III Série n.º 54/2025

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Edição III Série n.º 54/2025

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Número ou marcador · p. 8 Um) A Cooperativa adopta a denominação Cooperativa dos Criadores de Avícola de Rapale, abreviadamente designada por Coop CAR.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A sua sede esta estabelecida na província de Nampula, distrito de Rapale e por meio da deliberação da assembleia geral, poderá transferir a sede, abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação em qualquer ponto do país ou no estrangeiro, mediante autorização pelas autoridades.

Número ou marcador · p. 8 Três) A cooperativa é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do reconhecimento e registo pelas autoridades.

Parágrafo · p. 8 Certifico, para efeito de publicação, que, por ter sido omisso no Boletim da República, n.º 4, de III Série, de 7 de Janeiro de 2025, no Número

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 (Objecto)

Número ou marcador · p. 9 Um) A cooperativa tem como objecto: a criação, produção e comercialização de avícolas:

Número ou marcador · p. 9 a) produção avícola: a cooperativa visa promover a criação e o manejo de galinhas, com o objetivo de fornecer produtos de alta qualidade para o mercado;

Número ou marcador · p. 9 b) comercialização de produtos avícolas: a cooperativa busca atuar no mercado de comercialização dos produtos avícolas de forma direta ou indireta.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Por deliberação da assembleia geral, poderá a cooperativa realizar outras actividades diferente do subscrito nos números antecedentes desde que se obtenha a devida autorização e esteja em conformidade com a lei.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Capital social)

Número ou marcador · p. 9 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 68,000,00MT (sessenta e oito mil meticais), cuja entrada mínima de capital a subscrever para cada cooperado é de 4.000,00MT (quatro mil meticais), e a representação será feita pela totalidade do valor da entrada do cooperativista, através de títulos representativos do capital social, a todo o tempo substituíveis por agrupamento ou subdivisão, que poderão assumir a forma de escritura ou de títulos nominativos.

Número ou marcador · p. 9 Dois) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, e em tudo o resto que não estiver previsto neste estatuto sobre outros direitos dos cooperados recorrer-se-á a lei das cooperativas.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 (Livro de registo de títulos, títulos próprios, transmissão de títulos e obrigações ou títulos de investimento)

Número ou marcador · p. 9 Um) A cooperativa obriga-se a manter um registo dos títulos representativos do capital social, em livro próprio onde se mencionará, entre outros e por ordem numérica, o nome dos membros, a data da sua admissão como membro, o capital subscrito e realizado, o respectivo título ou títulos representativos de capital social que detenha na cooperativa, as eventuais transmissões ocorridas e o número e votos que o cooperativista tenha direito, em caso de se adoptar o voto proporcional às operações realizadas com a cooperativa.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Sem prejuízo das disposições imperativas da lei, na transmissão de títulos, os cooperativistas em primeiro lugar e a cooperativa de seguida, terão sempre o direito de preferência, o processo e requisitos de transmissão dos títulos será feita nos termos do regulamento interno.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Requisitos de admissão)

Número ou marcador · p. 9 Um) A cooperativa prossegue o princípio da adesão voluntária, podendo ser membros todas as pessoas, singulares ou coletivas, sem qualquer tipo de descriminação, desde que desenvolvam ou estejam aptas a realizar as actividades principais, complementares ou conexas (ligadas), prosseguidas pela cooperativa, definidas no seu objecto social, detenham capacidade civil e que preencham os requisitos e condições previstas na lei e nos presentes estatutos da cooperativa, desde que requeiram a sua admissão à direcção da mesma, aceitem os presentes estatutos, regulamentos, deliberações e programa da cooperativa.

Número ou marcador · p. 9 Dois) O requerimento para admissão referido no número um deste artigo, carecerá de aprovação do conselho de direção e ratificação pela assembleia geral excepto as pessoas colectivas que não tenham a finalidade lucrativa.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 9 Os cooperativistas têm direito, nomeadamente, a:

Número ou marcador · p. 9 a) participar na assembleia geral, apresentar propostas, discutir e votar os pontos constantes da agenda de trabalhos;

Número ou marcador · p. 9 b) eleger e ser eleito para os órgãos sociais da cooperativa;

Número ou marcador · p. 9 c) usufruir dos benefícios materiais, financeiros e sociais que resultem da atividade da cooperativa, de acordo com procedimentos a serem definidos.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 (Deveres)

Texto do artigo · p. 9 Constituem deveres dos membros das cooperativas:

Número ou marcador · p. 9 a) respeitar os princípios cooperativos, as leis, os estatutos da cooperativa e os respetivos regulamentos internos;

Número ou marcador · p. 9 b) não realizar atividades que concorram com as desenvolvidas pela cooperativa;

Número ou marcador · p. 9 c) assegurar a fidelidade para com a cooperativa.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 9 (Perda de qualidade de membro e demissão de membros)

Número ou marcador · p. 9 Um) Perde a qualidade de membro:

Número ou marcador · p. 9 a) os que, livremente, decidirem desvincular-se da cooperativa;

Número ou marcador · p. 9 b) os que estiverem abrangidos pelas previsões estabelecidas nas alíneas do no n.º 3 do artigo 34 da lei das cooperativas, com as devidas adaptações;

Texto do artigo · p. 9 c)os que não cumprirem com a quantidade mínima, regulamentarmente fixada, a contribuir para a cooperativa.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Qualquer membro poderá requerer, por carta dirigida ao Conselho de Direcção, a sua demissão, mesmo sem invocar os motivos.

Número ou marcador · p. 9 Três) A cooperativa estabelecerá internamente as formas e os cálculos de restituição dos montantes de títulos de capital realizado e de outras condições inerentes.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 9 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 9 São órgãos sociais da cooperativa os seguintes: a) Assembleia Geral; b) Conselho de Direcção; e c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 9 (Assembleia Geral, composição, funcionamento e competências)

Número ou marcador · p. 9 Um) A Assembleia Geral é o órgão supremo da cooperativa, constituída pela totalidade dos cooperativistas em pleno gozo dos seus direitos ou delegados à assembleia, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatutários, vinculativas para todos sócios e restantes órgãos da cooperativa.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A Mesa da Assembleia Geral é constituída, no mínimo, por um Presidente, um vice-presidente e um secretário indicados para cada reunião.

Número ou marcador · p. 9 Três) As reuniões da assembleia geral ordinárias realizam-se nos três meses imediatos ao termo de cada exercício e extraordinárias havendo motivos relevantes, desde seja a pedido do Conselho de direcção ou pelo conselho fiscal ou ainda por pelo menos, 1/3 dos cooperativistas.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) Quanto ao quórum deliberativo e

Texto do artigo · p. 9 a votação serão observadas as formalidades previstas na lei das cooperativas em vigor.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Conselho de Direcção e competências)

Número ou marcador · p. 9 Um) O Conselho de Direcção é o órgão competente para proceder à administração, gestão e representação da cooperativa, é composto da forma prevista no n.º 2 do artigo 57 da Lei das cooperativas, sendo no caso concreto por dois membros: a) um presidente,

Número ou marcador · p. 9 b) um secretário e c) um tesoureiro.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Os membros exercem em conjunto os poderes de representação, ficando a cooperativa obrigada pelos negócios jurídicos concluídos, necessariamente, pelas assinaturas conjuntas do Presidente e de um membro do Conselho de Direcção ou do Gestor (gerente), e caso o Presidente esteja impossibilitado.

Número ou marcador · p. 10 Três) O Conselho de Direcção não poderá constituir mandatários a pessoas estranhas à cooperativa, exceptuando-se advogados que estejam vinculados a cooperativas e tratando de casos reconhecidamente imperiosos.

Número ou marcador · p. 10 Quatro) Os actos de mero expediente, e em geral os que não envolvem responsabilidades da cooperativa, poderão ser assinados apenas por um membro do Conselho de Direção ou procurador a quem tenham sido delegados poderes necessários ou trabalhador devidamente autorizado.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 (Conselho Fiscal, composição e funcionamento)

Número ou marcador · p. 10 Um) O conselho fiscal é o órgão fiscalizador das actividades e negócios da cooperativa, constituído por todos os cooperados, composto por: (a) presidente, (b) vice-presidente.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A fiscalização das actividades da cooperativa quanto à observância da Lei, do contrato de cooperativa, e em especial, do cumprimento das regras de escrituração compete ao Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 10 Três) O conselho fiscal poderá por determinação da Assembleia Geral ser substituído por um fiscal único, devendo este ser auditor de contas ou sociedade de auditores de contas.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Reservas, excedente e exercício económico)

Número ou marcador · p. 10 Um) A cooperativa é obrigada a constituir reservas legais estabelecidas na Lei das cooperativas e ainda poderá constituir outras que forem deliberadas pela assembleia geral e só poderá aplicá-las ou integrá-las nos precisos termos legais.

Número ou marcador · p. 10 Dois) As reservas obrigatórias, bem como as que resultem de excedentes provenientes de operações com terceiros não são susceptíveis de divisão entre os cooperativistas.

Número ou marcador · p. 10 Três) O ano social coincide com o ano civil, isto é, inicia-se a um de Janeiro e termina a trinta e um de Dezembro.

Número ou marcador · p. 10 Quatro) No fim de cada exercício, a Direcção da cooperativa deve organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação dos resultados, sendo obrigatório a prestação de contas do exercício findo até ao segundo mês do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 (Dissolução e liquidação da cooperativa)

Número ou marcador · p. 10 Um) A cooperativa dissolve-se e liquida-se nas formas e nos casos previstos na Lei. Em caso de dissolução ou liquidação da cooperativa, a partilha dos bens será em função da contribuição ou participação de cada membro, devidamente comprovado no livro de registo dos balanços anuais.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Em caso de dissolução ou liquidação, a Assembleia geral deverá decidir sobre o destino dos bens indivisíveis em conformidade com a Lei.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 10 Em todos os casos omissos regularão as disposições da Lei n.º 23/2009, de 28 Setembro, do Código Comercial e demais legislações aplicáveis, incluindo o regulamento interno a ser aprovado pela assembleia geral.

Texto do artigo · p. 10 Nampula, 24 de Janeiro de 2025. O Conservador e Notário Superior, Ilegível.

Texto do artigo · p. 10 Denny's Fashion Schoolwear, Limitada

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Fevereiro de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105041809, uma sociedade denominada Denny's Fashion Schoolwear, Limitada, por:

Texto do artigo · p. 10 Denivanilta Lina Agapito António Macuácua Mubai, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101592399J, emitido em 18 de Maio de 2022, pelo Arquivo de Identificação de Maputo; e

Texto do artigo · p. 10 Salomão Mário Mubai, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100319650A, emitido em 23 de Maio de 2022, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.

Texto do artigo · p. 10 Uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade adopta a firma Denny’s Fashion Schoolwear, Limitada, abreviadamente designada por Denny’s Fashion Schoolwear, Lda e rege-se pelos seguintes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade tem a sua sede na zona da Vila Olímpica, Zimpeto.

Número ou marcador · p. 10 Três) A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos da província ou de interesse ou ainda transferir a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 (Duração)

Texto do artigo · p. 10 A sociedade tem duração por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da assinatura da escritura pública de constituição.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto principal o fornecimento de prestação de serviços nas seguintes áreas: fornecimento de uniforme escolar; comércio a grosso de uniforme escolar; venda de roupas e acessórios importados.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais desde que seja devidamente autorizada. Para a realização do objecto social, a sociedade podera associar-se com outra ou outras sociedades e administrar sociedades.

Número ou marcador · p. 10 Três) A sociedade poderá constituir consórcios para a promoção, desenvolvimento e entretenimento, pode ainda participar no capital social de outras sociedades.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 (Capital social)

Número ou marcador · p. 10 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), assim repartido:

Número ou marcador · p. 10 a) Denivanilta Lina Agapito António Macuácua Mubai, com capital social no valor de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), equivalente a 80% (oitenta por cento do capital social); e

Número ou marcador · p. 10 b) Salomão Mário Mubai, com capital social no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), equivalente a 20% (vinte por cento do capital social).

Número ou marcador · p. 10 Dois) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão de quotas deverá ser de consenso comum entre os sócios gozando estes do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 (Gerência)

Número ou marcador · p. 10 Um) A administração e gerência fica a cargo dos sócios que desde já são nomeados administradores Denivanilta Lina Agapito António Macuácua Mubai e Salomão Mário Mubai.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Os gestores e/ou gestor eleito terá plenos poderes para representar a empresa, assinar documentos em nome da empresa, abertura de contas bancárias e movimentação das mesmas e realizar todas outras operações necessárias para o funcionamento da empresa.

Número ou marcador · p. 10 Três) A sociedade obriga-se com duas assinaturas dos gestores nomeados ou por uma assinatura única do gestor nomeado.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 10 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição dos lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Aos assuntos da competência da assembleia geral figuram dentre outras as principais: aumento de capital social, suprimento dos sócios, cessão de quotas e nomeação de gestor.

Número ou marcador · p. 11 Três) As decisões da assembleia geral são tomadas por consenso.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 (Balanço)

Texto do artigo · p. 11 Anualmente será feito um balanço fechado com data de 31 de dezembro e meios líquidos apurados em cada balanço depois de deduzidos valores, a acordar na assembleia geral, para o fundo de reserva geral e, feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, sendo os lucros divididos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo entre os sócios, quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 11 (Normas supletivas)

Texto do artigo · p. 11 Nos casos omissos regularão as disposiçoes da lei vigente na República de Moçambique que respeite a matéria e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 6 de Março de 2025. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 11 Desejos Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quinze de Agosto de dois mil vinte e quatro, foi registada, sob NUEL 105032028, a sociedade Desejos Serviços, Limitada, constituída por documento particular.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Sede, forma e locais de representação)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação de Desejos Serviços, Limitada, tem a sua sede no bairro Matundo, cidade de Tete, província de Tete, podendo, mediante simples deliberação da assembleia geral, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Duração)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Objecto)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem por objecto social o exercício das actividades de:

Número ou marcador · p. 11 a) prestação de serviços de: papelaria; consultoria; design; guia turístico; importação e exportação; arquitetura; monitoria e avaliação; publicidade; jogosagente autorizado; cobertura em filmagem e gravação de áudio; catering; promoção de eventos e ornamentação; aluguer de equipamentos sonoros e luzes; aluguer de máquinas pesadas; montagem e reparação de equipamentos informáticos; segurança electrónica/cibernética e estática; mecânica (auto e industrial); electricidade (auto e industrial); manutenção e reparação de equipamentos de frios; gráfica, reprografia e serigrafia; limpeza geral em edifícios; recolha de lixo e material obsoleto; jardinagem; abertura de furos de água; apicultura; agricultura; aluguer de viaturas; aluguer de barcos e outras embarcações; acomodações; carpintaria; bate-chapa e pintura.

Número ou marcador · p. 11 b) vendas de: bebidas espirituosas e ceivadas (bottle store); comida pronta (take away, lanchonete); objecto pirotécnicos; equipamentos informáticos; equipamentos de frios; equipamentos electrónico; equipamentos de proteção individual; viaturas; motorizadas; consumíveis informáticos; material eléctrico; milho e cereais; hortícolas; electrodomésticos; produtos alimentares e bebidas; artigos hospitalares; material de escritório e mobiliário; material de laboratório; consumíveis de laboratório; consumíveis de escritório; sementes e mudas de plantas; carnes vermelhas; aves e peixes (vivos e congelados); acessórios de viaturas; acessórios de motorizadas; vestuários e calçados; material de construção; equipamentos de comunicação; jóias; cigarros e tabacos; perfumes; tapetes, carpetes e cortinados.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 (Capital social)

Texto do artigo · p. 11 O capital social é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), representando cem por cento do capital social, uma quota de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), representando oitenta por cento, pertencente

Texto do artigo · p. 11 ao sócio Sanjo Pedro da Silva, com NUIT 104770932, e 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), representando vinte por cento, pertencente ao sócio Ragner Filipe Fidelis da Silva, com NUIT 172321747, que se encontra integralmente realizado em dinheiro.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 (Administração)

Número ou marcador · p. 11 Um) A administração e representação da sociedade será exercida pelo sócio Sanjo Pedro da Silva, que fica desde já nomeado administrador, com despensa de caução.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Para obrigar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, é necessária a assinatura do administrador.

Número ou marcador · p. 11 Três) O administrador pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 11 Em todo o caso omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 11 Está conforme. Tete, 3 de Março de 2025. — O Conservador

Texto do artigo · p. 11 e Notário Superior, Lismo Baera Júnior.

Texto do artigo · p. 11 Farmácia Ceny e Investimentos, Limitada

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia cinco de Setembro dois mil vinte e quatro, foi matriculada nesta Conservatória do Registo das Entidades Legais, a sociedade supra mencionada, sob o NUEL105033347, constituída no dia seis de Setembro de dois mil vente e quatro, entre:

Texto do artigo · p. 11 Cenildo Agostinho Raul, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Morrumbene, residente no bairro Eduardo Mondlane, cidade de Maxixe, portador do Bilhete de Identidade número 080100066070J, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Inhambane, aos dezasseis de Setembro de dois mil dezanove, titular do NUIT103541263; e

Texto do artigo · p. 11 Larfisse Katiana Titos José Raul, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Maxixe, residente no bairro Eduardo Mondlane, cidade de Maxixe, portador do Bilhete de Identidade número 081002624666C, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Inhambane, aos dezasseis de Setembro de dois mil dezanove, titular do NUIT108091258.

Texto do artigo · p. 12 Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade adopta a denominação Farmácia Ceny e Investimentos, Limitada, e tem a sua sede social no bairro Eduardo Mondlane, cidade de Maxixe, na província de Inhambane, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais em qualquer lugar do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá autorizar a mudança da sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.

Texto do artigo · p. 12 .......................................................................

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 12 Objecto

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 12 a) venda de fármacos;

Número ou marcador · p. 12 b) venda de equipamento ortopédico; c)venda de material de higiene e limpeza;

Número ou marcador · p. 12 d) vanda de material de escritório;

Número ou marcador · p. 12 e) aluguer de viaturas;

Número ou marcador · p. 12 f) venda de produtos alimentares, bebidas e tabaco;

Número ou marcador · p. 12 g) venda de material de construção e ferragem;

Número ou marcador · p. 12 h) venda de material escolar e desportivo;

Número ou marcador · p. 12 i) agente Emola e Mpesa;

Número ou marcador · p. 12 j) importação e exportação de produtos conexos ao objecto social.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, agindo em nome próprio ou em representação de terceiros, nacionais ou estrangeiros, desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 Capital social

Número ou marcador · p. 12 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 12 a) Cenildo Agostinho Raul, com uma quota no valor de 8.000,00MT, correspondente a 80% do capital social, pertencente ao sócio; e

Número ou marcador · p. 12 b) Larfisse Katiana Titos José Raul, com uma quota no valor de 2.000,00MT, correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente à sócia.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares, mas o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação de assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efetuará o aumento.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 12 Administração e gerência

Número ou marcador · p. 12 Um) A administração da sociedade é exercida pelo Cenildo Agostinho Raul, desde já nomeado administrador, podendo este nomear mandatários com poderes especiais para a gestão diária da sociedade.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.

Texto do artigo · p. 12 Está conforme. Conservatória dois Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 12 de Maxixe, 10 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 ICICE – Instituto de Comunicação e Imagem, Cooperativa de Ensino

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta de vinte e quatro de Julho de dois mil vinte e quatro pelas dezoito horas, reuniu em sessão extraordinária na sua sede da sociedade o ICICE – Instituto de Comunicação e Imagem, Cooperativa de Ensino, CRL, sita na avenida Zedequias Manganhela, n.º 267, 1.º andar, edifício Jat 4, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 105032801, com o capital social de 276.348,00MT (duzentos setenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito meticais), deliberaram a alteração parcial dos estatutos dos artigos primeiro, segundo, terceiro, quarto, sétimo, oitavo, decimo oitavo, vigésimo, vigésimo sétimo, vigésimo oitavo e vigésimo nono) a denominação, objecto social, substituir a palavra sócio por membro e substituir a palavra oito por um terço, o qual passa a ter a seguinte nova redação:

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Alteração da denominação)

Texto do artigo · p. 12 A Cooperativa denomina-se Cooperativa de Ensino ICICE, Limitada. Mais adiante designada pela sigla ICICE, Limitada. Com a sede na cidade de Maputo, podendo ser transferida para qualquer outro local mediante deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 (Alteração do objecto e alteração da descrição de sócio para membro)

Número ou marcador · p. 12 Um) A Cooperativa tem como objecto: dedicar-se a actividade de ensino normal básico, secundário e superior, actividade de formação profissional, gestão e promoção imobiliária do património próprio, prestação de serviços de consultoria a entidades privadas ou públicas.

Texto do artigo · p. 12 Três - b) Assistência médica e medicamentosa aos membros e seus familiares directos.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO