LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 180

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 180/2022

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Texto do artigo · p. 29 Divisão e cessão de quotas
Texto do artigo · p. 29 Sem prejuízo das disposições legais em vigor, os sócios gozam do direito de preferência no caso de cessão ou alienação de quotas.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 Conselho de gerência
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade será dirigida e representada pelo sócio desde já nomeado gerente, com dispensa de caução, o senhor Pedro Gonçalves Correia da Silva.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente aos sócios.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade fica vinculada pela:
Número ou marcador · p. 29 a) Assinatura do gerente;
Número ou marcador · p. 29 b) Por um procurador nos precisos termos do seu mandato.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Poderá a assembleia reunir extraordinariamente sempre que convocada de acordo com os pressupostos da lei em vigor.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 Dissolução
Texto do artigo · p. 29 A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei ou por vontade dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 Casos omissos
Texto do artigo · p. 29 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 14 de Setembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 29 Taiwan Trade Centre Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta cinco de Setembro de dois mil e vinte e dois, em reunião extraordinária a sociedade Taiwan Trade Centre Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Dra Wanda Honwana, na qualidade de advogada, o senhor Su Jiunn Yuh, na qualidade de administrador e representante legal da sociedade, na sua sede sita na Avenida Vladimir Lenine, n.º 174, Bloco A–Esquerdo– 8.º piso, bairro Central A, na cidade de Maputo, sob NUEL 101589544, NUIT 401310274, com 500.000,00MT de capital social, deliberou se a alterações do endereço e administração.
Texto do artigo · p. 29 Em consequência acima dessa deliberação ficam alterados os artigos primeiro e sexto do pacto social que passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade adopta a denominação de Taiwan Trade Centre Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na província de Maputo, na Avenida Vladimir Lenine, n.º 174 Bloco A–Esquerdo–8.º piso, bairro Central A, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 29 ..............................................................
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Administração)
Texto do artigo · p. 29 A gestão, administração da sociedade bem assim a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo do senhor Su Jiunn Yuh, desta forma ficando ele com o cargo de administrador e representante legal da sociedade com plenos poderes
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 5 de Setembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 29 United Dream`s, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101776301, uma entidade denominada, United Dream`s, Limitada.
Texto do artigo · p. 29 É celebrado o contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 29 Primeiro: Edmundo Raimundo Langa, solteiro - maior, natural de Xai-Xai, de nacionalidade moçambicana, Bilhete de Identidade n.º 110100337054B, emitido pelo
Texto do artigo · p. 29 Arquivo de Identificação da Civil de Maputo, a 6 de Outubro de 2020, residente na Matola Rio, quarteirão 4, casa 35;
Texto do artigo · p. 29 Segundo: António Luís Carmona Xirinda, solteiro - maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, Bilhete de Identidade n.º 110101960469F, emitido pelo Arquivo de Identificação da Civil de Maputo, a 30 de Agosto de 2018, residente no bairro da Mafalala, quarteirão 27, casa 1200-11.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação United Dream’s, Limitada e tem a sua sede nesta cidade de Matola, rua da Mozal, bairro Matola Rio, com sucursal na província de Gaza, distrito de Choguene, podendo abrir por decisão dos sócios, outras sucursais e delegaões dentro do territorio nacional.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 Duração
Texto do artigo · p. 29 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 Objecto
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 29 a) Prestação de serviços nas áreas de assistência técnica e reparações em sistemas informáticos, montagens e manutenção de sistemas electricos, instalações eléctricas, montagens de PT´s, vedações eléctricas, sistemas de frio, sistemas de vigilância diversas, aluguer de equipamento eléctrico, de frio e informático, representação de firmas e marcas a nível nacional e internacional, s e r v i ç o s d e c o m i s s õ e s , consignações, representações comerciais, consultoria em construção civil e obras públicas, desenhos de projectos arquitetônicos, projectos eléctricos, fiscalização de obras, mediação e intermediação comercial, outros serviços pessoais e afins;
Número ou marcador · p. 29 b) Importação, comércio a grosso e a retalho de todos produtos alimentares, bebidas e tabaco;
Número ou marcador · p. 29 c) Mobiliário e material hospitalar e medicamentos;
Número ou marcador · p. 29 d) Comércios de veículos e motociclos;
Número ou marcador · p. 29 e) Comércio de combustíveis, minérios, metais e produtos químicos;
Número ou marcador · p. 29 f) Comércio de fardamentos militares, fardamentos diversos, material de segurança(armamento diverso);
Número ou marcador · p. 30 g) Venda de produtos e equipamentos electrónicas e de frio;
Número ou marcador · p. 30 h) Sistemas e equipamentos de gestão;
Número ou marcador · p. 30 i) De material e mobiliário de escritório, de livraria e papelaria, consumíveis informáticos e diversos acessórios;
Número ou marcador · p. 30 j) De produtos, insumos, ferramentas e equipamentos agrícolas, frutas diversas, árvores de frutas, plantas ornamentais, embalagens agrícolas, adubos e fertilizantes, etc.;
Número ou marcador · p. 30 k) Sistemas e equipamento de energia alternativa; motobombas, painês solares e geradores; l)Sistemas e equipamentos de pagamentos electrônicos e convencionais;
Número ou marcador · p. 30 m) Comércio de material de construção e material de ferragem;
Número ou marcador · p. 30 n) Prestação de serviços nas áreas de construção civil da 1.ª a 7.ª classe, categoria I, de 1.ª a 14.ª subcategorias, consultoria em fiscalização de obras de construção civil, Ide projectos arquitectónicos, engenharia e técnicas afins, actividades de ensaios e técnicas, e análises técnicas.
Número ou marcador · p. 30 Dois) É permitida a participação da sociedade em quaisquer outras empresas a constituir ou já constituídas, sociedades, agrupamentos de empresas, holdings, joint - ventures ou actividades conjuntas, desde que aprovadas pela assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações, ainda que tenha como objeto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 30 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 Capital social
Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais, correspondente a 100% das quotas subscritas e realizadas em dinheiro, sendo:
Número ou marcador · p. 30 a) 50% pelo sócio Edmundo Raimundo Langa, correspondente a setenta e cinco mil meticais;
Número ou marcador · p. 30 b) 50% pelo sócio António Luís Carmona Xirinda, correspondente a setenta e cinco mil meticais.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 30 O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes for necessário desde que os sócios assim decidam e obedece o preceituado na Lei Comercial e outra legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 Divisão e cessação de quotas
Texto do artigo · p. 30 Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser da decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 Divisão e cessação de quotas
Texto do artigo · p. 30 Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser da decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 30 Gerência e movintação de contas bancárias
Número ou marcador · p. 30 Um) Fica desde já nomeados como administradoress da sociedade os senhores Edmundo Raimundo Langa e António Luís Carmona Xirinda para a gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A movimentação das contas bancárias fica a cargo dos sócios, podendo indicar alguém se lhe convier.
Número ou marcador · p. 30 Três) Os sócios têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 30 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 30 Os sócios reunir-se-ão ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas dos exercícios findo e repartição de lucros e perdas, e, extraordinariamnete quando assim se julgar necessário.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 30 Dissolução
Texto do artigo · p. 30 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 Herdeiros
Texto do artigo · p. 30 Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 Casos omissos
Texto do artigo · p. 30 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 30 Maputo, 14 de Setembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 Zarras Cube Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e cinco de Agosto de dois mil e vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101824594, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada Zarras Cube Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio: Donato Miguel Lemos, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100009763S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula, a 13 de Maio de 2021, residente na cidade de Nampula, no bairro de Muatala.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Denominação)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta o nome de Zarras Cube Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Duração)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Sede)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem a sua sede, no bairro de Carrupeia, zona da Coca-cola, cidade de Nampula.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem por objecto principal, venda de produtos alimentares incluindo bebidas, produtos hortícolas, carne, peixe, moluscos, produtos de bens e consumo n.e, produtos de limpeza, e outro tipo de produtos alimentares, podendo assim promover, realizar ou desenvolver outras actividades que sejam conexas ou relacionadas ao seu objecto social.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de (20.000,00MT) vinte mil meticais, correspondente à única quota, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio Donato Miguel Lemos.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 31 A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo único sócio Donato Miguel Lemos, foi nomeado administrador, com
Texto do artigo · p. 31 despensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura em todos os actos contratuais na sociedade.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 (Disposições diversas e casos omissos)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, continuando com os
Texto do artigo · p. 31 sucessores, herdeiros e/ou representante do falecido ou interdito, os quais terão os direitos, e a quota permanecerá indivisa nos casos previstos na lei das sociedades e do Código Comercial em vigor no país.
Texto do artigo · p. 31 Nampula, 22 de Abril de 2022. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 32 INM
Título de secção · p. 32 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 32 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 32 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 32 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 32 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 32 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 32 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 32 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 32 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 32 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 32 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 32 Delegações:
Parágrafo · p. 32 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 32 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 32 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 32 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 32 Preço — 160,00MT
Parágrafo · p. 32 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Divisão e cessão de quotas
  2. Texto do artigo, página 29: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, os sócios gozam do direito de preferência no caso de cessão ou alienação de quotas.
  3. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  4. Texto do artigo, página 29: Conselho de gerência
  5. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade será dirigida e representada pelo sócio desde já nomeado gerente, com dispensa de caução, o senhor Pedro Gonçalves Correia da Silva.
  6. Número ou marcador, página 29: Dois) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente aos sócios.
  7. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade fica vinculada pela:
  8. Número ou marcador, página 29: a) Assinatura do gerente;
  9. Número ou marcador, página 29: b) Por um procurador nos precisos termos do seu mandato.
  10. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  11. Texto do artigo, página 29: Assembleia geral
  12. Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  13. Número ou marcador, página 29: Dois) Poderá a assembleia reunir extraordinariamente sempre que convocada de acordo com os pressupostos da lei em vigor.
  14. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  15. Texto do artigo, página 29: Dissolução
  16. Texto do artigo, página 29: A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei ou por vontade dos sócios quando assim o entenderem.
  17. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  18. Texto do artigo, página 29: Casos omissos
  19. Texto do artigo, página 29: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  20. Texto do artigo, página 29: Maputo, 14 de Setembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
  21. Texto do artigo, página 29: Taiwan Trade Centre Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada
  22. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta cinco de Setembro de dois mil e vinte e dois, em reunião extraordinária a sociedade Taiwan Trade Centre Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Dra Wanda Honwana, na qualidade de advogada, o senhor Su Jiunn Yuh, na qualidade de administrador e representante legal da sociedade, na sua sede sita na Avenida Vladimir Lenine, n.º 174, Bloco A–Esquerdo– 8.º piso, bairro Central A, na cidade de Maputo, sob NUEL 101589544, NUIT 401310274, com 500.000,00MT de capital social, deliberou se a alterações do endereço e administração.
  23. Texto do artigo, página 29: Em consequência acima dessa deliberação ficam alterados os artigos primeiro e sexto do pacto social que passa a ter a seguinte nova redacção:
  24. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  25. Texto do artigo, página 29: (Denominação e sede)
  26. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação de Taiwan Trade Centre Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na província de Maputo, na Avenida Vladimir Lenine, n.º 174 Bloco A–Esquerdo–8.º piso, bairro Central A, cidade de Maputo.
  27. Texto do artigo, página 29: ..............................................................
  28. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 29: (Administração)
  30. Texto do artigo, página 29: A gestão, administração da sociedade bem assim a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo do senhor Su Jiunn Yuh, desta forma ficando ele com o cargo de administrador e representante legal da sociedade com plenos poderes
  31. Texto do artigo, página 29: Maputo, 5 de Setembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
  32. Texto do artigo, página 29: United Dream`s, Limitada
  33. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101776301, uma entidade denominada, United Dream`s, Limitada.
  34. Texto do artigo, página 29: É celebrado o contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  35. Texto do artigo, página 29: Primeiro: Edmundo Raimundo Langa, solteiro - maior, natural de Xai-Xai, de nacionalidade moçambicana, Bilhete de Identidade n.º 110100337054B, emitido pelo
  36. Texto do artigo, página 29: Arquivo de Identificação da Civil de Maputo, a 6 de Outubro de 2020, residente na Matola Rio, quarteirão 4, casa 35;
  37. Texto do artigo, página 29: Segundo: António Luís Carmona Xirinda, solteiro - maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, Bilhete de Identidade n.º 110101960469F, emitido pelo Arquivo de Identificação da Civil de Maputo, a 30 de Agosto de 2018, residente no bairro da Mafalala, quarteirão 27, casa 1200-11.
  38. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  39. Texto do artigo, página 29: Denominação e sede
  40. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação United Dream’s, Limitada e tem a sua sede nesta cidade de Matola, rua da Mozal, bairro Matola Rio, com sucursal na província de Gaza, distrito de Choguene, podendo abrir por decisão dos sócios, outras sucursais e delegaões dentro do territorio nacional.
  41. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  42. Texto do artigo, página 29: Duração
  43. Texto do artigo, página 29: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
  44. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  45. Texto do artigo, página 29: Objecto
  46. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto:
  47. Número ou marcador, página 29: a) Prestação de serviços nas áreas de assistência técnica e reparações em sistemas informáticos, montagens e manutenção de sistemas electricos, instalações eléctricas, montagens de PT´s, vedações eléctricas, sistemas de frio, sistemas de vigilância diversas, aluguer de equipamento eléctrico, de frio e informático, representação de firmas e marcas a nível nacional e internacional, s e r v i ç o s d e c o m i s s õ e s , consignações, representações comerciais, consultoria em construção civil e obras públicas, desenhos de projectos arquitetônicos, projectos eléctricos, fiscalização de obras, mediação e intermediação comercial, outros serviços pessoais e afins;
  48. Número ou marcador, página 29: b) Importação, comércio a grosso e a retalho de todos produtos alimentares, bebidas e tabaco;
  49. Número ou marcador, página 29: c) Mobiliário e material hospitalar e medicamentos;
  50. Número ou marcador, página 29: d) Comércios de veículos e motociclos;
  51. Número ou marcador, página 29: e) Comércio de combustíveis, minérios, metais e produtos químicos;
  52. Número ou marcador, página 29: f) Comércio de fardamentos militares, fardamentos diversos, material de segurança(armamento diverso);
  53. Número ou marcador, página 30: g) Venda de produtos e equipamentos electrónicas e de frio;
  54. Número ou marcador, página 30: h) Sistemas e equipamentos de gestão;
  55. Número ou marcador, página 30: i) De material e mobiliário de escritório, de livraria e papelaria, consumíveis informáticos e diversos acessórios;
  56. Número ou marcador, página 30: j) De produtos, insumos, ferramentas e equipamentos agrícolas, frutas diversas, árvores de frutas, plantas ornamentais, embalagens agrícolas, adubos e fertilizantes, etc.;
  57. Número ou marcador, página 30: k) Sistemas e equipamento de energia alternativa; motobombas, painês solares e geradores; l)Sistemas e equipamentos de pagamentos electrônicos e convencionais;
  58. Número ou marcador, página 30: m) Comércio de material de construção e material de ferragem;
  59. Número ou marcador, página 30: n) Prestação de serviços nas áreas de construção civil da 1.ª a 7.ª classe, categoria I, de 1.ª a 14.ª subcategorias, consultoria em fiscalização de obras de construção civil, Ide projectos arquitectónicos, engenharia e técnicas afins, actividades de ensaios e técnicas, e análises técnicas.
  60. Número ou marcador, página 30: Dois) É permitida a participação da sociedade em quaisquer outras empresas a constituir ou já constituídas, sociedades, agrupamentos de empresas, holdings, joint - ventures ou actividades conjuntas, desde que aprovadas pela assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações, ainda que tenha como objeto social diferente do da sociedade.
  61. Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  62. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  63. Texto do artigo, página 30: Capital social
  64. Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais, correspondente a 100% das quotas subscritas e realizadas em dinheiro, sendo:
  65. Número ou marcador, página 30: a) 50% pelo sócio Edmundo Raimundo Langa, correspondente a setenta e cinco mil meticais;
  66. Número ou marcador, página 30: b) 50% pelo sócio António Luís Carmona Xirinda, correspondente a setenta e cinco mil meticais.
  67. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  68. Texto do artigo, página 30: Aumento do capital
  69. Texto do artigo, página 30: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes for necessário desde que os sócios assim decidam e obedece o preceituado na Lei Comercial e outra legislação em vigor na República de Moçambique.
  70. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  71. Texto do artigo, página 30: Divisão e cessação de quotas
  72. Texto do artigo, página 30: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser da decisão dos sócios.
  73. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  74. Texto do artigo, página 30: Divisão e cessação de quotas
  75. Texto do artigo, página 30: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser da decisão dos sócios.
  76. Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
  77. Texto do artigo, página 30: Gerência e movintação de contas bancárias
  78. Número ou marcador, página 30: Um) Fica desde já nomeados como administradoress da sociedade os senhores Edmundo Raimundo Langa e António Luís Carmona Xirinda para a gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente.
  79. Número ou marcador, página 30: Dois) A movimentação das contas bancárias fica a cargo dos sócios, podendo indicar alguém se lhe convier.
  80. Número ou marcador, página 30: Três) Os sócios têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
  81. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
  82. Texto do artigo, página 30: Assembleia geral
  83. Texto do artigo, página 30: Os sócios reunir-se-ão ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas dos exercícios findo e repartição de lucros e perdas, e, extraordinariamnete quando assim se julgar necessário.
  84. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
  85. Texto do artigo, página 30: Dissolução
  86. Texto do artigo, página 30: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
  87. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  88. Texto do artigo, página 30: Herdeiros
  89. Texto do artigo, página 30: Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  90. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  91. Texto do artigo, página 30: Casos omissos
  92. Texto do artigo, página 30: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
  93. Texto do artigo, página 30: Maputo, 14 de Setembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
  94. Texto do artigo, página 30: Zarras Cube Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
  95. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e cinco de Agosto de dois mil e vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101824594, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada Zarras Cube Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio: Donato Miguel Lemos, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100009763S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula, a 13 de Maio de 2021, residente na cidade de Nampula, no bairro de Muatala.
  96. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  97. Texto do artigo, página 30: (Denominação)
  98. Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta o nome de Zarras Cube Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  99. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  100. Texto do artigo, página 30: (Duração)
  101. Texto do artigo, página 30: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do contrato de sociedade.
  102. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  103. Texto do artigo, página 30: (Sede)
  104. Texto do artigo, página 30: A sociedade tem a sua sede, no bairro de Carrupeia, zona da Coca-cola, cidade de Nampula.
  105. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  106. Texto do artigo, página 30: (Objecto)
  107. Texto do artigo, página 30: A sociedade tem por objecto principal, venda de produtos alimentares incluindo bebidas, produtos hortícolas, carne, peixe, moluscos, produtos de bens e consumo n.e, produtos de limpeza, e outro tipo de produtos alimentares, podendo assim promover, realizar ou desenvolver outras actividades que sejam conexas ou relacionadas ao seu objecto social.
  108. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  109. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  110. Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de (20.000,00MT) vinte mil meticais, correspondente à única quota, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio Donato Miguel Lemos.
  111. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  112. Texto do artigo, página 31: (Administração e representação da sociedade)
  113. Texto do artigo, página 31: A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo único sócio Donato Miguel Lemos, foi nomeado administrador, com
  114. Texto do artigo, página 31: despensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura em todos os actos contratuais na sociedade.
  115. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  116. Texto do artigo, página 31: (Disposições diversas e casos omissos)
  117. Texto do artigo, página 31: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, continuando com os
  118. Texto do artigo, página 31: sucessores, herdeiros e/ou representante do falecido ou interdito, os quais terão os direitos, e a quota permanecerá indivisa nos casos previstos na lei das sociedades e do Código Comercial em vigor no país.
  119. Texto do artigo, página 31: Nampula, 22 de Abril de 2022. O Conservador, Ilegível.
  120. Texto do artigo, página 32: INM
  121. Título de secção, página 32: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  122. Título de secção, página 32: NOSSOS SERVIÇOS:
  123. Parágrafo, página 32: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  124. Parágrafo, página 32: — Impressão em Off-set e Digital;
  125. Parágrafo, página 32: — Encadernação e Restauração de Livros;
  126. Parágrafo, página 32: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  127. Parágrafo, página 32: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  128. Parágrafo, página 32: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  129. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura anual:
  130. Lista, página 32: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  131. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura semestral:
  132. Lista, página 32: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  133. Parágrafo, página 32: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  134. Título de secção, página 32: Delegações:
  135. Parágrafo, página 32: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  136. Lista, página 32: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  137. Parágrafo, página 32: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  138. Parágrafo, página 32: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  139. Parágrafo, página 32: Preço — 160,00MT
  140. Parágrafo, página 32: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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