III Série n.º 130/2017

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Edição III Série n.º 130/2017

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Texto do artigo · p. 42 A administração da sociedade, sua representação em juízo ou fora dele será exercida por João Parreira Vicente da Silva Sarmento e Pedro Jorge Pereira António, que desde já são nomeados gerentes e administradores da sociedade, com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 42 (Competência dos administradores)

Texto do artigo · p. 42 Aos administradores cabe exercer todos os actos de administração e de representação da sociedade em conjunto ou isoladamente e, sempre no estrito respeito da lei e no interesse da sociedade.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 42 (Reuniões dos administradores)

Texto do artigo · p. 42 Os administradores da sociedade reunir-seão sempre que necessário e sem dependência de qualquer formalidade, salvo quando seja para deliberar sobre matéria da exclusiva competência da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 42 (Formas de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 42 A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta ou isolada dos administradores nomeados.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 42 (Aplicação dos resultados)

Número ou marcador · p. 42 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal enquanto este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.

Número ou marcador · p. 42 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 42 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.

Número ou marcador · p. 42 Dois) No caso de dissolução por deliberação dos sócios, estes serão liquidatários.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 42 Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos regularão as disposições da lei da sociedade por quotas de onze de Abril de mil novecentos e um, demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 42 Está conforme. Beira, 24 de Julho de 2017. — Conservadora

Texto do artigo · p. 42 Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 42 Omegacorp Minerais, Limitada

Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezanove de Julho de dois mil e dezassete, exarada de folhas treze a folhas quinze do livro de notas para escrituras diversas número sessenta e sete traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante Luís Salvador Muchanga, licenciado em Direito, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, procedeu-se na sociedade em epígrafe a prática do seguinte acto:

Texto do artigo · p. 42 Aumento do capital social de dezoito mil meticais para cento e cinquenta e nove milhões, dez mil, trezentos e trinta e três meticais, por conversão de empréstimo e entrada da nova sócia, a Mantra Resources Pty Limited.

Texto do artigo · p. 42 Que, em consequência do operado acto, fica assim alterado o artigo quarto dos estatutos da sociedade, passando a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 42 (Capital social)

Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 159.010.333,00 MT (cento e cinquenta e nove milhões, dez mil, trezentos e trinta e três meticais), dividido em 3 (três) quotas, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 42 a) Uma quota com o valor nominal de 158.992.333,00 MT (cento e cinquenta e oito milhões,

Texto do artigo · p. 43 novecentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e três meticais) correspondente a aproximadamente 99,9887% (noventa e nove vírgula nove mil oitocentos e oitenta e sete por cento) do capital social, pertencente à sócia Mantra Resources PTY Limited;

Número ou marcador · p. 43 b) Uma quota com o valor nominal de 17.820,00 MT (dezassete mil, oitocentos e vinte meticais), correspondente a aproximadamente 0,0112% (cento e doze décimas milésimas por cento) do capital social, pertencente à sócia Namtumbo Resources Pty Ltd; e

Número ou marcador · p. 43 c) Uma quota com o valor nominal de 180,00 MT (cento e oitenta meticais) correspondente a aproximadamente 0,0001% (uma décima milésima por cento) do capital social, pertencente à sócia Uranium One Exploration Pty Ltd.

Texto do artigo · p. 43 Está conforme. Maputo, 4 de Agosto de 2017.-A Notária,

Texto do artigo · p. 43 Ilegível.

Texto do artigo · p. 43 Heass, Pty, Limitada

Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Agosto de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100888920, uma entidade, Heass, Pty, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 43 Primeira. Melinda Britz, casada, de nacionalidade sul-africana, residente em 85 Richard Avenue, Homestead, Germiston, Gauteng, África do Sul, portadora do Passaporte n.º A02989429, emitido aos 23 de Dezembro de 2013, e válido até 22 de Dezembro de 2023, pelo Departamento de Home Affairs, representada neste acto pelo senhor Magide Ibrahimo Murgy, em conformidade com a procuração em anexo ao presente;

Texto do artigo · p. 43 Segunda. Deidre Claire Britz, casada, de nacionalidade sul-africana, residente em 85 Richard Avenue, Homestead, Germiston, Gauteng, África do Sul, portadora do Passaporte n.º A02516917, emitido a 28 de Dezembro de 2012 e válido até 27 de Dezembro de 2022, pelo Departamento de Home Affairs,

Texto do artigo · p. 43 representada neste acto pelo senhor Magide Ibrahimo Murgy, em conformidade com a procuração em anexo ao presente.

Texto do artigo · p. 43 Nos termos do disposto no artigo 90 do Código Comercial as partes, pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Forma, denominação e sede)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta a forma jurídica de uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e a denominação Heass, Pty, Limitada.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Guerra Popular, n.º 488, Maputo, Moçambique.

Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade pode, por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 43 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em Moçambique.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 (Duração)

Texto do artigo · p. 43 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data em que as assinaturas constantes do contrato de sociedade são devidamente reconhecidas por um notário público.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 43 a) Actividades de consultoria em gestão e administração de negócios;

Número ou marcador · p. 43 b) Actividades de contabilidade e auditoria;

Número ou marcador · p. 43 c) Actividades de avaliação de risco em vários sectores de actividade;

Número ou marcador · p. 43 d) Análise de risco e identificação de perigo;

Número ou marcador · p. 43 e) Actividades de inspecção de saúde e segurança alimentar;

Número ou marcador · p. 43 f) Actividades de investigação de acidentes e incidentes & representação;

Número ou marcador · p. 43 g) Actividades de consultoria em sistemas de gestão de saúde e segurança no trabalho;

Número ou marcador · p. 43 h) Programas, formações e treinamentos em segurança e saúde ocupacional;

Número ou marcador · p. 43 i) Desenvolvimento e implementação de soluções de segurança e saúde ocupacional;

Número ou marcador · p. 43 j) Actividades de consultoria em segurança no sector da construção;

Número ou marcador · p. 43 k) Actividades de empreiteiro ou consultor de construção civil;

Número ou marcador · p. 43 l) Actividades de auditoria em segurança alimentar (ISO 22000);

Número ou marcador · p. 43 m) Actividades de auditorias de qualidade (ISO 9001:2015);

Número ou marcador · p. 43 n) Actividades de auditoria em saúde e segurança (ISO 18001);

Número ou marcador · p. 43 o) Comércio a grosso e a retalho de produtos farmacêuticos;

Número ou marcador · p. 43 p) Comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de equipamentos de protecção pessoal; e

Número ou marcador · p. 43 q) Comércio a grosso e a retalho de sinalização de saúde e segurança.

Número ou marcador · p. 43 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode exercer outras actividades comerciais directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal, tendo em conta que tais transacções não sejam proibidas por lei e após a obtenção das necessárias licenças ou autorizações.

Número ou marcador · p. 43 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode associar-se a outras sociedades, adquirir participações ou de qualquer outra forma participar no capital social de outra sociedade existente ou sociedades a serem constituídas, se permitido por lei.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 43 (Capital social)

Número ou marcador · p. 43 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 43.000,00 MT (quarenta e três mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 43 a) Uma, no valor nominal de 21.500,00 MT (vinte e um mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente à senhora Melinda Britz; e

Número ou marcador · p. 43 b) Outra no valor nominal de 21.500,00 MT (vinte e um mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente à senhora Deidre Claire Britz.

Número ou marcador · p. 43 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral através de novas contribuições, incorporação de reservas disponíveis ou outras formas permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 43 Três) Os sócios têm direito de preferência no aumento do capital social da sociedade

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 43 (Prestações suplementares e suprimentos)

Texto do artigo · p. 43 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 44 (Cessão e divisão de quotas)

Número ou marcador · p. 44 Um) A cessão e divisão de quotas, através dos meios permitidos por lei, carecem de consentimento prévio da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade goza de direito de preferência na aquisição de quotas.

Número ou marcador · p. 44 Três) Caso a sociedade não exerça o seu direito de preferência, este transfere-se automaticamente para os sócios.

Número ou marcador · p. 44 Quatro) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a dividir, o mesmo será determinado por consultores independentes e o valor que vier a ser determinado será vinculativo para as partes.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 44 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 44 Um) Mediante prévia deliberação da assembleia geral, as quotas dos sócios poderão ser amortizadas no prazo de noventa (90) dias a contar do conhecimento ou verificação dos seguintes factos:

Número ou marcador · p. 44 a) Se qualquer quota for penhorada, empenhada, confiscada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros;

Número ou marcador · p. 44 b) Se qualquer quota ou parte for cedida a terceiros sem observância do disposto no artigo sexto dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 44 Dois) O preço da amortização será pago em não menos de quatro ou seis prestações mensais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 44 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 44 Os órgãos sociais da sociedade são a assembleia geral e a administração.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 44 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 44 Um) A assembleia geral será composta pelos sócios.

Número ou marcador · p. 44 Dois) As reuniões da assembleia geral devem ser conduzidas pela mesa constituída por 1 presidente e 1 secretário, todos nomeados em reunião da assembleia geral e que permanecerão em funções até que renunciem ao cargo ou que a assembleia geral, através de deliberação, decida substituí-los.

Número ou marcador · p. 44 Três) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior

Texto do artigo · p. 44 e extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade que ultrapassem a competência da administração.

Número ou marcador · p. 44 Quatro) A reunião da assembleia geral ordinária estabelecida no parágrafo anterior visa a:

Número ou marcador · p. 44 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e contas do exercício;

Número ou marcador · p. 44 b) Decisão sobre a distribuição de lucros;

Número ou marcador · p. 44 c) Nomeação ou demissão dos administradores e determinação da sua remuneração.

Número ou marcador · p. 44 Cinco) As reuniões devem ser realizadas na sede da sociedade, salvo nos casos em que todos os sócios optarem por um local diferente, dentro dos limites da lei.

Número ou marcador · p. 44 Seis) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais, mediante simples carta para esse fim dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 Sete) A assembleia geral poderá ser convocada por qualquer membro da administração ou do conselho de administração, por meio de carta, com uma antecedência mínima de quinze (15) dias úteis, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 44 (Poderes da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 44 A assembleia geral deve deliberar sobre as questões que a lei ou os presentes estatutos lhe reservem exclusivamente, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 44 a) Aprovação do orçamento anual, relatório da administração e demonstrações financeiras anuais da sociedade;

Número ou marcador · p. 44 a) Distribuição de dividendos;

Número ou marcador · p. 44 b) Demissão e nomeação dos membros da administração;

Número ou marcador · p. 44 c) Remuneração dos membros dos órgãos sociais da sociedade;

Número ou marcador · p. 44 d) Quaisquer alterações aos presentes estatutos, incluindo quaisquer fusões, transformações, cisões, dissoluções ou liquidação da sociedade;

Número ou marcador · p. 44 e) Qualquer redução ou aumento do capital social da sociedade;

Número ou marcador · p. 44 f) Aprovação de termos e condições de qualquer contrato de suprimentos à sociedade;

Número ou marcador · p. 44 g) Qualquer alienação total ou parcial dos activos da sociedade;

Número ou marcador · p. 44 h) O início ou término de qualquer parceria, joint-venture ou colaborações;

Número ou marcador · p. 44 i) Abertura, encerramento ou mudança de conta bancária, incluindo as condições de movimentação da mesma;

Número ou marcador · p. 44 j) Exclusão de sócio e amortização da respectiva quota; e

Número ou marcador · p. 44 k) Contratação de financiamento nacional e estrangeiro.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 44 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade será dirigida e representada pela administração constituída por 2 (dois) administradores, nomeados pela assembleia geral da sociedade.

Número ou marcador · p. 44 Dois) Os administradores podem constituir representantes e delegar a estes os seus poderes no todo ou em parte.

Número ou marcador · p. 44 Três) A sociedade fica vinculada pela assinatura conjunta de 2 (dois) administradores, ou pela assinatura de um terceiro especificamente designado a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 Quatro) Em circunstância alguma a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social, especialmente em letras de favor, fianças e abonações.

Texto do artigo · p. 44 Cinco)A designação, substituição e destituição dos administradores da sociedade é da competência dos sócios e deve ser decidida em assembleia geral, mantendo-se o administradores presentemente designado em funções até deliberação em contrário da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 Seis) No momento da constituição, a administração será composta pelas senhoras Melinda Britz e Deidre Claire Britz.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 44 (Poderes)

Texto do artigo · p. 44 Os administradores terão poderes para administrar a actividade da sociedade e perfazer o seu objecto social, tendo a competência e poderes previstos na lei, com excepção das competências e poderes reservados exclusivamente à assembleia geral pela lei em vigor ou pelo presente contrato de sociedade.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 44 (Reuniões e resoluções da administração)

Número ou marcador · p. 44 Um) As reuniões da administração deverão ser convocadas por qualquer administrador por meio de carta, que deverá ser recebida pelos outros administradores com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. As reuniões da administração poderão ter lugar sem aviso prévio, desde que todos os administradores estejam presentes e que todos dêem o seu consentimento para a realização e acordem na respectiva ordem de trabalhos.

Número ou marcador · p. 44 Dois) Os administradores poderão fazer-se representar nas reuniões da administração por outro administrador, por meio de documento escrito devidamente assinado pelo administrador ausente, indicando expressamente o nome do administrador representante.

Número ou marcador · p. 45 Três) As resoluções da administração deverão ser tomadas por maioria simples dos administradores presentes e representados.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 45 (Balanço e distribuição de resultados)

Número ou marcador · p. 45 Um) O período de tributação deverá coincidir com o ano civil.

Número ou marcador · p. 45 Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 45 Três) Deduzidos os encargos gerais, pagamentos e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos de reserva:

Número ou marcador · p. 45 a) 20% para uma reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e

Número ou marcador · p. 45 b) Outras reservas que a sociedade possa necessitar, de tempos em tempos.

Número ou marcador · p. 45 Quatro) O remanescente será distribuído ou reinvestido de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 45 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 45 Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 45 Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação moçambicana.

Texto do artigo · p. 45 Maputo, 7 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 45 Smart Tecnologia – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que por escritura pública de dezassete de Maio de dois mil e

Texto do artigo · p. 45 dezassete, lavrada à folhas 4 verso a 5 verso do livro de notas para escrituras diversas n.º 208-A, do Balcão Único, cidade de Pemba, a cargo de Diamantino da Silva, licenciado em Direito, conservador/notário superior, em pleno exercício das funções notariais, foi constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade, limitada denominada Smart Tecnologia – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio Mahomed Aslam Abdul Gafar que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 45 (Denominação, forma e sede social)

Texto do artigo · p. 45 A sociedade tem como sua denominação Smart Tecnologia – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal, contando a partir da data da sua legalização.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 45 (Sede)

Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade tem a sua sede na avenida Eduardo Mondlane, bairro Cimento, Edifício do Santo Egídio, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra espécie de representação legalmente prevista no território moçambicano, bastando para tal autorização das entidades competentes e é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 45 Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 45 (Objecto)

Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 45 a) Prestação de serviços;

Número ou marcador · p. 45 b) Comércio com importação e exportação de TIC’s (tecnologias de informação e comunicações);

Número ou marcador · p. 45 c) Representação e delegação comercial.

Número ou marcador · p. 45 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 45 (Capital social)

Texto do artigo · p. 45 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 10.000,00 MT, dez mil meticais.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 45 (Administração e gerência e sua representação)

Texto do artigo · p. 45 A administração e gerência, será exercida pelo único sócio da sociedade, o senhor Mahomed Aslam Abdul Gafar, natural de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100075211P, emitido em Tete, aos 14 de Dezembro de 2016, e em representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, e para obrigar a sociedade em todos e qualquer acto, é suficiente a assinatura do administrador ou do único sócio-gerente que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários ou procuradores ou a assinatura de quem estiver a fazer por sua vez.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 45 (Balanço e contas)

Texto do artigo · p. 45 Anualmente será dado um balanço e contas de resultado de cada exercício encerrado com a referência ao mês de Dezembro.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 45 (Dissolução e transformação da sociedade)

Texto do artigo · p. 45 A sociedade dissolve-se por vontade do sócio, ou nos casos previstos por lei.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 45 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 45 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á segundo as disposições legais em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 45 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 25

Texto do artigo · p. 45 de Maio de dois mil e dezassete. — A Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 46 INM

Título de secção · p. 46 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 46 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 46 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 46 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 46 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 46 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 46 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 46 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT

Parágrafo · p. 46 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 46 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT

Parágrafo · p. 46 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 46 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT

Parágrafo · p. 46 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 46 Delegações:

Parágrafo · p. 46 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C

Lista · p. 46 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 46 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 46 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 46 Preço — 161,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Texto do artigo, página 42: A administração da sociedade, sua representação em juízo ou fora dele será exercida por João Parreira Vicente da Silva Sarmento e Pedro Jorge Pereira António, que desde já são nomeados gerentes e administradores da sociedade, com dispensa de caução.
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Texto do artigo, página 42: Aos administradores cabe exercer todos os actos de administração e de representação da sociedade em conjunto ou isoladamente e, sempre no estrito respeito da lei e no interesse da sociedade.
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Texto do artigo, página 42: Os administradores da sociedade reunir-seão sempre que necessário e sem dependência de qualquer formalidade, salvo quando seja para deliberar sobre matéria da exclusiva competência da assembleia geral.
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Texto do artigo, página 42: A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta ou isolada dos administradores nomeados.
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Texto do artigo, página 42: (Aplicação dos resultados)
Número ou marcador, página 42: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal enquanto este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador, página 42: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 42: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador, página 42: Dois) No caso de dissolução por deliberação dos sócios, estes serão liquidatários.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 42: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos regularão as disposições da lei da sociedade por quotas de onze de Abril de mil novecentos e um, demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 42: Está conforme. Beira, 24 de Julho de 2017. — Conservadora
Texto do artigo, página 42: Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 42: Omegacorp Minerais, Limitada
Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezanove de Julho de dois mil e dezassete, exarada de folhas treze a folhas quinze do livro de notas para escrituras diversas número sessenta e sete traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante Luís Salvador Muchanga, licenciado em Direito, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, procedeu-se na sociedade em epígrafe a prática do seguinte acto:
Texto do artigo, página 42: Aumento do capital social de dezoito mil meticais para cento e cinquenta e nove milhões, dez mil, trezentos e trinta e três meticais, por conversão de empréstimo e entrada da nova sócia, a Mantra Resources Pty Limited.
Texto do artigo, página 42: Que, em consequência do operado acto, fica assim alterado o artigo quarto dos estatutos da sociedade, passando a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 42: (Capital social)
Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 159.010.333,00 MT (cento e cinquenta e nove milhões, dez mil, trezentos e trinta e três meticais), dividido em 3 (três) quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 42: a) Uma quota com o valor nominal de 158.992.333,00 MT (cento e cinquenta e oito milhões,
Texto do artigo, página 43: novecentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e três meticais) correspondente a aproximadamente 99,9887% (noventa e nove vírgula nove mil oitocentos e oitenta e sete por cento) do capital social, pertencente à sócia Mantra Resources PTY Limited;
Número ou marcador, página 43: b) Uma quota com o valor nominal de 17.820,00 MT (dezassete mil, oitocentos e vinte meticais), correspondente a aproximadamente 0,0112% (cento e doze décimas milésimas por cento) do capital social, pertencente à sócia Namtumbo Resources Pty Ltd; e
Número ou marcador, página 43: c) Uma quota com o valor nominal de 180,00 MT (cento e oitenta meticais) correspondente a aproximadamente 0,0001% (uma décima milésima por cento) do capital social, pertencente à sócia Uranium One Exploration Pty Ltd.
Texto do artigo, página 43: Está conforme. Maputo, 4 de Agosto de 2017.-A Notária,
Texto do artigo, página 43: Ilegível.
Texto do artigo, página 43: Heass, Pty, Limitada
Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Agosto de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100888920, uma entidade, Heass, Pty, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 43: Primeira. Melinda Britz, casada, de nacionalidade sul-africana, residente em 85 Richard Avenue, Homestead, Germiston, Gauteng, África do Sul, portadora do Passaporte n.º A02989429, emitido aos 23 de Dezembro de 2013, e válido até 22 de Dezembro de 2023, pelo Departamento de Home Affairs, representada neste acto pelo senhor Magide Ibrahimo Murgy, em conformidade com a procuração em anexo ao presente;
Texto do artigo, página 43: Segunda. Deidre Claire Britz, casada, de nacionalidade sul-africana, residente em 85 Richard Avenue, Homestead, Germiston, Gauteng, África do Sul, portadora do Passaporte n.º A02516917, emitido a 28 de Dezembro de 2012 e válido até 27 de Dezembro de 2022, pelo Departamento de Home Affairs,
Texto do artigo, página 43: representada neste acto pelo senhor Magide Ibrahimo Murgy, em conformidade com a procuração em anexo ao presente.
Texto do artigo, página 43: Nos termos do disposto no artigo 90 do Código Comercial as partes, pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: (Forma, denominação e sede)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a forma jurídica de uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e a denominação Heass, Pty, Limitada.
Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Guerra Popular, n.º 488, Maputo, Moçambique.
Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade pode, por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 43: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em Moçambique.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: (Duração)
Texto do artigo, página 43: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data em que as assinaturas constantes do contrato de sociedade são devidamente reconhecidas por um notário público.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 43: (Objecto social)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 43: a) Actividades de consultoria em gestão e administração de negócios;
Número ou marcador, página 43: b) Actividades de contabilidade e auditoria;
Número ou marcador, página 43: c) Actividades de avaliação de risco em vários sectores de actividade;
Número ou marcador, página 43: d) Análise de risco e identificação de perigo;
Número ou marcador, página 43: e) Actividades de inspecção de saúde e segurança alimentar;
Número ou marcador, página 43: f) Actividades de investigação de acidentes e incidentes & representação;
Número ou marcador, página 43: g) Actividades de consultoria em sistemas de gestão de saúde e segurança no trabalho;
Número ou marcador, página 43: h) Programas, formações e treinamentos em segurança e saúde ocupacional;
Número ou marcador, página 43: i) Desenvolvimento e implementação de soluções de segurança e saúde ocupacional;
Número ou marcador, página 43: j) Actividades de consultoria em segurança no sector da construção;
Número ou marcador, página 43: k) Actividades de empreiteiro ou consultor de construção civil;
Número ou marcador, página 43: l) Actividades de auditoria em segurança alimentar (ISO 22000);
Número ou marcador, página 43: m) Actividades de auditorias de qualidade (ISO 9001:2015);
Número ou marcador, página 43: n) Actividades de auditoria em saúde e segurança (ISO 18001);
Número ou marcador, página 43: o) Comércio a grosso e a retalho de produtos farmacêuticos;
Número ou marcador, página 43: p) Comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de equipamentos de protecção pessoal; e
Número ou marcador, página 43: q) Comércio a grosso e a retalho de sinalização de saúde e segurança.
Número ou marcador, página 43: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode exercer outras actividades comerciais directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal, tendo em conta que tais transacções não sejam proibidas por lei e após a obtenção das necessárias licenças ou autorizações.
Número ou marcador, página 43: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode associar-se a outras sociedades, adquirir participações ou de qualquer outra forma participar no capital social de outra sociedade existente ou sociedades a serem constituídas, se permitido por lei.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 43: (Capital social)
Número ou marcador, página 43: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 43.000,00 MT (quarenta e três mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 43: a) Uma, no valor nominal de 21.500,00 MT (vinte e um mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente à senhora Melinda Britz; e
Número ou marcador, página 43: b) Outra no valor nominal de 21.500,00 MT (vinte e um mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente à senhora Deidre Claire Britz.
Número ou marcador, página 43: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral através de novas contribuições, incorporação de reservas disponíveis ou outras formas permitidas por lei.
Número ou marcador, página 43: Três) Os sócios têm direito de preferência no aumento do capital social da sociedade
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 43: (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo, página 43: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 44: (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador, página 44: Um) A cessão e divisão de quotas, através dos meios permitidos por lei, carecem de consentimento prévio da assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade goza de direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador, página 44: Três) Caso a sociedade não exerça o seu direito de preferência, este transfere-se automaticamente para os sócios.
Número ou marcador, página 44: Quatro) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a dividir, o mesmo será determinado por consultores independentes e o valor que vier a ser determinado será vinculativo para as partes.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 44: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 44: Um) Mediante prévia deliberação da assembleia geral, as quotas dos sócios poderão ser amortizadas no prazo de noventa (90) dias a contar do conhecimento ou verificação dos seguintes factos:
Número ou marcador, página 44: a) Se qualquer quota for penhorada, empenhada, confiscada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros;
Número ou marcador, página 44: b) Se qualquer quota ou parte for cedida a terceiros sem observância do disposto no artigo sexto dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 44: Dois) O preço da amortização será pago em não menos de quatro ou seis prestações mensais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 44: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 44: Os órgãos sociais da sociedade são a assembleia geral e a administração.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 44: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral será composta pelos sócios.
Número ou marcador, página 44: Dois) As reuniões da assembleia geral devem ser conduzidas pela mesa constituída por 1 presidente e 1 secretário, todos nomeados em reunião da assembleia geral e que permanecerão em funções até que renunciem ao cargo ou que a assembleia geral, através de deliberação, decida substituí-los.
Número ou marcador, página 44: Três) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior
Texto do artigo, página 44: e extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade que ultrapassem a competência da administração.
Número ou marcador, página 44: Quatro) A reunião da assembleia geral ordinária estabelecida no parágrafo anterior visa a:
Número ou marcador, página 44: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e contas do exercício;
Número ou marcador, página 44: b) Decisão sobre a distribuição de lucros;
Número ou marcador, página 44: c) Nomeação ou demissão dos administradores e determinação da sua remuneração.
Número ou marcador, página 44: Cinco) As reuniões devem ser realizadas na sede da sociedade, salvo nos casos em que todos os sócios optarem por um local diferente, dentro dos limites da lei.
Número ou marcador, página 44: Seis) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais, mediante simples carta para esse fim dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: Sete) A assembleia geral poderá ser convocada por qualquer membro da administração ou do conselho de administração, por meio de carta, com uma antecedência mínima de quinze (15) dias úteis, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 44: (Poderes da assembleia geral)
Texto do artigo, página 44: A assembleia geral deve deliberar sobre as questões que a lei ou os presentes estatutos lhe reservem exclusivamente, nomeadamente:
Número ou marcador, página 44: a) Aprovação do orçamento anual, relatório da administração e demonstrações financeiras anuais da sociedade;
Número ou marcador, página 44: a) Distribuição de dividendos;
Número ou marcador, página 44: b) Demissão e nomeação dos membros da administração;
Número ou marcador, página 44: c) Remuneração dos membros dos órgãos sociais da sociedade;
Número ou marcador, página 44: d) Quaisquer alterações aos presentes estatutos, incluindo quaisquer fusões, transformações, cisões, dissoluções ou liquidação da sociedade;
Número ou marcador, página 44: e) Qualquer redução ou aumento do capital social da sociedade;
Número ou marcador, página 44: f) Aprovação de termos e condições de qualquer contrato de suprimentos à sociedade;
Número ou marcador, página 44: g) Qualquer alienação total ou parcial dos activos da sociedade;
Número ou marcador, página 44: h) O início ou término de qualquer parceria, joint-venture ou colaborações;
Número ou marcador, página 44: i) Abertura, encerramento ou mudança de conta bancária, incluindo as condições de movimentação da mesma;
Número ou marcador, página 44: j) Exclusão de sócio e amortização da respectiva quota; e
Número ou marcador, página 44: k) Contratação de financiamento nacional e estrangeiro.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 44: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade será dirigida e representada pela administração constituída por 2 (dois) administradores, nomeados pela assembleia geral da sociedade.
Número ou marcador, página 44: Dois) Os administradores podem constituir representantes e delegar a estes os seus poderes no todo ou em parte.
Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade fica vinculada pela assinatura conjunta de 2 (dois) administradores, ou pela assinatura de um terceiro especificamente designado a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: Quatro) Em circunstância alguma a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social, especialmente em letras de favor, fianças e abonações.
Texto do artigo, página 44: Cinco)A designação, substituição e destituição dos administradores da sociedade é da competência dos sócios e deve ser decidida em assembleia geral, mantendo-se o administradores presentemente designado em funções até deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: Seis) No momento da constituição, a administração será composta pelas senhoras Melinda Britz e Deidre Claire Britz.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 44: (Poderes)
Texto do artigo, página 44: Os administradores terão poderes para administrar a actividade da sociedade e perfazer o seu objecto social, tendo a competência e poderes previstos na lei, com excepção das competências e poderes reservados exclusivamente à assembleia geral pela lei em vigor ou pelo presente contrato de sociedade.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 44: (Reuniões e resoluções da administração)
Número ou marcador, página 44: Um) As reuniões da administração deverão ser convocadas por qualquer administrador por meio de carta, que deverá ser recebida pelos outros administradores com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. As reuniões da administração poderão ter lugar sem aviso prévio, desde que todos os administradores estejam presentes e que todos dêem o seu consentimento para a realização e acordem na respectiva ordem de trabalhos.
Número ou marcador, página 44: Dois) Os administradores poderão fazer-se representar nas reuniões da administração por outro administrador, por meio de documento escrito devidamente assinado pelo administrador ausente, indicando expressamente o nome do administrador representante.
Número ou marcador, página 45: Três) As resoluções da administração deverão ser tomadas por maioria simples dos administradores presentes e representados.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 45: (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador, página 45: Um) O período de tributação deverá coincidir com o ano civil.
Número ou marcador, página 45: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 45: Três) Deduzidos os encargos gerais, pagamentos e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos de reserva:
Número ou marcador, página 45: a) 20% para uma reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e
Número ou marcador, página 45: b) Outras reservas que a sociedade possa necessitar, de tempos em tempos.
Número ou marcador, página 45: Quatro) O remanescente será distribuído ou reinvestido de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 45: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 45: Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 45: Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação moçambicana.
Texto do artigo, página 45: Maputo, 7 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 45: Smart Tecnologia – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que por escritura pública de dezassete de Maio de dois mil e
Texto do artigo, página 45: dezassete, lavrada à folhas 4 verso a 5 verso do livro de notas para escrituras diversas n.º 208-A, do Balcão Único, cidade de Pemba, a cargo de Diamantino da Silva, licenciado em Direito, conservador/notário superior, em pleno exercício das funções notariais, foi constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade, limitada denominada Smart Tecnologia – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio Mahomed Aslam Abdul Gafar que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 45: (Denominação, forma e sede social)
Texto do artigo, página 45: A sociedade tem como sua denominação Smart Tecnologia – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal, contando a partir da data da sua legalização.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 45: (Sede)
Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem a sua sede na avenida Eduardo Mondlane, bairro Cimento, Edifício do Santo Egídio, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra espécie de representação legalmente prevista no território moçambicano, bastando para tal autorização das entidades competentes e é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 45: Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 45: (Objecto)
Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 45: a) Prestação de serviços;
Número ou marcador, página 45: b) Comércio com importação e exportação de TIC’s (tecnologias de informação e comunicações);
Número ou marcador, página 45: c) Representação e delegação comercial.
Número ou marcador, página 45: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 45: (Capital social)
Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 10.000,00 MT, dez mil meticais.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 45: (Administração e gerência e sua representação)
Texto do artigo, página 45: A administração e gerência, será exercida pelo único sócio da sociedade, o senhor Mahomed Aslam Abdul Gafar, natural de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100075211P, emitido em Tete, aos 14 de Dezembro de 2016, e em representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, e para obrigar a sociedade em todos e qualquer acto, é suficiente a assinatura do administrador ou do único sócio-gerente que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários ou procuradores ou a assinatura de quem estiver a fazer por sua vez.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 45: (Balanço e contas)
Texto do artigo, página 45: Anualmente será dado um balanço e contas de resultado de cada exercício encerrado com a referência ao mês de Dezembro.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 45: (Dissolução e transformação da sociedade)
Texto do artigo, página 45: A sociedade dissolve-se por vontade do sócio, ou nos casos previstos por lei.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 45: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 45: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á segundo as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 45: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 25
Texto do artigo, página 45: de Maio de dois mil e dezassete. — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 46: INM
Título de secção, página 46: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 46: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 46: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 46: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 46: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 46: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 46: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 46: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo, página 46: Preço da assinatura anual:
Lista, página 46: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo, página 46: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 46: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo, página 46: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 46: Delegações:
Parágrafo, página 46: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista, página 46: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 46: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 46: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 46: Preço — 161,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Certidão de registo Palmeiras Construções, Limitada
Certidão de registo CFP – Centro de Formação Profissional, Limitada
Certidão de registo S.M. Essop, Limitada
Diploma Primeiro de Maio Mining, Limitada
Certidão de registo Prime Gas, Limitada
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