LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 164

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 164/2022

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Número ou marcador · p. 39 a) Projectos de arquitectura;
Número ou marcador · p. 39 b) Construção civil;
Número ou marcador · p. 39 c) Construção e reabilitação de edifícios;
Número ou marcador · p. 39 d) Obras de saneamento público;
Número ou marcador · p. 39 e) Furos e captação de água.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O objecto inclui ainda:
Número ou marcador · p. 39 a) Consultoria na área de arquitectura e construção civil, incluindo fiscalização de obras públicas e particulares;
Número ou marcador · p. 39 b) Importação, exportação e venda de material de construção.
Número ou marcador · p. 39 Três) A sociedade poderá ainda realizar quaisquer outras actividades consentâneas com objetivo principal, desde que sejam devidamente aprovadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Texto do artigo · p. 39 O capital social, igualmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente ao sócio único.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Convocação e reunião da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 39 A assembleia geral reunira ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício dos períodos subsequentes para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocado e extraordinamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 39 Um) Administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão sempre exercidas pelo sócio único, que fica desde já nomeado director-geral, bastando a sua assinatura para validamente obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos,
Número ou marcador · p. 39 Dois) Os casos de mero expediente poderão ser assinados pelo director-geral ou qualquer outro funcionário devidamente credenciado.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação as assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 (Omissões)
Texto do artigo · p. 39 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 39 Maputo, 22 de Agosto de 2022. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 39 Tite Transportes & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dez de Agosto de dois mil e vinte e dois, exarada a folhas um a tres, do Contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 101809838, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pela cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 39 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 39 Tite Transportes & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade constituída por uma única quota que se constitui por tempo indeterminado e se rege pelos presentes contrato e por demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 39 (Sede e representação)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Malhampsene, casa 308, Matola, província de Maputo.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 39 Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, importação e exportação desde que esteja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 39 (Objecto)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 39 a) Actividades de transporte e logística;
Número ou marcador · p. 39 b) Actividades de restauração;
Número ou marcador · p. 39 c) Comércio geral;
Número ou marcador · p. 40 d) Prestação de serviços em vaias áreas; e
Número ou marcador · p. 40 e) Actividade industrial.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUATRO (Capital social)
Texto do artigo · p. 40 Ocapital social, integralmente subscrito em dinheiro, no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma quota única do sócio Paulo Boaventura Tite.
Texto do artigo · p. 40 Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT, equivalente a 100% do capital social, pertencente o único sócio Paulo Boaventura Tite.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 40 (Transmissão de quotas)
Texto do artigo · p. 40 É livre transmissão total ou parcial de quotas.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 40 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 40 O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suplementos a sociedade nas condições que fora estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 40 (Administração)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade será administrada pelo sócio único Paulo Boaventura Tite, a sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade poderá ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 40 (Balanço das contas)
Texto do artigo · p. 40 O exercício social coincide com o ano civil, o balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 40 (Balanço e contas)
Texto do artigo · p. 40 Dos lucros apuramos em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 40 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 40 Um) Em caso de morte ou interdição de único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomeará o entre um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 40 Está conforme. Matola, 10 Agosto de 2022. —
Texto do artigo · p. 40 A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 40 Wutomi Serviços e Projectos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa de vinte dias do mês de Julho do ano dois mil vinte e dois, da assembleia geral da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Vilankulo, província de Inhambane, em epígrafe, esteve matriculada na Conservatória de Entidades Legais de Vilankulo, província de Inhambane sob o número mil vinte e três, a folhas cento cinquenta e seis verso do Livro C Terceiro, com a data de oito de Outubro de dois mil dezanove e no Livro E Sexto, com a data de vinte de Julho de dois mil vinte e dois, procedeu-se na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social em que houve aumento de actividades no objecto social ligadas a logística e transporte (transporte de mercadorias, aluguer de viaturas, aluguer de armazéns, arrendamento de residências e outras actividades associadas), que por consequência desta operação fica alterada a redacção do artigo terceiro do pacto social para uma nova e seguinte:
Texto do artigo · p. 40 ............................................................
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Objecto)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem por objecto: prestação de serviços de limpeza; higienização; fumigação; gestão de
Texto do artigo · p. 40 resíduos sólidos; consultoria; formação de técnicos de limpeza e; comercialização de produtos e materiais de higiene, limpeza, logística e transporte (transporte de mercadorias, aluguer de viaturas, aluguer de armazéns, arrendamento de residências e outras actividades associadas).
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades, conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, participar no capital social de outras sociedades ou empresas, desde que esteja devidamente autorizado e que o sócio tenha assim deliberado.
Texto do artigo · p. 40 Que em tudo o mais não alterado contenua a vigorar o pacto social antreior.
Texto do artigo · p. 40 Conservatória dos registos e Notariado de Vilankulo, 20 de Julho de 2022. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 40 Casa Guinjata Bay, Limitada
Texto do artigo · p. 40 Para efeitos de publicação da acta avulsa da Sociedade Casa Guinjata Bay, Limitada, matriculada sob NUEL 1003899930, foi deliberado pelo socio a cessão total de quotas do socio Pieterstefanusjanse Van Rensburg a favor do novo socio; alteração do artigo quarto, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 40 .............................................................
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 40 (Capital social)
Texto do artigo · p. 40 O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20,000.00MT (vinte mil meticais), correspondente a duas quotas e distribuídas na seguinte proporção:
Número ou marcador · p. 40 a) Jean-Pierre Labuschagné, com uma quota no valor nominal de 10,000.00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social;
Número ou marcador · p. 40 b) Juno Van Der Merwe, com uma quota no valor nominal de 10,000.00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social.
Texto do artigo · p. 40 Está conforme. Matola, 17 de Agosto de 2022. —
Texto do artigo · p. 40 O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P
Título de secção · p. 41 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 41 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 41 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 41 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 41 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 41 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 41 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 41 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 41 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 41 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 41 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 41 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 41 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 41 Delegações:
Parágrafo · p. 41 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 41 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 41 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 41 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 42 Preço —210,00MT
Parágrafo · p. 42 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 39: a) Projectos de arquitectura;
  2. Número ou marcador, página 39: b) Construção civil;
  3. Número ou marcador, página 39: c) Construção e reabilitação de edifícios;
  4. Número ou marcador, página 39: d) Obras de saneamento público;
  5. Número ou marcador, página 39: e) Furos e captação de água.
  6. Número ou marcador, página 39: Dois) O objecto inclui ainda:
  7. Número ou marcador, página 39: a) Consultoria na área de arquitectura e construção civil, incluindo fiscalização de obras públicas e particulares;
  8. Número ou marcador, página 39: b) Importação, exportação e venda de material de construção.
  9. Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade poderá ainda realizar quaisquer outras actividades consentâneas com objetivo principal, desde que sejam devidamente aprovadas pela assembleia geral.
  10. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  12. Texto do artigo, página 39: O capital social, igualmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente ao sócio único.
  13. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 39: (Convocação e reunião da assembleia geral)
  15. Texto do artigo, página 39: A assembleia geral reunira ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício dos períodos subsequentes para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocado e extraordinamente sempre que for necessário.
  16. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  17. Texto do artigo, página 39: (Administração da sociedade)
  18. Número ou marcador, página 39: Um) Administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão sempre exercidas pelo sócio único, que fica desde já nomeado director-geral, bastando a sua assinatura para validamente obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos,
  19. Número ou marcador, página 39: Dois) Os casos de mero expediente poderão ser assinados pelo director-geral ou qualquer outro funcionário devidamente credenciado.
  20. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  21. Texto do artigo, página 39: (Dissolução e liquidação)
  22. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  23. Número ou marcador, página 39: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação as assembleia geral.
  24. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  25. Texto do artigo, página 39: (Omissões)
  26. Texto do artigo, página 39: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
  27. Texto do artigo, página 39: Maputo, 22 de Agosto de 2022. O Conservador, Ilegível.
  28. Texto do artigo, página 39: Tite Transportes & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  29. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dez de Agosto de dois mil e vinte e dois, exarada a folhas um a tres, do Contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 101809838, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pela cláusulas seguintes:
  30. Número ou marcador, página 39: ARTIGO UM
  31. Texto do artigo, página 39: (Denominação e duração)
  32. Texto do artigo, página 39: Tite Transportes & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade constituída por uma única quota que se constitui por tempo indeterminado e se rege pelos presentes contrato e por demais legislação aplicável.
  33. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DOIS
  34. Texto do artigo, página 39: (Sede e representação)
  35. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Malhampsene, casa 308, Matola, província de Maputo.
  36. Número ou marcador, página 39: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  37. Número ou marcador, página 39: Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, importação e exportação desde que esteja devidamente autorizada.
  38. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TRÊS
  39. Texto do artigo, página 39: (Objecto)
  40. Texto do artigo, página 39: A sociedade tem como objecto:
  41. Número ou marcador, página 39: a) Actividades de transporte e logística;
  42. Número ou marcador, página 39: b) Actividades de restauração;
  43. Número ou marcador, página 39: c) Comércio geral;
  44. Número ou marcador, página 40: d) Prestação de serviços em vaias áreas; e
  45. Número ou marcador, página 40: e) Actividade industrial.
  46. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUATRO (Capital social)
  47. Texto do artigo, página 40: Ocapital social, integralmente subscrito em dinheiro, no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma quota única do sócio Paulo Boaventura Tite.
  48. Texto do artigo, página 40: Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT, equivalente a 100% do capital social, pertencente o único sócio Paulo Boaventura Tite.
  49. Número ou marcador, página 40: ARTIGO CINCO
  50. Texto do artigo, página 40: (Transmissão de quotas)
  51. Texto do artigo, página 40: É livre transmissão total ou parcial de quotas.
  52. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEIS
  53. Texto do artigo, página 40: (Prestações suplementares)
  54. Texto do artigo, página 40: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suplementos a sociedade nas condições que fora estabelecidas por lei.
  55. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SETE
  56. Texto do artigo, página 40: (Administração)
  57. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade será administrada pelo sócio único Paulo Boaventura Tite, a sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
  58. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  59. Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITO
  60. Texto do artigo, página 40: (Balanço das contas)
  61. Texto do artigo, página 40: O exercício social coincide com o ano civil, o balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de dezembro de cada ano.
  62. Número ou marcador, página 40: ARTIGO NOVE
  63. Texto do artigo, página 40: (Balanço e contas)
  64. Texto do artigo, página 40: Dos lucros apuramos em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la
  65. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DEZ
  66. Texto do artigo, página 40: (Disposições finais)
  67. Número ou marcador, página 40: Um) Em caso de morte ou interdição de único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomeará o entre um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  68. Número ou marcador, página 40: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  69. Texto do artigo, página 40: Está conforme. Matola, 10 Agosto de 2022. —
  70. Texto do artigo, página 40: A Conservadora, Ilegível.
  71. Texto do artigo, página 40: Wutomi Serviços e Projectos – Sociedade Unipessoal, Limitada
  72. Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa de vinte dias do mês de Julho do ano dois mil vinte e dois, da assembleia geral da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Vilankulo, província de Inhambane, em epígrafe, esteve matriculada na Conservatória de Entidades Legais de Vilankulo, província de Inhambane sob o número mil vinte e três, a folhas cento cinquenta e seis verso do Livro C Terceiro, com a data de oito de Outubro de dois mil dezanove e no Livro E Sexto, com a data de vinte de Julho de dois mil vinte e dois, procedeu-se na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social em que houve aumento de actividades no objecto social ligadas a logística e transporte (transporte de mercadorias, aluguer de viaturas, aluguer de armazéns, arrendamento de residências e outras actividades associadas), que por consequência desta operação fica alterada a redacção do artigo terceiro do pacto social para uma nova e seguinte:
  73. Texto do artigo, página 40: ............................................................
  74. Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
  75. Texto do artigo, página 40: (Objecto)
  76. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objecto: prestação de serviços de limpeza; higienização; fumigação; gestão de
  77. Texto do artigo, página 40: resíduos sólidos; consultoria; formação de técnicos de limpeza e; comercialização de produtos e materiais de higiene, limpeza, logística e transporte (transporte de mercadorias, aluguer de viaturas, aluguer de armazéns, arrendamento de residências e outras actividades associadas).
  78. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades, conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, participar no capital social de outras sociedades ou empresas, desde que esteja devidamente autorizado e que o sócio tenha assim deliberado.
  79. Texto do artigo, página 40: Que em tudo o mais não alterado contenua a vigorar o pacto social antreior.
  80. Texto do artigo, página 40: Conservatória dos registos e Notariado de Vilankulo, 20 de Julho de 2022. O Conservador, Ilegível.
  81. Texto do artigo, página 40: Casa Guinjata Bay, Limitada
  82. Texto do artigo, página 40: Para efeitos de publicação da acta avulsa da Sociedade Casa Guinjata Bay, Limitada, matriculada sob NUEL 1003899930, foi deliberado pelo socio a cessão total de quotas do socio Pieterstefanusjanse Van Rensburg a favor do novo socio; alteração do artigo quarto, que passa a ter a seguinte nova redacção:
  83. Texto do artigo, página 40: .............................................................
  84. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
  85. Texto do artigo, página 40: (Capital social)
  86. Texto do artigo, página 40: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20,000.00MT (vinte mil meticais), correspondente a duas quotas e distribuídas na seguinte proporção:
  87. Número ou marcador, página 40: a) Jean-Pierre Labuschagné, com uma quota no valor nominal de 10,000.00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social;
  88. Número ou marcador, página 40: b) Juno Van Der Merwe, com uma quota no valor nominal de 10,000.00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social.
  89. Texto do artigo, página 40: Está conforme. Matola, 17 de Agosto de 2022. —
  90. Texto do artigo, página 40: O Técnico, Ilegível.
  91. Texto do artigo, página 41: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P
  92. Título de secção, página 41: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  93. Título de secção, página 41: NOSSOS SERVIÇOS:
  94. Parágrafo, página 41: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  95. Parágrafo, página 41: — Impressão em Off-set e Digital;
  96. Parágrafo, página 41: — Encadernação e Restauração de Livros;
  97. Parágrafo, página 41: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  98. Parágrafo, página 41: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  99. Parágrafo, página 41: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  100. Parágrafo, página 41: Preço da assinatura anual:
  101. Lista, página 41: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  102. Parágrafo, página 41: Preço da assinatura semestral:
  103. Lista, página 41: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  104. Parágrafo, página 41: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  105. Título de secção, página 41: Delegações:
  106. Parágrafo, página 41: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  107. Lista, página 41: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  108. Parágrafo, página 41: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  109. Parágrafo, página 41: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  110. Parágrafo, página 42: Preço —210,00MT
  111. Parágrafo, página 42: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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