LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 138

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 138/2023

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Número ou marcador · p. 53 Dois) A sócia única poderá designar um administrador ou gerente para gerir os negócios e assuntos da sociedade, o qual terá os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da sociedade.
Número ou marcador · p. 53 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura da sócia única, ou pela assinatura de um mandatário, administrador ou gerente dentro dos limites estabelecidos no respectivo mandato ou procuração.
Número ou marcador · p. 53 Quatro) Em caso algum, poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras, fianças e abonações, a não ser que especificamente deliberado pela sócia única.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 53 (Contas da sociedade)
Texto do artigo · p. 53 O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a trinta e um (31) de Dezembro de cada ano, sendo que as contas da sociedade deverão ser aprovadas antes do fim do mês de Março do ano seguinte a que respeitam.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 53 (Distribuição de lucros)
Texto do artigo · p. 53 Dos lucros apurados em cada exercício, serão deduzidos os seguintes montantes pela seguinte ordem de prioridades:
Número ou marcador · p. 53 a) Vinte por cento (20%) para constituição do fundo de reserva legal;
Número ou marcador · p. 53 b) Amortização das obrigações da sociedade perante a sócia, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido realizadas;
Número ou marcador · p. 53 c) Outras prioridades decididas pela sócia única;
Número ou marcador · p. 53 d) Dividendos à sócia.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 53 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 53 A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei. Entretanto, declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 53 (Omissões)
Texto do artigo · p. 53 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 53 Maputo, 14 de Julho de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 53 Zyan Car Services, Limitada
Texto do artigo · p. 53 ADENDA
Texto do artigo · p. 53 Certifico, para efeitos de publicação, que, por ter saído inexacto no Boletim da República, III Série, n.º 84, de 3 de Maio de 2023, no artigo quarto do capital social, alínea a), onde se lê «Uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Abdul Carimo, alínea b) Uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente a Fayaz Abdul Carimo, Uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital socia,l pertencente à sócia Maiza Abdul Carimo, Uma quota no valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondente a 40% do capital social, pertencente à sócia Fátima Bibi Macssud Abdul Carimo» deve ler-se «Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Abdul Carimo, alínea b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente a Fayaz Abdul Carimo, Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 00% do capital social, pertencente à sócia Maiza Abdul Carimo, Uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente à sócia Fátima Bibi Macssud Abdul Carimo».
Texto do artigo · p. 53 Maputo, 11 de Junho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 54 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 54 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 54 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 54 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 54 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 54 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 54 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 54 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 54 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 54 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 54 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 54 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 54 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 54 Delegações:
Parágrafo · p. 54 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 54 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 54 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 54 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 54 Preço — 270,00MT
Parágrafo · p. 54 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 53: Dois) A sócia única poderá designar um administrador ou gerente para gerir os negócios e assuntos da sociedade, o qual terá os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da sociedade.
  2. Número ou marcador, página 53: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura da sócia única, ou pela assinatura de um mandatário, administrador ou gerente dentro dos limites estabelecidos no respectivo mandato ou procuração.
  3. Número ou marcador, página 53: Quatro) Em caso algum, poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras, fianças e abonações, a não ser que especificamente deliberado pela sócia única.
  4. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SÉTIMO
  5. Texto do artigo, página 53: (Contas da sociedade)
  6. Texto do artigo, página 53: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a trinta e um (31) de Dezembro de cada ano, sendo que as contas da sociedade deverão ser aprovadas antes do fim do mês de Março do ano seguinte a que respeitam.
  7. Número ou marcador, página 53: ARTIGO OITAVO
  8. Texto do artigo, página 53: (Distribuição de lucros)
  9. Texto do artigo, página 53: Dos lucros apurados em cada exercício, serão deduzidos os seguintes montantes pela seguinte ordem de prioridades:
  10. Número ou marcador, página 53: a) Vinte por cento (20%) para constituição do fundo de reserva legal;
  11. Número ou marcador, página 53: b) Amortização das obrigações da sociedade perante a sócia, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido realizadas;
  12. Número ou marcador, página 53: c) Outras prioridades decididas pela sócia única;
  13. Número ou marcador, página 53: d) Dividendos à sócia.
  14. Número ou marcador, página 53: ARTIGO NONO
  15. Texto do artigo, página 53: (Dissolução e liquidação)
  16. Texto do artigo, página 53: A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei. Entretanto, declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados dos mais amplos poderes para o efeito.
  17. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO
  18. Texto do artigo, página 53: (Omissões)
  19. Texto do artigo, página 53: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
  20. Texto do artigo, página 53: Maputo, 14 de Julho de 2023. O Conservador, Ilegível.
  21. Texto do artigo, página 53: Zyan Car Services, Limitada
  22. Texto do artigo, página 53: ADENDA
  23. Texto do artigo, página 53: Certifico, para efeitos de publicação, que, por ter saído inexacto no Boletim da República, III Série, n.º 84, de 3 de Maio de 2023, no artigo quarto do capital social, alínea a), onde se lê «Uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Abdul Carimo, alínea b) Uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente a Fayaz Abdul Carimo, Uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital socia,l pertencente à sócia Maiza Abdul Carimo, Uma quota no valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondente a 40% do capital social, pertencente à sócia Fátima Bibi Macssud Abdul Carimo» deve ler-se «Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Abdul Carimo, alínea b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente a Fayaz Abdul Carimo, Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 00% do capital social, pertencente à sócia Maiza Abdul Carimo, Uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente à sócia Fátima Bibi Macssud Abdul Carimo».
  24. Texto do artigo, página 53: Maputo, 11 de Junho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
  25. Título de secção, página 54: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  26. Título de secção, página 54: NOSSOS SERVIÇOS:
  27. Parágrafo, página 54: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  28. Parágrafo, página 54: — Impressão em Off-set e Digital;
  29. Parágrafo, página 54: — Encadernação e Restauração de Livros;
  30. Parágrafo, página 54: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  31. Parágrafo, página 54: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  32. Parágrafo, página 54: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  33. Parágrafo, página 54: Preço da assinatura anual:
  34. Lista, página 54: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  35. Parágrafo, página 54: Preço da assinatura semestral:
  36. Lista, página 54: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  37. Parágrafo, página 54: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  38. Título de secção, página 54: Delegações:
  39. Parágrafo, página 54: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  40. Lista, página 54: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  41. Parágrafo, página 54: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  42. Parágrafo, página 54: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  43. Parágrafo, página 54: Preço — 270,00MT
  44. Parágrafo, página 54: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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