LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 45

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 45/2017

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Número ou marcador · p. 33 Um) Dos lucros líquidos apurados serão deduzidos, vinte por cento para a constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A parte remanescente dos lucros será distribuída pelos sócios de acordo com a deliberação tomada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 33 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 33 A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO V Disposições transitórias
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 33 (Membros da administração)
Texto do artigo · p. 33 Fica, desde já, designado como administrador da sociedade, o Exmo. Senhor Nuno Miguel da Silva Vieira.
Texto do artigo · p. 33 Matola, aos 9 de Março de 2017.
Texto do artigo · p. 33 — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 33 Mozambique Lao Nong, Limitada
Parágrafo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que por Escritura Pública de vinte e dois de Novembro de dois mil e dezasseis lavrada à folhas 7 vº a 8 do livro de notas para escrituras diversas número 207-A, do Balcão Único, Cidade de Pemba, a cargo de Diamantino da Silva, licenciado em Direito, Conservador/Notário Superior, em pleno exercício das funções notariais, foi constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade, limitada denominada Mozambique Lao Nong, Limitada,pelos sócios Sunde Incuelava e Shaohua Sun,que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Denominação, forma e sede social)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade tem como sua denominação Mozambique Lao Nong, Limitada, e constituise sob forma de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede na Estrada Nacional n.º 106 Bairro de Muxara, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação noutras Províncias do País ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 34 (Duração)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva Escritura pelo Notário.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 34 Exportação de Cereais e Madeira: A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessária mediante a autorização das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 34 (Capital social)
Número ou marcador · p. 34 Um) O capital social,integralmente subscrito é realizado em dinheiro num valor total de 100.000,00MT (cem mil meticais),correspondente a soma de duas (2) quotas, divididas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 34 a) Sunde Incuelava, com a quota de 51.000,00MT (cinquenta e um mil meticais), correspondente a 51 % (cinquenta e um por centos) do capital social;
Número ou marcador · p. 34 b) Shaohua Sun, com a quota de 49.000,00MT (quarenta e nove mil meticais), correspondente a 49% (quarenta e nove por centos) do capital social.
Número ou marcador · p. 34 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 34 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 34 Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, ao juro e condições definidas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 34 (Amortização das quotas)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade poderá a todo o tempo proceder à amortização de quotas quanto:
Número ou marcador · p. 34 a) As mesmas forem objectos de arresto, penhora ou onerosas de qualquer forma;
Número ou marcador · p. 34 b) Os respectivos titulares, nomeadamente, agentes de propriedade intelectual prestarem a outras pessoas singulares ou colectivas os serviços cuja prática se rege pela lei Moçambicana, reservado aos agentes comercias por se reconhecidos praticar quaisquer actos ou assinar quaisquer documentos relacionados aos tais serviços.
Número ou marcador · p. 34 Dois) As quotas serão amortizadas de acordo com o seu valor contabilístico do último balanço aprovado.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 34 Um) A assembleia geral reunir-se-á para tratar assuntos tais como:
Número ou marcador · p. 34 a) Apreciação, Aprovação, Correcção ou Rejeição do balanço e das contas desse exercício;
Número ou marcador · p. 34 b) Divisão sobre a aplicação dos resultados.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A assembleia geral decorrerá sempre bastando a presença de três terços do efectivo total.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 34 (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade é gerida pelos dois (2) sócios podendo estes nomear um director caso haja necessidade, por deliberação em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 34 Dois) É indicado o Senhor:SundeIncuelava como sócio-gerente da sociedade até a data da realização da assembleia geral ordinária que aprova as contas relativas ao primeiro exercício.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 34 (Competências)
Número ou marcador · p. 34 Um) Compete um dos sócios, de acordo as suas disponibilidades representar a sociedade em juízo, fora dela activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 34 (Distribuição de resultado)
Texto do artigo · p. 34 Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas as despesas e encargos sócias, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Dissolução e transformação da sociedade)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios, ou nos casos previstos nestes estatutos e por lei das sociedades na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 34 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 34 Os casos omissos serão regulados pela lei das sociedades por quotas em vigor na república de Moçambique.
Texto do artigo · p. 34 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,
Texto do artigo · p. 34 aos 18 de Janeiro de dois mil e dezassete.
Texto do artigo · p. 34 — A Técnica, Ilegível.
Título de secção · p. 35 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 35 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 35 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 35 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 35 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 35 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 35 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 35 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo · p. 35 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 35 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo · p. 35 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 35 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo · p. 35 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 35 Delegações:
Parágrafo · p. 35 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 35 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 35 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 35 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 36 Preço —126,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 33: Um) Dos lucros líquidos apurados serão deduzidos, vinte por cento para a constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social.
  2. Número ou marcador, página 33: Dois) A parte remanescente dos lucros será distribuída pelos sócios de acordo com a deliberação tomada em assembleia geral.
  3. Número ou marcador, página 33: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
  4. Texto do artigo, página 33: (Dissolução e liquidação)
  5. Texto do artigo, página 33: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em assembleia geral.
  6. Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO V Disposições transitórias
  7. Número ou marcador, página 33: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
  8. Texto do artigo, página 33: (Membros da administração)
  9. Texto do artigo, página 33: Fica, desde já, designado como administrador da sociedade, o Exmo. Senhor Nuno Miguel da Silva Vieira.
  10. Texto do artigo, página 33: Matola, aos 9 de Março de 2017.
  11. Texto do artigo, página 33: — O Conservador, Ilegível.
  12. Texto do artigo, página 33: Mozambique Lao Nong, Limitada
  13. Parágrafo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que por Escritura Pública de vinte e dois de Novembro de dois mil e dezasseis lavrada à folhas 7 vº a 8 do livro de notas para escrituras diversas número 207-A, do Balcão Único, Cidade de Pemba, a cargo de Diamantino da Silva, licenciado em Direito, Conservador/Notário Superior, em pleno exercício das funções notariais, foi constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade, limitada denominada Mozambique Lao Nong, Limitada,pelos sócios Sunde Incuelava e Shaohua Sun,que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  14. Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
  15. Texto do artigo, página 34: (Denominação, forma e sede social)
  16. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem como sua denominação Mozambique Lao Nong, Limitada, e constituise sob forma de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede na Estrada Nacional n.º 106 Bairro de Muxara, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação noutras Províncias do País ou no estrangeiro.
  17. Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
  18. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
  19. Texto do artigo, página 34: (Duração)
  20. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
  21. Número ou marcador, página 34: Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva Escritura pelo Notário.
  22. Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
  23. Texto do artigo, página 34: (Objectivos)
  24. Texto do artigo, página 34: Exportação de Cereais e Madeira: A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessária mediante a autorização das entidades competentes.
  25. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 34: (Capital social)
  27. Número ou marcador, página 34: Um) O capital social,integralmente subscrito é realizado em dinheiro num valor total de 100.000,00MT (cem mil meticais),correspondente a soma de duas (2) quotas, divididas da seguinte maneira:
  28. Número ou marcador, página 34: a) Sunde Incuelava, com a quota de 51.000,00MT (cinquenta e um mil meticais), correspondente a 51 % (cinquenta e um por centos) do capital social;
  29. Número ou marcador, página 34: b) Shaohua Sun, com a quota de 49.000,00MT (quarenta e nove mil meticais), correspondente a 49% (quarenta e nove por centos) do capital social.
  30. Número ou marcador, página 34: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
  31. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 34: (Prestações suplementares)
  33. Texto do artigo, página 34: Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, ao juro e condições definidas em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 34: (Amortização das quotas)
  36. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade poderá a todo o tempo proceder à amortização de quotas quanto:
  37. Número ou marcador, página 34: a) As mesmas forem objectos de arresto, penhora ou onerosas de qualquer forma;
  38. Número ou marcador, página 34: b) Os respectivos titulares, nomeadamente, agentes de propriedade intelectual prestarem a outras pessoas singulares ou colectivas os serviços cuja prática se rege pela lei Moçambicana, reservado aos agentes comercias por se reconhecidos praticar quaisquer actos ou assinar quaisquer documentos relacionados aos tais serviços.
  39. Número ou marcador, página 34: Dois) As quotas serão amortizadas de acordo com o seu valor contabilístico do último balanço aprovado.
  40. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO (Assembleia geral)
  41. Número ou marcador, página 34: Um) A assembleia geral reunir-se-á para tratar assuntos tais como:
  42. Número ou marcador, página 34: a) Apreciação, Aprovação, Correcção ou Rejeição do balanço e das contas desse exercício;
  43. Número ou marcador, página 34: b) Divisão sobre a aplicação dos resultados.
  44. Número ou marcador, página 34: Dois) A assembleia geral decorrerá sempre bastando a presença de três terços do efectivo total.
  45. Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 34: (Gerência e representação da sociedade)
  47. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade é gerida pelos dois (2) sócios podendo estes nomear um director caso haja necessidade, por deliberação em assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 34: Dois) É indicado o Senhor:SundeIncuelava como sócio-gerente da sociedade até a data da realização da assembleia geral ordinária que aprova as contas relativas ao primeiro exercício.
  49. Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 34: (Competências)
  51. Número ou marcador, página 34: Um) Compete um dos sócios, de acordo as suas disponibilidades representar a sociedade em juízo, fora dela activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 34: Dois) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
  53. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 34: (Distribuição de resultado)
  55. Texto do artigo, página 34: Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas as despesas e encargos sócias, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
  56. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  57. Texto do artigo, página 34: (Dissolução e transformação da sociedade)
  58. Texto do artigo, página 34: A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios, ou nos casos previstos nestes estatutos e por lei das sociedades na República de Moçambique.
  59. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  60. Texto do artigo, página 34: (Casos omissos)
  61. Texto do artigo, página 34: Os casos omissos serão regulados pela lei das sociedades por quotas em vigor na república de Moçambique.
  62. Texto do artigo, página 34: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,
  63. Texto do artigo, página 34: aos 18 de Janeiro de dois mil e dezassete.
  64. Texto do artigo, página 34: — A Técnica, Ilegível.
  65. Título de secção, página 35: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  66. Título de secção, página 35: NOSSOS SERVIÇOS:
  67. Parágrafo, página 35: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  68. Parágrafo, página 35: — Impressão em Off-set e Digital;
  69. Parágrafo, página 35: — Encadernação e Restauração de Livros;
  70. Parágrafo, página 35: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  71. Parágrafo, página 35: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  72. Parágrafo, página 35: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
  73. Parágrafo, página 35: Preço da assinatura anual:
  74. Lista, página 35: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
  75. Parágrafo, página 35: Preço da assinatura semestral:
  76. Lista, página 35: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
  77. Parágrafo, página 35: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  78. Título de secção, página 35: Delegações:
  79. Parágrafo, página 35: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  80. Lista, página 35: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  81. Parágrafo, página 35: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  82. Parágrafo, página 35: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  83. Título de secção, página 36: Preço —126,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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