III Série n.º 166/2018

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Edição III Série n.º 166/2018

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Texto do artigo · p. 13 a)Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão;

Número ou marcador · p. 13 b) Observar as disposições do presente estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 13 c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da associação e para realização de seus fins;

Número ou marcador · p. 14 d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;

Número ou marcador · p. 14 e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades que for incumbido.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 14 Exclusão dos associados

Número ou marcador · p. 14 Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:

Número ou marcador · p. 14 a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 14 b) Faltarem ao pagamento das jóias ou quota por um período superior a seis meses;

Número ou marcador · p. 14 c) Usam de forma incorrecta a terra e outros recursos naturais da comunidade;

Número ou marcador · p. 14 d) Ofenderem o prestígio da associação, dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Compete ao Conselho de Gestão advertir os associados que não honram os seus deveres.

Número ou marcador · p. 14 Três) A exclusão da qualidade de associado é da competência da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO IV Dos órgãos da associação

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 14 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 14 São órgãos da associação, a Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 14 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 14 Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Cada membro, tem o direito de um voto e não devendo representar outro.

Número ou marcador · p. 14 Três) A Assembleia Geral delibera por maioria de votos dos associados presentes / / representados.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 14 Convocação e Presidência da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 14 Um) A convocação das assembleias gerais será feita de acordo com os hábitos locais, com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nela constar a respectiva ordem de trabalho.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, Conselho Fiscal ou de um terço dos associados.

Número ou marcador · p. 14 Três) A Assembleia Geral será dirigida por uma Mesa de Assembleia Geral composta por presidente, secretário e vogal,com mandato de um ano, renovável por um igual período.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 14 Competência da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 14 Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 14 a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 14 b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da associação;

Número ou marcador · p. 14 c) Apreciar e aprovar os relatórios anuais do Conselho de Gestão e Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 14 d) Admitir novos membros e destituir membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 14 e) Definir o valor da jóia e quota a pagar pelos associados e propor alteração de estatutos;

Número ou marcador · p. 14 f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de importância para a associação.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 14 Funcionamento

Número ou marcador · p. 14 Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente quatro vezes por ano (trimestralmente) para a aprovação do balanço e conta da associação.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 14 Conselho de Gestão / Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 14 O Conselho de Gestão é o órgão de administração da associação, constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 14 Competência do Conselho de Gestão

Número ou marcador · p. 14 Um) Compete ao Conselho de Gestão a administração e gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Compete-lhe em particular:

Número ou marcador · p. 14 a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e deliberações da assembleia; b)Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 14 c) Adquirir todos bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para a associação;

Número ou marcador · p. 14 d) Representar a associação em quaisquer actos perante as autoridades, em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 14 e) Administrar o fundo social e contrair empréstimos;

Número ou marcador · p. 14 f) Exercer a competência no n.º 2 do artigo doze dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 14 Funcionamento do Conselho de Gestão

Número ou marcador · p. 14 Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que orientará as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente o voto de desempate.

Número ou marcador · p. 14 Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente e sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 14 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 14 Um) É o órgão de verificação das contas e actividades da associação, composto por três membros eleitos anualmente, tendo o presidente o direito ao voto de desempate.

Número ou marcador · p. 14 Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos duas sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO V Do fundo da associação

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 14 Fundos sociais

Texto do artigo · p. 14 Constituem fundos da associação:

Número ou marcador · p. 14 a) As jóias e quotas cobradas aos associados;

Número ou marcador · p. 14 b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;

Número ou marcador · p. 14 c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições internas ou externas;

Número ou marcador · p. 14 d) Produto da venda de quaisquer bens ou serviço auferidos na realização de seus objectivos.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 14 Dissolução e liquidação

Texto do artigo · p. 14 Em caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos seus bens nos termos da lei, sendo liquidatária uma comissão para o efeito.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 14 Casos omissos

Texto do artigo · p. 14 Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 14 Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 16 de Janeiro

Texto do artigo · p. 14 de dois mil e dezassete. — O Conservador e Notário A, Ilegível.

Texto do artigo · p. 15 Associação Agro-Pecuária Levante-nos

Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezasseis de Janeiro de dois mil e dezassete, lavrada das folhas 118 à 124

Texto do artigo · p. 15 do livro de notas para escrituras diversas n.º 4, deste Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Abias Armando, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes: Clara Mário Roque, solteiro, natural de Manica, Cecília Matonga Bovana, solteira, natural de Manica, José F. Macarangue, solteiro, natural de Manica, Eugénia Leonardo Cajaca, solteira, natural de Manica, Maria Reai Navalha, solteira, natural de Manica, Panganai Curai Candieiro, solteiro, natural de Manica, Rosa Noé Silvestre, solteira, natural de Manica, Pita A. Franguene, solteiro, natural de Manica, Elias Farnela, solteiro, natural de Manica, Ester Saimone, solteira, natural de Manica.

Texto do artigo · p. 15 Verifiquei a identidade dos outorgantes por

Texto do artigo · p. 15 exibição dos seus documentos, em anexo: Por eles foi dito: Que por Despacho n.º 01/GDM-PAM/2016, de 2 de Dezembro, do chefe do posto administrativo de Messica, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Agro-Pecuária Levante-nos, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 15 Denominação

Texto do artigo · p. 15 A associação adopta a denominação, Associação Agro-Pecuária Levante-nos.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 15 Natureza

Texto do artigo · p. 15 Associação Agro-Pecuária Levante-nos é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 15 Sede

Texto do artigo · p. 15 A associação tem a sua sede em Manhene, localidade de Chinhambudzi, posto administrativo de Messica, distrito de Manica, província de Manica, podendo por deliberação da Assembleia Geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar outras representações sociais.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 15 Âmbito

Texto do artigo · p. 15 As actividades da associação circunscrevemse ao território do distrito de Manica.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 15 Duração

Texto do artigo · p. 15 A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua outorga.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 15 Dos objectivos gerais

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 15 Objectivos gerais

Texto do artigo · p. 15 A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 15 Objectivos específicos

Texto do artigo · p. 15 No procedimento dos seus objectivos, a associação propõe-se a:

Número ou marcador · p. 15 a) Apoiar o desenvolvimento das actividades dos seus associados n a s á r e a s , e c o n ó m i c a , comercial, associativa e cultural, representando-os em todos actos de interesse comum;

Número ou marcador · p. 15 b) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados;

Número ou marcador · p. 15 c) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados, promovendo a sua formação técnica profissional;

Número ou marcador · p. 15 d) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra e Gestão dos Recursos Naturais, promovendo o seu uso sustentável e participativo;

Número ou marcador · p. 15 e) Promover a obtenção pelos seus associados de bens e serviços;

Número ou marcador · p. 15 f) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;

Número ou marcador · p. 15 g) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados;

Número ou marcador · p. 15 h) Promover e apoiar o desenvolvimento comunitário em todas áreas.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO III Dos associados

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 15 Membros

Texto do artigo · p. 15 São membros da associação, todos os que outorgarem a respectiva escritura de constituição, bem como pessoas singulares

Texto do artigo · p. 15 admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as suas obrigações.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 15 Admissão

Número ou marcador · p. 15 Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada pelo candidato epor pelo menos dois associados e será submetida à Assembleia Geral com parecer do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Só gozam os seus direitos, aprovada a

Texto do artigo · p. 15 sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 15 Direito dos associados

Texto do artigo · p. 15 Constituem direitos dos associados:

Número ou marcador · p. 15 a) Participar e votar nas assembleias gerais e, eleger e ser eleito para os órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 15 b) Auferir os benefícios das actividades ou serviços da associação;

Número ou marcador · p. 15 c) Ter informação das actividades desenvolvidas e verificar as respectivas quotas e jóias;

Número ou marcador · p. 15 d) Fazer reclamações e propostas que julgarem convenientes;

Número ou marcador · p. 15 e) Usar outros direitos definidos nos objectivos do presente estatuto;

Número ou marcador · p. 15 f) Participar na repartição dos benefícios das actividades exercidas na associação;

Número ou marcador · p. 15 g) Poder usar os bens da associação que se destinam a utilização comum dos associados.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 15 Deveres dos associados

Texto do artigo · p. 15 Constituem deveres dos associados:

Texto do artigo · p. 15 a)Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão;

Número ou marcador · p. 15 b) Observar as disposições do presente estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 15 c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da associação e para realização de seus fins;

Número ou marcador · p. 15 d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;

Número ou marcador · p. 15 e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades que for incumbido.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 15 Exclusão dos associados

Número ou marcador · p. 15 Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:

Número ou marcador · p. 15 a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 15 b) Faltarem ao pagamento das jóias ou quota por um período superior a seis meses;

Número ou marcador · p. 16 c) Usam de forma incorrecta a terra e outros recursos naturais da comunidade;

Número ou marcador · p. 16 d) Ofenderem o prestígio da associação, dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Compete ao Conselho de Gestão advertir os associados que não honram os seus deveres.

Número ou marcador · p. 16 Três) A exclusão da qualidade de associado é da competência da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO IV Dos órgãos da associação

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 16 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 16 São órgãos da associação, a Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 16 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 16 Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Cada membro, tem o direito de um voto e não devendo representar outro.

Número ou marcador · p. 16 Três) A assembleia Geral delibera por maioria de votos dos associados presentes / representados.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 16 Convocação e presidência da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 16 Um) A convocação das assembleias gerais será feita de acordo com os hábitos locais, com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nela constar a respectiva ordem de trabalho.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, Conselho Fiscal ou de um terço dos associados.

Número ou marcador · p. 16 Três) A Assembleia Geral será dirigida por uma Mesa de Assembleia Geral composta por presidente, secretário e vogal, com mandato de um ano, renovável por um igual período.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 16 Competência da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 16 Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 16 a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 16 b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da associação;

Número ou marcador · p. 16 c) Apreciar e aprovar os relatórios anuais do Conselho de Gestão e Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 16 d) Admitir novos membros e destituir membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 16 e) Definir o valor da jóia e quota a pagar pelos associados e propor alteração de estatutos;

Número ou marcador · p. 16 f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de importância para a associação.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 16 Funcionamento

Número ou marcador · p. 16 Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente quatro vezes por ano (trimestralmente) para a aprovação do balanço e conta da associação.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 16 Conselho de Gestão / Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 16 O Conselho de Gestão é o órgão de administração da associação, constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 16 Competência do Conselho de Gestão

Número ou marcador · p. 16 Um) Compete ao Conselho de Gestão a administração e gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Compete-lhe em particular:

Número ou marcador · p. 16 a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e deliberações da assembleia; b)Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 16 c) Adquirir todos bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para a associação;

Número ou marcador · p. 16 d) Representar a associação em quaisquer actos perante as autoridades, em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 16 e) Administrar o fundo social e contrair empréstimos;

Número ou marcador · p. 16 f) Exercer a competência no n.º 2 do artigo doze dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 16 Funcionamento do Conselho de Gestão

Número ou marcador · p. 16 Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que orientará as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente o voto de desempate.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente e sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 16 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 16 Um) É o órgão de verificação das contas e actividades da associação, composto por três membros eleitos anualmente, tendo o presidente o direito ao voto de desempate.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos duas sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO V Do fundo da associação

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 16 Fundos sociais

Texto do artigo · p. 16 Constituem fundos da associação:

Número ou marcador · p. 16 a) As jóias e quotas cobradas aos associados;

Número ou marcador · p. 16 b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;

Número ou marcador · p. 16 c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições internas ou externas;

Número ou marcador · p. 16 d) Produto da venda de quaisquer bens ou serviço auferidos na realização de seus objectivos.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 16 Dissolução e liquidação

Texto do artigo · p. 16 Em caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos seus bens nos termos da lei, sendo liquidatária uma comissão para o efeito.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 16 Casos omissos

Texto do artigo · p. 16 Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 16 Está conforme Cartório Notarial de Chimoio, 16 de Janeiro

Texto do artigo · p. 16 de dois mil e dezassete. — O Conservador e Notário A, Ilegível.

Texto do artigo · p. 16 Associação Kugara Nhaka Kuona Dzewamwe

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de doze de Janeiro de dois mil e dezassete, lavrada das folhas 99 à 105 do livro de notas para escrituras diversas n.º 3, deste Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Abias Armando, conservador e notário

Texto do artigo · p. 17 superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes: Guivite Nhoane, solteiro, natural de Manica, Patreque Alfredo Janasse, solteiro, natural de Manica, Loice Paunganwa, solteiro, natural de Manica, Jefure Jonasse Nhamaiao, solteiro, natural de Mavonde, Samuel João Chitondo Sithole, solteiro, natural de Machaze, Marta Nhamudacarira, solteira, natural de Manica, Tambudzai Manuel Nhandiro, solteiro, natural de Manica, Laquimó Manuel Nhandiro, solteiro, natural de Manica, Zalinha Chadamuiri, solteira, natural de Manica e Mário Simão, solteiro, natural de Manica.

Texto do artigo · p. 17 Verifiquei a identidade dos outorgantes por

Texto do artigo · p. 17 exibição dos seus documentos. Por eles foi dito: Que por Despacho n.º 167/GDMPAM/2016, de 2 de Dezembro, do chefe do posto administrativo de Mavonde, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Kugara Nhaka Kuona Dzewamwe, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 17 Denominação

Texto do artigo · p. 17 Aassociação adopta a denominação, Associação Kugara Nhaka Kuona Dzewamwe.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 17 Natureza

Texto do artigo · p. 17 Associação Kugara Nhaka Kuona Dzewamwe é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 17 Sede

Texto do artigo · p. 17 A associação tem a sua sede na província de Manica, distrito de Manica, posto administrativo de Mavonde, comunidade de Chimondzo, podendo por deliberação da Assembleia Geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar outras representações sociais.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 17 Âmbito

Texto do artigo · p. 17 As actividades da associação circunscrevemse ao território do distrito de Manica.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 17 Duração

Texto do artigo · p. 17 A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua outorga.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO II Dos objectivos gerais

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 17 Objectivos gerais

Texto do artigo · p. 17 A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 17 Objectivos específicos

Texto do artigo · p. 17 No procedimento dos seus objectivos, a associação propõe-se a:

Número ou marcador · p. 17 a) Apoiar o desenvolvimento das actividades dos seus associados n a s á r e a s , e c o n ó m i c a , comercial, associativa e cultural, representando-os em todos actos de interesse comum;

Número ou marcador · p. 17 b) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados;

Número ou marcador · p. 17 c) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados, promovendo a sua formação técnica profissional;

Número ou marcador · p. 17 d) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra e Gestão dos Recursos Naturais, promovendo o seu uso sustentável e participativo;

Número ou marcador · p. 17 e) Promover a obtenção pelos seus associados de bens e serviços;

Número ou marcador · p. 17 f) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;

Número ou marcador · p. 17 g) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados;

Número ou marcador · p. 17 h) Promover e apoiar o desenvolvimento comunitário em todas áreas.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO III Dos associados

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 17 Membros

Texto do artigo · p. 17 São membros da associação, todos os que outorgarem a respectiva escritura de constituição, bem como pessoas singulares admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as suas obrigações.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 17 Admissão

Número ou marcador · p. 17 Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta

Texto do artigo · p. 17 assinada pelo candidato epor pelo menos dois associados e será submetida à Assembleia Geral com parecer do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Só gozam os seus direitos, aprovada a

Texto do artigo · p. 17 sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 17 Direito dos associados

Texto do artigo · p. 17 Constituem direitos dos associados:

Número ou marcador · p. 17 a) Participar e votar nas assembleias gerais e, eleger e ser eleito para os órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 17 b) Auferir os benefícios das actividades ou serviços da associação;

Número ou marcador · p. 17 c) Ter informação das actividades desenvolvidas e verificar as respectivas quotas e jóias;

Número ou marcador · p. 17 d) Fazer reclamações e propostas que julgarem convenientes;

Número ou marcador · p. 17 e) Usar outros direitos definidos nos objectivos do presente estatuto;

Número ou marcador · p. 17 f) Participar na repartição dos benefícios das actividades exercidas na associação;

Número ou marcador · p. 17 g) Poder usar os bens da associação que se destinam a utilização comum dos associados.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 17 Deveres dos associados

Texto do artigo · p. 17 Constituem deveres dos associados:

Texto do artigo · p. 17 a)Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão;

Número ou marcador · p. 17 b) Observar as disposições do presente estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 17 c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da associação e para realização de seus fins;

Número ou marcador · p. 17 d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;

Número ou marcador · p. 17 e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades que for incumbido.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 17 Exclusão dos associados

Número ou marcador · p. 17 Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:

Número ou marcador · p. 17 a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 17 b) Faltarem ao pagamento das jóias ou quota por um período superior a seis meses;

Número ou marcador · p. 17 c) Usam de forma incorrecta a terra e outros recursos naturais da comunidade;

Número ou marcador · p. 17 d) Ofenderem o prestígio da associação, dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Compete ao Conselho de Gestão advertir os associados que não honram os seus deveres.

Número ou marcador · p. 18 Três) A exclusão da qualidade de associado é da competência da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO IV Dos órgãos da associação

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 18 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 18 São órgãos da associação, a Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 18 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 18 Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Cada membro, tem o direito de um voto e não devendo representar outro.

Número ou marcador · p. 18 Três) A Assembleia Geral delibera por maioria de votos dos associados presentes / / representados.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 18 Convocação e Presidência da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 18 Um) A convocação das assembleias gerais será feita de acordo com os hábitos locais, com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nela constar a respectiva ordem de trabalho.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, Conselho Fiscal ou de um terço dos associados.

Número ou marcador · p. 18 Três) A Assembleia Geral será dirigida por uma Mesa de Assembleia Geral composta por presidente, secretário e vogal, com mandato de um ano, renovável por um igual período.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 18 Competência da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 18 Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 18 a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 18 b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da associação;

Número ou marcador · p. 18 c) Apreciar e aprovar os relatórios anuais do Conselho de Gestão e Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 18 d) Admitir novos membros e destituir membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 18 e) Definir o valor da jóia e quota a pagar pelos associados e propor alteração de estatutos;

Número ou marcador · p. 18 f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de importância para a associação.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 18 Funcionamento

Número ou marcador · p. 18 Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente quatro vezes por ano (trimestralmente) para a aprovação do balanço e conta da associação.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 18 Conselho de Gestão/Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 18 O Conselho de Gestão é o órgão de administração da associação, constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 18 Competência do Conselho de Gestão

Número ou marcador · p. 18 Um) Compete ao Conselho de Gestão a administração e gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Compete-lhe em particular:

Número ou marcador · p. 18 a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e deliberações da assembleia; b)Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 18 c) Adquirir todos bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para a associação;

Número ou marcador · p. 18 d) Representar a associação em quaisquer actos perante as autoridades, em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 18 e) Administrar o fundo social e contrair empréstimos;

Número ou marcador · p. 18 f) Exercer a competência no n.º 2 do artigo doze dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 18 Funcionamento do Conselho de Gestão

Número ou marcador · p. 18 Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que orientará as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente o voto de desempate.

Número ou marcador · p. 18 Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente e sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 18 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 18 Um) É o órgão de verificação das contas e actividades da associação, composto por três membros eleitos anualmente, tendo o presidente o direito ao voto de desempate.

Número ou marcador · p. 18 Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos duas sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.

Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO V Do fundo da associação

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 18 Fundos sociais

Texto do artigo · p. 18 Constituem fundos da associação:

Número ou marcador · p. 18 a) As jóias e quotas cobradas aos associados;

Número ou marcador · p. 18 b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;

Número ou marcador · p. 18 c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições internas ou externas;

Número ou marcador · p. 18 d) Produto da venda de quaisquer bens ou serviço auferidos na realização de seus objectivos.

Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 18 Dissolução e liquidação

Texto do artigo · p. 18 Em caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos seus bens nos termos da lei, sendo liquidatária uma comissão para o efeito.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 18 Casos omissos

Texto do artigo · p. 18 Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 18 Está conforme Cartório Notarial de Chimoio, 16 de Janeiro

Texto do artigo · p. 18 de dois mil e dezassete. — O Conservador e Notário A, Ilegível.

Texto do artigo · p. 18 Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi

Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezasseis de Janeiro de dois mil e dezassete, lavrada das folhas 132 à 138 do livro de notas para escrituras diversas n.º4, deste Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Abias Armando, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes: Diquissone Fernando, solteiro, natural de Manica, Mateus Maretaona, solteiro, natural de Manica, Tobias Xavier Murau, solteiro, natural de Manica, Saimone Pita, solteiro, natural de Manica, Trindade, solteiro, natural de Manica, Anabela M. Quenane, solteira, natural de Chimoio, França Luís Guerra, solteira, natural de Manica, Paciência António Miquitaio, solteira, natural

Texto do artigo · p. 19 de Manica, Alberto Ranguitone, solteiro, natural de Manica, Berta Francisco, solteira, natural de Manica.

Texto do artigo · p. 19 Verifiquei a identidade dos outorgantes por

Texto do artigo · p. 19 exibição dos seus documentos, em anexo: Por eles foi dito: Que por Despacho n.º 4/GDM-PAM/2016, de 2 de Dezembro, do chefe do posto administrativo de Messica, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 19 Denominação

Texto do artigo · p. 19 A associação adopta a denominação, Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 19 Natureza

Texto do artigo · p. 19 Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 19 Sede

Texto do artigo · p. 19 A associação tem a sua sede em Chinhamutuphwi B, localidade de Chinhambudzi, posto administrativo de Messica, distrito de Manica, província de Manica, podendo por deliberação da assembleia geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar representações sociais.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 19 Âmbito

Texto do artigo · p. 19 As actividades da associação circunscrevemse ao território do distrito de Manica.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 19 Duração

Texto do artigo · p. 19 A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua outorga.

Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO II Dos objectivos gerais

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 19 Objectivos gerais

Texto do artigo · p. 19 A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 19 Objectivos específicos

Texto do artigo · p. 19 No procedimento dos seus objectivos, a associação propõe-se a:

Número ou marcador · p. 19 a) Apoiar o desenvolvimento das actividades dos seus associados n a s á r e a s , e c o n ó m i c a , comercial, associativa e cultural, representando-os em todos actos de interesse comum;

Número ou marcador · p. 19 b) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados;

Número ou marcador · p. 19 c) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados, promovendo a sua formação técnica profissional;

Número ou marcador · p. 19 d) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra e Gestão dos Recursos Naturais, promovendo o seu uso sustentável e participativo;

Número ou marcador · p. 19 e) Promover a obtenção pelos seus associados de bens e serviços;

Número ou marcador · p. 19 f) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;

Número ou marcador · p. 19 g) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados;

Número ou marcador · p. 19 h) Promover e apoiar o desenvolvimento comunitário em todas áreas.

Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO III Dos associados

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 19 Membros

Texto do artigo · p. 19 São membros da associação, todos os que outorgarem a respectiva escritura de constituição, bem como pessoas singulares admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as suas obrigações.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 19 Admissão

Número ou marcador · p. 19 Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada pelo candidato epor pelo menos dois associados e será submetida à Assembleia Geral com parecer do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Só gozam os seus direitos, aprovada a

Texto do artigo · p. 19 sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 19 Direito dos associados

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 13: a)Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão;
Número ou marcador, página 13: b) Observar as disposições do presente estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 13: c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da associação e para realização de seus fins;
Número ou marcador, página 14: d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;
Número ou marcador, página 14: e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades que for incumbido.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 14: Exclusão dos associados
Número ou marcador, página 14: Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:
Número ou marcador, página 14: a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 14: b) Faltarem ao pagamento das jóias ou quota por um período superior a seis meses;
Número ou marcador, página 14: c) Usam de forma incorrecta a terra e outros recursos naturais da comunidade;
Número ou marcador, página 14: d) Ofenderem o prestígio da associação, dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.
Número ou marcador, página 14: Dois) Compete ao Conselho de Gestão advertir os associados que não honram os seus deveres.
Número ou marcador, página 14: Três) A exclusão da qualidade de associado é da competência da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO IV Dos órgãos da associação
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 14: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 14: São órgãos da associação, a Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 14: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 14: Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.
Número ou marcador, página 14: Dois) Cada membro, tem o direito de um voto e não devendo representar outro.
Número ou marcador, página 14: Três) A Assembleia Geral delibera por maioria de votos dos associados presentes / / representados.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 14: Convocação e Presidência da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 14: Um) A convocação das assembleias gerais será feita de acordo com os hábitos locais, com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nela constar a respectiva ordem de trabalho.
Número ou marcador, página 14: Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, Conselho Fiscal ou de um terço dos associados.
Número ou marcador, página 14: Três) A Assembleia Geral será dirigida por uma Mesa de Assembleia Geral composta por presidente, secretário e vogal,com mandato de um ano, renovável por um igual período.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 14: Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 14: Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 14: a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 14: b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da associação;
Número ou marcador, página 14: c) Apreciar e aprovar os relatórios anuais do Conselho de Gestão e Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 14: d) Admitir novos membros e destituir membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 14: e) Definir o valor da jóia e quota a pagar pelos associados e propor alteração de estatutos;
Número ou marcador, página 14: f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de importância para a associação.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 14: Funcionamento
Número ou marcador, página 14: Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente quatro vezes por ano (trimestralmente) para a aprovação do balanço e conta da associação.
Número ou marcador, página 14: Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 14: Conselho de Gestão / Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 14: O Conselho de Gestão é o órgão de administração da associação, constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 14: Competência do Conselho de Gestão
Número ou marcador, página 14: Um) Compete ao Conselho de Gestão a administração e gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 14: Dois) Compete-lhe em particular:
Número ou marcador, página 14: a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e deliberações da assembleia; b)Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 14: c) Adquirir todos bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para a associação;
Número ou marcador, página 14: d) Representar a associação em quaisquer actos perante as autoridades, em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 14: e) Administrar o fundo social e contrair empréstimos;
Número ou marcador, página 14: f) Exercer a competência no n.º 2 do artigo doze dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 14: Funcionamento do Conselho de Gestão
Número ou marcador, página 14: Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que orientará as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente o voto de desempate.
Número ou marcador, página 14: Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente e sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 14: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 14: Um) É o órgão de verificação das contas e actividades da associação, composto por três membros eleitos anualmente, tendo o presidente o direito ao voto de desempate.
Número ou marcador, página 14: Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos duas sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO V Do fundo da associação
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 14: Fundos sociais
Texto do artigo, página 14: Constituem fundos da associação:
Número ou marcador, página 14: a) As jóias e quotas cobradas aos associados;
Número ou marcador, página 14: b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;
Número ou marcador, página 14: c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições internas ou externas;
Número ou marcador, página 14: d) Produto da venda de quaisquer bens ou serviço auferidos na realização de seus objectivos.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 14: Dissolução e liquidação
Texto do artigo, página 14: Em caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos seus bens nos termos da lei, sendo liquidatária uma comissão para o efeito.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 14: Casos omissos
Texto do artigo, página 14: Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 14: Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 16 de Janeiro
Texto do artigo, página 14: de dois mil e dezassete. — O Conservador e Notário A, Ilegível.
Texto do artigo, página 15: Associação Agro-Pecuária Levante-nos
Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezasseis de Janeiro de dois mil e dezassete, lavrada das folhas 118 à 124
Texto do artigo, página 15: do livro de notas para escrituras diversas n.º 4, deste Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Abias Armando, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes: Clara Mário Roque, solteiro, natural de Manica, Cecília Matonga Bovana, solteira, natural de Manica, José F. Macarangue, solteiro, natural de Manica, Eugénia Leonardo Cajaca, solteira, natural de Manica, Maria Reai Navalha, solteira, natural de Manica, Panganai Curai Candieiro, solteiro, natural de Manica, Rosa Noé Silvestre, solteira, natural de Manica, Pita A. Franguene, solteiro, natural de Manica, Elias Farnela, solteiro, natural de Manica, Ester Saimone, solteira, natural de Manica.
Texto do artigo, página 15: Verifiquei a identidade dos outorgantes por
Texto do artigo, página 15: exibição dos seus documentos, em anexo: Por eles foi dito: Que por Despacho n.º 01/GDM-PAM/2016, de 2 de Dezembro, do chefe do posto administrativo de Messica, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Agro-Pecuária Levante-nos, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração
Número ou marcador, página 15: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 15: Denominação
Texto do artigo, página 15: A associação adopta a denominação, Associação Agro-Pecuária Levante-nos.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 15: Natureza
Texto do artigo, página 15: Associação Agro-Pecuária Levante-nos é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 15: Sede
Texto do artigo, página 15: A associação tem a sua sede em Manhene, localidade de Chinhambudzi, posto administrativo de Messica, distrito de Manica, província de Manica, podendo por deliberação da Assembleia Geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar outras representações sociais.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 15: Âmbito
Texto do artigo, página 15: As actividades da associação circunscrevemse ao território do distrito de Manica.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 15: Duração
Texto do artigo, página 15: A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua outorga.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO II
Texto do artigo, página 15: Dos objectivos gerais
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 15: Objectivos gerais
Texto do artigo, página 15: A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 15: Objectivos específicos
Texto do artigo, página 15: No procedimento dos seus objectivos, a associação propõe-se a:
Número ou marcador, página 15: a) Apoiar o desenvolvimento das actividades dos seus associados n a s á r e a s , e c o n ó m i c a , comercial, associativa e cultural, representando-os em todos actos de interesse comum;
Número ou marcador, página 15: b) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados;
Número ou marcador, página 15: c) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados, promovendo a sua formação técnica profissional;
Número ou marcador, página 15: d) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra e Gestão dos Recursos Naturais, promovendo o seu uso sustentável e participativo;
Número ou marcador, página 15: e) Promover a obtenção pelos seus associados de bens e serviços;
Número ou marcador, página 15: f) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;
Número ou marcador, página 15: g) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados;
Número ou marcador, página 15: h) Promover e apoiar o desenvolvimento comunitário em todas áreas.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III Dos associados
Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 15: Membros
Texto do artigo, página 15: São membros da associação, todos os que outorgarem a respectiva escritura de constituição, bem como pessoas singulares
Texto do artigo, página 15: admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as suas obrigações.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 15: Admissão
Número ou marcador, página 15: Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada pelo candidato epor pelo menos dois associados e será submetida à Assembleia Geral com parecer do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 15: Dois) Só gozam os seus direitos, aprovada a
Texto do artigo, página 15: sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 15: Direito dos associados
Texto do artigo, página 15: Constituem direitos dos associados:
Número ou marcador, página 15: a) Participar e votar nas assembleias gerais e, eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
Número ou marcador, página 15: b) Auferir os benefícios das actividades ou serviços da associação;
Número ou marcador, página 15: c) Ter informação das actividades desenvolvidas e verificar as respectivas quotas e jóias;
Número ou marcador, página 15: d) Fazer reclamações e propostas que julgarem convenientes;
Número ou marcador, página 15: e) Usar outros direitos definidos nos objectivos do presente estatuto;
Número ou marcador, página 15: f) Participar na repartição dos benefícios das actividades exercidas na associação;
Número ou marcador, página 15: g) Poder usar os bens da associação que se destinam a utilização comum dos associados.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 15: Deveres dos associados
Texto do artigo, página 15: Constituem deveres dos associados:
Texto do artigo, página 15: a)Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão;
Número ou marcador, página 15: b) Observar as disposições do presente estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 15: c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da associação e para realização de seus fins;
Número ou marcador, página 15: d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;
Número ou marcador, página 15: e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades que for incumbido.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 15: Exclusão dos associados
Número ou marcador, página 15: Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:
Número ou marcador, página 15: a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 15: b) Faltarem ao pagamento das jóias ou quota por um período superior a seis meses;
Número ou marcador, página 16: c) Usam de forma incorrecta a terra e outros recursos naturais da comunidade;
Número ou marcador, página 16: d) Ofenderem o prestígio da associação, dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.
Número ou marcador, página 16: Dois) Compete ao Conselho de Gestão advertir os associados que não honram os seus deveres.
Número ou marcador, página 16: Três) A exclusão da qualidade de associado é da competência da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO IV Dos órgãos da associação
Número ou marcador, página 16: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 16: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 16: São órgãos da associação, a Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 16: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 16: Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.
Número ou marcador, página 16: Dois) Cada membro, tem o direito de um voto e não devendo representar outro.
Número ou marcador, página 16: Três) A assembleia Geral delibera por maioria de votos dos associados presentes / representados.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 16: Convocação e presidência da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 16: Um) A convocação das assembleias gerais será feita de acordo com os hábitos locais, com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nela constar a respectiva ordem de trabalho.
Número ou marcador, página 16: Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, Conselho Fiscal ou de um terço dos associados.
Número ou marcador, página 16: Três) A Assembleia Geral será dirigida por uma Mesa de Assembleia Geral composta por presidente, secretário e vogal, com mandato de um ano, renovável por um igual período.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 16: Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 16: Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 16: a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 16: b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da associação;
Número ou marcador, página 16: c) Apreciar e aprovar os relatórios anuais do Conselho de Gestão e Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 16: d) Admitir novos membros e destituir membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 16: e) Definir o valor da jóia e quota a pagar pelos associados e propor alteração de estatutos;
Número ou marcador, página 16: f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de importância para a associação.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 16: Funcionamento
Número ou marcador, página 16: Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente quatro vezes por ano (trimestralmente) para a aprovação do balanço e conta da associação.
Número ou marcador, página 16: Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 16: Conselho de Gestão / Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 16: O Conselho de Gestão é o órgão de administração da associação, constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 16: Competência do Conselho de Gestão
Número ou marcador, página 16: Um) Compete ao Conselho de Gestão a administração e gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 16: Dois) Compete-lhe em particular:
Número ou marcador, página 16: a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e deliberações da assembleia; b)Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 16: c) Adquirir todos bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para a associação;
Número ou marcador, página 16: d) Representar a associação em quaisquer actos perante as autoridades, em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 16: e) Administrar o fundo social e contrair empréstimos;
Número ou marcador, página 16: f) Exercer a competência no n.º 2 do artigo doze dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 16: Funcionamento do Conselho de Gestão
Número ou marcador, página 16: Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que orientará as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente o voto de desempate.
Número ou marcador, página 16: Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente e sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 16: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 16: Um) É o órgão de verificação das contas e actividades da associação, composto por três membros eleitos anualmente, tendo o presidente o direito ao voto de desempate.
Número ou marcador, página 16: Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos duas sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO V Do fundo da associação
Número ou marcador, página 16: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 16: Fundos sociais
Texto do artigo, página 16: Constituem fundos da associação:
Número ou marcador, página 16: a) As jóias e quotas cobradas aos associados;
Número ou marcador, página 16: b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;
Número ou marcador, página 16: c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições internas ou externas;
Número ou marcador, página 16: d) Produto da venda de quaisquer bens ou serviço auferidos na realização de seus objectivos.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador, página 16: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 16: Dissolução e liquidação
Texto do artigo, página 16: Em caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos seus bens nos termos da lei, sendo liquidatária uma comissão para o efeito.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 16: Casos omissos
Texto do artigo, página 16: Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 16: Está conforme Cartório Notarial de Chimoio, 16 de Janeiro
Texto do artigo, página 16: de dois mil e dezassete. — O Conservador e Notário A, Ilegível.
Texto do artigo, página 16: Associação Kugara Nhaka Kuona Dzewamwe
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de doze de Janeiro de dois mil e dezassete, lavrada das folhas 99 à 105 do livro de notas para escrituras diversas n.º 3, deste Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Abias Armando, conservador e notário
Texto do artigo, página 17: superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes: Guivite Nhoane, solteiro, natural de Manica, Patreque Alfredo Janasse, solteiro, natural de Manica, Loice Paunganwa, solteiro, natural de Manica, Jefure Jonasse Nhamaiao, solteiro, natural de Mavonde, Samuel João Chitondo Sithole, solteiro, natural de Machaze, Marta Nhamudacarira, solteira, natural de Manica, Tambudzai Manuel Nhandiro, solteiro, natural de Manica, Laquimó Manuel Nhandiro, solteiro, natural de Manica, Zalinha Chadamuiri, solteira, natural de Manica e Mário Simão, solteiro, natural de Manica.
Texto do artigo, página 17: Verifiquei a identidade dos outorgantes por
Texto do artigo, página 17: exibição dos seus documentos. Por eles foi dito: Que por Despacho n.º 167/GDMPAM/2016, de 2 de Dezembro, do chefe do posto administrativo de Mavonde, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Kugara Nhaka Kuona Dzewamwe, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração
Número ou marcador, página 17: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 17: Denominação
Texto do artigo, página 17: Aassociação adopta a denominação, Associação Kugara Nhaka Kuona Dzewamwe.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 17: Natureza
Texto do artigo, página 17: Associação Kugara Nhaka Kuona Dzewamwe é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 17: Sede
Texto do artigo, página 17: A associação tem a sua sede na província de Manica, distrito de Manica, posto administrativo de Mavonde, comunidade de Chimondzo, podendo por deliberação da Assembleia Geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar outras representações sociais.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 17: Âmbito
Texto do artigo, página 17: As actividades da associação circunscrevemse ao território do distrito de Manica.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 17: Duração
Texto do artigo, página 17: A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua outorga.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO II Dos objectivos gerais
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 17: Objectivos gerais
Texto do artigo, página 17: A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 17: Objectivos específicos
Texto do artigo, página 17: No procedimento dos seus objectivos, a associação propõe-se a:
Número ou marcador, página 17: a) Apoiar o desenvolvimento das actividades dos seus associados n a s á r e a s , e c o n ó m i c a , comercial, associativa e cultural, representando-os em todos actos de interesse comum;
Número ou marcador, página 17: b) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados;
Número ou marcador, página 17: c) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados, promovendo a sua formação técnica profissional;
Número ou marcador, página 17: d) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra e Gestão dos Recursos Naturais, promovendo o seu uso sustentável e participativo;
Número ou marcador, página 17: e) Promover a obtenção pelos seus associados de bens e serviços;
Número ou marcador, página 17: f) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;
Número ou marcador, página 17: g) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados;
Número ou marcador, página 17: h) Promover e apoiar o desenvolvimento comunitário em todas áreas.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO III Dos associados
Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 17: Membros
Texto do artigo, página 17: São membros da associação, todos os que outorgarem a respectiva escritura de constituição, bem como pessoas singulares admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as suas obrigações.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 17: Admissão
Número ou marcador, página 17: Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta
Texto do artigo, página 17: assinada pelo candidato epor pelo menos dois associados e será submetida à Assembleia Geral com parecer do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 17: Dois) Só gozam os seus direitos, aprovada a
Texto do artigo, página 17: sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 17: Direito dos associados
Texto do artigo, página 17: Constituem direitos dos associados:
Número ou marcador, página 17: a) Participar e votar nas assembleias gerais e, eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
Número ou marcador, página 17: b) Auferir os benefícios das actividades ou serviços da associação;
Número ou marcador, página 17: c) Ter informação das actividades desenvolvidas e verificar as respectivas quotas e jóias;
Número ou marcador, página 17: d) Fazer reclamações e propostas que julgarem convenientes;
Número ou marcador, página 17: e) Usar outros direitos definidos nos objectivos do presente estatuto;
Número ou marcador, página 17: f) Participar na repartição dos benefícios das actividades exercidas na associação;
Número ou marcador, página 17: g) Poder usar os bens da associação que se destinam a utilização comum dos associados.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 17: Deveres dos associados
Texto do artigo, página 17: Constituem deveres dos associados:
Texto do artigo, página 17: a)Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão;
Número ou marcador, página 17: b) Observar as disposições do presente estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 17: c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da associação e para realização de seus fins;
Número ou marcador, página 17: d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;
Número ou marcador, página 17: e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades que for incumbido.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 17: Exclusão dos associados
Número ou marcador, página 17: Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:
Número ou marcador, página 17: a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 17: b) Faltarem ao pagamento das jóias ou quota por um período superior a seis meses;
Número ou marcador, página 17: c) Usam de forma incorrecta a terra e outros recursos naturais da comunidade;
Número ou marcador, página 17: d) Ofenderem o prestígio da associação, dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.
Número ou marcador, página 17: Dois) Compete ao Conselho de Gestão advertir os associados que não honram os seus deveres.
Número ou marcador, página 18: Três) A exclusão da qualidade de associado é da competência da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO IV Dos órgãos da associação
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 18: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 18: São órgãos da associação, a Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 18: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 18: Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.
Número ou marcador, página 18: Dois) Cada membro, tem o direito de um voto e não devendo representar outro.
Número ou marcador, página 18: Três) A Assembleia Geral delibera por maioria de votos dos associados presentes / / representados.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 18: Convocação e Presidência da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 18: Um) A convocação das assembleias gerais será feita de acordo com os hábitos locais, com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nela constar a respectiva ordem de trabalho.
Número ou marcador, página 18: Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, Conselho Fiscal ou de um terço dos associados.
Número ou marcador, página 18: Três) A Assembleia Geral será dirigida por uma Mesa de Assembleia Geral composta por presidente, secretário e vogal, com mandato de um ano, renovável por um igual período.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 18: Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 18: Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 18: a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 18: b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da associação;
Número ou marcador, página 18: c) Apreciar e aprovar os relatórios anuais do Conselho de Gestão e Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 18: d) Admitir novos membros e destituir membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 18: e) Definir o valor da jóia e quota a pagar pelos associados e propor alteração de estatutos;
Número ou marcador, página 18: f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de importância para a associação.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 18: Funcionamento
Número ou marcador, página 18: Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente quatro vezes por ano (trimestralmente) para a aprovação do balanço e conta da associação.
Número ou marcador, página 18: Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 18: Conselho de Gestão/Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 18: O Conselho de Gestão é o órgão de administração da associação, constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 18: Competência do Conselho de Gestão
Número ou marcador, página 18: Um) Compete ao Conselho de Gestão a administração e gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 18: Dois) Compete-lhe em particular:
Número ou marcador, página 18: a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e deliberações da assembleia; b)Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 18: c) Adquirir todos bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para a associação;
Número ou marcador, página 18: d) Representar a associação em quaisquer actos perante as autoridades, em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 18: e) Administrar o fundo social e contrair empréstimos;
Número ou marcador, página 18: f) Exercer a competência no n.º 2 do artigo doze dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 18: Funcionamento do Conselho de Gestão
Número ou marcador, página 18: Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que orientará as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente o voto de desempate.
Número ou marcador, página 18: Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente e sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 18: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 18: Um) É o órgão de verificação das contas e actividades da associação, composto por três membros eleitos anualmente, tendo o presidente o direito ao voto de desempate.
Número ou marcador, página 18: Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos duas sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO V Do fundo da associação
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 18: Fundos sociais
Texto do artigo, página 18: Constituem fundos da associação:
Número ou marcador, página 18: a) As jóias e quotas cobradas aos associados;
Número ou marcador, página 18: b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;
Número ou marcador, página 18: c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições internas ou externas;
Número ou marcador, página 18: d) Produto da venda de quaisquer bens ou serviço auferidos na realização de seus objectivos.
Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 18: Dissolução e liquidação
Texto do artigo, página 18: Em caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos seus bens nos termos da lei, sendo liquidatária uma comissão para o efeito.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 18: Casos omissos
Texto do artigo, página 18: Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 18: Está conforme Cartório Notarial de Chimoio, 16 de Janeiro
Texto do artigo, página 18: de dois mil e dezassete. — O Conservador e Notário A, Ilegível.
Texto do artigo, página 18: Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi
Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezasseis de Janeiro de dois mil e dezassete, lavrada das folhas 132 à 138 do livro de notas para escrituras diversas n.º4, deste Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Abias Armando, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes: Diquissone Fernando, solteiro, natural de Manica, Mateus Maretaona, solteiro, natural de Manica, Tobias Xavier Murau, solteiro, natural de Manica, Saimone Pita, solteiro, natural de Manica, Trindade, solteiro, natural de Manica, Anabela M. Quenane, solteira, natural de Chimoio, França Luís Guerra, solteira, natural de Manica, Paciência António Miquitaio, solteira, natural
Texto do artigo, página 19: de Manica, Alberto Ranguitone, solteiro, natural de Manica, Berta Francisco, solteira, natural de Manica.
Texto do artigo, página 19: Verifiquei a identidade dos outorgantes por
Texto do artigo, página 19: exibição dos seus documentos, em anexo: Por eles foi dito: Que por Despacho n.º 4/GDM-PAM/2016, de 2 de Dezembro, do chefe do posto administrativo de Messica, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração
Número ou marcador, página 19: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 19: Denominação
Texto do artigo, página 19: A associação adopta a denominação, Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 19: Natureza
Texto do artigo, página 19: Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 19: Sede
Texto do artigo, página 19: A associação tem a sua sede em Chinhamutuphwi B, localidade de Chinhambudzi, posto administrativo de Messica, distrito de Manica, província de Manica, podendo por deliberação da assembleia geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar representações sociais.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 19: Âmbito
Texto do artigo, página 19: As actividades da associação circunscrevemse ao território do distrito de Manica.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 19: Duração
Texto do artigo, página 19: A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua outorga.
Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO II Dos objectivos gerais
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 19: Objectivos gerais
Texto do artigo, página 19: A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 19: Objectivos específicos
Texto do artigo, página 19: No procedimento dos seus objectivos, a associação propõe-se a:
Número ou marcador, página 19: a) Apoiar o desenvolvimento das actividades dos seus associados n a s á r e a s , e c o n ó m i c a , comercial, associativa e cultural, representando-os em todos actos de interesse comum;
Número ou marcador, página 19: b) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados;
Número ou marcador, página 19: c) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados, promovendo a sua formação técnica profissional;
Número ou marcador, página 19: d) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra e Gestão dos Recursos Naturais, promovendo o seu uso sustentável e participativo;
Número ou marcador, página 19: e) Promover a obtenção pelos seus associados de bens e serviços;
Número ou marcador, página 19: f) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;
Número ou marcador, página 19: g) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados;
Número ou marcador, página 19: h) Promover e apoiar o desenvolvimento comunitário em todas áreas.
Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO III Dos associados
Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 19: Membros
Texto do artigo, página 19: São membros da associação, todos os que outorgarem a respectiva escritura de constituição, bem como pessoas singulares admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as suas obrigações.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 19: Admissão
Número ou marcador, página 19: Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada pelo candidato epor pelo menos dois associados e será submetida à Assembleia Geral com parecer do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 19: Dois) Só gozam os seus direitos, aprovada a
Texto do artigo, página 19: sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 19: Direito dos associados

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Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Gurunguhwe
Certidão de registo Associação Agro Pecuária Kudzidza Hakuperi
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Kuguta Kushanda
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Kurara Akuna Ndima
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Kurima Ishungu Bomba
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Levante-nos
Certidão de registo Associação Kugara Nhaka Kuona Dzewamwe
Certidão de registo Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi
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Certidão de registo Associação Kupfuma Ishungu Chiromba
Certidão de registo Ferragem Michafutene – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mech Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Certidão de registo Mmana Enterprise Sociedade Unipessoal, Limitada
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