LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 47

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 47/2018

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Texto do artigo · p. 40 Maputo, 22 de Fevereiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 40 Água A Medida – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de seis de Fevereiro de dois mil e dezoito, exarada de folhas dezanove a folhas vinte e um do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e setenta e sete traço D, no Balcão de Atendimento Único, sito na Avenida Josina Machel, n.º cento cinquenta e um, perante mim Arlindo Fernando Matavele,
Texto do artigo · p. 40 conservador e notário superior em exercício no Segundo Cartório Notarial de Maputo, foi constituída pelo sócio único Paulo Alexandre Lucas Macedo, uma sociedade por quotas unipessoal, denominada Água A Medida, Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 40 Denominação
Texto do artigo · p. 40 A sociedade adopta a designação de Água A Medida – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade por quotas unipessoal que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 40 Sede
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida da Maguiguana, n.º 916, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade poderá por decisão do sócio único criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social em qualquer ponto do país.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 40 Duração
Texto do artigo · p. 40 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 40 Objecto social
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 40 a) Produção e venda de água;
Número ou marcador · p. 40 b) Importação e exportação de água.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Mediante decisão do sócio único, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou secundárias às suas principais, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 40 Capital social
Número ou marcador · p. 40 Um) O capital social subscrito em dinheiro é de cem mil meticais, correspondente a uma quota única de 100% (cem porcento), do capital pertencente ao sócio único Paulo Alexandre Lucas Macedo.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes mediante decisão do sócio único.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 Administração e gerência da sociedade
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade é gerida pelo sócio Paulo Alexandre Lucas Macedo, que desde já fica nomeado Administrador da sociedade.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Compete o administrador exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social e outros necessários.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 41 Formas de obrigar a sociedade
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pelo administrador nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 41 Falecimento do sócio
Texto do artigo · p. 41 No caso de falecimento do sócio, os herdeiros exercerão em comúm os direitos do falecidos.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 41 Exercício social e contas
Número ou marcador · p. 41 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referencia a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 41 Casos omissos
Texto do artigo · p. 41 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 41 Está conforme. Maputo, 12 de Fevereiro de 2018. —
Texto do artigo · p. 41 O Notário, Arlindo Fernando Matavele.
Texto do artigo · p. 41 Handling Moçambique, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação da assembleia geral de vinte e sete de Fevereiro de dois mil e dezassete, a sociedade Handling Moçambique, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 21875, procedeu a deliberação da alteração da sua sede e a cessão de quotas do capital social da sociedade, feita pela sociedade a favor dos senhores Rui José Roxo Morgado e Dinis Pedro Maculuve e pelo senhor Dinis Pedro Maculuve, a favor do senhor Rui José Roxo Morgado.
Texto do artigo · p. 41 Em consequência da deliberação precedentemente feita, são alterados os artigos
Texto do artigo · p. 41 terceiro e quinto do pacto social, os quais passam a ter a seguinte e nova redacção:
Texto do artigo · p. 41 ............................................................
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Sede)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida de Moçambique, n.º 1684, cidade de Maputo. A sociedade tem, ainda, delegações nas cidade da Beira, Nampula, Xai-Xai e Maxixe.
Número ou marcador · p. 41 Dois) (Mantém-se).
Texto do artigo · p. 41 ............................................................
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Capital social)
Número ou marcador · p. 41 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000.000,00 MT (cinquenta milhões de meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 41 a) Uma quota com o valor nominal de 45.000.000,00MT (quarenta e cinco milhões de meticais), correspondente a 90% (noventa porcento) do capital social, pertecente ao sócio Rui José Roxo Morgado; e
Número ou marcador · p. 41 b) Outra quota com o valor nominal de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais, correspondente a 10% (dez porcento) do capital social, pertencente ao sócio Dinis Pedro Maculuve.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Mantém-se. Maputo, 25 de Abril de 2017. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 41 Ilegível.
Texto do artigo · p. 42 INM
Título de secção · p. 42 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 42 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 42 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 42 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 42 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 42 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 42 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 42 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 42 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 42 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 42 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 42 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 42 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 42 Delegações:
Parágrafo · p. 42 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 42 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 42 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 42 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 42 Preço — 210,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 40: Maputo, 22 de Fevereiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
  2. Texto do artigo, página 40: Água A Medida – Sociedade Unipessoal, Limitada
  3. Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de seis de Fevereiro de dois mil e dezoito, exarada de folhas dezanove a folhas vinte e um do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e setenta e sete traço D, no Balcão de Atendimento Único, sito na Avenida Josina Machel, n.º cento cinquenta e um, perante mim Arlindo Fernando Matavele,
  4. Texto do artigo, página 40: conservador e notário superior em exercício no Segundo Cartório Notarial de Maputo, foi constituída pelo sócio único Paulo Alexandre Lucas Macedo, uma sociedade por quotas unipessoal, denominada Água A Medida, Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  5. Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 40: Denominação
  7. Texto do artigo, página 40: A sociedade adopta a designação de Água A Medida – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade por quotas unipessoal que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais aplicáveis.
  8. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 40: Sede
  10. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida da Maguiguana, n.º 916, nesta cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá por decisão do sócio único criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social em qualquer ponto do país.
  12. Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 40: Duração
  14. Texto do artigo, página 40: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais a partir da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 40: Objecto social
  17. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
  18. Número ou marcador, página 40: a) Produção e venda de água;
  19. Número ou marcador, página 40: b) Importação e exportação de água.
  20. Número ou marcador, página 40: Dois) Mediante decisão do sócio único, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou secundárias às suas principais, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que permitidas por lei.
  21. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 40: Capital social
  23. Número ou marcador, página 40: Um) O capital social subscrito em dinheiro é de cem mil meticais, correspondente a uma quota única de 100% (cem porcento), do capital pertencente ao sócio único Paulo Alexandre Lucas Macedo.
  24. Número ou marcador, página 40: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes mediante decisão do sócio único.
  25. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 41: Administração e gerência da sociedade
  27. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade é gerida pelo sócio Paulo Alexandre Lucas Macedo, que desde já fica nomeado Administrador da sociedade.
  28. Número ou marcador, página 41: Dois) Compete o administrador exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social e outros necessários.
  29. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 41: Formas de obrigar a sociedade
  31. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador.
  32. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pelo administrador nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  33. Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 41: Falecimento do sócio
  35. Texto do artigo, página 41: No caso de falecimento do sócio, os herdeiros exercerão em comúm os direitos do falecidos.
  36. Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 41: Exercício social e contas
  38. Número ou marcador, página 41: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  39. Número ou marcador, página 41: Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referencia a 31 de Dezembro de cada ano.
  40. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 41: Casos omissos
  42. Texto do artigo, página 41: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
  43. Texto do artigo, página 41: Está conforme. Maputo, 12 de Fevereiro de 2018. —
  44. Texto do artigo, página 41: O Notário, Arlindo Fernando Matavele.
  45. Texto do artigo, página 41: Handling Moçambique, Limitada
  46. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação da assembleia geral de vinte e sete de Fevereiro de dois mil e dezassete, a sociedade Handling Moçambique, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 21875, procedeu a deliberação da alteração da sua sede e a cessão de quotas do capital social da sociedade, feita pela sociedade a favor dos senhores Rui José Roxo Morgado e Dinis Pedro Maculuve e pelo senhor Dinis Pedro Maculuve, a favor do senhor Rui José Roxo Morgado.
  47. Texto do artigo, página 41: Em consequência da deliberação precedentemente feita, são alterados os artigos
  48. Texto do artigo, página 41: terceiro e quinto do pacto social, os quais passam a ter a seguinte e nova redacção:
  49. Texto do artigo, página 41: ............................................................
  50. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
  51. Texto do artigo, página 41: (Sede)
  52. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida de Moçambique, n.º 1684, cidade de Maputo. A sociedade tem, ainda, delegações nas cidade da Beira, Nampula, Xai-Xai e Maxixe.
  53. Número ou marcador, página 41: Dois) (Mantém-se).
  54. Texto do artigo, página 41: ............................................................
  55. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  56. Texto do artigo, página 41: (Capital social)
  57. Número ou marcador, página 41: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000.000,00 MT (cinquenta milhões de meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  58. Número ou marcador, página 41: a) Uma quota com o valor nominal de 45.000.000,00MT (quarenta e cinco milhões de meticais), correspondente a 90% (noventa porcento) do capital social, pertecente ao sócio Rui José Roxo Morgado; e
  59. Número ou marcador, página 41: b) Outra quota com o valor nominal de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais, correspondente a 10% (dez porcento) do capital social, pertencente ao sócio Dinis Pedro Maculuve.
  60. Número ou marcador, página 41: Dois) Mantém-se. Maputo, 25 de Abril de 2017. — O Técnico,
  61. Texto do artigo, página 41: Ilegível.
  62. Texto do artigo, página 42: INM
  63. Título de secção, página 42: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  64. Título de secção, página 42: NOSSOS SERVIÇOS:
  65. Parágrafo, página 42: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  66. Parágrafo, página 42: — Impressão em Off-set e Digital;
  67. Parágrafo, página 42: — Encadernação e Restauração de Livros;
  68. Parágrafo, página 42: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  69. Parágrafo, página 42: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  70. Parágrafo, página 42: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  71. Parágrafo, página 42: Preço da assinatura anual:
  72. Lista, página 42: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  73. Parágrafo, página 42: Preço da assinatura semestral:
  74. Lista, página 42: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  75. Parágrafo, página 42: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  76. Título de secção, página 42: Delegações:
  77. Parágrafo, página 42: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  78. Lista, página 42: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  79. Parágrafo, página 42: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  80. Parágrafo, página 42: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  81. Parágrafo, página 42: Preço — 210,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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