III Série n.º 159/2021

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Edição III Série n.º 159/2021

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Texto do artigo · p. 29 Em tudo que estiver omisso no presente estatuto, aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, 17 de Agosto de 2021. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 29 Soteng – Sociedade Técnica de Engenharia, Limitada

Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da reunião da assembleia geral extraordinária datada de doze de Outubro de dois mil e vinte, da Soteng – Sociedade Técnica de Engenharia, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, devidamente constituída e regulada sob as leis da República de Moçambique, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Maputo, sob o NUEL 100208407, com o capital social no montante de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), com sede sito no bairro Central, Avenida Olaf Palm, n.º 245, rés-do-chão, Porta 4, houve deliberação relativamente a cessão e cedência de quotas na sociedade e como consequência, foi alterado o artigo quatro dos estatutos da sociedade, de modo a reflectir tal deliberação, e o mesmo, passa a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 29 .............................................................................

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUATRO

Número ou marcador · p. 29 Um) O capital social, integralmente subscrito é de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), corres-

Texto do artigo · p. 30 pondente a soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 30 a) Uma quota no valor de 1.350.000,00MT (um milhão e trezentos e cinquenta mil meticais), correspondente à 90% (noventa por cento) do capital social, pertencente ao sócio Maltez Ambrique Silvestre; e

Número ou marcador · p. 30 b) Uma quota no valor de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente à 10% (dez por cento) do capital social, pertencente ao sócio Assílio Horácio Naene Cumbana.

Número ou marcador · p. 30 Dois) (...). Três) (...).

Texto do artigo · p. 30 Que em tudo mais que não foi alterado, mantêm-se em vigor as disposições dos estatutos da sociedade.

Texto do artigo · p. 30 Maputo, 7 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 30 Taberna do Songo – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Abril de dois mil e vinte e um, foi registada sob NUEL 101524507, a sociedade Taberna do Songo – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Tipo, denominação e duração)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade adopta a denominação de Taberna do Songo – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 (Sede, forma e locais de representação)

Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem a sua sede no bairro Julius Nyerere, Vila do Songo, distrito de Cahora Bassa, província de Tete, podendo mediante simples decisão da sócia única criar ou encerrar sucursais , filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacio-nal ou fora dele de acordo com a legislação vigente.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades: Serviços de restauração (restaurante), exploração de um bar (venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas) e serviços de confecção de alimentos por encomenda (catering).

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 (Capital social)

Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT, correspondente a uma e única quota de igual valor nominal, representando cem porcentos do capital social pertencente a única sócia senhora Mercia Guila Amela Carvalho, casado com Ezequiel Graziano Fernandes Carvalho, sob o regime de comunhão bens adquiridos, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Julius Nyerere, Vila do Songo, distrito de Cahora Bassa, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102280648C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Tete, aos dezassete de Junho de dois mil e dezoito, Contribuinte Fiscal n.º 103147794.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 30 (Administração, representação, competências e vinculação)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade será administrada e representada pela sua única sócia Mercia Guila Amela Carvalho, que fica desde já nomeada administradora com dispensa de caução, competindo-lhe exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A administradora poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.

Número ou marcador · p. 30 Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura da administradora, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 30 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 30 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 30 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 30 Está conforme. Tete, 11 de Agosto de 2021. — O Conser-

Texto do artigo · p. 30 vador, Iúri Ivan Ismael Taibo.

Texto do artigo · p. 30 The Velvet, Limitada

Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Junho de 2021, foi matriculada na conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101551105 uma entidade denominada The Velvet, Limitada.

Texto do artigo · p. 30 Pelo presente instrumento, as partes constituem, entre si, uma sociedade comercial, sociedade por quotas, que rege pelos estatutos abaixo e pelas disposições do Código Comercial.

Texto do artigo · p. 30 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade adopta a denominação de The Velvet, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Polana Cimento, rua João Carlos Raposo Beirão, n.º 58, rés-do-chão, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 30 Três) A sociedade pode transferir a sua sede para qualquer local do país, por deliberação do conselho de administração, observadas as formalidades legais.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 Duração

Texto do artigo · p. 30 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 Objecto

Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 30 a) A actividades de consultorias e prestação de serviços (contabilidade, gestão, administrativa e de limpeza); bar e restaurante; café, pastelaria e pizzaria; serviços de entrega ao domicilio e take way; catering; organização de eventos, feiras, congressos e seminários; comercio por grosso e retalho de máquinas e equipamentos hospitalar e consumíveis; aluguer de máquinas e equipamentos, comércio geral a grosso com importação e exportação. prestação de serviços de car cash, imobiliária, segurança, transporte de mercadorias e passageiros, intermediação em logística, correio nacional e internacional;

Número ou marcador · p. 30 b) Manutenção e reparação e instalação de maquinas e equipamentos;

Número ou marcador · p. 30 c) Serviço de beleza; massagem e fisioterapia; tratamentos corporais, tratamentos faciais; linha SPA; Estética básica, venda de equipamentos, produtos de beleza, cosméticos e outros produtos afins;

Número ou marcador · p. 30 d) Importação de equipamentos, produtos de beleza, cosméticos e outros produtos afins; formação e capacitação na área se beleza, massagem, fisioterapia e estética.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil

Texto do artigo · p. 31 meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais distribuídas do seguinte modo:

Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente a sócia Mércia Almeida Soares de Lima;

Número ou marcador · p. 31 b) Uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente a sócia Lineya de Almeida Candieiro.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 Aumento do capital

Número ou marcador · p. 31 Um) Mediamente deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade pode ser aumentado, por entradas em dinheiro ou em espécie, ou por incorporação de reservas ou lucros da sociedade.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Salvo deliberação contrária da assembleia geral, os sócios têm direito de preferência de subscrição, sempre que o capital social for aumentado.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 31 Órgãos sociais, administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 31 Um) Os órgãos sociais são a assembleia geral, o conselho de administração e o conselho fiscal.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Os membros dos órgãos sociais são eleitos por mandatos de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes, as suas funções iniciam com a investidura e duram até a investidura dos sucessores, salvo ocorrendo cessação por justa causa, nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 31 Gerência e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 31 Um) A administração, gerência da sociedade e representação em juízo e fora dele activa ou passivamente será exercida exclusivamente pela sócia Mércia Almeida Soares de Lima, que desde já fica nomeada administradora, com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Os sócios gerentes poderão delegar entre si os poderes de gerência, mas a estranhos depende da deliberação da assembleia geral e em tal caso deve-se conferir os respectivos mandatos.

Número ou marcador · p. 31 Três) O gerente terá os poderes necessários para em nome da sociedade assinar cheques, e praticar todos e quaisquer outros actos no âmbito da representação da sociedade.

Número ou marcador · p. 31 Quatro) A sociedade poderá nomear mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos, dando tais poderes através de procuração.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 31 Exercício

Texto do artigo · p. 31 O exercício anual da sociedade corresponde a doze meses contados, sucessivamente, da data de início de actividade.

Texto do artigo · p. 31 Maputo, 6 de Agosto de 2021. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Universal Talktime Networs, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação tomada no dia quinze de Abril de dois mil e vinte e um, a assembleia geral de sócios da Universal Talktime Networks, Limitada, sociedade comercial por quotas, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais em Maputo, com NUEL 100958139, aprovou a mudança da sede social e a divisão e cessão parcial das quotas dos sócios Amílcar Ernesto Nhabanga e Almerino da Cruz Marcos Manhenje a favor dos novos sócios Gelásio Paulo Salomão Matsule e Ivan Almerino Manhenje, na sequência do que foi alterada a redacção dos artigos primeiro e quarto do pacto social, os quais deverão passar a constar com a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Denominação e duração)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade adopta a denominação de Universal TalkTime Networks, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 174, Prédio Millennium Park, Torre A, 8.º andar Esquerdo, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Inalterado. Três) Inalterado.

Texto do artigo · p. 31 .....................................................................

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 (Capital social)

Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), distribuído da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota de 1.400,00MT (mil e quatrocentos meticais), correspondente a 7% (sete por cento) do capital social, pertencente a Abdul Remane Cassamo;

Número ou marcador · p. 31 b) Uma quota de 1.600,00MT (mil e seiscentos meticais), correspondente a 8% (oito por cento) do capital social, pertencente a Almerino da Cruz Marcos Manhenje;

Número ou marcador · p. 31 c) Uma quota de 8.400,00MT (oito mil e quatrocentos meticais), corres-pondente a 42% (quarenta e dois por cento) do capital social, pertencente a Amílcar Ernesto Nhabanga;

Número ou marcador · p. 31 d) Uma quota de 1.800,00MT (mil e oitocentos meticais), correspondente a 9% (nove por cento) do capital social, pertencente a Ângelo Inocentes das Neves Pinto Salgado;

Número ou marcador · p. 31 e) Uma quota de 1.000,00MT (mil meticais), correspondente a 5% (cinco por cento) do capital social, pertencente a Carlos Aiuba Cuereneia;

Número ou marcador · p. 31 f) Uma quota de 800,00MT (oitocentos meticais), correspondente a 4% (quatro por cento) do capital social, pertencente a Flávio Prazeres Lopes Menete;

Texto do artigo · p. 31 g)Uma quota de 400,00MT (quatrocentos meticais), correspondente a 2% (dois por cento) do capital social, per-tencente a Gelásio Paulo Salomão Matsule;

Número ou marcador · p. 31 h) Uma quota de 2.000,00MT (dois mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente a Geofrey John José Kachamila;

Número ou marcador · p. 31 i) Uma quota de 400,00MT (quatrocentos meticais), correspondente a 2% (dois por cento) do capital social, pertencente a Ivan Almerino Manhenje;

Número ou marcador · p. 31 j) Uma quota de 1.600,00MT (mil e seiscentos meticais), correspondente a 8% (oito por cento) do capital social, pertencente a Rui Makavanhane Isac Tovela;

Número ou marcador · p. 31 k) Uma quota de 600,00MT (seiscentos meticais), correspondente a 3% (três por cento) do capital social, pertencente a Uriel Sefane Lopes Menete.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Inalterado. Três) Inalterado. Que em tudo o mais não alterado perma-

Texto do artigo · p. 31 necem válidos os termos do pacto social em vigor.

Texto do artigo · p. 31 Está conforme. Maputo, 4 de Agosto de 2021. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 31 Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Villa 2 Cumbine Resort – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quinze de Julho de dois mil e vinte e um, foi matriculada na conservatória do registo das entidades legais de Maxixe, a sociedade supra mencionada, sob o NUEL 101576779, constituída no dia dez de Junho de dois mil e vinte e um, por Wouter Johannes Fourie, maior, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A05191559, emitido aos 22 de Fevereiro de 2016, ambos agindo em representação da Cumbini Holdinging (PTY), LTD, uma sociedade de direito privado regida pelas leis da República da África do Sul, representada por Joaquim Silverio Nhantumbo Muianga, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100329523P, emitido em 24 de Março de 2017, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 395, na cidade da Matola constitui sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá entre outras pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade adopta a denominação social de Villa 2 Cumbine Resort – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede em Guinjata, distrito de Jangamo, na provincia de Inhambane, podendo a sede social ser deslocada para outros locais do território nacional.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Objecto)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem por objecto o exercício, com ambito nacional e interbnaciona, a actividade turistica, designadamente:

Número ou marcador · p. 32 a) Promoção turística;

Número ou marcador · p. 32 b) Pesca desportiva;

Número ou marcador · p. 32 c) Prestação de serviços nas areas de mergulho, excursões marítimas e aluguer de barcos de recreio.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade poderá exercer, desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, quaisquer outras actividades subsidiarias ou conexas ao objecto principal.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital)

Texto do artigo · p. 32 O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado pela sócia única Cumbine Holding (PTY) LTD e de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma unica quota, equivalente a cem por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 (Administração e gerência)

Texto do artigo · p. 32 A administração da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente compete aos senhores Philip Rudolph Botha, Jacobus Nicolaas Botha e Wouter Johannes Fourie, que podem por mandato delegar poderes que acharem convenientes.

Texto do artigo · p. 32 Está conforme. Conservatória dos Registos de Maxixe,

Texto do artigo · p. 32 16 de Julho de 2021. — A Consevadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 Zalala Beach Lodge & Safaris, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e nove de Julho de dois mil e vinte e um, lavrada a folhas vinte e sete e seguintes do Livro de notas para escrituras diversas número mil e cento e dez traço B

Texto do artigo · p. 32 do Primeiro Cartório Notarial da Cidade de Maputo a cargo de Ricardo Moresse, licenciado em Direito, conservador e notário superior A, do referido cartório, a sócia única Ângela Hadjipateras dividiu a quota que detinha no capital social da sociedade em epígrafe no valor nominal de vinte e nove milhões de meticais, em duas novas quotas iguais, cada uma no valor nominal de catorze milhões e quinhentos mil meticais, uma das quais cedeu ao senhor José Pedro Coelho Vidais Canteiro e outra reservou para si, passando, assim, a sociedade a restabelecer a pluralidade de sócios; procedeu-se ainda a alteração da firma da sociedade de Zalala Beach Lodge & Safaris – Sociedade Unipessoal, Limitada para Zalala Beach Lodge & Safaris, Limitada, bem como a alteração integral dos estatutos da sociedade em epígrafe, que passaram a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Firma)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a firma Zalala Beach Lodge & Safaris, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Sede)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem a sua sede nas suas instalações, sitas na localidade da Praia de Zalala, no Povoado do Supinho, em Quelimane, na província da Zambézia, em Moçambique.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poderse-á criar e encerrar sucursais, filiais, agências, ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Duração)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Objecto)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 32 a) Prestação de serviços de acomodação e exploração de estabelecimentos hoteleiros;

Número ou marcador · p. 32 b) Prestação de serviços de operador turístico;

Número ou marcador · p. 32 c) Instalação e exploração de estâncias turísticas;

Número ou marcador · p. 32 d) Fomento de actividades desportivas, tais como mergulho, pesca desportiva, aluguer de barcos de recreio, entre outras;

Número ou marcador · p. 32 e) Exploração de restaurantes, discotecas, pubs, festivais e outras actividades de entretenimento;

Número ou marcador · p. 32 f) Exploração de uma forma para agricultura, criação de gado bovino, cavalos e outras espécies de animais domésticos;

Número ou marcador · p. 32 g) Prestação de serviços de administração e gestão hoteleira, de unidades próprias ou de terceiros; e

Número ou marcador · p. 32 h) O comércio, importação e exportação de artigos referentes ao exercício da sua ac tividade.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que devidamente licenciada e autorizada.

Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade poderá participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO II Do capital social, quotas e meios de financiamento

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de vinte e nove milhões de meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas:

Texto do artigo · p. 32 a)Uma quota no valor nominal de catorze milhões e quinhentos mil meticais, representativa de cinquenta por cento do capital social, pertencente à sócia Ângela Hadjipateras; e b)Uma quota no valor nominal de catorze milhões e quinhentos mil meticais, representativa de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio José Pedro Coelho Vidais Canteiro.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Aumentos de capital)

Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por qualquer forma legalmente permitida, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Não pode ser deliberado o aumento de capital social enquanto não se mostrar

Texto do artigo · p. 33 integralmente realizado o capital social inicial ou proveniente de aumento anterior.

Número ou marcador · p. 33 Três) A deliberação da assembleia geral de aumento do capital social deve mencionar, pelo menos, as seguintes condições:

Número ou marcador · p. 33 a) A modalidade e o montante do aumento do capital;

Número ou marcador · p. 33 b) O valor nominal das novas participações sociais;

Número ou marcador · p. 33 c) As reservas a incorporar, se o aumento do capital for por incorporação de reservas;

Número ou marcador · p. 33 d) Os termos e condições em que os sócios ou terceiros participam no aumento;

Número ou marcador · p. 33 e) Se são criadas novas partes sociais ou se é a umentado o valor nominal das existentes;

Número ou marcador · p. 33 f) Os prazos dentro dos quais as entradas devem ser realizadas.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) Os aumentos do capital social serão efectuados nos termos e condições deliberados em assembleia geral e, supletivamente, nos termos gerais.

Número ou marcador · p. 33 Cinco) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam de direito de preferência, na proporção das respectivas participações sociais, a exercer nos termos gerais, podendo, porém, o direito de preferência ser limitado ou suprimido por deliberação da assembleia geral tomada por maioria necessária à alteração dos estatutos.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 33 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 33 Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, até ao dobro do capital social à data do aumento, ficando os sócios obrigados na proporção das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 33 (Suprimentos)

Texto do artigo · p. 33 Os sócios podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições a serem fixados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 33 (Transmissão de quotas)

Número ou marcador · p. 33 Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A transmissão, total ou parcial, de quotas a terceiros, fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, e, caso a sociedade não o exerça, dos sócios na proporção das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 33 Três) Para efeitos do disposto no número anterior, o sócio que pretenda transmitir a sua quota, ou parte desta, deverá notificar à sociedade, por escrito, indicando a identidade

Texto do artigo · p. 33 do adquirente, o preço e as condições ajustadas para a referida cessão, nomeadamente as condições de pagamento, as garantias oferecidas e recebidas e a data da realização da cessão.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) A sociedade deverá pronunciar-se sobre o direito de preferência, no prazo máximo de trinta dias a contar da recepção do mesmo, entendendo-se que a sociedade não pretende adquirir as quotas caso não se pronuncie dentro do referido prazo.

Número ou marcador · p. 33 Cinco) Caso a sociedade não exerça o direito de preferência que lhe assiste, nos termos do disposto no número um do presente artigo, a administração da sociedade deverá, no prazo de cinco dias, notificar, por escrito, os demais sócios para exercerem o seu direito de preferência, no prazo máximo de quinze dias.

Número ou marcador · p. 33 Seis) No caso da sociedade e os sócios renunciarem ao exercício do direito de preferência que lhes assiste, a quota poderá ser transmitida nos termos legais.

Número ou marcador · p. 33 Sete) Serão inoponíveis à sociedade, aos demais sócios e a terceiros as transmissões efectuadas sem observância do disposto no presente artigo.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 33 (Oneração de quotas)

Texto do artigo · p. 33 A oneração, total ou parcial, de quotas depende da prévia autorização da sociedade, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo anterior.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 33 Um) A amortização de quotas só poderá ter lugar nos casos de exclusão de sócio, mediante deliberação da assembleia geral, ou nos casos de exoneração de sócio, nos termos legais.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade poderá deliberar a exclusão dos sócios nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 33 a) Quando, por decisão transitada em julgado, o sócio for declarado falido ou for condenado pela prática de qualquer crime económico;

Número ou marcador · p. 33 b) Quando a quota do sócio for arrestada, penhorada, arrolada ou, em geral, apreendida judicial ou administrativamente;

Número ou marcador · p. 33 c) Quando o sócio transmita a sua quota, sem observância do disposto no artigo nono dos presentes estatutos, ou a dê em garantia ou caução de qualquer obrigação, sem o consentimento da sociedade;

Número ou marcador · p. 33 d) Se o sócio envolver a sociedade em actos e contratos estranhos ao objecto social; e

Número ou marcador · p. 33 e) Se o sócio se encontrar em mora, por mais de seis meses, na realização da sua quota, das entradas em aumentos de capital ou em efectuar

Texto do artigo · p. 33 as prestações suplementares a que foi chamado.

Número ou marcador · p. 33 Três) Se a amortização de quotas não for acompanhada da correspondente redução de capital, as quotas dos restantes sócios serão proporcionalmente aumentadas, fixando a assembleia geral o novo valor nominal das mesmas.

Texto do artigo · p. 33 Quarto) A amortização será feita pelo valor nominal da quota amortizada, acrescido da correspondente parte nos fundos de reserva, depois de deduzidos os débitos ou responsabilidades do respectivo sócio para com a sociedade, devendo o seu pagamento ser efectuado nas condições a determinar pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 33 Cinco) Se a sociedade tiver o direito de amortizar a quota pode, em vez disso, adquiri-la ou fazê-la adquirir por sócio ou terceiro.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 33 (Quotas próprias)

Número ou marcador · p. 33 Um) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade poderá adquirir quotas próprias e realizar sobre elas as operações que se mostrem convenientes ao interesse social.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Enquanto pertençam à sociedade, as quotas não conferem direito a voto nem à percepção de dividendos.

Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 33 SECÇÃO I Da assembleia geral

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 33 São órgãos da sociedade:

Número ou marcador · p. 33 a) A assembleia geral;

Número ou marcador · p. 33 b) A administração; e c)O conselho fiscal ou o fiscal único, caso a sociedade entenda necessário.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 33 (Eleição e mandato dos órgãos sociais)

Número ou marcador · p. 33 Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos pela assembleia geral da sociedade, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 33 Dois) O mandato dos membros dos órgãos sociais é de três anos, contando-se como um ano completo o ano da data da eleição, com excepção do órgão de fiscalização, caso exista, cujo mandato é de um ano.

Número ou marcador · p. 33 Três) Os membros dos órgãos sociais permanecem em funções até a eleição de quem deva substituir, salvo se renunciarem expressamente ao exercício do seu cargo ou forem destituídos.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) Salvo disposição legal expressa em sentido contrário, os membros dos órgãos sociais podem ser sócios ou não.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 34 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 34 Um) A assembleia geral é formada pelos sócios e competem-lhe todos os poderes que lhe são conferidos por lei e por estes estatutos.

Número ou marcador · p. 34 Dois) As assembleias gerais serão convocadas, pela Administração da sociedade ou por outras entidades legalmente competentes para o efeito, por meio de anúncios publicados num dos jornais mais lidos do local da sede social ou por meio de carta dirigida aos sócios, com quinze dias de antecedência, salvo se for legalmente exigida antecedência maior, devendo a convocação mencionar o local, o dia e a hora em que se realizará a reunião, bem como a ordem de trabalhos.

Número ou marcador · p. 34 Três) A administração da sociedade é obrigada a convocar a assembleia geral sempre que a reunião seja requerida, com a indicação do objecto, por sócios que representem, pelo menos, a décima parte do capital social, sob pena de estes a poderem convocar directamente.

Número ou marcador · p. 34 Quatro) A assembleia geral ordinária reúne no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referente ao exercício do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.

Número ou marcador · p. 34 Cinco) Serão válidas as deliberações tomadas em assembleias gerais irregularmente convocadas, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados na reunião e todos manifestam a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.

Número ou marcador · p. 34 Seis) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais nos termos legalmente permitidos.

Número ou marcador · p. 34 Sete) Os sócios indicarão por carta dirigida à sociedade quem os representará na assembleia geral.

Número ou marcador · p. 34 Oito) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, sempre que se encontrem presente ou representados os sócios titulares de, pelo menos, sessenta por cento do capital social, e, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 34 (Competência da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 34 Um) Dependem de deliberação dos sócios, para além de outros que a lei ou os estatutos indiquem, as seguintes deliberações:

Número ou marcador · p. 34 a) A chamada e a restituição das prestações suplementares; b)A prestação de suprimentos, bem como os termos e condições em que os mesmos devem ser prestados;

Número ou marcador · p. 34 c) A exclusão de sócios e amortização de quotas;

Número ou marcador · p. 34 d) A aquisição, divisão, alienação ou oneração de quotas próprias;

Texto do artigo · p. 34 e)O exercício do direito de preferência da sociedade para alienação de quotas a terceiros e o consentimento para a oneração das quotas dos sócios;

Número ou marcador · p. 34 f) A eleição, remuneração e destituição de administradores;

Número ou marcador · p. 34 g) A fixação ou dispensa da caução a prestar pelos administradores;

Número ou marcador · p. 34 h) A aprovação do relatório da administração, do balanço e das contas do exercício da sociedade;

Número ou marcador · p. 34 i) A atribuição dos lucros e o tratamento dos prejuízos;

Número ou marcador · p. 34 j) A propositura e a desistência de quaisquer acções contra os sócios ou os administradores;

Número ou marcador · p. 34 k) A alteração dos estatutos da sociedade;

Número ou marcador · p. 34 l) O aumento e a redução do capital; m)A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade;

Número ou marcador · p. 34 n) A aquisição de participações em sociedades com o objecto diferente do da sociedade, em sociedade de capital e indústria ou de sociedades reguladas por lei especial.

Número ou marcador · p. 34 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por votos correspondentes a cinquenta por cento do capital social mais um voto favorável, salvo quando a lei ou os presentes estatutos exijam maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 34 Três) Na contagem dos votos, não serão tidas em consideração as abstenções.

Número ou marcador · p. 34 SECÇÃO II Da administração

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 34 (Administração)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, conforme for deliberado pela assembleia geral que os nomear, os quais podem constituir-se em conselho de administração, o qual deverá ser composto por um número ímpar de membros, com o mínimo de três membros.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Faltando temporária ou definitivamente todos os administradores, qualquer sócio pode praticar os actos de carácter urgente que não podem esperar pela eleição de novos administradores ou pela cessação da falta.

Número ou marcador · p. 34 Três) Cada administrador terá um voto e as as deliberações do conselho de administração deverão ser tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 34 Quatro) A administração poderá delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, em um ou alguns dos seus membros.

Número ou marcador · p. 34 Cinco) O conselho de administração poderá constituir procuradores para a prática de certos actos, nos limites do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 34 (Competências da administração)

Número ou marcador · p. 34 Um) A gestão e representação da sociedade competem à administração.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Cabe aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:

Número ou marcador · p. 34 a) Orientar e gerir todos negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral;

Número ou marcador · p. 34 b) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida;

Número ou marcador · p. 34 c) Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 34 d) Constituir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites dos respectivos mandatos.

Número ou marcador · p. 34 Três) Aos administradores é vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, designadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.

Número ou marcador · p. 34 Quatro) Os actos praticados contra o estabelecido no número anterior importam para o administrador em causa a sua destituição, constituindo-se na obrigação de indemnizar a sociedade pelos prejuízos que esta venha a sofrer em virtude de tais actos.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 34 (Vinculação da sociedade)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 34 a) Pela assinatura de um administrador, caso a sociedade seja administrada apenas por um administrador;

Número ou marcador · p. 34 b) Pela assinatura conjunto de dois administradores;

Número ou marcador · p. 34 c) Pela assinatura de um administrador, nos termos e limites dos poderes que lhe forem conferidos pela assembleia geral ou pelo conselho de administração;

Número ou marcador · p. 34 d) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e nos limites do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer administrador ou de mandatários com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.

Número ou marcador · p. 34 SECÇÃO III Dos órgãos de fiscalização

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 34 (Fiscalização)

Número ou marcador · p. 34 Um) A assembleia geral, caso entenda necessário, pode deliberar confiar a fiscalização dos negócios sociais a um conselho fiscal ou a um

Texto do artigo · p. 35 fiscal único, que deverá ser auditor de contas ou sociedade de auditores de contas.

Número ou marcador · p. 35 Dois) Caso a assembleia geral delibere confiar a um auditor de contas ou uma sociedade de auditores de contas o exercício das funções de fiscalização, não procederá à eleição do conselho fiscal.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 35 (Composição)

Número ou marcador · p. 35 Um) O conselho fiscal, quando exista, será composto por três membros efectivos e um membro suplente.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A assembleia geral que proceder à eleição do conselho fiscal indicará o respectivo presidente.

Número ou marcador · p. 35 Três) Um dos membros efectivos do conselho fiscal terá de ser auditor de contas ou sociedade de auditores de contas devidamente habilitada.

Número ou marcador · p. 35 Quatro) Os membros do conselho fiscal e

Texto do artigo · p. 35 o fiscal único são eleitos na assembleia geral ordinária, mantendo-se em funções até à assembleia geral ordinária seguinte.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 35 (Funcionamento)

Número ou marcador · p. 35 Um) O conselho fiscal, quando exista, reúnese trimestralmente e sempre que for convocado pelo presidente, pela maioria dos seus membros ou pelo conselho de administração.

Número ou marcador · p. 35 Dois) Para que o conselho fiscal possa reunir validamente é necessária a presença da maioria dos seus membros efectivos.

Número ou marcador · p. 35 Três) As deliberações são tomadas por maioria dos votos presentes, cabendo ao presidente, em caso de empate, voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 35 Quatro) As reuniões do conselho fiscal poderão realizar-se na sede social ou em qualquer outro local previamente indicado no respectivo aviso convocatório.

Número ou marcador · p. 35 Cinco) As actas das reuniões do conselho fiscal serão registadas no respectivo livro de actas, devendo mencionar os membros presentes, as deliberações tomadas, os votos de vencido e respectivas razões, bem como os factos mais relevantes verificados pelo conselho fiscal no exercício das suas funções e ser assinadas pelos membros presentes.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 35 (Auditorias externas)

Texto do artigo · p. 35 A sociedade pode contratar uma sociedade externa de auditoria a quem encarregue de auditar e verificar as contas da sociedade.

Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO IV Das disposições finais

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 35 (Ano social)

Número ou marcador · p. 35 Um) O ano social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 35 Dois) O balanço, o relatório de gestão, a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 35 (Aplicação de resultados)

Texto do artigo · p. 35 Os lucros líquidos apurados terão a seguinte aplicação:

Número ou marcador · p. 35 a) Vinte por cento serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;

Número ou marcador · p. 35 b) O remanescente terá a aplicação que for deliberada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 35 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 35 A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em assembleia geral.

Texto do artigo · p. 35 Está conforme. Maputo, 9 de Agosto de 2021. — O Ajudante

Texto do artigo · p. 35 do Notário, Ilegível.

Título de secção · p. 36 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 36 NOSSOS SERVIÇOS:

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Parágrafo · p. 36 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 36 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 36 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 36 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 36 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 36 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 36 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 36 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 36 Delegações:

Parágrafo · p. 36 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C

Lista · p. 36 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 36 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 36 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 36 Preço — 180,00MT

Parágrafo · p. 36 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 29: Em tudo que estiver omisso no presente estatuto, aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 29: Maputo, 17 de Agosto de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 29: Soteng – Sociedade Técnica de Engenharia, Limitada
Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da reunião da assembleia geral extraordinária datada de doze de Outubro de dois mil e vinte, da Soteng – Sociedade Técnica de Engenharia, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, devidamente constituída e regulada sob as leis da República de Moçambique, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Maputo, sob o NUEL 100208407, com o capital social no montante de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), com sede sito no bairro Central, Avenida Olaf Palm, n.º 245, rés-do-chão, Porta 4, houve deliberação relativamente a cessão e cedência de quotas na sociedade e como consequência, foi alterado o artigo quatro dos estatutos da sociedade, de modo a reflectir tal deliberação, e o mesmo, passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 29: .............................................................................
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUATRO
Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito é de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), corres-
Texto do artigo, página 30: pondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 30: a) Uma quota no valor de 1.350.000,00MT (um milhão e trezentos e cinquenta mil meticais), correspondente à 90% (noventa por cento) do capital social, pertencente ao sócio Maltez Ambrique Silvestre; e
Número ou marcador, página 30: b) Uma quota no valor de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente à 10% (dez por cento) do capital social, pertencente ao sócio Assílio Horácio Naene Cumbana.
Número ou marcador, página 30: Dois) (...). Três) (...).
Texto do artigo, página 30: Que em tudo mais que não foi alterado, mantêm-se em vigor as disposições dos estatutos da sociedade.
Texto do artigo, página 30: Maputo, 7 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 30: Taberna do Songo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Abril de dois mil e vinte e um, foi registada sob NUEL 101524507, a sociedade Taberna do Songo – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: (Tipo, denominação e duração)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade adopta a denominação de Taberna do Songo – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: (Sede, forma e locais de representação)
Texto do artigo, página 30: A sociedade tem a sua sede no bairro Julius Nyerere, Vila do Songo, distrito de Cahora Bassa, província de Tete, podendo mediante simples decisão da sócia única criar ou encerrar sucursais , filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacio-nal ou fora dele de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: (Objecto social)
Texto do artigo, página 30: A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades: Serviços de restauração (restaurante), exploração de um bar (venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas) e serviços de confecção de alimentos por encomenda (catering).
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 30: (Capital social)
Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT, correspondente a uma e única quota de igual valor nominal, representando cem porcentos do capital social pertencente a única sócia senhora Mercia Guila Amela Carvalho, casado com Ezequiel Graziano Fernandes Carvalho, sob o regime de comunhão bens adquiridos, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Julius Nyerere, Vila do Songo, distrito de Cahora Bassa, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102280648C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Tete, aos dezassete de Junho de dois mil e dezoito, Contribuinte Fiscal n.º 103147794.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 30: (Administração, representação, competências e vinculação)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade será administrada e representada pela sua única sócia Mercia Guila Amela Carvalho, que fica desde já nomeada administradora com dispensa de caução, competindo-lhe exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
Número ou marcador, página 30: Dois) A administradora poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura da administradora, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 30: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 30: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 30: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 30: Está conforme. Tete, 11 de Agosto de 2021. — O Conser-
Texto do artigo, página 30: vador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo, página 30: The Velvet, Limitada
Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Junho de 2021, foi matriculada na conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101551105 uma entidade denominada The Velvet, Limitada.
Texto do artigo, página 30: Pelo presente instrumento, as partes constituem, entre si, uma sociedade comercial, sociedade por quotas, que rege pelos estatutos abaixo e pelas disposições do Código Comercial.
Texto do artigo, página 30: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: Denominação e sede
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade adopta a denominação de The Velvet, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Polana Cimento, rua João Carlos Raposo Beirão, n.º 58, rés-do-chão, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade pode transferir a sua sede para qualquer local do país, por deliberação do conselho de administração, observadas as formalidades legais.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: Duração
Texto do artigo, página 30: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: Objecto
Texto do artigo, página 30: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 30: a) A actividades de consultorias e prestação de serviços (contabilidade, gestão, administrativa e de limpeza); bar e restaurante; café, pastelaria e pizzaria; serviços de entrega ao domicilio e take way; catering; organização de eventos, feiras, congressos e seminários; comercio por grosso e retalho de máquinas e equipamentos hospitalar e consumíveis; aluguer de máquinas e equipamentos, comércio geral a grosso com importação e exportação. prestação de serviços de car cash, imobiliária, segurança, transporte de mercadorias e passageiros, intermediação em logística, correio nacional e internacional;
Número ou marcador, página 30: b) Manutenção e reparação e instalação de maquinas e equipamentos;
Número ou marcador, página 30: c) Serviço de beleza; massagem e fisioterapia; tratamentos corporais, tratamentos faciais; linha SPA; Estética básica, venda de equipamentos, produtos de beleza, cosméticos e outros produtos afins;
Número ou marcador, página 30: d) Importação de equipamentos, produtos de beleza, cosméticos e outros produtos afins; formação e capacitação na área se beleza, massagem, fisioterapia e estética.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 30: O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil
Texto do artigo, página 31: meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais distribuídas do seguinte modo:
Número ou marcador, página 31: a) Uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente a sócia Mércia Almeida Soares de Lima;
Número ou marcador, página 31: b) Uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente a sócia Lineya de Almeida Candieiro.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 31: Aumento do capital
Número ou marcador, página 31: Um) Mediamente deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade pode ser aumentado, por entradas em dinheiro ou em espécie, ou por incorporação de reservas ou lucros da sociedade.
Número ou marcador, página 31: Dois) Salvo deliberação contrária da assembleia geral, os sócios têm direito de preferência de subscrição, sempre que o capital social for aumentado.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 31: Órgãos sociais, administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 31: Um) Os órgãos sociais são a assembleia geral, o conselho de administração e o conselho fiscal.
Número ou marcador, página 31: Dois) Os membros dos órgãos sociais são eleitos por mandatos de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes, as suas funções iniciam com a investidura e duram até a investidura dos sucessores, salvo ocorrendo cessação por justa causa, nos termos da lei.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 31: Gerência e representação da sociedade
Número ou marcador, página 31: Um) A administração, gerência da sociedade e representação em juízo e fora dele activa ou passivamente será exercida exclusivamente pela sócia Mércia Almeida Soares de Lima, que desde já fica nomeada administradora, com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 31: Dois) Os sócios gerentes poderão delegar entre si os poderes de gerência, mas a estranhos depende da deliberação da assembleia geral e em tal caso deve-se conferir os respectivos mandatos.
Número ou marcador, página 31: Três) O gerente terá os poderes necessários para em nome da sociedade assinar cheques, e praticar todos e quaisquer outros actos no âmbito da representação da sociedade.
Número ou marcador, página 31: Quatro) A sociedade poderá nomear mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos, dando tais poderes através de procuração.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 31: Exercício
Texto do artigo, página 31: O exercício anual da sociedade corresponde a doze meses contados, sucessivamente, da data de início de actividade.
Texto do artigo, página 31: Maputo, 6 de Agosto de 2021. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 31: Universal Talktime Networs, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação tomada no dia quinze de Abril de dois mil e vinte e um, a assembleia geral de sócios da Universal Talktime Networks, Limitada, sociedade comercial por quotas, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais em Maputo, com NUEL 100958139, aprovou a mudança da sede social e a divisão e cessão parcial das quotas dos sócios Amílcar Ernesto Nhabanga e Almerino da Cruz Marcos Manhenje a favor dos novos sócios Gelásio Paulo Salomão Matsule e Ivan Almerino Manhenje, na sequência do que foi alterada a redacção dos artigos primeiro e quarto do pacto social, os quais deverão passar a constar com a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Denominação e duração)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade adopta a denominação de Universal TalkTime Networks, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 174, Prédio Millennium Park, Torre A, 8.º andar Esquerdo, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 31: Dois) Inalterado. Três) Inalterado.
Texto do artigo, página 31: .....................................................................
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 31: (Capital social)
Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador, página 31: a) Uma quota de 1.400,00MT (mil e quatrocentos meticais), correspondente a 7% (sete por cento) do capital social, pertencente a Abdul Remane Cassamo;
Número ou marcador, página 31: b) Uma quota de 1.600,00MT (mil e seiscentos meticais), correspondente a 8% (oito por cento) do capital social, pertencente a Almerino da Cruz Marcos Manhenje;
Número ou marcador, página 31: c) Uma quota de 8.400,00MT (oito mil e quatrocentos meticais), corres-pondente a 42% (quarenta e dois por cento) do capital social, pertencente a Amílcar Ernesto Nhabanga;
Número ou marcador, página 31: d) Uma quota de 1.800,00MT (mil e oitocentos meticais), correspondente a 9% (nove por cento) do capital social, pertencente a Ângelo Inocentes das Neves Pinto Salgado;
Número ou marcador, página 31: e) Uma quota de 1.000,00MT (mil meticais), correspondente a 5% (cinco por cento) do capital social, pertencente a Carlos Aiuba Cuereneia;
Número ou marcador, página 31: f) Uma quota de 800,00MT (oitocentos meticais), correspondente a 4% (quatro por cento) do capital social, pertencente a Flávio Prazeres Lopes Menete;
Texto do artigo, página 31: g)Uma quota de 400,00MT (quatrocentos meticais), correspondente a 2% (dois por cento) do capital social, per-tencente a Gelásio Paulo Salomão Matsule;
Número ou marcador, página 31: h) Uma quota de 2.000,00MT (dois mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente a Geofrey John José Kachamila;
Número ou marcador, página 31: i) Uma quota de 400,00MT (quatrocentos meticais), correspondente a 2% (dois por cento) do capital social, pertencente a Ivan Almerino Manhenje;
Número ou marcador, página 31: j) Uma quota de 1.600,00MT (mil e seiscentos meticais), correspondente a 8% (oito por cento) do capital social, pertencente a Rui Makavanhane Isac Tovela;
Número ou marcador, página 31: k) Uma quota de 600,00MT (seiscentos meticais), correspondente a 3% (três por cento) do capital social, pertencente a Uriel Sefane Lopes Menete.
Número ou marcador, página 31: Dois) Inalterado. Três) Inalterado. Que em tudo o mais não alterado perma-
Texto do artigo, página 31: necem válidos os termos do pacto social em vigor.
Texto do artigo, página 31: Está conforme. Maputo, 4 de Agosto de 2021. — O Técnico,
Texto do artigo, página 31: Ilegível.
Texto do artigo, página 31: Villa 2 Cumbine Resort – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quinze de Julho de dois mil e vinte e um, foi matriculada na conservatória do registo das entidades legais de Maxixe, a sociedade supra mencionada, sob o NUEL 101576779, constituída no dia dez de Junho de dois mil e vinte e um, por Wouter Johannes Fourie, maior, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A05191559, emitido aos 22 de Fevereiro de 2016, ambos agindo em representação da Cumbini Holdinging (PTY), LTD, uma sociedade de direito privado regida pelas leis da República da África do Sul, representada por Joaquim Silverio Nhantumbo Muianga, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100329523P, emitido em 24 de Março de 2017, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 395, na cidade da Matola constitui sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá entre outras pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 32: A sociedade adopta a denominação social de Villa 2 Cumbine Resort – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede em Guinjata, distrito de Jangamo, na provincia de Inhambane, podendo a sede social ser deslocada para outros locais do território nacional.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: (Objecto)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem por objecto o exercício, com ambito nacional e interbnaciona, a actividade turistica, designadamente:
Número ou marcador, página 32: a) Promoção turística;
Número ou marcador, página 32: b) Pesca desportiva;
Número ou marcador, página 32: c) Prestação de serviços nas areas de mergulho, excursões marítimas e aluguer de barcos de recreio.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade poderá exercer, desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, quaisquer outras actividades subsidiarias ou conexas ao objecto principal.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Capital)
Texto do artigo, página 32: O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado pela sócia única Cumbine Holding (PTY) LTD e de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma unica quota, equivalente a cem por cento do capital social.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: (Administração e gerência)
Texto do artigo, página 32: A administração da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente compete aos senhores Philip Rudolph Botha, Jacobus Nicolaas Botha e Wouter Johannes Fourie, que podem por mandato delegar poderes que acharem convenientes.
Texto do artigo, página 32: Está conforme. Conservatória dos Registos de Maxixe,
Texto do artigo, página 32: 16 de Julho de 2021. — A Consevadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: Zalala Beach Lodge & Safaris, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e nove de Julho de dois mil e vinte e um, lavrada a folhas vinte e sete e seguintes do Livro de notas para escrituras diversas número mil e cento e dez traço B
Texto do artigo, página 32: do Primeiro Cartório Notarial da Cidade de Maputo a cargo de Ricardo Moresse, licenciado em Direito, conservador e notário superior A, do referido cartório, a sócia única Ângela Hadjipateras dividiu a quota que detinha no capital social da sociedade em epígrafe no valor nominal de vinte e nove milhões de meticais, em duas novas quotas iguais, cada uma no valor nominal de catorze milhões e quinhentos mil meticais, uma das quais cedeu ao senhor José Pedro Coelho Vidais Canteiro e outra reservou para si, passando, assim, a sociedade a restabelecer a pluralidade de sócios; procedeu-se ainda a alteração da firma da sociedade de Zalala Beach Lodge & Safaris – Sociedade Unipessoal, Limitada para Zalala Beach Lodge & Safaris, Limitada, bem como a alteração integral dos estatutos da sociedade em epígrafe, que passaram a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social
Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: (Firma)
Texto do artigo, página 32: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a firma Zalala Beach Lodge & Safaris, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: (Sede)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem a sua sede nas suas instalações, sitas na localidade da Praia de Zalala, no Povoado do Supinho, em Quelimane, na província da Zambézia, em Moçambique.
Número ou marcador, página 32: Dois) Mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poderse-á criar e encerrar sucursais, filiais, agências, ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: (Duração)
Texto do artigo, página 32: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Objecto)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 32: a) Prestação de serviços de acomodação e exploração de estabelecimentos hoteleiros;
Número ou marcador, página 32: b) Prestação de serviços de operador turístico;
Número ou marcador, página 32: c) Instalação e exploração de estâncias turísticas;
Número ou marcador, página 32: d) Fomento de actividades desportivas, tais como mergulho, pesca desportiva, aluguer de barcos de recreio, entre outras;
Número ou marcador, página 32: e) Exploração de restaurantes, discotecas, pubs, festivais e outras actividades de entretenimento;
Número ou marcador, página 32: f) Exploração de uma forma para agricultura, criação de gado bovino, cavalos e outras espécies de animais domésticos;
Número ou marcador, página 32: g) Prestação de serviços de administração e gestão hoteleira, de unidades próprias ou de terceiros; e
Número ou marcador, página 32: h) O comércio, importação e exportação de artigos referentes ao exercício da sua ac tividade.
Número ou marcador, página 32: Dois) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que devidamente licenciada e autorizada.
Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade poderá participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO II Do capital social, quotas e meios de financiamento
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de vinte e nove milhões de meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas:
Texto do artigo, página 32: a)Uma quota no valor nominal de catorze milhões e quinhentos mil meticais, representativa de cinquenta por cento do capital social, pertencente à sócia Ângela Hadjipateras; e b)Uma quota no valor nominal de catorze milhões e quinhentos mil meticais, representativa de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio José Pedro Coelho Vidais Canteiro.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Aumentos de capital)
Número ou marcador, página 32: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por qualquer forma legalmente permitida, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: Dois) Não pode ser deliberado o aumento de capital social enquanto não se mostrar
Texto do artigo, página 33: integralmente realizado o capital social inicial ou proveniente de aumento anterior.
Número ou marcador, página 33: Três) A deliberação da assembleia geral de aumento do capital social deve mencionar, pelo menos, as seguintes condições:
Número ou marcador, página 33: a) A modalidade e o montante do aumento do capital;
Número ou marcador, página 33: b) O valor nominal das novas participações sociais;
Número ou marcador, página 33: c) As reservas a incorporar, se o aumento do capital for por incorporação de reservas;
Número ou marcador, página 33: d) Os termos e condições em que os sócios ou terceiros participam no aumento;
Número ou marcador, página 33: e) Se são criadas novas partes sociais ou se é a umentado o valor nominal das existentes;
Número ou marcador, página 33: f) Os prazos dentro dos quais as entradas devem ser realizadas.
Número ou marcador, página 33: Quatro) Os aumentos do capital social serão efectuados nos termos e condições deliberados em assembleia geral e, supletivamente, nos termos gerais.
Número ou marcador, página 33: Cinco) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam de direito de preferência, na proporção das respectivas participações sociais, a exercer nos termos gerais, podendo, porém, o direito de preferência ser limitado ou suprimido por deliberação da assembleia geral tomada por maioria necessária à alteração dos estatutos.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 33: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 33: Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, até ao dobro do capital social à data do aumento, ficando os sócios obrigados na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 33: (Suprimentos)
Texto do artigo, página 33: Os sócios podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições a serem fixados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 33: (Transmissão de quotas)
Número ou marcador, página 33: Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre.
Número ou marcador, página 33: Dois) A transmissão, total ou parcial, de quotas a terceiros, fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, e, caso a sociedade não o exerça, dos sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 33: Três) Para efeitos do disposto no número anterior, o sócio que pretenda transmitir a sua quota, ou parte desta, deverá notificar à sociedade, por escrito, indicando a identidade
Texto do artigo, página 33: do adquirente, o preço e as condições ajustadas para a referida cessão, nomeadamente as condições de pagamento, as garantias oferecidas e recebidas e a data da realização da cessão.
Número ou marcador, página 33: Quatro) A sociedade deverá pronunciar-se sobre o direito de preferência, no prazo máximo de trinta dias a contar da recepção do mesmo, entendendo-se que a sociedade não pretende adquirir as quotas caso não se pronuncie dentro do referido prazo.
Número ou marcador, página 33: Cinco) Caso a sociedade não exerça o direito de preferência que lhe assiste, nos termos do disposto no número um do presente artigo, a administração da sociedade deverá, no prazo de cinco dias, notificar, por escrito, os demais sócios para exercerem o seu direito de preferência, no prazo máximo de quinze dias.
Número ou marcador, página 33: Seis) No caso da sociedade e os sócios renunciarem ao exercício do direito de preferência que lhes assiste, a quota poderá ser transmitida nos termos legais.
Número ou marcador, página 33: Sete) Serão inoponíveis à sociedade, aos demais sócios e a terceiros as transmissões efectuadas sem observância do disposto no presente artigo.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 33: (Oneração de quotas)
Texto do artigo, página 33: A oneração, total ou parcial, de quotas depende da prévia autorização da sociedade, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo anterior.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 33: Um) A amortização de quotas só poderá ter lugar nos casos de exclusão de sócio, mediante deliberação da assembleia geral, ou nos casos de exoneração de sócio, nos termos legais.
Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá deliberar a exclusão dos sócios nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 33: a) Quando, por decisão transitada em julgado, o sócio for declarado falido ou for condenado pela prática de qualquer crime económico;
Número ou marcador, página 33: b) Quando a quota do sócio for arrestada, penhorada, arrolada ou, em geral, apreendida judicial ou administrativamente;
Número ou marcador, página 33: c) Quando o sócio transmita a sua quota, sem observância do disposto no artigo nono dos presentes estatutos, ou a dê em garantia ou caução de qualquer obrigação, sem o consentimento da sociedade;
Número ou marcador, página 33: d) Se o sócio envolver a sociedade em actos e contratos estranhos ao objecto social; e
Número ou marcador, página 33: e) Se o sócio se encontrar em mora, por mais de seis meses, na realização da sua quota, das entradas em aumentos de capital ou em efectuar
Texto do artigo, página 33: as prestações suplementares a que foi chamado.
Número ou marcador, página 33: Três) Se a amortização de quotas não for acompanhada da correspondente redução de capital, as quotas dos restantes sócios serão proporcionalmente aumentadas, fixando a assembleia geral o novo valor nominal das mesmas.
Texto do artigo, página 33: Quarto) A amortização será feita pelo valor nominal da quota amortizada, acrescido da correspondente parte nos fundos de reserva, depois de deduzidos os débitos ou responsabilidades do respectivo sócio para com a sociedade, devendo o seu pagamento ser efectuado nas condições a determinar pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 33: Cinco) Se a sociedade tiver o direito de amortizar a quota pode, em vez disso, adquiri-la ou fazê-la adquirir por sócio ou terceiro.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 33: (Quotas próprias)
Número ou marcador, página 33: Um) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade poderá adquirir quotas próprias e realizar sobre elas as operações que se mostrem convenientes ao interesse social.
Número ou marcador, página 33: Dois) Enquanto pertençam à sociedade, as quotas não conferem direito a voto nem à percepção de dividendos.
Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 33: SECÇÃO I Da assembleia geral
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 33: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 33: São órgãos da sociedade:
Número ou marcador, página 33: a) A assembleia geral;
Número ou marcador, página 33: b) A administração; e c)O conselho fiscal ou o fiscal único, caso a sociedade entenda necessário.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 33: (Eleição e mandato dos órgãos sociais)
Número ou marcador, página 33: Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos pela assembleia geral da sociedade, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 33: Dois) O mandato dos membros dos órgãos sociais é de três anos, contando-se como um ano completo o ano da data da eleição, com excepção do órgão de fiscalização, caso exista, cujo mandato é de um ano.
Número ou marcador, página 33: Três) Os membros dos órgãos sociais permanecem em funções até a eleição de quem deva substituir, salvo se renunciarem expressamente ao exercício do seu cargo ou forem destituídos.
Número ou marcador, página 33: Quatro) Salvo disposição legal expressa em sentido contrário, os membros dos órgãos sociais podem ser sócios ou não.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 34: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 34: Um) A assembleia geral é formada pelos sócios e competem-lhe todos os poderes que lhe são conferidos por lei e por estes estatutos.
Número ou marcador, página 34: Dois) As assembleias gerais serão convocadas, pela Administração da sociedade ou por outras entidades legalmente competentes para o efeito, por meio de anúncios publicados num dos jornais mais lidos do local da sede social ou por meio de carta dirigida aos sócios, com quinze dias de antecedência, salvo se for legalmente exigida antecedência maior, devendo a convocação mencionar o local, o dia e a hora em que se realizará a reunião, bem como a ordem de trabalhos.
Número ou marcador, página 34: Três) A administração da sociedade é obrigada a convocar a assembleia geral sempre que a reunião seja requerida, com a indicação do objecto, por sócios que representem, pelo menos, a décima parte do capital social, sob pena de estes a poderem convocar directamente.
Número ou marcador, página 34: Quatro) A assembleia geral ordinária reúne no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referente ao exercício do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.
Número ou marcador, página 34: Cinco) Serão válidas as deliberações tomadas em assembleias gerais irregularmente convocadas, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados na reunião e todos manifestam a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador, página 34: Seis) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais nos termos legalmente permitidos.
Número ou marcador, página 34: Sete) Os sócios indicarão por carta dirigida à sociedade quem os representará na assembleia geral.
Número ou marcador, página 34: Oito) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, sempre que se encontrem presente ou representados os sócios titulares de, pelo menos, sessenta por cento do capital social, e, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 34: (Competência da assembleia geral)
Número ou marcador, página 34: Um) Dependem de deliberação dos sócios, para além de outros que a lei ou os estatutos indiquem, as seguintes deliberações:
Número ou marcador, página 34: a) A chamada e a restituição das prestações suplementares; b)A prestação de suprimentos, bem como os termos e condições em que os mesmos devem ser prestados;
Número ou marcador, página 34: c) A exclusão de sócios e amortização de quotas;
Número ou marcador, página 34: d) A aquisição, divisão, alienação ou oneração de quotas próprias;
Texto do artigo, página 34: e)O exercício do direito de preferência da sociedade para alienação de quotas a terceiros e o consentimento para a oneração das quotas dos sócios;
Número ou marcador, página 34: f) A eleição, remuneração e destituição de administradores;
Número ou marcador, página 34: g) A fixação ou dispensa da caução a prestar pelos administradores;
Número ou marcador, página 34: h) A aprovação do relatório da administração, do balanço e das contas do exercício da sociedade;
Número ou marcador, página 34: i) A atribuição dos lucros e o tratamento dos prejuízos;
Número ou marcador, página 34: j) A propositura e a desistência de quaisquer acções contra os sócios ou os administradores;
Número ou marcador, página 34: k) A alteração dos estatutos da sociedade;
Número ou marcador, página 34: l) O aumento e a redução do capital; m)A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade;
Número ou marcador, página 34: n) A aquisição de participações em sociedades com o objecto diferente do da sociedade, em sociedade de capital e indústria ou de sociedades reguladas por lei especial.
Número ou marcador, página 34: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por votos correspondentes a cinquenta por cento do capital social mais um voto favorável, salvo quando a lei ou os presentes estatutos exijam maioria qualificada.
Número ou marcador, página 34: Três) Na contagem dos votos, não serão tidas em consideração as abstenções.
Número ou marcador, página 34: SECÇÃO II Da administração
Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 34: (Administração)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, conforme for deliberado pela assembleia geral que os nomear, os quais podem constituir-se em conselho de administração, o qual deverá ser composto por um número ímpar de membros, com o mínimo de três membros.
Número ou marcador, página 34: Dois) Faltando temporária ou definitivamente todos os administradores, qualquer sócio pode praticar os actos de carácter urgente que não podem esperar pela eleição de novos administradores ou pela cessação da falta.
Número ou marcador, página 34: Três) Cada administrador terá um voto e as as deliberações do conselho de administração deverão ser tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes.
Número ou marcador, página 34: Quatro) A administração poderá delegar parte das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, em um ou alguns dos seus membros.
Número ou marcador, página 34: Cinco) O conselho de administração poderá constituir procuradores para a prática de certos actos, nos limites do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 34: (Competências da administração)
Número ou marcador, página 34: Um) A gestão e representação da sociedade competem à administração.
Número ou marcador, página 34: Dois) Cabe aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:
Número ou marcador, página 34: a) Orientar e gerir todos negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral;
Número ou marcador, página 34: b) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida;
Número ou marcador, página 34: c) Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
Número ou marcador, página 34: d) Constituir mandatários da sociedade, bem como definir os termos e limites dos respectivos mandatos.
Número ou marcador, página 34: Três) Aos administradores é vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, designadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.
Número ou marcador, página 34: Quatro) Os actos praticados contra o estabelecido no número anterior importam para o administrador em causa a sua destituição, constituindo-se na obrigação de indemnizar a sociedade pelos prejuízos que esta venha a sofrer em virtude de tais actos.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 34: (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 34: a) Pela assinatura de um administrador, caso a sociedade seja administrada apenas por um administrador;
Número ou marcador, página 34: b) Pela assinatura conjunto de dois administradores;
Número ou marcador, página 34: c) Pela assinatura de um administrador, nos termos e limites dos poderes que lhe forem conferidos pela assembleia geral ou pelo conselho de administração;
Número ou marcador, página 34: d) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e nos limites do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 34: Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer administrador ou de mandatários com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.
Número ou marcador, página 34: SECÇÃO III Dos órgãos de fiscalização
Número ou marcador, página 34: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 34: (Fiscalização)
Número ou marcador, página 34: Um) A assembleia geral, caso entenda necessário, pode deliberar confiar a fiscalização dos negócios sociais a um conselho fiscal ou a um
Texto do artigo, página 35: fiscal único, que deverá ser auditor de contas ou sociedade de auditores de contas.
Número ou marcador, página 35: Dois) Caso a assembleia geral delibere confiar a um auditor de contas ou uma sociedade de auditores de contas o exercício das funções de fiscalização, não procederá à eleição do conselho fiscal.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 35: (Composição)
Número ou marcador, página 35: Um) O conselho fiscal, quando exista, será composto por três membros efectivos e um membro suplente.
Número ou marcador, página 35: Dois) A assembleia geral que proceder à eleição do conselho fiscal indicará o respectivo presidente.
Número ou marcador, página 35: Três) Um dos membros efectivos do conselho fiscal terá de ser auditor de contas ou sociedade de auditores de contas devidamente habilitada.
Número ou marcador, página 35: Quatro) Os membros do conselho fiscal e
Texto do artigo, página 35: o fiscal único são eleitos na assembleia geral ordinária, mantendo-se em funções até à assembleia geral ordinária seguinte.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 35: (Funcionamento)
Número ou marcador, página 35: Um) O conselho fiscal, quando exista, reúnese trimestralmente e sempre que for convocado pelo presidente, pela maioria dos seus membros ou pelo conselho de administração.
Número ou marcador, página 35: Dois) Para que o conselho fiscal possa reunir validamente é necessária a presença da maioria dos seus membros efectivos.
Número ou marcador, página 35: Três) As deliberações são tomadas por maioria dos votos presentes, cabendo ao presidente, em caso de empate, voto de qualidade.
Número ou marcador, página 35: Quatro) As reuniões do conselho fiscal poderão realizar-se na sede social ou em qualquer outro local previamente indicado no respectivo aviso convocatório.
Número ou marcador, página 35: Cinco) As actas das reuniões do conselho fiscal serão registadas no respectivo livro de actas, devendo mencionar os membros presentes, as deliberações tomadas, os votos de vencido e respectivas razões, bem como os factos mais relevantes verificados pelo conselho fiscal no exercício das suas funções e ser assinadas pelos membros presentes.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 35: (Auditorias externas)
Texto do artigo, página 35: A sociedade pode contratar uma sociedade externa de auditoria a quem encarregue de auditar e verificar as contas da sociedade.
Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador, página 35: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 35: (Ano social)
Número ou marcador, página 35: Um) O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 35: Dois) O balanço, o relatório de gestão, a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 35: (Aplicação de resultados)
Texto do artigo, página 35: Os lucros líquidos apurados terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador, página 35: a) Vinte por cento serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;
Número ou marcador, página 35: b) O remanescente terá a aplicação que for deliberada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 35: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 35: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em assembleia geral.
Texto do artigo, página 35: Está conforme. Maputo, 9 de Agosto de 2021. — O Ajudante
Texto do artigo, página 35: do Notário, Ilegível.
Título de secção, página 36: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 36: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 36: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 36: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 36: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 36: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 36: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 36: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 36: Preço da assinatura anual:
Lista, página 36: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 36: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 36: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 36: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 36: Delegações:
Parágrafo, página 36: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista, página 36: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 36: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 36: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 36: Preço — 180,00MT
Parágrafo, página 36: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Despacho DESPACHO
Certidão de registo Compass Africon, Limitada,
Certidão de registo Deocaas, Limitada
Certidão de registo Everest Properties, Limitada
Certidão de registo Farmácia Gretan, Limitada
Certidão de registo Farmácia Murhy, Limitada
Certidão de registo Farmácia Tamara – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo FL, Limpeza – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Food Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Friends Motors, Limitada
Diploma Golden Chicken, Limitada
Despacho Conselho Executivo da Província do Niassa, Lichinga, 18 de Julho de 2020. — A Governadora da Província, Elina Judite da Rosa Victor Massengele. Governo do Distrito de Malema
Certidão de registo Grand Vision – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Halka Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma JMU-Engenheiros & Construtores, Limitada
Certidão de registo JPM - Serviços de Qualidade – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Macsteel Mozambique, Limitada
Certidão de registo Mozbevok, Limited
Certidão de registo Mugabe Transporte & Turismo, Limitada
Certidão de registo Ondas do Sul, Limitada
Certidão de registo Ram Engenharia e Serviços, Limitada
Certidão de registo Saramel Consultoria e Serviços, Limitada
Certidão de registo Associação Moçambicana para Protecção dos Direitos, Saúde e Futuro da Criança e Jovens
Certidão de registo Saw Mil Construções, Limited
Certidão de registo Serigrafia Matsinhe – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Serigrafia Matsinhe – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Sizanani Lions Investments – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo SOCOS – Sociedade de Consultores Soberanos, Limitada
Certidão de registo Soteng – Sociedade Técnica de Engenharia, Limitada
Certidão de registo Taberna do Songo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo The Velvet, Limitada
Certidão de registo Universal Talktime Networs, Limitada
Certidão de registo Villa 2 Cumbine Resort – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Associação de Animadores de Poupança União Faz a Força de Malema (AAPUFFMA)
Certidão de registo Zalala Beach Lodge & Safaris, Limitada
Certidão de registo Aarna Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Africorp Solutions & Advisory, Limitada
Certidão de registo C. Steinweg PME, Limitada
Certidão de registo Celagri, Limitada
Certidão de registo Chelsia Comércio e Serviços, Limitada

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