LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 170

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 170/2024

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Número ou marcador · p. 48 Quatro) As prestações suplementares realizadas pela sociedade podem ser incorporadas em aumento do capital social, por conversão total ou parcial das mesmas.
Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO IV Da representação do sócio
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 48 (Representação do sócio)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade, na ausência do sócio gerente, será representada pela pessoa indicada por este, com preferência a um familiar mais próximo ou seu esposo.
Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 48 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 48 Um) O exercício económico da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 48 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação das unidades competentes.
Número ou marcador · p. 48 Três) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Texto do artigo · p. 48 Pemba, 16 de Julho de 2024. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 48 S.F.C - Serviços de Fumigação e Comunicação, Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e sete de Outubro de dois mil onze, lavrada a folhas vinte e três e seguintes, do livro de escrituras diversas número setenta e um, do Segundo Cartório Notarial da Beira, foi constituída entre Miguel Elija Machava José de Jenga, Xavier Francisco Paulo Mavambe, Srinivas Kumar Palanchu e Victor Manuel Baptista, uma sociedade comercial por quotas, a qual se regerá nos termos das seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Denominação, natureza e duração)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade adopta a denominação S.F.C - Serviços de Fumigação e Comunicação, Limitada, constituída sob forma de sociedade
Texto do artigo · p. 48 por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 48 (Sede e representações sociais)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade tem a sua sede na Cidade da Beira, podendo ser transferida para outra cidade bem como abrir ou encerrar quaisquer filiais, sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social, onde e quando os sócios acharem necessário.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade tem por objectivo:
Número ou marcador · p. 48 a) agenciamento de cargas de navio;
Número ou marcador · p. 48 b) armazenamento de mercadorias em trânsito;
Número ou marcador · p. 48 c) despacho alfandegário;
Número ou marcador · p. 48 d) inspecção de cargas e navios em representações de sociedades, classificadoras em clubs de protecção e seguros;
Número ou marcador · p. 48 e) estiva e conferência;
Número ou marcador · p. 48 f) perícia e superintendência.
Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 48 Do capital social
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 48 (Capital social)
Texto do artigo · p. 48 O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro, é de cem mil meticais subdivido em quatro quotas de igual valor nominal de vinte e cinco mil meticais, cada uma correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencentes aos sócios, Miguel Elija Machado José de Jenga, Xavier Francisco Paulo Mavambe, Srinivas Kumar Palanchu e Victor Manuel Baptista.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 48 (Administração)
Número ou marcador · p. 48 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, ativa e passivamente, é conferido ao sócio-gerente, por um mandato de dois anos com dispensa de caução, podendo ou não ser reeleito.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade fica obrigada perante a assinatura de um dos sócios-gerentes ou mandatário.
Número ou marcador · p. 48 Três) Fica desde já nomeado o sócio Miguel Elija Machava José de Jenga, como sóciogerente.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 48 (Omissos)
Texto do artigo · p. 48 Todos cados omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 48 Segundo Cartório Notarial da Beira, 26 de Julho de 2024. — O Notário, Ilegível.
Texto do artigo · p. 48 T-Decor Services – Sociedade Unipessoal Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Novembro de 2022, foi registada sob NUEL 101879739, uma sociedade denominada T-Decor Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular de 18 de Novembro de 2022, que irá se reger pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Denominação, sede, forma e representação social)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade adopta a denominação T-Decor Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede no Bairro Chingodzi, Cidade de Tete, podendo, mediante simples deliberação do sócio único, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 48 (Duração)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 48 a) agenciamento de serviços de intermediação imobiliária;
Número ou marcador · p. 48 b) recursos humanos;
Número ou marcador · p. 48 c) transporte e comercialização de viaturas;
Número ou marcador · p. 48 d) representação e agenciamento de marcas e outras actividades conexas;
Número ou marcador · p. 48 e) comercialização agrícola;
Número ou marcador · p. 48 f) compra e venda de cereais e leguminosas;
Número ou marcador · p. 48 g) comércio de flores naturais e artigos de decoração;
Número ou marcador · p. 48 h) decoração de eventos;
Número ou marcador · p. 48 i) venda e montagem de cortinados;
Número ou marcador · p. 48 j) jardinagem;
Número ou marcador · p. 48 k) serviços de limpeza;
Número ou marcador · p. 48 l) montagem e reparação de todo o tipo de tectos;
Número ou marcador · p. 48 m) montagem e reparação de ar condicionados;
Número ou marcador · p. 48 n) prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 48 o) importação e exportação.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Capital social)
Texto do artigo · p. 49 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), o que corresponde a 100 por cento do capital social, pertencente ao sócio Manuel Manuel Vasco, casado, natural da Beira, residente na Cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 0701024476471, emitido a 13 de Julho de 2021, pela Direcção de Identificação Civil de Tete, titular do NUIT 112123261.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Gerência, representação e vinculação)
Número ou marcador · p. 49 Um) A gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro e fora dele competem ao sócio Manuel Manuel Vasco.
Número ou marcador · p. 49 Dois) O mandato do sócio-gerente será por tempo indeterminado, podendo ser destituído a qualquer momento por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 49 Três) O sócio-gerente fica autorizado a admitir, exonerar ou demitir todo o pessoal da empresa bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados ou determinada categoria.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Legistação aplicável)
Texto do artigo · p. 49 Todas as questões não especificamente previstas pelo presente instrumento serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 49 Tete, 31 de Julho de 2024. — O Conservador, Lismo Baera Júnior.
Texto do artigo · p. 49 Transporte Sithole e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Maio de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105025495, uma entidade denominada Transporte Sithole e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída nos termos do artigo 74.° do Código Comercial, por Armindo Marcos Simione Sitoe, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Tete, Bairro Chingodzi, portador do Bilhete de Identidade n.° 110101520413P, emitido a dois de Dezembro de dois mil e vinte e um, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, titular do NUIT 107585117.
Texto do artigo · p. 49 Pelo presente contrato de sociedade que outorga, constitui uma sociedade por quota
Texto do artigo · p. 49 unipessoal de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Tipo de denominação e duração)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade adopta a denominação Transporte Sithole e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 (Sede, forma e locais de representação)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade tem a sua sede no Bairro Chingodzi, Cidade de Tete, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 49 a) aluguer de viaturas, equipamentos e logística;
Número ou marcador · p. 49 b) serviços de mecânica auto e industrial;
Número ou marcador · p. 49 c) fornecimento de material construção civil;
Número ou marcador · p. 49 d) fornecimento de material de ferragem;
Número ou marcador · p. 49 e) fornecimento de serviços de ferragem.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade poderá, por deliberação do sócio, exercer outras actividades industriais ou comerciais conexas ao objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para efeito.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Capital social)
Texto do artigo · p. 49 O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), é correspondente a uma e única quota no valor nominal de igual valor, equivalente a 100 por cento do capital social, pertencente a único sócio Armindo Marcos Simione Sitoe.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Suprimento)
Texto do artigo · p. 49 Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimento de que a sociedade carecer de acordo com as condições que por ele forem estipuladas.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 49 Um) A divisão e cessão total de quota é livre, não carecendo de consentimento da sociedade ou do sócio.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante deliberação do sócio, sendo o valor da mesma apurado em auditoria processada para efeito.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Amortização de quota)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade, mediante prévia deliberação do sócio, fica reservada o direito de amortizar a quota do sócio no prazo de noventa dias a contar da data do conhecimento dos factos: se a quota for penhorada, empenhada, arrestada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 49 (Administração, representação, competência e vinculação)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade será administrada e representada pelo único sócio, Armindo Marcos Simione Sitoe, que desde já fica nomeado administrador com dispensa de caução, competindo o administrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 49 Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
Número ou marcador · p. 49 Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas quem serão delegados poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 49 Quatro) Em caso alguma sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 49 Cinco) Compete o administrador:
Número ou marcador · p. 49 a) propor a criação de representações da sociedade; b)admitir e contratar o pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços e actividades promovidas;
Número ou marcador · p. 49 c) administrar os meios financeiros, materiais e humanos da sociedade;
Número ou marcador · p. 49 d) elaborar e submeter a aprovação do sócio o relatório de contas da sua administração bem como o plano orçamental para o ano seguinte;
Número ou marcador · p. 50 e) apreciar, aprovar, corrigir e rejeitar o balanço e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 50 f) alterar os estatutos;
Número ou marcador · p. 50 g) deliberar a fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 50 Seis) Para obrigar validamente a sociedade é bastante a assinatura do único sócio em todos os seus actos, documentos e contratos.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 50 (Fiscalização)
Texto do artigo · p. 50 A fiscalização da sociedade será exercida por um auditor de contas ou por uma sociedade de auditoria de contas, a quem compete:
Número ou marcador · p. 50 a) examinar a escritura contabilística sempre que julgue conveniente e se necessário solicitar auditorias;
Número ou marcador · p. 50 b) controlar a utilização e conservação do património da sociedade;
Número ou marcador · p. 50 c) emitir parecer sobre o balanço do relatório anual de prestação de contas;
Número ou marcador · p. 50 d) cumprir com as demais obrigações constantes da lei e dos estatutos que regem a sociedade.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 50 (Direito obrigações do sócio)
Número ou marcador · p. 50 Um) Constituem direito do sócio quinhoar os lucros e Informar-se sobre a vida da sociedade.
Número ou marcador · p. 50 Dois) São obrigações do sócio participar em todas as actividades em que a sociedade esteja envolvida sempre que seja necessário; Contribuir para a realização dos fins e progresso da sociedade e definir e valorizar o património da sociedade.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 50 O exercício social coincide com o ano civil, o balanço será apresentado e as contas serão encerradas com referência até trinta e um dias de Dezembro de cada ano, e será submetido à apreciação do sócio.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 50 (Resultado e aplicação)
Texto do artigo · p. 50 Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal estabelecida e a outras reservas que o sócio constituir serão distribuídos pelo sócio na proporção da sua quota.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 50 (Morte ou incapacidade)
Texto do artigo · p. 50 Em caso de morte, inabilitação ou interdição do sócio a sua parte social continuará com
Texto do artigo · p. 50 os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando de entre eles um representante comum enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 50 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos: por deliberação do sócio ou seus representantes e nos demais casos previstos na lei vigente.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se a sua liquidação, gozando o liquidatário dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 50 Três) Dissolvendo-se a sociedade por deliberação do sócio, será ele o liquidatário.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 50 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 50 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 50 Maputo, 16 de Agosto de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 50 Unawil e Rosa Microcrédito, E.I.
Texto do artigo · p. 50 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que por registo de vinte e sete de Maio de dois mil e vinte e quatro, foi constituída uma empresa em nome individual, sob NUEL 105026105, denominada Unawil e Rosa Microcrédito, E.I., pela comerciante em nome individual Belinha Jorge Marcos, casada, maior, natural do Distrito de Cuamba, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Eduardo Mondlane, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Texto do artigo · p. 50 (Objecto)
Texto do artigo · p. 50 Um) A empresa tem por objecto actividade principal de operadora de microcrédito. E tem a sua sede no Bairro de Chuiba, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 50 Dois) Iniciou as suas actividades a dois de Junho de dois mil e vinte e quatro.
Texto do artigo · p. 50 Três) Usa como firma a denominação acima lançada.
Texto do artigo · p. 50 (Documentos)
Texto do artigo · p. 50 Requerimento de declaração de início de actividades, alvará, certidão de reserva de nome e documento de identificação, que se arquivam no maço de documentos do corrente ano.
Texto do artigo · p. 50 Conservatória dos Registos de Pemba, 31 de Maio de 2024. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 50 Vplus Metálica, Limitada
Texto do artigo · p. 50 Certifico para efeitos de publicação da sociedade Vplus Metálica, Limitada, matriculada sob NUEL 105030486, por Ankur Ishwarchand Gupta e Sonu, nacionalidade indiana, natural de Surat Gujarat, residente na Cidade de Maputo e Beira, constituem a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 50 Pelos presentes estatutos é constituída Vplus Metálica, Limitada, uma sociedade comercial por quotas, a qual se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 50 (Duração)
Texto do artigo · p. 50 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato da constituição de sociedade.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 50 (Sede social)
Texto do artigo · p. 50 A sociedade tem a sua sede social na Cidade da Beira, Província de Sofala, podendo, sempre que necessário e que seja deliberado pela assembleia geral, transferir a sua sede, abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências, filias ou qualquer outra forma de representação legal dentro ou fora do território nacional quando devidamente autorizado, por entidades de devida competência, e previamente deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 50 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 50 a) compra e venda de sucatas;
Número ou marcador · p. 50 b) reciclagem de baterias de automóveis;
Número ou marcador · p. 50 c) processamento e separação de plástico e chumbo;
Número ou marcador · p. 50 d) venda de plástico de baterias no mercado local;
Número ou marcador · p. 50 e) exportação de chumbo e alumínio em barras.
Número ou marcador · p. 50 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou diferentes das do seu objecto social, bastando para tal o consentimento da assembleia geral e autorização das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 50 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá adquirir participações financeiras em outras sociedades a constituir ou constituídas, ainda que, com objectivos diferentes do da sociedade, assim como associarse com outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 (Capital social)
Número ou marcador · p. 51 Um) O capital social subscrito, integralmente realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais correspondente a duas quotas desiguais a saber:
Número ou marcador · p. 51 a) uma quota no valor nominal de novecentos mil meticais correspondente a noventa por cento do capital pertencente ao sócio Ankur Iswarchand Gupta;
Número ou marcador · p. 51 b) uma quota no valor nominal de cem mil meticais correspondente a dez por cento do capital pertencente ao sócio Sonu.
Número ou marcador · p. 51 Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado de acordo as necessidades da sua evolução pelos lucros e suas reservas, assim como, com admissão de novos sócios.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 51 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 51 A assembleia geral reunir-se-á, anualmente, em sessão ordinária, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outro assunto de interesse social e, em sessão extraordinária, sempre que se mostre necessário, competindolhe normalmente deliberar sobre os assuntos relativos a sociedade que ultrapassem a competência da gerência.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 51 (Administração e a gerência)
Número ou marcador · p. 51 Um) A gerência, administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente serão exercidas pelo sócio Ankur Ishwarchand Gupta que desde já é nomeado administrador ou gerente, cuja assinatura obriga validamente a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 51 Dois) O gerente ou administrador poderá delegar os poderes no seu todo ou em partes, mediante um instrumento legal, conferindo poderes bastantes para o acto.
Número ou marcador · p. 51 Três) É vedado a gerência e administração assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a sociedade.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 51 (Balanço e contas)
Texto do artigo · p. 51 O balanço e contas de resultados fechar-seão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 51 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei vigente na República de Moçambique, ou por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 51 (Transmissão de quotas)
Texto do artigo · p. 51 Por morte ou interdição do sócio, a sociedade continuara com herdeiros ou representante legal do mesmo, que nomearão entre eles um que a todos represente, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 51 Em tudo quanto fica omisso serão regulados pelas disposições do código comercial, da lei da sociedade por quotas e as demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 51 Beira, 25 de Julho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 51 Watercom Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico para efeitos de publicação da Watercom Mozambique, Limitada, matriculada sob NUEL 105030777, constituída entre:
Texto do artigo · p. 51 Primeiro: Ameir Munif Abdallah Nahdi, de nacionalidade tanzaniana, natural de Morogoro, portador do Passaporte n.º AB784359, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de PCO, Dar Es Salaam, a 21 de Março de 2016, residente na Rua Comandante Diogo de Sá, 5.º Bairro, Pioneiros, Cidade da Beira.
Texto do artigo · p. 51 Segundo: Khalid Munif Abdallah, natural de Tanzaniana, natural de Morogoro, portador do Passaporte n.º TAE145015, emitido a 18 de Julho de 2019, pelos Serviços de Identificação Civil de PCO, Dar Es Salaam, residente no 5.º Bairro, Pioneiros.
Texto do artigo · p. 51 Terceiro: Said Edha Abdallah Nahdi, natural de Morogoro, de nacionalidade tanzaniana, portador do Bilhete do Passaporte n.º AB135140, emitido a 27 de Fevereiro de 2006, pelos Serviços de Identificação Civil de PCO, Dar Es Salaam, residente no 5.º Bairro, Pioneiros, Cidade da Beira.
Texto do artigo · p. 51 Constituem uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90.º do Código Comercial as cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade adoptará a denominação Watercom Mozambique, Limitada doravante designada simplesmente por sociedade, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se constituí por tempo indeterminado, e conta-se o seu início a partir da data da celebração do contrato e que se rege pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade tem a sua sede no Bairro do Vaz, Estrada Nacional n.º 6, Talhão n.º 271, Parcela n.º 19, Cidade da Beira, podendo criar
Texto do artigo · p. 51 delegações e filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no território nacional ou no estrangeiro. A sociedade, poderá transferir a sua sede para outro lado e abrir em território Moçambicano ou no estrangeiro, agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 (Objecto)
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade tem por objecto: comércio geral com importação e exportação de: fármacos, produtos de saúde, vestuário e calçado, equipamento de campismo, de material de escritório e mobiliário, de livraria, informático, softwares e electrodomésticos e material de construção civil bem como ferramentas, de combustíveis e lubrificantes, veículos automóveis e seus acessórios, comércio de mineiros e recursos minerais, e recursos naturais, comércio de todo o produto alimentar, produto de base de carnes, peixe e mariscos, material de higiene e diversos.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Prestação de serviços nas áreas de: fabricantes e distribuidores de água engarrafada e purificada, serviços de crédito, gestão de saúde, investigação, marketing, consultoria e auditoria, publicidade, seguros, manuseamento de carga, logística e armazenamento, transportes marítimo e terrestres, fornecedores de sistemas de tecnologia de informação em saúde, estabelecer um instituto de formação académico em saúde, imobiliária, instalações e montagem de maquinaria, electrónica, motores, caldeiras, plantas, alfaias, empresa de segurança de pessoas, valores e bens, instalação e monitorização de câmaras de segurança, participar em projectos, agricultura e produção e comercialização de produtos agrícola e de hortícolas de tabaco e viveiros, criação e venda de animais bovino e de pecuária, piscicultura e de aves, plantação de árvores de frutas, engenharia civil, actividades turísticas e safaris, caça desportiva, industria transformadora e de produção de material de construção, promoção de eventos, workshops e seminários, educação, serviços de internet e de softwares e de sistemas de rede, montagem de sistemas de frio, limpeza, gestão de projectos, reparação de electrodomésticos, engenharia mecânica, educação bem como formação profissional, técnica e superior, industria cinematográfica, serviços de impressão, serviços de salões de cabeleireiros e estética e de beleza, e prestação de serviços em áreas afins. A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Duração)
Texto do artigo · p. 51 A duração da sociedade é por tempo determinado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 52 (Capital social)
Texto do artigo · p. 52 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), correspondente a 100 por cento do capital, deste 33 por cento correspondente a 199.000,00MT (cento e noventa e nove mil meticais) pertencente ao sócio Ameir Munif Abdallah Nahdi, 33 por cento correspondente a 199.000,00MT (cento e noventa e nove mil meticais) pertencente ao sócio Khalid Munif Abdallah e, os outros 34 por cento correspondente a 202.000,00MT (duzentos e um mil meticais) pertencente ao sócio Said Edha Abdallah Nahdi.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 52 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 52 Um) A administração e representação da sociedade nos negócios, em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Ameir Munif Abdallah Nahdi, que desde já é nomeado sócio- gerente, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Compete ao sócio-gerente exercerem os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele. Activa e passivamente praticar todos os demais actos, tendentes a realização do objecto social que a lei e o presente estatuto não reservam a assembleiageral. Em caso de ausência, poderá delegar poderes bem como constituir mandatários nos termos estabelecidos pela lei das sociedades comerciais por quotas.
Número ou marcador · p. 52 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio-gerente e também terá a remuneração que lhe é fixada pela sociedade.
Número ou marcador · p. 52 Quatro) A movimentação de contas bancárias e todos actos que envolvem títulos de crédito e outras obrigações, serão considerados válidos quando subscrito pelo sócio-gerente.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 52 (Extinção, morte ou interdição dos sócios)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição dos sócios, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes do extinto, falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 52 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 52 (Omissões)
Texto do artigo · p. 52 Nos casos omissos regularão as disposições da Lei Comercial vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 52 Beira, 30 de Julho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 52 Yadah, Limitada
Texto do artigo · p. 52 Certifico para efeitos de publicação da sociedade Yadah, Limitada, matriculada sob NUEL 105031284, por Crimildo Lorenco Nhalungo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade da Beira, e Sabina Tchale Biza Justino, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade da Beira, constituem a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Denominação)
Texto do artigo · p. 52 É constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que terá a denominação de Yadah, Limitada.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 52 (Sede)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade tem a sua sede na Antiga Estrada Nacional n.º 6, Bairro Munhava, Beira, Província de Sofala.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Objecto)
Texto do artigo · p. 52 O objecto principal da sociedade é de actividade comércio geral e prestação de serviços geral com importacao e exportacao nas areas.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 52 (Capital social)
Texto do artigo · p. 52 O capital social, subscrito em dinheiro e correspondente à soma de duas quotas, é no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) realizado por:
Número ou marcador · p. 52 a) Crimildo Lorenco Nhalungo no valor de 20.000,00MT correspondente a 40,0 por cento;
Número ou marcador · p. 52 b) Sabina Tchale Biza Justino no valor de 30.000,00MT correspondente a 60,0 por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 52 (Asdministração)
Texto do artigo · p. 52 A administração da sociedade será exercida pelo sócio Sabina Tchale Biza Justino.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 52 (Omissões)
Texto do artigo · p. 52 Em todo o omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades unipessoais de responsabilidade limitada, nomeadamente o Código Comercial vigente.
Texto do artigo · p. 52 Beira, 8 de Agosto de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 53 INM
Título de secção · p. 53 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFiCOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFiCO AO SEU DISPOR
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Parágrafo · p. 53 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 53 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 53 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 53 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 53 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 53 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 53 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 53 Delegações:
Parágrafo · p. 53 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 53 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 53 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 53 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 54 Preço — 270,00MT
Parágrafo · p. 54 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 48: Quatro) As prestações suplementares realizadas pela sociedade podem ser incorporadas em aumento do capital social, por conversão total ou parcial das mesmas.
  2. Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO IV Da representação do sócio
  3. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
  4. Texto do artigo, página 48: (Representação do sócio)
  5. Texto do artigo, página 48: A sociedade, na ausência do sócio gerente, será representada pela pessoa indicada por este, com preferência a um familiar mais próximo ou seu esposo.
  6. Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO V Das disposições finais
  7. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
  8. Texto do artigo, página 48: (Disposições finais)
  9. Número ou marcador, página 48: Um) O exercício económico da sociedade coincide com o ano civil.
  10. Número ou marcador, página 48: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação das unidades competentes.
  11. Número ou marcador, página 48: Três) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
  12. Texto do artigo, página 48: Pemba, 16 de Julho de 2024. — O Técnico, Ilegível.
  13. Texto do artigo, página 48: S.F.C - Serviços de Fumigação e Comunicação, Limitada
  14. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e sete de Outubro de dois mil onze, lavrada a folhas vinte e três e seguintes, do livro de escrituras diversas número setenta e um, do Segundo Cartório Notarial da Beira, foi constituída entre Miguel Elija Machava José de Jenga, Xavier Francisco Paulo Mavambe, Srinivas Kumar Palanchu e Victor Manuel Baptista, uma sociedade comercial por quotas, a qual se regerá nos termos das seguintes cláusulas:
  15. Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  16. Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
  17. Texto do artigo, página 48: (Denominação, natureza e duração)
  18. Texto do artigo, página 48: A sociedade adopta a denominação S.F.C - Serviços de Fumigação e Comunicação, Limitada, constituída sob forma de sociedade
  19. Texto do artigo, página 48: por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e preceitos legais aplicáveis.
  20. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
  21. Texto do artigo, página 48: (Sede e representações sociais)
  22. Texto do artigo, página 48: A sociedade tem a sua sede na Cidade da Beira, podendo ser transferida para outra cidade bem como abrir ou encerrar quaisquer filiais, sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social, onde e quando os sócios acharem necessário.
  23. Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
  24. Texto do artigo, página 48: (Objecto social)
  25. Texto do artigo, página 48: A sociedade tem por objectivo:
  26. Número ou marcador, página 48: a) agenciamento de cargas de navio;
  27. Número ou marcador, página 48: b) armazenamento de mercadorias em trânsito;
  28. Número ou marcador, página 48: c) despacho alfandegário;
  29. Número ou marcador, página 48: d) inspecção de cargas e navios em representações de sociedades, classificadoras em clubs de protecção e seguros;
  30. Número ou marcador, página 48: e) estiva e conferência;
  31. Número ou marcador, página 48: f) perícia e superintendência.
  32. Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO II
  33. Texto do artigo, página 48: Do capital social
  34. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
  35. Texto do artigo, página 48: (Capital social)
  36. Texto do artigo, página 48: O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro, é de cem mil meticais subdivido em quatro quotas de igual valor nominal de vinte e cinco mil meticais, cada uma correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencentes aos sócios, Miguel Elija Machado José de Jenga, Xavier Francisco Paulo Mavambe, Srinivas Kumar Palanchu e Victor Manuel Baptista.
  37. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
  38. Texto do artigo, página 48: (Administração)
  39. Número ou marcador, página 48: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, ativa e passivamente, é conferido ao sócio-gerente, por um mandato de dois anos com dispensa de caução, podendo ou não ser reeleito.
  40. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade fica obrigada perante a assinatura de um dos sócios-gerentes ou mandatário.
  41. Número ou marcador, página 48: Três) Fica desde já nomeado o sócio Miguel Elija Machava José de Jenga, como sóciogerente.
  42. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
  43. Texto do artigo, página 48: (Omissos)
  44. Texto do artigo, página 48: Todos cados omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 48: Segundo Cartório Notarial da Beira, 26 de Julho de 2024. — O Notário, Ilegível.
  46. Texto do artigo, página 48: T-Decor Services – Sociedade Unipessoal Limitada
  47. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Novembro de 2022, foi registada sob NUEL 101879739, uma sociedade denominada T-Decor Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular de 18 de Novembro de 2022, que irá se reger pelas cláusulas seguintes:
  48. Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 48: (Denominação, sede, forma e representação social)
  50. Texto do artigo, página 48: A sociedade adopta a denominação T-Decor Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede no Bairro Chingodzi, Cidade de Tete, podendo, mediante simples deliberação do sócio único, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  51. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
  52. Texto do artigo, página 48: (Duração)
  53. Texto do artigo, página 48: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  54. Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
  55. Texto do artigo, página 48: (Objecto social)
  56. Texto do artigo, página 48: A sociedade tem por objecto:
  57. Número ou marcador, página 48: a) agenciamento de serviços de intermediação imobiliária;
  58. Número ou marcador, página 48: b) recursos humanos;
  59. Número ou marcador, página 48: c) transporte e comercialização de viaturas;
  60. Número ou marcador, página 48: d) representação e agenciamento de marcas e outras actividades conexas;
  61. Número ou marcador, página 48: e) comercialização agrícola;
  62. Número ou marcador, página 48: f) compra e venda de cereais e leguminosas;
  63. Número ou marcador, página 48: g) comércio de flores naturais e artigos de decoração;
  64. Número ou marcador, página 48: h) decoração de eventos;
  65. Número ou marcador, página 48: i) venda e montagem de cortinados;
  66. Número ou marcador, página 48: j) jardinagem;
  67. Número ou marcador, página 48: k) serviços de limpeza;
  68. Número ou marcador, página 48: l) montagem e reparação de todo o tipo de tectos;
  69. Número ou marcador, página 48: m) montagem e reparação de ar condicionados;
  70. Número ou marcador, página 48: n) prestação de serviços;
  71. Número ou marcador, página 48: o) importação e exportação.
  72. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  73. Texto do artigo, página 49: (Capital social)
  74. Texto do artigo, página 49: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), o que corresponde a 100 por cento do capital social, pertencente ao sócio Manuel Manuel Vasco, casado, natural da Beira, residente na Cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 0701024476471, emitido a 13 de Julho de 2021, pela Direcção de Identificação Civil de Tete, titular do NUIT 112123261.
  75. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  76. Texto do artigo, página 49: (Gerência, representação e vinculação)
  77. Número ou marcador, página 49: Um) A gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro e fora dele competem ao sócio Manuel Manuel Vasco.
  78. Número ou marcador, página 49: Dois) O mandato do sócio-gerente será por tempo indeterminado, podendo ser destituído a qualquer momento por deliberação da assembleia geral.
  79. Número ou marcador, página 49: Três) O sócio-gerente fica autorizado a admitir, exonerar ou demitir todo o pessoal da empresa bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados ou determinada categoria.
  80. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  81. Texto do artigo, página 49: (Legistação aplicável)
  82. Texto do artigo, página 49: Todas as questões não especificamente previstas pelo presente instrumento serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  83. Texto do artigo, página 49: Tete, 31 de Julho de 2024. — O Conservador, Lismo Baera Júnior.
  84. Texto do artigo, página 49: Transporte Sithole e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
  85. Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Maio de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105025495, uma entidade denominada Transporte Sithole e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída nos termos do artigo 74.° do Código Comercial, por Armindo Marcos Simione Sitoe, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Tete, Bairro Chingodzi, portador do Bilhete de Identidade n.° 110101520413P, emitido a dois de Dezembro de dois mil e vinte e um, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, titular do NUIT 107585117.
  86. Texto do artigo, página 49: Pelo presente contrato de sociedade que outorga, constitui uma sociedade por quota
  87. Texto do artigo, página 49: unipessoal de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  88. Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
  89. Texto do artigo, página 49: (Tipo de denominação e duração)
  90. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade adopta a denominação Transporte Sithole e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
  91. Número ou marcador, página 49: Dois) A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  92. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
  93. Texto do artigo, página 49: (Sede, forma e locais de representação)
  94. Texto do artigo, página 49: A sociedade tem a sua sede no Bairro Chingodzi, Cidade de Tete, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  95. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  96. Texto do artigo, página 49: (Objecto social)
  97. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
  98. Número ou marcador, página 49: a) aluguer de viaturas, equipamentos e logística;
  99. Número ou marcador, página 49: b) serviços de mecânica auto e industrial;
  100. Número ou marcador, página 49: c) fornecimento de material construção civil;
  101. Número ou marcador, página 49: d) fornecimento de material de ferragem;
  102. Número ou marcador, página 49: e) fornecimento de serviços de ferragem.
  103. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá, por deliberação do sócio, exercer outras actividades industriais ou comerciais conexas ao objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para efeito.
  104. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  105. Texto do artigo, página 49: (Capital social)
  106. Texto do artigo, página 49: O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), é correspondente a uma e única quota no valor nominal de igual valor, equivalente a 100 por cento do capital social, pertencente a único sócio Armindo Marcos Simione Sitoe.
  107. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  108. Texto do artigo, página 49: (Suprimento)
  109. Texto do artigo, página 49: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimento de que a sociedade carecer de acordo com as condições que por ele forem estipuladas.
  110. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  111. Texto do artigo, página 49: (Divisão e cessão de quotas)
  112. Número ou marcador, página 49: Um) A divisão e cessão total de quota é livre, não carecendo de consentimento da sociedade ou do sócio.
  113. Número ou marcador, página 49: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante deliberação do sócio, sendo o valor da mesma apurado em auditoria processada para efeito.
  114. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  115. Texto do artigo, página 49: (Amortização de quota)
  116. Texto do artigo, página 49: A sociedade, mediante prévia deliberação do sócio, fica reservada o direito de amortizar a quota do sócio no prazo de noventa dias a contar da data do conhecimento dos factos: se a quota for penhorada, empenhada, arrestada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros.
  117. Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
  118. Texto do artigo, página 49: (Administração, representação, competência e vinculação)
  119. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade será administrada e representada pelo único sócio, Armindo Marcos Simione Sitoe, que desde já fica nomeado administrador com dispensa de caução, competindo o administrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.
  120. Número ou marcador, página 49: Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
  121. Número ou marcador, página 49: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas quem serão delegados poderes para o efeito.
  122. Número ou marcador, página 49: Quatro) Em caso alguma sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
  123. Número ou marcador, página 49: Cinco) Compete o administrador:
  124. Número ou marcador, página 49: a) propor a criação de representações da sociedade; b)admitir e contratar o pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços e actividades promovidas;
  125. Número ou marcador, página 49: c) administrar os meios financeiros, materiais e humanos da sociedade;
  126. Número ou marcador, página 49: d) elaborar e submeter a aprovação do sócio o relatório de contas da sua administração bem como o plano orçamental para o ano seguinte;
  127. Número ou marcador, página 50: e) apreciar, aprovar, corrigir e rejeitar o balanço e contas do exercício;
  128. Número ou marcador, página 50: f) alterar os estatutos;
  129. Número ou marcador, página 50: g) deliberar a fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade.
  130. Número ou marcador, página 50: Seis) Para obrigar validamente a sociedade é bastante a assinatura do único sócio em todos os seus actos, documentos e contratos.
  131. Número ou marcador, página 50: ARTIGO NONO
  132. Texto do artigo, página 50: (Fiscalização)
  133. Texto do artigo, página 50: A fiscalização da sociedade será exercida por um auditor de contas ou por uma sociedade de auditoria de contas, a quem compete:
  134. Número ou marcador, página 50: a) examinar a escritura contabilística sempre que julgue conveniente e se necessário solicitar auditorias;
  135. Número ou marcador, página 50: b) controlar a utilização e conservação do património da sociedade;
  136. Número ou marcador, página 50: c) emitir parecer sobre o balanço do relatório anual de prestação de contas;
  137. Número ou marcador, página 50: d) cumprir com as demais obrigações constantes da lei e dos estatutos que regem a sociedade.
  138. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO
  139. Texto do artigo, página 50: (Direito obrigações do sócio)
  140. Número ou marcador, página 50: Um) Constituem direito do sócio quinhoar os lucros e Informar-se sobre a vida da sociedade.
  141. Número ou marcador, página 50: Dois) São obrigações do sócio participar em todas as actividades em que a sociedade esteja envolvida sempre que seja necessário; Contribuir para a realização dos fins e progresso da sociedade e definir e valorizar o património da sociedade.
  142. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  143. Texto do artigo, página 50: (Balanço e prestação de contas)
  144. Texto do artigo, página 50: O exercício social coincide com o ano civil, o balanço será apresentado e as contas serão encerradas com referência até trinta e um dias de Dezembro de cada ano, e será submetido à apreciação do sócio.
  145. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  146. Texto do artigo, página 50: (Resultado e aplicação)
  147. Texto do artigo, página 50: Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal estabelecida e a outras reservas que o sócio constituir serão distribuídos pelo sócio na proporção da sua quota.
  148. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  149. Texto do artigo, página 50: (Morte ou incapacidade)
  150. Texto do artigo, página 50: Em caso de morte, inabilitação ou interdição do sócio a sua parte social continuará com
  151. Texto do artigo, página 50: os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando de entre eles um representante comum enquanto a quota permanecer indivisa.
  152. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  153. Texto do artigo, página 50: (Dissolução e liquidação)
  154. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos: por deliberação do sócio ou seus representantes e nos demais casos previstos na lei vigente.
  155. Número ou marcador, página 50: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se a sua liquidação, gozando o liquidatário dos mais amplos poderes para o efeito.
  156. Número ou marcador, página 50: Três) Dissolvendo-se a sociedade por deliberação do sócio, será ele o liquidatário.
  157. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  158. Texto do artigo, página 50: (Disposições finais)
  159. Texto do artigo, página 50: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
  160. Texto do artigo, página 50: Maputo, 16 de Agosto de 2024. O Conservador, Ilegível.
  161. Texto do artigo, página 50: Unawil e Rosa Microcrédito, E.I.
  162. Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que por registo de vinte e sete de Maio de dois mil e vinte e quatro, foi constituída uma empresa em nome individual, sob NUEL 105026105, denominada Unawil e Rosa Microcrédito, E.I., pela comerciante em nome individual Belinha Jorge Marcos, casada, maior, natural do Distrito de Cuamba, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Eduardo Mondlane, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  163. Texto do artigo, página 50: (Objecto)
  164. Texto do artigo, página 50: Um) A empresa tem por objecto actividade principal de operadora de microcrédito. E tem a sua sede no Bairro de Chuiba, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
  165. Texto do artigo, página 50: Dois) Iniciou as suas actividades a dois de Junho de dois mil e vinte e quatro.
  166. Texto do artigo, página 50: Três) Usa como firma a denominação acima lançada.
  167. Texto do artigo, página 50: (Documentos)
  168. Texto do artigo, página 50: Requerimento de declaração de início de actividades, alvará, certidão de reserva de nome e documento de identificação, que se arquivam no maço de documentos do corrente ano.
  169. Texto do artigo, página 50: Conservatória dos Registos de Pemba, 31 de Maio de 2024. — O Técnico, Ilegível.
  170. Texto do artigo, página 50: Vplus Metálica, Limitada
  171. Texto do artigo, página 50: Certifico para efeitos de publicação da sociedade Vplus Metálica, Limitada, matriculada sob NUEL 105030486, por Ankur Ishwarchand Gupta e Sonu, nacionalidade indiana, natural de Surat Gujarat, residente na Cidade de Maputo e Beira, constituem a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se regerá pelas cláusulas seguintes:
  172. Número ou marcador, página 50: ARTIGO PRIMEIRO
  173. Texto do artigo, página 50: (Denominação social)
  174. Texto do artigo, página 50: Pelos presentes estatutos é constituída Vplus Metálica, Limitada, uma sociedade comercial por quotas, a qual se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
  175. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEGUNDO
  176. Texto do artigo, página 50: (Duração)
  177. Texto do artigo, página 50: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato da constituição de sociedade.
  178. Número ou marcador, página 50: ARTIGO TERCEIRO
  179. Texto do artigo, página 50: (Sede social)
  180. Texto do artigo, página 50: A sociedade tem a sua sede social na Cidade da Beira, Província de Sofala, podendo, sempre que necessário e que seja deliberado pela assembleia geral, transferir a sua sede, abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências, filias ou qualquer outra forma de representação legal dentro ou fora do território nacional quando devidamente autorizado, por entidades de devida competência, e previamente deliberado pela assembleia geral.
  181. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUARTO
  182. Texto do artigo, página 50: (Objecto social)
  183. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
  184. Número ou marcador, página 50: a) compra e venda de sucatas;
  185. Número ou marcador, página 50: b) reciclagem de baterias de automóveis;
  186. Número ou marcador, página 50: c) processamento e separação de plástico e chumbo;
  187. Número ou marcador, página 50: d) venda de plástico de baterias no mercado local;
  188. Número ou marcador, página 50: e) exportação de chumbo e alumínio em barras.
  189. Número ou marcador, página 50: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou diferentes das do seu objecto social, bastando para tal o consentimento da assembleia geral e autorização das entidades competentes.
  190. Número ou marcador, página 50: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá adquirir participações financeiras em outras sociedades a constituir ou constituídas, ainda que, com objectivos diferentes do da sociedade, assim como associarse com outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  191. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
  192. Texto do artigo, página 51: (Capital social)
  193. Número ou marcador, página 51: Um) O capital social subscrito, integralmente realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais correspondente a duas quotas desiguais a saber:
  194. Número ou marcador, página 51: a) uma quota no valor nominal de novecentos mil meticais correspondente a noventa por cento do capital pertencente ao sócio Ankur Iswarchand Gupta;
  195. Número ou marcador, página 51: b) uma quota no valor nominal de cem mil meticais correspondente a dez por cento do capital pertencente ao sócio Sonu.
  196. Número ou marcador, página 51: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado de acordo as necessidades da sua evolução pelos lucros e suas reservas, assim como, com admissão de novos sócios.
  197. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
  198. Texto do artigo, página 51: (Assembleia geral)
  199. Texto do artigo, página 51: A assembleia geral reunir-se-á, anualmente, em sessão ordinária, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outro assunto de interesse social e, em sessão extraordinária, sempre que se mostre necessário, competindolhe normalmente deliberar sobre os assuntos relativos a sociedade que ultrapassem a competência da gerência.
  200. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
  201. Texto do artigo, página 51: (Administração e a gerência)
  202. Número ou marcador, página 51: Um) A gerência, administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente serão exercidas pelo sócio Ankur Ishwarchand Gupta que desde já é nomeado administrador ou gerente, cuja assinatura obriga validamente a sociedade em todos os actos e contratos.
  203. Número ou marcador, página 51: Dois) O gerente ou administrador poderá delegar os poderes no seu todo ou em partes, mediante um instrumento legal, conferindo poderes bastantes para o acto.
  204. Número ou marcador, página 51: Três) É vedado a gerência e administração assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a sociedade.
  205. Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
  206. Texto do artigo, página 51: (Balanço e contas)
  207. Texto do artigo, página 51: O balanço e contas de resultados fechar-seão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral.
  208. Número ou marcador, página 51: ARTIGO NONO
  209. Texto do artigo, página 51: (Dissolução da sociedade)
  210. Texto do artigo, página 51: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei vigente na República de Moçambique, ou por deliberação dos sócios.
  211. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO
  212. Texto do artigo, página 51: (Transmissão de quotas)
  213. Texto do artigo, página 51: Por morte ou interdição do sócio, a sociedade continuara com herdeiros ou representante legal do mesmo, que nomearão entre eles um que a todos represente, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  214. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  215. Texto do artigo, página 51: (Disposições finais)
  216. Texto do artigo, página 51: Em tudo quanto fica omisso serão regulados pelas disposições do código comercial, da lei da sociedade por quotas e as demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
  217. Texto do artigo, página 51: Beira, 25 de Julho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
  218. Texto do artigo, página 51: Watercom Mozambique, Limitada
  219. Texto do artigo, página 51: Certifico para efeitos de publicação da Watercom Mozambique, Limitada, matriculada sob NUEL 105030777, constituída entre:
  220. Texto do artigo, página 51: Primeiro: Ameir Munif Abdallah Nahdi, de nacionalidade tanzaniana, natural de Morogoro, portador do Passaporte n.º AB784359, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de PCO, Dar Es Salaam, a 21 de Março de 2016, residente na Rua Comandante Diogo de Sá, 5.º Bairro, Pioneiros, Cidade da Beira.
  221. Texto do artigo, página 51: Segundo: Khalid Munif Abdallah, natural de Tanzaniana, natural de Morogoro, portador do Passaporte n.º TAE145015, emitido a 18 de Julho de 2019, pelos Serviços de Identificação Civil de PCO, Dar Es Salaam, residente no 5.º Bairro, Pioneiros.
  222. Texto do artigo, página 51: Terceiro: Said Edha Abdallah Nahdi, natural de Morogoro, de nacionalidade tanzaniana, portador do Bilhete do Passaporte n.º AB135140, emitido a 27 de Fevereiro de 2006, pelos Serviços de Identificação Civil de PCO, Dar Es Salaam, residente no 5.º Bairro, Pioneiros, Cidade da Beira.
  223. Texto do artigo, página 51: Constituem uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90.º do Código Comercial as cláusulas seguintes:
  224. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  225. Texto do artigo, página 51: (Denominação e sede)
  226. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade adoptará a denominação Watercom Mozambique, Limitada doravante designada simplesmente por sociedade, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se constituí por tempo indeterminado, e conta-se o seu início a partir da data da celebração do contrato e que se rege pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
  227. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade tem a sua sede no Bairro do Vaz, Estrada Nacional n.º 6, Talhão n.º 271, Parcela n.º 19, Cidade da Beira, podendo criar
  228. Texto do artigo, página 51: delegações e filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no território nacional ou no estrangeiro. A sociedade, poderá transferir a sua sede para outro lado e abrir em território Moçambicano ou no estrangeiro, agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação.
  229. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  230. Texto do artigo, página 51: (Objecto)
  231. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por objecto: comércio geral com importação e exportação de: fármacos, produtos de saúde, vestuário e calçado, equipamento de campismo, de material de escritório e mobiliário, de livraria, informático, softwares e electrodomésticos e material de construção civil bem como ferramentas, de combustíveis e lubrificantes, veículos automóveis e seus acessórios, comércio de mineiros e recursos minerais, e recursos naturais, comércio de todo o produto alimentar, produto de base de carnes, peixe e mariscos, material de higiene e diversos.
  232. Número ou marcador, página 51: Dois) Prestação de serviços nas áreas de: fabricantes e distribuidores de água engarrafada e purificada, serviços de crédito, gestão de saúde, investigação, marketing, consultoria e auditoria, publicidade, seguros, manuseamento de carga, logística e armazenamento, transportes marítimo e terrestres, fornecedores de sistemas de tecnologia de informação em saúde, estabelecer um instituto de formação académico em saúde, imobiliária, instalações e montagem de maquinaria, electrónica, motores, caldeiras, plantas, alfaias, empresa de segurança de pessoas, valores e bens, instalação e monitorização de câmaras de segurança, participar em projectos, agricultura e produção e comercialização de produtos agrícola e de hortícolas de tabaco e viveiros, criação e venda de animais bovino e de pecuária, piscicultura e de aves, plantação de árvores de frutas, engenharia civil, actividades turísticas e safaris, caça desportiva, industria transformadora e de produção de material de construção, promoção de eventos, workshops e seminários, educação, serviços de internet e de softwares e de sistemas de rede, montagem de sistemas de frio, limpeza, gestão de projectos, reparação de electrodomésticos, engenharia mecânica, educação bem como formação profissional, técnica e superior, industria cinematográfica, serviços de impressão, serviços de salões de cabeleireiros e estética e de beleza, e prestação de serviços em áreas afins. A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
  233. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  234. Texto do artigo, página 51: (Duração)
  235. Texto do artigo, página 51: A duração da sociedade é por tempo determinado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  236. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
  237. Texto do artigo, página 52: (Capital social)
  238. Texto do artigo, página 52: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), correspondente a 100 por cento do capital, deste 33 por cento correspondente a 199.000,00MT (cento e noventa e nove mil meticais) pertencente ao sócio Ameir Munif Abdallah Nahdi, 33 por cento correspondente a 199.000,00MT (cento e noventa e nove mil meticais) pertencente ao sócio Khalid Munif Abdallah e, os outros 34 por cento correspondente a 202.000,00MT (duzentos e um mil meticais) pertencente ao sócio Said Edha Abdallah Nahdi.
  239. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
  240. Texto do artigo, página 52: (Administração e representação da sociedade)
  241. Número ou marcador, página 52: Um) A administração e representação da sociedade nos negócios, em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Ameir Munif Abdallah Nahdi, que desde já é nomeado sócio- gerente, com dispensa de caução.
  242. Número ou marcador, página 52: Dois) Compete ao sócio-gerente exercerem os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele. Activa e passivamente praticar todos os demais actos, tendentes a realização do objecto social que a lei e o presente estatuto não reservam a assembleiageral. Em caso de ausência, poderá delegar poderes bem como constituir mandatários nos termos estabelecidos pela lei das sociedades comerciais por quotas.
  243. Número ou marcador, página 52: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio-gerente e também terá a remuneração que lhe é fixada pela sociedade.
  244. Número ou marcador, página 52: Quatro) A movimentação de contas bancárias e todos actos que envolvem títulos de crédito e outras obrigações, serão considerados válidos quando subscrito pelo sócio-gerente.
  245. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
  246. Texto do artigo, página 52: (Extinção, morte ou interdição dos sócios)
  247. Texto do artigo, página 52: A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição dos sócios, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes do extinto, falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos.
  248. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
  249. Texto do artigo, página 52: (Dissolução da sociedade)
  250. Texto do artigo, página 52: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
  251. Número ou marcador, página 52: ARTIGO OITAVO
  252. Texto do artigo, página 52: (Omissões)
  253. Texto do artigo, página 52: Nos casos omissos regularão as disposições da Lei Comercial vigente na República de Moçambique.
  254. Texto do artigo, página 52: Beira, 30 de Julho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
  255. Texto do artigo, página 52: Yadah, Limitada
  256. Texto do artigo, página 52: Certifico para efeitos de publicação da sociedade Yadah, Limitada, matriculada sob NUEL 105031284, por Crimildo Lorenco Nhalungo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade da Beira, e Sabina Tchale Biza Justino, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade da Beira, constituem a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se regerá pelas cláusulas seguintes:
  257. Número ou marcador, página 52: ARTIGO PRIMEIRO
  258. Texto do artigo, página 52: (Denominação)
  259. Texto do artigo, página 52: É constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que terá a denominação de Yadah, Limitada.
  260. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEGUNDO
  261. Texto do artigo, página 52: (Sede)
  262. Texto do artigo, página 52: A sociedade tem a sua sede na Antiga Estrada Nacional n.º 6, Bairro Munhava, Beira, Província de Sofala.
  263. Número ou marcador, página 52: ARTIGO TERCEIRO
  264. Texto do artigo, página 52: (Objecto)
  265. Texto do artigo, página 52: O objecto principal da sociedade é de actividade comércio geral e prestação de serviços geral com importacao e exportacao nas areas.
  266. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
  267. Texto do artigo, página 52: (Capital social)
  268. Texto do artigo, página 52: O capital social, subscrito em dinheiro e correspondente à soma de duas quotas, é no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) realizado por:
  269. Número ou marcador, página 52: a) Crimildo Lorenco Nhalungo no valor de 20.000,00MT correspondente a 40,0 por cento;
  270. Número ou marcador, página 52: b) Sabina Tchale Biza Justino no valor de 30.000,00MT correspondente a 60,0 por cento do capital social.
  271. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
  272. Texto do artigo, página 52: (Asdministração)
  273. Texto do artigo, página 52: A administração da sociedade será exercida pelo sócio Sabina Tchale Biza Justino.
  274. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
  275. Texto do artigo, página 52: (Omissões)
  276. Texto do artigo, página 52: Em todo o omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades unipessoais de responsabilidade limitada, nomeadamente o Código Comercial vigente.
  277. Texto do artigo, página 52: Beira, 8 de Agosto de 2024. — O Conservador, Ilegível.
  278. Texto do artigo, página 53: INM
  279. Título de secção, página 53: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFiCOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFiCO AO SEU DISPOR
  280. Título de secção, página 53: NOSSOS SERVIÇOS:
  281. Parágrafo, página 53: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  282. Parágrafo, página 53: — Impressão em Off-set e Digital;
  283. Parágrafo, página 53: — Encadernação e Restauração de Livros;
  284. Parágrafo, página 53: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  285. Parágrafo, página 53: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  286. Parágrafo, página 53: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  287. Parágrafo, página 53: Preço da assinatura anual:
  288. Lista, página 53: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  289. Parágrafo, página 53: Preço da assinatura semestral:
  290. Lista, página 53: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  291. Parágrafo, página 53: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  292. Título de secção, página 53: Delegações:
  293. Parágrafo, página 53: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  294. Lista, página 53: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  295. Parágrafo, página 53: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  296. Parágrafo, página 53: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  297. Parágrafo, página 54: Preço — 270,00MT
  298. Parágrafo, página 54: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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