delegações ou filiais, sucursais, delegações ou quaisquer outras formas de representação no país ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
  94. Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
  95. Texto do artigo, página 40: (Objecto)
  96. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objecto:
  97. Número ou marcador, página 40: a) A venda de material informático, prestação de serviços na área informática e desenvolvimento de softwares de apoio a gestão;
  98. Número ou marcador, página 40: b) Prestação de serviços, comércio ou indústria;
  99. Número ou marcador, página 40: c) Prospecção e pesquisa mineira, exploração mineira, compra e venda com importação e exportação de minérios; d)Exploração de postos de abastecimento de combustíveis;
  100. Número ou marcador, página 40: e) Prestação de serviços de advocacia, consultoria, fiscalidade, contabilidade, publicidade e marketing e acessória jurídica;
  101. Número ou marcador, página 40: f) Prestação de serviços de logística e manuseamento de cargas e despacho aduaneiro;
  102. Número ou marcador, página 40: g) Turismo e hotelaria, restauração e bares;
  103. Número ou marcador, página 40: h) Agência de viagem;
  104. Número ou marcador, página 40: i) Gestão de condomínios;
  105. Número ou marcador, página 40: j) Pesca;
  106. Número ou marcador, página 40: k) Agricultura e agropecuária; l)Aluguer de viaturas, camiões, máquinas de manuseamento e outros equipamentos;
  107. Número ou marcador, página 40: m) Exploração florestal, meio ambiente, combustíveis;
  108. Número ou marcador, página 40: n) Construção civil, obras públicas e habitação;
  109. Número ou marcador, página 40: o) A importação e exportação de bens e serviços;
  110. Número ou marcador, página 40: p) Comércio a retalho e grosso de produtos alimentares, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, tabacos e produtos relacionados; q)Comércio a retalho e grosso de material de papelaria, livraria, consumíveis de escritório e material escolar;
  111. Número ou marcador, página 40: r) Comércio a retalho e grosso com importação e exportação de produtos têxteis, vestuários, calçados e acessórios;
  112. Texto do artigo, página 41: s)Comércio com importação e exportação de material cirúrgico, equipamentos hospitalares, medicamentos e outros relacionados;
  113. Número ou marcador, página 41: t) A representação comercial de sociedades, grupos e entidades domiciliadas ou não na República de Moçambique;
  114. Número ou marcador, página 41: u) A representação de marcas, patentes, mercadorias ou produtos;
  115. Número ou marcador, página 41: v) A actividade de gestão, arrendamento, conservação e intermediação na venda, de imóveis próprios ou de terceiros;
  116. Número ou marcador, página 41: w) A participação directa ou indirecta em projectos de desenvolvimento e de investimento.
  117. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá ainda prestar serviços no ramo da gestão de participações sociais de outras sociedades, como forma indirecta de exercício de actividades económicas e ainda a prestação de serviços diversos às empresas suas participadas ou terceiros.
  118. Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade pode adquirir e alienar participações em sociedades reguladas por leis especiais e em sociedades de responsabilidade limitada bem como associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar agrupamentos complementares de empresas, novas sociedades, consórcios e associações em participação.
  119. Número ou marcador, página 41: Quatro) A sociedade pode adquirir e alienar participações em sociedades reguladas por leis especiais e em sociedades de responsabilidade limitada bem como associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar agrupamentos complementares de empresas, novas sociedades, consórcios e associações em participação.
  120. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  121. Texto do artigo, página 41: (Capital social)
  122. Texto do artigo, página 41: O capital da social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), divididas em duas quotas iguais assim distribuídas:
  123. Número ou marcador, página 41: a) Uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Claudino do Rosário Augusto Kuntuela;
  124. Número ou marcador, página 41: b) Uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Radek de Oliveira Baduro.
  125. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  126. Texto do artigo, página 41: (Administração)
  127. Número ou marcador, página 41: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Radek de Oliveira Baduro.
  128. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura independente de um dos sócios, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  129. Número ou marcador, página 41: Três) O sócio gerente não poderá delegar os seus poderes em pessoas estranhas à sociedade sem o consentimento de todos os sócios, porém, poderá nomear procurador com poderes que lhe forem designados e constemdo competente instrumento notarial.
  130. Número ou marcador, página 41: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
  131. Número ou marcador, página 41: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizadas pela gerência.
  132. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  133. Texto do artigo, página 41: (Exercício, contas e resultados)
  134. Número ou marcador, página 41: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados, deduzidos
  135. Texto do artigo, página 41: da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  136. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
  137. Texto do artigo, página 41: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  138. Texto do artigo, página 41: A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
  139. Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
  140. Texto do artigo, página 41: (Casos omissos)
  141. Texto do artigo, página 41: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  142. Texto do artigo, página 41: Maputo, 11 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  143. Texto do artigo, página 41: Recoba - Engenheria, Civil, Limitada
  144. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete do mês de Junho de dois mil e vinte e um , foi alterado o pacto social da sociedade Recoba - Engenheria, Civil, Limitada, registada sob NUEL 100738058, nesta Conservatória dos Registos de Nampula a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas, que por deliberação da assembleia geral, altera o artigo sexto ter a seguinte redacção:
  145. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  146. Texto do artigo, página 41: Capital
  147. Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), o correspondente à soma de duas quotas divididas e proporções diferentes seguintes:
  148. Texto do artigo, página 41: a)Uma quota de 8.500.000.000,00MT (oito milhões e quinhentos mil meticais), correspondentes à oitenta e cinco por cento do capital social, pertencente a sócio Salimo Fernando Amade;
  149. Número ou marcador, página 41: b) Uma quota no valor de 1 . 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0 M T ( u m milhão e quinhentos mil meticais), correspondente à quinze por cento do capital social, pertencente ao sócio Bahassan Salimo Amade, respectivamente.
  150. Texto do artigo, página 41: Nampula, 7 de Junho de 2021. — O Conservador, Ilegível.
  151. Texto do artigo, página 41: Repografia Munigha, Limitada
  152. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Maio de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101552071, uma entidade denominada Repografia Munigha, Limitada.
  153. Texto do artigo, página 41: Saidino Abibo Sucummua, maior, solteiro, natural da Maganja da Costa, portador de Bilhete de Identidade n.º 040101842585I , emitido pelo Arquivo de Identificacao Civil de Maputo aos de Fevereiro de 2016, residente nesta cidade;
  154. Texto do artigo, página 41: Juma Luis Abacar Omar, maior, solteiro, natural de Naguele-Bajone, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102704108F, emitido pelo Arquivo de Identificacao Civil de Maputo aos 9 de Fevereiro de 2018, residente nesta cidade;
  155. Texto do artigo, página 41: Bachiro Abibo Sacumwa, maior, solteiro, natural de Naguere, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102723184F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos 5 de Fevereiro de 2018, residente nesta cidade;
  156. Texto do artigo, página 41: Samir Kassam Jamal Omar, maior, solteiro, portador de Bilhete de Identidade n.º 110302575310F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos 25 de Outubro de 2018, residente nesta cidade.
  157. Texto do artigo, página 41: Constitui-se a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada mediante as seguintes cláusulas:
  158. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  159. Texto do artigo, página 42: (Denominação e duração)
  160. Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação de Repografia Munigha, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade por quotas, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos seguintes preceitos:
  161. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  162. Texto do artigo, página 42: (Sede e representações)
  163. Texto do artigo, página 42: A sociedade é de âmbito nacional, tem a sua sede no bairro da Malhangalene, rua Renato Sandimba n.º 31 1.º andar, na cidade de Maputo, podendo abrir delegações noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
  164. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  165. Texto do artigo, página 42: (Objecto social)
  166. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto:
  167. Número ou marcador, página 42: a) Fornecimento e venda de todo tipo de material de escritório e informático;
  168. Número ou marcador, página 42: b) Prestação de outros serviços não especificados.
  169. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
  170. Número ou marcador, página 42: Três) A sociedade poderá associar-se com terceiros, mediante deliberação dos sócios em assembleia geral e cumpridas as formalidades legais.
  171. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  172. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  173. Número ou marcador, página 42: Um) O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de 10 mil de meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas iguais:
  174. Número ou marcador, página 42: a) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Saidino Abibo Sucummua;
  175. Número ou marcador, página 42: b) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Juma Luis Abacar Omar;
  176. Número ou marcador, página 42: c) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Bachiro Abibo Sacumwa;
  177. Número ou marcador, página 42: d) Uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Samir Kassam Jamal Omar.
  178. Número ou marcador, página 42: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas
  179. Texto do artigo, página 42: condições em que a assembleia geral o determinar.
  180. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  181. Texto do artigo, página 42: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
  182. Número ou marcador, página 42: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  183. Número ou marcador, página 42: Dois) Se o sócio mostrar interesse pela cedência da quota, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  184. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  185. Texto do artigo, página 42: (Assembleia geral)
  186. Número ou marcador, página 42: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
  187. Número ou marcador, página 42: Dois) A assembleia geral terá lugar em qualquer lugar a designar, mas sempre na cidade de Maputo.
  188. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  189. Texto do artigo, página 42: (Administração e representação)
  190. Número ou marcador, página 42: Um) A administração e gerência da sociedade, compete ao sócio Saidino Abibo Sucummua, que fica desde já nomeado administrador gerente.
  191. Número ou marcador, página 42: Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
  192. Número ou marcador, página 42: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio gerente.
  193. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  194. Texto do artigo, página 42: (Lucros e perdas)
  195. Texto do artigo, página 42: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se releve reintegrá-la.
  196. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  197. Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
  198. Texto do artigo, página 42: Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
  199. Texto do artigo, página 42: Maputo, 11 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  200. Texto do artigo, página 42: Socargas – Sociedade Unipessoal, Limitada
  201. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta e um de Março de dois mil e vinte e um, procedeu se ao registo das alterações
  202. Texto do artigo, página 42: parciais operadas no pacto social da sociedade Socargas – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100491222 e, como consequência, os artigos primeiro, quarto, e décimo quarto passarão a ter a seguinte redacção:
  203. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  204. Texto do artigo, página 42: (Firma)
  205. Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação Socargas – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  206. Texto do artigo, página 42: .............................................................
  207. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  208. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  209. Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é em espécie é de cinco mil meticais, correspondente à soma de uma única quota, equivalente a 100% do capital, pertencente ao sócio Momad Rafique Daúde Bay.
  210. Texto do artigo, página 42: .............................................................
  211. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  212. Texto do artigo, página 42: (Gestão e administração)
  213. Texto do artigo, página 42: A gerência e administração da sociedade serão exercida pelo sócio único, Momad Rafique Daúde Bay, desde já nomeado administrador para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, bem como a sua representação em juízo e fora dele com dispensa de caução activa e passivamente. O Técnico, Ilegível.
  214. Texto do artigo, página 42: Vital Med, Limitada
  215. Texto do artigo, página 42: Certifico, foi matriculada sob NUEL 101547558, no dia 1 de Junho de 2021, a Vital Med, Limitada, que ira reger-se pelos artigos seguintes:
  216. Texto do artigo, página 42: Alfredo Paulo Maculuve, casado, de nacionalidade portuguesa, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100712836F, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo aos 3 de Outubro de 2011, residente na cidade de Maputo, bairro Somerschield na Avenida Amílcar Cabral n.º1495;
  217. Texto do artigo, página 42: Rute Júlia Mimbire Varela, casada, natural da cidade de Maputo, de nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100712835Q emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo no dia 22 de Novembro
  218. Texto do artigo, página 43: 2019, residente na cidade de Maputo, bairro Somerschield, na Avenida Amílcar Cabral, n.º 1495. residente na cidade de Maputo, bairro Somerschield na Avenida Amílcar Cabral, n.º 1495.
  219. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  220. Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
  221. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a denominação de Vital Med, Limitada, com sede na cidade de Maputo, na Avenida Amílcar Cabral, n.º 1495
  222. Número ou marcador, página 43: Dois) A duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  223. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  224. Texto do artigo, página 43: (Objecto)
  225. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objeto nos seguinte pontos:
  226. Número ou marcador, página 43: a) Venda a grosso e a retalho de equipamentos médico e seus acessórios;
  227. Número ou marcador, página 43: b) Venda a grosso e a retalho de medicamentos e artigos de farmácia;
  228. Número ou marcador, página 43: c) Consultorias e gestão de NE; c) Importação e exportação.
  229. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituída, ainda que tenha objecto social diferente do da sociedade.
  230. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  231. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  232. Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito é de cem mil meticais, dividido em duas quotas, a saber:
  233. Número ou marcador, página 43: a) Uma quota no valor nominal de setenta mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social(70%) pertencente ao sócio Alfredo Paulo Maculuve;
  234. Número ou marcador, página 43: b) Uma quota no valor nominal de Trinta mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social(30%) pertencente a sócia Rute Júlia Mimbire Varela;
  235. Número ou marcador, página 43: c) Sem prejuízos das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando do direito de preferência;
  236. Número ou marcador, página 43: d) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem o interesse pela quota
  237. Texto do artigo, página 43: cedente, este decidirá a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos correspondentes á sua participação na sociedade.
  238. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  239. Texto do artigo, página 43: (Administração)
  240. Número ou marcador, página 43: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, ativa e pacificamente, passam desde já a cargo da sócio, Alfredo Paulo Maculuve.
  241. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente/director geral ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respetivo mandato.
  242. Número ou marcador, página 43: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
  243. Número ou marcador, página 43: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por membros da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  244. Texto do artigo, página 43: Maputo, 8 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  245. Texto do artigo, página 44: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P
  246. Título de secção, página 44: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  247. Título de secção, página 44: NOSSOS SERVIÇOS:
  248. Parágrafo, página 44: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  249. Parágrafo, página 44: — Impressão em Off-set e Digital;
  250. Parágrafo, página 44: — Encadernação e Restauração de Livros;
  251. Parágrafo, página 44: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  252. Parágrafo, página 44: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  253. Parágrafo, página 44: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  254. Parágrafo, página 44: Preço da assinatura anual:
  255. Lista, página 44: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  256. Parágrafo, página 44: Preço da assinatura semestral:
  257. Lista, página 44: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  258. Parágrafo, página 44: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  259. Título de secção, página 44: Delegações:
  260. Parágrafo, página 44: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  261. Lista, página 44: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  262. Parágrafo, página 44: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  263. Parágrafo, página 44: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  264. Parágrafo, página 44: Preço — 220,00MT
  265. Parágrafo, página 44: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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