LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 96

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 96/2022

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Texto do artigo · p. 23 UNIFAMILIAR
Texto do artigo · p. 23 SOCIAL
Texto do artigo · p. 23 04
Texto do artigo · p. 23 HUS
Texto do artigo · p. 24 SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
Texto do artigo · p. 24 PREÇOACTUALPORM2
Texto do artigo · p. 24 40.000,00MT
Texto do artigo · p. 24 IPRA
Texto do artigo · p. 24 OCALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
Texto do artigo · p. 24 5
Texto do artigo · p. 24 TABELARESUMOEDEDEMOSTRAÇÃODECUSTODECONSTRUÇÃOPORMETROQUADRADOEIMPOSTOSAAPLICAR
Texto do artigo · p. 24 ANEXOB
Texto do artigo · p. 24 DEPARTAMENTODERECEITASETRIBUTAÇÃO
Texto do artigo · p. 24 ComissãoAutárquicadeAvaliaçãodePrédiosUrbanos
Texto do artigo · p. 24 ConselhoMunicipaldaCidadedaMatola
Texto do artigo · p. 24 CAPA
Texto do artigo · p. 24 VereaçãodeFinanças
Texto do artigo · p. 24 CAAPU
Texto do artigo · p. 24 +
Texto do artigo · p. 24 SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
Texto do artigo · p. 24 VALORPATRIMONIAL
Texto do artigo · p. 24 14.012.000,00Mt
Texto do artigo · p. 24 PERCENTAGEM
Texto do artigo · p. 24 56.048,00MT.
Texto do artigo · p. 24 REDUÇÃO
Texto do artigo · p. 24 25.782,80MT
Texto do artigo · p. 24 IPRA
Texto do artigo · p. 24 46%
Texto do artigo · p. 24 IPRA
Texto do artigo · p. 24 MatolaA7.566.480,0030.265,92
Texto do artigo · p. 24 OCALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
Texto do artigo · p. 24 5
Texto do artigo · p. 24 18,000.001.2
Texto do artigo · p. 24 PLURIFAMILIAR
Texto do artigo · p. 24 HABITAÇÃO
Texto do artigo · p. 24 ACIMADO
Texto do artigo · p. 24 HPAN
Texto do artigo · p. 24 NORMAL
Texto do artigo · p. 24 05
Texto do artigo · p. 24 NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 40.000,00MT VALORPATRIMONIAL 14.012.000,00Mt IPRA 56.048,00MT. REDUÇÃO 25.782,80MT PERCENTAGEM 46% NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 40.000,00MT VALORPATRIMONIAL 6.500.000,00Mt IPRA 26.000,00MT. REDUÇÃO 8.892,20MT PERCENTAGEM 34% IPRA SIMULADO 30.265,92 IPRA SIMULADO 17.107,20 V.PATRIMONIAL 7.566.480,00 V.PATRIMONIAL 4.276.800,00 LOCALIZACAO MatolaA LOCALIZACAO MatolaC IDADE 5 IDADE 5 LOGRADOURO 200 LOGRADOURO 80 A.EDIFICADA 300 A.EDIFICADA 260 TERRENO 800 TERRENO 600 21,600.00 16,200.00 1.20 0.90 18,000.00 18,000.00 05 HPAN HABITAÇÃO PLURIFAMILIAR ACIMADO NORMAL 06 HPN HABITAÇÃO PLURIFAMILIAR NORMAL
NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 40.000,00MT VALORPATRIMONIAL 14.012.000,00Mt IPRA 56.048,00MT. REDUÇÃO 25.782,80MT PERCENTAGEM 46%NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 40.000,00MT VALORPATRIMONIAL 6.500.000,00Mt IPRA 26.000,00MT. REDUÇÃO 8.892,20MT PERCENTAGEM 34%
IPRA SIMULADO30.265,92IPRA SIMULADO17.107,20
V.PATRIMONIAL7.566.480,00V.PATRIMONIAL4.276.800,00
LOCALIZACAOMatolaALOCALIZACAOMatolaC
IDADE5IDADE5
LOGRADOURO200LOGRADOURO80
A.EDIFICADA300A.EDIFICADA260
TERRENO800TERRENO600
21,600.0016,200.00
1.200.90
18,000.0018,000.00
05 HPAN HABITAÇÃO PLURIFAMILIAR ACIMADO NORMAL06 HPN HABITAÇÃO PLURIFAMILIAR NORMAL
Texto do artigo · p. 24 NOTAS SOBRE A AVALIAÇÃO ACTUAL DE FRA SIMULADO PREÇO ACTUAL POR M2 VALOR PATRIMONIAL S/ IBP AT. RESIDENCIAL % 7.586.666,00 4.272.666,00 30.265,52 17.073,20
Texto do artigo · p. 24 PREÇOACTUALPORM2
Texto do artigo · p. 24 VALORPATRIMONIAL
Texto do artigo · p. 24 6.500.000,00Mt
Texto do artigo · p. 24 PERCENTAGEM
Texto do artigo · p. 24 40.000,00MT
Texto do artigo · p. 24 26.000,00MT.
Texto do artigo · p. 24 REDUÇÃO
Texto do artigo · p. 24 8.892,20MT
Texto do artigo · p. 24 IPRA
Texto do artigo · p. 24 34%
Texto do artigo · p. 24 atolaC4.276.800,0017.107,20
Texto do artigo · p. 24 18,000.000.9
Texto do artigo · p. 24 PLURIFAMILIAR
Texto do artigo · p. 24 HABITAÇÃO
Texto do artigo · p. 24 NORMAL
Texto do artigo · p. 24 06
Texto do artigo · p. 24 HPN
Texto do artigo · p. 25 SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
Texto do artigo · p. 25 PREÇOACTUALPORM2
Texto do artigo · p. 25 24.000,00MT
Texto do artigo · p. 25 IPRA
Texto do artigo · p. 25 CALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
Número ou marcador · p. 25 ANEXO D
Texto do artigo · p. 25 TABELARESUMOEDEDEMOSTRAÇÃODECUSTODECONSTRUÇÃOPORMETROQUADRADOEIMPOSTOSAAPLICAR
Texto do artigo · p. 25 ANEXOB
Texto do artigo · p. 25 DEPARTAMENTODERECEITASETRIBUTAÇÃO
Texto do artigo · p. 25 ComissãoAutárquicadeAvaliaçãodePrédiosUrbanos
Texto do artigo · p. 25 ConselhoMunicipaldaCidadedaMatola
Texto do artigo · p. 25 VereaçãodeFinanças
Texto do artigo · p. 25 CAAPU
Texto do artigo · p. 25 +
Texto do artigo · p. 25 NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 51.392.400,00Mt FRACCAO 4.2% IPRA 15.109,37MT. REDUÇÃO 3.149,45MT PERCENTAGEM 20% NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 39.172.800,00Mt IPRA 274.206,60MT. REDUÇÃO 47.437,00MT PERCENTAGEM 17% IPRA SIMULADO 284.760,00 11.959,92 IPRA SIMULADO 226.772,92 V.PATRIMONIAL 40.680.000,00 FRACCAO4.2% 1.708.560,00 V.PATRIMONIAL 32.317.560,00 LOCALIZACAO MatolaA LOCALIZACAO Malhampswene IDADE 15 IDADE 10 LOGRADOURO 100 LOGRADOURO 1.104 A.EDIFICADA 2100 A.EDIFICADA 1.660 TERRENO 800 TERRENO 1.934 18,00.00 19,800.00 1.00 1.10 18,000.00 18,000.00 07 CIPM EDIFÍCIO COMERCIAL ISOLADO/LOJAEM PRÉDIOS MULTIFUNCIONAIS 08 CCN CENTRO COMERCIAL NORMAL
NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 51.392.400,00Mt FRACCAO 4.2% IPRA 15.109,37MT. REDUÇÃO 3.149,45MT PERCENTAGEM 20%NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 39.172.800,00Mt IPRA 274.206,60MT. REDUÇÃO 47.437,00MT PERCENTAGEM 17%
IPRA SIMULADO284.760,00 11.959,92IPRA SIMULADO226.772,92
V.PATRIMONIAL40.680.000,00 FRACCAO4.2% 1.708.560,00V.PATRIMONIAL32.317.560,00
LOCALIZACAOMatolaALOCALIZACAOMalhampswene
IDADE15IDADE10
LOGRADOURO100LOGRADOURO1.104
A.EDIFICADA2100A.EDIFICADA1.660
TERRENO800TERRENO1.934
18,00.0019,800.00
1.001.10
18,000.0018,000.00
07 CIPM EDIFÍCIO COMERCIAL ISOLADO/LOJAEM PRÉDIOS MULTIFUNCIONAIS08 CCN CENTRO COMERCIAL NORMAL
Texto do artigo · p. 25 SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
Texto do artigo · p. 25 VALORPATRIMONIAL
Texto do artigo · p. 25 51.392.400,00Mt
Texto do artigo · p. 25 PERCENTAGEM
Texto do artigo · p. 25 FRACCAO
Texto do artigo · p. 25 15.109,37MT.
Texto do artigo · p. 25 REDUÇÃO
Texto do artigo · p. 25 3.149,45MT
Texto do artigo · p. 25 4.2%
Texto do artigo · p. 25 IPRA
Texto do artigo · p. 25 20%
Texto do artigo · p. 25 IPRA
Texto do artigo · p. 25 1.708.560,00 284.760,00
Texto do artigo · p. 25 11.959,92
Texto do artigo · p. 25 CALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
Texto do artigo · p. 25 MatolaA 40.680.000,00
Texto do artigo · p. 25 FRACCAO4.2%
Texto do artigo · p. 25 18,000.001.0
Texto do artigo · p. 25 ISOLADO/LOJAEM
Texto do artigo · p. 25 MULTIFUNCIONAIS
Texto do artigo · p. 25 COMERCIAL
Texto do artigo · p. 25 PRÉDIOS
Texto do artigo · p. 25 EDIFÍCIO
Texto do artigo · p. 25 07
Texto do artigo · p. 25 CIPM
Texto do artigo · p. 25 NOTAS SOBRE A TABELA ACTUAL DE PREÇOS PREÇO ACTUAL POR M2 VALOR PATRIMONIAL IPRA REDUÇÃO PERCENTAGEM NOTAS SOBRE A TABELA ACTUAL DE PREÇOS PREÇO ACTUAL POR M2 VALOR PATRIMONIAL REDUÇÃO PERCENTAGEM
Texto do artigo · p. 25 PREÇOACTUALPORM2
Texto do artigo · p. 25 VALORPATRIMONIAL
Texto do artigo · p. 25 39.172.800,00Mt
Texto do artigo · p. 25 274.206,60MT.
Texto do artigo · p. 25 PERCENTAGEM
Texto do artigo · p. 25 24.000,00MT
Texto do artigo · p. 25 REDUÇÃO
Texto do artigo · p. 25 47.437,00MT
Texto do artigo · p. 25 IPRA
Texto do artigo · p. 25 17%
Texto do artigo · p. 25 alhampswene32.317.560,00226.772,92
Texto do artigo · p. 25 18,000.001.1
Texto do artigo · p. 25 COMERCIAL
Texto do artigo · p. 25 CENTRO
Texto do artigo · p. 25 NORMAL
Texto do artigo · p. 25 08
Texto do artigo · p. 25 CCN
Texto do artigo · p. 26 SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
Texto do artigo · p. 26 PREÇOACTUALPORM2
Texto do artigo · p. 26 VALORPATRIMONIAL
Texto do artigo · p. 26 44.000,00MT
Texto do artigo · p. 26 IPRA
Texto do artigo · p. 26 CALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
Texto do artigo · p. 26 IPRA SIMULADO
Texto do artigo · p. 26 TABELARESUMOEDEDEMOSTRAÇÃODECUSTODECONSTRUÇÃOPORMETROQUADRADOEIMPOSTOSAAPLICAR
Texto do artigo · p. 26 ANEXOB
Texto do artigo · p. 26 DEPARTAMENTODERECEITASETRIBUTAÇÃO
Texto do artigo · p. 26 ComissãoAutárquicadeAvaliaçãodePrédiosUrbanos
Texto do artigo · p. 26 ConselhoMunicipaldaCidadedaMatola
Texto do artigo · p. 26 VereaçãodeFinanças
Texto do artigo · p. 26 CAAPU
Texto do artigo · p. 26 CCAN
Texto do artigo · p. 26 09
Texto do artigo · p. 26 +
Texto do artigo · p. 26 NOTAS SOBRE TAXA ACTUAL DE IPRA POR M2 PREÇO ACTUAL POR M2 VALOR PATRIMONIAL 1.800,00 MT. IPRA 22.370,00 MT. REDUÇÃO ATÉ 25,00% PERCENTAGEM NOTAS SOBRE TAXA ACTUAL DE IPRA POR M2 PREÇO ACTUAL POR M2 VALOR PATRIMONIAL 4.500,00 MT. IPRA 37.812,00 MT. REDUÇÃO ATÉ 25,00% PERCENTAGEM NOTAS SOBRE TAXA ACTUAL DE IPRA POR M2 PREÇO ACTUAL POR M2 VALOR PATRIMONIAL 2.400,00 MT. IPRA 25.410,00 MT. REDUÇÃO ATÉ 25,00% PERCENTAGEM
Texto do artigo · p. 26 NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 44.000,00MT VALORPATRIMONIAL 317.680.000,00Mt IPRA 2.223.760,00MT. REDUÇÃO 591.264,00MT PERCENTAGEM 26% NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 54.258.984,00Mt IPRA 379.812,90MT. REDUÇÃO 65.762,49MT PERCENTAGEM 17% NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 14.520.000,00Mt IPRA 101.640,00MT. REDUÇÃO 25.410,00MT PERCENTAGEM 25% IPRA SIMULADO 1.632.496,00 IPRA SIMULADO 314.050,41 IPRA SIMULADO 76.230,00 V.PATRIMONIAL 233.928.000,00 V.PATRIMONIAL 44.864.344,80 V.PATRIMONIAL 10.890.000,00 LOCALIZACAO Mussumbuluco LOCALIZACAO MatolaA LOCALIZACAO MatolaGare Tchumene2 IDADE 10 IDADE 12 IDADE 5 LOGRADOURO 34.200 LOGRADOURO 8.262 LOGRADOURO 3.550 A.EDIFICADA 5.800 A.EDIFICADA 1.764 A.EDIFICADA 450 TERRENO 40h TERRENO 10.026 TERRENO 4.000 32,400.00 19,800.00 18,000.00 1.80 1.10 1.00 18,000.00 18,000.00 18,000.00 09 CCAN CENTRO COMERCIAL ACIMADO NORMAL 10 IC EDIFÍCIO INDUSTRIAL CONVENCIONAL 11 IM EDIFÍCIO INDUSTRIAL MISTO
NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 44.000,00MT VALORPATRIMONIAL 317.680.000,00Mt IPRA 2.223.760,00MT. REDUÇÃO 591.264,00MT PERCENTAGEM 26%NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 54.258.984,00Mt IPRA 379.812,90MT. REDUÇÃO 65.762,49MT PERCENTAGEM 17%NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 14.520.000,00Mt IPRA 101.640,00MT. REDUÇÃO 25.410,00MT PERCENTAGEM 25%
IPRA SIMULADO1.632.496,00IPRA SIMULADO314.050,41IPRA SIMULADO76.230,00
V.PATRIMONIAL233.928.000,00V.PATRIMONIAL44.864.344,80V.PATRIMONIAL10.890.000,00
LOCALIZACAOMussumbulucoLOCALIZACAOMatolaALOCALIZACAOMatolaGare Tchumene2
IDADE10IDADE12IDADE5
LOGRADOURO34.200LOGRADOURO8.262LOGRADOURO3.550
A.EDIFICADA5.800A.EDIFICADA1.764A.EDIFICADA450
TERRENO40hTERRENO10.026TERRENO4.000
32,400.0019,800.0018,000.00
1.801.101.00
18,000.0018,000.0018,000.00
09 CCAN CENTRO COMERCIAL ACIMADO NORMAL10 IC EDIFÍCIO INDUSTRIAL CONVENCIONAL11 IM EDIFÍCIO INDUSTRIAL MISTO
Texto do artigo · p. 26 SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
Texto do artigo · p. 26 PREÇOACTUALPORM2
Texto do artigo · p. 26 VALORPATRIMONIAL
Texto do artigo · p. 26 317.680.000,00Mt
Texto do artigo · p. 26 2.223.760,00MT.
Texto do artigo · p. 26 PERCENTAGEM
Texto do artigo · p. 26 54.258.984,00Mt
Texto do artigo · p. 26 379.812,90MT.
Texto do artigo · p. 26 591.264,00MT
Texto do artigo · p. 26 24.000,00MT
Texto do artigo · p. 26 REDUÇÃO
Texto do artigo · p. 26 IPRA
Texto do artigo · p. 26 26%
Texto do artigo · p. 26 IPRA
Texto do artigo · p. 26 IPRA
Texto do artigo · p. 26 ussumbuluco233.928.000,001.632.496,00
Texto do artigo · p. 26 MatolaA44.864.344,80314.050,41
Texto do artigo · p. 26 CALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
Texto do artigo · p. 26 IPRA SIMULADO
Texto do artigo · p. 26 18,000.001.
Texto do artigo · p. 26 18,000.001.
Texto do artigo · p. 26 CONVENCIONAL
Texto do artigo · p. 26 COMERCIAL
Texto do artigo · p. 26 ACIMADO
Texto do artigo · p. 26 INDUSTRIAL
Texto do artigo · p. 26 CENTRO
Texto do artigo · p. 26 NORMAL
Texto do artigo · p. 26 EDIFÍCIO
Texto do artigo · p. 26 10
Texto do artigo · p. 26 IC
Texto do artigo · p. 26 SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
Texto do artigo · p. 26 PREÇOACTUALPORM2
Texto do artigo · p. 26 VALORPATRIMONIAL
Texto do artigo · p. 26 PERCENTAGEM
Texto do artigo · p. 26 14.520.000,00Mt
Texto do artigo · p. 26 101.640,00MT.
Texto do artigo · p. 26 PERCENTAGEM
Texto do artigo · p. 26 REDUÇÃO
Texto do artigo · p. 26 65.762,49MT
Texto do artigo · p. 26 24.000,00MT
Texto do artigo · p. 26 REDUÇÃO
Texto do artigo · p. 26 25.410,00MT
Texto do artigo · p. 26 17%
Texto do artigo · p. 26 IPRA
Texto do artigo · p. 26 IPRA
Texto do artigo · p. 26 25%
Texto do artigo · p. 26 Tchumene2 10.890.000,0076.230,00
Texto do artigo · p. 26 CALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
Texto do artigo · p. 26 IPRA SIMULADO
Texto do artigo · p. 26 MatolaGare
Texto do artigo · p. 26 18,000.001.
Texto do artigo · p. 26 INDUSTRIAL
Texto do artigo · p. 26 EDIFÍCIO
Texto do artigo · p. 26 MISTO
Texto do artigo · p. 26 11
Texto do artigo · p. 26 IM
Texto do artigo · p. 27 SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
Texto do artigo · p. 27 IPRA
Texto do artigo · p. 27 CADALOGRADOUROIDADELOCALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
Texto do artigo · p. 27 TABELARESUMOEDEDEMOSTRAÇÃODECUSTODECONSTRUÇÃOPORMETROQUADRADOEIMPOSTOSAAPLICAR
Texto do artigo · p. 27 ANEXOB
Texto do artigo · p. 27 DEPARTAMENTODERECEITASETRIBUTAÇÃO
Texto do artigo · p. 27 ComissãoAutárquicadeAvaliaçãodePrédiosUrbanos
Texto do artigo · p. 27 ConselhoMunicipaldaCidadedaMatola
Texto do artigo · p. 27 VereaçãodeFinanças
Texto do artigo · p. 27 CAAPU
Texto do artigo · p. 27 +
Texto do artigo · p. 27 PREÇOACTUALPORM2
Texto do artigo · p. 27 VALORPATRIMONIAL
Texto do artigo · p. 27 51.336.000,00Mt
Texto do artigo · p. 27 359.352,00MT.
Texto do artigo · p. 27 117.789,40MT
Texto do artigo · p. 27 PERCENTAGEM
Texto do artigo · p. 27 24.000,00MT
Texto do artigo · p. 27 REDUÇÃO
Texto do artigo · p. 27 IPRA
Texto do artigo · p. 27 32%
Texto do artigo · p. 27 Tchumene2 34.651.800,00241.562,60
Texto do artigo · p. 27 4066015 MatolaGare
Texto do artigo · p. 27 18,000.000
Texto do artigo · p. 27 INDUSTRIALEM
Texto do artigo · p. 27 ESTRUTURA
Texto do artigo · p. 27 METÁLICA
Texto do artigo · p. 27 EDIFÍCIO
Texto do artigo · p. 27 12
Texto do artigo · p. 27 IEM
Texto do artigo · p. 27 NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 51.336.000,00Mt IPRA 359.352,00MT. REDUÇÃO 117.789,40MT PERCENTAGEM 32% NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 44.000,00MT VALORPATRIMONIAL 767.868.900,00Mt IPRA 5.375.082,30MT. REDUÇÃO 537.503,30MT PERCENTAGEM 9% IPRA SIMULADO 241.562,60 IPRA SIMULADO 4.837.579,00 V.PATRIMONIAL 34.651.800,00 V.PATRIMONIAL 691.082.010,00 LOCALIZACAO MatolaGare Tchumene2 LOCALIZACAO MatolaA IDADE 15 IDADE 52 LOGRADOURO 660 LOGRADOURO 73.172 A.EDIFICADA 2.340 A.EDIFICADA 37.931 TERRENO 3ha TERRENO `81.103 Imagemmeramenteilustrativa 16,200.00 21,600.00 0.90 1.20 18,000.00 18,000.00 12 IEM EDIFÍCIO INDUSTRIALEM ESTRUTURA METÁLICA 13 UF UNIDADEFABRIL
NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 51.336.000,00Mt IPRA 359.352,00MT. REDUÇÃO 117.789,40MT PERCENTAGEM 32%NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 44.000,00MT VALORPATRIMONIAL 767.868.900,00Mt IPRA 5.375.082,30MT. REDUÇÃO 537.503,30MT PERCENTAGEM 9%
IPRA SIMULADO241.562,60IPRA SIMULADO4.837.579,00
V.PATRIMONIAL34.651.800,00V.PATRIMONIAL691.082.010,00
LOCALIZACAOMatolaGare Tchumene2LOCALIZACAOMatolaA
IDADE15IDADE52
LOGRADOURO660LOGRADOURO73.172
A.EDIFICADA2.340A.EDIFICADA37.931
TERRENO3haTERRENO`81.103
Imagemmeramenteilustrativa
16,200.0021,600.00
0.901.20
18,000.0018,000.00
12 IEM EDIFÍCIO INDUSTRIALEM ESTRUTURA METÁLICA13 UF UNIDADEFABRIL
Texto do artigo · p. 27 SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
Texto do artigo · p. 27 PREÇOACTUALPORM2
Texto do artigo · p. 27 VALORPATRIMONIAL
Texto do artigo · p. 27 767.868.900,00Mt
Texto do artigo · p. 27 5.375.082,30MT.
Texto do artigo · p. 27 PERCENTAGEM
Texto do artigo · p. 27 44.000,00MT
Texto do artigo · p. 27 537.503,30MT
Texto do artigo · p. 27 REDUÇÃO
Texto do artigo · p. 27 IPRA
Texto do artigo · p. 27 IPRA
Texto do artigo · p. 27 9%
Texto do artigo · p. 27 3173.17252MatolaA691.082.010,004.837.579,00
Texto do artigo · p. 27 CADALOGRADOUROIDADELOCALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
Texto do artigo · p. 27 MATOLA,Setembro2020
Texto do artigo · p. 27 UNIDADEFABRIL 18,000.001
Texto do artigo · p. 27 13
Texto do artigo · p. 27 UF
Texto do artigo · p. 28 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 28 AAN, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101753026, uma entidade denominada AAN, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 28 Primeiro. Alfredo Daniel Boane, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100062253F, emitido a 5 de Fevereiro de 2020 pela Direcção Nacional de Identificação Civil, casado com Adélia Orlando Mulau Boane, em regime de comunhão geral de bens, residente no distrito de Marracuene, bairro Mapulango, rua do Complexo;
Texto do artigo · p. 28 Segundo. Adélia Orlando Mulau Boane, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100062255C, emitido a 16 de Fevereiro de 2018, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, casado com Alfredo Daniel Boane em regime de comunhão geral de bens, residente no distrito de Marracuene, bairro Mapulango, rua do Complexo Matola.
Texto do artigo · p. 28 Que pelo presente contrato de sociedade outorga e constitue uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 Denominação
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação AAN, Lda, e tem a sua sede na rua Carlos da Silva, n.º 225, 2.º andar, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 Duração
Texto do artigo · p. 28 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 Objecto
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 28 a) Prospecção geotécnica para construção de edifícios;
Número ou marcador · p. 28 b) Abertura de furos para captação e distruição de água;
Número ou marcador · p. 28 c) Realização de estudos técnicos e execução de obras de construção civil;
Número ou marcador · p. 28 d) Obras públicas;
Número ou marcador · p. 28 e) Venda de material e equipamento de captação, tratamento e bombagem e distribuição de água;
Número ou marcador · p. 28 f) Montagem e assistência técnica de bombas manuais, motobombas e electrobombas.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá no entanto exercer outras actividades conexas complementares afins depois de deliberadas em assembleia geral e obtidas as autorização que forem exigidas.
Número ou marcador · p. 28 Três) Por decisão dos sócios a sociedade poderá criar extinguir sucursais, delegações ou qualquer outra forma de apresentação social no país e no estrangeiro sempre que se justifique a sua existência bem como transferir a sua sede para outro lado do território nacional.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 Capital social
Texto do artigo · p. 28 O capital da sociedade integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de quinhentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 28 a) Uma quota no valor nominal de duzentos cinquenta meticais pertencentes ao sócio Alfredo Daniel Boane equivalente a setenta porcento do capital social;
Número ou marcador · p. 28 b) Uma quota no valor nominal de duzentos mil meticais pertencentes a sócia Adélia Orlando Mulau Boane equivalente a cinquenta porcento do capital social.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 Balanço e contas
Número ou marcador · p. 28 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 Gerência
Texto do artigo · p. 28 A gerência e administração da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, será exercida pelos ambos os sócios, que por sua vez poderam nomear um mandatário, gestor ou administrador através de uma procuração ou acta.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 28 Um) A assembleia geral reune-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 Omissões
Texto do artigo · p. 28 Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 18 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 28 Addflex, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e sete de Julho de dois mil e vinte e um, foi registada sob o NUEL 101571467, a sociedade Addflex, Limitada, constituída por documento particular a 7 de Julho de 2021, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação, sede, forma e representação social)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação Addflex, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede na cidade de Tete, bairro Francisco Manyanga, podendo por deliberação dos sócios, reunidos em assembleia geral, transferir a sede social para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poderá criar e encerrar sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Duração)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade tem como objecto social as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 28 a) Fornecimento material e mobiliário de escritório, equipamentos informático e seus consumíveis, material de higiene e de limpeza, material de construção e eléctrico, equipamentos de protecção e segurança no trabalho, electrodomésticos, motorizadas e seus acessórios, máquinas pesados e produtos alimentares, importação e exportação;
Número ou marcador · p. 29 b) Prestação de serviços nas áreas de limpeza geral, fumigação, jardinagem, gestão de resíduos sólidos, gestão ambiental, vedação industrial, construção civil;
Número ou marcador · p. 29 c) Aluguer de máquinas, equipamentos e viaturas, manutenção de viaturas, máquina e de equipamentos industriais, instalação e limpeza industrial, reparação e manutenção de aparelhos de ar condicionados e fornecimento de acessórios, agenciamento de frota de carga, despachos aduaneira, consultoria e logística.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), correspondente ao valor nominal de igual valor, dividido em duas quotas entre os sócios:
Número ou marcador · p. 29 a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta) porcento do capital social pertencente ao sócio Félix Raul Maunze, solteiro, meior, natural de Matola, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Chingodzi, cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 1102004843808, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 17 de Novembro de 2020, NUIT 119399521;
Número ou marcador · p. 29 b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta) porcento do capital social pertencente ao sócio Admire David Bonjesse, solteiro, maior, natural de cidade de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Samora Machel, UC-Canongola, cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 0501007563924, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 7 de Março de 2016, NUIT 118623398.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Administração, representação, competências e vinculação)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade será administrada e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, pelos sócios Félix Raul Maunze e Admire David Bonjesse, que ficam desde já nomeados administradores, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contratos pelas assinaturas isoladamente dos administradores ou pela assinatura da pessoa delegada para o efeito.
Número ou marcador · p. 29 Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos é que não digam respeito as operações sociais sobretudo em letras de favor, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 29 a) Por deliberação dos sócios ou seus mandatários;
Número ou marcador · p. 29 b) Nos demais casos previstos na lei vigente.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários dos mais amplos poderes para o efeito.
Texto do artigo · p. 29 Está conforme. Tete, 11 de Maio de 2022. — O Conser-
Texto do artigo · p. 29 vador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo · p. 29 Afro Power & Construction – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Abril de dois mil e vinte e dois foi matriculada sob NUEL 101746496 a sociedade Afro Power & Construction – Sociedade Unipessoal, Limitada, que irá reger-se pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação Afro Power & Construction – Sociedade Unipessoal Limitada, e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando à sua existência, para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição, uma sociedade unipessoal por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 Sede
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na rua E, casa 49, bairro da Coop, podendo por decisão do sócio, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais,
Texto do artigo · p. 29 delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 Objecto
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria no ramo da electricidade e construção civil, venda de material eléctrico e electrónico, venda de materiais químicos para construção civil (tintas, impermeabilizantes, etc) e serviços de logística, bem como todas as actividades acessórias.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 Por decisão do sócio, é permitida à sociedade a participação em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 Capital social
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais correspondente a quota única pertencente ao sócio Leonardo Toscano Schwalbach, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100001544A emitido pelos competentes Serviços em Maputo a 28 de Janeiro de 2020 válido até 27 de Janeiro de 2025.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 29 Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos à sociedade, nas condições fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 29 Um) É livre a divisão e a cessão de quotas, mas depende da autorização prévia da sociedade, por meio de decisão em assembleia, quando essa divisão ou cessão seja feita a favor de terceiros.
Número ou marcador · p. 29 Dois) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto no presente artigo.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 30 Aumento e redução do capital social
Texto do artigo · p. 30 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 30 SECÇÃO I Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO
Número ou marcador · p. 30 Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação, fica dispensada de caução e com ou sem remuneração conforme, vier a ser deliberado pelo sócio único Leonardo Toscano Schwalbach, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Não obstante, a sociedade poderá vir a ser gerida por mais administradores, eleitos pelo sócio única, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 30 Formas de obrigar a sociedade
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade fica obrigada pela:
Número ou marcador · p. 30 a) Assinatura de um único administrador;
Número ou marcador · p. 30 b) Assinatura de procurador especialmente constituído e nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo director ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 Destituição dos administradores
Número ou marcador · p. 30 Um) O sócio pode a todo tempo, decidir pela destituição dos administradores.
Número ou marcador · p. 30 Dois) O administrador que for destituído sem justa causa tem direito a receber, a título de indemnização, as remunerações até ao limite convencionado no contrato de sociedade ou até ao termo da duração do exercício do seu cargo ou, se este não tiver sido conferido por prazo certo, as remunerações equivalentes a seis meses de prestação de trabalho.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO IV Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 30 SECÇÃO II
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 30 Um) O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 30 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 30 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente 20% (vinte por cento) enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 30 SECÇÃO III Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos e nos casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos deveres e poderes e a responsabilidade dos administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO V Da legilação aplicável
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 Legislação aplicável
Texto do artigo · p. 30 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 30 O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 Alfa Investimentos – Sociedade Unipessoal Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia seis de Maio de dois mil e vinte e dois, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101684296, a sociedade Alfa Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por um documento particular a reger se pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Denominação, sede e duração )
Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação Alfa Investimentos – Sociedade Unipessoal,
Texto do artigo · p. 30 Limitada, com sede em Ndindiza, distrito de Chigubo, província de Gaza, e criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 30 a) Venda de material eléctrico, de canalização, de construção, e seus derivados;
Número ou marcador · p. 30 b) Prestação de serviços nas áreas de electricidade, canalização e pintura;
Número ou marcador · p. 30 c) Montagem e reparação de ar condicionados;
Número ou marcador · p. 30 d) Venda, montagem e reparação de electrodomésticos; e)Venda de material de escritório, escolar e informático;
Número ou marcador · p. 30 f) Venda de mobiliário para escritório;
Número ou marcador · p. 30 g) Venda de equipamento informático e seus derivados;
Número ou marcador · p. 30 h) Manutenção e reparação de equipamento informático.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente ao único sócio, Dionísio Moisés Machai.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 23: UNIFAMILIAR
  2. Texto do artigo, página 23: SOCIAL
  3. Texto do artigo, página 23: 04
  4. Texto do artigo, página 23: HUS
  5. Texto do artigo, página 24: SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
  6. Texto do artigo, página 24: PREÇOACTUALPORM2
  7. Texto do artigo, página 24: 40.000,00MT
  8. Texto do artigo, página 24: IPRA
  9. Texto do artigo, página 24: OCALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
  10. Texto do artigo, página 24: 5
  11. Texto do artigo, página 24: TABELARESUMOEDEDEMOSTRAÇÃODECUSTODECONSTRUÇÃOPORMETROQUADRADOEIMPOSTOSAAPLICAR
  12. Texto do artigo, página 24: ANEXOB
  13. Texto do artigo, página 24: DEPARTAMENTODERECEITASETRIBUTAÇÃO
  14. Texto do artigo, página 24: ComissãoAutárquicadeAvaliaçãodePrédiosUrbanos
  15. Texto do artigo, página 24: ConselhoMunicipaldaCidadedaMatola
  16. Texto do artigo, página 24: CAPA
  17. Texto do artigo, página 24: VereaçãodeFinanças
  18. Texto do artigo, página 24: CAAPU
  19. Texto do artigo, página 24: +
  20. Texto do artigo, página 24: SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
  21. Texto do artigo, página 24: VALORPATRIMONIAL
  22. Texto do artigo, página 24: 14.012.000,00Mt
  23. Texto do artigo, página 24: PERCENTAGEM
  24. Texto do artigo, página 24: 56.048,00MT.
  25. Texto do artigo, página 24: REDUÇÃO
  26. Texto do artigo, página 24: 25.782,80MT
  27. Texto do artigo, página 24: IPRA
  28. Texto do artigo, página 24: 46%
  29. Texto do artigo, página 24: IPRA
  30. Texto do artigo, página 24: MatolaA7.566.480,0030.265,92
  31. Texto do artigo, página 24: OCALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
  32. Texto do artigo, página 24: 5
  33. Texto do artigo, página 24: 18,000.001.2
  34. Texto do artigo, página 24: PLURIFAMILIAR
  35. Texto do artigo, página 24: HABITAÇÃO
  36. Texto do artigo, página 24: ACIMADO
  37. Texto do artigo, página 24: HPAN
  38. Texto do artigo, página 24: NORMAL
  39. Texto do artigo, página 24: 05
  40. Texto do artigo, página 24: NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 40.000,00MT VALORPATRIMONIAL 14.012.000,00Mt IPRA 56.048,00MT. REDUÇÃO 25.782,80MT PERCENTAGEM 46% NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 40.000,00MT VALORPATRIMONIAL 6.500.000,00Mt IPRA 26.000,00MT. REDUÇÃO 8.892,20MT PERCENTAGEM 34% IPRA SIMULADO 30.265,92 IPRA SIMULADO 17.107,20 V.PATRIMONIAL 7.566.480,00 V.PATRIMONIAL 4.276.800,00 LOCALIZACAO MatolaA LOCALIZACAO MatolaC IDADE 5 IDADE 5 LOGRADOURO 200 LOGRADOURO 80 A.EDIFICADA 300 A.EDIFICADA 260 TERRENO 800 TERRENO 600 21,600.00 16,200.00 1.20 0.90 18,000.00 18,000.00 05 HPAN HABITAÇÃO PLURIFAMILIAR ACIMADO NORMAL 06 HPN HABITAÇÃO PLURIFAMILIAR NORMAL
    NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 40.000,00MT VALORPATRIMONIAL 14.012.000,00Mt IPRA 56.048,00MT. REDUÇÃO 25.782,80MT PERCENTAGEM 46%NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 40.000,00MT VALORPATRIMONIAL 6.500.000,00Mt IPRA 26.000,00MT. REDUÇÃO 8.892,20MT PERCENTAGEM 34%
    IPRA SIMULADO30.265,92IPRA SIMULADO17.107,20
    V.PATRIMONIAL7.566.480,00V.PATRIMONIAL4.276.800,00
    LOCALIZACAOMatolaALOCALIZACAOMatolaC
    IDADE5IDADE5
    LOGRADOURO200LOGRADOURO80
    A.EDIFICADA300A.EDIFICADA260
    TERRENO800TERRENO600
    21,600.0016,200.00
    1.200.90
    18,000.0018,000.00
    05 HPAN HABITAÇÃO PLURIFAMILIAR ACIMADO NORMAL06 HPN HABITAÇÃO PLURIFAMILIAR NORMAL
  41. Texto do artigo, página 24: NOTAS SOBRE A AVALIAÇÃO ACTUAL DE FRA SIMULADO PREÇO ACTUAL POR M2 VALOR PATRIMONIAL S/ IBP AT. RESIDENCIAL % 7.586.666,00 4.272.666,00 30.265,52 17.073,20
  42. Texto do artigo, página 24: PREÇOACTUALPORM2
  43. Texto do artigo, página 24: VALORPATRIMONIAL
  44. Texto do artigo, página 24: 6.500.000,00Mt
  45. Texto do artigo, página 24: PERCENTAGEM
  46. Texto do artigo, página 24: 40.000,00MT
  47. Texto do artigo, página 24: 26.000,00MT.
  48. Texto do artigo, página 24: REDUÇÃO
  49. Texto do artigo, página 24: 8.892,20MT
  50. Texto do artigo, página 24: IPRA
  51. Texto do artigo, página 24: 34%
  52. Texto do artigo, página 24: atolaC4.276.800,0017.107,20
  53. Texto do artigo, página 24: 18,000.000.9
  54. Texto do artigo, página 24: PLURIFAMILIAR
  55. Texto do artigo, página 24: HABITAÇÃO
  56. Texto do artigo, página 24: NORMAL
  57. Texto do artigo, página 24: 06
  58. Texto do artigo, página 24: HPN
  59. Texto do artigo, página 25: SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
  60. Texto do artigo, página 25: PREÇOACTUALPORM2
  61. Texto do artigo, página 25: 24.000,00MT
  62. Texto do artigo, página 25: IPRA
  63. Texto do artigo, página 25: CALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
  64. Número ou marcador, página 25: ANEXO D
  65. Texto do artigo, página 25: TABELARESUMOEDEDEMOSTRAÇÃODECUSTODECONSTRUÇÃOPORMETROQUADRADOEIMPOSTOSAAPLICAR
  66. Texto do artigo, página 25: ANEXOB
  67. Texto do artigo, página 25: DEPARTAMENTODERECEITASETRIBUTAÇÃO
  68. Texto do artigo, página 25: ComissãoAutárquicadeAvaliaçãodePrédiosUrbanos
  69. Texto do artigo, página 25: ConselhoMunicipaldaCidadedaMatola
  70. Texto do artigo, página 25: VereaçãodeFinanças
  71. Texto do artigo, página 25: CAAPU
  72. Texto do artigo, página 25: +
  73. Texto do artigo, página 25: NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 51.392.400,00Mt FRACCAO 4.2% IPRA 15.109,37MT. REDUÇÃO 3.149,45MT PERCENTAGEM 20% NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 39.172.800,00Mt IPRA 274.206,60MT. REDUÇÃO 47.437,00MT PERCENTAGEM 17% IPRA SIMULADO 284.760,00 11.959,92 IPRA SIMULADO 226.772,92 V.PATRIMONIAL 40.680.000,00 FRACCAO4.2% 1.708.560,00 V.PATRIMONIAL 32.317.560,00 LOCALIZACAO MatolaA LOCALIZACAO Malhampswene IDADE 15 IDADE 10 LOGRADOURO 100 LOGRADOURO 1.104 A.EDIFICADA 2100 A.EDIFICADA 1.660 TERRENO 800 TERRENO 1.934 18,00.00 19,800.00 1.00 1.10 18,000.00 18,000.00 07 CIPM EDIFÍCIO COMERCIAL ISOLADO/LOJAEM PRÉDIOS MULTIFUNCIONAIS 08 CCN CENTRO COMERCIAL NORMAL
    NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 51.392.400,00Mt FRACCAO 4.2% IPRA 15.109,37MT. REDUÇÃO 3.149,45MT PERCENTAGEM 20%NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 39.172.800,00Mt IPRA 274.206,60MT. REDUÇÃO 47.437,00MT PERCENTAGEM 17%
    IPRA SIMULADO284.760,00 11.959,92IPRA SIMULADO226.772,92
    V.PATRIMONIAL40.680.000,00 FRACCAO4.2% 1.708.560,00V.PATRIMONIAL32.317.560,00
    LOCALIZACAOMatolaALOCALIZACAOMalhampswene
    IDADE15IDADE10
    LOGRADOURO100LOGRADOURO1.104
    A.EDIFICADA2100A.EDIFICADA1.660
    TERRENO800TERRENO1.934
    18,00.0019,800.00
    1.001.10
    18,000.0018,000.00
    07 CIPM EDIFÍCIO COMERCIAL ISOLADO/LOJAEM PRÉDIOS MULTIFUNCIONAIS08 CCN CENTRO COMERCIAL NORMAL
  74. Texto do artigo, página 25: SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
  75. Texto do artigo, página 25: VALORPATRIMONIAL
  76. Texto do artigo, página 25: 51.392.400,00Mt
  77. Texto do artigo, página 25: PERCENTAGEM
  78. Texto do artigo, página 25: FRACCAO
  79. Texto do artigo, página 25: 15.109,37MT.
  80. Texto do artigo, página 25: REDUÇÃO
  81. Texto do artigo, página 25: 3.149,45MT
  82. Texto do artigo, página 25: 4.2%
  83. Texto do artigo, página 25: IPRA
  84. Texto do artigo, página 25: 20%
  85. Texto do artigo, página 25: IPRA
  86. Texto do artigo, página 25: 1.708.560,00 284.760,00
  87. Texto do artigo, página 25: 11.959,92
  88. Texto do artigo, página 25: CALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
  89. Texto do artigo, página 25: MatolaA 40.680.000,00
  90. Texto do artigo, página 25: FRACCAO4.2%
  91. Texto do artigo, página 25: 18,000.001.0
  92. Texto do artigo, página 25: ISOLADO/LOJAEM
  93. Texto do artigo, página 25: MULTIFUNCIONAIS
  94. Texto do artigo, página 25: COMERCIAL
  95. Texto do artigo, página 25: PRÉDIOS
  96. Texto do artigo, página 25: EDIFÍCIO
  97. Texto do artigo, página 25: 07
  98. Texto do artigo, página 25: CIPM
  99. Texto do artigo, página 25: NOTAS SOBRE A TABELA ACTUAL DE PREÇOS PREÇO ACTUAL POR M2 VALOR PATRIMONIAL IPRA REDUÇÃO PERCENTAGEM NOTAS SOBRE A TABELA ACTUAL DE PREÇOS PREÇO ACTUAL POR M2 VALOR PATRIMONIAL REDUÇÃO PERCENTAGEM
  100. Texto do artigo, página 25: PREÇOACTUALPORM2
  101. Texto do artigo, página 25: VALORPATRIMONIAL
  102. Texto do artigo, página 25: 39.172.800,00Mt
  103. Texto do artigo, página 25: 274.206,60MT.
  104. Texto do artigo, página 25: PERCENTAGEM
  105. Texto do artigo, página 25: 24.000,00MT
  106. Texto do artigo, página 25: REDUÇÃO
  107. Texto do artigo, página 25: 47.437,00MT
  108. Texto do artigo, página 25: IPRA
  109. Texto do artigo, página 25: 17%
  110. Texto do artigo, página 25: alhampswene32.317.560,00226.772,92
  111. Texto do artigo, página 25: 18,000.001.1
  112. Texto do artigo, página 25: COMERCIAL
  113. Texto do artigo, página 25: CENTRO
  114. Texto do artigo, página 25: NORMAL
  115. Texto do artigo, página 25: 08
  116. Texto do artigo, página 25: CCN
  117. Texto do artigo, página 26: SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
  118. Texto do artigo, página 26: PREÇOACTUALPORM2
  119. Texto do artigo, página 26: VALORPATRIMONIAL
  120. Texto do artigo, página 26: 44.000,00MT
  121. Texto do artigo, página 26: IPRA
  122. Texto do artigo, página 26: CALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
  123. Texto do artigo, página 26: IPRA SIMULADO
  124. Texto do artigo, página 26: TABELARESUMOEDEDEMOSTRAÇÃODECUSTODECONSTRUÇÃOPORMETROQUADRADOEIMPOSTOSAAPLICAR
  125. Texto do artigo, página 26: ANEXOB
  126. Texto do artigo, página 26: DEPARTAMENTODERECEITASETRIBUTAÇÃO
  127. Texto do artigo, página 26: ComissãoAutárquicadeAvaliaçãodePrédiosUrbanos
  128. Texto do artigo, página 26: ConselhoMunicipaldaCidadedaMatola
  129. Texto do artigo, página 26: VereaçãodeFinanças
  130. Texto do artigo, página 26: CAAPU
  131. Texto do artigo, página 26: CCAN
  132. Texto do artigo, página 26: 09
  133. Texto do artigo, página 26: +
  134. Texto do artigo, página 26: NOTAS SOBRE TAXA ACTUAL DE IPRA POR M2 PREÇO ACTUAL POR M2 VALOR PATRIMONIAL 1.800,00 MT. IPRA 22.370,00 MT. REDUÇÃO ATÉ 25,00% PERCENTAGEM NOTAS SOBRE TAXA ACTUAL DE IPRA POR M2 PREÇO ACTUAL POR M2 VALOR PATRIMONIAL 4.500,00 MT. IPRA 37.812,00 MT. REDUÇÃO ATÉ 25,00% PERCENTAGEM NOTAS SOBRE TAXA ACTUAL DE IPRA POR M2 PREÇO ACTUAL POR M2 VALOR PATRIMONIAL 2.400,00 MT. IPRA 25.410,00 MT. REDUÇÃO ATÉ 25,00% PERCENTAGEM
  135. Texto do artigo, página 26: NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 44.000,00MT VALORPATRIMONIAL 317.680.000,00Mt IPRA 2.223.760,00MT. REDUÇÃO 591.264,00MT PERCENTAGEM 26% NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 54.258.984,00Mt IPRA 379.812,90MT. REDUÇÃO 65.762,49MT PERCENTAGEM 17% NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 14.520.000,00Mt IPRA 101.640,00MT. REDUÇÃO 25.410,00MT PERCENTAGEM 25% IPRA SIMULADO 1.632.496,00 IPRA SIMULADO 314.050,41 IPRA SIMULADO 76.230,00 V.PATRIMONIAL 233.928.000,00 V.PATRIMONIAL 44.864.344,80 V.PATRIMONIAL 10.890.000,00 LOCALIZACAO Mussumbuluco LOCALIZACAO MatolaA LOCALIZACAO MatolaGare Tchumene2 IDADE 10 IDADE 12 IDADE 5 LOGRADOURO 34.200 LOGRADOURO 8.262 LOGRADOURO 3.550 A.EDIFICADA 5.800 A.EDIFICADA 1.764 A.EDIFICADA 450 TERRENO 40h TERRENO 10.026 TERRENO 4.000 32,400.00 19,800.00 18,000.00 1.80 1.10 1.00 18,000.00 18,000.00 18,000.00 09 CCAN CENTRO COMERCIAL ACIMADO NORMAL 10 IC EDIFÍCIO INDUSTRIAL CONVENCIONAL 11 IM EDIFÍCIO INDUSTRIAL MISTO
    NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 44.000,00MT VALORPATRIMONIAL 317.680.000,00Mt IPRA 2.223.760,00MT. REDUÇÃO 591.264,00MT PERCENTAGEM 26%NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 54.258.984,00Mt IPRA 379.812,90MT. REDUÇÃO 65.762,49MT PERCENTAGEM 17%NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 14.520.000,00Mt IPRA 101.640,00MT. REDUÇÃO 25.410,00MT PERCENTAGEM 25%
    IPRA SIMULADO1.632.496,00IPRA SIMULADO314.050,41IPRA SIMULADO76.230,00
    V.PATRIMONIAL233.928.000,00V.PATRIMONIAL44.864.344,80V.PATRIMONIAL10.890.000,00
    LOCALIZACAOMussumbulucoLOCALIZACAOMatolaALOCALIZACAOMatolaGare Tchumene2
    IDADE10IDADE12IDADE5
    LOGRADOURO34.200LOGRADOURO8.262LOGRADOURO3.550
    A.EDIFICADA5.800A.EDIFICADA1.764A.EDIFICADA450
    TERRENO40hTERRENO10.026TERRENO4.000
    32,400.0019,800.0018,000.00
    1.801.101.00
    18,000.0018,000.0018,000.00
    09 CCAN CENTRO COMERCIAL ACIMADO NORMAL10 IC EDIFÍCIO INDUSTRIAL CONVENCIONAL11 IM EDIFÍCIO INDUSTRIAL MISTO
  136. Texto do artigo, página 26: SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
  137. Texto do artigo, página 26: PREÇOACTUALPORM2
  138. Texto do artigo, página 26: VALORPATRIMONIAL
  139. Texto do artigo, página 26: 317.680.000,00Mt
  140. Texto do artigo, página 26: 2.223.760,00MT.
  141. Texto do artigo, página 26: PERCENTAGEM
  142. Texto do artigo, página 26: 54.258.984,00Mt
  143. Texto do artigo, página 26: 379.812,90MT.
  144. Texto do artigo, página 26: 591.264,00MT
  145. Texto do artigo, página 26: 24.000,00MT
  146. Texto do artigo, página 26: REDUÇÃO
  147. Texto do artigo, página 26: IPRA
  148. Texto do artigo, página 26: 26%
  149. Texto do artigo, página 26: IPRA
  150. Texto do artigo, página 26: IPRA
  151. Texto do artigo, página 26: ussumbuluco233.928.000,001.632.496,00
  152. Texto do artigo, página 26: MatolaA44.864.344,80314.050,41
  153. Texto do artigo, página 26: CALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
  154. Texto do artigo, página 26: IPRA SIMULADO
  155. Texto do artigo, página 26: 18,000.001.
  156. Texto do artigo, página 26: 18,000.001.
  157. Texto do artigo, página 26: CONVENCIONAL
  158. Texto do artigo, página 26: COMERCIAL
  159. Texto do artigo, página 26: ACIMADO
  160. Texto do artigo, página 26: INDUSTRIAL
  161. Texto do artigo, página 26: CENTRO
  162. Texto do artigo, página 26: NORMAL
  163. Texto do artigo, página 26: EDIFÍCIO
  164. Texto do artigo, página 26: 10
  165. Texto do artigo, página 26: IC
  166. Texto do artigo, página 26: SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
  167. Texto do artigo, página 26: PREÇOACTUALPORM2
  168. Texto do artigo, página 26: VALORPATRIMONIAL
  169. Texto do artigo, página 26: PERCENTAGEM
  170. Texto do artigo, página 26: 14.520.000,00Mt
  171. Texto do artigo, página 26: 101.640,00MT.
  172. Texto do artigo, página 26: PERCENTAGEM
  173. Texto do artigo, página 26: REDUÇÃO
  174. Texto do artigo, página 26: 65.762,49MT
  175. Texto do artigo, página 26: 24.000,00MT
  176. Texto do artigo, página 26: REDUÇÃO
  177. Texto do artigo, página 26: 25.410,00MT
  178. Texto do artigo, página 26: 17%
  179. Texto do artigo, página 26: IPRA
  180. Texto do artigo, página 26: IPRA
  181. Texto do artigo, página 26: 25%
  182. Texto do artigo, página 26: Tchumene2 10.890.000,0076.230,00
  183. Texto do artigo, página 26: CALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
  184. Texto do artigo, página 26: IPRA SIMULADO
  185. Texto do artigo, página 26: MatolaGare
  186. Texto do artigo, página 26: 18,000.001.
  187. Texto do artigo, página 26: INDUSTRIAL
  188. Texto do artigo, página 26: EDIFÍCIO
  189. Texto do artigo, página 26: MISTO
  190. Texto do artigo, página 26: 11
  191. Texto do artigo, página 26: IM
  192. Texto do artigo, página 27: SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
  193. Texto do artigo, página 27: IPRA
  194. Texto do artigo, página 27: CADALOGRADOUROIDADELOCALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
  195. Texto do artigo, página 27: TABELARESUMOEDEDEMOSTRAÇÃODECUSTODECONSTRUÇÃOPORMETROQUADRADOEIMPOSTOSAAPLICAR
  196. Texto do artigo, página 27: ANEXOB
  197. Texto do artigo, página 27: DEPARTAMENTODERECEITASETRIBUTAÇÃO
  198. Texto do artigo, página 27: ComissãoAutárquicadeAvaliaçãodePrédiosUrbanos
  199. Texto do artigo, página 27: ConselhoMunicipaldaCidadedaMatola
  200. Texto do artigo, página 27: VereaçãodeFinanças
  201. Texto do artigo, página 27: CAAPU
  202. Texto do artigo, página 27: +
  203. Texto do artigo, página 27: PREÇOACTUALPORM2
  204. Texto do artigo, página 27: VALORPATRIMONIAL
  205. Texto do artigo, página 27: 51.336.000,00Mt
  206. Texto do artigo, página 27: 359.352,00MT.
  207. Texto do artigo, página 27: 117.789,40MT
  208. Texto do artigo, página 27: PERCENTAGEM
  209. Texto do artigo, página 27: 24.000,00MT
  210. Texto do artigo, página 27: REDUÇÃO
  211. Texto do artigo, página 27: IPRA
  212. Texto do artigo, página 27: 32%
  213. Texto do artigo, página 27: Tchumene2 34.651.800,00241.562,60
  214. Texto do artigo, página 27: 4066015 MatolaGare
  215. Texto do artigo, página 27: 18,000.000
  216. Texto do artigo, página 27: INDUSTRIALEM
  217. Texto do artigo, página 27: ESTRUTURA
  218. Texto do artigo, página 27: METÁLICA
  219. Texto do artigo, página 27: EDIFÍCIO
  220. Texto do artigo, página 27: 12
  221. Texto do artigo, página 27: IEM
  222. Texto do artigo, página 27: NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 51.336.000,00Mt IPRA 359.352,00MT. REDUÇÃO 117.789,40MT PERCENTAGEM 32% NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRA PREÇOACTUALPORM2 44.000,00MT VALORPATRIMONIAL 767.868.900,00Mt IPRA 5.375.082,30MT. REDUÇÃO 537.503,30MT PERCENTAGEM 9% IPRA SIMULADO 241.562,60 IPRA SIMULADO 4.837.579,00 V.PATRIMONIAL 34.651.800,00 V.PATRIMONIAL 691.082.010,00 LOCALIZACAO MatolaGare Tchumene2 LOCALIZACAO MatolaA IDADE 15 IDADE 52 LOGRADOURO 660 LOGRADOURO 73.172 A.EDIFICADA 2.340 A.EDIFICADA 37.931 TERRENO 3ha TERRENO `81.103 Imagemmeramenteilustrativa 16,200.00 21,600.00 0.90 1.20 18,000.00 18,000.00 12 IEM EDIFÍCIO INDUSTRIALEM ESTRUTURA METÁLICA 13 UF UNIDADEFABRIL
    NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 24.000,00MT VALORPATRIMONIAL 51.336.000,00Mt IPRA 359.352,00MT. REDUÇÃO 117.789,40MT PERCENTAGEM 32%NOTASSOBRETAXAACTUALDE IPRAPREÇOACTUALPORM2 44.000,00MT VALORPATRIMONIAL 767.868.900,00Mt IPRA 5.375.082,30MT. REDUÇÃO 537.503,30MT PERCENTAGEM 9%
    IPRA SIMULADO241.562,60IPRA SIMULADO4.837.579,00
    V.PATRIMONIAL34.651.800,00V.PATRIMONIAL691.082.010,00
    LOCALIZACAOMatolaGare Tchumene2LOCALIZACAOMatolaA
    IDADE15IDADE52
    LOGRADOURO660LOGRADOURO73.172
    A.EDIFICADA2.340A.EDIFICADA37.931
    TERRENO3haTERRENO`81.103
    Imagemmeramenteilustrativa
    16,200.0021,600.00
    0.901.20
    18,000.0018,000.00
    12 IEM EDIFÍCIO INDUSTRIALEM ESTRUTURA METÁLICA13 UF UNIDADEFABRIL
  223. Texto do artigo, página 27: SIMULADO NOTASSOBRETAXAACTUALDE
  224. Texto do artigo, página 27: PREÇOACTUALPORM2
  225. Texto do artigo, página 27: VALORPATRIMONIAL
  226. Texto do artigo, página 27: 767.868.900,00Mt
  227. Texto do artigo, página 27: 5.375.082,30MT.
  228. Texto do artigo, página 27: PERCENTAGEM
  229. Texto do artigo, página 27: 44.000,00MT
  230. Texto do artigo, página 27: 537.503,30MT
  231. Texto do artigo, página 27: REDUÇÃO
  232. Texto do artigo, página 27: IPRA
  233. Texto do artigo, página 27: IPRA
  234. Texto do artigo, página 27: 9%
  235. Texto do artigo, página 27: 3173.17252MatolaA691.082.010,004.837.579,00
  236. Texto do artigo, página 27: CADALOGRADOUROIDADELOCALIZACAOV.PATRIMONIAL IPRA
  237. Texto do artigo, página 27: MATOLA,Setembro2020
  238. Texto do artigo, página 27: UNIDADEFABRIL 18,000.001
  239. Texto do artigo, página 27: 13
  240. Texto do artigo, página 27: UF
  241. Texto do artigo, página 28: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  242. Texto do artigo, página 28: AAN, Limitada
  243. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101753026, uma entidade denominada AAN, Limitada.
  244. Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  245. Texto do artigo, página 28: Primeiro. Alfredo Daniel Boane, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100062253F, emitido a 5 de Fevereiro de 2020 pela Direcção Nacional de Identificação Civil, casado com Adélia Orlando Mulau Boane, em regime de comunhão geral de bens, residente no distrito de Marracuene, bairro Mapulango, rua do Complexo;
  246. Texto do artigo, página 28: Segundo. Adélia Orlando Mulau Boane, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100062255C, emitido a 16 de Fevereiro de 2018, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, casado com Alfredo Daniel Boane em regime de comunhão geral de bens, residente no distrito de Marracuene, bairro Mapulango, rua do Complexo Matola.
  247. Texto do artigo, página 28: Que pelo presente contrato de sociedade outorga e constitue uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  248. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  249. Texto do artigo, página 28: Denominação
  250. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação AAN, Lda, e tem a sua sede na rua Carlos da Silva, n.º 225, 2.º andar, cidade de Maputo.
  251. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  252. Texto do artigo, página 28: Duração
  253. Texto do artigo, página 28: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  254. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  255. Texto do artigo, página 28: Objecto
  256. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto:
  257. Número ou marcador, página 28: a) Prospecção geotécnica para construção de edifícios;
  258. Número ou marcador, página 28: b) Abertura de furos para captação e distruição de água;
  259. Número ou marcador, página 28: c) Realização de estudos técnicos e execução de obras de construção civil;
  260. Número ou marcador, página 28: d) Obras públicas;
  261. Número ou marcador, página 28: e) Venda de material e equipamento de captação, tratamento e bombagem e distribuição de água;
  262. Número ou marcador, página 28: f) Montagem e assistência técnica de bombas manuais, motobombas e electrobombas.
  263. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá no entanto exercer outras actividades conexas complementares afins depois de deliberadas em assembleia geral e obtidas as autorização que forem exigidas.
  264. Número ou marcador, página 28: Três) Por decisão dos sócios a sociedade poderá criar extinguir sucursais, delegações ou qualquer outra forma de apresentação social no país e no estrangeiro sempre que se justifique a sua existência bem como transferir a sua sede para outro lado do território nacional.
  265. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  266. Texto do artigo, página 28: Capital social
  267. Texto do artigo, página 28: O capital da sociedade integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de quinhentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
  268. Número ou marcador, página 28: a) Uma quota no valor nominal de duzentos cinquenta meticais pertencentes ao sócio Alfredo Daniel Boane equivalente a setenta porcento do capital social;
  269. Número ou marcador, página 28: b) Uma quota no valor nominal de duzentos mil meticais pertencentes a sócia Adélia Orlando Mulau Boane equivalente a cinquenta porcento do capital social.
  270. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  271. Texto do artigo, página 28: Balanço e contas
  272. Número ou marcador, página 28: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  273. Número ou marcador, página 28: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  274. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  275. Texto do artigo, página 28: Gerência
  276. Texto do artigo, página 28: A gerência e administração da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, será exercida pelos ambos os sócios, que por sua vez poderam nomear um mandatário, gestor ou administrador através de uma procuração ou acta.
  277. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  278. Texto do artigo, página 28: Assembleia geral
  279. Número ou marcador, página 28: Um) A assembleia geral reune-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  280. Número ou marcador, página 28: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
  281. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  282. Texto do artigo, página 28: Omissões
  283. Texto do artigo, página 28: Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  284. Texto do artigo, página 28: Maputo, 18 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  285. Texto do artigo, página 28: Addflex, Limitada
  286. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e sete de Julho de dois mil e vinte e um, foi registada sob o NUEL 101571467, a sociedade Addflex, Limitada, constituída por documento particular a 7 de Julho de 2021, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
  287. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  288. Texto do artigo, página 28: (Denominação, sede, forma e representação social)
  289. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação Addflex, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede na cidade de Tete, bairro Francisco Manyanga, podendo por deliberação dos sócios, reunidos em assembleia geral, transferir a sede social para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poderá criar e encerrar sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país ou no estrangeiro.
  290. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  291. Texto do artigo, página 28: (Duração)
  292. Texto do artigo, página 28: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  293. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  294. Texto do artigo, página 28: (Objecto social)
  295. Texto do artigo, página 28: A sociedade tem como objecto social as seguintes actividades:
  296. Número ou marcador, página 28: a) Fornecimento material e mobiliário de escritório, equipamentos informático e seus consumíveis, material de higiene e de limpeza, material de construção e eléctrico, equipamentos de protecção e segurança no trabalho, electrodomésticos, motorizadas e seus acessórios, máquinas pesados e produtos alimentares, importação e exportação;
  297. Número ou marcador, página 29: b) Prestação de serviços nas áreas de limpeza geral, fumigação, jardinagem, gestão de resíduos sólidos, gestão ambiental, vedação industrial, construção civil;
  298. Número ou marcador, página 29: c) Aluguer de máquinas, equipamentos e viaturas, manutenção de viaturas, máquina e de equipamentos industriais, instalação e limpeza industrial, reparação e manutenção de aparelhos de ar condicionados e fornecimento de acessórios, agenciamento de frota de carga, despachos aduaneira, consultoria e logística.
  299. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  300. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  301. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), correspondente ao valor nominal de igual valor, dividido em duas quotas entre os sócios:
  302. Número ou marcador, página 29: a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta) porcento do capital social pertencente ao sócio Félix Raul Maunze, solteiro, meior, natural de Matola, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Chingodzi, cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 1102004843808, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 17 de Novembro de 2020, NUIT 119399521;
  303. Número ou marcador, página 29: b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta) porcento do capital social pertencente ao sócio Admire David Bonjesse, solteiro, maior, natural de cidade de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Samora Machel, UC-Canongola, cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 0501007563924, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 7 de Março de 2016, NUIT 118623398.
  304. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  305. Texto do artigo, página 29: (Administração, representação, competências e vinculação)
  306. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade será administrada e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, pelos sócios Félix Raul Maunze e Admire David Bonjesse, que ficam desde já nomeados administradores, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberada pela assembleia geral.
  307. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contratos pelas assinaturas isoladamente dos administradores ou pela assinatura da pessoa delegada para o efeito.
  308. Número ou marcador, página 29: Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos é que não digam respeito as operações sociais sobretudo em letras de favor, fianças ou abonações.
  309. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  310. Texto do artigo, página 29: (Dissolução e liquidação)
  311. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
  312. Número ou marcador, página 29: a) Por deliberação dos sócios ou seus mandatários;
  313. Número ou marcador, página 29: b) Nos demais casos previstos na lei vigente.
  314. Número ou marcador, página 29: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários dos mais amplos poderes para o efeito.
  315. Texto do artigo, página 29: Está conforme. Tete, 11 de Maio de 2022. — O Conser-
  316. Texto do artigo, página 29: vador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
  317. Texto do artigo, página 29: Afro Power & Construction – Sociedade Unipessoal, Limitada
  318. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Abril de dois mil e vinte e dois foi matriculada sob NUEL 101746496 a sociedade Afro Power & Construction – Sociedade Unipessoal, Limitada, que irá reger-se pelos artigos seguintes:
  319. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  320. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  321. Texto do artigo, página 29: Denominação e duração
  322. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação Afro Power & Construction – Sociedade Unipessoal Limitada, e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando à sua existência, para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição, uma sociedade unipessoal por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  323. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  324. Texto do artigo, página 29: Sede
  325. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na rua E, casa 49, bairro da Coop, podendo por decisão do sócio, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais,
  326. Texto do artigo, página 29: delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
  327. Número ou marcador, página 29: Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
  328. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  329. Texto do artigo, página 29: Objecto
  330. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria no ramo da electricidade e construção civil, venda de material eléctrico e electrónico, venda de materiais químicos para construção civil (tintas, impermeabilizantes, etc) e serviços de logística, bem como todas as actividades acessórias.
  331. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pela assembleia geral.
  332. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  333. Texto do artigo, página 29: Por decisão do sócio, é permitida à sociedade a participação em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
  334. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
  335. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  336. Texto do artigo, página 29: Capital social
  337. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais correspondente a quota única pertencente ao sócio Leonardo Toscano Schwalbach, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100001544A emitido pelos competentes Serviços em Maputo a 28 de Janeiro de 2020 válido até 27 de Janeiro de 2025.
  338. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  339. Texto do artigo, página 29: Prestações suplementares
  340. Texto do artigo, página 29: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos à sociedade, nas condições fixadas pela assembleia geral.
  341. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  342. Texto do artigo, página 29: Divisão e cessão de quotas
  343. Número ou marcador, página 29: Um) É livre a divisão e a cessão de quotas, mas depende da autorização prévia da sociedade, por meio de decisão em assembleia, quando essa divisão ou cessão seja feita a favor de terceiros.
  344. Número ou marcador, página 29: Dois) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto no presente artigo.
  345. Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
  346. Texto do artigo, página 30: Aumento e redução do capital social
  347. Texto do artigo, página 30: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  348. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  349. Número ou marcador, página 30: SECÇÃO I Da administração e representação da sociedade
  350. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
  351. Número ou marcador, página 30: Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação, fica dispensada de caução e com ou sem remuneração conforme, vier a ser deliberado pelo sócio único Leonardo Toscano Schwalbach, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
  352. Número ou marcador, página 30: Dois) Não obstante, a sociedade poderá vir a ser gerida por mais administradores, eleitos pelo sócio única, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
  353. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
  354. Texto do artigo, página 30: Formas de obrigar a sociedade
  355. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade fica obrigada pela:
  356. Número ou marcador, página 30: a) Assinatura de um único administrador;
  357. Número ou marcador, página 30: b) Assinatura de procurador especialmente constituído e nos termos e limites do respectivo mandato.
  358. Número ou marcador, página 30: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo director ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
  359. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  360. Texto do artigo, página 30: Destituição dos administradores
  361. Número ou marcador, página 30: Um) O sócio pode a todo tempo, decidir pela destituição dos administradores.
  362. Número ou marcador, página 30: Dois) O administrador que for destituído sem justa causa tem direito a receber, a título de indemnização, as remunerações até ao limite convencionado no contrato de sociedade ou até ao termo da duração do exercício do seu cargo ou, se este não tiver sido conferido por prazo certo, as remunerações equivalentes a seis meses de prestação de trabalho.
  363. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO IV Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
  364. Número ou marcador, página 30: SECÇÃO II
  365. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  366. Texto do artigo, página 30: Balanço e prestação de contas
  367. Número ou marcador, página 30: Um) O ano social coincide com o ano civil.
  368. Número ou marcador, página 30: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  369. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  370. Texto do artigo, página 30: Resultados e sua aplicação
  371. Número ou marcador, página 30: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente 20% (vinte por cento) enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-la.
  372. Número ou marcador, página 30: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela assembleia geral.
  373. Número ou marcador, página 30: SECÇÃO III Da dissolução e liquidação da sociedade
  374. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  375. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos e nos casos fixados na lei.
  376. Número ou marcador, página 30: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos deveres e poderes e a responsabilidade dos administradores da sociedade.
  377. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO V Da legilação aplicável
  378. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  379. Texto do artigo, página 30: Legislação aplicável
  380. Texto do artigo, página 30: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
  381. Texto do artigo, página 30: O Técnico, Ilegível.
  382. Texto do artigo, página 30: Alfa Investimentos – Sociedade Unipessoal Limitada
  383. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia seis de Maio de dois mil e vinte e dois, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101684296, a sociedade Alfa Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por um documento particular a reger se pelas seguintes cláusulas:
  384. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  385. Texto do artigo, página 30: (Denominação, sede e duração )
  386. Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação Alfa Investimentos – Sociedade Unipessoal,
  387. Texto do artigo, página 30: Limitada, com sede em Ndindiza, distrito de Chigubo, província de Gaza, e criada por tempo indeterminado.
  388. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  389. Texto do artigo, página 30: (Objecto social)
  390. Texto do artigo, página 30: A sociedade tem por objecto social:
  391. Número ou marcador, página 30: a) Venda de material eléctrico, de canalização, de construção, e seus derivados;
  392. Número ou marcador, página 30: b) Prestação de serviços nas áreas de electricidade, canalização e pintura;
  393. Número ou marcador, página 30: c) Montagem e reparação de ar condicionados;
  394. Número ou marcador, página 30: d) Venda, montagem e reparação de electrodomésticos; e)Venda de material de escritório, escolar e informático;
  395. Número ou marcador, página 30: f) Venda de mobiliário para escritório;
  396. Número ou marcador, página 30: g) Venda de equipamento informático e seus derivados;
  397. Número ou marcador, página 30: h) Manutenção e reparação de equipamento informático.
  398. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  399. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  400. Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente ao único sócio, Dionísio Moisés Machai.
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