LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 38

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 38/2014

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Texto do artigo · p. 29 Gerência
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios que são nomeados gerentes com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Os gerentes têm plenos poderes para nomearem mandatários a sociedade, conferindolhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura dos sócios.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO IV Dos lucros, perdas e dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 Distribuição de lucros
Texto do artigo · p. 29 Dos lucros líquidos apurados são deduzidos vinte por cento destinados a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade após a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 Dissolução
Texto do artigo · p. 29 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 Herdeiros
Texto do artigo · p. 29 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 Casos omissos
Texto do artigo · p. 29 Os casos omissos, serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, oito de Maio de dois mil e catorze.
Texto do artigo · p. 29 — O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 30 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Parágrafo · p. 30 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Texto lido por imagem · p. 30 Nossos serviços:
Título de secção · p. 30 Nossos serviços:
Parágrafo · p. 30 — As três séries por ano ............................... 10.000,00MT — As três séries por semestre ......................... 5.000,00MT
Texto lido por imagem · p. 30 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Texto lido por imagem · p. 30 —
Parágrafo · p. 30 Preço da assinatura anual: Séries
Título de secção · p. 30 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Texto lido por imagem · p. 30 10.000,00MT
Texto lido por imagem · p. 30 —
Lista · p. 30 I ...................................................................... 5.000,00MT II ..................................................................... 2.500,00MT III .................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:
Título de secção · p. 30 — Impressão em Off-set e Digital;
Lista · p. 30 I ....................................................................... 2.500,00MT II ...................................................................... 1.250,00MT III ...................................................................... 1.250,00MT
Título de secção · p. 30 — Encadernação e Restauração de Livros;
Texto lido por imagem · p. 30 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 — R/C Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409 Brevemente em Pemba.
Título de secção · p. 30 Delegações:
Parágrafo · p. 30 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Título de secção · p. 30 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 30 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo · p. 30 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004,
Parágrafo · p. 30 Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409 Brevemente em Pemba.
Parágrafo · p. 30 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Parágrafo · p. 30 Preço — 52,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Gerência
  2. Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios que são nomeados gerentes com dispensa de caução.
  3. Número ou marcador, página 29: Dois) Os gerentes têm plenos poderes para nomearem mandatários a sociedade, conferindolhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
  4. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura dos sócios.
  5. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  6. Texto do artigo, página 29: Assembleia geral
  7. Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  8. Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  9. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO IV Dos lucros, perdas e dissolução da sociedade
  10. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  11. Texto do artigo, página 29: Distribuição de lucros
  12. Texto do artigo, página 29: Dos lucros líquidos apurados são deduzidos vinte por cento destinados a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade após a deliberação comum.
  13. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  14. Texto do artigo, página 29: Dissolução
  15. Texto do artigo, página 29: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  16. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  17. Texto do artigo, página 29: Herdeiros
  18. Texto do artigo, página 29: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  19. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  20. Texto do artigo, página 29: Casos omissos
  21. Texto do artigo, página 29: Os casos omissos, serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
  22. Texto do artigo, página 29: Maputo, oito de Maio de dois mil e catorze.
  23. Texto do artigo, página 29: — O Técnico, Ilegível.
  24. Título de secção, página 30: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  25. Parágrafo, página 30: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  26. Texto lido por imagem, página 30: Nossos serviços:
  27. Título de secção, página 30: Nossos serviços:
  28. Parágrafo, página 30: — As três séries por ano ............................... 10.000,00MT — As três séries por semestre ......................... 5.000,00MT
  29. Texto lido por imagem, página 30: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  30. Texto lido por imagem, página 30: —
  31. Parágrafo, página 30: Preço da assinatura anual: Séries
  32. Título de secção, página 30: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  33. Texto lido por imagem, página 30: 10.000,00MT
  34. Texto lido por imagem, página 30: —
  35. Lista, página 30: I ...................................................................... 5.000,00MT II ..................................................................... 2.500,00MT III .................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:
  36. Título de secção, página 30: — Impressão em Off-set e Digital;
  37. Lista, página 30: I ....................................................................... 2.500,00MT II ...................................................................... 1.250,00MT III ...................................................................... 1.250,00MT
  38. Título de secção, página 30: — Encadernação e Restauração de Livros;
  39. Texto lido por imagem, página 30: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 — R/C Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409 Brevemente em Pemba.
  40. Título de secção, página 30: Delegações:
  41. Parágrafo, página 30: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
  42. Título de secção, página 30: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  43. Parágrafo, página 30: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
  44. Parágrafo, página 30: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004,
  45. Parágrafo, página 30: Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409 Brevemente em Pemba.
  46. Parágrafo, página 30: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
  47. Parágrafo, página 30: Preço — 52,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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