III SÉRIE — n.º 57

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 57/2022

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Número ou marcador · p. 36 e) A cessão de quotas da sociedade aos terceiros;
Número ou marcador · p. 36 f) Dissolução ou liquidação do activo da sociedade;
Número ou marcador · p. 36 g) Nomeação, demissão e alteração das competências e poderes do gerente e outros funcionários;
Número ou marcador · p. 36 h) Aprovação do quadro de pessoal da sociedade e respectiva remuneração;
Número ou marcador · p. 36 i) Aumento do capital da sociedade ou criação de quotas, quando devidamente autorizados;
Número ou marcador · p. 36 j) Qualquer alteração dos direitos dos sócios;
Número ou marcador · p. 36 k) Celebração de qualquer contrato ou fecho de qualquer transacção que esteja fora do âmbito dos negócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 36 Um) A gestão da sociedade unipessoal, é assegurada pelo director - geral Caxton Sanyanga, nomeado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Compete ao director - geral representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente e praticando todos os demais actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 Três) O director-geral poderá delegar poderes em mandatários para quaisquer fins.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Balanço e contas)
Texto do artigo · p. 36 Anualmente será dado balanço de contas de exercício com referência a trinta e um de Dezembro, dos lucros apurados em cada balanço serão deduzidos pelo menos vinte por cento para constituição do fundo de reserva legal e o remanescente será dividido entre o sócio e a empresa em proporção da sua quota.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Fiscalização)
Texto do artigo · p. 36 A direcção indicada ou director - geral podem quando assim entenderem, solicitar as empresas de auditoria designadas por acordo do sócio, a verificação e certificação das contas sociais.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 (Suprimento do capital social)
Texto do artigo · p. 36 Nos aumentos de capital social, o sócio goza de preferência na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, e a sua liquidação será efectuada pela direcção geral em exercício à data da dissolução, nos termos a acordar pelos sócios, salvo deliberação diferente da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 37 Em caso de morte ou interdição do sócio, os seus direitos manterão com os herdeiros nos termos da lei, devendo este ainda apto, escolher de entre eles um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa até á deliberação da sociedade em assembleia geral de direcção.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 (Omissões)
Texto do artigo · p. 37 Em tudo o que ficar omisso neste contracto, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 21 de Março de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 37 Zayi International – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101708039 uma entidade denominada Zayi International – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 37 Shaquil Hussen Acbar Abdul Sacur, casado com Sureiyabanu Camrudin Ibraimo Sacur, sob regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade mocambicano, residente na cidade de Maputo, bairro Xipamanine, rua
Texto do artigo · p. 37 Irmãos Roby, n.º 230, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100674003P, Emitido ao trinta de Marco do ano dois mil e vinte e um, pelo Arquivo de Identificação Civil da Maputo.
Texto do artigo · p. 37 Constitui entre si uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade adopta a denominação de Zayi International – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede no bairro Xipamanine, rua Irmãos Roby, n.º 230, Maputo cidade, podendo por decisão do sócio, poderá abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Duração)
Texto do artigo · p. 37 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas áreas de consultoria e gestão, tramitação de documentos, informática, marketing, publicidade, design, publicidade, marketing , disegn,eventos culturas, consultoria procurment, logística, aluguer de equipamentos e outros afins. Comércio geral com importação e exportação de produtos de higiene e limpeza, cosméticos, material de escritório, consumíveis, computadores, livros, mobiliário de escritório, construção, matérias prima, agrícolas, têxteis, produtos alimentares, bebidas, tabacos, bens e serviços.
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Texto do artigo · p. 37 O capital social é integralmente subscrito em dinheiro, é de 50.000MT (cinquenta mil meticais), constituída por uma única quota correspondente a 100% (cem porcento) de capital social, pertencente ao sócio único, Shaquil Hussen Acbar Abdul Sacur.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Gerência)
Número ou marcador · p. 37 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio único, Shaquil Hussen Acbar Abdul Sacur, que fica nomeado administrador, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entender.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 37 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes desde que observam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 37 ARTGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 37 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 21 de Março de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 INM
Título de secção · p. 38 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 38 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 38 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 38 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 38 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 38 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 38 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 38 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 38 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 38 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 38 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 38 Delegações:
Parágrafo · p. 38 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 38 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 38 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 38 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 38 Preço — 340,00MT
Parágrafo · p. 38 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 36: e) A cessão de quotas da sociedade aos terceiros;
  2. Número ou marcador, página 36: f) Dissolução ou liquidação do activo da sociedade;
  3. Número ou marcador, página 36: g) Nomeação, demissão e alteração das competências e poderes do gerente e outros funcionários;
  4. Número ou marcador, página 36: h) Aprovação do quadro de pessoal da sociedade e respectiva remuneração;
  5. Número ou marcador, página 36: i) Aumento do capital da sociedade ou criação de quotas, quando devidamente autorizados;
  6. Número ou marcador, página 36: j) Qualquer alteração dos direitos dos sócios;
  7. Número ou marcador, página 36: k) Celebração de qualquer contrato ou fecho de qualquer transacção que esteja fora do âmbito dos negócios da sociedade.
  8. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 36: (Representação da sociedade)
  10. Número ou marcador, página 36: Um) A gestão da sociedade unipessoal, é assegurada pelo director - geral Caxton Sanyanga, nomeado pela assembleia geral.
  11. Número ou marcador, página 36: Dois) Compete ao director - geral representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente e praticando todos os demais actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
  12. Número ou marcador, página 36: Três) O director-geral poderá delegar poderes em mandatários para quaisquer fins.
  13. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 36: (Balanço e contas)
  15. Texto do artigo, página 36: Anualmente será dado balanço de contas de exercício com referência a trinta e um de Dezembro, dos lucros apurados em cada balanço serão deduzidos pelo menos vinte por cento para constituição do fundo de reserva legal e o remanescente será dividido entre o sócio e a empresa em proporção da sua quota.
  16. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 36: (Fiscalização)
  18. Texto do artigo, página 36: A direcção indicada ou director - geral podem quando assim entenderem, solicitar as empresas de auditoria designadas por acordo do sócio, a verificação e certificação das contas sociais.
  19. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 36: (Suprimento do capital social)
  21. Texto do artigo, página 36: Nos aumentos de capital social, o sócio goza de preferência na proporção das respectivas quotas.
  22. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 37: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  24. Texto do artigo, página 37: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, e a sua liquidação será efectuada pela direcção geral em exercício à data da dissolução, nos termos a acordar pelos sócios, salvo deliberação diferente da assembleia geral.
  25. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 37: (Morte ou interdição)
  27. Texto do artigo, página 37: Em caso de morte ou interdição do sócio, os seus direitos manterão com os herdeiros nos termos da lei, devendo este ainda apto, escolher de entre eles um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa até á deliberação da sociedade em assembleia geral de direcção.
  28. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  29. Texto do artigo, página 37: (Omissões)
  30. Texto do artigo, página 37: Em tudo o que ficar omisso neste contracto, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
  31. Texto do artigo, página 37: Maputo, 21 de Março de 2022. O Técnico, Ilegível.
  32. Texto do artigo, página 37: Zayi International – Sociedade Unipessoal, Limitada
  33. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101708039 uma entidade denominada Zayi International – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  34. Texto do artigo, página 37: Shaquil Hussen Acbar Abdul Sacur, casado com Sureiyabanu Camrudin Ibraimo Sacur, sob regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade mocambicano, residente na cidade de Maputo, bairro Xipamanine, rua
  35. Texto do artigo, página 37: Irmãos Roby, n.º 230, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100674003P, Emitido ao trinta de Marco do ano dois mil e vinte e um, pelo Arquivo de Identificação Civil da Maputo.
  36. Texto do artigo, página 37: Constitui entre si uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  37. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  38. Texto do artigo, página 37: (Denominação e sede)
  39. Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação de Zayi International – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede no bairro Xipamanine, rua Irmãos Roby, n.º 230, Maputo cidade, podendo por decisão do sócio, poderá abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente
  40. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  41. Texto do artigo, página 37: (Duração)
  42. Texto do artigo, página 37: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  43. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  44. Texto do artigo, página 37: (Objecto)
  45. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas áreas de consultoria e gestão, tramitação de documentos, informática, marketing, publicidade, design, publicidade, marketing , disegn,eventos culturas, consultoria procurment, logística, aluguer de equipamentos e outros afins. Comércio geral com importação e exportação de produtos de higiene e limpeza, cosméticos, material de escritório, consumíveis, computadores, livros, mobiliário de escritório, construção, matérias prima, agrícolas, têxteis, produtos alimentares, bebidas, tabacos, bens e serviços.
  46. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
  47. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  48. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  49. Texto do artigo, página 37: O capital social é integralmente subscrito em dinheiro, é de 50.000MT (cinquenta mil meticais), constituída por uma única quota correspondente a 100% (cem porcento) de capital social, pertencente ao sócio único, Shaquil Hussen Acbar Abdul Sacur.
  50. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  51. Texto do artigo, página 37: (Gerência)
  52. Número ou marcador, página 37: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio único, Shaquil Hussen Acbar Abdul Sacur, que fica nomeado administrador, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
  53. Número ou marcador, página 37: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
  54. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  55. Texto do artigo, página 37: (Dissolução)
  56. Texto do artigo, página 37: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entender.
  57. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  58. Texto do artigo, página 37: (Herdeiros)
  59. Texto do artigo, página 37: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes desde que observam o preceituado nos termos da lei.
  60. Número ou marcador, página 37: ARTGO OITAVO
  61. Texto do artigo, página 37: (Casos omissos)
  62. Texto do artigo, página 37: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  63. Texto do artigo, página 37: Maputo, 21 de Março de 2022. O Técnico, Ilegível.
  64. Texto do artigo, página 38: INM
  65. Título de secção, página 38: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  66. Título de secção, página 38: NOSSOS SERVIÇOS:
  67. Parágrafo, página 38: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  68. Parágrafo, página 38: — Impressão em Off-set e Digital;
  69. Parágrafo, página 38: — Encadernação e Restauração de Livros;
  70. Parágrafo, página 38: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  71. Parágrafo, página 38: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  72. Parágrafo, página 38: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  73. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura anual:
  74. Lista, página 38: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  75. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura semestral:
  76. Lista, página 38: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  77. Parágrafo, página 38: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  78. Título de secção, página 38: Delegações:
  79. Parágrafo, página 38: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  80. Lista, página 38: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  81. Parágrafo, página 38: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  82. Parágrafo, página 38: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  83. Parágrafo, página 38: Preço — 340,00MT
  84. Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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