III Série n.º 93/2023

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Edição III Série n.º 93/2023

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Texto do artigo · p. 16 ............................................................

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 Gerência

Número ou marcador · p. 16 Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução será confiada a um gerente, designado pela assembleia geral, podendo a designação recair a pessoas estranhas á sociedade.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O gerente pode constituir mandatários nos termos e para os efeitos do artigo ducentésimo quinquagésimo sexto do Código Comercial, bem como, nomear procurador com os poderes que lhe forem designados e constem do competente instrumento notarial.

Número ou marcador · p. 16 Três) A sociedade fica obrigada por apenas a assinatura do gerente.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.

Texto do artigo · p. 16 Quinto) Adicionalmente, foi decidido por unanimidade nomear para o cargo de gerente o sócio Peter Andreas Lodewicus Joachim Gouws, até próxima assembleia geral.

Texto do artigo · p. 16 Está conforme. Matola, 9 de Maio de 2023. —

Texto do artigo · p. 16 A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 16 HPS – Manutenção Pesada e Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Maio de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105002844, uma entidade denominada HPS – Manutenção Pesada e Serviços, Limitada.

Texto do artigo · p. 16 Primeiro: Alberto Florência Cumbane, solteiro-maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Inharrime, portador da Bilhete de Identidade n.º 080100876908N, emitido a 21 de Fevereiro de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;

Texto do artigo · p. 16 Segundo: Johanisse Felizardo Nhocuane, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º110100048158B, emitido a 26 de Fevereiro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Denominação, sede e duração)

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade adopta a denominação de HPS – Manutenção Pesada e Serviços, Limitada

Número ou marcador · p. 16 Dois) Tem a sua sede no bairro das Mahotas, Avenida Dom Alexandre, cidade de Maputo, podendo ser deslocada para dentro ou fora do país, podendo ainda criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação.

Número ou marcador · p. 16 Três) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 (Objecto)

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 16 a) Prestação de serviços nas áreas de electricidade;

Número ou marcador · p. 16 b) Instrumentação;

Número ou marcador · p. 16 c) Pintura;

Número ou marcador · p. 16 d) Serralharia e estruturas metálicas;

Número ou marcador · p. 16 e) Frio;

Número ou marcador · p. 16 f) Construção civil;

Número ou marcador · p. 16 g) Canalização;

Número ou marcador · p. 16 h) Mecânica industrial;

Número ou marcador · p. 16 i) Hidráulica;

Número ou marcador · p. 16 j) Soldaduras especiais;

Número ou marcador · p. 16 k) Fornecimento de mão de obra;

Número ou marcador · p. 16 l) Engenharia electrotécnica;

Número ou marcador · p. 16 m) Engenhaaria de automação e controle;

Número ou marcador · p. 16 n) Engenharia mecânica e estruturas metálicas;

Número ou marcador · p. 16 o) Engenharia civil;

Número ou marcador · p. 16 p) Montagem, teste e comissionamento de tubulaçâo, válvulas e bombas;

Número ou marcador · p. 16 q) Montagem, teste e comissionamento de instalações industriais;

Número ou marcador · p. 16 r) Testes de líquido penetrante, testes radiográficos, testes de vazamento e tratamento térmico;

Número ou marcador · p. 16 s) Montagem de subestações e postos de transformação;

Número ou marcador · p. 16 t) Sistema de detenção e combate a incêndios;

Número ou marcador · p. 16 u) PLCs, instrumentação, automação e controle;

Número ou marcador · p. 16 v) Estudos de viabilidade técnica de projectos; geradores de energia elécrtica – alta, média e baixa tensão;

Número ou marcador · p. 16 w) Engenharia de processos, supervisão de obras civis, mecânicas e eléctricas; x)Engenharia de processos, supervisão de obras civis, mecanicas e eléctricas;

Número ou marcador · p. 16 y) Optimização de plantas de processo e redução de perdas;

Número ou marcador · p. 16 z) Gerenciamento de contratos, prucurement, treinamento e venda de materiais; aa) Rede eléctrica de média e alta tensão; bb) Trabalho de painéis solares; cc) Instalação e manutenção de rede eléctrica e de telecomunicações; dd) Consultoria para negocios e gestão; ee) Publicidade, organização de eventos e feiras, representações comerciais, consultorias, mediação e intermediação comercial, assessorias e assistência técnica, outros serviços e afins.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Importação, exportação de todos bens necessários, à prossecução das actividades acima descritas.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Capital social)

Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) dividido em duas quotas iguais, assim distribuidas:

Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Alberto Florência Cumbane 50% (cinquenta por cento do capital);

Número ou marcador · p. 16 b) Uma quota no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Johanisse Felizardo Nhocuane 50% (cinquenta porcento do capital).

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 (Administração)

Texto do artigo · p. 16 A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, compete aos sócios.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 16 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo.

Texto do artigo · p. 16 Maputo, 12 de Maio de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 17 Igreja Comissão do Reino dos Céus

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 17 (Denominação e natureza jurídica)

Texto do artigo · p. 17 Igreja Comissão do Reino dos Céus, adiante designada por igreja é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos de carácter religioso, dotado de personalidade jurídica, de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 17 (Âmbito e ede)

Texto do artigo · p. 17 A igreja é de âmbito nacional e tem a sua sede no bairro Muahaze, quarteirão 27, casa n.º 32, província de Maputo, podendo sempre que o entenda necessário, a prossecução e concretização dos seus fins, criar e manter delegações ou outras formas de representação religiosa em qualquer local do território nacional ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 17 (Objetivos)

Texto do artigo · p. 17 São objectivos da igreja:

Número ou marcador · p. 17 a) Pregar o Evangelho do Nosso Senhor Jesus Cristo, conforme as Escrituras da Bíblia Sagrada;

Número ou marcador · p. 17 b) Estimular a comunhão e a fraternidade entre seus membros, congregadas e demais igrejas,

Número ou marcador · p. 17 c) Prestar assistência social aos seus membros e demais necessitado.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO II Dos direitos

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 17 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 17 São direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 17 a) Receber assistência espiritual por meio dos ministérios oferecidos pela igreja;

Número ou marcador · p. 17 b) Eleger e ser eleito para qualquer cargo da igreja.

Texto do artigo · p. 17 ................................................................

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento

Número ou marcador · p. 17 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 17 (Natureza e composição da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 17 A Assembleia Geral é um órgão supremo que se reúne ordinariamente uma vez por

Texto do artigo · p. 17 ano e extraordinariamente, sempre que seja convocada, pela Direção Executiva ou a pedido de pelo.

Texto do artigo · p. 17 .....................................................................

Número ou marcador · p. 17 SECÇÃO II Da Direcção Executiva

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 17 (Natureza e composição)

Texto do artigo · p. 17 A Direção Executiva é o órgão executivo da igreja e tem por fim dirigir, orientar e coordenar a gestão administrativa da igreja, em harmonia com os estatutos, regulamento interno, deliberações da Assembleia Geral e disposições legais do país no intervalo das assembleias gerais.

Texto do artigo · p. 17 .....................................................................

Número ou marcador · p. 17 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 17 (Natureza e composição do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 17 O Conselho Fiscal é o órgão de monitorização das atividades da igreja.

Texto do artigo · p. 17 ......................................................................

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO IV Dos fundos e património

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 17 (Fundos)

Texto do artigo · p. 17 São dundos da igreja: As comparticipações, subsídios ou doações de instituições.

Texto do artigo · p. 17 ................................................................

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 17 (Extinção e liquidação)

Texto do artigo · p. 17 Em caso de extinção da igreja os bens são doados as instituições de apoio humanitário com personalidade jurídica.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 17 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 17 O presente estatuto entra em vigor após a sua aprovação pela entidade competente.

Texto do artigo · p. 17 Maputo, Outubro de 2021.

Texto do artigo · p. 17 Igreja Cristã de Adoração de Moçambique

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 17 Denominação e natureza jurídica

Texto do artigo · p. 17 A Igreja Cristã de Adoração de Moçambique é uma instituição religiosa, neste estatuto designada por Igreja, é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos de carácter religioso, dotado e personalidade jurídica, de autonimia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 17 Sede, âmbito e duração

Texto do artigo · p. 17 A Igreja tem a sua sede no bairro de Mafalala, Rua da Guiné, n.º 510, nesta cidade de Maputo, podendo sempre que o entenda necessário, a prossecução e concretização dos seus fins, criar e manter delegações ou outras formas de representação religiosa em qualquer local do territorio nacional ou no estrangeiro e constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 17 Objectivos

Texto do artigo · p. 17 A Igreja Cristã de Adoração de Moçambique tem como finalidade:

Número ou marcador · p. 17 a) Prestar cultos a Deus, em espirito e verdade;

Número ou marcador · p. 17 b) Pregar o evangelho;

Número ou marcador · p. 17 c) Baptizar os convertidos à fé cristã; d)Promover a aolicação dos princípios de fraternidade cristã e o crescimento dos seus membros na graça e conhecimento do nosso senhor Jesus Cristo; e

Número ou marcador · p. 17 e) Constituir orfanatos, escolas e delegações em todo o território nacional e ou representação no estrangeiro mediante autorização das autoridades competentes.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 17 Admissão de membros

Número ou marcador · p. 17 Um) A Igreja compõe-se de numero ilimitado de membros, sem distinção de sexo, raça, nacionalidade ou condição social, que se mentenham fiéis aos principios fundamentais estabelecidos na Bíblia e nas leis do País.

Número ou marcador · p. 17 Dois) São admitidos como membro da Igreja, a pessoa que, converte-se à fé cristã envangélica a ser baptizada em águas, por incursão, em nome do pai, do Filho e do Espírito Santo.

Número ou marcador · p. 18 Três) Ainda, são admitidos, todos aqueles que se convertam a religião cristã, desde que cumpra com os preceitos pré definidos por esta congregação.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 18 Categoria de membro

Texto do artigo · p. 18 São categoria dos membros:

Número ou marcador · p. 18 a) Membros fundadores - são membros que tenham contribuído na criação da Igreja, como estatuto do membro fundador;

Número ou marcador · p. 18 b) Membros efectivos – São membros que foram baptizados e recebidos pela Igreja como membros de plena comunhão e gozam de todos o direitos e deveres da Igreja; e c)Membros beneméritos – São membros, e, não membros que tenham manifestado vontade de contribuir com bens, subsídios ou serviços para a concretização da Igreja e dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 18 Perda de qualidade de membro

Número ou marcador · p. 18 Um) Os membros que cometam faltas disciplinares são alvos de processo disciplinares especificado em regulamento interno interno da Igreja, dependendo da gravidade destas, excluídos da congregação, caso seja fundado a culpabilidade do infractor.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Todos os processos disciplinares devem ter a forma escrita, para que conste do arquivo da congregação, para os devidos efeitos;

Número ou marcador · p. 18 Três) São faltas disciplinares, para os fins do número 1 deste artigo:

Número ou marcador · p. 18 a) A prática do pecado previsto nas Sagradas Escrituras;

Número ou marcador · p. 18 b) O abandono da fé cristã ou a adopção de seitas ou sociedades cujos princípios contrariem as dotrinas professadas pela Igreja;

Número ou marcador · p. 18 c) A prática de actos lesivos à moral ou aos costumes, conforme previsto no Ordenamento Jurídico do País e no Regimento Interno da Igreja; entre outros.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 18 Direito dos membros

Número ou marcador · p. 18 Um) São direitos dos membros da Igreja:

Número ou marcador · p. 18 a) Votar e ser votado para cargos ou funções previstos nestes estatutos;

Número ou marcador · p. 18 b) Fazer uso da palavra em Reuniões de Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 18 c) Receber assistência, de acordo com as finalidades e possibilidades da Igreja. d)Er preparado para o serviço de evangelho de Jesus Cristo, preenchidos os requisitos necessários;

Número ou marcador · p. 18 e) Participar das acctividades,realizadas pela Igreja, ressalvadas aquelas de fórum interno, ou seja, respeitante aos órgaos de congregação;

Número ou marcador · p. 18 f) Ser admitido, uma vez sanada a causa de desligamento, mediante a aceitação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Nenhum membro é remunerado por quaisquer dons, actividades, ministérios, que desenvolvam no seio desta congregação.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 18 Deveres dos membros

Texto do artigo · p. 18 São deveres dos membros da Igreja:

Número ou marcador · p. 18 a) Viver de conformidade com a dotrina bíblica, as normas estatítiscas pela Igreja e as leis do país;

Número ou marcador · p. 18 b) Ser assíduo ás reuniões da Igreja;

Número ou marcador · p. 18 c) Contribuir com dízimos e ofertas objectivando a proclamação do Evangelho, e demais investimentos ou despesas da Igreja;

Número ou marcador · p. 18 d) Respeitar as decisões emanadas da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 18 Sanções

Número ou marcador · p. 18 Um) As penas são aplicadas pela assembleia e podem constituir-se em:

Número ou marcador · p. 18 a) Advertência;

Número ou marcador · p. 18 b) Suspensão de 30 (trinta) dia até 2 (dois) anos;

Número ou marcador · p. 18 c) Perda de qualidade de membro.

Número ou marcador · p. 18 Dois) As penalizações anunciadas no número anterior podem depender da gravidade da infracção e/ou irregularidade, e são sempre comunicadas ao membro (infractor) por escrito, mediante discussão e avaliação pela Assembleia Geral, sendo que, para o efeito, o membro (infractor) deve ser ouvido pela mesma e apresentar a sua defesa por escrito, no prazo de 5 dias após a comunicação.

Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 18 (Órgãos socias)

Texto do artigo · p. 18 Esta congregação é constituída pelos seguintes órgãos:

Número ou marcador · p. 18 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 18 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 18 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 18 (Mandato)

Número ou marcador · p. 18 Um) O mandato dos titulares dos órgãos sociais da Igreja é de cinco anos, podendo se renovar duas vezes.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Verificando-se a substituição de um dos titulares dos órgãos sociais da Igreja, o seu substituto eleito o representa até o final do mandato do substituído.

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 18 (Natureza e composição da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 18 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação da Igreja, tendo competência para resolver os casos a ela submetidos, quer sejam de ordem material ou espiritual, no âmbito da sua jurisdição.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A Assembleia Geral é constituída pelos membros em comunhão com a Igreja, sendo suas resoluções devidamente registradas em actas e consideradas coisas julgadas, desde que não contrariem a Palavra de Deus, este estatuto e as leis do País.

Número ou marcador · p. 18 Três) A Assembleia Geral é presidida pelo Presidente Líder da Igreja, ressalvadas suas faltas ou impedimentos, quando essa presidência é exercida pelo vice-presidente.

Número ou marcador · p. 18 Quatro) Para dirigir os trabalhos. da Assembleia Geral é constituída uma mesa composta pelo Presidente (e/ou vice-presidente, em caso de ausência do titular), Pastores de Áreas (2), Líderes de zonas (2), Lideres de grupos familiares (2), com excepção do Presidente os restantes membros serão tidos por rotatividade.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 18 (Convocatória e funcionamento da assembleia)

Número ou marcador · p. 18 Um) A Assembleia Geral é convocada, ordinariamente, uma vez por ano, sempre no mês de Janeiro; e, extraordinariamente, quando convocada por seu presidente ou por 1/3 (um terço) dos membros em comunhão com a Igreja, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; instalando-se com um quórum mínimo de 2/3 (dois terços) dos membros, em primeira convocação, ou com qualquer número de presentes, em segunda convocação, 1 (uma) hora após a primeira; deliberando, sempre, por maioria simples de votos.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Quando a Assembleia Geral for convocada pelos membros, deve o Presidente convoca-lo no prazo de 3 (três) dias, contados da data de entrega do requerimento, que deve ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a Assembleia que deliberam por sua realização, fazem a convocação.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 18 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 18 São competências da Assembleia Geral: a) Fiscalizar os administradores da Igreja na consecução de seus objectivos;

Número ou marcador · p. 19 b) Eleger os membros da Direcção e substituí-los com fundamento em falta que implique a perda de confiança;

Número ou marcador · p. 19 c) Eleger os membros do Conselho Fiscal e substituí-los com fundamento em falta que implique a perda de confiança;

Número ou marcador · p. 19 d) Aprovar propostas de alteração dos estatutos por maioria de 3/4 dos membros da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 19 e) Aprovar o relatório e as contas da Igreja, com o parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 19 f) Aprovar a fusão ou a dissolução da Igreja, por maioria de 4/5 dos seus membros.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 19 (Quórum deliberativo)

Número ou marcador · p. 19 Um) A Assembleia Geral considera se legalmente constituída em primeira convocação, se estiverem presentes ou representados mais de metade dos membros com direito a voto.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Na ausência de qualquer titular da Mesa da Assembleia Geral, compete a esta, eleger os respectivos substitutos de entre os membros presentes, os quais cessam as.fiiiições após o término da reunião.

Número ou marcador · p. 19 Três) As deliberações sobre a dissolução da Igreja e por voto de três quartos de todos os membros.

Número ou marcador · p. 19 Quatro) São inválidas todas as deliberações tomadas sobre matérias que não constam da ordem de trabalho da convocatória, salvo se estiverem presentes ou representados todos os membros e concordem com a inclusão de matéria fora da agenda.

Número ou marcador · p. 19 Cinco) O Presidente da Igreja tem o voto de qualidade designadamente na alteração dos estatutos, destituição dos órgãos sociais e exclusão de membros.

Número ou marcador · p. 19 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 19 (Natureza e composição)

Número ou marcador · p. 19 Um) O Conselho de Direcção é um colectivo que dirige a Igreja na matéria de carácter administrativo.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O Conselho de Direcção é formada por cinco elementos, presidente, vice-presidente, tesoureiro, secretário e conselheiro.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 19 (Funcionamento do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 19 O Conselho de Direcção afunciona no intervalo das sessões de Assembleia Geral e tem em a função de organizar, dirigir e garantir a realização e o controle a todos os níveis, das decisões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 19 (Competências do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 19 São competências do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 19 a) Elaborar o regulamento interno e suas alterações;

Número ou marcador · p. 19 b) Elaborar propostas de alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 19 c) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as demais decisões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 19 d) Decidir da aquisição e alienação de móveis da Igreja;

Número ou marcador · p. 19 e) Administrar o património da Igreja;

Número ou marcador · p. 19 f) Apresentar á Assembleia Geral, anualmente, as contas, o relatório financeiro e estatístico;

Número ou marcador · p. 19 g) Preparar a proposta de orçamento e o relatório de actividade e o balanço anuais;

Número ou marcador · p. 19 h) Admitir/acatar pedido admissão/ demissão de membros.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 19 (Competências dos membro do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 19 Um) Compete ao presidente:

Número ou marcador · p. 19 a) Presidir a Assembleia Geral e o Conselho;

Número ou marcador · p. 19 b) Coordenar e supervisionar as actividades da igreja;

Número ou marcador · p. 19 c) Escolher os seus auxiliares, em conformidade com este estatuto;

Número ou marcador · p. 19 d) Representar a Igreja, activa, passiva, judicial e extrajudicialmente, assistindo-lhe o direito de fazerse representar por membros devidamente qualificados, quando o caso assim o exigir ou julgar necessário;

Número ou marcador · p. 19 e) Ordenar despesas e exercer o controle sobre a execução financeira da Igreja;

Número ou marcador · p. 19 f) Assinar, juntamente com o tesoureiro, todos os documentos relativos a operações financeiras da Igreja;

Número ou marcador · p. 19 g) Assinar, juntamente com os Coordenadores de Departamentos, documentos relacionados com suas respectivas áreas de competência;

Número ou marcador · p. 19 h) Orientar a participação de membros da Igreja, especialmente aqueles em funções ministeriais, quanto a suas participações em atividades sociais, no âmbito externo da Igreja; i)Praticar os demais actos administrativos de sua competência, podendo delegá-los, quando julgar conveniente ou necessário;

Número ou marcador · p. 19 j) Responder, inclusive judicialmente, por todos os bens da Igreja, irregularidades administrativas ou omissões danosas havidas em sua gestão;

Número ou marcador · p. 19 k) Apresentar ao Conselho nomes para composição de outros departamentos e as respectivas funções.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Nas operações financeiras são obrigatórias as assinaturas conjuntas do presidente, vice, e tesoureiro e, na ausência de um deles a do secretário.

Número ou marcador · p. 19 Três) Compete ao vice-presidente:

Número ou marcador · p. 19 a) Substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos;

Número ou marcador · p. 19 b) Participar, quando solicitado pelo presidente, da coordenação e supervisão de todas as actividades da Igreja;

Número ou marcador · p. 19 c) Prestar colaboração em todos os trabalhos, sob a orientação do Presidente;

Número ou marcador · p. 19 d) Manter as ordens e decisões emanadas pelo presidente, quando no exercício eventual da presidência;

Número ou marcador · p. 19 e) Exercer as actividades que lhe forem delegadas pelo presidente.

Número ou marcador · p. 19 Três) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 19 a) Assinar, juntamente com o presidente, todos os documentos referentes às atribuições da função;

Número ou marcador · p. 19 b) Redigir .as actas das reuniões para as quais for convocado, bem como a correspondência de interesse da Igreja;

Número ou marcador · p. 19 c) Manter devidamente organizado todo o serviço de secretaria;

Número ou marcador · p. 19 d) Dar orientação necessária ao seu substituto sobre os serviços de sua responsabilidade.

Número ou marcador · p. 19 Quatro) Compete ao tesoureiro:

Número ou marcador · p. 19 a) Assinar, juntamente com o Pastor Presidente, todos os documentos relativos a operações financeiras da Igreja;

Número ou marcador · p. 19 b) Propor à Direcção medidas administrativas que concorram para um melhor desempenho financeiro da Igreja;

Número ou marcador · p. 19 c) Movimentar os recursos financeiros da Igreja, sempre em conjunto com o presidente;

Número ou marcador · p. 19 d) Receber ofertas, dízimos e quaisquer outros valores trazidos á Igreja;

Número ou marcador · p. 19 e) Efectuar pagamentos e proceder a quitação de compromissos financeiros, de acordo com a dotação orçamental da Igreja;

Número ou marcador · p. 19 f) Manter devidamente organizado todo o serviço de tesouraria;

Número ou marcador · p. 19 g) Manter à disposição do Conselho toda a documentação referente a contabilidade da Igreja;

Número ou marcador · p. 19 h) Informar aos membros do Conselho, quando solicitado, a respeito de qualquer assunto relacionado à tesouraria;

Número ou marcador · p. 20 i) Dar orientação necessária ao seu substituto sobre os serviços de sua responsabilidade.

Número ou marcador · p. 20 Cinco) Compete ao conselheiro:

Número ou marcador · p. 20 a) Assessorar o Presidente e os restantes membros do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 20 b) Aconselhar a Igreja no seu todo durante a altura mais apropriada.

Número ou marcador · p. 20 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 20 (Natureza e Composição do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 20 Um) O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um secretário e um vogal e tem como objectivo indelegável fiscalizar e dar parecer sobre todos os actos da Direccção da Igreja.

Número ou marcador · p. 20 Dois) O presidente dirige as reuniões e é o seu relator.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 20 (Funcionamento do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 20 Um) O Conselho Fiscal é um órgão fiscalizador, atuando de forma independente dos outros órgãos administrativos da Igreja.

Número ou marcador · p. 20 Dois) O Conselho Fiscal tem como papel atuar com transparência na prestação de contas da igreja com os seus membros.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 20 (Competências do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 20 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 20 a) Examinar os livros de escrituração da Igreja;

Número ou marcador · p. 20 b) Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiros e contábil, submetendo-os a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária;

Número ou marcador · p. 20 c) Requisitar ao tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações económico-financeiras realizadas pela Igreja;

Número ou marcador · p. 20 d) Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

Número ou marcador · p. 20 e) Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral da congregação;

Número ou marcador · p. 20 f) O Conselho Fiscal reunir-se-á anualmente na segunda quinzena de janeiro, em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Igreja, pela maioria simples dos membros ou pela maioria dos membros do próprio Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 20 (Duração do mandato)

Texto do artigo · p. 20 As eleições para o Conselho Fiscal realizarse de dois (2) em dois (2) anos, por lista completa

Texto do artigo · p. 20 de candidatos apresentada à Assembleia Geral, podendo seus membros serem reeleitos, por igual espaço de tempo, ou, no intervalo de quatro (4) anos, se as condições assim o permitirem.

Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO IV Dos fundos e património

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 20 (Fundos)

Texto do artigo · p. 20 Os fundos da Igreja sao constituídos:

Número ou marcador · p. 20 a) Dos dízimos e ofertas dos membros;

Número ou marcador · p. 20 b) Das doações, legados, bens e valores adquiridos e suas possíveis rendas, e, arrecadação feita pela Igreja, através de festas e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em beneficio da Igreja;

Número ou marcador · p. 20 c) Dos aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VINTE E CINCO

Texto do artigo · p. 20 (Património)

Número ou marcador · p. 20 Um) A Igreja tem como patrimônio físico todos os bens móveis e imóveis adquiridos por compra, permuta ou doação.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Todos os bens patrimoniais adquiridos na forma deste Artigo serão incorporados ao patrimônio da Igreja e sua alienação só poderá efetivar-se mediante aprovação da Assembleia Geral, no caso de bens imóveis, ou do Conselho de Direcção, no caso de bens móveis.

Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VINTE E SEIS

Texto do artigo · p. 20 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 20 Os casos omissos são resolvidos pela Assembleia Geral ou Conselho de Direcção, conforme o assunto requerer, desde que, não seja matéria contrária as leis vigentes no país em exercício.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VINTE E SETE

Texto do artigo · p. 20 (Extinção e liquidação)

Número ou marcador · p. 20 Um) A Igreja, pode ser dissolvida a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face ao desvirtuamento de suas finalidades religiosas, ou incapacidade por carência de recursos financeiros e humanos, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, composta pela igreja quites com o dizimo suas obrigações e espirituais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos irmãos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta da irmandade e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com 1/3 (um terço) da irmandade.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Em caso de dissolução social da Igreja, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados a outra entidade religiosa congênere, com personalidade jurídica comprovada, com sede e actividade preponderante nesta capital.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VINTE E OITO

Texto do artigo · p. 20 (Logotipo)

Texto do artigo · p. 20 Logotipo:

Número ou marcador · p. 20 a) O globo simboliza a pregação do evangelho pelo mundo;

Número ou marcador · p. 20 b) A pomba simboliza a paz; e

Número ou marcador · p. 20 c) A biblia aberta simboliza a palavra de Deus.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VINTE E NOVE

Texto do artigo · p. 20 (Actos de cultos)

Número ou marcador · p. 20 Um) O culto (também reuni-ão ou encontro) é um evento em que os crentes se reúnem para adoração a Deus e receber um ensinamento baseado na Bíblia.

Número ou marcador · p. 20 Dois) O culto é celebrado de forma solene, seguindo uma ordem a ser definida pela congregação tendo em conta a palavra de Deus, onde será incluso no mesmo, louvor e adoração.

Número ou marcador · p. 20 Três) Para o efeito, a que ter em conta a doutrina da Santíssima Trindade que afirma que Deus, sendo um, existe simultaneamente e eternamente, como uma união de três hipóstases: o Pai, o Filho, e o Espírito Santo.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TRINTA

Texto do artigo · p. 20 (Horários dos cultos)

Texto do artigo · p. 20 Para efeito de cultos a Igreja tem horários mediante a natureza dos mesmos, sendo assim:

Número ou marcador · p. 20 a) Domingo (culto geral): 8h às 10h;

Número ou marcador · p. 20 b) Quinta-Feira (culto de oração): 18h às 19h;

Número ou marcador · p. 20 c) Sábado (escola dominical): 9h às 10h.

Número ou marcador · p. 20 d) Segunda-Feira (culto da liderança): 18h às 19h.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TRINTA E UM

Texto do artigo · p. 20 (Instrumentos usados)

Número ou marcador · p. 20 Um) A Igreja na realização dos seus cultos utiliza instrumentos na parte referente ao louvor, sendo estes: violão, teclado, bateria, congas, xucalho, agogô;

Número ou marcador · p. 20 Dois) Para o efeito, a igreja pode adquirir novos ou diferentes instrumentos dependendo das necessidades da congregação, podendo também aceitar ofertas dos membros.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TRINTA E DOIS

Texto do artigo · p. 20 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 20 O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação, pelas entidades competente entidades.

Texto do artigo · p. 21 Infinity Health, S.A.

Texto do artigo · p. 21 Certifico para efeitos de Publicação que, no dia 27 de Março de 2023, foi matriculada sob NUEL 101938700, uma entidade denominada Infinity Health, S.A.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Denominação)

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade é constituída sob a forma de sociedade anónima, adopta a denominação, Infinity Health, S.A., e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro da Polana Cimento, Avenida Mártires da Machava, n.º 51.

Número ou marcador · p. 21 Três) A sede da sociedade pode ser transferida para qualquer outro local, por deliberação da assembleia geral, abrir ou fechar sucursais ou filiais em qualquer outro ponto do território nacional ou estrangeiros e a sua sede social poderá ser deslocada dentro da mesma cidade ou Pais. A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data da celebração do presente contrato.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem como objecto o exercício de actividade comercial de:

Número ou marcador · p. 21 a) Comércio por grosso de máquinas e equipamentos para indústria, comércio, navegação e para outros fins, NE;

Número ou marcador · p. 21 b) Comércio por grosso de perfumes, produtos de higiene;

Número ou marcador · p. 21 c) Comércio por grosso de outros bens e consumo, NE;

Número ou marcador · p. 21 d) Fornecimento e manutenção de equipamento ortopédico;

Número ou marcador · p. 21 e) Fornecimento e manutenção de máquinas industriais;

Número ou marcador · p. 21 f) Comércio a grosso de máquinas e equipamentos hospitalares;

Número ou marcador · p. 21 g) Importação e comercialização de equipamentos para navegação marítima e similares;

Número ou marcador · p. 21 h) Outros serviços similares.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Capital social)

Número ou marcador · p. 21 Um) O capital social é de 5 000,000,00MT, integralmente subscrito em mil acções nominativas, com o valor nominal de cem meticais cada uma.

Número ou marcador · p. 21 Dois) As acções tituladas poderão revestir a forma de acções nominativas ou ao portador registadas, devendo as acções escriturais revestir a forma de acções nominativas.

Número ou marcador · p. 21 Três) A s acções tituladas poderão a todo o tempo ser convertidas em acções escriturais,

Texto do artigo · p. 21 vice-versa, desde que obedecidos os requisitos fixados por lei.

Texto do artigo · p. 21 Quarto) As acções, quando tituladas, serão representadas por títulos de uma, cinco, dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas, mil, dez mil, cem mil ou um milhão de acções, a todo o tempo substituíveis por agrupamento ou subdivisão.

Número ou marcador · p. 21 Cinco) O desdobramento dos títulos far-se-á pedido dos accionistas, correndo por sua conta as respectivas despesas.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 21 (Transmissão de acções)

Número ou marcador · p. 21 Um) O acionista que pretende alinear as suas acções, deve comunicar a sociedade e aos outros accionistas, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respetivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Gozam do direito de preferência na aquisição das acções a serem transmitidas, os restantes accionistas e a sociedade, por esta ordem. A preferência devera ser exercida pelos accionistas através do rateio com base no número de acções de cada preferente, podendo os interessados agruparem-se entre si para o efeito.

Número ou marcador · p. 21 Três) No caso de nem restantes accionistas nem a sociedade pretenderem usar o mencionado direito de preferência, então o accionistas que desejar vender a sua acção, poderá fazê-lo livremente.

Número ou marcador · p. 21 Quatro) É nula qualquer transmissão de ações que não observe o preceituado no presente artigo.

Número ou marcador · p. 21 Cinco) Caso sejam emitida obrigações pela sociedade, a transmissão das ações deverá ocorrer simultaneamente com a transmissão das obrigações subscritas pelos accionistas.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 21 (Administração e representação)

Número ou marcador · p. 21 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence ao sócio Roberto Daniel Chichava, o qual fica desde já nomeado com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Para obrigar a sociedade em todos os actos e contrato é bastante e assinatura do sócio gerente.

Número ou marcador · p. 21 Três) De nenhum modo o sócio gerente poderá obrigar a sociedade em actos e contractos a ela estranho, designadamente em letras de favor, fianças ou abonações.

Texto do artigo · p. 21 Quarto) O sócio gerente poderá delegar os seus poderes em outro sócio total ou parcial, mas a estranhos depende da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 21 Cinco) Em caso de mero expediente qualquer sócio poderá assinar.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 21 (Fiscalização)

Número ou marcador · p. 21 Um) A fiscalização dos negócios sociais sera exercido por um conselho fiscal ou por um diacal único, que sera uma sociedade de auditoria de contas, conforme o que for deliberado pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Caso assembleia deliberem confiar a uma sociedade de auditores de contas o exercício das funções de fiscalização, não procedera eleição do Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 21 Maputo, 11 de Maio de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 21 Inoto Global Services – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Março de dois mil e vinte e três, foi registada sob NUEL 101952975, a sociedade Inoto Global Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituida por documento particular a 17 de Março de 2023, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Denominação, sede, forma e representação social)

Texto do artigo · p. 21 A sociedade adopta a denominação Inoto Global Services – Sociedade Unipessoal, Limitada uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede na na província de Tete, cidade de Tete, bairro Chingodzi , podendo mediante simples decisão do sócio criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro território nacional de acordo com a legislação vigente.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 (Duração)

Texto do artigo · p. 21 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 21 a) Fabricação de basculas e balanças;

Número ou marcador · p. 21 b) Instalação, manutenção e calibração de basculas e balanças;

Número ou marcador · p. 21 c) Fabricação de parafusos e porcas;

Número ou marcador · p. 21 d) Contrução civil;

Número ou marcador · p. 21 e) Vendas de software e hardware;

Número ou marcador · p. 22 f) Forenecimento de equipamentos de rastreamento de veículos;

Número ou marcador · p. 22 g) Gestão de resíduos sólidos industriais e urbanos;

Número ou marcador · p. 22 h) Contabilidades e consultoria;

Número ou marcador · p. 22 i) Consultoria informática;

Número ou marcador · p. 22 j) Monitoria de viaturas de carga;

Número ou marcador · p. 22 k) Vendas de material de construção;

Número ou marcador · p. 22 l) Vendas de viaturas e acessórios venda de fardamentos de trabalho;

Número ou marcador · p. 22 m) Transportes de mercadorias;

Número ou marcador · p. 22 n) Exportação e importação;

Número ou marcador · p. 22 o) Lavagem de viaturas e oficinas;

Número ou marcador · p. 22 p) Salão e cabelereiro.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 16: ............................................................
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 16: Gerência
Número ou marcador, página 16: Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução será confiada a um gerente, designado pela assembleia geral, podendo a designação recair a pessoas estranhas á sociedade.
Número ou marcador, página 16: Dois) O gerente pode constituir mandatários nos termos e para os efeitos do artigo ducentésimo quinquagésimo sexto do Código Comercial, bem como, nomear procurador com os poderes que lhe forem designados e constem do competente instrumento notarial.
Número ou marcador, página 16: Três) A sociedade fica obrigada por apenas a assinatura do gerente.
Número ou marcador, página 16: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
Texto do artigo, página 16: Quinto) Adicionalmente, foi decidido por unanimidade nomear para o cargo de gerente o sócio Peter Andreas Lodewicus Joachim Gouws, até próxima assembleia geral.
Texto do artigo, página 16: Está conforme. Matola, 9 de Maio de 2023. —
Texto do artigo, página 16: A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 16: HPS – Manutenção Pesada e Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Maio de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105002844, uma entidade denominada HPS – Manutenção Pesada e Serviços, Limitada.
Texto do artigo, página 16: Primeiro: Alberto Florência Cumbane, solteiro-maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Inharrime, portador da Bilhete de Identidade n.º 080100876908N, emitido a 21 de Fevereiro de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo, página 16: Segundo: Johanisse Felizardo Nhocuane, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º110100048158B, emitido a 26 de Fevereiro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação de HPS – Manutenção Pesada e Serviços, Limitada
Número ou marcador, página 16: Dois) Tem a sua sede no bairro das Mahotas, Avenida Dom Alexandre, cidade de Maputo, podendo ser deslocada para dentro ou fora do país, podendo ainda criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação.
Número ou marcador, página 16: Três) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: (Objecto)
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 16: a) Prestação de serviços nas áreas de electricidade;
Número ou marcador, página 16: b) Instrumentação;
Número ou marcador, página 16: c) Pintura;
Número ou marcador, página 16: d) Serralharia e estruturas metálicas;
Número ou marcador, página 16: e) Frio;
Número ou marcador, página 16: f) Construção civil;
Número ou marcador, página 16: g) Canalização;
Número ou marcador, página 16: h) Mecânica industrial;
Número ou marcador, página 16: i) Hidráulica;
Número ou marcador, página 16: j) Soldaduras especiais;
Número ou marcador, página 16: k) Fornecimento de mão de obra;
Número ou marcador, página 16: l) Engenharia electrotécnica;
Número ou marcador, página 16: m) Engenhaaria de automação e controle;
Número ou marcador, página 16: n) Engenharia mecânica e estruturas metálicas;
Número ou marcador, página 16: o) Engenharia civil;
Número ou marcador, página 16: p) Montagem, teste e comissionamento de tubulaçâo, válvulas e bombas;
Número ou marcador, página 16: q) Montagem, teste e comissionamento de instalações industriais;
Número ou marcador, página 16: r) Testes de líquido penetrante, testes radiográficos, testes de vazamento e tratamento térmico;
Número ou marcador, página 16: s) Montagem de subestações e postos de transformação;
Número ou marcador, página 16: t) Sistema de detenção e combate a incêndios;
Número ou marcador, página 16: u) PLCs, instrumentação, automação e controle;
Número ou marcador, página 16: v) Estudos de viabilidade técnica de projectos; geradores de energia elécrtica – alta, média e baixa tensão;
Número ou marcador, página 16: w) Engenharia de processos, supervisão de obras civis, mecânicas e eléctricas; x)Engenharia de processos, supervisão de obras civis, mecanicas e eléctricas;
Número ou marcador, página 16: y) Optimização de plantas de processo e redução de perdas;
Número ou marcador, página 16: z) Gerenciamento de contratos, prucurement, treinamento e venda de materiais; aa) Rede eléctrica de média e alta tensão; bb) Trabalho de painéis solares; cc) Instalação e manutenção de rede eléctrica e de telecomunicações; dd) Consultoria para negocios e gestão; ee) Publicidade, organização de eventos e feiras, representações comerciais, consultorias, mediação e intermediação comercial, assessorias e assistência técnica, outros serviços e afins.
Número ou marcador, página 16: Dois) Importação, exportação de todos bens necessários, à prossecução das actividades acima descritas.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 16: (Capital social)
Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) dividido em duas quotas iguais, assim distribuidas:
Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Alberto Florência Cumbane 50% (cinquenta por cento do capital);
Número ou marcador, página 16: b) Uma quota no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Johanisse Felizardo Nhocuane 50% (cinquenta porcento do capital).
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 16: (Administração)
Texto do artigo, página 16: A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, compete aos sócios.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 16: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo.
Texto do artigo, página 16: Maputo, 12 de Maio de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 17: Igreja Comissão do Reino dos Céus
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 17: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 17: (Denominação e natureza jurídica)
Texto do artigo, página 17: Igreja Comissão do Reino dos Céus, adiante designada por igreja é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos de carácter religioso, dotado de personalidade jurídica, de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 17: (Âmbito e ede)
Texto do artigo, página 17: A igreja é de âmbito nacional e tem a sua sede no bairro Muahaze, quarteirão 27, casa n.º 32, província de Maputo, podendo sempre que o entenda necessário, a prossecução e concretização dos seus fins, criar e manter delegações ou outras formas de representação religiosa em qualquer local do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 17: (Objetivos)
Texto do artigo, página 17: São objectivos da igreja:
Número ou marcador, página 17: a) Pregar o Evangelho do Nosso Senhor Jesus Cristo, conforme as Escrituras da Bíblia Sagrada;
Número ou marcador, página 17: b) Estimular a comunhão e a fraternidade entre seus membros, congregadas e demais igrejas,
Número ou marcador, página 17: c) Prestar assistência social aos seus membros e demais necessitado.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO II Dos direitos
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 17: (Direitos dos membros)
Texto do artigo, página 17: São direitos dos membros:
Número ou marcador, página 17: a) Receber assistência espiritual por meio dos ministérios oferecidos pela igreja;
Número ou marcador, página 17: b) Eleger e ser eleito para qualquer cargo da igreja.
Texto do artigo, página 17: ................................................................
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento
Número ou marcador, página 17: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 17: (Natureza e composição da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 17: A Assembleia Geral é um órgão supremo que se reúne ordinariamente uma vez por
Texto do artigo, página 17: ano e extraordinariamente, sempre que seja convocada, pela Direção Executiva ou a pedido de pelo.
Texto do artigo, página 17: .....................................................................
Número ou marcador, página 17: SECÇÃO II Da Direcção Executiva
Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 17: (Natureza e composição)
Texto do artigo, página 17: A Direção Executiva é o órgão executivo da igreja e tem por fim dirigir, orientar e coordenar a gestão administrativa da igreja, em harmonia com os estatutos, regulamento interno, deliberações da Assembleia Geral e disposições legais do país no intervalo das assembleias gerais.
Texto do artigo, página 17: .....................................................................
Número ou marcador, página 17: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 17: (Natureza e composição do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 17: O Conselho Fiscal é o órgão de monitorização das atividades da igreja.
Texto do artigo, página 17: ......................................................................
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO IV Dos fundos e património
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 17: (Fundos)
Texto do artigo, página 17: São dundos da igreja: As comparticipações, subsídios ou doações de instituições.
Texto do artigo, página 17: ................................................................
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 17: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 17: (Extinção e liquidação)
Texto do artigo, página 17: Em caso de extinção da igreja os bens são doados as instituições de apoio humanitário com personalidade jurídica.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 17: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 17: O presente estatuto entra em vigor após a sua aprovação pela entidade competente.
Texto do artigo, página 17: Maputo, Outubro de 2021.
Texto do artigo, página 17: Igreja Cristã de Adoração de Moçambique
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 17: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 17: Denominação e natureza jurídica
Texto do artigo, página 17: A Igreja Cristã de Adoração de Moçambique é uma instituição religiosa, neste estatuto designada por Igreja, é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos de carácter religioso, dotado e personalidade jurídica, de autonimia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 17: Sede, âmbito e duração
Texto do artigo, página 17: A Igreja tem a sua sede no bairro de Mafalala, Rua da Guiné, n.º 510, nesta cidade de Maputo, podendo sempre que o entenda necessário, a prossecução e concretização dos seus fins, criar e manter delegações ou outras formas de representação religiosa em qualquer local do territorio nacional ou no estrangeiro e constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 17: Objectivos
Texto do artigo, página 17: A Igreja Cristã de Adoração de Moçambique tem como finalidade:
Número ou marcador, página 17: a) Prestar cultos a Deus, em espirito e verdade;
Número ou marcador, página 17: b) Pregar o evangelho;
Número ou marcador, página 17: c) Baptizar os convertidos à fé cristã; d)Promover a aolicação dos princípios de fraternidade cristã e o crescimento dos seus membros na graça e conhecimento do nosso senhor Jesus Cristo; e
Número ou marcador, página 17: e) Constituir orfanatos, escolas e delegações em todo o território nacional e ou representação no estrangeiro mediante autorização das autoridades competentes.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 17: Admissão de membros
Número ou marcador, página 17: Um) A Igreja compõe-se de numero ilimitado de membros, sem distinção de sexo, raça, nacionalidade ou condição social, que se mentenham fiéis aos principios fundamentais estabelecidos na Bíblia e nas leis do País.
Número ou marcador, página 17: Dois) São admitidos como membro da Igreja, a pessoa que, converte-se à fé cristã envangélica a ser baptizada em águas, por incursão, em nome do pai, do Filho e do Espírito Santo.
Número ou marcador, página 18: Três) Ainda, são admitidos, todos aqueles que se convertam a religião cristã, desde que cumpra com os preceitos pré definidos por esta congregação.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 18: Categoria de membro
Texto do artigo, página 18: São categoria dos membros:
Número ou marcador, página 18: a) Membros fundadores - são membros que tenham contribuído na criação da Igreja, como estatuto do membro fundador;
Número ou marcador, página 18: b) Membros efectivos – São membros que foram baptizados e recebidos pela Igreja como membros de plena comunhão e gozam de todos o direitos e deveres da Igreja; e c)Membros beneméritos – São membros, e, não membros que tenham manifestado vontade de contribuir com bens, subsídios ou serviços para a concretização da Igreja e dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 18: Perda de qualidade de membro
Número ou marcador, página 18: Um) Os membros que cometam faltas disciplinares são alvos de processo disciplinares especificado em regulamento interno interno da Igreja, dependendo da gravidade destas, excluídos da congregação, caso seja fundado a culpabilidade do infractor.
Número ou marcador, página 18: Dois) Todos os processos disciplinares devem ter a forma escrita, para que conste do arquivo da congregação, para os devidos efeitos;
Número ou marcador, página 18: Três) São faltas disciplinares, para os fins do número 1 deste artigo:
Número ou marcador, página 18: a) A prática do pecado previsto nas Sagradas Escrituras;
Número ou marcador, página 18: b) O abandono da fé cristã ou a adopção de seitas ou sociedades cujos princípios contrariem as dotrinas professadas pela Igreja;
Número ou marcador, página 18: c) A prática de actos lesivos à moral ou aos costumes, conforme previsto no Ordenamento Jurídico do País e no Regimento Interno da Igreja; entre outros.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 18: Direito dos membros
Número ou marcador, página 18: Um) São direitos dos membros da Igreja:
Número ou marcador, página 18: a) Votar e ser votado para cargos ou funções previstos nestes estatutos;
Número ou marcador, página 18: b) Fazer uso da palavra em Reuniões de Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 18: c) Receber assistência, de acordo com as finalidades e possibilidades da Igreja. d)Er preparado para o serviço de evangelho de Jesus Cristo, preenchidos os requisitos necessários;
Número ou marcador, página 18: e) Participar das acctividades,realizadas pela Igreja, ressalvadas aquelas de fórum interno, ou seja, respeitante aos órgaos de congregação;
Número ou marcador, página 18: f) Ser admitido, uma vez sanada a causa de desligamento, mediante a aceitação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 18: Dois) Nenhum membro é remunerado por quaisquer dons, actividades, ministérios, que desenvolvam no seio desta congregação.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 18: Deveres dos membros
Texto do artigo, página 18: São deveres dos membros da Igreja:
Número ou marcador, página 18: a) Viver de conformidade com a dotrina bíblica, as normas estatítiscas pela Igreja e as leis do país;
Número ou marcador, página 18: b) Ser assíduo ás reuniões da Igreja;
Número ou marcador, página 18: c) Contribuir com dízimos e ofertas objectivando a proclamação do Evangelho, e demais investimentos ou despesas da Igreja;
Número ou marcador, página 18: d) Respeitar as decisões emanadas da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 18: Sanções
Número ou marcador, página 18: Um) As penas são aplicadas pela assembleia e podem constituir-se em:
Número ou marcador, página 18: a) Advertência;
Número ou marcador, página 18: b) Suspensão de 30 (trinta) dia até 2 (dois) anos;
Número ou marcador, página 18: c) Perda de qualidade de membro.
Número ou marcador, página 18: Dois) As penalizações anunciadas no número anterior podem depender da gravidade da infracção e/ou irregularidade, e são sempre comunicadas ao membro (infractor) por escrito, mediante discussão e avaliação pela Assembleia Geral, sendo que, para o efeito, o membro (infractor) deve ser ouvido pela mesma e apresentar a sua defesa por escrito, no prazo de 5 dias após a comunicação.
Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 18: (Órgãos socias)
Texto do artigo, página 18: Esta congregação é constituída pelos seguintes órgãos:
Número ou marcador, página 18: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 18: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 18: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 18: (Mandato)
Número ou marcador, página 18: Um) O mandato dos titulares dos órgãos sociais da Igreja é de cinco anos, podendo se renovar duas vezes.
Número ou marcador, página 18: Dois) Verificando-se a substituição de um dos titulares dos órgãos sociais da Igreja, o seu substituto eleito o representa até o final do mandato do substituído.
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 18: (Natureza e composição da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 18: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação da Igreja, tendo competência para resolver os casos a ela submetidos, quer sejam de ordem material ou espiritual, no âmbito da sua jurisdição.
Número ou marcador, página 18: Dois) A Assembleia Geral é constituída pelos membros em comunhão com a Igreja, sendo suas resoluções devidamente registradas em actas e consideradas coisas julgadas, desde que não contrariem a Palavra de Deus, este estatuto e as leis do País.
Número ou marcador, página 18: Três) A Assembleia Geral é presidida pelo Presidente Líder da Igreja, ressalvadas suas faltas ou impedimentos, quando essa presidência é exercida pelo vice-presidente.
Número ou marcador, página 18: Quatro) Para dirigir os trabalhos. da Assembleia Geral é constituída uma mesa composta pelo Presidente (e/ou vice-presidente, em caso de ausência do titular), Pastores de Áreas (2), Líderes de zonas (2), Lideres de grupos familiares (2), com excepção do Presidente os restantes membros serão tidos por rotatividade.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 18: (Convocatória e funcionamento da assembleia)
Número ou marcador, página 18: Um) A Assembleia Geral é convocada, ordinariamente, uma vez por ano, sempre no mês de Janeiro; e, extraordinariamente, quando convocada por seu presidente ou por 1/3 (um terço) dos membros em comunhão com a Igreja, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; instalando-se com um quórum mínimo de 2/3 (dois terços) dos membros, em primeira convocação, ou com qualquer número de presentes, em segunda convocação, 1 (uma) hora após a primeira; deliberando, sempre, por maioria simples de votos.
Número ou marcador, página 18: Dois) Quando a Assembleia Geral for convocada pelos membros, deve o Presidente convoca-lo no prazo de 3 (três) dias, contados da data de entrega do requerimento, que deve ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a Assembleia que deliberam por sua realização, fazem a convocação.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 18: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 18: São competências da Assembleia Geral: a) Fiscalizar os administradores da Igreja na consecução de seus objectivos;
Número ou marcador, página 19: b) Eleger os membros da Direcção e substituí-los com fundamento em falta que implique a perda de confiança;
Número ou marcador, página 19: c) Eleger os membros do Conselho Fiscal e substituí-los com fundamento em falta que implique a perda de confiança;
Número ou marcador, página 19: d) Aprovar propostas de alteração dos estatutos por maioria de 3/4 dos membros da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 19: e) Aprovar o relatório e as contas da Igreja, com o parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 19: f) Aprovar a fusão ou a dissolução da Igreja, por maioria de 4/5 dos seus membros.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 19: (Quórum deliberativo)
Número ou marcador, página 19: Um) A Assembleia Geral considera se legalmente constituída em primeira convocação, se estiverem presentes ou representados mais de metade dos membros com direito a voto.
Número ou marcador, página 19: Dois) Na ausência de qualquer titular da Mesa da Assembleia Geral, compete a esta, eleger os respectivos substitutos de entre os membros presentes, os quais cessam as.fiiiições após o término da reunião.
Número ou marcador, página 19: Três) As deliberações sobre a dissolução da Igreja e por voto de três quartos de todos os membros.
Número ou marcador, página 19: Quatro) São inválidas todas as deliberações tomadas sobre matérias que não constam da ordem de trabalho da convocatória, salvo se estiverem presentes ou representados todos os membros e concordem com a inclusão de matéria fora da agenda.
Número ou marcador, página 19: Cinco) O Presidente da Igreja tem o voto de qualidade designadamente na alteração dos estatutos, destituição dos órgãos sociais e exclusão de membros.
Número ou marcador, página 19: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 19: (Natureza e composição)
Número ou marcador, página 19: Um) O Conselho de Direcção é um colectivo que dirige a Igreja na matéria de carácter administrativo.
Número ou marcador, página 19: Dois) O Conselho de Direcção é formada por cinco elementos, presidente, vice-presidente, tesoureiro, secretário e conselheiro.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 19: (Funcionamento do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 19: O Conselho de Direcção afunciona no intervalo das sessões de Assembleia Geral e tem em a função de organizar, dirigir e garantir a realização e o controle a todos os níveis, das decisões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 19: (Competências do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 19: São competências do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 19: a) Elaborar o regulamento interno e suas alterações;
Número ou marcador, página 19: b) Elaborar propostas de alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 19: c) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as demais decisões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 19: d) Decidir da aquisição e alienação de móveis da Igreja;
Número ou marcador, página 19: e) Administrar o património da Igreja;
Número ou marcador, página 19: f) Apresentar á Assembleia Geral, anualmente, as contas, o relatório financeiro e estatístico;
Número ou marcador, página 19: g) Preparar a proposta de orçamento e o relatório de actividade e o balanço anuais;
Número ou marcador, página 19: h) Admitir/acatar pedido admissão/ demissão de membros.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 19: (Competências dos membro do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 19: Um) Compete ao presidente:
Número ou marcador, página 19: a) Presidir a Assembleia Geral e o Conselho;
Número ou marcador, página 19: b) Coordenar e supervisionar as actividades da igreja;
Número ou marcador, página 19: c) Escolher os seus auxiliares, em conformidade com este estatuto;
Número ou marcador, página 19: d) Representar a Igreja, activa, passiva, judicial e extrajudicialmente, assistindo-lhe o direito de fazerse representar por membros devidamente qualificados, quando o caso assim o exigir ou julgar necessário;
Número ou marcador, página 19: e) Ordenar despesas e exercer o controle sobre a execução financeira da Igreja;
Número ou marcador, página 19: f) Assinar, juntamente com o tesoureiro, todos os documentos relativos a operações financeiras da Igreja;
Número ou marcador, página 19: g) Assinar, juntamente com os Coordenadores de Departamentos, documentos relacionados com suas respectivas áreas de competência;
Número ou marcador, página 19: h) Orientar a participação de membros da Igreja, especialmente aqueles em funções ministeriais, quanto a suas participações em atividades sociais, no âmbito externo da Igreja; i)Praticar os demais actos administrativos de sua competência, podendo delegá-los, quando julgar conveniente ou necessário;
Número ou marcador, página 19: j) Responder, inclusive judicialmente, por todos os bens da Igreja, irregularidades administrativas ou omissões danosas havidas em sua gestão;
Número ou marcador, página 19: k) Apresentar ao Conselho nomes para composição de outros departamentos e as respectivas funções.
Número ou marcador, página 19: Dois) Nas operações financeiras são obrigatórias as assinaturas conjuntas do presidente, vice, e tesoureiro e, na ausência de um deles a do secretário.
Número ou marcador, página 19: Três) Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador, página 19: a) Substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos;
Número ou marcador, página 19: b) Participar, quando solicitado pelo presidente, da coordenação e supervisão de todas as actividades da Igreja;
Número ou marcador, página 19: c) Prestar colaboração em todos os trabalhos, sob a orientação do Presidente;
Número ou marcador, página 19: d) Manter as ordens e decisões emanadas pelo presidente, quando no exercício eventual da presidência;
Número ou marcador, página 19: e) Exercer as actividades que lhe forem delegadas pelo presidente.
Número ou marcador, página 19: Três) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 19: a) Assinar, juntamente com o presidente, todos os documentos referentes às atribuições da função;
Número ou marcador, página 19: b) Redigir .as actas das reuniões para as quais for convocado, bem como a correspondência de interesse da Igreja;
Número ou marcador, página 19: c) Manter devidamente organizado todo o serviço de secretaria;
Número ou marcador, página 19: d) Dar orientação necessária ao seu substituto sobre os serviços de sua responsabilidade.
Número ou marcador, página 19: Quatro) Compete ao tesoureiro:
Número ou marcador, página 19: a) Assinar, juntamente com o Pastor Presidente, todos os documentos relativos a operações financeiras da Igreja;
Número ou marcador, página 19: b) Propor à Direcção medidas administrativas que concorram para um melhor desempenho financeiro da Igreja;
Número ou marcador, página 19: c) Movimentar os recursos financeiros da Igreja, sempre em conjunto com o presidente;
Número ou marcador, página 19: d) Receber ofertas, dízimos e quaisquer outros valores trazidos á Igreja;
Número ou marcador, página 19: e) Efectuar pagamentos e proceder a quitação de compromissos financeiros, de acordo com a dotação orçamental da Igreja;
Número ou marcador, página 19: f) Manter devidamente organizado todo o serviço de tesouraria;
Número ou marcador, página 19: g) Manter à disposição do Conselho toda a documentação referente a contabilidade da Igreja;
Número ou marcador, página 19: h) Informar aos membros do Conselho, quando solicitado, a respeito de qualquer assunto relacionado à tesouraria;
Número ou marcador, página 20: i) Dar orientação necessária ao seu substituto sobre os serviços de sua responsabilidade.
Número ou marcador, página 20: Cinco) Compete ao conselheiro:
Número ou marcador, página 20: a) Assessorar o Presidente e os restantes membros do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 20: b) Aconselhar a Igreja no seu todo durante a altura mais apropriada.
Número ou marcador, página 20: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 20: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 20: (Natureza e Composição do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 20: Um) O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um secretário e um vogal e tem como objectivo indelegável fiscalizar e dar parecer sobre todos os actos da Direccção da Igreja.
Número ou marcador, página 20: Dois) O presidente dirige as reuniões e é o seu relator.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 20: (Funcionamento do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 20: Um) O Conselho Fiscal é um órgão fiscalizador, atuando de forma independente dos outros órgãos administrativos da Igreja.
Número ou marcador, página 20: Dois) O Conselho Fiscal tem como papel atuar com transparência na prestação de contas da igreja com os seus membros.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 20: (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 20: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 20: a) Examinar os livros de escrituração da Igreja;
Número ou marcador, página 20: b) Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiros e contábil, submetendo-os a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária;
Número ou marcador, página 20: c) Requisitar ao tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações económico-financeiras realizadas pela Igreja;
Número ou marcador, página 20: d) Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
Número ou marcador, página 20: e) Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral da congregação;
Número ou marcador, página 20: f) O Conselho Fiscal reunir-se-á anualmente na segunda quinzena de janeiro, em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Igreja, pela maioria simples dos membros ou pela maioria dos membros do próprio Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 20: (Duração do mandato)
Texto do artigo, página 20: As eleições para o Conselho Fiscal realizarse de dois (2) em dois (2) anos, por lista completa
Texto do artigo, página 20: de candidatos apresentada à Assembleia Geral, podendo seus membros serem reeleitos, por igual espaço de tempo, ou, no intervalo de quatro (4) anos, se as condições assim o permitirem.
Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO IV Dos fundos e património
Número ou marcador, página 20: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 20: (Fundos)
Texto do artigo, página 20: Os fundos da Igreja sao constituídos:
Número ou marcador, página 20: a) Dos dízimos e ofertas dos membros;
Número ou marcador, página 20: b) Das doações, legados, bens e valores adquiridos e suas possíveis rendas, e, arrecadação feita pela Igreja, através de festas e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em beneficio da Igreja;
Número ou marcador, página 20: c) Dos aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo, página 20: (Património)
Número ou marcador, página 20: Um) A Igreja tem como patrimônio físico todos os bens móveis e imóveis adquiridos por compra, permuta ou doação.
Número ou marcador, página 20: Dois) Todos os bens patrimoniais adquiridos na forma deste Artigo serão incorporados ao patrimônio da Igreja e sua alienação só poderá efetivar-se mediante aprovação da Assembleia Geral, no caso de bens imóveis, ou do Conselho de Direcção, no caso de bens móveis.
Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 20: ARTIGO VINTE E SEIS
Texto do artigo, página 20: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 20: Os casos omissos são resolvidos pela Assembleia Geral ou Conselho de Direcção, conforme o assunto requerer, desde que, não seja matéria contrária as leis vigentes no país em exercício.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO VINTE E SETE
Texto do artigo, página 20: (Extinção e liquidação)
Número ou marcador, página 20: Um) A Igreja, pode ser dissolvida a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face ao desvirtuamento de suas finalidades religiosas, ou incapacidade por carência de recursos financeiros e humanos, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, composta pela igreja quites com o dizimo suas obrigações e espirituais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos irmãos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta da irmandade e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com 1/3 (um terço) da irmandade.
Número ou marcador, página 20: Dois) Em caso de dissolução social da Igreja, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados a outra entidade religiosa congênere, com personalidade jurídica comprovada, com sede e actividade preponderante nesta capital.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO VINTE E OITO
Texto do artigo, página 20: (Logotipo)
Texto do artigo, página 20: Logotipo:
Número ou marcador, página 20: a) O globo simboliza a pregação do evangelho pelo mundo;
Número ou marcador, página 20: b) A pomba simboliza a paz; e
Número ou marcador, página 20: c) A biblia aberta simboliza a palavra de Deus.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO VINTE E NOVE
Texto do artigo, página 20: (Actos de cultos)
Número ou marcador, página 20: Um) O culto (também reuni-ão ou encontro) é um evento em que os crentes se reúnem para adoração a Deus e receber um ensinamento baseado na Bíblia.
Número ou marcador, página 20: Dois) O culto é celebrado de forma solene, seguindo uma ordem a ser definida pela congregação tendo em conta a palavra de Deus, onde será incluso no mesmo, louvor e adoração.
Número ou marcador, página 20: Três) Para o efeito, a que ter em conta a doutrina da Santíssima Trindade que afirma que Deus, sendo um, existe simultaneamente e eternamente, como uma união de três hipóstases: o Pai, o Filho, e o Espírito Santo.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO TRINTA
Texto do artigo, página 20: (Horários dos cultos)
Texto do artigo, página 20: Para efeito de cultos a Igreja tem horários mediante a natureza dos mesmos, sendo assim:
Número ou marcador, página 20: a) Domingo (culto geral): 8h às 10h;
Número ou marcador, página 20: b) Quinta-Feira (culto de oração): 18h às 19h;
Número ou marcador, página 20: c) Sábado (escola dominical): 9h às 10h.
Número ou marcador, página 20: d) Segunda-Feira (culto da liderança): 18h às 19h.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO TRINTA E UM
Texto do artigo, página 20: (Instrumentos usados)
Número ou marcador, página 20: Um) A Igreja na realização dos seus cultos utiliza instrumentos na parte referente ao louvor, sendo estes: violão, teclado, bateria, congas, xucalho, agogô;
Número ou marcador, página 20: Dois) Para o efeito, a igreja pode adquirir novos ou diferentes instrumentos dependendo das necessidades da congregação, podendo também aceitar ofertas dos membros.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO TRINTA E DOIS
Texto do artigo, página 20: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 20: O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação, pelas entidades competente entidades.
Texto do artigo, página 21: Infinity Health, S.A.
Texto do artigo, página 21: Certifico para efeitos de Publicação que, no dia 27 de Março de 2023, foi matriculada sob NUEL 101938700, uma entidade denominada Infinity Health, S.A.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: (Denominação)
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade é constituída sob a forma de sociedade anónima, adopta a denominação, Infinity Health, S.A., e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro da Polana Cimento, Avenida Mártires da Machava, n.º 51.
Número ou marcador, página 21: Três) A sede da sociedade pode ser transferida para qualquer outro local, por deliberação da assembleia geral, abrir ou fechar sucursais ou filiais em qualquer outro ponto do território nacional ou estrangeiros e a sua sede social poderá ser deslocada dentro da mesma cidade ou Pais. A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: (Objecto social)
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem como objecto o exercício de actividade comercial de:
Número ou marcador, página 21: a) Comércio por grosso de máquinas e equipamentos para indústria, comércio, navegação e para outros fins, NE;
Número ou marcador, página 21: b) Comércio por grosso de perfumes, produtos de higiene;
Número ou marcador, página 21: c) Comércio por grosso de outros bens e consumo, NE;
Número ou marcador, página 21: d) Fornecimento e manutenção de equipamento ortopédico;
Número ou marcador, página 21: e) Fornecimento e manutenção de máquinas industriais;
Número ou marcador, página 21: f) Comércio a grosso de máquinas e equipamentos hospitalares;
Número ou marcador, página 21: g) Importação e comercialização de equipamentos para navegação marítima e similares;
Número ou marcador, página 21: h) Outros serviços similares.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 21: (Capital social)
Número ou marcador, página 21: Um) O capital social é de 5 000,000,00MT, integralmente subscrito em mil acções nominativas, com o valor nominal de cem meticais cada uma.
Número ou marcador, página 21: Dois) As acções tituladas poderão revestir a forma de acções nominativas ou ao portador registadas, devendo as acções escriturais revestir a forma de acções nominativas.
Número ou marcador, página 21: Três) A s acções tituladas poderão a todo o tempo ser convertidas em acções escriturais,
Texto do artigo, página 21: vice-versa, desde que obedecidos os requisitos fixados por lei.
Texto do artigo, página 21: Quarto) As acções, quando tituladas, serão representadas por títulos de uma, cinco, dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas, mil, dez mil, cem mil ou um milhão de acções, a todo o tempo substituíveis por agrupamento ou subdivisão.
Número ou marcador, página 21: Cinco) O desdobramento dos títulos far-se-á pedido dos accionistas, correndo por sua conta as respectivas despesas.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 21: (Transmissão de acções)
Número ou marcador, página 21: Um) O acionista que pretende alinear as suas acções, deve comunicar a sociedade e aos outros accionistas, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respetivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador, página 21: Dois) Gozam do direito de preferência na aquisição das acções a serem transmitidas, os restantes accionistas e a sociedade, por esta ordem. A preferência devera ser exercida pelos accionistas através do rateio com base no número de acções de cada preferente, podendo os interessados agruparem-se entre si para o efeito.
Número ou marcador, página 21: Três) No caso de nem restantes accionistas nem a sociedade pretenderem usar o mencionado direito de preferência, então o accionistas que desejar vender a sua acção, poderá fazê-lo livremente.
Número ou marcador, página 21: Quatro) É nula qualquer transmissão de ações que não observe o preceituado no presente artigo.
Número ou marcador, página 21: Cinco) Caso sejam emitida obrigações pela sociedade, a transmissão das ações deverá ocorrer simultaneamente com a transmissão das obrigações subscritas pelos accionistas.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 21: (Administração e representação)
Número ou marcador, página 21: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence ao sócio Roberto Daniel Chichava, o qual fica desde já nomeado com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 21: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os actos e contrato é bastante e assinatura do sócio gerente.
Número ou marcador, página 21: Três) De nenhum modo o sócio gerente poderá obrigar a sociedade em actos e contractos a ela estranho, designadamente em letras de favor, fianças ou abonações.
Texto do artigo, página 21: Quarto) O sócio gerente poderá delegar os seus poderes em outro sócio total ou parcial, mas a estranhos depende da assembleia geral.
Número ou marcador, página 21: Cinco) Em caso de mero expediente qualquer sócio poderá assinar.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 21: (Fiscalização)
Número ou marcador, página 21: Um) A fiscalização dos negócios sociais sera exercido por um conselho fiscal ou por um diacal único, que sera uma sociedade de auditoria de contas, conforme o que for deliberado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 21: Dois) Caso assembleia deliberem confiar a uma sociedade de auditores de contas o exercício das funções de fiscalização, não procedera eleição do Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 21: Maputo, 11 de Maio de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 21: Inoto Global Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Março de dois mil e vinte e três, foi registada sob NUEL 101952975, a sociedade Inoto Global Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituida por documento particular a 17 de Março de 2023, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: (Denominação, sede, forma e representação social)
Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação Inoto Global Services – Sociedade Unipessoal, Limitada uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede na na província de Tete, cidade de Tete, bairro Chingodzi , podendo mediante simples decisão do sócio criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: (Duração)
Texto do artigo, página 21: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 21: (Objecto social)
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 21: a) Fabricação de basculas e balanças;
Número ou marcador, página 21: b) Instalação, manutenção e calibração de basculas e balanças;
Número ou marcador, página 21: c) Fabricação de parafusos e porcas;
Número ou marcador, página 21: d) Contrução civil;
Número ou marcador, página 21: e) Vendas de software e hardware;
Número ou marcador, página 22: f) Forenecimento de equipamentos de rastreamento de veículos;
Número ou marcador, página 22: g) Gestão de resíduos sólidos industriais e urbanos;
Número ou marcador, página 22: h) Contabilidades e consultoria;
Número ou marcador, página 22: i) Consultoria informática;
Número ou marcador, página 22: j) Monitoria de viaturas de carga;
Número ou marcador, página 22: k) Vendas de material de construção;
Número ou marcador, página 22: l) Vendas de viaturas e acessórios venda de fardamentos de trabalho;
Número ou marcador, página 22: m) Transportes de mercadorias;
Número ou marcador, página 22: n) Exportação e importação;
Número ou marcador, página 22: o) Lavagem de viaturas e oficinas;
Número ou marcador, página 22: p) Salão e cabelereiro.

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Despacho DESPACHO
Certidão de registo Bacar Holding – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Beauté Company, Limitada
Certidão de registo Brandwise Entertainment – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Centro Médico em Local de Residência Monte Sinai, Limitada
Certidão de registo Cooperativa Parapato, Limitada
Certidão de registo Divine Holding, Limitada
Certidão de registo Embasse Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Estaleiro Mapasse – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Estbom, Limitada
Certidão de registo Ferracinvest – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo FM-Despachante Aduaneiro, Limitada
Diploma Frutas Libombos, Limitada
Certidão de registo HPS – Manutenção Pesada e Serviços, Limitada
Diploma Igreja Comissão do Reino dos Céus
Diploma Igreja Cristã de Adoração de Moçambique
Certidão de registo Infinity Health, S.A.
Certidão de registo Inoto Global Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Kama Tech Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Kutiva & Services, Limitada
Certidão de registo Linsen Internacional – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Diploma Makuwero - Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo MR. Nassone Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo MXR Advogados & Associados – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Paulo Lima Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mozstar, Limitada
Certidão de registo Salama Comercial, Limitada
Certidão de registo SDN Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Premji Babu, Limitada
Certidão de registo Standup Mídia, Limitada
Certidão de registo Talho Luz, Limitada
Despacho Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província do Niassa
Certidão de registo Tepuy Services & Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo VM Consultoria e Serviços, Limitada
Certidão de registo VM Impex, Limitada
Certidão de registo Willa´S Fashion, Makeup & Hairstyle – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Wow Holding, Limitada
Certidão de registo Yezo Digital, Limitada
Certidão de registo Yhaka Construções & Serviços, Limitada
Despacho Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província do Niassa, Lichinga, 22 de Novembro de 2022. — O Secretário do Estado, Dinis Chambiuane Vilanculo. Governo do Distrito da Moamba
Certidão de registo Associação Pangalata
Certidão de registo Associação Rede dos Psicólogos & Orientadores Vocacionais
Certidão de registo Aeropalma, S.A.
Certidão de registo AT Comércio & Serviços, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

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