LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 53

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 53/2026

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Texto do artigo · p. 34 (Natureza e composição do Conselho Fiscal)
Número ou marcador · p. 34 Um) O Conselho Fiscal é o órgão que tem por fim a defesa dos interesses financeiros da Igreja e a fiscalização dos actos administrativos e financeiros do Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 34 Dois) O Conselho Fiscal é constituído por três membros, sendo um presidente, um vicepresidente e um conselheiro.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 34 (Fundos)
Texto do artigo · p. 34 Constituem fundos da Igreja:
Número ou marcador · p. 34 a) contribuições dos membros da Igreja;
Número ou marcador · p. 34 b) subsídios ou doações de instituições; e
Número ou marcador · p. 34 c) dízimos e outras ofertas voluntárias.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 34 (Património)
Texto do artigo · p. 34 Constituem património da Igreja, todos os bens móveis e imóveis, adquiridos em nome da Igreja.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 34 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 34 Todos os casos omissos são cobertos e resolvidos pelos presentes estatutos, regulamento interno e pelas disposições das leis estabelecidas na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 34 (Extinção e liquidação)
Número ou marcador · p. 34 Um) A Igreja pode ser dissolvida por decisão da Assembleia Geral, em caso de um diferendo de solução impossível.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Dissolvida a Igreja, os bens são doados as instituições de apoio humanitário sobretudo as pessoas carentes ou Igrejas que comungam os mesmos objectivos.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 35 (Logótipo)
Texto do artigo · p. 35 A Igreja tem como símbolos:
Número ou marcador · p. 35 a) Cruz; e
Número ou marcador · p. 35 b) Pomba.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Actos de cultos)
Texto do artigo · p. 35 A Igreja realiza cultos públicos às quartasfeiras, aos sábados e domingos e outros dias
Texto do artigo · p. 35 importantes da Igreja, com objectivos de ensinar os mandamentos de Deus consagrados na Bíblia.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 (Cultos e serviços)
Texto do artigo · p. 35 Esta Igreja é uma confissão religiosa, que assenta a sua prática nos mandamentos divinos constantes das Sagradas Escrituras, constituídos estes os seus princípios doutrinários.
Número ou marcador · p. 35 a) Cerimónia de Casamento Canónico;
Número ou marcador · p. 35 b) Santa Ceia do Senhor;
Número ou marcador · p. 35 c) Sacramento do Baptismo; d) outras de carácter cristão.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 35 O presente estatuto entra em vigor após a sua aprovação pela entidade competente da República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 35 Está conforme. Beira, 30 de Janeiro de 2026. —
Texto do artigo · p. 35 O Conservador e Notário Superior, Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 INM
Título de secção · p. 36 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 36 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 36 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 36 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 36 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 36 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 36 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 36 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 36 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 36 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 36 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 36 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 36 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 36 Delegações:
Parágrafo · p. 36 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 36 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 36 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 36 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 36 Preço — 180,00MT
Parágrafo · p. 36 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 34: (Natureza e composição do Conselho Fiscal)
  2. Número ou marcador, página 34: Um) O Conselho Fiscal é o órgão que tem por fim a defesa dos interesses financeiros da Igreja e a fiscalização dos actos administrativos e financeiros do Conselho de Administração.
  3. Número ou marcador, página 34: Dois) O Conselho Fiscal é constituído por três membros, sendo um presidente, um vicepresidente e um conselheiro.
  4. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  5. Texto do artigo, página 34: (Fundos)
  6. Texto do artigo, página 34: Constituem fundos da Igreja:
  7. Número ou marcador, página 34: a) contribuições dos membros da Igreja;
  8. Número ou marcador, página 34: b) subsídios ou doações de instituições; e
  9. Número ou marcador, página 34: c) dízimos e outras ofertas voluntárias.
  10. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  11. Texto do artigo, página 34: (Património)
  12. Texto do artigo, página 34: Constituem património da Igreja, todos os bens móveis e imóveis, adquiridos em nome da Igreja.
  13. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  14. Texto do artigo, página 34: (Casos omissos)
  15. Texto do artigo, página 34: Todos os casos omissos são cobertos e resolvidos pelos presentes estatutos, regulamento interno e pelas disposições das leis estabelecidas na República de Moçambique.
  16. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO NONO
  17. Texto do artigo, página 34: (Extinção e liquidação)
  18. Número ou marcador, página 34: Um) A Igreja pode ser dissolvida por decisão da Assembleia Geral, em caso de um diferendo de solução impossível.
  19. Número ou marcador, página 34: Dois) Dissolvida a Igreja, os bens são doados as instituições de apoio humanitário sobretudo as pessoas carentes ou Igrejas que comungam os mesmos objectivos.
  20. Número ou marcador, página 35: ARTIGO VIGÉSIMO
  21. Texto do artigo, página 35: (Logótipo)
  22. Texto do artigo, página 35: A Igreja tem como símbolos:
  23. Número ou marcador, página 35: a) Cruz; e
  24. Número ou marcador, página 35: b) Pomba.
  25. Número ou marcador, página 35: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  26. Texto do artigo, página 35: (Actos de cultos)
  27. Texto do artigo, página 35: A Igreja realiza cultos públicos às quartasfeiras, aos sábados e domingos e outros dias
  28. Texto do artigo, página 35: importantes da Igreja, com objectivos de ensinar os mandamentos de Deus consagrados na Bíblia.
  29. Número ou marcador, página 35: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  30. Texto do artigo, página 35: (Cultos e serviços)
  31. Texto do artigo, página 35: Esta Igreja é uma confissão religiosa, que assenta a sua prática nos mandamentos divinos constantes das Sagradas Escrituras, constituídos estes os seus princípios doutrinários.
  32. Número ou marcador, página 35: a) Cerimónia de Casamento Canónico;
  33. Número ou marcador, página 35: b) Santa Ceia do Senhor;
  34. Número ou marcador, página 35: c) Sacramento do Baptismo; d) outras de carácter cristão.
  35. Número ou marcador, página 35: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
  36. Texto do artigo, página 35: (Entrada em vigor)
  37. Texto do artigo, página 35: O presente estatuto entra em vigor após a sua aprovação pela entidade competente da República de Moçambique.
  38. Texto do artigo, página 35: Está conforme. Beira, 30 de Janeiro de 2026. —
  39. Texto do artigo, página 35: O Conservador e Notário Superior, Ilegível.
  40. Texto do artigo, página 36: INM
  41. Título de secção, página 36: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  42. Título de secção, página 36: NOSSOS SERVIÇOS:
  43. Parágrafo, página 36: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  44. Parágrafo, página 36: — Impressão em Off-set e Digital;
  45. Parágrafo, página 36: — Encadernação e Restauração de Livros;
  46. Parágrafo, página 36: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  47. Parágrafo, página 36: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  48. Parágrafo, página 36: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  49. Parágrafo, página 36: Preço da assinatura anual:
  50. Lista, página 36: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  51. Parágrafo, página 36: Preço da assinatura semestral:
  52. Lista, página 36: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  53. Parágrafo, página 36: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  54. Título de secção, página 36: Delegações:
  55. Parágrafo, página 36: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  56. Lista, página 36: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  57. Parágrafo, página 36: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  58. Parágrafo, página 36: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  59. Parágrafo, página 36: Preço — 180,00MT
  60. Parágrafo, página 36: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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