LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 142

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 142/2017

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Número ou marcador · p. 35 a) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais, pertencente a Carlos Artur Muianga;
Número ou marcador · p. 35 b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, pertencente a Alberto Mateus Muhale;
Número ou marcador · p. 35 c) Uma quota no valor nominal de quinze mil meticais pertencente a Francisco João Pirlau.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 35 (Divisão cessão e oneração que quotas)
Número ou marcador · p. 35 Um) Em todos os casos de cessão de quotas entre sócios a sociedade terá direito de preferência, bem como nos casos de cessão de quotas a terceiros, que não sejam descendentes diretos, a cessão a descendentes diretos é livre.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Também nos casos de cessão de quotas a título gratuíto entre sócios ou a terceiros, que não seja descendente direto, poderá a sociedade adquiri-las, tendo direito de preferência. A cessão gratuita a descendentes directos é livre.
Número ou marcador · p. 35 Três) O sócio que pretende ceder a sua quota deverá comunicar por escrito em carta registada e com aviso de receção á gerência que, convocará uma assembleia geral no prazo máximo de quinze dias para a deliberação.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 35 (Amortização das quotas)
Texto do artigo · p. 35 A amortização da quota poderá ocorrer:
Número ou marcador · p. 35 a) Sempre que o sócio pratique ato de deslealdade, para com a sociedade ou para com algum outro sócio e nos casos previstos no artigo 300 do Código Comercial;
Número ou marcador · p. 35 b) O valor da amortização da quota, ao sócio exonerado, será feita em prestações mensais iguais.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO III Dos órgãos da sociedade
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 35 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 35 A PBC Gráfica, Limitada, será constituída pelos seguintes órgãos:
Número ou marcador · p. 35 a) Assembleia geral e;
Número ou marcador · p. 35 b) Conselho de administração.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 35 (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 35 Um) A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano num prazo de três meses após o fecho de cada ano fiscal para:
Número ou marcador · p. 35 a) Deliberar sobre o balanço e o relatório do conselho de administração referentes ao exercício;
Número ou marcador · p. 35 b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
Número ou marcador · p. 35 c) Eleger os membros dos órgãos sociais.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Compete ao administrador nomeado pela sociedade a convocação das assembleias gerais, devendo esta ser feita por meio de carta, num período de antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 35 Três) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem a observância do disposto no número anterior desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 35 (Representação em assembleia geral)
Texto do artigo · p. 35 Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral, mediante procuração, por outro sócio, pelo cônjuge, por mandatário, que pode ser um procurador, outro sócio ou director.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 35 (Administração)
Número ou marcador · p. 35 Um) A administração, gerência e a representação da sociedade em juízo e fora dela, ativa e passivamente, caberá ao sócio sendo o administrador o sócio Carlos Artur Muianga.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A remuneração dos sócios e trabalhadores serão fixados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade obriga-se com assinatura de dois sócios gerentes Carlos Artur Muianga e Francisco João Pirlau.
Número ou marcador · p. 36 Quatro) Para a movimentação das contas bancárias da socieade, obriga-se com a assinatura de um dos sócios gerentes.
Número ou marcador · p. 36 Cinco) A sociedade poderá reunir-se em assembleia fora do ponto habitual e ou de Moçambique para interesse da mesma.
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO IV Das contas e distribuição de resultados
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Contas da sociedade)
Texto do artigo · p. 36 O exercício social coincide com o ano civil. O balanço fechar-se-á com preferência como o fecho do ano civil, aos 31 (trinta e um), de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 36 Um) A PBC Gráfica, Limitada, dissolve-se nos termos fixados pela lei.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Omissões)
Texto do artigo · p. 36 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 36 Maputo, 25 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 Farmácia do Bairro Romão, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, que para efeitos de publicação, que no dia 2 de Maio de 2016 foi constituída e matriculada na Conservatória de Registos de Entidades Legais sob NUEL 100700557, uma entidade denominada Farmácia do Bairro Romão, Limitada, sociedade por quotas (comercial).
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Denominação)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade adopta a denominação Farmácia doBairro Romão, Limitada, com sede no Distrito Municipal Kamavota, quarteirão 16-B, casa n.º 182, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Sócias)
Texto do artigo · p. 36 Isabel José Luís, solteira maior, vivendo maritalmente com Edson John Sicuimo, de nacionalidade moçambicana, natural de Manica, residente em Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110304740759N, emitido aos 2 de Abril de 2014, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 36 Raquel Ana Paula Lucas Ngoca, casada com Carlos Fernando Ngoca, sob regime de comunhão de bens, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100335124P emitido aos 2 de Abril de 2014, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Texto do artigo · p. 36 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00 MT (cem mil meticais) divididos em duas partes assim divididos:
Texto do artigo · p. 36 Raquel Ana Paula Lucas Ngoca, com uma quota no valor de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, e a sócia Isabel José Luís, com uma quota no valor de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social.
Texto do artigo · p. 36 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Administração)
Texto do artigo · p. 36 A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente são exercidas pelas duas sócias, que ficam desde já nomeadas administradoras, bastando a sua assinatura, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 36 A cessão ou divisão de quotas é livre entre as sócias, mas aos estranhos depende do consentimento da sociedade ao abrigo das disposições legais em vigor.
Texto do artigo · p. 36 Maputo, 27 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 Reditus Southern África, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de 13 de Maio de dois mil e seis, reuniu, a sociedade Reditus Southern África, Limitada, com capital social de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), matriculada sob o NUEL 100629178, delibera a cessão de duas quotas desiguais sendo uma no valor de mil e quinhentos meticais e outra no valor de quinze mil meticais que os sócios Uane Co Holdings (Mauritus) e Mvalue Consultoria possuíram no capital social da referida sociedade e que cedeu a Blue Ventures.
Texto do artigo · p. 36 Em consequência os demais sócios renunciam o seu direito de preferência na presente cessão de quota, consentindo assim por unanimidade consentir na entrada da Blue Ventures, S.A., como nova sócia.
Texto do artigo · p. 36 Em consequência das deliberações, precedentemente feitas, são alterados os artigos quatro e décimo terceiro do pacto social, os quais passam a ter as seguintes e novas redacções:
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Número ou marcador · p. 36 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 36 a) Uma quota com o valor nominal de 33.500,00MT (trinta e três mil e quinhentos meticais), correspondente a 67% (sessenta e sete por cento) do capital social, pertencente a sócia Reditus Consulting Mocambique, Lda;
Número ou marcador · p. 36 b) Outra quota com o valor nominal de 15.000,00 MT (quinze mil meticais) correspondente a 30% (trinta por cento), do capital social, pertencente a sócia Blue Ventures, S.A,: e
Número ou marcador · p. 36 c) Outra quota com o valor nominal de 1.500,00 MT (mil e quinhentos meticais) correspondente a 3% (três por cento), do capital social, pertencente a sócia Blue Ventures, S.A,: e
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Administração)
Número ou marcador · p. 36 Um) (não alterado). Dois) (não alterado). Três) (não alterado). Quatro) (não alterado). Cinco) (não alterado). Seis) (não alterado).
Número ou marcador · p. 37 Sete) Até deliberação da assembleia geral em contrário, ficam nomeados como membros de Conselho de Administração os senhores Alexandre Jorge Lourenço Ramalheira Mano: Hélder Matos Pereira; Francisco Santana Ramos; Fernando Manuel Junqueira das Neves; e Nkutema Namoro Alberto Chipande, ficando este último como Presidente do Conselho de Administração.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 13 de Maio de 2017. — O Téncico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 37 Direcção Nacional de Assuntos Religiosos
Texto do artigo · p. 37 Certifico, que no livro A, folhas 130 (cento e trinta) de Registo das Confissões Religiosas, encontra-se registada por depósito dos estatutos sob n.º 130 (cento e trinta) a Igreja Cristial Sião de Moçambique cujo titulares são:
Texto do artigo · p. 37 Alfredo Respeito – Bispo-Geral; Jose Chissambe Banguine – Bispo; Daniel Chuma Maposse – Pastor geral; Sonia Alberto Massangai Rubene
Texto do artigo · p. 37 – Secretário Geral;
Texto do artigo · p. 37 Elias Quene Bande – Tesoureiro Geral.
Texto do artigo · p. 37 A presente certidão destina-se a facilitar os contactos com os organismos estatais, governamentais e privados, abrir contas bancárias, aquisição de bens e outros previstos nos estatutos da igreja.
Texto do artigo · p. 37 Por ser verdadeiro mandei passar a presente certidão que vai por mim assinado e selada com selo branco em uso nesta Direcção.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 27 de Setembro de 2016. O Director Nacional, Arão Litsure.
Texto do artigo · p. 38 INM
Título de secção · p. 38 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 38 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 38 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 38 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 38 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 38 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 38 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 38 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 38 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 38 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo · p. 38 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 38 Delegações:
Parágrafo · p. 38 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 38 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 38 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 38 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 38 Preço — 133,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 35: a) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais, pertencente a Carlos Artur Muianga;
  2. Número ou marcador, página 35: b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, pertencente a Alberto Mateus Muhale;
  3. Número ou marcador, página 35: c) Uma quota no valor nominal de quinze mil meticais pertencente a Francisco João Pirlau.
  4. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
  5. Texto do artigo, página 35: (Divisão cessão e oneração que quotas)
  6. Número ou marcador, página 35: Um) Em todos os casos de cessão de quotas entre sócios a sociedade terá direito de preferência, bem como nos casos de cessão de quotas a terceiros, que não sejam descendentes diretos, a cessão a descendentes diretos é livre.
  7. Número ou marcador, página 35: Dois) Também nos casos de cessão de quotas a título gratuíto entre sócios ou a terceiros, que não seja descendente direto, poderá a sociedade adquiri-las, tendo direito de preferência. A cessão gratuita a descendentes directos é livre.
  8. Número ou marcador, página 35: Três) O sócio que pretende ceder a sua quota deverá comunicar por escrito em carta registada e com aviso de receção á gerência que, convocará uma assembleia geral no prazo máximo de quinze dias para a deliberação.
  9. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
  10. Texto do artigo, página 35: (Amortização das quotas)
  11. Texto do artigo, página 35: A amortização da quota poderá ocorrer:
  12. Número ou marcador, página 35: a) Sempre que o sócio pratique ato de deslealdade, para com a sociedade ou para com algum outro sócio e nos casos previstos no artigo 300 do Código Comercial;
  13. Número ou marcador, página 35: b) O valor da amortização da quota, ao sócio exonerado, será feita em prestações mensais iguais.
  14. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO III Dos órgãos da sociedade
  15. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
  16. Texto do artigo, página 35: (Órgãos sociais)
  17. Texto do artigo, página 35: A PBC Gráfica, Limitada, será constituída pelos seguintes órgãos:
  18. Número ou marcador, página 35: a) Assembleia geral e;
  19. Número ou marcador, página 35: b) Conselho de administração.
  20. Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
  21. Texto do artigo, página 35: (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
  22. Número ou marcador, página 35: Um) A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano num prazo de três meses após o fecho de cada ano fiscal para:
  23. Número ou marcador, página 35: a) Deliberar sobre o balanço e o relatório do conselho de administração referentes ao exercício;
  24. Número ou marcador, página 35: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
  25. Número ou marcador, página 35: c) Eleger os membros dos órgãos sociais.
  26. Número ou marcador, página 35: Dois) Compete ao administrador nomeado pela sociedade a convocação das assembleias gerais, devendo esta ser feita por meio de carta, num período de antecedência mínima de quinze dias.
  27. Número ou marcador, página 35: Três) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem a observância do disposto no número anterior desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
  28. Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
  29. Texto do artigo, página 35: (Representação em assembleia geral)
  30. Texto do artigo, página 35: Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral, mediante procuração, por outro sócio, pelo cônjuge, por mandatário, que pode ser um procurador, outro sócio ou director.
  31. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
  32. Texto do artigo, página 35: (Administração)
  33. Número ou marcador, página 35: Um) A administração, gerência e a representação da sociedade em juízo e fora dela, ativa e passivamente, caberá ao sócio sendo o administrador o sócio Carlos Artur Muianga.
  34. Número ou marcador, página 35: Dois) A remuneração dos sócios e trabalhadores serão fixados em assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade obriga-se com assinatura de dois sócios gerentes Carlos Artur Muianga e Francisco João Pirlau.
  36. Número ou marcador, página 36: Quatro) Para a movimentação das contas bancárias da socieade, obriga-se com a assinatura de um dos sócios gerentes.
  37. Número ou marcador, página 36: Cinco) A sociedade poderá reunir-se em assembleia fora do ponto habitual e ou de Moçambique para interesse da mesma.
  38. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO IV Das contas e distribuição de resultados
  39. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  40. Texto do artigo, página 36: (Contas da sociedade)
  41. Texto do artigo, página 36: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço fechar-se-á com preferência como o fecho do ano civil, aos 31 (trinta e um), de Dezembro de cada ano.
  42. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
  43. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  44. Texto do artigo, página 36: (Dissolução e liquidação)
  45. Número ou marcador, página 36: Um) A PBC Gráfica, Limitada, dissolve-se nos termos fixados pela lei.
  46. Número ou marcador, página 36: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito.
  47. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  48. Texto do artigo, página 36: (Omissões)
  49. Texto do artigo, página 36: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
  50. Texto do artigo, página 36: Maputo, 25 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
  51. Texto do artigo, página 36: Farmácia do Bairro Romão, Limitada
  52. Texto do artigo, página 36: Certifico, que para efeitos de publicação, que no dia 2 de Maio de 2016 foi constituída e matriculada na Conservatória de Registos de Entidades Legais sob NUEL 100700557, uma entidade denominada Farmácia do Bairro Romão, Limitada, sociedade por quotas (comercial).
  53. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 36: (Denominação)
  55. Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação Farmácia doBairro Romão, Limitada, com sede no Distrito Municipal Kamavota, quarteirão 16-B, casa n.º 182, cidade de Maputo.
  56. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
  57. Texto do artigo, página 36: (Sócias)
  58. Texto do artigo, página 36: Isabel José Luís, solteira maior, vivendo maritalmente com Edson John Sicuimo, de nacionalidade moçambicana, natural de Manica, residente em Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110304740759N, emitido aos 2 de Abril de 2014, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.
  59. Texto do artigo, página 36: Raquel Ana Paula Lucas Ngoca, casada com Carlos Fernando Ngoca, sob regime de comunhão de bens, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100335124P emitido aos 2 de Abril de 2014, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.
  60. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
  61. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  62. Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00 MT (cem mil meticais) divididos em duas partes assim divididos:
  63. Texto do artigo, página 36: Raquel Ana Paula Lucas Ngoca, com uma quota no valor de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, e a sócia Isabel José Luís, com uma quota no valor de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social.
  64. Texto do artigo, página 36: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  65. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  66. Texto do artigo, página 36: (Administração)
  67. Texto do artigo, página 36: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente são exercidas pelas duas sócias, que ficam desde já nomeadas administradoras, bastando a sua assinatura, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
  68. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
  69. Texto do artigo, página 36: (Cessão de quotas)
  70. Texto do artigo, página 36: A cessão ou divisão de quotas é livre entre as sócias, mas aos estranhos depende do consentimento da sociedade ao abrigo das disposições legais em vigor.
  71. Texto do artigo, página 36: Maputo, 27 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
  72. Texto do artigo, página 36: Reditus Southern África, Limitada
  73. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de 13 de Maio de dois mil e seis, reuniu, a sociedade Reditus Southern África, Limitada, com capital social de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), matriculada sob o NUEL 100629178, delibera a cessão de duas quotas desiguais sendo uma no valor de mil e quinhentos meticais e outra no valor de quinze mil meticais que os sócios Uane Co Holdings (Mauritus) e Mvalue Consultoria possuíram no capital social da referida sociedade e que cedeu a Blue Ventures.
  74. Texto do artigo, página 36: Em consequência os demais sócios renunciam o seu direito de preferência na presente cessão de quota, consentindo assim por unanimidade consentir na entrada da Blue Ventures, S.A., como nova sócia.
  75. Texto do artigo, página 36: Em consequência das deliberações, precedentemente feitas, são alterados os artigos quatro e décimo terceiro do pacto social, os quais passam a ter as seguintes e novas redacções:
  76. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  77. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  78. Número ou marcador, página 36: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a soma de três quotas assim distribuídas:
  79. Número ou marcador, página 36: a) Uma quota com o valor nominal de 33.500,00MT (trinta e três mil e quinhentos meticais), correspondente a 67% (sessenta e sete por cento) do capital social, pertencente a sócia Reditus Consulting Mocambique, Lda;
  80. Número ou marcador, página 36: b) Outra quota com o valor nominal de 15.000,00 MT (quinze mil meticais) correspondente a 30% (trinta por cento), do capital social, pertencente a sócia Blue Ventures, S.A,: e
  81. Número ou marcador, página 36: c) Outra quota com o valor nominal de 1.500,00 MT (mil e quinhentos meticais) correspondente a 3% (três por cento), do capital social, pertencente a sócia Blue Ventures, S.A,: e
  82. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  83. Texto do artigo, página 36: (Administração)
  84. Número ou marcador, página 36: Um) (não alterado). Dois) (não alterado). Três) (não alterado). Quatro) (não alterado). Cinco) (não alterado). Seis) (não alterado).
  85. Número ou marcador, página 37: Sete) Até deliberação da assembleia geral em contrário, ficam nomeados como membros de Conselho de Administração os senhores Alexandre Jorge Lourenço Ramalheira Mano: Hélder Matos Pereira; Francisco Santana Ramos; Fernando Manuel Junqueira das Neves; e Nkutema Namoro Alberto Chipande, ficando este último como Presidente do Conselho de Administração.
  86. Texto do artigo, página 37: Maputo, 13 de Maio de 2017. — O Téncico, Ilegível.
  87. Texto do artigo, página 37: Direcção Nacional de Assuntos Religiosos
  88. Texto do artigo, página 37: Certifico, que no livro A, folhas 130 (cento e trinta) de Registo das Confissões Religiosas, encontra-se registada por depósito dos estatutos sob n.º 130 (cento e trinta) a Igreja Cristial Sião de Moçambique cujo titulares são:
  89. Texto do artigo, página 37: Alfredo Respeito – Bispo-Geral; Jose Chissambe Banguine – Bispo; Daniel Chuma Maposse – Pastor geral; Sonia Alberto Massangai Rubene
  90. Texto do artigo, página 37: – Secretário Geral;
  91. Texto do artigo, página 37: Elias Quene Bande – Tesoureiro Geral.
  92. Texto do artigo, página 37: A presente certidão destina-se a facilitar os contactos com os organismos estatais, governamentais e privados, abrir contas bancárias, aquisição de bens e outros previstos nos estatutos da igreja.
  93. Texto do artigo, página 37: Por ser verdadeiro mandei passar a presente certidão que vai por mim assinado e selada com selo branco em uso nesta Direcção.
  94. Texto do artigo, página 37: Maputo, 27 de Setembro de 2016. O Director Nacional, Arão Litsure.
  95. Texto do artigo, página 38: INM
  96. Título de secção, página 38: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  97. Título de secção, página 38: NOSSOS SERVIÇOS:
  98. Parágrafo, página 38: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  99. Parágrafo, página 38: — Impressão em Off-set e Digital;
  100. Parágrafo, página 38: — Encadernação e Restauração de Livros;
  101. Parágrafo, página 38: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  102. Parágrafo, página 38: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  103. Parágrafo, página 38: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
  104. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura anual:
  105. Lista, página 38: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
  106. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura semestral:
  107. Lista, página 38: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
  108. Parágrafo, página 38: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  109. Título de secção, página 38: Delegações:
  110. Parágrafo, página 38: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  111. Lista, página 38: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  112. Parágrafo, página 38: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  113. Parágrafo, página 38: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  114. Parágrafo, página 38: Preço — 133,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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