LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 149

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 149/2017

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Texto do artigo · p. 39 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 39 A sociedade adopta a denominação, A.S
Texto do artigo · p. 39 - Sociedade Unipessoal, Limitada., com sede na cidade de Nacala - Porto, na cidade Alta, Avenida Principal, em Frente ao Standard Bank - Nacala Porto, província de Nampula, podendo por deliberação do seu sócio transferí-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando o sócio achar necessário.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 Início e duração
Texto do artigo · p. 39 O início e constituição da sociedade é a partir do registo com duração por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 Objecto
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto prestação de serviços na área de logística, recursos humanos e fornecimentos de bens.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades financeiras, industriais e/ou comerciais desde que deliberada em assembleia geral e obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 Capital social
Texto do artigo · p. 39 O capital social, subscrito é integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondendo a soma de cem por cento do capital, pertencente ao sócio Arnaldo Segundo
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 Participações noutras sociedades, consórcios, empresas e outros
Texto do artigo · p. 39 O sócio pode acordar em deter participações financeiras noutras sociedades independentemente do seu objecto social, participar em consórcios ou agrupamento de empresas ou outras formas societárias, gestão ou simples participação.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 Cessão ou divisão de quotas
Texto do artigo · p. 39 A cessão ou divisão de quotas, a título oneroso ou gratuíto, será livre entre o sócio, mas para estranhos à sociedade dependerá do consentimento expresso do sócio que goza do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 Falência ou insolvência do sócio ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota
Texto do artigo · p. 39 Em caso de falência ou insolvência do sócio ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota, poderá a
Texto do artigo · p. 39 sociedade amortizar qualquer das restantes, com a anuência do seu titular.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração e a representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa e passivamente, fica a cargo do sócio Arnaldo Segundo, que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade, em todos os seus actos, contratos e documentos.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade por deliberação social poderá constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e poderá também substabelecer ou delegar todos ou parte dos seus poderes de administração a um terceiro, por meio de procuração.
Número ou marcador · p. 39 Três) A administração fica interdita de praticar actos que contrarie o seu objecto social e não pode obrigar a sociedade em letras de favor, fiança, abonações e em créditos sem que haja deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 39 Assembleia
Número ou marcador · p. 39 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente por iniciativa do sócio, sendo uma vez por ano para prestação, modificação do balanço e contas sem descurar da convocação extraordinária sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A convocação para assembleia geral será com antecedência mínima de quinze dias e por meio de carta, e-mail e dirigida ao sócio.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 39 Lucros líquidos
Texto do artigo · p. 39 Os lucros líquidos, depois de deduzida a percentagem a se estipular em assembleia geral, para formação ou reintegração do fundo de reserva legal, serão dividido pelo sócio, na proporção das suas quotas, e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se os houver
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 Alteração do pacto, dissolução da sociedade
Texto do artigo · p. 39 A alteração do pacto social ou a dissolução da sociedade será nos casos previstos na lei, e aí a liquidação, seguirá os termos deliberados pelo sócio.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 Disposições gerais
Número ou marcador · p. 39 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados,
Texto do artigo · p. 39 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 39 Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação do sócio ou por legislação vigente e aplicável.
Texto do artigo · p. 39 Nampula, 1 de Agosto de 2017. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 40 INM
Título de secção · p. 40 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 40 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 40 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 40 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 40 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 40 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 40 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 40 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo · p. 40 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 40 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo · p. 40 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 40 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo · p. 40 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 40 Delegações:
Parágrafo · p. 40 Beira — Rua Luis Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 40 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 40 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 40 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 40 Preço —140,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 39: Denominação e sede
  2. Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação, A.S
  3. Texto do artigo, página 39: - Sociedade Unipessoal, Limitada., com sede na cidade de Nacala - Porto, na cidade Alta, Avenida Principal, em Frente ao Standard Bank - Nacala Porto, província de Nampula, podendo por deliberação do seu sócio transferí-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando o sócio achar necessário.
  4. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  5. Texto do artigo, página 39: Início e duração
  6. Texto do artigo, página 39: O início e constituição da sociedade é a partir do registo com duração por tempo indeterminado.
  7. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  8. Texto do artigo, página 39: Objecto
  9. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto prestação de serviços na área de logística, recursos humanos e fornecimentos de bens.
  10. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades financeiras, industriais e/ou comerciais desde que deliberada em assembleia geral e obtenham as necessárias autorizações.
  11. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  12. Texto do artigo, página 39: Capital social
  13. Texto do artigo, página 39: O capital social, subscrito é integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondendo a soma de cem por cento do capital, pertencente ao sócio Arnaldo Segundo
  14. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  15. Texto do artigo, página 39: Participações noutras sociedades, consórcios, empresas e outros
  16. Texto do artigo, página 39: O sócio pode acordar em deter participações financeiras noutras sociedades independentemente do seu objecto social, participar em consórcios ou agrupamento de empresas ou outras formas societárias, gestão ou simples participação.
  17. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  18. Texto do artigo, página 39: Cessão ou divisão de quotas
  19. Texto do artigo, página 39: A cessão ou divisão de quotas, a título oneroso ou gratuíto, será livre entre o sócio, mas para estranhos à sociedade dependerá do consentimento expresso do sócio que goza do direito de preferência.
  20. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  21. Texto do artigo, página 39: Falência ou insolvência do sócio ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota
  22. Texto do artigo, página 39: Em caso de falência ou insolvência do sócio ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota, poderá a
  23. Texto do artigo, página 39: sociedade amortizar qualquer das restantes, com a anuência do seu titular.
  24. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  25. Texto do artigo, página 39: Administração e representação da sociedade
  26. Número ou marcador, página 39: Um) A administração e a representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa e passivamente, fica a cargo do sócio Arnaldo Segundo, que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade, em todos os seus actos, contratos e documentos.
  27. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade por deliberação social poderá constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e poderá também substabelecer ou delegar todos ou parte dos seus poderes de administração a um terceiro, por meio de procuração.
  28. Número ou marcador, página 39: Três) A administração fica interdita de praticar actos que contrarie o seu objecto social e não pode obrigar a sociedade em letras de favor, fiança, abonações e em créditos sem que haja deliberação da assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
  30. Texto do artigo, página 39: Assembleia
  31. Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente por iniciativa do sócio, sendo uma vez por ano para prestação, modificação do balanço e contas sem descurar da convocação extraordinária sempre que for necessário.
  32. Número ou marcador, página 39: Dois) A convocação para assembleia geral será com antecedência mínima de quinze dias e por meio de carta, e-mail e dirigida ao sócio.
  33. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
  34. Texto do artigo, página 39: Lucros líquidos
  35. Texto do artigo, página 39: Os lucros líquidos, depois de deduzida a percentagem a se estipular em assembleia geral, para formação ou reintegração do fundo de reserva legal, serão dividido pelo sócio, na proporção das suas quotas, e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se os houver
  36. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  37. Texto do artigo, página 39: Alteração do pacto, dissolução da sociedade
  38. Texto do artigo, página 39: A alteração do pacto social ou a dissolução da sociedade será nos casos previstos na lei, e aí a liquidação, seguirá os termos deliberados pelo sócio.
  39. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  40. Texto do artigo, página 39: Disposições gerais
  41. Número ou marcador, página 39: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados,
  42. Texto do artigo, página 39: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  43. Número ou marcador, página 39: Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação do sócio ou por legislação vigente e aplicável.
  44. Texto do artigo, página 39: Nampula, 1 de Agosto de 2017. — O Conservador, Ilegível.
  45. Texto do artigo, página 40: INM
  46. Título de secção, página 40: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  47. Título de secção, página 40: NOSSOS SERVIÇOS:
  48. Parágrafo, página 40: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  49. Parágrafo, página 40: — Impressão em Off-set e Digital;
  50. Parágrafo, página 40: — Encadernação e Restauração de Livros;
  51. Parágrafo, página 40: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  52. Parágrafo, página 40: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  53. Parágrafo, página 40: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
  54. Parágrafo, página 40: Preço da assinatura anual:
  55. Lista, página 40: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
  56. Parágrafo, página 40: Preço da assinatura semestral:
  57. Lista, página 40: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
  58. Parágrafo, página 40: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  59. Título de secção, página 40: Delegações:
  60. Parágrafo, página 40: Beira — Rua Luis Inácio, n.º 289 – R/C
  61. Lista, página 40: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  62. Parágrafo, página 40: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  63. Parágrafo, página 40: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  64. Parágrafo, página 40: Preço —140,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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