LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 27

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 27/2019

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Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia vinte e três de Novembro de dois mil e dezoito, lavrada de folhas vinte e nove a folhas trinta e cinco, do livro de escrituras avulsas número setenta e quatro, do Primeiro Cartório Notarial da Beira, a cargo do mestre João Jaime Ndaipa Maruma, notário superior do mesmo cartório, foi constituída entre Afrishunt, Limitada e Saulo Roberto Trindade Borges, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada Afrishunt, Limitada, a qual se regerá nos termos das cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO I Da firma, denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade adopta a denominação de Afrishunt, Limitada e adiante será designada simplesmente por sociedade.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura da Afrishunt, Limitada.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Sede)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira podendo abrir, manter ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando os sócios o julgar conveniente no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Mediante simples deliberação, podem os sócios transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Objecto)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem por objecto principal transporte, armazenagem de cargas nacionais e em trânsito e prestação e gestão de serviços logísticos. O objecto da sociedade inclui ainda, mas não se limita a:
Número ou marcador · p. 24 a) O exercício do comércio geral, compreendendo a importação e exportação, comissões e consignação;
Número ou marcador · p. 24 b) A importação e exportação de equipamentos, bens e outros materiais relacionados com a sua actividade.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, ou exercer qualquer outro ramo da actividade, desde que tais actividades sejam devidamente autorizadas pelos sócios, previamente autorizadas por quem de direito e que sejam permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 24 Três) Mediante deliberação dos sócios, poderá a sociedade adquirir ou gerir participações no capital de outras sociedades, independente do seu objectivo, ou participar em sociedades, associações industriais, grupos de sociedades ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Texto do artigo · p. 24 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem (100) mil meticais, e corresponde à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 24 a) Uma quota do valor nominal de noventa e cinco mil meticais, que representam noventa e cinco por cento do capital social, subscrito pelo sócio Saulo Roberto Trindade Borges;
Número ou marcador · p. 24 b) Uma quota do valor nominal de cinco mil meticais, que representam cinco por cento do capital social, subscrito pela sócia Afrishunt, Limitada.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Prestações suplementares e suprimentos)
Número ou marcador · p. 24 Um) Mediante deliberação dos sócios, aprovada por, pelo menos, três quartos de votos, podem os sócios aumentar uma ou mais vezes o capital social ou exigir prestações suplementares.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 24 Três) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que as sócias possam emprestar à sociedade.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Divisão e transmissão de quotas)
Número ou marcador · p. 24 Um) A divisão e cessão, parcial ou total, de quotas a terceiros, bem como a constituição de qualquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carece de autorização prévia da sociedade conforme a deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 25 Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota deverá comunicar por escrito à sociedade com um pré-aviso de trinta dias. O pré-aviso incluirá os detalhes da alienação pretendida incluindo o projecto de contrato.
Número ou marcador · p. 25 Três) Primeiro a sociedade, e caso esta não o exerça, os sócios na proporção das respectivas quotas, têm direito de preferência em todos os casos de transmissão de quotas entre vivos, podendo renunciá-lo por meio de uma simples notificação, por escrito, à sociedade.
Número ou marcador · p. 25 Quatro) A sociedade deverá pronunciar-se sobre o direito de preferência, no prazo máximo de trinta dias a contar da recepção do mesmo, entendendo-se que a sociedade não pretende adquirir as quotas caso não se pronuncie dentro do referido prazo.
Número ou marcador · p. 25 Cinco) Depois de recebido o aviso do sócio que pretende alienar a quota, a sociedade deverá dentro de cinco dias após a recepção do aviso, notificar os outros sócios e avisá-los que tem dez dias úteis para manifestar o seu interesse para exercer esse direito de preferência.
Número ou marcador · p. 25 Seis) Se a oferta for recusada ou apenas aceite em parte, a quota oferecida pode ser transferida na totalidade, ou na parte não aceite a um preço nunca inferior ao preço comunicado aos outros sócios. Se dentro de seis meses a contar a partir da data da recusa ou aceitação parcial, a transferência não for feita e, se os sócios ainda estiverem interessados em alienar a quota, o sócio transmitente deverá cumprir novamente com o estipulado neste artigo.
Número ou marcador · p. 25 Sete) O sócio que pretenda adquirir uma quota, poderá fazê-lo em nome próprio ou em nome de qualquer empresa na qual o sócio detenha uma participação maioritária.
Número ou marcador · p. 25 Oito) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado nos números antecedentes deste artigo.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 25 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 25 A sociedade pode efectuar a amortização de quotas, mediante deliberação dos sócios, nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 25 a) Por acordo com o sócio, fixando-se no acordo o preço em causa e as condições de pagamento;
Número ou marcador · p. 25 b) Em caso de falência, insolvência ou incapacidade do sócio;
Número ou marcador · p. 25 c) No caso do arrolamento, arresto, penhora, execução determinada por um tribunal ou qualquer outra providência judicial ou perante a falta da contribuição de capital adicional deliberada pela sociedade, com ou sem o consentimento do sócio em causa, sendo nestes casos a amortização efectuada pelo valor da quota determinado com base no balanço mais recente da sociedade.
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 25 (Obrigações)
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade poderá nos termos fixados por deliberação dos sócios, emitir obrigações, nominativas ou ao portador, que poderão revestir qualquer tipo ou modalidade que sejam ou tenham a ser legalmente permitidos.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Os títulos provisórios ou definitivos, serão assinados por um ou mais sócios, que detenham, no mínimo, setenta e cinco por cento do capital social, sob selo branco.
Número ou marcador · p. 25 Três) Por deliberação dos sócios, a sociedade poderá dentro dos limites legalmente permitidos, adquirir as obrigações próprias e realizar sobre umas e outras quaisquer operações que se mostrem convenientes para a prossecução dos interesses sociais.
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais, administração, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 25 SECÇÃO I Assembleia geral
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 25 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 25 Um) A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade e as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatutos são obrigatórios para os restantes órgãos sociais e para todos os sócios, ainda que ausentes.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A assembleia geral é constituída por todos os sócios e reunir-se-á em sessão ordinária, uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e, em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 25 (Reunião e local da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 25 Um) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem, também por escrito, que desta forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações cuja lei imponha a convocação e a realização formal da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 Três) Uma deliberação escrita, assinada por todos os sócios ou pelos seus representantes e que tenha sido aprovada de acordo com a lei ou com os presentes estatutos é válida e vinculativa como deliberação aprovada em reunião devidamente convocada.
Número ou marcador · p. 25 Quatro) Considera-se que os sócios reuniram-se em assembleia geral quando, estando fisicamente em locais distintos, se encontrem ligados por meio de conferência telefónica ou outro tipo de comunicações que permita aos presentes ouvir, escutar e por qualquer outro meio comunicar entre si. Considera-se que o local de tais reuniões será aquele onde a maioria dos sócios ou, quando tal maioria não se verifique, o local onde se encontre o sócio maioritário.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Local, quórum e deliberações da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 25 Um) A assembleia geral reunirá, em princípio, na sede da sociedade e a convocatória deve ser acompanhada da ordem de trabalho e dos documentos necessários à tomada de deliberações, quando seja esse o caso.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Quando as circunstâncias o aconselharem, a assembleia geral poderá reunir em local fora da sede social, se tal facto não prejudicar os direitos e os legítimos interesses dos sócios.
Número ou marcador · p. 25 Três) A assembleia geral será convocada pelo gerente, por meio de carta registada, telex ou telefax, correio electrónico ou outro meio comprovativo, dirigido aos sócios com a antecedência mínima de vinte dias, podendo este período ser reduzido para catorze dias, tratando-se de assembleia geral extraordinária.
Número ou marcador · p. 25 Quatro) A assembleia geral reunirá, extraordinariamente, sempre que convocada pelo gerente ou pelo sócio que detenha, pelo menos vinte por cento do capital social e com antecedência mínima de duas semanas.
Número ou marcador · p. 25 Cinco) Na primeira convocatória o quórum necessário para a assembleia geral reunir é de três quartos do capital social, no mínimo, e em segunda convocatória, seja qual for o número dos sócios presentes ou represen-tados e independentemente do capital que representam.
Número ou marcador · p. 25 Seis) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples, excepto nos casos os quais a lei imponha maioria diferente.
Número ou marcador · p. 25 SECÇÃO II De gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 25 (Administração, gerência e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 25 A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e
Texto do artigo · p. 26 passivamente, será exercida pelo senhor Saulo Roberto Trindade Borges, que é nomeado desde já administrador com dispensa de caução e com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado em assembleia geral, e na ausência e impedimento por um outro em exercício que disporá dos mais amplos poderes legalmente investidos para a prossecução do objecto social.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Obrigação da sociedade)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade ficará obrigada:
Número ou marcador · p. 26 a) Pela assinatura do senhor Saulo Roberto Trindade Borges ou o seu representante legal;
Número ou marcador · p. 26 b) Pela assinatura de um mandatário ao qual os sócios tenham conferido uma delegação de poderes ou de procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 26 Três) Em caso algum poderão os gerentes comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO V (Do exercício fiscal e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 26 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 26 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 26 Dois) O primeiro ano financeiro começa, excepcionalmente, no momento do início da actividade da sociedade.
Número ou marcador · p. 26 Três) O balanço e conta de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a assembleia geral para aprovação.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 26 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 26 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir a reserva legal, enquanto esta não estiver integralmente realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO VI (Dissolução e liquidação da sociedade e das disposições diversas)
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 26 (Morte, extinção ou desvinculação dos sócios)
Texto do artigo · p. 26 No caso da morte ou extinção de alguns dos sócios, quando sejam vários os respectivos sucessores ou herdeiros, estes designarão entre si um que todos represente perante a sociedade, enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada, ou se a respectiva autorização for denegada.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 26 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 26 A dissolução da sociedade terá lugar nos casos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 26 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 26 Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições da Lei n.º 10/2005, de 23 de Dezembro, do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, que aprova o Código Comercial (que dele faz parte integrante) e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 26 Está conforme.
Texto do artigo · p. 26 Primeiro Cartório Notarial da Beira, 26 de Novembro de 2018. — A Técnica, Fernanda Razo João.
Texto do artigo · p. 26 Limpeza Global e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Limpeza Global e Serviços, Limitada, matriculada sob NUEL 101093824, entre Abdul Majid Issumalgy, solteiro, natural da Beira, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 1979, 2 andar F-6, cidade de Maputo, AltoMaé A; Abdul Latif Issumalgy, casado, natural da Beira, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, residente na rua 1.º de Maio, cidade de Pemba, Cimento e Idrisse Issofo Mossagy, casado, natural da Beira, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, residente na rua Marques Sá da Bandeira, casa n.º 714, 6.º andar F-6, 3.º bairro – Ponta Gêa, cidade da Beira. É constituída uma sociedade nos termos do artigo 90° seguintes:
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade adopta a denominação de Limpeza Global e Serviços, Limitada, com sede na cidade da Beira, podendo abrir, encerrar filiais, agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro, desde que esteja deliberado pela assembleia geral e legalmente autorizado.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Duração)
Texto do artigo · p. 26 A duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua escritura.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade tem por seguinte objecto:
Número ou marcador · p. 26 a) Actividades principais:
Número ou marcador · p. 26 i) Limpeza e recolha de resíduos sólidos e líquidos; ii) Actividades de limpeza geral em edifícios; iii) Outras actividades de limpeza em edifícios e equipamentos industriais.
Número ou marcador · p. 26 b) Outras actividades:
Número ou marcador · p. 26 i) Serviços de fumigação e de jardinagem; ii) Serralharia civil e mecânica; iii) Serviços de publicidade; iv) Serviços de gráfica e de serigrafia;
Número ou marcador · p. 26 v) Alúguer de veículos automóveis; vi) Outras actividades de serviços pessoais.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer qualquer outro ramo de actividade desde que esteja devidamente autorizada pelas autoridades competentes, assim como participar no capital de outras sociedades, associar-se a elas sob qualquer forma legalmente consentida.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 26 (Capital social)
Número ou marcador · p. 26 Um) O c apital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais, subdividido em duas quotas de igual valor nominal, correspondente a 46.25% do capital social, pertencentes a Abdul Magid Issulmagy e Abdul Latif Issumalgy. A terceira quota, correspondente aos restantes 7.5% por centro do capital social pertencem ao Idrisse Issofo Mossagy.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Cada quota dá direito a um voto nas deliberações, independentemente do seu valor nominal.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Aumento de capital)
Texto do artigo · p. 27 O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entrada em numerário ou em espécie, pela incorporação dos suprimentos feitos a sociedade pelos sócios por capitalização de todo ou parte dos lucros ou das reservas, desde que:
Texto do artigo · p. 27 Valor do capital a aumentar resulte da decisão de três sócios.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração e gestão da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é conferido ao sócio gerente com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade fica obrigada perante a assinatura de três sócios ou mandatário.
Número ou marcador · p. 27 Três) Fica desde já nomeado o Idrisse Issofo Mossagy, como sócio gerente.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) A sociedade, será estranha a qualquer acto ou contractos praticados pelo sócio gerente em letra de favor ou quaisquer garantias a favor de terceiros sem consentimentos expresso da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Está conforme. Beira, 17 de Janeiro de 2019. —
Texto do artigo · p. 27 A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 27 Cinco L Trading, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de onze de Outubro de dois mil e dezoito, da sociedade Cinco L Trading, Limitada, com sede nesta cidade de Maputo, com capital social de vinte mil meticais, matriculada sob o NUEL 100806193, representada pelo senhor Miguel Ângelo da Silva Leonardo, reserva para si e outra no valor de quinze mil meticais que cedeu ao sócio Ruben Miguel Pereira Leonardo.
Texto do artigo · p. 27 A cessão parcial da quota no valor de quinze mil meticais que o sócio Miguel Ângelo da Silva Leonardo cedeu ao socio Ruben Miguel Pereira Leonardo, passando, assim a deter uma quota no valor nominal de dezanove mil meticais, correspondente a noventa e cinco porcento, por unificação da quota que já detinha.
Texto do artigo · p. 27 Em consequencia da cessão parcial verificada, é alterada a redacção do artigo quinto dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte nova redacção.
Texto do artigo · p. 27 ......................................................................
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Número ou marcador · p. 27 Um) o capital social, integrado subscrito e realizado, é de 20.000.00MT (vinte mil meticais), correspondente à 2 (duas) quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 27 a) Uma quota no valor de 19.000.00MT (dezanove mil meticais), pertencente ao sócio Ruben Miguel Pereira Leonardo, correspondente a 95%; b)Uma quota no valor de 1.000.00MT (mil meticais), pertencente ao sócio Miguel Ângelo da Silva Leonardo, correspondente a 5%.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 21 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 28 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 28 NOSSOS SERVIÇOS:.
Parágrafo · p. 28 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
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Parágrafo · p. 28 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 28 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 28 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 28 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 28 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 28 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 28 Preço da assinatura semestral:.
Lista · p. 28 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 28 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 28 Delegações:
Parágrafo · p. 28 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 28 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 28 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 28 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 28 Preço — 140,00 MT
Parágrafo · p. 28 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia vinte e três de Novembro de dois mil e dezoito, lavrada de folhas vinte e nove a folhas trinta e cinco, do livro de escrituras avulsas número setenta e quatro, do Primeiro Cartório Notarial da Beira, a cargo do mestre João Jaime Ndaipa Maruma, notário superior do mesmo cartório, foi constituída entre Afrishunt, Limitada e Saulo Roberto Trindade Borges, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada Afrishunt, Limitada, a qual se regerá nos termos das cláusulas seguintes:
  2. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO I Da firma, denominação, duração, sede e objecto
  3. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 24: (Denominação e duração)
  5. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade adopta a denominação de Afrishunt, Limitada e adiante será designada simplesmente por sociedade.
  6. Número ou marcador, página 24: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura da Afrishunt, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 24: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira podendo abrir, manter ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando os sócios o julgar conveniente no território nacional ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 24: Dois) Mediante simples deliberação, podem os sócios transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 24: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto principal transporte, armazenagem de cargas nacionais e em trânsito e prestação e gestão de serviços logísticos. O objecto da sociedade inclui ainda, mas não se limita a:
  14. Número ou marcador, página 24: a) O exercício do comércio geral, compreendendo a importação e exportação, comissões e consignação;
  15. Número ou marcador, página 24: b) A importação e exportação de equipamentos, bens e outros materiais relacionados com a sua actividade.
  16. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, ou exercer qualquer outro ramo da actividade, desde que tais actividades sejam devidamente autorizadas pelos sócios, previamente autorizadas por quem de direito e que sejam permitidas por lei.
  17. Número ou marcador, página 24: Três) Mediante deliberação dos sócios, poderá a sociedade adquirir ou gerir participações no capital de outras sociedades, independente do seu objectivo, ou participar em sociedades, associações industriais, grupos de sociedades ou outras formas de associação.
  18. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Do capital social
  19. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem (100) mil meticais, e corresponde à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
  22. Número ou marcador, página 24: a) Uma quota do valor nominal de noventa e cinco mil meticais, que representam noventa e cinco por cento do capital social, subscrito pelo sócio Saulo Roberto Trindade Borges;
  23. Número ou marcador, página 24: b) Uma quota do valor nominal de cinco mil meticais, que representam cinco por cento do capital social, subscrito pela sócia Afrishunt, Limitada.
  24. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 24: (Prestações suplementares e suprimentos)
  26. Número ou marcador, página 24: Um) Mediante deliberação dos sócios, aprovada por, pelo menos, três quartos de votos, podem os sócios aumentar uma ou mais vezes o capital social ou exigir prestações suplementares.
  27. Número ou marcador, página 24: Dois) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação dos sócios.
  28. Número ou marcador, página 24: Três) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que as sócias possam emprestar à sociedade.
  29. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 24: (Divisão e transmissão de quotas)
  31. Número ou marcador, página 24: Um) A divisão e cessão, parcial ou total, de quotas a terceiros, bem como a constituição de qualquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carece de autorização prévia da sociedade conforme a deliberação dos sócios.
  32. Número ou marcador, página 25: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota deverá comunicar por escrito à sociedade com um pré-aviso de trinta dias. O pré-aviso incluirá os detalhes da alienação pretendida incluindo o projecto de contrato.
  33. Número ou marcador, página 25: Três) Primeiro a sociedade, e caso esta não o exerça, os sócios na proporção das respectivas quotas, têm direito de preferência em todos os casos de transmissão de quotas entre vivos, podendo renunciá-lo por meio de uma simples notificação, por escrito, à sociedade.
  34. Número ou marcador, página 25: Quatro) A sociedade deverá pronunciar-se sobre o direito de preferência, no prazo máximo de trinta dias a contar da recepção do mesmo, entendendo-se que a sociedade não pretende adquirir as quotas caso não se pronuncie dentro do referido prazo.
  35. Número ou marcador, página 25: Cinco) Depois de recebido o aviso do sócio que pretende alienar a quota, a sociedade deverá dentro de cinco dias após a recepção do aviso, notificar os outros sócios e avisá-los que tem dez dias úteis para manifestar o seu interesse para exercer esse direito de preferência.
  36. Número ou marcador, página 25: Seis) Se a oferta for recusada ou apenas aceite em parte, a quota oferecida pode ser transferida na totalidade, ou na parte não aceite a um preço nunca inferior ao preço comunicado aos outros sócios. Se dentro de seis meses a contar a partir da data da recusa ou aceitação parcial, a transferência não for feita e, se os sócios ainda estiverem interessados em alienar a quota, o sócio transmitente deverá cumprir novamente com o estipulado neste artigo.
  37. Número ou marcador, página 25: Sete) O sócio que pretenda adquirir uma quota, poderá fazê-lo em nome próprio ou em nome de qualquer empresa na qual o sócio detenha uma participação maioritária.
  38. Número ou marcador, página 25: Oito) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado nos números antecedentes deste artigo.
  39. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 25: (Amortização de quotas)
  41. Texto do artigo, página 25: A sociedade pode efectuar a amortização de quotas, mediante deliberação dos sócios, nos seguintes casos:
  42. Número ou marcador, página 25: a) Por acordo com o sócio, fixando-se no acordo o preço em causa e as condições de pagamento;
  43. Número ou marcador, página 25: b) Em caso de falência, insolvência ou incapacidade do sócio;
  44. Número ou marcador, página 25: c) No caso do arrolamento, arresto, penhora, execução determinada por um tribunal ou qualquer outra providência judicial ou perante a falta da contribuição de capital adicional deliberada pela sociedade, com ou sem o consentimento do sócio em causa, sendo nestes casos a amortização efectuada pelo valor da quota determinado com base no balanço mais recente da sociedade.
  45. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  46. Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
  47. Texto do artigo, página 25: (Obrigações)
  48. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade poderá nos termos fixados por deliberação dos sócios, emitir obrigações, nominativas ou ao portador, que poderão revestir qualquer tipo ou modalidade que sejam ou tenham a ser legalmente permitidos.
  49. Número ou marcador, página 25: Dois) Os títulos provisórios ou definitivos, serão assinados por um ou mais sócios, que detenham, no mínimo, setenta e cinco por cento do capital social, sob selo branco.
  50. Número ou marcador, página 25: Três) Por deliberação dos sócios, a sociedade poderá dentro dos limites legalmente permitidos, adquirir as obrigações próprias e realizar sobre umas e outras quaisquer operações que se mostrem convenientes para a prossecução dos interesses sociais.
  51. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais, administração, gerência e representação da sociedade
  52. Número ou marcador, página 25: SECÇÃO I Assembleia geral
  53. Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
  54. Texto do artigo, página 25: (Assembleia geral)
  55. Número ou marcador, página 25: Um) A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade e as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatutos são obrigatórios para os restantes órgãos sociais e para todos os sócios, ainda que ausentes.
  56. Número ou marcador, página 25: Dois) A assembleia geral é constituída por todos os sócios e reunir-se-á em sessão ordinária, uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e, em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  57. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 25: (Reunião e local da assembleia geral)
  59. Número ou marcador, página 25: Um) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem, também por escrito, que desta forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  60. Número ou marcador, página 25: Dois) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações cuja lei imponha a convocação e a realização formal da assembleia geral.
  61. Número ou marcador, página 25: Três) Uma deliberação escrita, assinada por todos os sócios ou pelos seus representantes e que tenha sido aprovada de acordo com a lei ou com os presentes estatutos é válida e vinculativa como deliberação aprovada em reunião devidamente convocada.
  62. Número ou marcador, página 25: Quatro) Considera-se que os sócios reuniram-se em assembleia geral quando, estando fisicamente em locais distintos, se encontrem ligados por meio de conferência telefónica ou outro tipo de comunicações que permita aos presentes ouvir, escutar e por qualquer outro meio comunicar entre si. Considera-se que o local de tais reuniões será aquele onde a maioria dos sócios ou, quando tal maioria não se verifique, o local onde se encontre o sócio maioritário.
  63. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  64. Texto do artigo, página 25: (Local, quórum e deliberações da assembleia geral)
  65. Número ou marcador, página 25: Um) A assembleia geral reunirá, em princípio, na sede da sociedade e a convocatória deve ser acompanhada da ordem de trabalho e dos documentos necessários à tomada de deliberações, quando seja esse o caso.
  66. Número ou marcador, página 25: Dois) Quando as circunstâncias o aconselharem, a assembleia geral poderá reunir em local fora da sede social, se tal facto não prejudicar os direitos e os legítimos interesses dos sócios.
  67. Número ou marcador, página 25: Três) A assembleia geral será convocada pelo gerente, por meio de carta registada, telex ou telefax, correio electrónico ou outro meio comprovativo, dirigido aos sócios com a antecedência mínima de vinte dias, podendo este período ser reduzido para catorze dias, tratando-se de assembleia geral extraordinária.
  68. Número ou marcador, página 25: Quatro) A assembleia geral reunirá, extraordinariamente, sempre que convocada pelo gerente ou pelo sócio que detenha, pelo menos vinte por cento do capital social e com antecedência mínima de duas semanas.
  69. Número ou marcador, página 25: Cinco) Na primeira convocatória o quórum necessário para a assembleia geral reunir é de três quartos do capital social, no mínimo, e em segunda convocatória, seja qual for o número dos sócios presentes ou represen-tados e independentemente do capital que representam.
  70. Número ou marcador, página 25: Seis) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples, excepto nos casos os quais a lei imponha maioria diferente.
  71. Número ou marcador, página 25: SECÇÃO II De gerência e representação da sociedade
  72. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  73. Texto do artigo, página 25: (Administração, gerência e representação da sociedade)
  74. Texto do artigo, página 25: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e
  75. Texto do artigo, página 26: passivamente, será exercida pelo senhor Saulo Roberto Trindade Borges, que é nomeado desde já administrador com dispensa de caução e com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado em assembleia geral, e na ausência e impedimento por um outro em exercício que disporá dos mais amplos poderes legalmente investidos para a prossecução do objecto social.
  76. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  77. Texto do artigo, página 26: (Obrigação da sociedade)
  78. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade ficará obrigada:
  79. Número ou marcador, página 26: a) Pela assinatura do senhor Saulo Roberto Trindade Borges ou o seu representante legal;
  80. Número ou marcador, página 26: b) Pela assinatura de um mandatário ao qual os sócios tenham conferido uma delegação de poderes ou de procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  81. Número ou marcador, página 26: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
  82. Número ou marcador, página 26: Três) Em caso algum poderão os gerentes comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
  83. Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO V (Do exercício fiscal e aplicação de resultados)
  84. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  85. Texto do artigo, página 26: (Balanço e prestação de contas)
  86. Número ou marcador, página 26: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  87. Número ou marcador, página 26: Dois) O primeiro ano financeiro começa, excepcionalmente, no momento do início da actividade da sociedade.
  88. Número ou marcador, página 26: Três) O balanço e conta de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a assembleia geral para aprovação.
  89. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  90. Texto do artigo, página 26: (Aplicação de resultados)
  91. Número ou marcador, página 26: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir a reserva legal, enquanto esta não estiver integralmente realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  92. Número ou marcador, página 26: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  93. Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO VI (Dissolução e liquidação da sociedade e das disposições diversas)
  94. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  95. Texto do artigo, página 26: (Morte, extinção ou desvinculação dos sócios)
  96. Texto do artigo, página 26: No caso da morte ou extinção de alguns dos sócios, quando sejam vários os respectivos sucessores ou herdeiros, estes designarão entre si um que todos represente perante a sociedade, enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada, ou se a respectiva autorização for denegada.
  97. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  98. Texto do artigo, página 26: (Dissolução da sociedade)
  99. Texto do artigo, página 26: A dissolução da sociedade terá lugar nos casos estabelecidos na lei.
  100. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  101. Texto do artigo, página 26: (Disposições finais)
  102. Texto do artigo, página 26: Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições da Lei n.º 10/2005, de 23 de Dezembro, do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, que aprova o Código Comercial (que dele faz parte integrante) e demais legislação aplicável.
  103. Texto do artigo, página 26: Está conforme.
  104. Texto do artigo, página 26: Primeiro Cartório Notarial da Beira, 26 de Novembro de 2018. — A Técnica, Fernanda Razo João.
  105. Texto do artigo, página 26: Limpeza Global e Serviços, Limitada
  106. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Limpeza Global e Serviços, Limitada, matriculada sob NUEL 101093824, entre Abdul Majid Issumalgy, solteiro, natural da Beira, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 1979, 2 andar F-6, cidade de Maputo, AltoMaé A; Abdul Latif Issumalgy, casado, natural da Beira, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, residente na rua 1.º de Maio, cidade de Pemba, Cimento e Idrisse Issofo Mossagy, casado, natural da Beira, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, residente na rua Marques Sá da Bandeira, casa n.º 714, 6.º andar F-6, 3.º bairro – Ponta Gêa, cidade da Beira. É constituída uma sociedade nos termos do artigo 90° seguintes:
  107. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  108. Texto do artigo, página 26: (Denominação e sede)
  109. Texto do artigo, página 26: A sociedade adopta a denominação de Limpeza Global e Serviços, Limitada, com sede na cidade da Beira, podendo abrir, encerrar filiais, agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro, desde que esteja deliberado pela assembleia geral e legalmente autorizado.
  110. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  111. Texto do artigo, página 26: (Duração)
  112. Texto do artigo, página 26: A duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua escritura.
  113. Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
  114. Texto do artigo, página 26: (Objecto social)
  115. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por seguinte objecto:
  116. Número ou marcador, página 26: a) Actividades principais:
  117. Número ou marcador, página 26: i) Limpeza e recolha de resíduos sólidos e líquidos; ii) Actividades de limpeza geral em edifícios; iii) Outras actividades de limpeza em edifícios e equipamentos industriais.
  118. Número ou marcador, página 26: b) Outras actividades:
  119. Número ou marcador, página 26: i) Serviços de fumigação e de jardinagem; ii) Serralharia civil e mecânica; iii) Serviços de publicidade; iv) Serviços de gráfica e de serigrafia;
  120. Número ou marcador, página 26: v) Alúguer de veículos automóveis; vi) Outras actividades de serviços pessoais.
  121. Número ou marcador, página 26: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer qualquer outro ramo de actividade desde que esteja devidamente autorizada pelas autoridades competentes, assim como participar no capital de outras sociedades, associar-se a elas sob qualquer forma legalmente consentida.
  122. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
  123. Texto do artigo, página 26: (Capital social)
  124. Número ou marcador, página 26: Um) O c apital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais, subdividido em duas quotas de igual valor nominal, correspondente a 46.25% do capital social, pertencentes a Abdul Magid Issulmagy e Abdul Latif Issumalgy. A terceira quota, correspondente aos restantes 7.5% por centro do capital social pertencem ao Idrisse Issofo Mossagy.
  125. Número ou marcador, página 26: Dois) Cada quota dá direito a um voto nas deliberações, independentemente do seu valor nominal.
  126. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  127. Texto do artigo, página 27: (Aumento de capital)
  128. Texto do artigo, página 27: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entrada em numerário ou em espécie, pela incorporação dos suprimentos feitos a sociedade pelos sócios por capitalização de todo ou parte dos lucros ou das reservas, desde que:
  129. Texto do artigo, página 27: Valor do capital a aumentar resulte da decisão de três sócios.
  130. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  131. Texto do artigo, página 27: (Administração e gerência)
  132. Número ou marcador, página 27: Um) A administração e gestão da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é conferido ao sócio gerente com dispensa de caução.
  133. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade fica obrigada perante a assinatura de três sócios ou mandatário.
  134. Número ou marcador, página 27: Três) Fica desde já nomeado o Idrisse Issofo Mossagy, como sócio gerente.
  135. Número ou marcador, página 27: Quatro) A sociedade, será estranha a qualquer acto ou contractos praticados pelo sócio gerente em letra de favor ou quaisquer garantias a favor de terceiros sem consentimentos expresso da assembleia geral.
  136. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  137. Texto do artigo, página 27: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  138. Texto do artigo, página 27: Está conforme. Beira, 17 de Janeiro de 2019. —
  139. Texto do artigo, página 27: A Conservadora, Ilegível.
  140. Texto do artigo, página 27: Cinco L Trading, Limitada
  141. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de onze de Outubro de dois mil e dezoito, da sociedade Cinco L Trading, Limitada, com sede nesta cidade de Maputo, com capital social de vinte mil meticais, matriculada sob o NUEL 100806193, representada pelo senhor Miguel Ângelo da Silva Leonardo, reserva para si e outra no valor de quinze mil meticais que cedeu ao sócio Ruben Miguel Pereira Leonardo.
  142. Texto do artigo, página 27: A cessão parcial da quota no valor de quinze mil meticais que o sócio Miguel Ângelo da Silva Leonardo cedeu ao socio Ruben Miguel Pereira Leonardo, passando, assim a deter uma quota no valor nominal de dezanove mil meticais, correspondente a noventa e cinco porcento, por unificação da quota que já detinha.
  143. Texto do artigo, página 27: Em consequencia da cessão parcial verificada, é alterada a redacção do artigo quinto dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte nova redacção.
  144. Texto do artigo, página 27: ......................................................................
  145. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  146. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  147. Número ou marcador, página 27: Um) o capital social, integrado subscrito e realizado, é de 20.000.00MT (vinte mil meticais), correspondente à 2 (duas) quotas, assim distribuídas:
  148. Número ou marcador, página 27: a) Uma quota no valor de 19.000.00MT (dezanove mil meticais), pertencente ao sócio Ruben Miguel Pereira Leonardo, correspondente a 95%; b)Uma quota no valor de 1.000.00MT (mil meticais), pertencente ao sócio Miguel Ângelo da Silva Leonardo, correspondente a 5%.
  149. Texto do artigo, página 27: Maputo, 21 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
  150. Título de secção, página 28: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  151. Título de secção, página 28: NOSSOS SERVIÇOS:.
  152. Parágrafo, página 28: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  153. Parágrafo, página 28: — Impressão em Off-set e Digital;
  154. Parágrafo, página 28: — Encadernação e Restauração de Livros;
  155. Parágrafo, página 28: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  156. Parágrafo, página 28: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  157. Parágrafo, página 28: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  158. Parágrafo, página 28: Preço da assinatura anual:
  159. Lista, página 28: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  160. Parágrafo, página 28: Preço da assinatura semestral:.
  161. Lista, página 28: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  162. Parágrafo, página 28: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  163. Título de secção, página 28: Delegações:
  164. Parágrafo, página 28: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  165. Lista, página 28: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  166. Parágrafo, página 28: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  167. Parágrafo, página 28: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  168. Parágrafo, página 28: Preço — 140,00 MT
  169. Parágrafo, página 28: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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