III Série n.º 167/2018

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Edição III Série n.º 167/2018

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Número ou marcador · p. 28 Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á a liquidação e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 28 (Assinatura)

Texto do artigo · p. 28 E por ser verdade, e estarem justa e devidamente acertados os sócios da sociedade, vão a assinatura o presente pacto social.

Texto do artigo · p. 28 Maputo, 14 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 28 ECP Mozambique, Limitada

Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101028488 uma entidade denominada ECP Mozambique, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 28 Primeiro. Hélder Roberto Candeias Cruz, casado em regime de separação de bens, natural de África de Sul, residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º M00196046, de vinte e quatro de Outubro de dois mil dezasseis, emitido pelos Serviços de Fronteira da África de Sul;

Texto do artigo · p. 28 Segundo. Pieter Carel Smit, casado em regime de comunhão de bens com Michelle Smit, natural de África de Sul, residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º M00187931, de oito de Setembro de dois mil dezasseis, emitido pelos Serviços de Fronteira da África do Sul;

Texto do artigo · p. 28 Terceiro. Dej Van Zyl da Silva Cruz, solteiro, maior, natural de África de Sul, residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º M00097818, de vinte e seis de Setembro de dois mil e três, emitido pelos Serviços de Fronteira da África de Sul.

Texto do artigo · p. 28 Que, pelo presente instrumento e nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 28 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação de ECP Mozambique, Limitada, e é constituída sob forma de responsabilidade limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo abrir as delegações em qualquer ponto do território nacional e no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 28 (Duração)

Texto do artigo · p. 28 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 28 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 28 a) Comercialização de equipamento e materiais eléctricos;

Número ou marcador · p. 28 b) Comercialização de produtos e equipamentos de comunicação, electrodoméstico e seus acessórios;

Número ou marcador · p. 28 c) Distribuição e/ou revenda de produtos das operadoras de TV a cabo e por satélite (antenas, TV, decoder, recargas, cabos e produtos diversos);

Número ou marcador · p. 28 d) Prestação de serviços nas áreas de electricidade, canalização, telecomunicações, refrigeração, climatização e construção civil;

Número ou marcador · p. 28 e) Prestação de serviços nas áreas de consignações, mediação, angariação de investimentos, gestão de participações sociais, agenciamento, intermediação, representação e procurement;

Número ou marcador · p. 28 f) Investimento nos sectores do turismo, agricultura, energia, recursos minerais, transporte e comunicação;

Número ou marcador · p. 28 g) Comercialização e implementação de tecnologias de informação e comunicação para a área de electricidade, telecomunicações, geração de energia, tratamento de água, saúde, petróleo e gás;

Número ou marcador · p. 28 h) Comercialização e montagem de equipamentos de informática, electrónica, de telecomunicações e equipamentos diversos de electricidade;

Número ou marcador · p. 28 i) Implementação, exploração e gestão de empreendimentos turísticos;

Número ou marcador · p. 28 j) Comércio geral, importação e exportação.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal desde que devidamente autorizadas; para a realização do objecto social, a sociedade poderá associar-se com outras sociedades ou administrar sociedades.

Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade poderá ainda constituir consórcios para a promoção, desenvolvimento económico ou social; pode ainda participar no capital de outras sociedades.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 29 (Capital)

Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dois milhões de meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 29 a) Uma quota no valor nominal de oitocentos mil meticais, correspondentes a quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Helder Roberto Candeias Cruz;

Número ou marcador · p. 29 b) Uma quota no valor nominal de quatrocentos mil meticais, correspondente a vinte por centro do capital social, pertencente ao sócio Pieter Carel Smit;

Número ou marcador · p. 29 c) Uma quota no valor nominal de oitocentos mil meticais, correspondentes a quarenta por cento do capital, pertencente ao sócio Dej Van Zyl da Silva Cruz.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 29 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 29 Um) A cessão parcial ou total de quotas a estranhos a sociedade bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade fica reservada o direito de preferência no caso de cessão de quotas, em primeiro lugar e os sócios em segundo. Havendo mais do que um sócio que pretenda adquirir as quotas, proceder-se-á a rateio em função da quota de cada sócio no sócio na sociedade.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 29 (Amortização de quotas)

Texto do artigo · p. 29 A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:

Número ou marcador · p. 29 a) Por acordo com respectivos proprietários;

Número ou marcador · p. 29 b) Quando qualquer quota foi penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 29 (Administração)

Número ou marcador · p. 29 Um) A administração será exercido pelos sócios que desde já são nomeados administradores, com dispensa e caução.

Número ou marcador · p. 29 Dois) Compete aos administradores a representação da sociedade em todos actos, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como

Texto do artigo · p. 29 internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.

Número ou marcador · p. 29 Três) Os administradores são eleitos por um período de três anos, sendo permitida a sua reeleição, ficando desde já nomeados como administradores:

Número ou marcador · p. 29 a) Hélder Roberto Candeias Cruz; b) Pieter Carel Smit; c) Dej Van Zyl da Silva Cruz.

Texto do artigo · p. 29 Forma de obrigar: A sociedade obriga-se pela assinatura de dois dos três administradores, condição necessária e suficiente para a movimentação das contas bancárias, contratos de financiamento ou outros de carácter vinculativo.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 29 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 29 A assembleia geral e a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:

Número ou marcador · p. 29 a) Aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano civil; b)Definir estratégias de desenvolvimento da actividade;

Número ou marcador · p. 29 c) Nomear e exonerar os gerentes e ou mandatários da sociedade;

Número ou marcador · p. 29 d) Fixar remuneração para o gerente e ou mandatários.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 29 (Balanço e prestação de contas)

Número ou marcador · p. 29 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados

Texto do artigo · p. 29 encerram-se a trinta e um Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 29 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 29 A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei, e na dissolução por acordo. Em ambas as circunstanciardes todos os sócios serão seus liquidatários.

Texto do artigo · p. 29 Procedendo-se a liquidação e partilha dos bens sociais serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 29 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 29 Parágrafo único. Em todo o omisso regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e restantes legislação comercial em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, 14 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 29 Global Image Center − Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101033590 uma entidade denominada Global Image Center − Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 29 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Carmen Maria Júlio Pereira, maior, solteira,

Texto do artigo · p. 29 de nacionalidade moçambicana, natural de Quelimane, portadora do Bilhete de Identidade n.º 040100199089B, emitido aos 6 de Outubro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.

Texto do artigo · p. 29 Que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 29 Denominação e duração

Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação de Global Image Center − Sociedade Unipessoal, Limitada é constituída por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em vigor.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 29 Sede social

Número ou marcador · p. 29 Um) A Global Image Center tem a sua sede na cidade de Maputo, Moçambique.

Número ou marcador · p. 29 Dois) Mediante deliberação da administração e devida autorização a sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação comercial, bem como transferir a sede social.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 29 Objecto social

Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços de produção de conteúdos, materiais audiovisuais, publicidade, web e graphic design, consultorias e organização de eventos.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A Global Image Center poderá desenvolver outras actividades conexas, acessórias ou complementares ao seu objecto principal, mediante deliberação da administração.

Número ou marcador · p. 29 Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, constituir novas empresas de que ela seja sócia exclusiva ou comparticipante, sedeadas no território nacional ou não, participar no capital de outras sociedades, associações empresariais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associação legalmente permitida.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 Capital social

Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente a quota única de 100% pertencente a sócia Cármen Maria Júlio Pereira.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 30 Administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 30 Um) A administração da sociedade será exercida pela sócia única.que fica desde já noneada administradora.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 30 Formas de obrigar a sociedade

Texto do artigo · p. 30 A sociedade fica obrigada pela assinatura: da sócia única ou pela assinatura de mandatários delegados dentro dos limites estabelecidos através de procuração.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 30 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo, deliberando sobre os lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral será convocada pelo administrador, por meio electrónico ou carta registada.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 30 Morte, interdição ou inabilitação

Texto do artigo · p. 30 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 30 Disposições finais e transitórias

Texto do artigo · p. 30 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.

Texto do artigo · p. 30 Maputo, 14 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 30 ERIU – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades

Texto do artigo · p. 30 Legais sob NUEL 101032391 uma entidade denominada ERIU – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 30 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Aoife MacManus, de 39 anos de idade, filha

Texto do artigo · p. 30 de Ray MacManus e Jenny MacManus, solteira, natural da Baile Átha Cliath/ Dublin, de nacionalidade irlandesa, residente em Maputo, portadora do Passaporte n.º LB3040571, emitido aos 19 de Junho de 2015 e válido até 18 de Junho de 2025.

Texto do artigo · p. 30 Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Denominação e duração)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade adopta a denominação de Eriu – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com a sua sede na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, número 806, rés-do- chão, na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá deslocar à sua sede, criar dentro ou fora do país, delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação que julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 30 Três) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 (Sede)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, número 806, rés-do-chão, na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Mediante simples decisão da sócia, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.

Número ou marcador · p. 30 Três) A sócia poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Objecto)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 30 a) Prestação de serviços na área de desenvolvimento humano;

Número ou marcador · p. 30 b) Consultoria e assessoria em desenvolvimento humano;

Número ou marcador · p. 30 c) Formação;

Número ou marcador · p. 30 d) Ensinamento;

Número ou marcador · p. 30 e) Comércio geral com importação e exportação;

Texto do artigo · p. 30 f)Consultoria e assessoria em educação; e

Número ou marcador · p. 30 g) Prestação de serviços.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 30 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO II Capital social e divisão de quotas

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 (Capital social)

Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000.00MT (vinte mil meticais), correspondente a quota única, ou seja cem por cento do capital social, pertencente à sócia Aoife MacManus.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 30 (Gerência)

Número ou marcador · p. 30 Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução é exercida com ou sem remuneração pela sócia Aoife MacManus.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.

Número ou marcador · p. 30 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO III Disposições gerais

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 30 (Balanço e contas)

Número ou marcador · p. 30 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 30 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 30 (Lucros)

Texto do artigo · p. 30 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 30 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade dissolve-se por deliberação da sócia ou independente desta, nos casos legais.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Salvo disposição legal em contrário, a sócia será liquidatária e goza do direito de preferência na arrematação judicial de quotas e venda do activo social.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 31 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade, não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação da sócia. A respectiva quota transmite-se aos herdeiros ou representantes do (a) falecido (a) ou interdita, os quais nomearão entre si um que represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 31 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 31 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 31 Maputo, 14 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Your Kids, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101032485 uma entidade denominada Your Kids, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 31 Primeiro. Your Group, Lda; com sede em Maputo, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o n.º 100912139, aqui representada pelos senhor Pedro Alexandre Tavares Santiago;

Texto do artigo · p. 31 Segundo. Chakil Felizardo Passades Aboo Bacar, casado, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 031700264925Q, emitido aos 24 de Fevereiro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil, em Nampula;

Texto do artigo · p. 31 Terceiro. I9 Soluções, Sociedade Unipessoal, Limitada; com sede na Avenida Mártires da Machava, n.º 500, rés-do-chão, cidade de Maputo, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o n.º 100901439, NUIT 100901439, aqui representada pelo senhor Paulo Gabriel Fernandes Barbosa.

Texto do artigo · p. 31 Contrato este que vai ser regido pelos seguintes estatuto

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO I Nome, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 Denominação e duração

Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação de Your Kids, Limitada, doravante designada por

Texto do artigo · p. 31 sociedade, e é constituída sob forma de uma sociedade por quotas, por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pelas demais legislações aplicáveis.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 Sede social

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Marginal, n.º 4441, Piso 0, Maputo Affecc Glória Hotel, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Mediante decisão da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação comercial, bem como transferir a sede social para qualquer parte do território nacional.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 Objecto social

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem por objecto principal, gestão de eventos de entretenimento infantil, festas, acções de “team building” para empresas e outras actividades de entretenimento ao ar livre ou em espaços confinados.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Mediante decisão da administração, sujeita à aprovação pela assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, gerir e subalugar espaços relacionados com ambiente de negócios, participar no capital de outras sociedades, associações empresariais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associação legalmente permitida.

Número ou marcador · p. 31 Três) Por simples deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá adquirir, gerir e alienar participações com sociedades de responsabilidade limitada, ainda que tengam objecto distinto.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO II Do capital social e quotas

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 Capital social

Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), e corresponde à soma de três quotas, sendo uma no valor de quinhentos e vinte e cinco mil meticais, equivalente a 52,5% do capital social, pertencente ao sócio Your Group, Lda, outra no valor de duzentos e cinquenta mil meticais, equivalente a 25% do capital social, pertencente ao Chakil Felizardo Passades Aboo Bacar, e no valor de duzentos vinte e cinco mil meticais, equivalente a 22,5% do capital social I9 Soluções − Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 Prestações suplementares, acessórias e suprimentos

Texto do artigo · p. 31 Não serão exigíveis aos sócios quaisquer pagamentos complementares ou acessórios,

Texto do artigo · p. 31 podendo no entanto, aos sócios conceder quaisquer empréstimos que forem necessários à sociedade, em termos e condições a estabelecer pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 31 Transmissão de quotas

Número ou marcador · p. 31 Um) A transmissão de quotas entre os sócios é livre.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A transmissão de quaisquer quotas da sociedade a favor de terceiros pode ocorrer livremente, nos termos previstos na lei, gozando do direito de preferência primeiro a sociedade e depois os sócios.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 31 Amortização de quotas

Número ou marcador · p. 31 Um) A amortização de quotas na sociedade terá lugar apenas nos casos de exclusão ou exoneração de um sócio e deverá processar-se de acordo com o estabelecido na lei.

Número ou marcador · p. 31 Dois) À sociedade é reservada a prerrogativa de ao invés de amortizar a quota, adquiri-la para si, atribuí-la a um sócio ou a um terceiro interessado.

Número ou marcador · p. 31 Três) O preço da amortização será conforme vier a ser determinado por um auditor independente, devendo ser liquidado a três (3) prestações iguais, que se vençam em seis (6), doze (12) e dezoito (18) meses após a sua determinação definitiva por tal auditor financeiro.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 31 Exclusão e exoneração de sócio

Texto do artigo · p. 31 A exclusão de um sócio da sociedade poderá ter lugar as seguintes circunstâncias:

Número ou marcador · p. 31 a) Quando o sócio venha ser declarado insolvente por meio de decisão judicial final (resjudicata);

Número ou marcador · p. 31 b) Nos casos em que a quota seja transmitida sem o cumprimento das disposições previstas nos presentes estatuto;

Número ou marcador · p. 31 c) Nos casos em que a quota seja onerada a terceiros, não tendo sido cumprido o previsto no ponto número dois do artigo sete.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO III Órgãos sociais

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 31 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 31 Um) A assembleia geral reúne, ordinariamente, nos primeiros três (3) meses seguintes ao fim de cada exercício para:

Número ou marcador · p. 31 a) Analisar e deliberar sobre o balanço anual e o relatório da administração;

Número ou marcador · p. 31 b) Analisar e deliberar sobre a aplicação de resultados.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A assembleia geral poderá reunir, extraordinariamente, sempre que a administração considere necessário ou quando requerida pelos sócios que representem, pelo menos, dez por cento (10%) do capital social.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 32 Convocação da assembleia geral

Número ou marcador · p. 32 Um) A assembleia geral será convocada por qualquer administrador, por meio de anúncio Público num Jornal de grande circulação, com a antecedência mínima de dez (10) dias.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Não obstante as formalidades de convocação acima, todas as deliberações serão válidas desde que todos os sócios estejam presentes na respectiva reunião. Serão igualmente válidas as deliberações tomadas sem recurso à reunião da assembleia geral, desde que todos os sócios declarem por escrito o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 Administração

Número ou marcador · p. 32 Um) A administração, gestão e representação da sociedade compete ao presidente do conselho de administração e administradores, dispensados de caução e remunerados ou não, conforme a deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Os administradores são eleitos pela assembleia geral por um período de três anos, sendo permitida a sua reeleição.

Número ou marcador · p. 32 Três) Cabe aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) Aos administradores é vedado responsabilizar a sociedade em actos, documentos e obrigações estranhos ao objecto da mesma, designadamente letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes, salvo se com o consentimento escrito dos sócios.

Número ou marcador · p. 32 Cinco) Fica desde já nomeado como presidente do conselho de administração o senhor Luís Filipe dos Santos Paulo Antunes e como Administrador o senhor Paulo Barbosa.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 Formas de obrigar a sociedade

Texto do artigo · p. 32 A sociedade se obriga pela assinatura de dois ou mais administradores, ou assinatura de mandatários, nos limites estabelecidos nos respectivos instrumentos de mandato.

Texto do artigo · p. 32 Para efeitos de movimentações bancárias, a sociedade obriga: Só pela assinatura do administrador Paulo Gabriel Fernandes Barbosa até ao montante de 150.000,00MT e duas assinaturas de quaisquer dos administradores para montantes superiores.

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO IV Disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 Balanço e aprovação de contas

Número ou marcador · p. 32 Um) O exercício financeiro da sociedade coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 32 Dois) O relatório de administração e as contas de exercício da sociedade fechar-se-ão com referência no trigésimo primeiro (31) dia de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, após a aprovação pela administração.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 Alocação de resultados

Número ou marcador · p. 32 Um) No final de cada exercício a sociedade deverá alocar um montante correspondente à, pelo menos, a vinte e cinco por cento (25%) do lucro líquido da sociedade à reserva legal.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Os lucros remanescentes serão distribuídos conforme vier a ser deliberado pelos sócios.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 Dissolução

Texto do artigo · p. 32 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, nos presentes estatutos.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 14 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 Wona, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101007731 uma entidade denominada Wona, Limitada entre:

Texto do artigo · p. 32 Filomena Mairosse, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100062118I, emitido aos 12 de Setembro de 2016, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo;

Texto do artigo · p. 32 Jess White, solteiro, natural de Austrália, de nacionalidade australiana, titular do Passaporte n.º PA6534641, emitido aos 28 de Setembro de 2016, pelos Serviços de Migração da Austrália;

Texto do artigo · p. 32 Ricardo Pinto Jorge, solteiro, natural de Lisboa, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade, emitido aos, pelos Serviços de Migração de Maputo;

Texto do artigo · p. 32 Tavares Cebola, solteiro, natural de Angoche, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade, emitido aos, pelos Serviços de Migração de Maputo.

Texto do artigo · p. 32 Constituem uma sociedade, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Denominação e duração)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade adopta a denominação de Wona, Limitada.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade durará por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Sede)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade tem a sua sede na Avenida 24 de Julho, 1921. 6.º andar, flat 2, em Maputo, podendo, por deliberação social, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Objecto)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 32 a) Organização de eventos culturais (festivais de música e visuais, concertos, performances teatrais e feiras);

Número ou marcador · p. 32 b) Organização de workshops nos sectores das artes e cultura;

Número ou marcador · p. 32 c) Desenvolvimento de plataformas digitais para a divulgação de trabalho criativos dos domínios da fotografia, design e vídeo;

Número ou marcador · p. 32 d) Consultoria cultural (creatives).

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade pode, igualmente, adquirir participações em sociedades com objecto social diferente do seu, mesmo que reguladas por leis especiais, ou participar em agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos estrangeiros de interesse económico, consórcios ou quaisquer tipos de associação, temporária ou permanente, de direito moçambicano ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é 4000.00MT, correspondente à soma de quatro quotas, sendo uma no valor nominal de mil meticais (1000,00MT), correspondente a 25% do capital social, pertencente à sócia Filomena Mairosse, outra no valor nominal de mil meticais (1000,00MT), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Jess White, outra no valor nominal de mil meticais (1000,00MT), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Ricardo Pinto Jorge e outra no valor nominal de mil meticais (1000,00MT), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Tavares Cebola.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 33 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 33 Um) A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade ou dos sócios, sendo livre.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Na cessão de quotas a estranhos, a sociedade terá sempre direito de preferência, o qual de seguida se defere aos sócios não cedentes.

Número ou marcador · p. 33 Três) O sócio que quiser ceder a sua quota a terceiros que não sejam sócios, incluindo o seu cônjuge, descendentes ou ascendentes, terá de a oferecer previamente, em cartas registadas dirigidas à sociedade e aos outros sócios, ficando reconhecido àquela, em primeiro lugar e a estes, em segundo, o direito de preferência.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 33 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 33 a) Acordo com o respectivo titular;

Número ou marcador · p. 33 b) Dissolução, morte, inabilitação ou interdição do sócio;

Número ou marcador · p. 33 c) Arrolamento, arresto, penhora, adjudicação judicial da quota ou outra providência judicial;

Número ou marcador · p. 33 d) Inventário judicial ou partilha por divórcio, se a quota for adjudicada a interessados não sócios;

Número ou marcador · p. 33 e) Penhor da quota;

Número ou marcador · p. 33 f) Violação das disposições deste pacto social por parte do sócio.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Caso a sociedade recuse o consentimento à cessão, poderá amortizar ou adquirir para si a quota.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 33 (Competências)

Texto do artigo · p. 33 Dependem de deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:

Número ou marcador · p. 33 a) A destituição dos administradores e de membros do órgão de fiscalização;

Número ou marcador · p. 33 b) A aprovação do relatório de gestão e das contas do exercício, a atribuição de lucros e o tratamento dos prejuízos;

Número ou marcador · p. 33 c) A exoneração de responsabilidade dos administradores e dos membros do órgão de fiscalização;

Número ou marcador · p. 33 d) A proposição de acções pela sociedade contra administradores e sócios, bem como a transacção e desistência nessas acções;

Número ou marcador · p. 33 e) A fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade e o regresso da sociedade dissolvida à actividade;

Número ou marcador · p. 33 f) A designação dos administradores.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 33 (Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 33 Um) A administração será exercida por um conselho de administração composto por três ou cinco membros, ou por um administrador único.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Os administradores terão todos os poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, adquirir, alienar ou onerar, bem como tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 33 (Reuniões do conselho de administração)

Número ou marcador · p. 33 Um) O conselho de administração nomeará o seu presidente.

Número ou marcador · p. 33 Dois) As reuniões de administradores são convocadas por iniciativa de qualquer um dos administradores, por meio de carta registada, expedida com a antecedência mínima de cinco dias a contar da data de recepção. O aviso convocatório poderá também ser enviado por fax, sendo que neste caso a confirmação deverá, de igual modo, ser feita por fax. O aviso convocatório deve fazer referência à ordem do dia e especificar os assuntos a discutir.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 33 (Exercício, contas e resultados)

Número ou marcador · p. 33 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros distribuíveis terão a aplicação

Texto do artigo · p. 33 que for deliberada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 33 Um) A assembleia geral poderá deliberar a dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Caso a sociedade seja dissolvida, os gerentes serão designados liquidatários da sociedade dissolvida, salvo nos casos em que a assembleia geral designe outras pessoas para o efeito.

Número ou marcador · p. 33 Três) As disposições deste pacto social deverão manter-se em vigor durante a liquidação, no máximo alcance possível.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) Após o pagamento das dívidas, o activo restante será pago aos sócios na proporção do valor nominal acumulado das suas quotas.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 33 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 33 Os casos omissos serão regulados pelas disposições das leis vigentes e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 33 Maputo, 13 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 33 Direcção Nacional de Assuntos Religiosos

Texto do artigo · p. 33 CERTIDÃO

Texto do artigo · p. 33 Certifico no livro B, folhas 63 (setenta e três) do artigo das confissões, encontra-se registadas por depósitos dos estatutos sob número 466 (quatrocentos e setenta e seis) a Igreja 12 Apostólica Êxodo de Deus de Moçambique cujo titulares são:

Texto do artigo · p. 33 André Abrão Langa – Bispo; Carlota Feliciano Guambe −

Texto do artigo · p. 33 Superintendente; Aleixo Sebastião Mavie − Pastor geral Flora Feliciano Jeremias Massochua –

Texto do artigo · p. 33 Secretária- geral; Luís Fernando Francisco – Tesoureiro geral.

Texto do artigo · p. 33 A presente certidão destina-se a facilitar os contactos com os organismos estatais, governamentais e privados, abrir contas bancárias, aquisição de bens e outros estatutos da Igreja.

Texto do artigo · p. 33 Por ser verdade mandei passar a presente certidão que vai por mim assinada e selada com selo branco em uso nesta direcção.

Texto do artigo · p. 33 Maputo, dois de Agosto de dois mil e dezoito. — O Director Nacional, Rev. Dr. Arão Litsure.

Texto do artigo · p. 33 K.B.C, Limitada

Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da Assembleia Geral, datada de 25 de Maio de 2018, da sociedade K.B.C, Limitada, sociedade por quotas com o capital social de 150.000,00MT, com sede na cidade de Montepuez, província de Cabo Delgado, matriculada nos livros do registo de sociedade sob o número dois mil duzentos e doze a folhas vinte quatro verso do livro C traço seis e número dois mil quinhentos quarenta e cinco, à folhas vinte cinco, do livro E traço quinze. Encontravam-se presentes e representados todos os sócios da sociedade, a saber:

Texto do artigo · p. 33 Salaheddine Karim, titular de uma quota de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais) correspondentes a 50% do capital social;

Texto do artigo · p. 33 Ali Bsat, titular de uma quota de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais) correspondente a 50% do capital social.

Texto do artigo · p. 33 Encontrando-se devidamente representada a totalidade do capital social da sociedade, foi unanimemente acordado realizar uma Assembleia Geral Extraordinária, sem observância das formalidades prévias de

Texto do artigo · p. 34 convocação, nos termos dos números dois e três, do artigo cento e vinte e oito do Código Comercial, para validamente deliberar sobre as matérias constantes da seguinte Ordem de Trabalhos:

Texto do artigo · p. 34 Ponto 1: Cessão de quota; Ponto 2: Transformação da sociedade em unipessoal; Ponto 3: Alteração de alguns artigos do estatuto.

Texto do artigo · p. 34 Aberta a sessão o sócio Salaheddine Karim por não lhe convier continuar na sociedade, cedeu a totalidade da sua quota equivalente a 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais) correspondente a 50% do capital social ao sócio Ali Bsat. e como consequência desta cessão a sociedade passa a ser unipessoal e ficam alterados os artigos primeiro, quarto e oitavo dos estatutos que passam a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Denominação, sede social e duração)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade adopta a denominação de K.B.C − Sociedade Unipessoal, Limitada constitui-se sob a forma de responsabilidade limitada e é por tempo indeterminado.

Texto do artigo · p. 34 A sociedade tem a sua sede na cidade de Montepuez, província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação noutras províncias do país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 34 (Capital social)

Texto do artigo · p. 34 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a 100% e pertencente ao sócio único Ali Bsat.

Texto do artigo · p. 34 O capital social poderá ser aumentado por deliberação da Assembleia Geral que determina as formas e condições do aumento.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 34 (Administração, gerência e sua representação)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade é administrada e representada pelos gerentes nomeados pelo sócio único, e que desde já se indica ser o sócio único Ali Bsat.

Texto do artigo · p. 34 Os gerentes podem constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.

Texto do artigo · p. 34 A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 34 a) Com assinatura de um só gerente;

Número ou marcador · p. 34 b) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos, sempre mediante uma acta ou autorização do sócio gerente.

Texto do artigo · p. 34 Poderão ser admitidos novos sócios mediante deliberação da Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 34 De tudo não alterado mantém-se em vigor

Texto do artigo · p. 34 conforme as disposições do pacto social inicial. Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, trinta

Texto do artigo · p. 34 de Julho de dois mil e dezoito. — A Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Enova Transportes Terrestres − Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Maio de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100993333 uma entidade denominada Enova Transportes Terrestres − Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 34 Hélio Julieta Nhambiu, solteiro, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102275803B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 11 de Janeiro de 2017, residente na cidade da Matola, Infulene, Khongolote, quarteirão 7, casa n.º 307.

Texto do artigo · p. 34 Esta empresa individual reger-se-á pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Denominação, duração e sede)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade por quotas de responsabilidade limitada adopta a firma, Enova Transportes Terrestres − Sociedade Unipessoal, Limitada durará por tempo indeterminado, A empresa tem a sua sede social no município de Maputo, rua n.º 35, bairro da Malhangalene.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 34 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade tem por objecto social: Prestação de serviços de táxi, transportes e logística e outros similares.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Capital social)

Número ou marcador · p. 34 Um) O capital social, integralmente subscrito ou realizado em dinheiro, é de 20.00.00MT (vinte mil meticais) e corresponde a uma única quota do mesmo valor, pertencente ao socio Hélio Julieta Nhambiu.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Não haverá prestações suplementares, mas o sócio poderá fazer suprimentos à sociedade, desde que a assembleia geral o delibere e fixe as condições de reembolso.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 34 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 34 Um) Administração da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, fica a cargo do sócio único.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade obriga-se com a intervenção de um administrador ou de um ou mais procuradores agindo de acordo com os poderes constantes do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 34 Três) O proprietário fica desde já nomeado gestor financeiro.

Número ou marcador · p. 34 Quatro) A remuneração da administração será determinada pelo sócio único, podendo ser composta por uma parte fixa e outra variável.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 34 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 34 A empresa só se dissolve nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectivada pelos administradores que estiverem em exercício a data de dissolução nos termos que acordarem.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 34 (Omissos)

Texto do artigo · p. 34 Em tudo quanto fica omissa, o presente contrato regular-se-á pelo Código Comercial e pelas demais disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 34 Maputo, 15 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Escola de Condução Atlântica, Limitada

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia seis de Agosto de dois mil e dezoito, lavrada de folhas oitenta e três e seguintes do livro de escrituras avulso número quarenta da Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, a cargo de Mário de Amélia Michone Torres, conservador e notário superior da referida conservatória, os sócios da sociedade acima referenciada por deliberação da Assembleia Geral do dia onze de Junho de dois mil e dezoito, na sua sede, aumentaram o capital social de quinhentos mil meticais para quatro milhões de meticais, sendo o valor de aumento correspondente a três milhões e quinhentos mil meticais e pela mesma deliberação admitiram novos sócios.

Texto do artigo · p. 34 E em consequência desta operação altera o artigo quarto e passa a ter uma nova redacção:

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 34 O capital social subscrito e realizado em dinheiro, é de quatro milhões de meticais, divididos em oito quotas desiguais, sendo uma de um milhão e duzentos mil meticais, corresponde a trinta por cento do capital social pertecente ao sócio Carlos Francisco Chombe e sete quotas de igual valor nominal de

Texto do artigo · p. 35 quatrocentos mil meticais, cada uma correspondente a dez por cento do capital social, pertencentes aos sócios, Bruce Carlos Chombe; Lucrécia Melita Chombe; Leoma Inês Carlos Chombe; Ariela Carlos

Texto do artigo · p. 35 Paulino Chombe; Adriela Carlos Paulino Chombe; Ahsley Carlos Paulino Chombe e Ábner Carlos Paulino Chombe.

Texto do artigo · p. 35 Em tudo e mais do pacto social, mantêm-se válido e inalterável.

Texto do artigo · p. 35 Está conforme.

Texto do artigo · p. 35 Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, 6 de Agosto de 2018. O Conservador e Notário Superior, Mário de Amélia Michone Torres.

Texto do artigo · p. 36 INM

Título de secção · p. 36 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 36 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 36 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

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Parágrafo · p. 36 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 36 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 36 Preço da assinatura anual:

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 28: Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á a liquidação e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 28: (Assinatura)
Texto do artigo, página 28: E por ser verdade, e estarem justa e devidamente acertados os sócios da sociedade, vão a assinatura o presente pacto social.
Texto do artigo, página 28: Maputo, 14 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 28: ECP Mozambique, Limitada
Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101028488 uma entidade denominada ECP Mozambique, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 28: Primeiro. Hélder Roberto Candeias Cruz, casado em regime de separação de bens, natural de África de Sul, residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º M00196046, de vinte e quatro de Outubro de dois mil dezasseis, emitido pelos Serviços de Fronteira da África de Sul;
Texto do artigo, página 28: Segundo. Pieter Carel Smit, casado em regime de comunhão de bens com Michelle Smit, natural de África de Sul, residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º M00187931, de oito de Setembro de dois mil dezasseis, emitido pelos Serviços de Fronteira da África do Sul;
Texto do artigo, página 28: Terceiro. Dej Van Zyl da Silva Cruz, solteiro, maior, natural de África de Sul, residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º M00097818, de vinte e seis de Setembro de dois mil e três, emitido pelos Serviços de Fronteira da África de Sul.
Texto do artigo, página 28: Que, pelo presente instrumento e nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 28: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação de ECP Mozambique, Limitada, e é constituída sob forma de responsabilidade limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo abrir as delegações em qualquer ponto do território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 28: (Duração)
Texto do artigo, página 28: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 28: (Objecto social)
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 28: a) Comercialização de equipamento e materiais eléctricos;
Número ou marcador, página 28: b) Comercialização de produtos e equipamentos de comunicação, electrodoméstico e seus acessórios;
Número ou marcador, página 28: c) Distribuição e/ou revenda de produtos das operadoras de TV a cabo e por satélite (antenas, TV, decoder, recargas, cabos e produtos diversos);
Número ou marcador, página 28: d) Prestação de serviços nas áreas de electricidade, canalização, telecomunicações, refrigeração, climatização e construção civil;
Número ou marcador, página 28: e) Prestação de serviços nas áreas de consignações, mediação, angariação de investimentos, gestão de participações sociais, agenciamento, intermediação, representação e procurement;
Número ou marcador, página 28: f) Investimento nos sectores do turismo, agricultura, energia, recursos minerais, transporte e comunicação;
Número ou marcador, página 28: g) Comercialização e implementação de tecnologias de informação e comunicação para a área de electricidade, telecomunicações, geração de energia, tratamento de água, saúde, petróleo e gás;
Número ou marcador, página 28: h) Comercialização e montagem de equipamentos de informática, electrónica, de telecomunicações e equipamentos diversos de electricidade;
Número ou marcador, página 28: i) Implementação, exploração e gestão de empreendimentos turísticos;
Número ou marcador, página 28: j) Comércio geral, importação e exportação.
Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal desde que devidamente autorizadas; para a realização do objecto social, a sociedade poderá associar-se com outras sociedades ou administrar sociedades.
Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá ainda constituir consórcios para a promoção, desenvolvimento económico ou social; pode ainda participar no capital de outras sociedades.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 29: (Capital)
Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dois milhões de meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 29: a) Uma quota no valor nominal de oitocentos mil meticais, correspondentes a quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Helder Roberto Candeias Cruz;
Número ou marcador, página 29: b) Uma quota no valor nominal de quatrocentos mil meticais, correspondente a vinte por centro do capital social, pertencente ao sócio Pieter Carel Smit;
Número ou marcador, página 29: c) Uma quota no valor nominal de oitocentos mil meticais, correspondentes a quarenta por cento do capital, pertencente ao sócio Dej Van Zyl da Silva Cruz.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 29: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 29: Um) A cessão parcial ou total de quotas a estranhos a sociedade bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.
Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade fica reservada o direito de preferência no caso de cessão de quotas, em primeiro lugar e os sócios em segundo. Havendo mais do que um sócio que pretenda adquirir as quotas, proceder-se-á a rateio em função da quota de cada sócio no sócio na sociedade.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 29: (Amortização de quotas)
Texto do artigo, página 29: A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
Número ou marcador, página 29: a) Por acordo com respectivos proprietários;
Número ou marcador, página 29: b) Quando qualquer quota foi penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 29: (Administração)
Número ou marcador, página 29: Um) A administração será exercido pelos sócios que desde já são nomeados administradores, com dispensa e caução.
Número ou marcador, página 29: Dois) Compete aos administradores a representação da sociedade em todos actos, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como
Texto do artigo, página 29: internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador, página 29: Três) Os administradores são eleitos por um período de três anos, sendo permitida a sua reeleição, ficando desde já nomeados como administradores:
Número ou marcador, página 29: a) Hélder Roberto Candeias Cruz; b) Pieter Carel Smit; c) Dej Van Zyl da Silva Cruz.
Texto do artigo, página 29: Forma de obrigar: A sociedade obriga-se pela assinatura de dois dos três administradores, condição necessária e suficiente para a movimentação das contas bancárias, contratos de financiamento ou outros de carácter vinculativo.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 29: A assembleia geral e a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:
Número ou marcador, página 29: a) Aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano civil; b)Definir estratégias de desenvolvimento da actividade;
Número ou marcador, página 29: c) Nomear e exonerar os gerentes e ou mandatários da sociedade;
Número ou marcador, página 29: d) Fixar remuneração para o gerente e ou mandatários.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 29: (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador, página 29: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo, página 29: encerram-se a trinta e um Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
Texto do artigo, página 29: A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei, e na dissolução por acordo. Em ambas as circunstanciardes todos os sócios serão seus liquidatários.
Texto do artigo, página 29: Procedendo-se a liquidação e partilha dos bens sociais serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 29: Parágrafo único. Em todo o omisso regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e restantes legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 29: Maputo, 14 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 29: Global Image Center − Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101033590 uma entidade denominada Global Image Center − Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 29: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Carmen Maria Júlio Pereira, maior, solteira,
Texto do artigo, página 29: de nacionalidade moçambicana, natural de Quelimane, portadora do Bilhete de Identidade n.º 040100199089B, emitido aos 6 de Outubro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo, página 29: Que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 29: Denominação e duração
Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação de Global Image Center − Sociedade Unipessoal, Limitada é constituída por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em vigor.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 29: Sede social
Número ou marcador, página 29: Um) A Global Image Center tem a sua sede na cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador, página 29: Dois) Mediante deliberação da administração e devida autorização a sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação comercial, bem como transferir a sede social.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 29: Objecto social
Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços de produção de conteúdos, materiais audiovisuais, publicidade, web e graphic design, consultorias e organização de eventos.
Número ou marcador, página 29: Dois) A Global Image Center poderá desenvolver outras actividades conexas, acessórias ou complementares ao seu objecto principal, mediante deliberação da administração.
Número ou marcador, página 29: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, constituir novas empresas de que ela seja sócia exclusiva ou comparticipante, sedeadas no território nacional ou não, participar no capital de outras sociedades, associações empresariais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associação legalmente permitida.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 30: Capital social
Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente a quota única de 100% pertencente a sócia Cármen Maria Júlio Pereira.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 30: Administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 30: Um) A administração da sociedade será exercida pela sócia única.que fica desde já noneada administradora.
Número ou marcador, página 30: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 30: Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo, página 30: A sociedade fica obrigada pela assinatura: da sócia única ou pela assinatura de mandatários delegados dentro dos limites estabelecidos através de procuração.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 30: Assembleia geral
Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo, deliberando sobre os lucros e perdas.
Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral será convocada pelo administrador, por meio electrónico ou carta registada.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 30: Morte, interdição ou inabilitação
Texto do artigo, página 30: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 30: Disposições finais e transitórias
Texto do artigo, página 30: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo, página 30: Maputo, 14 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 30: ERIU – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades
Texto do artigo, página 30: Legais sob NUEL 101032391 uma entidade denominada ERIU – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 30: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Aoife MacManus, de 39 anos de idade, filha
Texto do artigo, página 30: de Ray MacManus e Jenny MacManus, solteira, natural da Baile Átha Cliath/ Dublin, de nacionalidade irlandesa, residente em Maputo, portadora do Passaporte n.º LB3040571, emitido aos 19 de Junho de 2015 e válido até 18 de Junho de 2025.
Texto do artigo, página 30: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: (Denominação e duração)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade adopta a denominação de Eriu – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com a sua sede na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, número 806, rés-do- chão, na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 30: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá deslocar à sua sede, criar dentro ou fora do país, delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação que julgar conveniente.
Número ou marcador, página 30: Três) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: (Sede)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, número 806, rés-do-chão, na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 30: Dois) Mediante simples decisão da sócia, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador, página 30: Três) A sócia poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: (Objecto)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 30: a) Prestação de serviços na área de desenvolvimento humano;
Número ou marcador, página 30: b) Consultoria e assessoria em desenvolvimento humano;
Número ou marcador, página 30: c) Formação;
Número ou marcador, página 30: d) Ensinamento;
Número ou marcador, página 30: e) Comércio geral com importação e exportação;
Texto do artigo, página 30: f)Consultoria e assessoria em educação; e
Número ou marcador, página 30: g) Prestação de serviços.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO II Capital social e divisão de quotas
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 30: (Capital social)
Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000.00MT (vinte mil meticais), correspondente a quota única, ou seja cem por cento do capital social, pertencente à sócia Aoife MacManus.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 30: (Gerência)
Número ou marcador, página 30: Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução é exercida com ou sem remuneração pela sócia Aoife MacManus.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III Disposições gerais
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 30: (Balanço e contas)
Número ou marcador, página 30: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 30: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 30: (Lucros)
Texto do artigo, página 30: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 30: (Dissolução)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade dissolve-se por deliberação da sócia ou independente desta, nos casos legais.
Número ou marcador, página 31: Dois) Salvo disposição legal em contrário, a sócia será liquidatária e goza do direito de preferência na arrematação judicial de quotas e venda do activo social.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 31: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 31: A sociedade, não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação da sócia. A respectiva quota transmite-se aos herdeiros ou representantes do (a) falecido (a) ou interdita, os quais nomearão entre si um que represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 31: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 31: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 31: Maputo, 14 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 31: Your Kids, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101032485 uma entidade denominada Your Kids, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 31: Primeiro. Your Group, Lda; com sede em Maputo, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o n.º 100912139, aqui representada pelos senhor Pedro Alexandre Tavares Santiago;
Texto do artigo, página 31: Segundo. Chakil Felizardo Passades Aboo Bacar, casado, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 031700264925Q, emitido aos 24 de Fevereiro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil, em Nampula;
Texto do artigo, página 31: Terceiro. I9 Soluções, Sociedade Unipessoal, Limitada; com sede na Avenida Mártires da Machava, n.º 500, rés-do-chão, cidade de Maputo, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o n.º 100901439, NUIT 100901439, aqui representada pelo senhor Paulo Gabriel Fernandes Barbosa.
Texto do artigo, página 31: Contrato este que vai ser regido pelos seguintes estatuto
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO I Nome, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: Denominação e duração
Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de Your Kids, Limitada, doravante designada por
Texto do artigo, página 31: sociedade, e é constituída sob forma de uma sociedade por quotas, por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pelas demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: Sede social
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Marginal, n.º 4441, Piso 0, Maputo Affecc Glória Hotel, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 31: Dois) Mediante decisão da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação comercial, bem como transferir a sede social para qualquer parte do território nacional.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: Objecto social
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto principal, gestão de eventos de entretenimento infantil, festas, acções de “team building” para empresas e outras actividades de entretenimento ao ar livre ou em espaços confinados.
Número ou marcador, página 31: Dois) Mediante decisão da administração, sujeita à aprovação pela assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, gerir e subalugar espaços relacionados com ambiente de negócios, participar no capital de outras sociedades, associações empresariais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associação legalmente permitida.
Número ou marcador, página 31: Três) Por simples deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá adquirir, gerir e alienar participações com sociedades de responsabilidade limitada, ainda que tengam objecto distinto.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 31: Capital social
Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), e corresponde à soma de três quotas, sendo uma no valor de quinhentos e vinte e cinco mil meticais, equivalente a 52,5% do capital social, pertencente ao sócio Your Group, Lda, outra no valor de duzentos e cinquenta mil meticais, equivalente a 25% do capital social, pertencente ao Chakil Felizardo Passades Aboo Bacar, e no valor de duzentos vinte e cinco mil meticais, equivalente a 22,5% do capital social I9 Soluções − Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 31: Prestações suplementares, acessórias e suprimentos
Texto do artigo, página 31: Não serão exigíveis aos sócios quaisquer pagamentos complementares ou acessórios,
Texto do artigo, página 31: podendo no entanto, aos sócios conceder quaisquer empréstimos que forem necessários à sociedade, em termos e condições a estabelecer pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 31: Transmissão de quotas
Número ou marcador, página 31: Um) A transmissão de quotas entre os sócios é livre.
Número ou marcador, página 31: Dois) A transmissão de quaisquer quotas da sociedade a favor de terceiros pode ocorrer livremente, nos termos previstos na lei, gozando do direito de preferência primeiro a sociedade e depois os sócios.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 31: Amortização de quotas
Número ou marcador, página 31: Um) A amortização de quotas na sociedade terá lugar apenas nos casos de exclusão ou exoneração de um sócio e deverá processar-se de acordo com o estabelecido na lei.
Número ou marcador, página 31: Dois) À sociedade é reservada a prerrogativa de ao invés de amortizar a quota, adquiri-la para si, atribuí-la a um sócio ou a um terceiro interessado.
Número ou marcador, página 31: Três) O preço da amortização será conforme vier a ser determinado por um auditor independente, devendo ser liquidado a três (3) prestações iguais, que se vençam em seis (6), doze (12) e dezoito (18) meses após a sua determinação definitiva por tal auditor financeiro.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 31: Exclusão e exoneração de sócio
Texto do artigo, página 31: A exclusão de um sócio da sociedade poderá ter lugar as seguintes circunstâncias:
Número ou marcador, página 31: a) Quando o sócio venha ser declarado insolvente por meio de decisão judicial final (resjudicata);
Número ou marcador, página 31: b) Nos casos em que a quota seja transmitida sem o cumprimento das disposições previstas nos presentes estatuto;
Número ou marcador, página 31: c) Nos casos em que a quota seja onerada a terceiros, não tendo sido cumprido o previsto no ponto número dois do artigo sete.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO III Órgãos sociais
Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 31: Assembleia geral
Número ou marcador, página 31: Um) A assembleia geral reúne, ordinariamente, nos primeiros três (3) meses seguintes ao fim de cada exercício para:
Número ou marcador, página 31: a) Analisar e deliberar sobre o balanço anual e o relatório da administração;
Número ou marcador, página 31: b) Analisar e deliberar sobre a aplicação de resultados.
Número ou marcador, página 32: Dois) A assembleia geral poderá reunir, extraordinariamente, sempre que a administração considere necessário ou quando requerida pelos sócios que representem, pelo menos, dez por cento (10%) do capital social.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 32: Convocação da assembleia geral
Número ou marcador, página 32: Um) A assembleia geral será convocada por qualquer administrador, por meio de anúncio Público num Jornal de grande circulação, com a antecedência mínima de dez (10) dias.
Número ou marcador, página 32: Dois) Não obstante as formalidades de convocação acima, todas as deliberações serão válidas desde que todos os sócios estejam presentes na respectiva reunião. Serão igualmente válidas as deliberações tomadas sem recurso à reunião da assembleia geral, desde que todos os sócios declarem por escrito o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: Administração
Número ou marcador, página 32: Um) A administração, gestão e representação da sociedade compete ao presidente do conselho de administração e administradores, dispensados de caução e remunerados ou não, conforme a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: Dois) Os administradores são eleitos pela assembleia geral por um período de três anos, sendo permitida a sua reeleição.
Número ou marcador, página 32: Três) Cabe aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social.
Número ou marcador, página 32: Quatro) Aos administradores é vedado responsabilizar a sociedade em actos, documentos e obrigações estranhos ao objecto da mesma, designadamente letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes, salvo se com o consentimento escrito dos sócios.
Número ou marcador, página 32: Cinco) Fica desde já nomeado como presidente do conselho de administração o senhor Luís Filipe dos Santos Paulo Antunes e como Administrador o senhor Paulo Barbosa.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo, página 32: A sociedade se obriga pela assinatura de dois ou mais administradores, ou assinatura de mandatários, nos limites estabelecidos nos respectivos instrumentos de mandato.
Texto do artigo, página 32: Para efeitos de movimentações bancárias, a sociedade obriga: Só pela assinatura do administrador Paulo Gabriel Fernandes Barbosa até ao montante de 150.000,00MT e duas assinaturas de quaisquer dos administradores para montantes superiores.
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO IV Disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: Balanço e aprovação de contas
Número ou marcador, página 32: Um) O exercício financeiro da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 32: Dois) O relatório de administração e as contas de exercício da sociedade fechar-se-ão com referência no trigésimo primeiro (31) dia de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, após a aprovação pela administração.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 32: Alocação de resultados
Número ou marcador, página 32: Um) No final de cada exercício a sociedade deverá alocar um montante correspondente à, pelo menos, a vinte e cinco por cento (25%) do lucro líquido da sociedade à reserva legal.
Número ou marcador, página 32: Dois) Os lucros remanescentes serão distribuídos conforme vier a ser deliberado pelos sócios.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 32: Dissolução
Texto do artigo, página 32: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, nos presentes estatutos.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 14 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: Wona, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101007731 uma entidade denominada Wona, Limitada entre:
Texto do artigo, página 32: Filomena Mairosse, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100062118I, emitido aos 12 de Setembro de 2016, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo, página 32: Jess White, solteiro, natural de Austrália, de nacionalidade australiana, titular do Passaporte n.º PA6534641, emitido aos 28 de Setembro de 2016, pelos Serviços de Migração da Austrália;
Texto do artigo, página 32: Ricardo Pinto Jorge, solteiro, natural de Lisboa, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade, emitido aos, pelos Serviços de Migração de Maputo;
Texto do artigo, página 32: Tavares Cebola, solteiro, natural de Angoche, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade, emitido aos, pelos Serviços de Migração de Maputo.
Texto do artigo, página 32: Constituem uma sociedade, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: (Denominação e duração)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade adopta a denominação de Wona, Limitada.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: (Sede)
Texto do artigo, página 32: A sociedade tem a sua sede na Avenida 24 de Julho, 1921. 6.º andar, flat 2, em Maputo, podendo, por deliberação social, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: (Objecto)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 32: a) Organização de eventos culturais (festivais de música e visuais, concertos, performances teatrais e feiras);
Número ou marcador, página 32: b) Organização de workshops nos sectores das artes e cultura;
Número ou marcador, página 32: c) Desenvolvimento de plataformas digitais para a divulgação de trabalho criativos dos domínios da fotografia, design e vídeo;
Número ou marcador, página 32: d) Consultoria cultural (creatives).
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade pode, igualmente, adquirir participações em sociedades com objecto social diferente do seu, mesmo que reguladas por leis especiais, ou participar em agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos estrangeiros de interesse económico, consórcios ou quaisquer tipos de associação, temporária ou permanente, de direito moçambicano ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é 4000.00MT, correspondente à soma de quatro quotas, sendo uma no valor nominal de mil meticais (1000,00MT), correspondente a 25% do capital social, pertencente à sócia Filomena Mairosse, outra no valor nominal de mil meticais (1000,00MT), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Jess White, outra no valor nominal de mil meticais (1000,00MT), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Ricardo Pinto Jorge e outra no valor nominal de mil meticais (1000,00MT), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Tavares Cebola.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 33: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 33: Um) A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade ou dos sócios, sendo livre.
Número ou marcador, página 33: Dois) Na cessão de quotas a estranhos, a sociedade terá sempre direito de preferência, o qual de seguida se defere aos sócios não cedentes.
Número ou marcador, página 33: Três) O sócio que quiser ceder a sua quota a terceiros que não sejam sócios, incluindo o seu cônjuge, descendentes ou ascendentes, terá de a oferecer previamente, em cartas registadas dirigidas à sociedade e aos outros sócios, ficando reconhecido àquela, em primeiro lugar e a estes, em segundo, o direito de preferência.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 33: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 33: a) Acordo com o respectivo titular;
Número ou marcador, página 33: b) Dissolução, morte, inabilitação ou interdição do sócio;
Número ou marcador, página 33: c) Arrolamento, arresto, penhora, adjudicação judicial da quota ou outra providência judicial;
Número ou marcador, página 33: d) Inventário judicial ou partilha por divórcio, se a quota for adjudicada a interessados não sócios;
Número ou marcador, página 33: e) Penhor da quota;
Número ou marcador, página 33: f) Violação das disposições deste pacto social por parte do sócio.
Número ou marcador, página 33: Dois) Caso a sociedade recuse o consentimento à cessão, poderá amortizar ou adquirir para si a quota.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 33: (Competências)
Texto do artigo, página 33: Dependem de deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
Número ou marcador, página 33: a) A destituição dos administradores e de membros do órgão de fiscalização;
Número ou marcador, página 33: b) A aprovação do relatório de gestão e das contas do exercício, a atribuição de lucros e o tratamento dos prejuízos;
Número ou marcador, página 33: c) A exoneração de responsabilidade dos administradores e dos membros do órgão de fiscalização;
Número ou marcador, página 33: d) A proposição de acções pela sociedade contra administradores e sócios, bem como a transacção e desistência nessas acções;
Número ou marcador, página 33: e) A fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade e o regresso da sociedade dissolvida à actividade;
Número ou marcador, página 33: f) A designação dos administradores.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 33: (Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 33: Um) A administração será exercida por um conselho de administração composto por três ou cinco membros, ou por um administrador único.
Número ou marcador, página 33: Dois) Os administradores terão todos os poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, adquirir, alienar ou onerar, bem como tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 33: (Reuniões do conselho de administração)
Número ou marcador, página 33: Um) O conselho de administração nomeará o seu presidente.
Número ou marcador, página 33: Dois) As reuniões de administradores são convocadas por iniciativa de qualquer um dos administradores, por meio de carta registada, expedida com a antecedência mínima de cinco dias a contar da data de recepção. O aviso convocatório poderá também ser enviado por fax, sendo que neste caso a confirmação deverá, de igual modo, ser feita por fax. O aviso convocatório deve fazer referência à ordem do dia e especificar os assuntos a discutir.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 33: (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador, página 33: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros distribuíveis terão a aplicação
Texto do artigo, página 33: que for deliberada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 33: Um) A assembleia geral poderá deliberar a dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 33: Dois) Caso a sociedade seja dissolvida, os gerentes serão designados liquidatários da sociedade dissolvida, salvo nos casos em que a assembleia geral designe outras pessoas para o efeito.
Número ou marcador, página 33: Três) As disposições deste pacto social deverão manter-se em vigor durante a liquidação, no máximo alcance possível.
Número ou marcador, página 33: Quatro) Após o pagamento das dívidas, o activo restante será pago aos sócios na proporção do valor nominal acumulado das suas quotas.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 33: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 33: Os casos omissos serão regulados pelas disposições das leis vigentes e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 33: Maputo, 13 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 33: Direcção Nacional de Assuntos Religiosos
Texto do artigo, página 33: CERTIDÃO
Texto do artigo, página 33: Certifico no livro B, folhas 63 (setenta e três) do artigo das confissões, encontra-se registadas por depósitos dos estatutos sob número 466 (quatrocentos e setenta e seis) a Igreja 12 Apostólica Êxodo de Deus de Moçambique cujo titulares são:
Texto do artigo, página 33: André Abrão Langa – Bispo; Carlota Feliciano Guambe −
Texto do artigo, página 33: Superintendente; Aleixo Sebastião Mavie − Pastor geral Flora Feliciano Jeremias Massochua –
Texto do artigo, página 33: Secretária- geral; Luís Fernando Francisco – Tesoureiro geral.
Texto do artigo, página 33: A presente certidão destina-se a facilitar os contactos com os organismos estatais, governamentais e privados, abrir contas bancárias, aquisição de bens e outros estatutos da Igreja.
Texto do artigo, página 33: Por ser verdade mandei passar a presente certidão que vai por mim assinada e selada com selo branco em uso nesta direcção.
Texto do artigo, página 33: Maputo, dois de Agosto de dois mil e dezoito. — O Director Nacional, Rev. Dr. Arão Litsure.
Texto do artigo, página 33: K.B.C, Limitada
Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da Assembleia Geral, datada de 25 de Maio de 2018, da sociedade K.B.C, Limitada, sociedade por quotas com o capital social de 150.000,00MT, com sede na cidade de Montepuez, província de Cabo Delgado, matriculada nos livros do registo de sociedade sob o número dois mil duzentos e doze a folhas vinte quatro verso do livro C traço seis e número dois mil quinhentos quarenta e cinco, à folhas vinte cinco, do livro E traço quinze. Encontravam-se presentes e representados todos os sócios da sociedade, a saber:
Texto do artigo, página 33: Salaheddine Karim, titular de uma quota de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais) correspondentes a 50% do capital social;
Texto do artigo, página 33: Ali Bsat, titular de uma quota de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais) correspondente a 50% do capital social.
Texto do artigo, página 33: Encontrando-se devidamente representada a totalidade do capital social da sociedade, foi unanimemente acordado realizar uma Assembleia Geral Extraordinária, sem observância das formalidades prévias de
Texto do artigo, página 34: convocação, nos termos dos números dois e três, do artigo cento e vinte e oito do Código Comercial, para validamente deliberar sobre as matérias constantes da seguinte Ordem de Trabalhos:
Texto do artigo, página 34: Ponto 1: Cessão de quota; Ponto 2: Transformação da sociedade em unipessoal; Ponto 3: Alteração de alguns artigos do estatuto.
Texto do artigo, página 34: Aberta a sessão o sócio Salaheddine Karim por não lhe convier continuar na sociedade, cedeu a totalidade da sua quota equivalente a 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais) correspondente a 50% do capital social ao sócio Ali Bsat. e como consequência desta cessão a sociedade passa a ser unipessoal e ficam alterados os artigos primeiro, quarto e oitavo dos estatutos que passam a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 34: (Denominação, sede social e duração)
Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação de K.B.C − Sociedade Unipessoal, Limitada constitui-se sob a forma de responsabilidade limitada e é por tempo indeterminado.
Texto do artigo, página 34: A sociedade tem a sua sede na cidade de Montepuez, província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação noutras províncias do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 34: (Capital social)
Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a 100% e pertencente ao sócio único Ali Bsat.
Texto do artigo, página 34: O capital social poderá ser aumentado por deliberação da Assembleia Geral que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 34: (Administração, gerência e sua representação)
Texto do artigo, página 34: A sociedade é administrada e representada pelos gerentes nomeados pelo sócio único, e que desde já se indica ser o sócio único Ali Bsat.
Texto do artigo, página 34: Os gerentes podem constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
Texto do artigo, página 34: A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 34: a) Com assinatura de um só gerente;
Número ou marcador, página 34: b) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos, sempre mediante uma acta ou autorização do sócio gerente.
Texto do artigo, página 34: Poderão ser admitidos novos sócios mediante deliberação da Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 34: De tudo não alterado mantém-se em vigor
Texto do artigo, página 34: conforme as disposições do pacto social inicial. Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, trinta
Texto do artigo, página 34: de Julho de dois mil e dezoito. — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Enova Transportes Terrestres − Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Maio de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100993333 uma entidade denominada Enova Transportes Terrestres − Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 34: Hélio Julieta Nhambiu, solteiro, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102275803B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 11 de Janeiro de 2017, residente na cidade da Matola, Infulene, Khongolote, quarteirão 7, casa n.º 307.
Texto do artigo, página 34: Esta empresa individual reger-se-á pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 34: (Denominação, duração e sede)
Texto do artigo, página 34: A sociedade por quotas de responsabilidade limitada adopta a firma, Enova Transportes Terrestres − Sociedade Unipessoal, Limitada durará por tempo indeterminado, A empresa tem a sua sede social no município de Maputo, rua n.º 35, bairro da Malhangalene.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 34: (Objecto social)
Texto do artigo, página 34: A sociedade tem por objecto social: Prestação de serviços de táxi, transportes e logística e outros similares.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 34: (Capital social)
Número ou marcador, página 34: Um) O capital social, integralmente subscrito ou realizado em dinheiro, é de 20.00.00MT (vinte mil meticais) e corresponde a uma única quota do mesmo valor, pertencente ao socio Hélio Julieta Nhambiu.
Número ou marcador, página 34: Dois) Não haverá prestações suplementares, mas o sócio poderá fazer suprimentos à sociedade, desde que a assembleia geral o delibere e fixe as condições de reembolso.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 34: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 34: Um) Administração da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, fica a cargo do sócio único.
Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade obriga-se com a intervenção de um administrador ou de um ou mais procuradores agindo de acordo com os poderes constantes do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 34: Três) O proprietário fica desde já nomeado gestor financeiro.
Número ou marcador, página 34: Quatro) A remuneração da administração será determinada pelo sócio único, podendo ser composta por uma parte fixa e outra variável.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 34: (Dissolução)
Texto do artigo, página 34: A empresa só se dissolve nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectivada pelos administradores que estiverem em exercício a data de dissolução nos termos que acordarem.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 34: (Omissos)
Texto do artigo, página 34: Em tudo quanto fica omissa, o presente contrato regular-se-á pelo Código Comercial e pelas demais disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 34: Maputo, 15 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Escola de Condução Atlântica, Limitada
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia seis de Agosto de dois mil e dezoito, lavrada de folhas oitenta e três e seguintes do livro de escrituras avulso número quarenta da Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, a cargo de Mário de Amélia Michone Torres, conservador e notário superior da referida conservatória, os sócios da sociedade acima referenciada por deliberação da Assembleia Geral do dia onze de Junho de dois mil e dezoito, na sua sede, aumentaram o capital social de quinhentos mil meticais para quatro milhões de meticais, sendo o valor de aumento correspondente a três milhões e quinhentos mil meticais e pela mesma deliberação admitiram novos sócios.
Texto do artigo, página 34: E em consequência desta operação altera o artigo quarto e passa a ter uma nova redacção:
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 34: O capital social subscrito e realizado em dinheiro, é de quatro milhões de meticais, divididos em oito quotas desiguais, sendo uma de um milhão e duzentos mil meticais, corresponde a trinta por cento do capital social pertecente ao sócio Carlos Francisco Chombe e sete quotas de igual valor nominal de
Texto do artigo, página 35: quatrocentos mil meticais, cada uma correspondente a dez por cento do capital social, pertencentes aos sócios, Bruce Carlos Chombe; Lucrécia Melita Chombe; Leoma Inês Carlos Chombe; Ariela Carlos
Texto do artigo, página 35: Paulino Chombe; Adriela Carlos Paulino Chombe; Ahsley Carlos Paulino Chombe e Ábner Carlos Paulino Chombe.
Texto do artigo, página 35: Em tudo e mais do pacto social, mantêm-se válido e inalterável.
Texto do artigo, página 35: Está conforme.
Texto do artigo, página 35: Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, 6 de Agosto de 2018. O Conservador e Notário Superior, Mário de Amélia Michone Torres.
Texto do artigo, página 36: INM
Título de secção, página 36: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 36: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 36: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 36: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 36: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 36: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 36: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 36: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 36: Preço da assinatura anual:

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Certidão de registo Taças e Talheres – Catering Eventos e Serviços – Sociedade Unipessoal
Certidão de registo MPI - Consultoria, Limitada
Certidão de registo Pink Club, Limitada
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Despacho Governo da Província de Tete
Certidão de registo M.S.B Enterprises – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Despacho Governo da Província de Cabo Delgado
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Certidão de registo Vivo Energy Mozambique, Limitada
Certidão de registo Limetal – Ligas Metálicas, Limitada
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