LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 187

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 187/2020

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Texto do artigo · p. 36 nico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 Sociedade Moçambique Mineral, Limitada
Texto do artigo · p. 36 ADENDA
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que por ter saído (inexacto) no suplemento ao Boletim da República, n.º 121, de 138, de 21 de Julho de 2020, no seu décimo quarto período da introdução, onde se lê: «060701911104B», deve-se ler: »060701071046I», no vigésimo segundo período, onde se lê 0607061616102D, deve-se ler 060101516118A; no vigésimo nono período, onde se lê Tete, deve-se ler Cabo Delgado; no trigésimo período, onde se lê: «060704483434B», deve-se ler: «060100449527N»; no trigésimo sexto período, onde se lê Tete, deve-se ler Zambézia e no trigésimo sétimo período, onde se lê: «06070616102B», deve-se ler: «06070488484B».
Texto do artigo · p. 36 Conservatória do Registo Civil e Notariado de Manica, 1 de Setembro de 2020. O Conservador, Celénio Waciquene.
Texto do artigo · p. 36 Técnica Construtores, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Técnica Construtores, Limitada registada sob NUEL 100273934, constituída por documento particular aos 30 de Janeiro de 2012,
Texto do artigo · p. 36 e por deliberação da acta avulsa da assembleia geral extraordinária da sociedade, do dia treze de Julho de dois mil e vinte, foram efectuadas na sociedade em epígrafe, os seguintes actos: Aumento do capital social, divisão, cedência, unificação de quotas e entrada do novo sócio na sociedade com alteração parcial do pacto social.
Texto do artigo · p. 36 Os sócios Martinho Hilário Macuácua e António Horácio Miguel, deliberaram unanimemente em proceder com o aumento do capital social, divisão, cedência, unificação de quotas e entrada do novo sócio na sociedade.
Texto do artigo · p. 36 Devido o aumento do capital social, divisão, cessão e unificação de quotas e entrada do novo sócio na sociedade, houve a necessidade de alterar o número um, do artigo quarto, do pacto social que passa a ter á seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 36 .............................................................................
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Número ou marcador · p. 36 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), e corresponde à soma de três quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 36 a) Uma quota no valor nominal de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais), equivalente à 80% do capital social, pertencente ao sócio Hilário Jerónimo Macuácua;
Número ou marcador · p. 36 b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente à 10% do capital social, pertencente ao sócio António Horácio Miguel;
Número ou marcador · p. 36 c) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente à 10% do capital social, pertencente ao sócio Martinho Hilário Macuácua.
Texto do artigo · p. 36 Que em tudo não alterado por este documento particular, continua a vigorar as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo · p. 36 Está conforme. Tete, 10 de Setembro de 2020. — O Con-
Texto do artigo · p. 36 servador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo · p. 36 335 Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Parágrafo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia vinte e um de Setembro de dois mil e vinte, foi constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com NUEL 101392791, denominada 335 Serviços
Texto do artigo · p. 37 – Sociedade Unipessoal, Limitada, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/ /notária superior, pela sócia única Alice Crociani, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade adopta a denominação 335 Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, constitui-se se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente acto e reger-se-á pelos presentes estatutos e pelas demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Sede)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade tem a sua sede na Avenida Armando Tivane, n.º 645, 7.º andar direito flat 15, cidade de Maputo, na República de Moçambique, podendo, mediante simples deliberação da sócia única, abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação, no país e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto principal as actividades de prestação de serviço de tradução e interpretação, bem como quaisquer outras actividades legalmente permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 37 Três) A sociedade poderá, mediante deliberação da sócia única, participar, directamente ou indirectamente, em quaisquer projectos, quer sejam similares ou diferentes dos desenvolvidos pela sociedade, bem assim adquirir, deter, gerir e alienar participações sociais noutras sociedades.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO II Do capital social, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Texto do artigo · p. 37 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente à cem por cento do capital social, pertencendo a sócia única Alice Crociani.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Administração)
Texto do artigo · p. 37 A gestão e administração da sociedade bem assim a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, fica a cargo de Alice Crociani, o qual fica desde já investida na qualidade de administradora.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura da administradora, em todos os actos e contratos, podendo este, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Decisões da sócia única)
Texto do artigo · p. 37 As decisões da sócia única, de natureza igual às deliberações da assembleia geral, serão registadas em acta por ela assinada.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 (Balanço e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 37 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 37 fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 37 Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 37 Quatro) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pela sócia única.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 37 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 37 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial, e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 22
Texto do artigo · p. 37 de Setembro de 2020. — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 INM
Título de secção · p. 38 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 38 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 38 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 38 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 38 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 38 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 38 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 38 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 38 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 38 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 38 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 38 Delegações:
Parágrafo · p. 38 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 38 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 38 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 38 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 38 Preço — 190,00MT
Parágrafo · p. 38 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 36: nico, Ilegível.
  2. Texto do artigo, página 36: Sociedade Moçambique Mineral, Limitada
  3. Texto do artigo, página 36: ADENDA
  4. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que por ter saído (inexacto) no suplemento ao Boletim da República, n.º 121, de 138, de 21 de Julho de 2020, no seu décimo quarto período da introdução, onde se lê: «060701911104B», deve-se ler: »060701071046I», no vigésimo segundo período, onde se lê 0607061616102D, deve-se ler 060101516118A; no vigésimo nono período, onde se lê Tete, deve-se ler Cabo Delgado; no trigésimo período, onde se lê: «060704483434B», deve-se ler: «060100449527N»; no trigésimo sexto período, onde se lê Tete, deve-se ler Zambézia e no trigésimo sétimo período, onde se lê: «06070616102B», deve-se ler: «06070488484B».
  5. Texto do artigo, página 36: Conservatória do Registo Civil e Notariado de Manica, 1 de Setembro de 2020. O Conservador, Celénio Waciquene.
  6. Texto do artigo, página 36: Técnica Construtores, Limitada
  7. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Técnica Construtores, Limitada registada sob NUEL 100273934, constituída por documento particular aos 30 de Janeiro de 2012,
  8. Texto do artigo, página 36: e por deliberação da acta avulsa da assembleia geral extraordinária da sociedade, do dia treze de Julho de dois mil e vinte, foram efectuadas na sociedade em epígrafe, os seguintes actos: Aumento do capital social, divisão, cedência, unificação de quotas e entrada do novo sócio na sociedade com alteração parcial do pacto social.
  9. Texto do artigo, página 36: Os sócios Martinho Hilário Macuácua e António Horácio Miguel, deliberaram unanimemente em proceder com o aumento do capital social, divisão, cedência, unificação de quotas e entrada do novo sócio na sociedade.
  10. Texto do artigo, página 36: Devido o aumento do capital social, divisão, cessão e unificação de quotas e entrada do novo sócio na sociedade, houve a necessidade de alterar o número um, do artigo quarto, do pacto social que passa a ter á seguinte nova redacção:
  11. Texto do artigo, página 36: .............................................................................
  12. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  14. Número ou marcador, página 36: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), e corresponde à soma de três quotas distribuídas da seguinte forma:
  15. Número ou marcador, página 36: a) Uma quota no valor nominal de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais), equivalente à 80% do capital social, pertencente ao sócio Hilário Jerónimo Macuácua;
  16. Número ou marcador, página 36: b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente à 10% do capital social, pertencente ao sócio António Horácio Miguel;
  17. Número ou marcador, página 36: c) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente à 10% do capital social, pertencente ao sócio Martinho Hilário Macuácua.
  18. Texto do artigo, página 36: Que em tudo não alterado por este documento particular, continua a vigorar as disposições do pacto social anterior.
  19. Texto do artigo, página 36: Está conforme. Tete, 10 de Setembro de 2020. — O Con-
  20. Texto do artigo, página 36: servador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
  21. Texto do artigo, página 36: 335 Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  22. Parágrafo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia vinte e um de Setembro de dois mil e vinte, foi constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com NUEL 101392791, denominada 335 Serviços
  23. Texto do artigo, página 37: – Sociedade Unipessoal, Limitada, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/ /notária superior, pela sócia única Alice Crociani, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  24. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  25. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  26. Texto do artigo, página 37: (Denominação)
  27. Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação 335 Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, constitui-se se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente acto e reger-se-á pelos presentes estatutos e pelas demais legislações em vigor na República de Moçambique.
  28. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  29. Texto do artigo, página 37: (Sede)
  30. Texto do artigo, página 37: A sociedade tem a sua sede na Avenida Armando Tivane, n.º 645, 7.º andar direito flat 15, cidade de Maputo, na República de Moçambique, podendo, mediante simples deliberação da sócia única, abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação, no país e no estrangeiro.
  31. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  32. Texto do artigo, página 37: (Objecto)
  33. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto principal as actividades de prestação de serviço de tradução e interpretação, bem como quaisquer outras actividades legalmente permitidas por lei.
  34. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
  35. Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade poderá, mediante deliberação da sócia única, participar, directamente ou indirectamente, em quaisquer projectos, quer sejam similares ou diferentes dos desenvolvidos pela sociedade, bem assim adquirir, deter, gerir e alienar participações sociais noutras sociedades.
  36. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO II Do capital social, administração e representação da sociedade
  37. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  38. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  39. Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente à cem por cento do capital social, pertencendo a sócia única Alice Crociani.
  40. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  41. Texto do artigo, página 37: (Administração)
  42. Texto do artigo, página 37: A gestão e administração da sociedade bem assim a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, fica a cargo de Alice Crociani, o qual fica desde já investida na qualidade de administradora.
  43. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  44. Texto do artigo, página 37: (Forma de obrigar a sociedade)
  45. Texto do artigo, página 37: A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura da administradora, em todos os actos e contratos, podendo este, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
  46. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  47. Texto do artigo, página 37: (Decisões da sócia única)
  48. Texto do artigo, página 37: As decisões da sócia única, de natureza igual às deliberações da assembleia geral, serão registadas em acta por ela assinada.
  49. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  50. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  51. Texto do artigo, página 37: (Balanço e aplicação de resultados)
  52. Número ou marcador, página 37: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  53. Texto do artigo, página 37: fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  54. Número ou marcador, página 37: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  55. Número ou marcador, página 37: Quatro) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pela sócia única.
  56. Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
  57. Texto do artigo, página 37: (Casos omissos)
  58. Texto do artigo, página 37: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial, e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  59. Texto do artigo, página 37: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 22
  60. Texto do artigo, página 37: de Setembro de 2020. — A Técnica, Ilegível.
  61. Texto do artigo, página 38: INM
  62. Título de secção, página 38: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  63. Título de secção, página 38: NOSSOS SERVIÇOS:
  64. Parágrafo, página 38: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  65. Parágrafo, página 38: — Impressão em Off-set e Digital;
  66. Parágrafo, página 38: — Encadernação e Restauração de Livros;
  67. Parágrafo, página 38: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  68. Parágrafo, página 38: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  69. Parágrafo, página 38: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  70. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura anual:
  71. Lista, página 38: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  72. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura semestral:
  73. Lista, página 38: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  74. Parágrafo, página 38: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  75. Título de secção, página 38: Delegações:
  76. Parágrafo, página 38: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  77. Lista, página 38: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  78. Parágrafo, página 38: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  79. Parágrafo, página 38: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  80. Parágrafo, página 38: Preço — 190,00MT
  81. Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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