LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 13

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 13/2018

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Texto do artigo · p. 29 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 12 de Dezembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 29 Freeze Aid Technologies, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da Matola com número Único da Entidade
Texto do artigo · p. 29 legal 100839784 no dia 31 de Março de dois mil e dezassete é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada de Bequisso Bundaza, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, pessoa cuja identidade verifiquei por apresentação de dois abonadores cujo os nomes: Júlio Cuna, portador do Bilhete de Identidade n.º 110400149800S, emitido em Maputo, aos 9 de Abril de 2010, residente em Maputo, bairro de Hulene, e Mavila Saide Sulemane, portador do Bilhete de Identidade n.º 100101217133I, emitido em Maputo, aos 19 de Maio 2011, residente no bairro da Matola-A, província de Maputo.
Texto do artigo · p. 29 Amon Bernardo Machavele, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.º 110101213124F, emitido em Maputo, aos 22 de Junho de 2016, residente na rua da Beira, bairro de Hulene- B, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação de Freeze Aid Technologies, Limitada e tem a sua sede na, Avenida União Africana n.º 24, bairro da Matola-A, província de Maputo, E-mail [email protected] e por deliberação dos sócios a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 Duração
Texto do artigo · p. 29 A sua duração por tempo indeterminado, contando- se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 Objecto
Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 29 Prestação de serviços nas áreas de refrigeração, ar-condicionado, reparação, fornecimento, montagem e venda de material de canalização.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 Capital social
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é vinte mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais, sendo uma quota no valor nominal de dez mil meticais, pertencente ao sócio; Bequisso Bundaza, correspondente à (cinquenta por cento do capital social subscrito); e uma quota no valor nominal de dez mil meticais, pertencente ao sócio Amon Bernardo Machavele, correspondente à (cinquenta por cento do capital social subscrito).
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 Divisão e cessão
Texto do artigo · p. 29 A sociedade ou cessão de quotas, a título oneroso ou gratuito será livre entre os sócios, relativamente a estranhos à sociedade, dependerá do consentimento expresso dos outros sócios que gozam do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 Amortização
Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordos com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida juridicamente.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 29 A assembleia geral, reunir-se-á ordinariamente uma vez por cada ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e gerência, bem como a representação da sociedade em juízo ou fora dela, activa e passivamente, está a cargo do sócio Amon Bernardo Machavele, que desde já é nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O administrador terá todos os poderes necessários à administração dos sócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, adquirir, alienar ou onerar, bem como tomar de lugar ou arrendar bens móveis e imóveis da sociedade ou em benefício dele.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura deste sócio ou pela assinatura de um procurador constituído.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 Balanço
Texto do artigo · p. 29 O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos á aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 Lucros
Texto do artigo · p. 29 Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das quotas depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 Dissolução
Texto do artigo · p. 29 A sociedade não se dissolve por porte, incapacidade ou inabilitação dos sócios, dissolve-se porém nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 29 Está conforme. Maputo, 18 de Abril de 2017. — A Técnica,
Texto do artigo · p. 29 Ilegível.
Título de secção · p. 30 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 30 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 30 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 30 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 30 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 30 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 30 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 30 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo · p. 30 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 30 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo · p. 30 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 30 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo · p. 30 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 30 Delegações:
Parágrafo · p. 30 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 30 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 30 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 30 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 30 Preço — 150,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  2. Texto do artigo, página 29: Maputo, 12 de Dezembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
  3. Texto do artigo, página 29: Freeze Aid Technologies, Limitada
  4. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da Matola com número Único da Entidade
  5. Texto do artigo, página 29: legal 100839784 no dia 31 de Março de dois mil e dezassete é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada de Bequisso Bundaza, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, pessoa cuja identidade verifiquei por apresentação de dois abonadores cujo os nomes: Júlio Cuna, portador do Bilhete de Identidade n.º 110400149800S, emitido em Maputo, aos 9 de Abril de 2010, residente em Maputo, bairro de Hulene, e Mavila Saide Sulemane, portador do Bilhete de Identidade n.º 100101217133I, emitido em Maputo, aos 19 de Maio 2011, residente no bairro da Matola-A, província de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 29: Amon Bernardo Machavele, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.º 110101213124F, emitido em Maputo, aos 22 de Junho de 2016, residente na rua da Beira, bairro de Hulene- B, cidade de Maputo.
  7. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 29: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação de Freeze Aid Technologies, Limitada e tem a sua sede na, Avenida União Africana n.º 24, bairro da Matola-A, província de Maputo, E-mail [email protected] e por deliberação dos sócios a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
  10. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 29: Duração
  12. Texto do artigo, página 29: A sua duração por tempo indeterminado, contando- se o seu início a partir da data da constituição.
  13. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 29: Objecto
  15. Texto do artigo, página 29: A sociedade tem por objecto:
  16. Texto do artigo, página 29: Prestação de serviços nas áreas de refrigeração, ar-condicionado, reparação, fornecimento, montagem e venda de material de canalização.
  17. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 29: Capital social
  19. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é vinte mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais, sendo uma quota no valor nominal de dez mil meticais, pertencente ao sócio; Bequisso Bundaza, correspondente à (cinquenta por cento do capital social subscrito); e uma quota no valor nominal de dez mil meticais, pertencente ao sócio Amon Bernardo Machavele, correspondente à (cinquenta por cento do capital social subscrito).
  20. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 29: Divisão e cessão
  22. Texto do artigo, página 29: A sociedade ou cessão de quotas, a título oneroso ou gratuito será livre entre os sócios, relativamente a estranhos à sociedade, dependerá do consentimento expresso dos outros sócios que gozam do direito de preferência.
  23. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 29: Amortização
  25. Texto do artigo, página 29: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordos com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida juridicamente.
  26. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 29: Assembleia geral
  28. Texto do artigo, página 29: A assembleia geral, reunir-se-á ordinariamente uma vez por cada ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  29. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 29: Administração e gerência
  31. Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gerência, bem como a representação da sociedade em juízo ou fora dela, activa e passivamente, está a cargo do sócio Amon Bernardo Machavele, que desde já é nomeado administrador.
  32. Número ou marcador, página 29: Dois) O administrador terá todos os poderes necessários à administração dos sócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, adquirir, alienar ou onerar, bem como tomar de lugar ou arrendar bens móveis e imóveis da sociedade ou em benefício dele.
  33. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura deste sócio ou pela assinatura de um procurador constituído.
  34. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 29: Balanço
  36. Texto do artigo, página 29: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos á aprovação da assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 29: Lucros
  39. Texto do artigo, página 29: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das quotas depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  40. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  41. Texto do artigo, página 29: Dissolução
  42. Texto do artigo, página 29: A sociedade não se dissolve por porte, incapacidade ou inabilitação dos sócios, dissolve-se porém nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  43. Texto do artigo, página 29: Está conforme. Maputo, 18 de Abril de 2017. — A Técnica,
  44. Texto do artigo, página 29: Ilegível.
  45. Título de secção, página 30: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  46. Título de secção, página 30: NOSSOS SERVIÇOS:
  47. Parágrafo, página 30: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  48. Parágrafo, página 30: — Impressão em Off-set e Digital;
  49. Parágrafo, página 30: — Encadernação e Restauração de Livros;
  50. Parágrafo, página 30: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  51. Parágrafo, página 30: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  52. Parágrafo, página 30: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
  53. Parágrafo, página 30: Preço da assinatura anual:
  54. Lista, página 30: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
  55. Parágrafo, página 30: Preço da assinatura semestral:
  56. Lista, página 30: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
  57. Parágrafo, página 30: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  58. Título de secção, página 30: Delegações:
  59. Parágrafo, página 30: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  60. Lista, página 30: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  61. Parágrafo, página 30: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  62. Parágrafo, página 30: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  63. Parágrafo, página 30: Preço — 150,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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