III Série n.º 141/2018

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Edição III Série n.º 141/2018

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Parágrafo · p. 1 Quinta-feira, 19 de Julho de 2018

Título de secção · p. 1 III SÉRIE — Número 141

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Texto lido por imagem · p. 1 DA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Limpopo: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação Agro-Pecuária Hipfunequile. Associação Agro-Pecuária Lhuvuco. Associação Agro-Pecuária Tchivirica. Associação Agro-Pecuária Tiyissela. Muvoni, Limitada. Green Refining, S.A. Nued, Limitada. Deshema, Limitada. Mozlin Comércio e Serviços, Limitada. GSL & Associados – Sociedade de Advogados, Limitada. Moç. Mobile Impex, Limitada. SASEA (Saúde, Segurança, Ambiente) Consultoria e Serviços,

Parágrafo · p. 1 Limitada. Corp Travel, Limitada. Mozbid, Limitada. Mukuru, Limitada. Palm View Bar & Grill, Limitada. Mozamgualu, Limitada. Hiporural, Limitada. Novapharma, Limitada. DIZ & Associados Moçambique, Limitada. Renaissance Holding, Limitada. Agricana AJB – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tudo Joia – Sociedade Unipessoal, Limitada. Agropecuária de Mahau, Limitada. Agroindústria e Comércio de Crocodilos, Limitada. Docri, Limitada. Serviços Técnicos de Investimentos & Logistica Stil, Limitada. Pipeng e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Eráti Minerais, S.A. Mahate Florestal, Limitada.

Título de secção · p. 1 Governo do Distrito de Limpopo

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos da Associação Tiyissela, com sede no posto Administrativo de Chicumbane, requereu no Governo do Limpopo, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando do pedido os respectivos estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciadas os documentos submetidos, verifica-se trata de uma organização, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados, legalmente possíveis e o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Os órgãos socias da referida organização, eleitos são por um período indeterminado.

Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2, do artigo 8, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a referida organização.

Texto do artigo · p. 1 Este despacho e os estatutos devem ser publicados no Boletim da República.

Texto do artigo · p. 1 Limpopo, 30 de Outubro de 2017. — A Administradora do Distrito, Adelaide Graziela de Jesus.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos da Associação Lhuvuco, com sede no posto Administrativo de Chicumbane, requereu no Governo do Limpopo, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando do pedido os respectivos estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 1 Os órgãos socias da referida organização, eleitos são por um período indeterminado.

Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2, do artigo 8, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a referida organização.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Limpopo, 1 de Novembro de 2017. A Administradora do Distrito, Adelaide Graziela de Jesus.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Tchivirica, com sede no posto Administrativo de Chicumbane, requereu no Governo do Limpopo, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando do pedido os respectivos estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciadas os documentos submetidos, verifica-se trata de uma organização, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados, legalmente possíveis e o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos socias da referida organização, eleitos são por um período indeterminado.

Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2, do artigo 8, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a referida organização.

Texto do artigo · p. 2 Este despacho e os estatutos devem ser publicados no Boletim da República.

Texto do artigo · p. 2 Limpopo, 1 de Novembro de 2017. — A Administradora do Distrito, Adelaide Graziela de Jesus.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Hipfunequile, com sede no posto Administrativo de Chicumbane, requereu no Governo do Limpopo, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando do pedido os respectivos estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se trata de uma organização, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados, legalmente possíveis e o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos socias da referida organização, eleitos são por um período indeterminado.

Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2, do artigo 8, do decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a referida organização.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Limpopo, 1 de Novembro de 2017. A Administradora do Distrito, Adelaide Graziela de Jesus.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 2 Associação Agro-Pecuária Hipfunequile

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I Do objecto, objectivo, denominação e sede

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 2 (Objecto)

Texto do artigo · p. 2 O presente estatuto estabelece regras atinentes a organização e funcionamento da Associação Agro-Pecuária Hipfunequile com sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, Localidade de Chirindzene, concretamente na Aldeia de Tlacula.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 2 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 2 A associação adopta a denominação Associação Agro-Pecuária Hipfunequile, rege-se pela Lei n.º 2, do artigo 8 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, pelo presente estatuto e demais legislação aplicável. A Associação de Tchivirica é pessoa colectiva

Texto do artigo · p. 2 de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 2 (Objectivo)

Texto do artigo · p. 2 Constituem objectivos da Associação Hipfunequile:

Número ou marcador · p. 2 a) Melhorar as condições de vida das crianças órfãos e idosos dentro da comunidade;

Número ou marcador · p. 2 b) Organizar os camponeses em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural.

Número ou marcador · p. 2 Três) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias e parcerias.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 2 (Duração e sede)

Número ou marcador · p. 2 Um) A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da celebração da presente escritura.

Número ou marcador · p. 2 Dois) A associação têm a sua sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, localidade de Chirindzene, podendo por deliberação dos membros, reunidos em assembleia geral, muda para outro local.

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 2 (Membros)

Texto do artigo · p. 2 A Associação Hipfunequile integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 2 (Condições de admissão)

Número ou marcador · p. 2 Um) podem ser membros da associação, todos os cidadãos nacionais e estrageiros desde que satisfaçam as condições legais e cuja admissão seja aprovada pela maioria dos sócios, reunidos em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação, o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, Cartão de Trabalho emitido por entidade Pública ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.

Número ou marcador · p. 2 Três) Todos os membros da associação são obrigados a trabalhar para esta, em regime de exclusividade.

Texto do artigo · p. 3 para qualquer cargo; c) Conhecer a situação financeira e económica da associação;

Número ou marcador · p. 3 d) Recorrer das decisões da associação, junto da entidade estatal competente, sempre que julgarem prejudicados os objectivos económicos e sociais da associação;

Número ou marcador · p. 3 e) Pedir exoneração ou transferência para outra associação;

Número ou marcador · p. 3 f) A realização e participação social superior ao mínimo estabelecido, confere especiais direitos de votos aos membros em causa.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 3 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 3 Os membros da associação têm especialmente, os seguintes deveres:

Número ou marcador · p. 3 a) Conhecer, respeitar e aplicar os estatutos, regulamentos e deliberações das assembleias gerais e dos outros órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 3 b) Contribuir na actividade através da realização das tarefas que lhes forem atribuídas, para a conservação dos objectivos económicos e sociais da associação e para o desenvolvimento da sua base material e técnica;

Número ou marcador · p. 3 c) Participar nas assembleias gerais e

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 3 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação constituído por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatuários.

Número ou marcador · p. 3 Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância a lei aos estatutos é obrigatório pra todos os membros.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 3 A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e dois vogais.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 (Competências)

Texto do artigo · p. 3 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 3 a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 3 b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 3 c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 3 d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas

Texto do artigo · p. 3 respondem pelo cumprimento das obrigações da associação.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 (Comissão de gestão)

Número ou marcador · p. 3 Um) A comissão de gestão é presidido pelo presidente da associação.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Compete em particular ao presidente da associação:

Número ou marcador · p. 3 a) Coordenar e dirigir a actividade da associação, convocar e presidir as respectivas reuniões;

Número ou marcador · p. 3 b) Representar a associação em juízo e sua obtenção activa e passiva;

Número ou marcador · p. 3 c) Elaborar as propostas do programa de actividades e argumento;

Número ou marcador · p. 3 d) Exercer o voto de desempate.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 3 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 3 Um) O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da associação.

Número ou marcador · p. 3 Dois) O Conselho Ffiscal são compostos por um mínimo de três e um máximo de cinco membros eleitos pela Assembleia Geral por dois anos.

Número ou marcador · p. 3 Três) O Conselho Fiscal, elegera de entre os seus membros o seu presidente.

Número ou marcador · p. 3 Quatro) Os membros do Conselho Fiscal não podem pertencer ao mesmo tempo nem ter pertencido no ano anterior, a comissão de gestão.

Número ou marcador · p. 3 Cinco) O Conselho Fiscal reúne ordinaria-

Número ou marcador · p. 4 f) Apresentar relatórios sobre o seu trabalho, pelo menos as sessões ordinárias da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 4 g) Analisar as queixas dos membros da associação relativamente as decisões da comissão de gestão;

Número ou marcador · p. 4 h) Zelar, em geral, pelo cumprimento, por parte da comissão de gestão, dos estatutos, regulamento e deliberação da assembleia.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO IV Dos meios financeiros, aplicação de resultados e reservas

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 (Meios financeiros)

Texto do artigo · p. 4 Constituem meios financeiros da associação:

Número ou marcador · p. 4 a) Receitas resultantes das suas actividades;

Número ou marcador · p. 4 b) Doações e outras formas de aproveitamento de meios financeiros.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SETIMO

Texto do artigo · p. 4 (Aplicação de resultados)

Número ou marcador · p. 4 Um) Resultado líquido da actividade anual da associação pode ser distribuído aos membros da associação depois de constituídas as reservas previstas no artigo seguinte destes estatutos.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A distribuição dos resultados previstos no número precedente terá em conta o trabalho efectuado na associação ou outra forma que garanta a equidade na distribuição, não sendo porem permitida qualquer forma de remuneração pela participação financeira feita pelos membros.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 (Reservas)

Número ou marcador · p. 4 Um) Com base nos resultados líquidos, serão constituídas as seguintes reservas:

Número ou marcador · p. 4 a) Reserva para o desenvolvimento económico, destinada a elevação da sua base técnica e material e a expansão das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 4 b) Reservas para amortização e depreciações;

Número ou marcador · p. 4 c) Reserva para desenvolvimento social, cultural e para formação em associações, destinadas a suportar encargos ou investimentos visando melhorar as condições sociais e elevação do nível cultural dos membros e do pessoal.

Texto do artigo · p. 4 de financiamentos

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 4 (Cisões)

Texto do artigo · p. 4 A associação poderá fundir-se para constituir duas ou mais associações especializadas na mesma actividade.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 4 (Fusões)

Texto do artigo · p. 4 A associação poderá fundir-se com outras associações do mesmo ramo de actividade.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Uniões)

Texto do artigo · p. 4 A associação poderá juntar-se a outras do mesmo tipo, a nível local, nacional, ou internacional, dando origem a uniões.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Pedido de financiamento)

Texto do artigo · p. 4 Toda a iniciativa de angariação de fundos ou pedido de financiamento pra o funcionamento da associação deverá, pelo menos serem dados a conhecer a direcção, de modo a se evitar a duplicação de pedidos junto dos parceiros.

Texto do artigo · p. 4 Associação Agro-Pecuária Lhuvuco

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO I Do objecto, objectivo, denominação e sede

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Objecto)

Texto do artigo · p. 4 O presente estatuto estabelece regras atinentes a organização e funcionamento da Associação Agro-Pecuária Lhuvuco com sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, Localidade de Chirindzene, concretamente na Aldeia de Mabauane.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 4 A associação adopta a denominação Associação Agro-Pecuária Lhuvuco, regese pela Lei n.º 2, do artigo 8 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, pelo presente

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Objectivo)

Texto do artigo · p. 4 Constituem objectivos da Associação Lhuvuco:

Número ou marcador · p. 4 a) Ajudar crianças órfãos e vulneráveis, pessoas com doenças cronicas;

Número ou marcador · p. 4 b) Organizar os camponeses em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural;

Número ou marcador · p. 4 c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias e parcerias.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 4 (Duração e sede)

Número ou marcador · p. 4 Um) A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da celebração da presente escritura.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A associação têm a sua sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, localidade de Chirindzene, podendo por deliberação dos membros, reunidos em assembleia geral, muda para outro local.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Membros)

Texto do artigo · p. 4 A Associação Lhuvuco integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Condições de admissão)

Número ou marcador · p. 4 Um) podem ser membros da associação, todos os cidadãos nacionais e estrageiros desde que satisfaçam as condições legais e cuja admissão seja aprovada pela maioria dos sócios, reunidos em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação, o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, Cartão de Trabalho emitido por entidade Pública ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.

Número ou marcador · p. 4 Três) Todos os membros da associação são obrigados a trabalhar para esta, em regime de exclusividade.

Texto do artigo · p. 5 da associação;

Número ou marcador · p. 5 e) Pedir exoneração ou transferência para outra associação;

Número ou marcador · p. 5 f) A realização e participação social superior ao mínimo estabelecido, confere especiais direitos de votos aos membros em causa.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 5 Os membros da associação têm especialmente, os seguintes deveres:

Número ou marcador · p. 5 a) Conhecer, respeitar e aplicar os estatutos, regulamentos e deliberações das assembleias gerais e dos outros órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 5 b) Contribuir na actividade através da realização das tarefas que lhes forem atribuídas, para a conservação dos objectivos económicos e sociais da associação e para o desenvolvimento da sua base material e técnica;

Número ou marcador · p. 5 c) Participar nas assembleias gerais e

Texto do artigo · p. 5 a lei aos estatutos é obrigatório pra todos os membros.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 5 A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e dois vogais.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Competências)

Texto do artigo · p. 5 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 5 a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 5 b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 5 c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 5 d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas

Texto do artigo · p. 5 da associação:

Número ou marcador · p. 5 a) Coordenar e dirigir a actividade da associação, convocar e presidir as respectivas reuniões;

Número ou marcador · p. 5 b) Representar a associação em juízo e sua obtenção activa e passiva;

Número ou marcador · p. 5 c) Elaborar as propostas do programa de actividades e argumento;

Número ou marcador · p. 5 d) Exercer o voto de desempate.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 5 Um) O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da associação.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O Conselho Ffiscal são compostos por um mínimo de três e um máximo de cinco membros eleitos pela Assembleia Geral por dois anos.

Número ou marcador · p. 5 Três) O Conselho Fiscal, elegera de entre os seus membros o seu presidente.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) Os membros do Conselho Fiscal não podem pertencer ao mesmo tempo nem ter pertencido no ano anterior, a comissão de gestão.

Número ou marcador · p. 5 Cinco) O Conselho Fiscal reúne ordinaria-

Texto do artigo · p. 6 da associação relativamente as decisões da comissão de gestão;

Número ou marcador · p. 6 h) Zelar, em geral, pelo cumprimento, por parte da comissão de gestão, dos estatutos, regulamento e deliberação da assembleia.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Dos meios financeiros, aplicação de resultados e reservas

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Meios financeiros)

Texto do artigo · p. 6 Constituem meios financeiros da associação:

Número ou marcador · p. 6 a) Receitas resultantes das suas actividades;

Número ou marcador · p. 6 b) Doações e outras formas de aproveitamento de meios financeiros.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SETIMO

Texto do artigo · p. 6 (Aplicação de resultados)

Número ou marcador · p. 6 Um) Resultado líquido da actividade anual da associação pode ser distribuído aos membros da associação depois de constituídas as reservas previstas no artigo seguinte destes estatutos.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A distribuição dos resultados previstos no número precedente terá em conta o trabalho efectuado na associação ou outra forma que garanta a equidade na distribuição, não sendo porem permitida qualquer forma de remuneração pela participação financeira feita pelos membros.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Reservas)

Número ou marcador · p. 6 Um) Com base nos resultados líquidos, serão constituídas as seguintes reservas:

Número ou marcador · p. 6 a) Reserva para o desenvolvimento económico, destinada a elevação da sua base técnica e material e a expansão das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 6 b) Reservas para amortização e depreciações;

Número ou marcador · p. 6 c) Reserva para desenvolvimento social, cultural e para formação em associações, destinadas a suportar encargos ou investimentos visando melhorar as condições sociais e elevação do nível cultural dos

Texto do artigo · p. 6 A associação poderá fundir-se para constituir duas ou mais associações especializadas na mesma actividade.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 6 (Fusões)

Texto do artigo · p. 6 A associação poderá fundir-se com outras associações do mesmo ramo de actividade.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Uniões)

Texto do artigo · p. 6 A associação poderá juntar-se a outras do mesmo tipo, a nível local, nacional, ou internacional, dando origem a uniões.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Pedido de financiamento)

Texto do artigo · p. 6 Toda a iniciativa de angariação de fundos ou pedido de financiamento pra o funcionamento da associação deverá, pelo menos serem dados a conhecer a direcção, de modo a se evitar a duplicação de pedidos junto dos parceiros.

Texto do artigo · p. 6 Associação Agro-Pecuária Tchivirica

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Do objecto, objectivo, denominação e sede

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Objecto)

Texto do artigo · p. 6 O presente estatuto estabelece regras atinentes a organização e funcionamento da Associação Agro-Pecuária Tchivirica com sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, Localidade de Chirindzene, concretamente na Aldeia de Mabauane.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 6 A associação adopta a denominação Associação Agro-Pecuária Tchivirica, regese pela Lei n.º 2, do artigo 8 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, pelo presente

Texto do artigo · p. 6 Tchivirica:

Número ou marcador · p. 6 a) Melhorar as condições de dieta alimentar de aldeia de Mabauane produzindo diversos tipos de alimentos para vendas e ajudar famílias necessitadas;

Número ou marcador · p. 6 b) Organizar os camponeses em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural;

Número ou marcador · p. 6 c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias e parcerias.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 6 (Duração e sede)

Número ou marcador · p. 6 Um) A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da celebração da presente escritura.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A associação têm a sua sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, localidade de Chirindzene, podendo por deliberação dos membros, reunidos em assembleia geral, muda para outro local.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Membros)

Texto do artigo · p. 6 A Associação Chivirica integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Condições de admissão)

Número ou marcador · p. 6 Um) podem ser membros da associação, todos os cidadãos nacionais e estrageiros desde que satisfaçam as condições legais e cuja admissão seja aprovada pela maioria dos sócios, reunidos em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação, o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, Cartão de Trabalho emitido por entidade Pública ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.

Número ou marcador · p. 6 Três) Todos os membros da associação são obrigados a trabalhar para esta, em regime de exclusividade.

Texto do artigo · p. 7 da associação; e) Pedir exoneração ou transferência para outra associação;

Número ou marcador · p. 7 f) A realização e participação social superior ao mínimo estabelecido, confere especiais direitos de votos aos membros em causa.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 7 Os membros da associação têm especialmente, os seguintes deveres:

Número ou marcador · p. 7 a) Conhecer, respeitar e aplicar os estatutos, regulamentos e deliberações das assembleias gerais e dos outros órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 7 b) Contribuir na actividade através da realização das tarefas que lhes forem atribuídas, para a conservação dos objectivos económicos e sociais da associação e para o desenvolvimento da sua base material e técnica;

Número ou marcador · p. 7 c) Participar nas assembleias gerais e

Texto do artigo · p. 7 a lei aos estatutos é obrigatório pra todos os membros.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 7 A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e dois vogais.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Competências)

Texto do artigo · p. 7 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 7 a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 7 b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 7 c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 7 d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas

Texto do artigo · p. 7 da associação:

Número ou marcador · p. 7 a) Coordenar e dirigir a actividade da associação, convocar e presidir as respectivas reuniões;

Número ou marcador · p. 7 b) Representar a associação em juízo e sua obtenção activa e passiva; c) Elaborar as propostas do programa de

Texto do artigo · p. 7 actividades e argumento; d) Exercer o voto de desempate.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 7 Um) O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da associação.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O Conselho Ffiscal são compostos por um mínimo de três e um máximo de cinco membros eleitos pela Assembleia Geral por dois anos.

Número ou marcador · p. 7 Três) O Conselho Fiscal, elegera de entre os seus membros o seu presidente.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) Os membros do Conselho Fiscal não podem pertencer ao mesmo tempo nem ter pertencido no ano anterior, a comissão de gestão.

Número ou marcador · p. 7 Cinco) O Conselho Fiscal reúne ordinaria-

Texto do artigo · p. 8 da associação relativamente as decisões da comissão de gestão;

Número ou marcador · p. 8 h) Zelar, em geral, pelo cumprimento, por parte da comissão de gestão, dos estatutos, regulamento e deliberação da assembleia.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Dos meios financeiros, aplicação de resultados e reservas

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Meios financeiros)

Texto do artigo · p. 8 Constituem meios financeiros da associação:

Número ou marcador · p. 8 a) Receitas resultantes das suas actividades;

Número ou marcador · p. 8 b) Doações e outras formas de aproveitamento de meios financeiros.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SETIMO

Texto do artigo · p. 8 (Aplicação de resultados)

Número ou marcador · p. 8 Um) Resultado líquido da actividade anual da associação pode ser distribuído aos membros da associação depois de constituídas as reservas previstas no artigo seguinte destes estatutos.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A distribuição dos resultados previstos no número precedente terá em conta o trabalho efectuado na associação ou outra forma que garanta a equidade na distribuição, não sendo porem permitida qualquer forma de remuneração pela participação financeira feita pelos membros.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 8 (Reservas)

Número ou marcador · p. 8 Um) Com base nos resultados líquidos, serão constituídas as seguintes reservas:

Número ou marcador · p. 8 a) Reserva para o desenvolvimento económico, destinada a elevação da sua base técnica e material e a expansão das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 8 b) Reservas para amortização e depreciações;

Número ou marcador · p. 8 c) Reserva para desenvolvimento social, cultural e para formação em associações, destinadas a suportar encargos ou investimentos visando melhorar as condições sociais e elevação do nível cultural dos

Texto do artigo · p. 8 A associação poderá fundir-se para constituir duas ou mais associações especializadas na mesma actividade.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 8 (Fusões)

Texto do artigo · p. 8 A associação poderá fundir-se com outras associações do mesmo ramo de actividade.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Uniões)

Texto do artigo · p. 8 A associação poderá juntar-se a outras do mesmo tipo, a nível local, nacional, ou internacional, dando origem a uniões.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Pedido de financiamento)

Texto do artigo · p. 8 Toda a iniciativa de angariação de fundos ou pedido de financiamento pra o funcionamento da associação deverá, pelo menos serem dados a conhecer a direcção, de modo a se evitar a duplicação de pedidos junto dos parceiros.

Texto do artigo · p. 8 Associação Agro-Pecuária Tiyissela

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO I Do objecto, objectivo, denominação e sede

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Objecto)

Texto do artigo · p. 8 O presente estatuto estabelece regras atinentes a organização e funcionamento da Associação Agro-Pecuária Tiyissela com sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, Localidade de Chirindzene, concretamente na Aldeia de Mabauane.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 8 A associação adopta a denominação Associação Agro-Pecuária Tiyissela, rege-

Texto do artigo · p. 8 -se pela Lei n.º 2, do artigo 8 do Decreto- -Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, pelo presente

Texto do artigo · p. 8 Tiyissela:

Número ou marcador · p. 8 a) Melhorar as condições de dieta alimentar de aldeia de Mabauane produzindo diversos tipos de alimentos para vendas e ajudar famílias necessitadas;

Número ou marcador · p. 8 b) Organizar os camponeses em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural;

Número ou marcador · p. 8 c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias e parcerias.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 8 (Duração e sede)

Número ou marcador · p. 8 Um) A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da celebração da presente escritura.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A associação têm a sua sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, localidade de Chirindzene, podendo por deliberação dos membros, reunidos em assembleia geral, muda para outro local.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Membros)

Texto do artigo · p. 8 A Associação Tiyissela integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Condições de admissão)

Número ou marcador · p. 8 Um) podem ser membros da associação, todos os cidadãos nacionais e estrageiros desde que satisfaçam as condições legais e cuja admissão seja aprovada pela maioria dos sócios, reunidos em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação, o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, Cartão de Trabalho emitido por entidade Pública ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.

Número ou marcador · p. 8 Três) Todos os membros da associação são obrigados a trabalhar para esta, em regime de exclusividade.

Texto do artigo · p. 9 da associação; e) Pedir exoneração ou transferência para outra associação;

Número ou marcador · p. 9 f) A realização e participação social superior ao mínimo estabelecido, confere especiais direitos de votos aos membros em causa.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 9 Os membros da associação têm especialmente, os seguintes deveres:

Número ou marcador · p. 9 a) Conhecer, respeitar e aplicar os estatutos, regulamentos e deliberações das assembleias gerais e dos outros órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 9 b) Contribuir na actividade através da realização das tarefas que lhes forem atribuídas, para a conservação dos objectivos económicos e sociais da associação e para o desenvolvimento da sua base material e técnica;

Número ou marcador · p. 9 c) Participar nas assembleias gerais e

Texto do artigo · p. 9 a lei aos estatutos é obrigatório pra todos os membros.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 9 A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um (a) presidente, um (a) vice-presidente e dois vogais.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 (Competências)

Texto do artigo · p. 9 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 9 a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 9 b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 9 c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 9 d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas

Texto do artigo · p. 9 da associação:

Número ou marcador · p. 9 a) Coordenar e dirigir a actividade da associação, convocar e presidir as respectivas reuniões;

Número ou marcador · p. 9 b) Representar a associação em juízo e sua obtenção activa e passiva; c) Elaborar as propostas do programa de

Texto do artigo · p. 9 actividades e argumento; d) Exercer o voto de desempate.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 9 Um) O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da associação.

Número ou marcador · p. 9 Dois) O Conselho Ffiscal são compostos por um mínimo de três e um máximo de cinco membros eleitos pela Assembleia Geral por dois anos.

Número ou marcador · p. 9 Três) O Conselho Fiscal, elegera de entre os seus membros o seu presidente.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) Os membros do Conselho Fiscal não podem pertencer ao mesmo tempo nem ter pertencido no ano anterior, a comissão de gestão.

Número ou marcador · p. 9 Cinco) O Conselho Fiscal reúne ordinaria-

Texto do artigo · p. 10 reto aproveitamento dos meios de produção da associação e se há esbanjamento ou desvio de fundos;

Número ou marcador · p. 10 e) Fiscalizar a disciplina e a remuneração do trabalhador da associação;

Número ou marcador · p. 10 f) Apresentar relatórios sobre o seu trabalho, pelo menos as sessões ordinárias da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 10 g) Analisar as queixas dos membros da associação relativamente as decisões da comissão de gestão;

Número ou marcador · p. 10 h) Zelar, em geral, pelo cumprimento, por parte da comissão de gestão, dos estatutos, regulamento e deliberação da assembleia.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO IV Dos meios financeiros, aplicação de resultados e reservas

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 (Meios financeiros)

Texto do artigo · p. 10 Constituem meios financeiros da associação:

Número ou marcador · p. 10 a) Receitas resultantes das suas actividades;

Número ou marcador · p. 10 b) Doações e outras formas de aproveitamento de meios financeiros.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SETIMO

Texto do artigo · p. 10 (Aplicação de resultados)

Número ou marcador · p. 10 Um) Resultado líquido da actividade anual da associação pode ser distribuído aos membros da associação depois de constituídas as reservas previstas no artigo seguinte destes estatutos.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A distribuição dos resultados previstos no número precedente terá em conta o trabalho efectuado na associação ou outra forma que garanta a equidade na distribuição, não sendo porem permitida qualquer forma de remuneração pela participação financeira feita pelos membros.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 10 (Reservas)

Número ou marcador · p. 10 Um) Com base nos resultados líquidos, serão constituídas as seguintes reservas:

Número ou marcador · p. 10 a) Reserva para o desenvolvimento económico, destinada a elevação da sua base técnica e material e a expansão das actividades da as-sociação;

Número ou marcador · p. 10 b) Reservas para amortização e depreciações;

Número ou marcador · p. 10 c) Reserva para desenvolvimento social, cultural e para formação em associações, destinadas a suportar encargos ou investimentos visando melhorar as condições sociais e elevação do nível cultural dos membros e do pessoal.

Número ou marcador · p. 10 Dois) As percentagens para constituição de

Texto do artigo · p. 10 reservas previstas no número precedente serão estabelecidas anualmente pela lei aplicável.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO V Das cisões, fusões, uniões e pedidos de financiamentos

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 10 (Cisões)

Texto do artigo · p. 10 A associação poderá fundir-se para constituir duas ou mais associações especializadas na mesma actividade.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 10 (Fusões)

Texto do artigo · p. 10 A associação poderá fundir-se com outras associações do mesmo ramo de actividade.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Uniões)

Fonte textual acessível

Parágrafo, página 1: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
Título de secção, página 1: III SÉRIE — Número 141
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Texto lido por imagem, página 1: DA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Limpopo: Despachos.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação Agro-Pecuária Hipfunequile. Associação Agro-Pecuária Lhuvuco. Associação Agro-Pecuária Tchivirica. Associação Agro-Pecuária Tiyissela. Muvoni, Limitada. Green Refining, S.A. Nued, Limitada. Deshema, Limitada. Mozlin Comércio e Serviços, Limitada. GSL & Associados – Sociedade de Advogados, Limitada. Moç. Mobile Impex, Limitada. SASEA (Saúde, Segurança, Ambiente) Consultoria e Serviços,
Parágrafo, página 1: Limitada. Corp Travel, Limitada. Mozbid, Limitada. Mukuru, Limitada. Palm View Bar & Grill, Limitada. Mozamgualu, Limitada. Hiporural, Limitada. Novapharma, Limitada. DIZ & Associados Moçambique, Limitada. Renaissance Holding, Limitada. Agricana AJB – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tudo Joia – Sociedade Unipessoal, Limitada. Agropecuária de Mahau, Limitada. Agroindústria e Comércio de Crocodilos, Limitada. Docri, Limitada. Serviços Técnicos de Investimentos & Logistica Stil, Limitada. Pipeng e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Eráti Minerais, S.A. Mahate Florestal, Limitada.
Título de secção, página 1: Governo do Distrito de Limpopo
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação Tiyissela, com sede no posto Administrativo de Chicumbane, requereu no Governo do Limpopo, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando do pedido os respectivos estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciadas os documentos submetidos, verifica-se trata de uma organização, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados, legalmente possíveis e o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Os órgãos socias da referida organização, eleitos são por um período indeterminado.
Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2, do artigo 8, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a referida organização.
Texto do artigo, página 1: Este despacho e os estatutos devem ser publicados no Boletim da República.
Texto do artigo, página 1: Limpopo, 30 de Outubro de 2017. — A Administradora do Distrito, Adelaide Graziela de Jesus.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação Lhuvuco, com sede no posto Administrativo de Chicumbane, requereu no Governo do Limpopo, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando do pedido os respectivos estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciadas os documentos submetidos, verifica-se trata de uma organização, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados, legalmente possíveis e o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Os órgãos socias da referida organização, eleitos são por um período indeterminado.
Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2, do artigo 8, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a referida organização.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Limpopo, 1 de Novembro de 2017. A Administradora do Distrito, Adelaide Graziela de Jesus.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Tchivirica, com sede no posto Administrativo de Chicumbane, requereu no Governo do Limpopo, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando do pedido os respectivos estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciadas os documentos submetidos, verifica-se trata de uma organização, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados, legalmente possíveis e o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos socias da referida organização, eleitos são por um período indeterminado.
Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2, do artigo 8, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a referida organização.
Texto do artigo, página 2: Este despacho e os estatutos devem ser publicados no Boletim da República.
Texto do artigo, página 2: Limpopo, 1 de Novembro de 2017. — A Administradora do Distrito, Adelaide Graziela de Jesus.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Hipfunequile, com sede no posto Administrativo de Chicumbane, requereu no Governo do Limpopo, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando do pedido os respectivos estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se trata de uma organização, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados, legalmente possíveis e o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos socias da referida organização, eleitos são por um período indeterminado.
Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2, do artigo 8, do decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a referida organização.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Limpopo, 1 de Novembro de 2017. A Administradora do Distrito, Adelaide Graziela de Jesus.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 2: Associação Agro-Pecuária Hipfunequile
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Do objecto, objectivo, denominação e sede
Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 2: (Objecto)
Texto do artigo, página 2: O presente estatuto estabelece regras atinentes a organização e funcionamento da Associação Agro-Pecuária Hipfunequile com sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, Localidade de Chirindzene, concretamente na Aldeia de Tlacula.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 2: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 2: A associação adopta a denominação Associação Agro-Pecuária Hipfunequile, rege-se pela Lei n.º 2, do artigo 8 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, pelo presente estatuto e demais legislação aplicável. A Associação de Tchivirica é pessoa colectiva
Texto do artigo, página 2: de direito privado, sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 2: (Objectivo)
Texto do artigo, página 2: Constituem objectivos da Associação Hipfunequile:
Número ou marcador, página 2: a) Melhorar as condições de vida das crianças órfãos e idosos dentro da comunidade;
Número ou marcador, página 2: b) Organizar os camponeses em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural.
Número ou marcador, página 2: Três) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias e parcerias.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 2: (Duração e sede)
Número ou marcador, página 2: Um) A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da celebração da presente escritura.
Número ou marcador, página 2: Dois) A associação têm a sua sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, localidade de Chirindzene, podendo por deliberação dos membros, reunidos em assembleia geral, muda para outro local.
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 2: (Membros)
Texto do artigo, página 2: A Associação Hipfunequile integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 2: (Condições de admissão)
Número ou marcador, página 2: Um) podem ser membros da associação, todos os cidadãos nacionais e estrageiros desde que satisfaçam as condições legais e cuja admissão seja aprovada pela maioria dos sócios, reunidos em assembleia geral.
Número ou marcador, página 2: Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação, o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, Cartão de Trabalho emitido por entidade Pública ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.
Número ou marcador, página 2: Três) Todos os membros da associação são obrigados a trabalhar para esta, em regime de exclusividade.
Texto do artigo, página 3: para qualquer cargo; c) Conhecer a situação financeira e económica da associação;
Número ou marcador, página 3: d) Recorrer das decisões da associação, junto da entidade estatal competente, sempre que julgarem prejudicados os objectivos económicos e sociais da associação;
Número ou marcador, página 3: e) Pedir exoneração ou transferência para outra associação;
Número ou marcador, página 3: f) A realização e participação social superior ao mínimo estabelecido, confere especiais direitos de votos aos membros em causa.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 3: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 3: Os membros da associação têm especialmente, os seguintes deveres:
Número ou marcador, página 3: a) Conhecer, respeitar e aplicar os estatutos, regulamentos e deliberações das assembleias gerais e dos outros órgãos da associação;
Número ou marcador, página 3: b) Contribuir na actividade através da realização das tarefas que lhes forem atribuídas, para a conservação dos objectivos económicos e sociais da associação e para o desenvolvimento da sua base material e técnica;
Número ou marcador, página 3: c) Participar nas assembleias gerais e
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 3: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação constituído por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatuários.
Número ou marcador, página 3: Dois) O cumprimento das deliberações da Assembleia Geral tomadas em observância a lei aos estatutos é obrigatório pra todos os membros.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 3: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e dois vogais.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: (Competências)
Texto do artigo, página 3: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 3: a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;
Número ou marcador, página 3: b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 3: c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 3: d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas
Texto do artigo, página 3: respondem pelo cumprimento das obrigações da associação.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 3: (Comissão de gestão)
Número ou marcador, página 3: Um) A comissão de gestão é presidido pelo presidente da associação.
Número ou marcador, página 3: Dois) Compete em particular ao presidente da associação:
Número ou marcador, página 3: a) Coordenar e dirigir a actividade da associação, convocar e presidir as respectivas reuniões;
Número ou marcador, página 3: b) Representar a associação em juízo e sua obtenção activa e passiva;
Número ou marcador, página 3: c) Elaborar as propostas do programa de actividades e argumento;
Número ou marcador, página 3: d) Exercer o voto de desempate.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 3: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 3: Um) O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da associação.
Número ou marcador, página 3: Dois) O Conselho Ffiscal são compostos por um mínimo de três e um máximo de cinco membros eleitos pela Assembleia Geral por dois anos.
Número ou marcador, página 3: Três) O Conselho Fiscal, elegera de entre os seus membros o seu presidente.
Número ou marcador, página 3: Quatro) Os membros do Conselho Fiscal não podem pertencer ao mesmo tempo nem ter pertencido no ano anterior, a comissão de gestão.
Número ou marcador, página 3: Cinco) O Conselho Fiscal reúne ordinaria-
Número ou marcador, página 4: f) Apresentar relatórios sobre o seu trabalho, pelo menos as sessões ordinárias da assembleia geral;
Número ou marcador, página 4: g) Analisar as queixas dos membros da associação relativamente as decisões da comissão de gestão;
Número ou marcador, página 4: h) Zelar, em geral, pelo cumprimento, por parte da comissão de gestão, dos estatutos, regulamento e deliberação da assembleia.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO IV Dos meios financeiros, aplicação de resultados e reservas
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 4: (Meios financeiros)
Texto do artigo, página 4: Constituem meios financeiros da associação:
Número ou marcador, página 4: a) Receitas resultantes das suas actividades;
Número ou marcador, página 4: b) Doações e outras formas de aproveitamento de meios financeiros.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SETIMO
Texto do artigo, página 4: (Aplicação de resultados)
Número ou marcador, página 4: Um) Resultado líquido da actividade anual da associação pode ser distribuído aos membros da associação depois de constituídas as reservas previstas no artigo seguinte destes estatutos.
Número ou marcador, página 4: Dois) A distribuição dos resultados previstos no número precedente terá em conta o trabalho efectuado na associação ou outra forma que garanta a equidade na distribuição, não sendo porem permitida qualquer forma de remuneração pela participação financeira feita pelos membros.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 4: (Reservas)
Número ou marcador, página 4: Um) Com base nos resultados líquidos, serão constituídas as seguintes reservas:
Número ou marcador, página 4: a) Reserva para o desenvolvimento económico, destinada a elevação da sua base técnica e material e a expansão das actividades da associação;
Número ou marcador, página 4: b) Reservas para amortização e depreciações;
Número ou marcador, página 4: c) Reserva para desenvolvimento social, cultural e para formação em associações, destinadas a suportar encargos ou investimentos visando melhorar as condições sociais e elevação do nível cultural dos membros e do pessoal.
Texto do artigo, página 4: de financiamentos
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 4: (Cisões)
Texto do artigo, página 4: A associação poderá fundir-se para constituir duas ou mais associações especializadas na mesma actividade.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 4: (Fusões)
Texto do artigo, página 4: A associação poderá fundir-se com outras associações do mesmo ramo de actividade.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Uniões)
Texto do artigo, página 4: A associação poderá juntar-se a outras do mesmo tipo, a nível local, nacional, ou internacional, dando origem a uniões.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Pedido de financiamento)
Texto do artigo, página 4: Toda a iniciativa de angariação de fundos ou pedido de financiamento pra o funcionamento da associação deverá, pelo menos serem dados a conhecer a direcção, de modo a se evitar a duplicação de pedidos junto dos parceiros.
Texto do artigo, página 4: Associação Agro-Pecuária Lhuvuco
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Do objecto, objectivo, denominação e sede
Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Objecto)
Texto do artigo, página 4: O presente estatuto estabelece regras atinentes a organização e funcionamento da Associação Agro-Pecuária Lhuvuco com sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, Localidade de Chirindzene, concretamente na Aldeia de Mabauane.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 4: A associação adopta a denominação Associação Agro-Pecuária Lhuvuco, regese pela Lei n.º 2, do artigo 8 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, pelo presente
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Objectivo)
Texto do artigo, página 4: Constituem objectivos da Associação Lhuvuco:
Número ou marcador, página 4: a) Ajudar crianças órfãos e vulneráveis, pessoas com doenças cronicas;
Número ou marcador, página 4: b) Organizar os camponeses em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural;
Número ou marcador, página 4: c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias e parcerias.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 4: (Duração e sede)
Número ou marcador, página 4: Um) A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da celebração da presente escritura.
Número ou marcador, página 4: Dois) A associação têm a sua sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, localidade de Chirindzene, podendo por deliberação dos membros, reunidos em assembleia geral, muda para outro local.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Membros)
Texto do artigo, página 4: A Associação Lhuvuco integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Condições de admissão)
Número ou marcador, página 4: Um) podem ser membros da associação, todos os cidadãos nacionais e estrageiros desde que satisfaçam as condições legais e cuja admissão seja aprovada pela maioria dos sócios, reunidos em assembleia geral.
Número ou marcador, página 4: Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação, o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, Cartão de Trabalho emitido por entidade Pública ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.
Número ou marcador, página 4: Três) Todos os membros da associação são obrigados a trabalhar para esta, em regime de exclusividade.
Texto do artigo, página 5: da associação;
Número ou marcador, página 5: e) Pedir exoneração ou transferência para outra associação;
Número ou marcador, página 5: f) A realização e participação social superior ao mínimo estabelecido, confere especiais direitos de votos aos membros em causa.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 5: Os membros da associação têm especialmente, os seguintes deveres:
Número ou marcador, página 5: a) Conhecer, respeitar e aplicar os estatutos, regulamentos e deliberações das assembleias gerais e dos outros órgãos da associação;
Número ou marcador, página 5: b) Contribuir na actividade através da realização das tarefas que lhes forem atribuídas, para a conservação dos objectivos económicos e sociais da associação e para o desenvolvimento da sua base material e técnica;
Número ou marcador, página 5: c) Participar nas assembleias gerais e
Texto do artigo, página 5: a lei aos estatutos é obrigatório pra todos os membros.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 5: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e dois vogais.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Competências)
Texto do artigo, página 5: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 5: a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;
Número ou marcador, página 5: b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 5: c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 5: d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas
Texto do artigo, página 5: da associação:
Número ou marcador, página 5: a) Coordenar e dirigir a actividade da associação, convocar e presidir as respectivas reuniões;
Número ou marcador, página 5: b) Representar a associação em juízo e sua obtenção activa e passiva;
Número ou marcador, página 5: c) Elaborar as propostas do programa de actividades e argumento;
Número ou marcador, página 5: d) Exercer o voto de desempate.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 5: Um) O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da associação.
Número ou marcador, página 5: Dois) O Conselho Ffiscal são compostos por um mínimo de três e um máximo de cinco membros eleitos pela Assembleia Geral por dois anos.
Número ou marcador, página 5: Três) O Conselho Fiscal, elegera de entre os seus membros o seu presidente.
Número ou marcador, página 5: Quatro) Os membros do Conselho Fiscal não podem pertencer ao mesmo tempo nem ter pertencido no ano anterior, a comissão de gestão.
Número ou marcador, página 5: Cinco) O Conselho Fiscal reúne ordinaria-
Texto do artigo, página 6: da associação relativamente as decisões da comissão de gestão;
Número ou marcador, página 6: h) Zelar, em geral, pelo cumprimento, por parte da comissão de gestão, dos estatutos, regulamento e deliberação da assembleia.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Dos meios financeiros, aplicação de resultados e reservas
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Meios financeiros)
Texto do artigo, página 6: Constituem meios financeiros da associação:
Número ou marcador, página 6: a) Receitas resultantes das suas actividades;
Número ou marcador, página 6: b) Doações e outras formas de aproveitamento de meios financeiros.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SETIMO
Texto do artigo, página 6: (Aplicação de resultados)
Número ou marcador, página 6: Um) Resultado líquido da actividade anual da associação pode ser distribuído aos membros da associação depois de constituídas as reservas previstas no artigo seguinte destes estatutos.
Número ou marcador, página 6: Dois) A distribuição dos resultados previstos no número precedente terá em conta o trabalho efectuado na associação ou outra forma que garanta a equidade na distribuição, não sendo porem permitida qualquer forma de remuneração pela participação financeira feita pelos membros.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Reservas)
Número ou marcador, página 6: Um) Com base nos resultados líquidos, serão constituídas as seguintes reservas:
Número ou marcador, página 6: a) Reserva para o desenvolvimento económico, destinada a elevação da sua base técnica e material e a expansão das actividades da associação;
Número ou marcador, página 6: b) Reservas para amortização e depreciações;
Número ou marcador, página 6: c) Reserva para desenvolvimento social, cultural e para formação em associações, destinadas a suportar encargos ou investimentos visando melhorar as condições sociais e elevação do nível cultural dos
Texto do artigo, página 6: A associação poderá fundir-se para constituir duas ou mais associações especializadas na mesma actividade.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 6: (Fusões)
Texto do artigo, página 6: A associação poderá fundir-se com outras associações do mesmo ramo de actividade.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Uniões)
Texto do artigo, página 6: A associação poderá juntar-se a outras do mesmo tipo, a nível local, nacional, ou internacional, dando origem a uniões.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Pedido de financiamento)
Texto do artigo, página 6: Toda a iniciativa de angariação de fundos ou pedido de financiamento pra o funcionamento da associação deverá, pelo menos serem dados a conhecer a direcção, de modo a se evitar a duplicação de pedidos junto dos parceiros.
Texto do artigo, página 6: Associação Agro-Pecuária Tchivirica
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Do objecto, objectivo, denominação e sede
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Objecto)
Texto do artigo, página 6: O presente estatuto estabelece regras atinentes a organização e funcionamento da Associação Agro-Pecuária Tchivirica com sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, Localidade de Chirindzene, concretamente na Aldeia de Mabauane.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 6: A associação adopta a denominação Associação Agro-Pecuária Tchivirica, regese pela Lei n.º 2, do artigo 8 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, pelo presente
Texto do artigo, página 6: Tchivirica:
Número ou marcador, página 6: a) Melhorar as condições de dieta alimentar de aldeia de Mabauane produzindo diversos tipos de alimentos para vendas e ajudar famílias necessitadas;
Número ou marcador, página 6: b) Organizar os camponeses em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural;
Número ou marcador, página 6: c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias e parcerias.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 6: (Duração e sede)
Número ou marcador, página 6: Um) A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da celebração da presente escritura.
Número ou marcador, página 6: Dois) A associação têm a sua sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, localidade de Chirindzene, podendo por deliberação dos membros, reunidos em assembleia geral, muda para outro local.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Membros)
Texto do artigo, página 6: A Associação Chivirica integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Condições de admissão)
Número ou marcador, página 6: Um) podem ser membros da associação, todos os cidadãos nacionais e estrageiros desde que satisfaçam as condições legais e cuja admissão seja aprovada pela maioria dos sócios, reunidos em assembleia geral.
Número ou marcador, página 6: Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação, o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, Cartão de Trabalho emitido por entidade Pública ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.
Número ou marcador, página 6: Três) Todos os membros da associação são obrigados a trabalhar para esta, em regime de exclusividade.
Texto do artigo, página 7: da associação; e) Pedir exoneração ou transferência para outra associação;
Número ou marcador, página 7: f) A realização e participação social superior ao mínimo estabelecido, confere especiais direitos de votos aos membros em causa.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 7: Os membros da associação têm especialmente, os seguintes deveres:
Número ou marcador, página 7: a) Conhecer, respeitar e aplicar os estatutos, regulamentos e deliberações das assembleias gerais e dos outros órgãos da associação;
Número ou marcador, página 7: b) Contribuir na actividade através da realização das tarefas que lhes forem atribuídas, para a conservação dos objectivos económicos e sociais da associação e para o desenvolvimento da sua base material e técnica;
Número ou marcador, página 7: c) Participar nas assembleias gerais e
Texto do artigo, página 7: a lei aos estatutos é obrigatório pra todos os membros.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 7: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e dois vogais.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Competências)
Texto do artigo, página 7: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 7: a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;
Número ou marcador, página 7: b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 7: c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 7: d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas
Texto do artigo, página 7: da associação:
Número ou marcador, página 7: a) Coordenar e dirigir a actividade da associação, convocar e presidir as respectivas reuniões;
Número ou marcador, página 7: b) Representar a associação em juízo e sua obtenção activa e passiva; c) Elaborar as propostas do programa de
Texto do artigo, página 7: actividades e argumento; d) Exercer o voto de desempate.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 7: Um) O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da associação.
Número ou marcador, página 7: Dois) O Conselho Ffiscal são compostos por um mínimo de três e um máximo de cinco membros eleitos pela Assembleia Geral por dois anos.
Número ou marcador, página 7: Três) O Conselho Fiscal, elegera de entre os seus membros o seu presidente.
Número ou marcador, página 7: Quatro) Os membros do Conselho Fiscal não podem pertencer ao mesmo tempo nem ter pertencido no ano anterior, a comissão de gestão.
Número ou marcador, página 7: Cinco) O Conselho Fiscal reúne ordinaria-
Texto do artigo, página 8: da associação relativamente as decisões da comissão de gestão;
Número ou marcador, página 8: h) Zelar, em geral, pelo cumprimento, por parte da comissão de gestão, dos estatutos, regulamento e deliberação da assembleia.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Dos meios financeiros, aplicação de resultados e reservas
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Meios financeiros)
Texto do artigo, página 8: Constituem meios financeiros da associação:
Número ou marcador, página 8: a) Receitas resultantes das suas actividades;
Número ou marcador, página 8: b) Doações e outras formas de aproveitamento de meios financeiros.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SETIMO
Texto do artigo, página 8: (Aplicação de resultados)
Número ou marcador, página 8: Um) Resultado líquido da actividade anual da associação pode ser distribuído aos membros da associação depois de constituídas as reservas previstas no artigo seguinte destes estatutos.
Número ou marcador, página 8: Dois) A distribuição dos resultados previstos no número precedente terá em conta o trabalho efectuado na associação ou outra forma que garanta a equidade na distribuição, não sendo porem permitida qualquer forma de remuneração pela participação financeira feita pelos membros.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 8: (Reservas)
Número ou marcador, página 8: Um) Com base nos resultados líquidos, serão constituídas as seguintes reservas:
Número ou marcador, página 8: a) Reserva para o desenvolvimento económico, destinada a elevação da sua base técnica e material e a expansão das actividades da associação;
Número ou marcador, página 8: b) Reservas para amortização e depreciações;
Número ou marcador, página 8: c) Reserva para desenvolvimento social, cultural e para formação em associações, destinadas a suportar encargos ou investimentos visando melhorar as condições sociais e elevação do nível cultural dos
Texto do artigo, página 8: A associação poderá fundir-se para constituir duas ou mais associações especializadas na mesma actividade.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 8: (Fusões)
Texto do artigo, página 8: A associação poderá fundir-se com outras associações do mesmo ramo de actividade.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Uniões)
Texto do artigo, página 8: A associação poderá juntar-se a outras do mesmo tipo, a nível local, nacional, ou internacional, dando origem a uniões.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Pedido de financiamento)
Texto do artigo, página 8: Toda a iniciativa de angariação de fundos ou pedido de financiamento pra o funcionamento da associação deverá, pelo menos serem dados a conhecer a direcção, de modo a se evitar a duplicação de pedidos junto dos parceiros.
Texto do artigo, página 8: Associação Agro-Pecuária Tiyissela
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO I Do objecto, objectivo, denominação e sede
Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Objecto)
Texto do artigo, página 8: O presente estatuto estabelece regras atinentes a organização e funcionamento da Associação Agro-Pecuária Tiyissela com sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, Localidade de Chirindzene, concretamente na Aldeia de Mabauane.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 8: A associação adopta a denominação Associação Agro-Pecuária Tiyissela, rege-
Texto do artigo, página 8: -se pela Lei n.º 2, do artigo 8 do Decreto- -Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, pelo presente
Texto do artigo, página 8: Tiyissela:
Número ou marcador, página 8: a) Melhorar as condições de dieta alimentar de aldeia de Mabauane produzindo diversos tipos de alimentos para vendas e ajudar famílias necessitadas;
Número ou marcador, página 8: b) Organizar os camponeses em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural;
Número ou marcador, página 8: c) Promover o desenvolvimento rural através de introdução de novas tecnologias e parcerias.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 8: (Duração e sede)
Número ou marcador, página 8: Um) A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da celebração da presente escritura.
Número ou marcador, página 8: Dois) A associação têm a sua sede no Distrito de Limpopo, Posto Administrativo de Chicumbane, localidade de Chirindzene, podendo por deliberação dos membros, reunidos em assembleia geral, muda para outro local.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Membros)
Texto do artigo, página 8: A Associação Tiyissela integra todas as pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que a ela filiem sem qualquer discriminação, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Condições de admissão)
Número ou marcador, página 8: Um) podem ser membros da associação, todos os cidadãos nacionais e estrageiros desde que satisfaçam as condições legais e cuja admissão seja aprovada pela maioria dos sócios, reunidos em assembleia geral.
Número ou marcador, página 8: Dois) Para a candidatura, os membros poderão apresentar como documento de identificação, o Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, Cartão de Trabalho emitido por entidade Pública ou duas testemunhas que certifiquem a sua identidade.
Número ou marcador, página 8: Três) Todos os membros da associação são obrigados a trabalhar para esta, em regime de exclusividade.
Texto do artigo, página 9: da associação; e) Pedir exoneração ou transferência para outra associação;
Número ou marcador, página 9: f) A realização e participação social superior ao mínimo estabelecido, confere especiais direitos de votos aos membros em causa.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 9: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 9: Os membros da associação têm especialmente, os seguintes deveres:
Número ou marcador, página 9: a) Conhecer, respeitar e aplicar os estatutos, regulamentos e deliberações das assembleias gerais e dos outros órgãos da associação;
Número ou marcador, página 9: b) Contribuir na actividade através da realização das tarefas que lhes forem atribuídas, para a conservação dos objectivos económicos e sociais da associação e para o desenvolvimento da sua base material e técnica;
Número ou marcador, página 9: c) Participar nas assembleias gerais e
Texto do artigo, página 9: a lei aos estatutos é obrigatório pra todos os membros.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 9: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um (a) presidente, um (a) vice-presidente e dois vogais.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: (Competências)
Texto do artigo, página 9: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 9: a) Traçar a política geral para o desenvolvimento das actividades da associação;
Número ou marcador, página 9: b) Eleger e destituir os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 9: c) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção bem como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 9: d) Decidir sobre questões que, em recurso lhe forem apresentadas
Texto do artigo, página 9: da associação:
Número ou marcador, página 9: a) Coordenar e dirigir a actividade da associação, convocar e presidir as respectivas reuniões;
Número ou marcador, página 9: b) Representar a associação em juízo e sua obtenção activa e passiva; c) Elaborar as propostas do programa de
Texto do artigo, página 9: actividades e argumento; d) Exercer o voto de desempate.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 9: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 9: Um) O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da associação.
Número ou marcador, página 9: Dois) O Conselho Ffiscal são compostos por um mínimo de três e um máximo de cinco membros eleitos pela Assembleia Geral por dois anos.
Número ou marcador, página 9: Três) O Conselho Fiscal, elegera de entre os seus membros o seu presidente.
Número ou marcador, página 9: Quatro) Os membros do Conselho Fiscal não podem pertencer ao mesmo tempo nem ter pertencido no ano anterior, a comissão de gestão.
Número ou marcador, página 9: Cinco) O Conselho Fiscal reúne ordinaria-
Texto do artigo, página 10: reto aproveitamento dos meios de produção da associação e se há esbanjamento ou desvio de fundos;
Número ou marcador, página 10: e) Fiscalizar a disciplina e a remuneração do trabalhador da associação;
Número ou marcador, página 10: f) Apresentar relatórios sobre o seu trabalho, pelo menos as sessões ordinárias da assembleia geral;
Número ou marcador, página 10: g) Analisar as queixas dos membros da associação relativamente as decisões da comissão de gestão;
Número ou marcador, página 10: h) Zelar, em geral, pelo cumprimento, por parte da comissão de gestão, dos estatutos, regulamento e deliberação da assembleia.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO IV Dos meios financeiros, aplicação de resultados e reservas
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 10: (Meios financeiros)
Texto do artigo, página 10: Constituem meios financeiros da associação:
Número ou marcador, página 10: a) Receitas resultantes das suas actividades;
Número ou marcador, página 10: b) Doações e outras formas de aproveitamento de meios financeiros.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SETIMO
Texto do artigo, página 10: (Aplicação de resultados)
Número ou marcador, página 10: Um) Resultado líquido da actividade anual da associação pode ser distribuído aos membros da associação depois de constituídas as reservas previstas no artigo seguinte destes estatutos.
Número ou marcador, página 10: Dois) A distribuição dos resultados previstos no número precedente terá em conta o trabalho efectuado na associação ou outra forma que garanta a equidade na distribuição, não sendo porem permitida qualquer forma de remuneração pela participação financeira feita pelos membros.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 10: (Reservas)
Número ou marcador, página 10: Um) Com base nos resultados líquidos, serão constituídas as seguintes reservas:
Número ou marcador, página 10: a) Reserva para o desenvolvimento económico, destinada a elevação da sua base técnica e material e a expansão das actividades da as-sociação;
Número ou marcador, página 10: b) Reservas para amortização e depreciações;
Número ou marcador, página 10: c) Reserva para desenvolvimento social, cultural e para formação em associações, destinadas a suportar encargos ou investimentos visando melhorar as condições sociais e elevação do nível cultural dos membros e do pessoal.
Número ou marcador, página 10: Dois) As percentagens para constituição de
Texto do artigo, página 10: reservas previstas no número precedente serão estabelecidas anualmente pela lei aplicável.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO V Das cisões, fusões, uniões e pedidos de financiamentos
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 10: (Cisões)
Texto do artigo, página 10: A associação poderá fundir-se para constituir duas ou mais associações especializadas na mesma actividade.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 10: (Fusões)
Texto do artigo, página 10: A associação poderá fundir-se com outras associações do mesmo ramo de actividade.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 10: (Uniões)

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