LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 250

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 29

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Edição I Série n.º 250/2025

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Texto do artigo · p. 10 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 10 9. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 10 10. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 10 11. Catarina Mário Dimande António
Texto do artigo · p. 10 12. Vicente Jaime Alberto
Texto do artigo · p. 10 13. Cláudio Fernando Rafael Tamele
Texto do artigo · p. 10 14. Fernando Rodrigues Maboia
Texto do artigo · p. 10 15. Gonçalves Alfredo Macuácua
Texto do artigo · p. 10 16. Atija Momade Abacar Mussa
Texto do artigo · p. 10 17. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 10 18. Mário Fenias Manguene
Texto do artigo · p. 10 19. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 10 20. Cacildo Basílio António Muicocome
Texto do artigo · p. 10 21. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 10 22. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 10 23. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 10 24. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 10 25. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 10 26. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 10 27. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 10 28. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 10 29. Almério de Jeseus Gomane Tchambule
Texto do artigo · p. 10 30. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 10 31. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 10 32. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 10 33. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 10 34. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 10 35. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 10 36. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 10 37. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 10 38. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 10 39. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 10 40. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 10 41. José Suail José
Texto do artigo · p. 10 42. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 10 43. Bértil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 10 44. Gabriel Alberto Muacuana
Texto do artigo · p. 10 45. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 10 46. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 10 47. Simão António Nuvunga
Texto do artigo · p. 10 48. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 10 49. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 10 50. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 10 51. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 10 52. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 10 53. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares Selemane
Texto do artigo · p. 10 54. Glória Salvador
Texto do artigo · p. 10 55. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 10 56. Arnaldo Francisco Chalaua
Texto do artigo · p. 11 57. Saimone Muhambi Macuiana
Texto do artigo · p. 11 58. Maria Angelina Dique Enoque
Texto do artigo · p. 11 59. Fernando Bismarque Ali
Texto do artigo · p. 11 60. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 11 61. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
Texto do artigo · p. 11 62. Laurinda Sílvia Pedro António Cheia
Texto do artigo · p. 11 63. José Horário Lourenço Lobo
Texto do artigo · p. 11 64. Leonor Elisa Lopes de Sousa
Texto do artigo · p. 11 65. Francisco Eliseu de Sousa
Texto do artigo · p. 11 66. Lopes Aquimo
Parágrafo · p. 12 Preço — 60,00MT
Parágrafo · p. 12 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
  2. Texto do artigo, página 10: 9. Ana Comoane
  3. Texto do artigo, página 10: 10. Sérgio José Camunga Pantie
  4. Texto do artigo, página 10: 11. Catarina Mário Dimande António
  5. Texto do artigo, página 10: 12. Vicente Jaime Alberto
  6. Texto do artigo, página 10: 13. Cláudio Fernando Rafael Tamele
  7. Texto do artigo, página 10: 14. Fernando Rodrigues Maboia
  8. Texto do artigo, página 10: 15. Gonçalves Alfredo Macuácua
  9. Texto do artigo, página 10: 16. Atija Momade Abacar Mussa
  10. Texto do artigo, página 10: 17. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  11. Texto do artigo, página 10: 18. Mário Fenias Manguene
  12. Texto do artigo, página 10: 19. Elísio Calisto Muaquina
  13. Texto do artigo, página 10: 20. Cacildo Basílio António Muicocome
  14. Texto do artigo, página 10: 21. Osório Ruas Caetano
  15. Texto do artigo, página 10: 22. Jafete Caetano Eurico
  16. Texto do artigo, página 10: 23. Samuel Uamusse
  17. Texto do artigo, página 10: 24. Bonifácio Ernesto Suliva
  18. Texto do artigo, página 10: 25. Joshua Salomão Cau
  19. Texto do artigo, página 10: 26. Ângelo Natalino Artur Jaime
  20. Texto do artigo, página 10: 27. Mangaze Felizardo Manuel
  21. Texto do artigo, página 10: 28. António Jorge Acácio
  22. Texto do artigo, página 10: 29. Almério de Jeseus Gomane Tchambule
  23. Texto do artigo, página 10: 30. Engrácia José Siveleque
  24. Texto do artigo, página 10: 31. Rute Venâncio Manjate
  25. Texto do artigo, página 10: 32. Aristides Timóteo Novela
  26. Texto do artigo, página 10: 33. Dias Vasco Coutinho
  27. Texto do artigo, página 10: 34. Filipe Acácio Mabamo
  28. Texto do artigo, página 10: 35. Alfredo Félix Pelembe
  29. Texto do artigo, página 10: 36. Forquilha Albino Forquilha
  30. Texto do artigo, página 10: 37. Chico Tomo António Mapenda
  31. Texto do artigo, página 10: 38. Fernando Tomé Jone
  32. Texto do artigo, página 10: 39. Luísa Paulino António
  33. Texto do artigo, página 10: 40. Armando Joaquim
  34. Texto do artigo, página 10: 41. José Suail José
  35. Texto do artigo, página 10: 42. Alfonce Jorge
  36. Texto do artigo, página 10: 43. Bértil Baptista Mário
  37. Texto do artigo, página 10: 44. Gabriel Alberto Muacuana
  38. Texto do artigo, página 10: 45. Carlos Tembe
  39. Texto do artigo, página 10: 46. Sebastião Avelino Mussanhane
  40. Texto do artigo, página 10: 47. Simão António Nuvunga
  41. Texto do artigo, página 10: 48. Alex Pedro Safuri
  42. Texto do artigo, página 10: 49. Filipe Acácio Mabamo
  43. Texto do artigo, página 10: 50. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  44. Texto do artigo, página 10: 51. Nalfa Orlando Fumo
  45. Texto do artigo, página 10: 52. Lúcia Xavier Afate
  46. Texto do artigo, página 10: 53. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares Selemane
  47. Texto do artigo, página 10: 54. Glória Salvador
  48. Texto do artigo, página 10: 55. Clementina Francisco Bomba
  49. Texto do artigo, página 10: 56. Arnaldo Francisco Chalaua
  50. Texto do artigo, página 11: 57. Saimone Muhambi Macuiana
  51. Texto do artigo, página 11: 58. Maria Angelina Dique Enoque
  52. Texto do artigo, página 11: 59. Fernando Bismarque Ali
  53. Texto do artigo, página 11: 60. José Domingos Manuel
  54. Texto do artigo, página 11: 61. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
  55. Texto do artigo, página 11: 62. Laurinda Sílvia Pedro António Cheia
  56. Texto do artigo, página 11: 63. José Horário Lourenço Lobo
  57. Texto do artigo, página 11: 64. Leonor Elisa Lopes de Sousa
  58. Texto do artigo, página 11: 65. Francisco Eliseu de Sousa
  59. Texto do artigo, página 11: 66. Lopes Aquimo
  60. Parágrafo, página 12: Preço — 60,00MT
  61. Parágrafo, página 12: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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