III Série n.º 171/2023

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 171/2023

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.

Número ou marcador · p. 39 Um) As acções representativas do capital social da sociedade deverão revestir a forma de acções nominativas, na categoria de ordinárias.

Número ou marcador · p. 39 Dois) As acções representativas do capital social serão representadas por títulos de uma, cinco ou dez acções.

Número ou marcador · p. 39 Três) Os títulos que representam as acções da sociedade serão assinados e chancelados pelo Administrador Único da sociedade.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 39 (Aumento do capital social)

Texto do artigo · p. 39 O Accionista Único, nos termos da lei, pode decidir aumentar o capital social, uma

Texto do artigo · p. 39 ou mais vezes, de acordo com as necessidades do negócio da sociedade, sob proposta do administrador único.

Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO III Da estrutura da sociedade

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 39 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 39 A sociedade é constituída pelos seguintes órgãos:

Número ou marcador · p. 39 a) Accionista Único;

Número ou marcador · p. 39 b) Administrador Único;

Número ou marcador · p. 39 c) Secretário de Sociedade; e

Número ou marcador · p. 39 d) Fiscal Único.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 39 (Decisões do Accionista Único)

Número ou marcador · p. 39 Um) Compete ao Accionista Único decidir sobre as matérias que por lei são da competência deliberativa dos accionistas, nos termos que forem estabelecidos na lei e nos estatutos.

Número ou marcador · p. 39 Dois) As decisões do Accionista Único serão transcritas em livro de actas e devidamente assinadas.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 39 (Competência do Accionista Único)

Texto do artigo · p. 39 Além das matérias que lhe são especialmente atribuídas por lei, compete ao Accionista Único deliberar sobre as seguintes matérias:

Número ou marcador · p. 39 a) Eleição e destituição dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 39 b) Aprovar o balanço, demonstração de resultados e o relatório da administração referente ao exercício;

Número ou marcador · p. 39 c) O relatório e o parecer do Fiscal Único ou da sociedade de auditoria independente contratada para o efeito;

Número ou marcador · p. 39 d) Aplicação dos resultados do exercício;

Número ou marcador · p. 39 e) Aumento e redução do capital social;

Número ou marcador · p. 39 f) Fusão e transformação da sociedade;

Número ou marcador · p. 39 g) Dissolução da sociedade;

Número ou marcador · p. 39 h) As que não estejam, por disposição legal ou estatutária, compreendidas na competência de outros órgãos da sociedade.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 39 (Administrador Único)

Número ou marcador · p. 39 Um) A eleição do Administrador Único fazse mediante decisão do Accionista Único para um mandato de 4 (quatro) anos, renovável por uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 39 Dois) O Administrador Único pode ser dispensado de prestar caução de acordo com a decisão do Accionista Único que o eleger e fixar a sua remuneração.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 40 (Competências do Administrador Único)

Número ou marcador · p. 40 Um) O Administrador Único, enquanto órgão de representação da Sociedade, tem os mais amplos poderes para a prática de actos de gestão e administração necessários.

Número ou marcador · p. 40 Dois) Compete ao Administrador Único, em todas as matérias que não estejam reservadas ao Accionista Único, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, decidir sobre qualquer assunto relativo à administração da sociedade, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 40 Três) Para além do previsto na lei, compete ainda ao Administrador Único, a prática dos seguintes actos:

Número ou marcador · p. 40 a) Decidir sobre a associação com terceiros, sob qualquer forma legal ou contratual, nomeadamente para formar sociedades, consórcios, agrupamentos complementares de empresas ou associações em participação, assim como a subscrição, aquisição, alienação ou oneração de participações no capital social de quaisquer outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do respectivo objecto;

Número ou marcador · p. 40 b) Representar a sociedade em juízo e fora dele, comprometer-se em árbitros, confessar, desistir ou transigir em qualquer processo judicial ou arbitral;

Número ou marcador · p. 40 c) Adquirir, onerar ou alienar quaisquer bens móveis ou imóveis;

Número ou marcador · p. 40 d) Contrair empréstimos e outros tipos de financiamento que não sejam vedados pela lei ou pelo contrato de sociedade;

Número ou marcador · p. 40 e) Definir as políticas gerais de admissão, promoção e remuneração dos funcionários e prestadores de serviços da sociedade.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Representação e vinculação da sociedade)

Texto do artigo · p. 40 A sociedade obriga-se plenamente com a assinatura do Administrador Único ou de um ou mais mandatários da sociedade devidamente autorizados e dentro dos limites dos seus mandatos.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 40 (Limites)

Texto do artigo · p. 40 Ao Administrador Único, é vedada a prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela sociedade, se as mesmas não tiverem em vista a realização do objecto social.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 40 (Secretário de sociedade)

Texto do artigo · p. 40 A eleição do secretário de sociedade faz-se mediante decisão do Administrador Único ou da administração para um mandato de 4 (quatro) anos, renovável por uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 40 (Fiscal Único)

Texto do artigo · p. 40 A fiscalização da actividade da sociedade é confiada a um Fiscal Único eleito pelo Accionista Único.

Número ou marcador · p. 40 CAPÍTULO IV Da apreciação anual da situação da sociedade e aplicação de resultados

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 40 (Apreciação anual da situação da sociedade)

Número ou marcador · p. 40 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 40 Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação do Accionista Único até ao final do mês de Março do ano seguinte àquele a que se referem os documentos, conjuntamente com a proposta de aplicação de resultados.

Número ou marcador · p. 40 Três) Durante o exercício contabilístico, o Accionista Único poderá, depois de ter obtido a aprovação do Fiscal Único e em conformidade com outros requisitos legais, decidir fazer adiantamentos de lucros ao Accionista Único.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 40 (Distribuição e aplicação dos resultados)

Texto do artigo · p. 40 Os ganhos que resultem do exercício anual terão a seguinte aplicação:

Número ou marcador · p. 40 a) Constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, alocando o montante a ser determinado pelo Accionista Único o qual não deve ser inferior a cinco por cento dos lucros líquidos verificados;

Número ou marcador · p. 40 b) Cobertura de prejuízos de anos anteriores;

Número ou marcador · p. 40 c) Uma percentagem a ser proposta pelo Administrador Único e aprovada pelo Accionista Único será destinada a reembolso de suprimentos efectuados pelo accionista, pagamento de qualquer obrigação relevante da sociedade e/ ou para a criação ou a reintegração de qualquer outra reserva de interesse para a sociedade;

Número ou marcador · p. 40 d) De montante remanescente, vinte e cinco por cento será distribuído ao Accionista Único como dividendo obrigatório;

Número ou marcador · p. 40 e) O montante remanescente, se houver, terá a aplicação que for decidida pelo Accionista Único, de acordo com a lei aplicável.

Número ou marcador · p. 40 CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 40 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade dissolve-se e liquida-se nos casos expressamente previstos na lei ou por decisão do Accionista Único.

Número ou marcador · p. 40 Dois) Salvo decisão em contrário do Accionista Único, a liquidação farse-á extrajudicialmente, competindo ao Administrador Único em exercício as funções de liquidatário.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 40 (Lei aplicável)

Texto do artigo · p. 40 Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, serão aplicadas as leis em vigor na República de Moçambique, e em particular o Código Comercial.

Texto do artigo · p. 40 Está conforme. Maputo, 24 de Agosto de 2023. — O Téc-

Texto do artigo · p. 40 nico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 40 Oilmoc, Limitada

Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Fevereiro de dois mil e dezassete, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cento milhões oitocentos vinte e quatro mil setecentos e noventa e cinco, a cargo de Vanda Maria de Sousa Abranches Coimbra, conservadora e notária técnica, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Oilmoc, Limitada, pelos senhores Omar Mohamed Omar, de nacionalidade Britânica, natural de Galkaio, portador de DIRE n.º 03GB00004828I, emitido a 28 de Agosto de dois mil e quinze pelos Serviços provinciais de Migração de Nampula, residente na rua FPLM, bairro de Muahivire Posto Administrativo de Muhala, cidade de Nampula, Abdullahi Omar Mohamed, de nacionalidade Britânica, natural de Adis Abeba, portador de Passaporte n.º 510835870, emitido a 7 de Agosto de dois mil e doze pelo Governo do Reino Unido – Inglaterra, residente na rua FPLM bairro de Muahivire, Posto Administrativo de Muhala Cidade de Nampula. Yaqoob Mohamed Omar, de nacionalidade somaliana, natural de Galkaio, portador de Passaporte n.º P00495494, emitido a 5 de Novembro de dois mil e quinze pelo Governo Somaliano, residente na rua FPLM, bairro de

Texto do artigo · p. 41 Muahivire Posto Administrativo de Muhala, cidade de Nampula. Celebram o presente contrato de sociedade com base nos artigos que se seguem

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 41 Denominação

Texto do artigo · p. 41 A sociedade adopta a denominação Oilmoc, Limitada.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 41 Duração

Texto do artigo · p. 41 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado contando o seu início a partir da data da escritura pública ou registo da mesma.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 41 Sede

Texto do artigo · p. 41 A sociedade tem a sua sede no bairro Nablusa, estrada n.º 8, Distrito de Nacala-Porto província de Nampula, Posto Administrativo de Muanona, podendo por deliberação da assembleia geral transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação social, onde e quando o julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 41 Objectivo social

Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 41 a) Comercialização de combustíveis;

Número ou marcador · p. 41 b) Transporte de combustíveis;

Número ou marcador · p. 41 c) Depósitos de tanques de combustíveis;

Número ou marcador · p. 41 d) Importação e exportação;

Número ou marcador · p. 41 e) Construção civil; f)Prestação de serviços na área petrolífera.

Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderão ainda desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias ao objectivo principal em que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 41 Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá aceitar concessões a participar, directa ou indirectamente, em projectos que de alguma forma concorram para o cumprimento do seu objecto social.

Texto do artigo · p. 41 Quarto) A sociedade pode adquirir e alienar participações em sociedades com objecto diferente do referido no artigo terceiro, em sociedades reguladas por leis especiais, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas, para nomeadamente, formar agrupamentos complementares da empresa, novas sociedades, consórcios a associações em participação.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 41 Capital social

Texto do artigo · p. 41 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000.000,00 MT

Texto do artigo · p. 41 (dez milhões de meticais), correspondente a soma de três quotas assim distribuídas:

Texto do artigo · p. 41 a)Uma quota no valor de 6.000.000,00MT (seis milhões de meticais), equivalente a 60% (sessenta por cento) do capital social pertencente ao sócio Omar Mohamed Omar; b)Uma quota no valor de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social pertencente ao sócio Abdullahi Omar Mohamed; c)Uma quota no valor de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais) equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social pertencente ao sócio Yaqoob Mohamed Omar, respectivamente.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 41 Cessão de quotas

Texto do artigo · p. 41 A cessão de quotas é livre para os sócios, mas à estranhos a sociedade depende do consentimento dos sócios, aos quais fica reservado o direito de sua preferência na aquisição da quota que se pretende ceder.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 41 Administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 41 Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dela fica a cargo dos sócios Omar Mohamed Omar, Abdullahi Omar Mohamed e Yaqoob Mohamed Omar que desde já, ficam nomeados administradores.

Número ou marcador · p. 41 Dois) Os administradores têm todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas, veículos automóveis.

Número ou marcador · p. 41 Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.

Número ou marcador · p. 41 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção de dois administradores.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 41 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 41 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma só vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação e modificação do balanço e de contas de exercício e para deliberar sobre

Texto do artigo · p. 41 quaisquer outros assuntos que tenham sido convocados e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 41 Dois) A assembleia geral serão sempre convocados por meio de carta registada, com aviso de recepção dirigida aos sócios com antecedência mínima de trinta dias.

Número ou marcador · p. 41 Três) É dispensada a reunião da assembleia geral as formalidades da sua convocação quando todos sócios concordarem por esta forma se delibere, considerando-se válidos, nessas condições as deliberações tomadas ainda que realizada fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja seu objecto.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 41 Disposições diversas

Número ou marcador · p. 41 Um) Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzidas a percentagem para reserva legal, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 41 Dois) O ano fiscal coincide com o ano civil da sociedade dissolver-se-á nos casos expressamente previstos na lei ou quando for deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 41 Dissolução

Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, continuado com os sucessores, herdeiros ou representantes legais do enti-querido ou interdito, os quais exercerão em comuns os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade só se dissolvem nos casos previstos na lei e por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGODÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 41 Casos omissos

Texto do artigo · p. 41 Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial da Lei das sociedades e demais legislação aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 41 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 41 de Nacala, 11 de Agosto de 2023. — O Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 41 Polygon Services, Limitada

Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105009396, uma entidade denominada Polygon Services, Limitada.

Texto do artigo · p. 42 Primeiro: Lianxue Qu solteira, de nacionalidade chinesa, natural de Sichuan, China, portadora do Passaporte n.° EA4690514, emitido a 29 de Junho de 2023.

Texto do artigo · p. 42 Segundo: Sebastião Manuel da Graça Dinis, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Quelimane, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100889359J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 16 de Junho de 2023

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 42 (Denominação, duração e sede)

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade adopta a denominação Polygon Services, Limitada, e constituise sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da outorga do presente contrato de sociedade.

Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade tem a sua sede na rua da Anguane, n.º 292, bairro Malhangalene, Maputo, podendo abrir delegações, agências ou qualquer outro tipo de representação, em qualquer parte do território nacional e no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 42 (Objecto)

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 42 a) Aluguer e venda de veículos;

Número ou marcador · p. 42 b) Aluguer e venda de edifícios;

Número ou marcador · p. 42 c) Aluguer e venda de equipamento de engenharia;

Número ou marcador · p. 42 d) Serviços de concepção, construção, supervisão e consultoria para a construção de casas, engenharia municipal, engenharia civil e engenharia de estruturas metálicas;

Número ou marcador · p. 42 e) Serviços de recursos humanos e recrutamento;

Número ou marcador · p. 42 f) Aluguer e venda de material de escritório;

Número ou marcador · p. 42 g) Serviços de marketing e fotografia.

Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades além da principal desde que não sejam contrárias a lei e quando as mesmas estiveram devidamente autorizadas e licenciadas.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 42 (Capital social)

Texto do artigo · p. 42 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo à soma duas quotas diferentes, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 42 a) Uma quota de 50.000,00MT (cinquenta e dois mil meticais), correspondendo a 50% (cinquenta e por cento), para o sócio Lianxue Qu;

Número ou marcador · p. 42 b) Uma quota de 50.000,00MT (trinta e

Texto do artigo · p. 42 oito mil meticais), correspondendo a 50% (cinquenta por cento) para o sócio: Sebastião Manuel da Graça Dinis.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 42 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 42 Um) Na transmissão total ou parcial de uma quota, a sociedade e os outros sócios gozarão sempre do direito de preferência, preferindo, na ordem, a sociedade.

Número ou marcador · p. 42 Dois) O sócio que pretender transmitir a sua quota deve manifestar esse desejo a quem exerça funções de administração, por escrito, indicando a parte da quota que pretende transmitir, o preço, forma e condições de pagamento, bem como quaisquer outras informações que reputar importantes para a tomada de decisão pela sociedade e pelos outros sócios.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 42 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 42 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente um vez por ano, para deliberar sobre o relatório de gestão e contas de resultados e extraordinariamente, sempre que for convocada.

Número ou marcador · p. 42 Dois) Não obstante o disposto no número anterior, poder-se-á dar por validamente constituída a assembleia geral, sem observância das formalidades de convocação, desde que estejam presentes ou representados todos os sócios com direito a voto e que todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinados

Texto do artigo · p. 42 assuntos.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 42 (Administração e representação)

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade é gerida por um administrador designado pelos sócios em assembleia geral, por mandato de três anos, que podem ser renovados.

Número ou marcador · p. 42 Dois) O administrador ou os sócios, podem delegar poderes em qualquer ou quaisquer dos seus mandatários mesmo pessoas estranhas a sociedade.

Número ou marcador · p. 42 Três) Documentos de meros expedientes podem ser assinados por qualquer trabalhador ou terceiro que seja autorizado para tal, por escrito ou virtude das funções que exerce.

Número ou marcador · p. 42 Quatro) Nomeia-se como administrador o sócio: Lianxue Qu.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 42 (Fiscalização)

Texto do artigo · p. 42 A fiscalização da sociedade será exercida por fiscal único, eleito pela assembleia geral ordinária, mantendo-se em funções até à assembleia geral seguinte, podendo ser reeleito uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 42 (Balanço e distribuição de resultados)

Número ou marcador · p. 42 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.

Número ou marcador · p. 42 Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral até 31 de Março do ano seguinte àquele a que disserem respeito.

Número ou marcador · p. 42 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos: Cinco por cento para a reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.

Número ou marcador · p. 42 Quatro) Salvo se a assembleia geral deliberar noutro sentido, os lucros serão distribuídos pelos sócios de acordo com a sua percentagem na sociedade.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 42 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.

Número ou marcador · p. 42 Dois) Deliberada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 42 Três) Se a dissolução ocorrer por acordo dos sócios, todos eles constituem-se em liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme tiver sido deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 42 Quatro) Em caso de dissolução ou venda da sociedade os sócios privilegiaram, a sua percentagem ao sócio maioritário.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 42 (Morte ou incapacidade de sócio)

Número ou marcador · p. 42 Um) Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do sócio falecido ou representantes do incapacitado, conforme os casos, exercerão os direitos e deveres inerentes à qualidade de sócio.

Número ou marcador · p. 42 Dois) Tratando-se de mais de um herdeiro, deverão mandatar de entre eles um que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 42 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 42 Em tudo o que se mostrarem omissos os presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições pertinentes das leis vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 42 Maputo, 30 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 43 Pro Impact 3D, Limitada

Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no 16 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105008801, uma entidade denominada Pro Impact 3D, Limitada.

Texto do artigo · p. 43 É celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial, contrato de sociedade por quotas que se regera pelos artigos seguintes:

Texto do artigo · p. 43 Ivânia de Soares Domingos, de nacionalidade moçambicana, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300604063B, emitido na cidade da Matola, a 22 de Abril de 2021 e válido até 21 de Abril de 2026, residente na rua da Resistência n.º 422, Malhangalene, cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 43 Daniel Jossias, de nacionalidade moçambicana, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 1102016723371, emitido na cidade de Maputo, a 22 de Junho de 2023 e válido até 22 de Junho de 2028, residente no bairro da Mafalala, quarteirão 2, casa 28, cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 43 Elton de Vaz Augusto João, de nacionalidade moçambicana, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104343495F, emitido na cidade de Maputo a1 de Agosto de 2023 e válido até 31 de Julho de 2028, residente na Avenida Samora Machel n.º 11, quarteirão 32 no bairro Central C, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 43 A sociedade adopta a denominação de Pro Impact 3D, Limitada, e tem sede nesta cidade de Maputo, Avenida Amílcar Cabral, n.º 1464, 1º andar, Sommerschield, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 (Duração)

Texto do artigo · p. 43 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem como objecto: Prestação de serviços gerais em arquitetura, construção, imobiliária e prestação de serviços.

Número ou marcador · p. 43 Dois) Podendo exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias ao objecto do presente contrato de sociedade e outros legalmente permitidos por Lei.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 43 (Capital social)

Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT

Texto do artigo · p. 43 (um milhão de meticais), correspondente a 100% do capital social, distribuído da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 43 a) Uma quota no valor de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a 50% do capital social pertencente a sócia Ivânia de Soares Domingos;

Número ou marcador · p. 43 b) Uma quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% do capital social pertencente ao sócio Daniel Jossias;

Número ou marcador · p. 43 c) Uma quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% do capital social pertencente ao sócio Elton de Vaz Augusto João.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 43 (Gerência e administração)

Texto do artigo · p. 43 A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente é exercida pela sócia Ivânia de Soares Domingos, que desde já é nomeada directora-geral e os assinantes são Ivânia de Soares Domingos e Elton de Vaz Augusto João.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 43 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 43 A sociedade não dissolve por morte, interdição ou inabilidade de qualquer sócio. Antes, continuará com herdeiros ou representante do sócio falecido, os quais nomearão um de entre si que todos os representantes na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 43 (Casos omisso)

Texto do artigo · p. 43 Em todo o omisso, esta sociedade, regularse-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 43 Maputo, 30 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 43 Promak Solutions, Limitada

Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 16 de Agosto de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105008754, uma entidade denominada Promak Solutions, Limitada.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Denominação, forma, sede social e duração)

Texto do artigo · p. 43 A sociedade adopta a denominação Promak Solutions, Limitada, sociedade por quotas de

Texto do artigo · p. 43 responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e tem a sua sede na Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 3606, bairro Alto Maé, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 43 a) Prestação de serviços de consultoria em marketing, vendas, coaching (treinamento), bem como todos os serviços relacionados;

Número ou marcador · p. 43 b) Prestação de serviços de consultoria na importação e exportação de diversos bens e serviços, actividades combinadas de apoio administrativo, incluindo mas não se limitado à gestão de edifícios, bem como todos os serviços relacionados;

Número ou marcador · p. 43 c) Prestação de serviços de gráfica e design e produção gráfica, publicidade, criação, edição e gestão de marcas, bem como todos os serviços relacionados;

Número ou marcador · p. 43 d) Comércio a grasso e a retalho de diversos equipamentos elétricos e eletrodomésticos, material de construção, bem como todos os serviços relacionados.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Capital social)

Número ou marcador · p. 43 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT, encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 43 a) Uma quota de 25.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Silvério Mário Manuel Júnior, de nacionalidade moçambicana, solteiro, maior, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101236247I, emitido a 6 de Outubro de 2021, pela Direção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente em Maputo, no bairro Mali, quarteirão 14, casa n.º 99, na província de Maputo; e

Número ou marcador · p. 43 b) Uma quota de 25.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente a Darlene Ornelas Mavale, de nacionalidade

Texto do artigo · p. 44 moçambicana, solteiro, maior, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100234474A, emitido a 19 de Abril de 2022, pela Direção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente em Maputo, na avenida Acordos de Lusaka, quarteirão 6, casa n.º 316, na província de Maputo.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A assembleia geral poderá decidir o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 44 (Divisão e cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 44 Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas é livre.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 44 (Órgãos sociais, administração e representação)

Número ou marcador · p. 44 Um) Os órgãos sociais são a assembleia geral e a administração.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A administração e representação da sociedade são exercidas por dois (2) administradores, sendo desde já nomeados para o efeito os sócios Silvério Mário Manuel Júnior e Darlene Ornelas Mavale.

Número ou marcador · p. 44 Três) Os administradores são eleitos por um período de quatro (4) anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.

Número ou marcador · p. 44 Quatro) A sociedade obriga-se:

Texto do artigo · p. 44 a)Pela assinatura dos administradores; ou

Número ou marcador · p. 44 b) Pela assinatura do mandatário a quem a administração tenha confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 44 (Assembleia geral, balanço, prestação de contas e resultados)

Número ou marcador · p. 44 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo, podendo ainda reunir-se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.

Número ou marcador · p. 44 Dois) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 44 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Texto do artigo · p. 44 A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 44 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 44 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 44 Está conforme. Maputo, 31 de Agosto de 2023. — O Con-

Texto do artigo · p. 44 servador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 44 Recruitment Company for Temp Work, Limitada

Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia dez de agosto de dois mil vinte e três, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105008316, entidade legal supra constituída entre:

Texto do artigo · p. 44 Shane Morgan Le Roux, solteiro, maior, de nacionalidade sul-africana, natural da África do Sul, residente em Ligogo, distrito de Jangamo, na província de Inhambane, com passaporte n.º M00364847, emitido na África do Sul, a quinze de fevereiro de dois mil vinte e dois, titular de NUIT 157564021; e

Texto do artigo · p. 44 Tárcia Rubra João Mugema, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Inhambane, residente no bairro Balane Dois, na cidade de Inhambane, portadora de Bilhete de Identidade n.º 080100826857B, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Inhambane, a vinte e quatro de maio de dois mil vinte e um, titular de NUIT 133164022.

Texto do artigo · p. 44 Que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 44 (Denominação, sede social e duração)

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade adopta a denominação Recruitment Company For Temp Work, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo sua sede social no bairro Balane Dois, na cidade de Inhambane, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando os sócios o julgarem conveniente.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 44 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem por objecto social exercer actividades de consultoria e gestão de negócios, recrutamento e selecção de pessoal, gestão de recursos humanos.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou

Texto do artigo · p. 44 subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 44 (Capital social)

Número ou marcador · p. 44 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 44 a) Uma quota com o valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), correspondente a 60% do capital social, pertencente ao sócio Shane Morgan Le Roux, titular de NUIT 157564021; e

Número ou marcador · p. 44 b) Uma quota com o valor nominal de 8.000,00MT (oito mil meticais), correspondente a 40% do capital social, pertencente à sócia Tárcia Rubra João Mugema, titular de NUIT 133164022.

Número ou marcador · p. 44 Dois) O capital poderá ser elevado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral, que definirá os termos e condições do seu aumento.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 44 (Divisão ou cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 44 A divisão ou cessão de quotas é livre entre sócios, e perante terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.

Texto do artigo · p. 44 .....................................................................

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 44 (Administração, gerência e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 44 Um) A administração da sociedade é exercida individualmente ou conjuntamente pelos sócios Shane Morgan Le Roux e Tárcia Rubra João Mugema, desde já administradores, com dispensa de caução, podendo nomear mandatário ou mandatários com poderes especiais para a gestão diária da sociedade.

Número ou marcador · p. 44 Dois) Compete aos administradores ou seus mandatários a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais, bastando as suas assinaturas para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 44 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 44 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do

Texto do artigo · p. 45 balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 45 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 45 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 45 Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, regularão as disposições da legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 45 Está conforme. Inhambane, 10 de Agosto de 2023. —

Texto do artigo · p. 45 O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 45 Right Choice Packaging, Limitada

Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 27 de Julho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105007910, uma entidade denominada Right Choice Packaging, Limitada.

Texto do artigo · p. 45 É constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre:

Texto do artigo · p. 45 Karim Siraj Halani, maior, casado, portador de DIRE n.º 09IN00060371L, emitido na província de Maputo, a 12 de Agosto de 2022, de nacionalidade indiana;

Texto do artigo · p. 45 Amin Abwani, de nacionalidade indiana, portador de DIRE n.º 05IN00038984A, emitido na província de Maputo; e

Texto do artigo · p. 45 Alnur Azimbhai Murani, de nacionalidade indiana, nascido em Kutiyana Junagadh, casado, portador de DIRE n.º 11IN00062929J, emitido na província de Maputo.

Texto do artigo · p. 45 Que se regerá por estes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 45 Denominação

Texto do artigo · p. 45 A sociedade adopta a denominação de Right Choice Packaging, Limitada.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 45 Sede

Texto do artigo · p. 45 A sociedade tem sua sede no bairro da Machava, avenida Josina Machel, município da Matola, província de Maputo.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 45 Duração

Texto do artigo · p. 45 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 45 Objecto social

Texto do artigo · p. 45 A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 45 a) Comércio e fabrico de embalagens em materiais de metal, plástico e papel, artigos plásticos e derivados;

Número ou marcador · p. 45 b) Fabrico de colas líquidas, fita-cola e outros materiais abrasivos ou de junção de elementos;

Número ou marcador · p. 45 c) Reciclagem de resíduos sólidos.

Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 45 Do capital social

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 45 Capital social

Texto do artigo · p. 45 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a duas quotas distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 45 a) Quota de 30.000,00MT (trinta mil meticais), pertencente a Karim Siraj Halani, maior, casado, portador de DIRE n.º 09IN00060371L, correspondente a 30% do capital social;

Número ou marcador · p. 45 b) Quota de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), pertencente ao sócio Alnur Azimbhai Murani, de nacionalidade indiana, portador de DIRE n.º 11IN00062929J, emitido na província de Maputo, correspondente a 40% do capital social; e

Número ou marcador · p. 45 c) Quota de 30.000,00MT (trinta mil meticais), pertencente ao sócio Amin Abwani, de nacionalidade indiana, portador de DIRE n.º 05IN00038984A, emitido na província de Maputo, correspondente a 30% do capital social.

Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO III Da gerência

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 45 Gerência

Texto do artigo · p. 45 A sociedade será gerida por um director, podendo ser sócio ou um estranho à sociedade,

Texto do artigo · p. 45 que será nomeado em assembleia geral, com dispensa de caução, ficando desde já indicado o sócio Karim Siraj Halani, como administrador e representante legal da sociedade.

Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 45 Dissolução e liquidação

Texto do artigo · p. 45 A sociedade só se dissolve nos casos e nos termos estabelecidos por lei ou por deliberação da sócia quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 45 Casos omissos

Texto do artigo · p. 45 Em todo o caso omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 45 Maputo, 30 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 45 Rovuma Sands, Limitada

Texto do artigo · p. 45 Certifico que, para efeitos de publicação no Boletim da República, a 2 de Agosto de 2023, na sociedade Rovuma Sands, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, com o NUEL 101943534, publicada a 7 de Março de 2023, III Série, n.º 45, foi corrigido o lapso de escrita no nome do sócio descriminado na alínea b) do n.º 1 do artigo quarto do contrato de sociedade, o qual deixará de se ler: «Ismail Vali Issufo», passando a ler-se: «Issufo Ismail Vali».

Texto do artigo · p. 45 Maputo, 2 de Agosto de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 45 Sanlukang Resources Group Co, Limitada

Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 22 de Agosto de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105009062, uma entidade denominada Sanlukang Resources Group Co, Lda Mining, Limitada.

Texto do artigo · p. 45 Huang Junwel, solteiro, maior, natural da China, de nacionalidade chinesa, residente em Maputo, avenida 24 de Julho, casa n.º 1507, portador de passaporte n.º E87408275, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da República Polular da China, a 28 de Dezembro de 2016; e

Texto do artigo · p. 45 Chen Junyao, solteiro, de nacionalidade chinesa, residente em Maputo, avenida 24 de Julho,

Texto do artigo · p. 46 n.º 332, bairro Central B, portador de DIRE n.º EG6430884, emitido pelo Serviço de Migração da República Popular da China, a 1 de Julho de 2019.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 46 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 46 A sociedade adopta a denominação de Sanlukang Resources Group Co, Limitada, doravante denominada sociedade e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 46 (Sede)

Texto do artigo · p. 46 A sociedade tem a sua sede social na avenida Vladimir Lenine, n.º 1441, primeiro andar, cidade de Maputo, Moçambique, e poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 46 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 46 Um) A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 46 a) Comercialização e exportação de minérios, prospecção e pesquisa de ouro, diamantes, tantalites, esmeraldas e rubis, etc;

Número ou marcador · p. 46 b) Prestação de serviços nas áreas de sondagens geológicas e instalação de plantas de processamento de produtos minerais;

Número ou marcador · p. 46 c) Consultoria tecnológica no país, engenharia e pesquisa, fundição e processamento de produtos minerais, importação de bens e outros materiais relacionados com a sua actividade e poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que tais actividades sejam devidamente autorizadas pelos sócios.

Número ou marcador · p. 46 Dois) A sociedade pode, sob qualquer forma legal, associar-se a outras sociedades para, nomeadamente, constituir sociedades, consórcios ou agrupamentos complementares de empresas, bem como adquirir e alienar participações no capital social de outras sociedades.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 46 (Capital social)

Texto do artigo · p. 46 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 2.500.000,00MT (dois milhões e quinhentos mil meticais), equivalente a 100% (cem por cento do capital social), assim distribuído em partes desiguais:

Número ou marcador · p. 46 a) Uma quota no valor de 2.500,00MT (dois e quinhentos mil meticais),

Texto do artigo · p. 46 correspondente a 1% do capital social, pertencente a Huang Junwel; e

Texto do artigo · p. 46 b)Uma quota no valor de 2.475.000,00MT (dois milhões, quatrocentos setenta e cinco mil meticais), correspondente a 99% do capital social, pertencente ao sócio Chen Junyao.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 46 (Administração e gestão da sociedade)

Texto do artigo · p. 46 A administração, gestão e representação da sociedade, em juízo e noutros fora de interesse da sociedade, activa e passivamente, serão exercidas pelos sócios com poderes suficientes.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 46 (Formas de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 46 A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta dos sócios.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 46 (Lei aplicável)

Texto do artigo · p. 46 Os casos omissos regular-se-ão pelas disposições legais sobre as sociedades por quotas e demais legislações aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 46 Maputo, 31 de Agosto de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 46 Seeking Talent Consulting, Limitada

Texto do artigo · p. 46 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 2 de Junho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105004252, uma entidade denominada Seeking Talent Consulting, Limitada.

Texto do artigo · p. 46 Miguel Filipe Cumbane, maior, solteiro, natural de Inhambane, filho de Filipe Sefane Cumbane Júnior e Deolinda Pascoal Nhampossa, titular de Bilhete de Identidade n.º 080702213171J;

Texto do artigo · p. 46 Carlos Sábado Mmbire, maior, solteiro, natural de Maputo, filho de Sábado Mimbire e de Maria Canhissana Chongo, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100239605F;

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 39: Um) As acções representativas do capital social da sociedade deverão revestir a forma de acções nominativas, na categoria de ordinárias.
Número ou marcador, página 39: Dois) As acções representativas do capital social serão representadas por títulos de uma, cinco ou dez acções.
Número ou marcador, página 39: Três) Os títulos que representam as acções da sociedade serão assinados e chancelados pelo Administrador Único da sociedade.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 39: (Aumento do capital social)
Texto do artigo, página 39: O Accionista Único, nos termos da lei, pode decidir aumentar o capital social, uma
Texto do artigo, página 39: ou mais vezes, de acordo com as necessidades do negócio da sociedade, sob proposta do administrador único.
Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO III Da estrutura da sociedade
Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 39: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 39: A sociedade é constituída pelos seguintes órgãos:
Número ou marcador, página 39: a) Accionista Único;
Número ou marcador, página 39: b) Administrador Único;
Número ou marcador, página 39: c) Secretário de Sociedade; e
Número ou marcador, página 39: d) Fiscal Único.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 39: (Decisões do Accionista Único)
Número ou marcador, página 39: Um) Compete ao Accionista Único decidir sobre as matérias que por lei são da competência deliberativa dos accionistas, nos termos que forem estabelecidos na lei e nos estatutos.
Número ou marcador, página 39: Dois) As decisões do Accionista Único serão transcritas em livro de actas e devidamente assinadas.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 39: (Competência do Accionista Único)
Texto do artigo, página 39: Além das matérias que lhe são especialmente atribuídas por lei, compete ao Accionista Único deliberar sobre as seguintes matérias:
Número ou marcador, página 39: a) Eleição e destituição dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 39: b) Aprovar o balanço, demonstração de resultados e o relatório da administração referente ao exercício;
Número ou marcador, página 39: c) O relatório e o parecer do Fiscal Único ou da sociedade de auditoria independente contratada para o efeito;
Número ou marcador, página 39: d) Aplicação dos resultados do exercício;
Número ou marcador, página 39: e) Aumento e redução do capital social;
Número ou marcador, página 39: f) Fusão e transformação da sociedade;
Número ou marcador, página 39: g) Dissolução da sociedade;
Número ou marcador, página 39: h) As que não estejam, por disposição legal ou estatutária, compreendidas na competência de outros órgãos da sociedade.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 39: (Administrador Único)
Número ou marcador, página 39: Um) A eleição do Administrador Único fazse mediante decisão do Accionista Único para um mandato de 4 (quatro) anos, renovável por uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 39: Dois) O Administrador Único pode ser dispensado de prestar caução de acordo com a decisão do Accionista Único que o eleger e fixar a sua remuneração.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 40: (Competências do Administrador Único)
Número ou marcador, página 40: Um) O Administrador Único, enquanto órgão de representação da Sociedade, tem os mais amplos poderes para a prática de actos de gestão e administração necessários.
Número ou marcador, página 40: Dois) Compete ao Administrador Único, em todas as matérias que não estejam reservadas ao Accionista Único, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, decidir sobre qualquer assunto relativo à administração da sociedade, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
Número ou marcador, página 40: Três) Para além do previsto na lei, compete ainda ao Administrador Único, a prática dos seguintes actos:
Número ou marcador, página 40: a) Decidir sobre a associação com terceiros, sob qualquer forma legal ou contratual, nomeadamente para formar sociedades, consórcios, agrupamentos complementares de empresas ou associações em participação, assim como a subscrição, aquisição, alienação ou oneração de participações no capital social de quaisquer outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do respectivo objecto;
Número ou marcador, página 40: b) Representar a sociedade em juízo e fora dele, comprometer-se em árbitros, confessar, desistir ou transigir em qualquer processo judicial ou arbitral;
Número ou marcador, página 40: c) Adquirir, onerar ou alienar quaisquer bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador, página 40: d) Contrair empréstimos e outros tipos de financiamento que não sejam vedados pela lei ou pelo contrato de sociedade;
Número ou marcador, página 40: e) Definir as políticas gerais de admissão, promoção e remuneração dos funcionários e prestadores de serviços da sociedade.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 40: (Representação e vinculação da sociedade)
Texto do artigo, página 40: A sociedade obriga-se plenamente com a assinatura do Administrador Único ou de um ou mais mandatários da sociedade devidamente autorizados e dentro dos limites dos seus mandatos.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 40: (Limites)
Texto do artigo, página 40: Ao Administrador Único, é vedada a prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela sociedade, se as mesmas não tiverem em vista a realização do objecto social.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 40: (Secretário de sociedade)
Texto do artigo, página 40: A eleição do secretário de sociedade faz-se mediante decisão do Administrador Único ou da administração para um mandato de 4 (quatro) anos, renovável por uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 40: (Fiscal Único)
Texto do artigo, página 40: A fiscalização da actividade da sociedade é confiada a um Fiscal Único eleito pelo Accionista Único.
Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO IV Da apreciação anual da situação da sociedade e aplicação de resultados
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 40: (Apreciação anual da situação da sociedade)
Número ou marcador, página 40: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 40: Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação do Accionista Único até ao final do mês de Março do ano seguinte àquele a que se referem os documentos, conjuntamente com a proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador, página 40: Três) Durante o exercício contabilístico, o Accionista Único poderá, depois de ter obtido a aprovação do Fiscal Único e em conformidade com outros requisitos legais, decidir fazer adiantamentos de lucros ao Accionista Único.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 40: (Distribuição e aplicação dos resultados)
Texto do artigo, página 40: Os ganhos que resultem do exercício anual terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador, página 40: a) Constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, alocando o montante a ser determinado pelo Accionista Único o qual não deve ser inferior a cinco por cento dos lucros líquidos verificados;
Número ou marcador, página 40: b) Cobertura de prejuízos de anos anteriores;
Número ou marcador, página 40: c) Uma percentagem a ser proposta pelo Administrador Único e aprovada pelo Accionista Único será destinada a reembolso de suprimentos efectuados pelo accionista, pagamento de qualquer obrigação relevante da sociedade e/ ou para a criação ou a reintegração de qualquer outra reserva de interesse para a sociedade;
Número ou marcador, página 40: d) De montante remanescente, vinte e cinco por cento será distribuído ao Accionista Único como dividendo obrigatório;
Número ou marcador, página 40: e) O montante remanescente, se houver, terá a aplicação que for decidida pelo Accionista Único, de acordo com a lei aplicável.
Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 40: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade dissolve-se e liquida-se nos casos expressamente previstos na lei ou por decisão do Accionista Único.
Número ou marcador, página 40: Dois) Salvo decisão em contrário do Accionista Único, a liquidação farse-á extrajudicialmente, competindo ao Administrador Único em exercício as funções de liquidatário.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 40: (Lei aplicável)
Texto do artigo, página 40: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, serão aplicadas as leis em vigor na República de Moçambique, e em particular o Código Comercial.
Texto do artigo, página 40: Está conforme. Maputo, 24 de Agosto de 2023. — O Téc-
Texto do artigo, página 40: nico, Ilegível.
Texto do artigo, página 40: Oilmoc, Limitada
Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Fevereiro de dois mil e dezassete, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cento milhões oitocentos vinte e quatro mil setecentos e noventa e cinco, a cargo de Vanda Maria de Sousa Abranches Coimbra, conservadora e notária técnica, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Oilmoc, Limitada, pelos senhores Omar Mohamed Omar, de nacionalidade Britânica, natural de Galkaio, portador de DIRE n.º 03GB00004828I, emitido a 28 de Agosto de dois mil e quinze pelos Serviços provinciais de Migração de Nampula, residente na rua FPLM, bairro de Muahivire Posto Administrativo de Muhala, cidade de Nampula, Abdullahi Omar Mohamed, de nacionalidade Britânica, natural de Adis Abeba, portador de Passaporte n.º 510835870, emitido a 7 de Agosto de dois mil e doze pelo Governo do Reino Unido – Inglaterra, residente na rua FPLM bairro de Muahivire, Posto Administrativo de Muhala Cidade de Nampula. Yaqoob Mohamed Omar, de nacionalidade somaliana, natural de Galkaio, portador de Passaporte n.º P00495494, emitido a 5 de Novembro de dois mil e quinze pelo Governo Somaliano, residente na rua FPLM, bairro de
Texto do artigo, página 41: Muahivire Posto Administrativo de Muhala, cidade de Nampula. Celebram o presente contrato de sociedade com base nos artigos que se seguem
Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 41: Denominação
Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação Oilmoc, Limitada.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 41: Duração
Texto do artigo, página 41: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado contando o seu início a partir da data da escritura pública ou registo da mesma.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 41: Sede
Texto do artigo, página 41: A sociedade tem a sua sede no bairro Nablusa, estrada n.º 8, Distrito de Nacala-Porto província de Nampula, Posto Administrativo de Muanona, podendo por deliberação da assembleia geral transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação social, onde e quando o julgar conveniente.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 41: Objectivo social
Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 41: a) Comercialização de combustíveis;
Número ou marcador, página 41: b) Transporte de combustíveis;
Número ou marcador, página 41: c) Depósitos de tanques de combustíveis;
Número ou marcador, página 41: d) Importação e exportação;
Número ou marcador, página 41: e) Construção civil; f)Prestação de serviços na área petrolífera.
Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderão ainda desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias ao objectivo principal em que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 41: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá aceitar concessões a participar, directa ou indirectamente, em projectos que de alguma forma concorram para o cumprimento do seu objecto social.
Texto do artigo, página 41: Quarto) A sociedade pode adquirir e alienar participações em sociedades com objecto diferente do referido no artigo terceiro, em sociedades reguladas por leis especiais, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas, para nomeadamente, formar agrupamentos complementares da empresa, novas sociedades, consórcios a associações em participação.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 41: Capital social
Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000.000,00 MT
Texto do artigo, página 41: (dez milhões de meticais), correspondente a soma de três quotas assim distribuídas:
Texto do artigo, página 41: a)Uma quota no valor de 6.000.000,00MT (seis milhões de meticais), equivalente a 60% (sessenta por cento) do capital social pertencente ao sócio Omar Mohamed Omar; b)Uma quota no valor de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social pertencente ao sócio Abdullahi Omar Mohamed; c)Uma quota no valor de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais) equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social pertencente ao sócio Yaqoob Mohamed Omar, respectivamente.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 41: Cessão de quotas
Texto do artigo, página 41: A cessão de quotas é livre para os sócios, mas à estranhos a sociedade depende do consentimento dos sócios, aos quais fica reservado o direito de sua preferência na aquisição da quota que se pretende ceder.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 41: Administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 41: Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dela fica a cargo dos sócios Omar Mohamed Omar, Abdullahi Omar Mohamed e Yaqoob Mohamed Omar que desde já, ficam nomeados administradores.
Número ou marcador, página 41: Dois) Os administradores têm todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas, veículos automóveis.
Número ou marcador, página 41: Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
Número ou marcador, página 41: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção de dois administradores.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 41: Assembleia geral
Número ou marcador, página 41: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma só vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação e modificação do balanço e de contas de exercício e para deliberar sobre
Texto do artigo, página 41: quaisquer outros assuntos que tenham sido convocados e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 41: Dois) A assembleia geral serão sempre convocados por meio de carta registada, com aviso de recepção dirigida aos sócios com antecedência mínima de trinta dias.
Número ou marcador, página 41: Três) É dispensada a reunião da assembleia geral as formalidades da sua convocação quando todos sócios concordarem por esta forma se delibere, considerando-se válidos, nessas condições as deliberações tomadas ainda que realizada fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja seu objecto.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 41: Disposições diversas
Número ou marcador, página 41: Um) Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzidas a percentagem para reserva legal, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 41: Dois) O ano fiscal coincide com o ano civil da sociedade dissolver-se-á nos casos expressamente previstos na lei ou quando for deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 41: Dissolução
Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, continuado com os sucessores, herdeiros ou representantes legais do enti-querido ou interdito, os quais exercerão em comuns os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade só se dissolvem nos casos previstos na lei e por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador, página 41: ARTIGODÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 41: Casos omissos
Texto do artigo, página 41: Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial da Lei das sociedades e demais legislação aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
Texto do artigo, página 41: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 41: de Nacala, 11 de Agosto de 2023. — O Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 41: Polygon Services, Limitada
Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105009396, uma entidade denominada Polygon Services, Limitada.
Texto do artigo, página 42: Primeiro: Lianxue Qu solteira, de nacionalidade chinesa, natural de Sichuan, China, portadora do Passaporte n.° EA4690514, emitido a 29 de Junho de 2023.
Texto do artigo, página 42: Segundo: Sebastião Manuel da Graça Dinis, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Quelimane, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100889359J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 16 de Junho de 2023
Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 42: (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade adopta a denominação Polygon Services, Limitada, e constituise sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da outorga do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade tem a sua sede na rua da Anguane, n.º 292, bairro Malhangalene, Maputo, podendo abrir delegações, agências ou qualquer outro tipo de representação, em qualquer parte do território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 42: (Objecto)
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 42: a) Aluguer e venda de veículos;
Número ou marcador, página 42: b) Aluguer e venda de edifícios;
Número ou marcador, página 42: c) Aluguer e venda de equipamento de engenharia;
Número ou marcador, página 42: d) Serviços de concepção, construção, supervisão e consultoria para a construção de casas, engenharia municipal, engenharia civil e engenharia de estruturas metálicas;
Número ou marcador, página 42: e) Serviços de recursos humanos e recrutamento;
Número ou marcador, página 42: f) Aluguer e venda de material de escritório;
Número ou marcador, página 42: g) Serviços de marketing e fotografia.
Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades além da principal desde que não sejam contrárias a lei e quando as mesmas estiveram devidamente autorizadas e licenciadas.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 42: (Capital social)
Texto do artigo, página 42: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo à soma duas quotas diferentes, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 42: a) Uma quota de 50.000,00MT (cinquenta e dois mil meticais), correspondendo a 50% (cinquenta e por cento), para o sócio Lianxue Qu;
Número ou marcador, página 42: b) Uma quota de 50.000,00MT (trinta e
Texto do artigo, página 42: oito mil meticais), correspondendo a 50% (cinquenta por cento) para o sócio: Sebastião Manuel da Graça Dinis.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 42: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 42: Um) Na transmissão total ou parcial de uma quota, a sociedade e os outros sócios gozarão sempre do direito de preferência, preferindo, na ordem, a sociedade.
Número ou marcador, página 42: Dois) O sócio que pretender transmitir a sua quota deve manifestar esse desejo a quem exerça funções de administração, por escrito, indicando a parte da quota que pretende transmitir, o preço, forma e condições de pagamento, bem como quaisquer outras informações que reputar importantes para a tomada de decisão pela sociedade e pelos outros sócios.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 42: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 42: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente um vez por ano, para deliberar sobre o relatório de gestão e contas de resultados e extraordinariamente, sempre que for convocada.
Número ou marcador, página 42: Dois) Não obstante o disposto no número anterior, poder-se-á dar por validamente constituída a assembleia geral, sem observância das formalidades de convocação, desde que estejam presentes ou representados todos os sócios com direito a voto e que todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinados
Texto do artigo, página 42: assuntos.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 42: (Administração e representação)
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade é gerida por um administrador designado pelos sócios em assembleia geral, por mandato de três anos, que podem ser renovados.
Número ou marcador, página 42: Dois) O administrador ou os sócios, podem delegar poderes em qualquer ou quaisquer dos seus mandatários mesmo pessoas estranhas a sociedade.
Número ou marcador, página 42: Três) Documentos de meros expedientes podem ser assinados por qualquer trabalhador ou terceiro que seja autorizado para tal, por escrito ou virtude das funções que exerce.
Número ou marcador, página 42: Quatro) Nomeia-se como administrador o sócio: Lianxue Qu.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 42: (Fiscalização)
Texto do artigo, página 42: A fiscalização da sociedade será exercida por fiscal único, eleito pela assembleia geral ordinária, mantendo-se em funções até à assembleia geral seguinte, podendo ser reeleito uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 42: (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador, página 42: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador, página 42: Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral até 31 de Março do ano seguinte àquele a que disserem respeito.
Número ou marcador, página 42: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos: Cinco por cento para a reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador, página 42: Quatro) Salvo se a assembleia geral deliberar noutro sentido, os lucros serão distribuídos pelos sócios de acordo com a sua percentagem na sociedade.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 42: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
Número ou marcador, página 42: Dois) Deliberada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 42: Três) Se a dissolução ocorrer por acordo dos sócios, todos eles constituem-se em liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme tiver sido deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 42: Quatro) Em caso de dissolução ou venda da sociedade os sócios privilegiaram, a sua percentagem ao sócio maioritário.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 42: (Morte ou incapacidade de sócio)
Número ou marcador, página 42: Um) Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do sócio falecido ou representantes do incapacitado, conforme os casos, exercerão os direitos e deveres inerentes à qualidade de sócio.
Número ou marcador, página 42: Dois) Tratando-se de mais de um herdeiro, deverão mandatar de entre eles um que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 42: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 42: Em tudo o que se mostrarem omissos os presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições pertinentes das leis vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 42: Maputo, 30 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 43: Pro Impact 3D, Limitada
Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no 16 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105008801, uma entidade denominada Pro Impact 3D, Limitada.
Texto do artigo, página 43: É celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial, contrato de sociedade por quotas que se regera pelos artigos seguintes:
Texto do artigo, página 43: Ivânia de Soares Domingos, de nacionalidade moçambicana, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300604063B, emitido na cidade da Matola, a 22 de Abril de 2021 e válido até 21 de Abril de 2026, residente na rua da Resistência n.º 422, Malhangalene, cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 43: Daniel Jossias, de nacionalidade moçambicana, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 1102016723371, emitido na cidade de Maputo, a 22 de Junho de 2023 e válido até 22 de Junho de 2028, residente no bairro da Mafalala, quarteirão 2, casa 28, cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 43: Elton de Vaz Augusto João, de nacionalidade moçambicana, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104343495F, emitido na cidade de Maputo a1 de Agosto de 2023 e válido até 31 de Julho de 2028, residente na Avenida Samora Machel n.º 11, quarteirão 32 no bairro Central C, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominação de Pro Impact 3D, Limitada, e tem sede nesta cidade de Maputo, Avenida Amílcar Cabral, n.º 1464, 1º andar, Sommerschield, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: (Duração)
Texto do artigo, página 43: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 43: (Objecto social)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem como objecto: Prestação de serviços gerais em arquitetura, construção, imobiliária e prestação de serviços.
Número ou marcador, página 43: Dois) Podendo exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias ao objecto do presente contrato de sociedade e outros legalmente permitidos por Lei.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 43: (Capital social)
Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT
Texto do artigo, página 43: (um milhão de meticais), correspondente a 100% do capital social, distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador, página 43: a) Uma quota no valor de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a 50% do capital social pertencente a sócia Ivânia de Soares Domingos;
Número ou marcador, página 43: b) Uma quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% do capital social pertencente ao sócio Daniel Jossias;
Número ou marcador, página 43: c) Uma quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% do capital social pertencente ao sócio Elton de Vaz Augusto João.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 43: (Gerência e administração)
Texto do artigo, página 43: A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente é exercida pela sócia Ivânia de Soares Domingos, que desde já é nomeada directora-geral e os assinantes são Ivânia de Soares Domingos e Elton de Vaz Augusto João.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 43: (Dissolução)
Texto do artigo, página 43: A sociedade não dissolve por morte, interdição ou inabilidade de qualquer sócio. Antes, continuará com herdeiros ou representante do sócio falecido, os quais nomearão um de entre si que todos os representantes na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 43: (Casos omisso)
Texto do artigo, página 43: Em todo o omisso, esta sociedade, regularse-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 43: Maputo, 30 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 43: Promak Solutions, Limitada
Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 16 de Agosto de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105008754, uma entidade denominada Promak Solutions, Limitada.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: (Denominação, forma, sede social e duração)
Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominação Promak Solutions, Limitada, sociedade por quotas de
Texto do artigo, página 43: responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e tem a sua sede na Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 3606, bairro Alto Maé, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: (Objecto social)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 43: a) Prestação de serviços de consultoria em marketing, vendas, coaching (treinamento), bem como todos os serviços relacionados;
Número ou marcador, página 43: b) Prestação de serviços de consultoria na importação e exportação de diversos bens e serviços, actividades combinadas de apoio administrativo, incluindo mas não se limitado à gestão de edifícios, bem como todos os serviços relacionados;
Número ou marcador, página 43: c) Prestação de serviços de gráfica e design e produção gráfica, publicidade, criação, edição e gestão de marcas, bem como todos os serviços relacionados;
Número ou marcador, página 43: d) Comércio a grasso e a retalho de diversos equipamentos elétricos e eletrodomésticos, material de construção, bem como todos os serviços relacionados.
Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 43: (Capital social)
Número ou marcador, página 43: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT, encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 43: a) Uma quota de 25.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Silvério Mário Manuel Júnior, de nacionalidade moçambicana, solteiro, maior, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101236247I, emitido a 6 de Outubro de 2021, pela Direção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente em Maputo, no bairro Mali, quarteirão 14, casa n.º 99, na província de Maputo; e
Número ou marcador, página 43: b) Uma quota de 25.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente a Darlene Ornelas Mavale, de nacionalidade
Texto do artigo, página 44: moçambicana, solteiro, maior, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100234474A, emitido a 19 de Abril de 2022, pela Direção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente em Maputo, na avenida Acordos de Lusaka, quarteirão 6, casa n.º 316, na província de Maputo.
Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral poderá decidir o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 44: (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo, página 44: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas é livre.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 44: (Órgãos sociais, administração e representação)
Número ou marcador, página 44: Um) Os órgãos sociais são a assembleia geral e a administração.
Número ou marcador, página 44: Dois) A administração e representação da sociedade são exercidas por dois (2) administradores, sendo desde já nomeados para o efeito os sócios Silvério Mário Manuel Júnior e Darlene Ornelas Mavale.
Número ou marcador, página 44: Três) Os administradores são eleitos por um período de quatro (4) anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador, página 44: Quatro) A sociedade obriga-se:
Texto do artigo, página 44: a)Pela assinatura dos administradores; ou
Número ou marcador, página 44: b) Pela assinatura do mandatário a quem a administração tenha confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 44: (Assembleia geral, balanço, prestação de contas e resultados)
Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo, podendo ainda reunir-se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador, página 44: Dois) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 44: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo, página 44: A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 44: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 44: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 44: Está conforme. Maputo, 31 de Agosto de 2023. — O Con-
Texto do artigo, página 44: servador, Ilegível.
Texto do artigo, página 44: Recruitment Company for Temp Work, Limitada
Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia dez de agosto de dois mil vinte e três, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105008316, entidade legal supra constituída entre:
Texto do artigo, página 44: Shane Morgan Le Roux, solteiro, maior, de nacionalidade sul-africana, natural da África do Sul, residente em Ligogo, distrito de Jangamo, na província de Inhambane, com passaporte n.º M00364847, emitido na África do Sul, a quinze de fevereiro de dois mil vinte e dois, titular de NUIT 157564021; e
Texto do artigo, página 44: Tárcia Rubra João Mugema, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Inhambane, residente no bairro Balane Dois, na cidade de Inhambane, portadora de Bilhete de Identidade n.º 080100826857B, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Inhambane, a vinte e quatro de maio de dois mil vinte e um, titular de NUIT 133164022.
Texto do artigo, página 44: Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 44: (Denominação, sede social e duração)
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade adopta a denominação Recruitment Company For Temp Work, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo sua sede social no bairro Balane Dois, na cidade de Inhambane, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando os sócios o julgarem conveniente.
Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objecto social exercer actividades de consultoria e gestão de negócios, recrutamento e selecção de pessoal, gestão de recursos humanos.
Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou
Texto do artigo, página 44: subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 44: (Capital social)
Número ou marcador, página 44: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador, página 44: a) Uma quota com o valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), correspondente a 60% do capital social, pertencente ao sócio Shane Morgan Le Roux, titular de NUIT 157564021; e
Número ou marcador, página 44: b) Uma quota com o valor nominal de 8.000,00MT (oito mil meticais), correspondente a 40% do capital social, pertencente à sócia Tárcia Rubra João Mugema, titular de NUIT 133164022.
Número ou marcador, página 44: Dois) O capital poderá ser elevado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral, que definirá os termos e condições do seu aumento.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 44: (Divisão ou cessão de quotas)
Texto do artigo, página 44: A divisão ou cessão de quotas é livre entre sócios, e perante terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
Texto do artigo, página 44: .....................................................................
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 44: (Administração, gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 44: Um) A administração da sociedade é exercida individualmente ou conjuntamente pelos sócios Shane Morgan Le Roux e Tárcia Rubra João Mugema, desde já administradores, com dispensa de caução, podendo nomear mandatário ou mandatários com poderes especiais para a gestão diária da sociedade.
Número ou marcador, página 44: Dois) Compete aos administradores ou seus mandatários a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais, bastando as suas assinaturas para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 44: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do
Texto do artigo, página 45: balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 45: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 45: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 45: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, regularão as disposições da legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 45: Está conforme. Inhambane, 10 de Agosto de 2023. —
Texto do artigo, página 45: O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 45: Right Choice Packaging, Limitada
Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 27 de Julho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105007910, uma entidade denominada Right Choice Packaging, Limitada.
Texto do artigo, página 45: É constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre:
Texto do artigo, página 45: Karim Siraj Halani, maior, casado, portador de DIRE n.º 09IN00060371L, emitido na província de Maputo, a 12 de Agosto de 2022, de nacionalidade indiana;
Texto do artigo, página 45: Amin Abwani, de nacionalidade indiana, portador de DIRE n.º 05IN00038984A, emitido na província de Maputo; e
Texto do artigo, página 45: Alnur Azimbhai Murani, de nacionalidade indiana, nascido em Kutiyana Junagadh, casado, portador de DIRE n.º 11IN00062929J, emitido na província de Maputo.
Texto do artigo, página 45: Que se regerá por estes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 45: Denominação
Texto do artigo, página 45: A sociedade adopta a denominação de Right Choice Packaging, Limitada.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 45: Sede
Texto do artigo, página 45: A sociedade tem sua sede no bairro da Machava, avenida Josina Machel, município da Matola, província de Maputo.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 45: Duração
Texto do artigo, página 45: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 45: Objecto social
Texto do artigo, página 45: A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 45: a) Comércio e fabrico de embalagens em materiais de metal, plástico e papel, artigos plásticos e derivados;
Número ou marcador, página 45: b) Fabrico de colas líquidas, fita-cola e outros materiais abrasivos ou de junção de elementos;
Número ou marcador, página 45: c) Reciclagem de resíduos sólidos.
Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO II
Texto do artigo, página 45: Do capital social
Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 45: Capital social
Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 45: a) Quota de 30.000,00MT (trinta mil meticais), pertencente a Karim Siraj Halani, maior, casado, portador de DIRE n.º 09IN00060371L, correspondente a 30% do capital social;
Número ou marcador, página 45: b) Quota de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), pertencente ao sócio Alnur Azimbhai Murani, de nacionalidade indiana, portador de DIRE n.º 11IN00062929J, emitido na província de Maputo, correspondente a 40% do capital social; e
Número ou marcador, página 45: c) Quota de 30.000,00MT (trinta mil meticais), pertencente ao sócio Amin Abwani, de nacionalidade indiana, portador de DIRE n.º 05IN00038984A, emitido na província de Maputo, correspondente a 30% do capital social.
Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO III Da gerência
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 45: Gerência
Texto do artigo, página 45: A sociedade será gerida por um director, podendo ser sócio ou um estranho à sociedade,
Texto do artigo, página 45: que será nomeado em assembleia geral, com dispensa de caução, ficando desde já indicado o sócio Karim Siraj Halani, como administrador e representante legal da sociedade.
Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 45: Dissolução e liquidação
Texto do artigo, página 45: A sociedade só se dissolve nos casos e nos termos estabelecidos por lei ou por deliberação da sócia quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 45: Casos omissos
Texto do artigo, página 45: Em todo o caso omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 45: Maputo, 30 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 45: Rovuma Sands, Limitada
Texto do artigo, página 45: Certifico que, para efeitos de publicação no Boletim da República, a 2 de Agosto de 2023, na sociedade Rovuma Sands, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, com o NUEL 101943534, publicada a 7 de Março de 2023, III Série, n.º 45, foi corrigido o lapso de escrita no nome do sócio descriminado na alínea b) do n.º 1 do artigo quarto do contrato de sociedade, o qual deixará de se ler: «Ismail Vali Issufo», passando a ler-se: «Issufo Ismail Vali».
Texto do artigo, página 45: Maputo, 2 de Agosto de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 45: Sanlukang Resources Group Co, Limitada
Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 22 de Agosto de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105009062, uma entidade denominada Sanlukang Resources Group Co, Lda Mining, Limitada.
Texto do artigo, página 45: Huang Junwel, solteiro, maior, natural da China, de nacionalidade chinesa, residente em Maputo, avenida 24 de Julho, casa n.º 1507, portador de passaporte n.º E87408275, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da República Polular da China, a 28 de Dezembro de 2016; e
Texto do artigo, página 45: Chen Junyao, solteiro, de nacionalidade chinesa, residente em Maputo, avenida 24 de Julho,
Texto do artigo, página 46: n.º 332, bairro Central B, portador de DIRE n.º EG6430884, emitido pelo Serviço de Migração da República Popular da China, a 1 de Julho de 2019.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 46: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 46: A sociedade adopta a denominação de Sanlukang Resources Group Co, Limitada, doravante denominada sociedade e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 46: (Sede)
Texto do artigo, página 46: A sociedade tem a sua sede social na avenida Vladimir Lenine, n.º 1441, primeiro andar, cidade de Maputo, Moçambique, e poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 46: (Objecto social)
Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 46: a) Comercialização e exportação de minérios, prospecção e pesquisa de ouro, diamantes, tantalites, esmeraldas e rubis, etc;
Número ou marcador, página 46: b) Prestação de serviços nas áreas de sondagens geológicas e instalação de plantas de processamento de produtos minerais;
Número ou marcador, página 46: c) Consultoria tecnológica no país, engenharia e pesquisa, fundição e processamento de produtos minerais, importação de bens e outros materiais relacionados com a sua actividade e poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que tais actividades sejam devidamente autorizadas pelos sócios.
Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade pode, sob qualquer forma legal, associar-se a outras sociedades para, nomeadamente, constituir sociedades, consórcios ou agrupamentos complementares de empresas, bem como adquirir e alienar participações no capital social de outras sociedades.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 46: (Capital social)
Texto do artigo, página 46: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 2.500.000,00MT (dois milhões e quinhentos mil meticais), equivalente a 100% (cem por cento do capital social), assim distribuído em partes desiguais:
Número ou marcador, página 46: a) Uma quota no valor de 2.500,00MT (dois e quinhentos mil meticais),
Texto do artigo, página 46: correspondente a 1% do capital social, pertencente a Huang Junwel; e
Texto do artigo, página 46: b)Uma quota no valor de 2.475.000,00MT (dois milhões, quatrocentos setenta e cinco mil meticais), correspondente a 99% do capital social, pertencente ao sócio Chen Junyao.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 46: (Administração e gestão da sociedade)
Texto do artigo, página 46: A administração, gestão e representação da sociedade, em juízo e noutros fora de interesse da sociedade, activa e passivamente, serão exercidas pelos sócios com poderes suficientes.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 46: (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 46: A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta dos sócios.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 46: (Lei aplicável)
Texto do artigo, página 46: Os casos omissos regular-se-ão pelas disposições legais sobre as sociedades por quotas e demais legislações aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 46: Maputo, 31 de Agosto de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 46: Seeking Talent Consulting, Limitada
Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 2 de Junho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105004252, uma entidade denominada Seeking Talent Consulting, Limitada.
Texto do artigo, página 46: Miguel Filipe Cumbane, maior, solteiro, natural de Inhambane, filho de Filipe Sefane Cumbane Júnior e Deolinda Pascoal Nhampossa, titular de Bilhete de Identidade n.º 080702213171J;
Texto do artigo, página 46: Carlos Sábado Mmbire, maior, solteiro, natural de Maputo, filho de Sábado Mimbire e de Maria Canhissana Chongo, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100239605F;

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Certidão de registo Cedar Imobiliária, Limitada
Certidão de registo Cooperativa de Garimpeiros Artesanais de ChissengoMuze, Limitada
Certidão de registo Delícias do Norte – Socieda Unipessoal, Limitada
Certidão de registo ESS – Engenharia, Soluções e Serviços, Limitada
Certidão de registo F. Protection, Limitada
Certidão de registo F.J Property Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Fidotech Mozambique, Limitada
Certidão de registo Imobi – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Instituto Politécnico Chuabo Limitada
Certidão de registo J & R Consultancy – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Governo da Cidade de Maputo
Certidão de registo Kashmiri Logistics, Limitada
Diploma Kewa - Confecção e Serviços de Catering, Limitada
Certidão de registo Khadir Investimentos, Limitada
Certidão de registo LJR Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo M&H Engenheiros e Consultores, Limitada
Certidão de registo Metal Star Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo MF Sociedade de Investimentos, Limitada
Certidão de registo Minimalista, Limitada
Certidão de registo Mozambique Zhirun Minerals Investimentos, S.A.
Certidão de registo NK Holdings, Limitada
Diploma Associação Moçambicana da Comunidade Hip Hop AMOHIPHOP
Certidão de registo OE Investimentos – Sociedade Unipessoal, S.A.
Certidão de registo Oilmoc, Limitada
Certidão de registo Polygon Services, Limitada
Certidão de registo Pro Impact 3D, Limitada
Certidão de registo Promak Solutions, Limitada
Certidão de registo Recruitment Company for Temp Work, Limitada
Certidão de registo Right Choice Packaging, Limitada
Certidão de registo Rovuma Sands, Limitada
Certidão de registo Sanlukang Resources Group Co, Limitada
Certidão de registo Seeking Talent Consulting, Limitada
Diploma Associação Hlayiseka de Ajuda à Criança Órfã e Idoso Vulnerável
Certidão de registo Sky Hunter Mozambique, Limitada
Certidão de registo Solar Impactos-Serviços & Consultoria Ambiental – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Three Energy, Limitada
Certidão de registo Underwater África, Limitada
Certidão de registo Up Capital – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Urbano Prestação de Serviços, Limitada
Certidão de registo África Limpa, Limitada
Certidão de registo Altona Mozambique II, Limitada
Certidão de registo Atelier N5 Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Cadore Moçambique, Limitada
Diploma Cam Automation Technique, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição