III SÉRIE — n.º 209

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 209/2025

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira,31deOutubrode2025
Parágrafo · p. 1 III SÉRIE — Número 209
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Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA
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Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 7964L. Aviso - LPP n.º 7528L. Aviso - LPP n.º 12921L. Aviso - LPP n.º 12759L. Aviso - LPP n.º 11632L. Aviso - LPP n.º 9212L. Aviso - LPP n.º 11878L.
Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: AB Cleaning, Limitada. Acifes Importações, Limitada. Amiri Enterpriese, Limitada. Amseq Electric Engeneering & Consultoria, Limitada. Bantu Academy – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bio Terapia – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bng Expres – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bon Goût – Sociedade Unipessoal, Limitada. Broadpay Moçambique, Limitada. Cape Mulitiservice S.A. Centro Linguístico Purrula – Sociedade Unipessoal, Limitada. CF Transportes e Serviços, Limitada. China Road and Bridge Corporation. Cissé Kounda Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Companhia de Turismo de Chemucane, Limitada. Complete Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Consultoria e Prestação de Serviços Luz e Vida, Limitada. Dal Soluções, Limitada. Days Around The World, Limitada. Dimcou Solar & Engineering, S.A. Elite Corporate – Sociedade Unipessoal, Limitada. Farmácia Cidreira – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em https://assinador.gov.mz
Parágrafo · p. 1 Fergu Investiment, Limitada. GM Consultório Médico, S.A. Importação na Placa – Sociedade Unipessoal, Limitada. Incentea MZ – Tecnologia de Gestão, Sociedade Unipessoal,
Parágrafo · p. 1 Limitada. Limani Agrobusiness Consultoria, Limitada. M2Z Digital Invest, Limitada. Majemu Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Malinda Investments – Sociedade Unipessoal, Limitada. Maratona Maputo, Limitada MFS Imobiliário – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mozwaste Recycle, Limitada. Nhancololo Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada. OM – Logistic & Services, Limitada. Omar Industrial, Limitada. Omid Service, Limitada. Ônix Eventos & Restaurante, Limitada. Optimize ADS, E.I. Perhestia Trading, Limitada. Process – Consultoria e Formação, Limitada. PSID Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Punjab Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada. R96 Logistic – Sociedade Unipessoal, Limitada. Resh Enterprise, Limitada. Restaurante – Bar e Charcutaria Folha de Louro, Limitada. Supermercado Limpopo, Limitada. Tarniago, Limitada. Tribox, Limitada. Unic Eventos, Limitada. Vitasafe Consultoria, Limitada. Xin Ya, Limitada. Zohan Trading, Limitada. 4 Ventos Investimentos Moçambique, Limitada.
Texto lido por imagem · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização aos senhores Abdula José Mabunda e Délcia Virginia Rodrigues Mabunda, a efectuar a mudança do nome do menor Yunique Abdula Mabunda para passar a usar o nome completo de Yúnique Fernanda Abdula Mabunda.
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 25 de Agosto de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 360 do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Alfredo Fabiao Macome, a efectuar a mudança do nome do seu filho Gersilio Alfredo Macome para passar a usar o nome completo de Gerson Alfredo Macome.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 12 de Setembro 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização o senhor Delmar António João, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Delmar António João Nahaco.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 6 de Outubro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização a senhora Nércia Humberto Saeze, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Fortaleza Saugineta Humberto Saeze.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 22 de Outubro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 7964L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de J.Nisse - Empredimentos, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7964L, válida até 23 de Abril de 2030, para calcário, no Distrito de Mossuril, na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -14º 40’ 45,00”
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1-14º 40’ 45,00”40º 40’ 45,00”
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9-14º 44’ 45,00”40º 39’ 15,00”
10-14º 44’ 45,00”40º 38’ 45,00”
11-14º 45’ 0,00”40º 38’ 45,00”
12-14º 45’ 0,00”40º 36’ 45,00”
13-14º 42’ 45,00”40º 36’ 45,00”
14-14º 42’ 45,00”40º 39’ 0,00”
15-14º 41’ 30,00”40º 39’ 0,00”
16-14º 41’ 30,00”40º 40’ 0,00”
Texto do artigo · p. 2 40º 38’ 45,00” 12 -14º 45’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-14º 40’ 45,00”40º 40’ 45,00”
2-14º 40’ 45,00”40º 42’ 30,00”
3-14º 42’ 15,00”40º 42’ 30,00”
4-14º 42’ 15,00”40º 41’ 45,00”
5-14º 43’ 30,00”40º 41’ 45,00”
6-14º 43’ 30,00”40º 43’ 45,00”
7-14º 45’ 0,00”40º 43’ 45,00”
8-14º 45’ 0,00”40º 39’ 15,00”
9-14º 44’ 45,00”40º 39’ 15,00”
10-14º 44’ 45,00”40º 38’ 45,00”
11-14º 45’ 0,00”40º 38’ 45,00”
12-14º 45’ 0,00”40º 36’ 45,00”
13-14º 42’ 45,00”40º 36’ 45,00”
14-14º 42’ 45,00”40º 39’ 0,00”
15-14º 41’ 30,00”40º 39’ 0,00”
16-14º 41’ 30,00”40º 40’ 0,00”
Texto do artigo · p. 2 40º 36’ 45,00” 13 -14º 42’ 45,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-14º 40’ 45,00”40º 40’ 45,00”
2-14º 40’ 45,00”40º 42’ 30,00”
3-14º 42’ 15,00”40º 42’ 30,00”
4-14º 42’ 15,00”40º 41’ 45,00”
5-14º 43’ 30,00”40º 41’ 45,00”
6-14º 43’ 30,00”40º 43’ 45,00”
7-14º 45’ 0,00”40º 43’ 45,00”
8-14º 45’ 0,00”40º 39’ 15,00”
9-14º 44’ 45,00”40º 39’ 15,00”
10-14º 44’ 45,00”40º 38’ 45,00”
11-14º 45’ 0,00”40º 38’ 45,00”
12-14º 45’ 0,00”40º 36’ 45,00”
13-14º 42’ 45,00”40º 36’ 45,00”
14-14º 42’ 45,00”40º 39’ 0,00”
15-14º 41’ 30,00”40º 39’ 0,00”
16-14º 41’ 30,00”40º 40’ 0,00”
Texto do artigo · p. 2 40º 36’ 45,00” 14 -14º 42’ 45,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-14º 40’ 45,00”40º 40’ 45,00”
2-14º 40’ 45,00”40º 42’ 30,00”
3-14º 42’ 15,00”40º 42’ 30,00”
4-14º 42’ 15,00”40º 41’ 45,00”
5-14º 43’ 30,00”40º 41’ 45,00”
6-14º 43’ 30,00”40º 43’ 45,00”
7-14º 45’ 0,00”40º 43’ 45,00”
8-14º 45’ 0,00”40º 39’ 15,00”
9-14º 44’ 45,00”40º 39’ 15,00”
10-14º 44’ 45,00”40º 38’ 45,00”
11-14º 45’ 0,00”40º 38’ 45,00”
12-14º 45’ 0,00”40º 36’ 45,00”
13-14º 42’ 45,00”40º 36’ 45,00”
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15-14º 41’ 30,00”40º 39’ 0,00”
16-14º 41’ 30,00”40º 40’ 0,00”
Texto do artigo · p. 2 40º 39’ 0,00” 15 -14º 41’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-14º 40’ 45,00”40º 40’ 45,00”
2-14º 40’ 45,00”40º 42’ 30,00”
3-14º 42’ 15,00”40º 42’ 30,00”
4-14º 42’ 15,00”40º 41’ 45,00”
5-14º 43’ 30,00”40º 41’ 45,00”
6-14º 43’ 30,00”40º 43’ 45,00”
7-14º 45’ 0,00”40º 43’ 45,00”
8-14º 45’ 0,00”40º 39’ 15,00”
9-14º 44’ 45,00”40º 39’ 15,00”
10-14º 44’ 45,00”40º 38’ 45,00”
11-14º 45’ 0,00”40º 38’ 45,00”
12-14º 45’ 0,00”40º 36’ 45,00”
13-14º 42’ 45,00”40º 36’ 45,00”
14-14º 42’ 45,00”40º 39’ 0,00”
15-14º 41’ 30,00”40º 39’ 0,00”
16-14º 41’ 30,00”40º 40’ 0,00”
Texto do artigo · p. 2 40º 39’ 0,00” 16 -14º 41’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-14º 40’ 45,00”40º 40’ 45,00”
2-14º 40’ 45,00”40º 42’ 30,00”
3-14º 42’ 15,00”40º 42’ 30,00”
4-14º 42’ 15,00”40º 41’ 45,00”
5-14º 43’ 30,00”40º 41’ 45,00”
6-14º 43’ 30,00”40º 43’ 45,00”
7-14º 45’ 0,00”40º 43’ 45,00”
8-14º 45’ 0,00”40º 39’ 15,00”
9-14º 44’ 45,00”40º 39’ 15,00”
10-14º 44’ 45,00”40º 38’ 45,00”
11-14º 45’ 0,00”40º 38’ 45,00”
12-14º 45’ 0,00”40º 36’ 45,00”
13-14º 42’ 45,00”40º 36’ 45,00”
14-14º 42’ 45,00”40º 39’ 0,00”
15-14º 41’ 30,00”40º 39’ 0,00”
16-14º 41’ 30,00”40º 40’ 0,00”
Texto do artigo · p. 2 40º 40’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-14º 40’ 45,00”40º 40’ 45,00”
2-14º 40’ 45,00”40º 42’ 30,00”
3-14º 42’ 15,00”40º 42’ 30,00”
4-14º 42’ 15,00”40º 41’ 45,00”
5-14º 43’ 30,00”40º 41’ 45,00”
6-14º 43’ 30,00”40º 43’ 45,00”
7-14º 45’ 0,00”40º 43’ 45,00”
8-14º 45’ 0,00”40º 39’ 15,00”
9-14º 44’ 45,00”40º 39’ 15,00”
10-14º 44’ 45,00”40º 38’ 45,00”
11-14º 45’ 0,00”40º 38’ 45,00”
12-14º 45’ 0,00”40º 36’ 45,00”
13-14º 42’ 45,00”40º 36’ 45,00”
14-14º 42’ 45,00”40º 39’ 0,00”
15-14º 41’ 30,00”40º 39’ 0,00”
16-14º 41’ 30,00”40º 40’ 0,00”
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 17 18 19 20 -14º 44’ 0,00” -14º 44’ 0,00” -14º 43’ 15,00” -14º 43’ 15,00”
VérticeLatitudeLongitude
17 18 19 20-14º 44’ 0,00” -14º 44’ 0,00” -14º 43’ 15,00” -14º 43’ 15,00”40º 40’ 0,00” 40º 41’ 0,00” 40º 41’ 0,00” 40º 40’ 45,00”
Texto do artigo · p. 2 40º 40’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
17 18 19 20-14º 44’ 0,00” -14º 44’ 0,00” -14º 43’ 15,00” -14º 43’ 15,00”40º 40’ 0,00” 40º 41’ 0,00” 40º 41’ 0,00” 40º 40’ 45,00”
Texto do artigo · p. 2 40º 41’ 0,00” 40º 41’ 0,00” 40º 40’ 45,00”
VérticeLatitudeLongitude
17 18 19 20-14º 44’ 0,00” -14º 44’ 0,00” -14º 43’ 15,00” -14º 43’ 15,00”40º 40’ 0,00” 40º 41’ 0,00” 40º 41’ 0,00” 40º 40’ 45,00”
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 27 de Maio de 2025. O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 7528L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Abril de 2025, foi atribuída a favor de J.Nisse - Empredimentos, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7528L, válida até 28 de Abril de 2030, para grafite, minerais associados, no Distrito de Morrumbala, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -17º 00’ 0,00” -17º 00’ 0,00” -17º 09’ 15,00” -17º 09’ 15,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-17º 00’ 0,00” -17º 00’ 0,00” -17º 09’ 15,00” -17º 09’ 15,00”35º 40’ 15,00” 35º 47’ 15,00” 35º 47’ 15,00” 35º 40’ 15,00”
Texto do artigo · p. 2 35º 40’ 15,00” 35º 47’ 15,00” 35º 47’ 15,00” 35º 40’ 15,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-17º 00’ 0,00” -17º 00’ 0,00” -17º 09’ 15,00” -17º 09’ 15,00”35º 40’ 15,00” 35º 47’ 15,00” 35º 47’ 15,00” 35º 40’ 15,00”
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 12921L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Bobole Resources II, SA, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12921L, válida até 30 de Abril de 2030, para chumbo, cobre, galena, manganês, minerais associados, ouro, no Distrito de Macanga na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -15º 04’ 0,00” -15º 04’ 0,00” -15º 08’ 0,00” -15º 08’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-15º 04’ 0,00” -15º 04’ 0,00” -15º 08’ 0,00” -15º 08’ 0,00”33º 55’ 0,00” 34º 02’ 40,00” 34º 02’ 40,00” 33º 55’ 0,00”
Texto do artigo · p. 2 33º 55’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-15º 04’ 0,00” -15º 04’ 0,00” -15º 08’ 0,00” -15º 08’ 0,00”33º 55’ 0,00” 34º 02’ 40,00” 34º 02’ 40,00” 33º 55’ 0,00”
Texto do artigo · p. 2 34º 02’ 40,00” 34º 02’ 40,00” 33º 55’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-15º 04’ 0,00” -15º 04’ 0,00” -15º 08’ 0,00” -15º 08’ 0,00”33º 55’ 0,00” 34º 02’ 40,00” 34º 02’ 40,00” 33º 55’ 0,00”
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 18 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 12759L
Parágrafo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia
Texto do artigo · p. 3 de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Companhia Mineira de Murrupula, S.A, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12759L, válida até 5 de Maio de 2030, para chumbo, cobre, galena, manganês, minerais associados, ouro, no Distrito de Chiuta, Moatize na Província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 -15º 53’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
2-15º 53’ 50,00”33º 58’ 0,00”
3-15º 56’ 20,00”33º 58’ 0,00”
4-15º 56’ 20,00”33º 57’ 0,00”
5-15º 57’ 20,00”33º 57’ 0,00”
6-15º 57’ 20,00”33º 55’ 30,00”
7-15º 55’ 40,00”33º 55’ 30,00”
8-15º 55’ 40,00”33º 54’ 40,00”
9-15º 56’ 40,00”33º 54’ 40,00”
10-15º 56’ 40,00”33º 54’ 10,00”
11-15º 56’ 10,00”33º 54’ 10,00”
12-15º 56’ 10,00”33º 53’ 20,00”
13-15º 56’ 30,00”33º 53’ 20,00”
14-15º 56’ 30,00”33º 52’ 30,00”
15-15º 55’ 30,00”33º 52’ 30,00”
16-15º 55’ 30,00”33º 51’ 0,00”
17-15º 54’ 30,00”33º 51’ 0,00”
18-15º 54’ 30,00”33º 50’ 0,00”
19-15º 53’ 40,00”33º 50’ 0,00”
20-15º 53’ 40,00”33º 49’ 0,00”
21-15º 53’ 0,00”33º 49’ 0,00”
22-15º 53’ 0,00”33º 48’ 0,00”
23-15º 52’ 10,00”33º 48’ 0,00”
24-15º 52’ 10,00”33º 47’ 0,00”
25-15º 51’ 20,00”33º 47’ 0,00”
26-15º 51’ 20,00”33º 46’ 0,00”
27-15º 50’ 50,00”33º 46’ 0,00”
28-15º 50’ 50,00”33º 45’ 0,00”
29-15º 47’ 50,00”33º 45’ 0,00”
30-15º 47’ 50,00”33º 39’ 40,00”
31-15º 45’ 40,00”33º 39’ 40,00”
32-15º 45’ 40,00”33º 44’ 50,00”
33-15º 47’ 0,00”33º 44’ 50,00”
34-15º 47’ 0,00”33º 47’ 40,00”
35-15º 48’ 0,00”33º 47’ 40,00”
36-15º 48’ 0,00”33º 53’ 10,00”
37-15º 51’ 40,00”33º 53’ 10,00”
38-15º 51’ 40,00”33º 51’ 30,00”
39-15º 50’ 0,00”33º 51’ 30,00”
40-15º 50’ 0,00”33º 48’ 30,00”
41-15º 49’ 10,00”33º 48’ 30,00”
42-15º 49’ 10,00”33º 47’ 30,00”
43-15º 52’ 0,00”33º 47’ 30,00”
44-15º 52’ 0,00”33º 50’ 10,00”
Texto do artigo · p. 3 33º 50’ 10,00” 2 -15º 53’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
2-15º 53’ 50,00”33º 58’ 0,00”
3-15º 56’ 20,00”33º 58’ 0,00”
4-15º 56’ 20,00”33º 57’ 0,00”
5-15º 57’ 20,00”33º 57’ 0,00”
6-15º 57’ 20,00”33º 55’ 30,00”
7-15º 55’ 40,00”33º 55’ 30,00”
8-15º 55’ 40,00”33º 54’ 40,00”
9-15º 56’ 40,00”33º 54’ 40,00”
10-15º 56’ 40,00”33º 54’ 10,00”
11-15º 56’ 10,00”33º 54’ 10,00”
12-15º 56’ 10,00”33º 53’ 20,00”
13-15º 56’ 30,00”33º 53’ 20,00”
14-15º 56’ 30,00”33º 52’ 30,00”
15-15º 55’ 30,00”33º 52’ 30,00”
16-15º 55’ 30,00”33º 51’ 0,00”
17-15º 54’ 30,00”33º 51’ 0,00”
18-15º 54’ 30,00”33º 50’ 0,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 58’ 0,00” 3 -15º 56’ 20,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 58’ 0,00” 4 -15º 56’ 20,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 57’ 0,00” 5 -15º 57’ 20,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 57’ 0,00” 6 -15º 57’ 20,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 55’ 30,00” 7 -15º 55’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 55’ 30,00” 8 -15º 55’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 54’ 40,00” 9 -15º 56’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 54’ 40,00” 10 -15º 56’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 54’ 10,00” 11 -15º 56’ 10,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 54’ 10,00” 12 -15º 56’ 10,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 53’ 20,00” 13 -15º 56’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 53’ 20,00” 14 -15º 56’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 52’ 30,00” 15 -15º 55’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 52’ 30,00” 16 -15º 55’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 51’ 0,00” 17 -15º 54’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 51’ 0,00” 18 -15º 54’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 50’ 0,00” 19 -15º 53’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 50’ 0,00” 20 -15º 53’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 49’ 0,00” 21 -15º 53’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 49’ 0,00” 22 -15º 53’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 48’ 0,00” 23 -15º 52’ 10,00”
VérticeLatitudeLongitude
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42-15º 49’ 10,00”33º 47’ 30,00”
43-15º 52’ 0,00”33º 47’ 30,00”
44-15º 52’ 0,00”33º 50’ 10,00”
Texto do artigo · p. 3 33º 48’ 0,00” 24 -15º 52’ 10,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 47’ 0,00” 25 -15º 51’ 20,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 47’ 0,00” 26 -15º 51’ 20,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 46’ 0,00” 27 -15º 50’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 46’ 0,00” 28 -15º 50’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 45’ 0,00” 29 -15º 47’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 45’ 0,00” 30 -15º 47’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 39’ 40,00” 31 -15º 45’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 39’ 40,00” 32 -15º 45’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 44’ 50,00” 33 -15º 47’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 44’ 50,00” 34 -15º 47’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 47’ 40,00” 35 -15º 48’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 47’ 40,00” 36 -15º 48’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 53’ 10,00” 37 -15º 51’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 53’ 10,00” 38 -15º 51’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 51’ 30,00” 39 -15º 50’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 51’ 30,00” 40 -15º 50’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
2-15º 53’ 50,00”33º 58’ 0,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 48’ 30,00” 41 -15º 49’ 10,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 48’ 30,00” 42 -15º 49’ 10,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
2-15º 53’ 50,00”33º 58’ 0,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 47’ 30,00” 43 -15º 52’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 47’ 30,00” 44 -15º 52’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
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Texto do artigo · p. 3 33º 50’ 10,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
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18-15º 54’ 30,00”33º 50’ 0,00”
19-15º 53’ 40,00”33º 50’ 0,00”
20-15º 53’ 40,00”33º 49’ 0,00”
21-15º 53’ 0,00”33º 49’ 0,00”
22-15º 53’ 0,00”33º 48’ 0,00”
23-15º 52’ 10,00”33º 48’ 0,00”
24-15º 52’ 10,00”33º 47’ 0,00”
25-15º 51’ 20,00”33º 47’ 0,00”
26-15º 51’ 20,00”33º 46’ 0,00”
27-15º 50’ 50,00”33º 46’ 0,00”
28-15º 50’ 50,00”33º 45’ 0,00”
29-15º 47’ 50,00”33º 45’ 0,00”
30-15º 47’ 50,00”33º 39’ 40,00”
31-15º 45’ 40,00”33º 39’ 40,00”
32-15º 45’ 40,00”33º 44’ 50,00”
33-15º 47’ 0,00”33º 44’ 50,00”
34-15º 47’ 0,00”33º 47’ 40,00”
35-15º 48’ 0,00”33º 47’ 40,00”
36-15º 48’ 0,00”33º 53’ 10,00”
37-15º 51’ 40,00”33º 53’ 10,00”
38-15º 51’ 40,00”33º 51’ 30,00”
39-15º 50’ 0,00”33º 51’ 30,00”
40-15º 50’ 0,00”33º 48’ 30,00”
41-15º 49’ 10,00”33º 48’ 30,00”
42-15º 49’ 10,00”33º 47’ 30,00”
43-15º 52’ 0,00”33º 47’ 30,00”
44-15º 52’ 0,00”33º 50’ 10,00”
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 12 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 11632L
Parágrafo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Mabote Quartzo Mining 3, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11632L, válida até 2 de Maio de 2030, para carvão, cobre, ouro, quartzo, turmalina, no Distrito de Moatize, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -15º 39’ 30,00” -15º 39’ 30,00” -15º 41’ 50,00” -15º 41’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-15º 39’ 30,00” -15º 39’ 30,00” -15º 41’ 50,00” -15º 41’ 50,00”33º 56’ 0,00” 34º 13’ 30,00” 34º 13’ 30,00” 33º 56’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 33º 56’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-15º 39’ 30,00” -15º 39’ 30,00” -15º 41’ 50,00” -15º 41’ 50,00”33º 56’ 0,00” 34º 13’ 30,00” 34º 13’ 30,00” 33º 56’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 34º 13’ 30,00” 34º 13’ 30,00” 33º 56’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-15º 39’ 30,00” -15º 39’ 30,00” -15º 41’ 50,00” -15º 41’ 50,00”33º 56’ 0,00” 34º 13’ 30,00” 34º 13’ 30,00” 33º 56’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 18 de Setembro de 2025.
Texto do artigo · p. 3 — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 9212L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 19 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Goldenstar II, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9212L, válida até 3 de Setembro de 2030, para lítio, minerais associados, tantalite, no Distrito de Gilé, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 -15º 43’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 38º 30’ 20,00” 2 -15º 45’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 38º 30’ 20,00” 3 -15º 45’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 38º 22’ 50,00” 4 -15º 43’ 10,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 38º 22’ 50,00” 5 -15º 43’ 10,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 38º 22’ 0,00” 6 -15º 41’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 38º 22’ 0,00” 7 -15º 41’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 38º 23’ 20,00” 8 -15º 40’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 38º 23’ 20,00” 9 -15º 40’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 38º 25’ 0,00” 10 -15º 42’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 38º 25’ 0,00” 11 -15º 42’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 38º 30’ 0,00” 12 -15º 43’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 38º 30’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 15 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 11878L
Parágrafo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Outubro de 2025, foi atribuída a favor de Bush Master 6, Limitada,
Texto do artigo · p. 4 a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11878L, válida até 2 de Maio de 2030, para ouro, minerais associados, no Distrito de Manica, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 -18º 48’ 30,00” -18º 48’ 30,00” -18º 49’ 20,00” -18º 49’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 56’ 0,00” -18º 56’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8-18º 48’ 30,00” -18º 48’ 30,00” -18º 49’ 20,00” -18º 49’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 56’ 0,00” -18º 56’ 0,00”33º 15’ 0,00” 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 40,00” 33º 16’ 40,00” 33º 19’ 30,00” 33º 19’ 30,00” 33º 11’ 40,00”
Texto do artigo · p. 4 33º 15’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8-18º 48’ 30,00” -18º 48’ 30,00” -18º 49’ 20,00” -18º 49’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 56’ 0,00” -18º 56’ 0,00”33º 15’ 0,00” 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 40,00” 33º 16’ 40,00” 33º 19’ 30,00” 33º 19’ 30,00” 33º 11’ 40,00”
Texto do artigo · p. 4 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 40,00” 33º 16’ 40,00” 33º 19’ 30,00” 33º 19’ 30,00” 33º 11’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8-18º 48’ 30,00” -18º 48’ 30,00” -18º 49’ 20,00” -18º 49’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 56’ 0,00” -18º 56’ 0,00”33º 15’ 0,00” 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 40,00” 33º 16’ 40,00” 33º 19’ 30,00” 33º 19’ 30,00” 33º 11’ 40,00”
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 9 -18º 59’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
Texto do artigo · p. 4 33º 11’ 40,00” 10 -18º 59’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
Texto do artigo · p. 4 33º 08’ 20,00” 11 -18º 57’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
Texto do artigo · p. 4 33º 08’ 20,00” 12 -18º 57’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
Texto do artigo · p. 4 33º 10’ 20,00” 13 -18º 55’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
Texto do artigo · p. 4 33º 10’ 20,00” 14 -18º 55’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
Texto do artigo · p. 4 33º 08’ 20,00” 15 -18º 55’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
Texto do artigo · p. 4 33º 08’ 20,00” 16 -18º 55’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
Texto do artigo · p. 4 33º 15’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 21 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 4 AB Cleaning, Limitada
Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Outubro de 2025, foi matriculada na Conservatória de Entidades Legais sob NUEL 105044824, a sociedade AB Cleaning, Limitada, que reger-se á pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 4 A sociedade adopta a denominação AB Cleaning, Limitada, e terá a sua sede em Abel Jafar, Casa n.º 261, Província de Maputo.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 Duração
Texto do artigo · p. 4 A sua duração será por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 Objecto
Texto do artigo · p. 4 A sociedade tem por objecto o exercício prestação de serviços de limpezas gerais.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 Capital social
Texto do artigo · p. 4 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas, doze mil meticais, pertencentes ao sócio Agostinho Milagre Biza e outra no valor de oito mil meticais pertencentes á sócia Celina Jorge Chirindza Biza.
Texto do artigo · p. 4 .......................................................................
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 4 Administração
Texto do artigo · p. 4 A administração e gestão da sociedade, e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já ao cargo do senhor Agostinho Milagre Biza.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 Casos omissos
Texto do artigo · p. 4 Serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 23 de Outubro de 2025. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 4 Acifes Importações, Limitada
Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Setembro de 2025, foi registada uma sociedade nesta Conservatória de Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 105057207, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade de responsabilidade limitada denominada Acifes Importações, Limitada constituída pelos sócios:
Texto do artigo · p. 4 Feliciano Eugénio, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Murrupula, Província de Nampula, portador de Bilhete de Identidade n.º 030100414488S, emitido a vinte de Março de dois mil e vinte e cinco, pelos Arquivo de Identificação Civil de Nampula, residente na Cidade de Nampula;
Texto do artigo · p. 4 Alda Cristina Inácio Eugénio, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Murrupula, portador de Bilhete de Identificação n.º 030100600676M, emitido a três de Outubro de dois mil e vinte e dois, pelos Serviços de Identificação Civil de Nampula, residente na Cidade de Nampula.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 4 Acifes Importações, Limitada, a sociedade de a sua sede na Província de Nampula, Bairro Central, Cidade de Nampula. Podendo
Texto do artigo · p. 4 por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do País quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Duração da sociedade)
Texto do artigo · p. 4 A duração da sociedade será por tempo indeterminado contando-se o seu começo a partir da data da assinatura do presente contrato.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Objecto)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 4 a) comércio geral por grosso e retalho, com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 4 b) venda de veículos e automóvel, de suas peças e seus acessórios;
Número ou marcador · p. 4 c) aluguer de veículos e automóveis;
Número ou marcador · p. 4 d) reparação e manutenção de equipamento eletrónico.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Capital social)
Texto do artigo · p. 4 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 4 a) uma quota no valor de 60.000,00MT (sessenta mil meticais) equivalente a 60% (sessenta por cento) do capital social pertencente ao sócio Feliciano Eugénio;
Número ou marcador · p. 4 b) uma quota no valor de 40.000,00MT (quarenta mil meticais) equivalente a 40% (quarenta por cento) do capital social pertencente ao sócio Alda Cristina Inácio Eugénio.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 5 Um) A administração e representação da sociedade, ativa ou passivamente, em juízo fica a cargo dos sócios Feliciano Eugénio e Alda Cristina Inácio Eugénio, que desde já fica nomeados administradores.
Número ou marcador · p. 5 Dois) O administrador tem todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias e outros efeitos comerciais.
Número ou marcador · p. 5 Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
Número ou marcador · p. 5 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos será necessária assinatura da administradora.
Texto do artigo · p. 5 Nampula, 14 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 5 Amiri Enterpriese, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, por contrato social de dezasseis de Outubro de dois mil vinte e cinco, a sociedade Amiri Enterpriese, Limitada, matriculada, sob o NUEL 105058903, foi constituído por quotas entre: Feliciano Jorge Manjate, casado, e El Achar Nabir, casado, residente nesta Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação Amiri Enterprise, Limitada, com sede na Rua Damião Gois, n.º 438, Bairro Sommershield, nesta Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 Objecto
Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem por objecto: mineira, prospecção, pesquisa, exploração, extracção e comercialização de recursos mineirais, comércio geral, a retalho e a grosso, importação e exportação, de todo o tipo de recursos, equipamentos, materiais e outros objectos, prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 Capital social
Texto do artigo · p. 5 O capital social e de vinte mil meticais, dividido em duas quotas iguais: Uma quota no valor de dez mil meticais, corresponde a 50% do capital social, pertencente ao sócio Feliciano Jorge Manjate, e uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a 50% por cento do capital social, pertencente ao sócio El Achar Nabir.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 Gerência
Texto do artigo · p. 5 A administração e representação da sociedade será exercido pelo sócio Feliciano Jorge Manjate, nomeado administrador da sociedade.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 Casos omissos
Texto do artigo · p. 5 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 21 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 5 Amseq Electric Engeneering & Consultoria, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Julho de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105052541, uma sociedade denominada Amseq Electric Engeneering & Consultoria, Limitada, que rege pelos seguintes artigos em anexo.
Texto do artigo · p. 5 É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 281 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 5 Primeiro: Abilio Abilio Seda, casado, natural de Pemba, Província de Cabo Delgado, nascido a 16 de Janeiro de 1990, nacionalidade moçambicana, portador do B.I. n.º 090600346111I, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Província de Maputo, Cidade da Matola, a 9 de Março de 2021, válido até 8 de Março de 2026, residente no Bairro Matlemele;
Texto do artigo · p. 5 Segundo: Marta Celso Mussane Seda, casada, natural de Maputo, nascida a 11 de Novembro de 1989, nacionalidade moçambicana, portadora do B.I. n.º 110400318103I, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Província de Maputo, Cidade da Matola, a 4 de Março de 2021, válido até 3 de Março de 2026, na Cidade da Matola, residente no Bairro Matlemele Q. 2, NUIT 129180481.
Texto do artigo · p. 5 Por eles foi dito:
Texto do artigo · p. 5 Que pelo presente contrato de sociedade que outorgam, constituem entre sí uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação Amseq Electric Engeneering & Consultoria, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade
Texto do artigo · p. 5 limitada, e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando á sua existência, para todos os efeitos legais, á data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 (Sede)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Romao Fernandes Farinha, n.º 640, 1.º andar Esquerdo, no Bairro Central. Podendo por deliberação social, criar ou extinguir, no País ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Objecto)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 5 a) construção de linhas de alta tensão, média tensão, baixa tensão;
Número ou marcador · p. 5 b) compra, venda e manutenção de material de eléctrico;
Número ou marcador · p. 5 c) execução de instalações industriais, residenciais;
Número ou marcador · p. 5 d) prestação de serviços de assistência técnica de manutenção e reparação nas áreas de tecnologias de informação, segurança, proteção, eletricidade, sistemas de redes e hidráulica.
Número ou marcador · p. 5 e) importação e exportação.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade conexa, complementar ou subsidiária do seu objecto social, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Capital social)
Texto do artigo · p. 5 O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil de meticais), é correspondente à soma de 5 quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 5 a) uma quota no valor nominal de 65.000,00MT (sessenta e cinco mil meticais), equivalente a 65% por cento do capital social, pertencente ao sócio Abilio Abilio Seda;
Número ou marcador · p. 5 b) uma quota no valor nominal de 35.000,00MT (trinta e cinco mil meticais), equivalente a 35% por cento do capital social, pertencente a sócia Marta Celso Mussane Seda.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 5 A administração da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio, que desde já fica nomeado administrador Abilio Abilio Seda.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do seu administrador Abilio Abilio Seda ou dos seus mandatários caso obrigue, nos termos e limites dos respectivos mandatos.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser por qualquer empregado expressamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 6 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 6 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação dos administradores, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Texto do artigo · p. 6 ..............................................................
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 6 Um) Tudo o que ficou omisso no presente estatuto, será regulado pelas disposições da lei vigente na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Em caso de litígio, as partes podem resolver de forma amigável e na falta de consenso é competente o fórum do Tribunal Judicial de Maputo, com renúncia a qualquer outro.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 23 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 6 Bantu Academy – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Julho de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105052557, uma sociedade denominada Bantu Academy – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 É constituído o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90° do Código Comercial, por:
Texto do artigo · p. 6 Tomás Manuel Forquilha, solteiro maior de nacionalidade moçambicana, portador do B.I n.º 100106488348S, emitido em 12 de Setembro de 2023, pela Direção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na Matola, Bairro Ndlavela Q. 1, Casa n.º 773.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a denominação Bantu Academy – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem sua sede na Avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 610, rés-do-chão, Bairro Central - Maputo.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Mediante deliberação a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no País e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do reconhecimento presencial da assinatura do sócio.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 6 a) serviços pessoais;
Número ou marcador · p. 6 b) outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares;
Número ou marcador · p. 6 c) consultoria em actividades de comunicação e informação;
Número ou marcador · p. 6 d) consultoria e formação profissional;
Número ou marcador · p. 6 e) actividades de ensino e formação técnica profissional;
Número ou marcador · p. 6 f) consultoria educacional.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades de natureza comercial ou industrial conexa com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Texto do artigo · p. 6 O capital social integralmente subscrito e realizado corresponde a uma quota no valor de 100.000,00 MT (cem mil meticais) correspondente a 100% do capital social, dos quais 100% pertencem ao sócio Tomás Manuel Forquilha.
Texto do artigo · p. 6 ARTIG O QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Alterações do capital)
Texto do artigo · p. 6 O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, por deliberação social.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Morte ou interdição de sócio)
Texto do artigo · p. 6 Em caso de falecimento ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do sócio.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem os seguintes órgãos sociais: A administração.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Administração)
Número ou marcador · p. 6 Um) A administração e representação da sociedade pertence ao senhor Tomás Manuel Forquilha, que fica desde já nomeado directorgeral, bastando a sua assinatura para validar e obrigar a sociedade em todos actos de contratos.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade pode constituir mandatários mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 6 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-
Texto do artigo · p. 6 -se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 6 Em tudo aquilo que as disposições do presente contrato sejam omissas aplicar-se-á o Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 23 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 6 Bio Terapia – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada a 15 dias de mês de Outubro de 2025, exarada na sede social da sociedade denominada Bio Terapia – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Província de Maputo, Distrito de Matola, Bairro Matola-A, Rua Mário Esteves Coluna, Talhão n.º 161, Flat-11-Moçambique, constituída e registada ao abrigo das leis da República de Moçambique, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o n.º 105007196, procedeu-se na sociedade em epígrafe a prática do seguinte acto: Incremento do objecto social
Texto do artigo · p. 6 Que, em consequência do acto operado relativamente ao incremento do objecto social, fica assim alterado o artigo terceiro dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 6 ..............................................................
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 6 a) terapia, não envolvendo tratamento médico;
Número ou marcador · p. 6 b) formação profissional;
Número ou marcador · p. 6 c) instalações elétricas;
Número ou marcador · p. 7 d) prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 7 e) construção de edifícios (residência e não residenciais);
Número ou marcador · p. 7 f) demolição e preparação dos locais de construção;
Número ou marcador · p. 7 g) promoção imobiliária;
Número ou marcador · p. 7 h) contabilidade;
Número ou marcador · p. 7 i) prestação de serviços complementares ligados ao saneamento, higiene ambiental e gestão de resíduos;
Número ou marcador · p. 7 j) actividades de limpeza e manutenção geral em edifícios, residências, comerciais e industriais;
Número ou marcador · p. 7 k) limpeza e conservação de espaços públicos e privados, incluindo vias, jardins, praias e parques;
Número ou marcador · p. 7 l) recolha e tratamento de residios sólidos.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do obejcto social principal, participação no capital social de outras sociedades ou legalmente associar-se a outras empresas.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 24 de Outubro de 2025. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 7 Bng Expres – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte seis de Janeiro de dois mil e vinte quatro, foi registada sob o NUEL 105017127, a sociedade Bng Expres – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular a 26 de Janeiro de 2024, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação Bng Expres – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Cidade de Tete, Bairro Chingodzi, Distrito de Tete, podendo estabelecer representações em qualquer Província do território nacional.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A sua duração será por tempo indeterminado, contado-se o seu início a partir da data sua constituição.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objeto social)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 7 a) consultoria de negócio;
Número ou marcador · p. 7 b) recrutamento, treinamento e seleção de pessoal em diversas áreas;
Número ou marcador · p. 7 c) tradução e interpretação, tradução;
Número ou marcador · p. 7 d) actividade mineira, comercialização de recursos mineiras;
Número ou marcador · p. 7 e) imobiliária;
Número ou marcador · p. 7 f) fabricação e venda de material e equipamentos de segurança no trabalho;
Número ou marcador · p. 7 g) construção civil;
Número ou marcador · p. 7 h) pintura;
Número ou marcador · p. 7 i) electricidade;
Número ou marcador · p. 7 j) canalização;
Número ou marcador · p. 7 k) aberturas de furos de água;
Número ou marcador · p. 7 l) captação;
Número ou marcador · p. 7 m) tratamento e distribuição de água;
Número ou marcador · p. 7 n) montagem e gestão de sistemas de abastecimento de água; o)montagem de sistemas de tratamentos de água resíduas;
Número ou marcador · p. 7 p) consultoria no ramo de água e saneamento;
Número ou marcador · p. 7 q) serralharia;
Número ou marcador · p. 7 r) manutenção e reparação de estradas e pontes;
Número ou marcador · p. 7 s) desenhos e estudos de elaboração de projectos de arquiteturas e projectos rodoviários;
Número ou marcador · p. 7 t) gestão de resíduos líquidos e sólidos;
Número ou marcador · p. 7 u) aluguer de maquinas e equipamentos de construção civil, aluguer de máquinas mineiro;
Número ou marcador · p. 7 v) reassentamentos da população;
Número ou marcador · p. 7 w) reflorestamento;
Texto do artigo · p. 7 x) fornecimento de mudas;
Número ou marcador · p. 7 y) manutenção e reparação de maquinas e equipamentos agrícolas;
Número ou marcador · p. 7 z) consultorias do ramo da agricultura; aa) consultoria no ramo da energia; bb) consultoria no ramo de desenvolvimento comunitário; cc) consultoria no ramo ambiental; dd)consultoria no ramo de ordenamento territorial; ee) prestação de serviços de transportes e logísticas com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), em percentagem são 100% pertencente ao único sócio Aly Bebe, solteiro maior, natural de Angónia, de nacionalidade moçambicana, portador do B.I. n.º 060101764234P, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, a 11 de Setembro de2013 e válido até 10 de Setembro de 2028, residente no Bairro Chingodzi, na Cidade de Tete, titular do NUIT108355131.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Administração)
Texto do artigo · p. 7 A administração é da competência do director executivo, senhor Aly Bebe, podendo ainda se fazer coadjuvar ou fazer-se representar por um procurar especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 7 a) a sociedade obriga-se pela assinatura do administrador;
Número ou marcador · p. 7 b) em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e documentos que não digam respeito as operações socias, sobre tudo em letras de favor, fianças ou abonações.
Texto do artigo · p. 7 .......................................................................
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Está conforme. Tete, 16 de Outubro de 2025. — O Conser-
Texto do artigo · p. 7 vador, Lismo Baera Júnior.
Texto do artigo · p. 7 Bon Goût – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Janeiro de 2025, foi registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105039728, uma sociedade denominada Bon Goût – Sociedade Unipessoal, Limitada, nos termos do Código Comercial, por Livra Merbay Duque Ismael Bizarro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, Cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade, com o n.º 110100722933B, que se rege por seguintes termos:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade adopta a denominação Bon Goût – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Mao Tsé Tung, n.º 594 rés-do-chão, Distrito de Kampfumo, Bairro de Sommerschield, Cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração e objecto)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nos seguintes ramos:
Texto do artigo · p. 7 a)restauração, nomeadamente, pastelaria, café e catering;
Número ou marcador · p. 7 b) produção de eventos;
Número ou marcador · p. 8 c) gestão de empresas, consultorias técnicas e científicas, contabilidade e auditoria, apoio aos negócios, e agente do comércio por groso de produtos alimentares.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira,31deOutubrode2025
  2. Parágrafo, página 1: III SÉRIE — Número 209
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
  5. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  6. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  7. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  8. Título de secção, página 1: AVISO
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos.
  12. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 7964L. Aviso - LPP n.º 7528L. Aviso - LPP n.º 12921L. Aviso - LPP n.º 12759L. Aviso - LPP n.º 11632L. Aviso - LPP n.º 9212L. Aviso - LPP n.º 11878L.
  13. Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: AB Cleaning, Limitada. Acifes Importações, Limitada. Amiri Enterpriese, Limitada. Amseq Electric Engeneering & Consultoria, Limitada. Bantu Academy – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bio Terapia – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bng Expres – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bon Goût – Sociedade Unipessoal, Limitada. Broadpay Moçambique, Limitada. Cape Mulitiservice S.A. Centro Linguístico Purrula – Sociedade Unipessoal, Limitada. CF Transportes e Serviços, Limitada. China Road and Bridge Corporation. Cissé Kounda Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Companhia de Turismo de Chemucane, Limitada. Complete Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Consultoria e Prestação de Serviços Luz e Vida, Limitada. Dal Soluções, Limitada. Days Around The World, Limitada. Dimcou Solar & Engineering, S.A. Elite Corporate – Sociedade Unipessoal, Limitada. Farmácia Cidreira – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  14. Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em https://assinador.gov.mz
  15. Parágrafo, página 1: Fergu Investiment, Limitada. GM Consultório Médico, S.A. Importação na Placa – Sociedade Unipessoal, Limitada. Incentea MZ – Tecnologia de Gestão, Sociedade Unipessoal,
  16. Parágrafo, página 1: Limitada. Limani Agrobusiness Consultoria, Limitada. M2Z Digital Invest, Limitada. Majemu Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Malinda Investments – Sociedade Unipessoal, Limitada. Maratona Maputo, Limitada MFS Imobiliário – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mozwaste Recycle, Limitada. Nhancololo Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada. OM – Logistic & Services, Limitada. Omar Industrial, Limitada. Omid Service, Limitada. Ônix Eventos & Restaurante, Limitada. Optimize ADS, E.I. Perhestia Trading, Limitada. Process – Consultoria e Formação, Limitada. PSID Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Punjab Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada. R96 Logistic – Sociedade Unipessoal, Limitada. Resh Enterprise, Limitada. Restaurante – Bar e Charcutaria Folha de Louro, Limitada. Supermercado Limpopo, Limitada. Tarniago, Limitada. Tribox, Limitada. Unic Eventos, Limitada. Vitasafe Consultoria, Limitada. Xin Ya, Limitada. Zohan Trading, Limitada. 4 Ventos Investimentos Moçambique, Limitada.
  17. Texto lido por imagem, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  18. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  19. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
  20. Texto do artigo, página 1: Despacho
  21. Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização aos senhores Abdula José Mabunda e Délcia Virginia Rodrigues Mabunda, a efectuar a mudança do nome do menor Yunique Abdula Mabunda para passar a usar o nome completo de Yúnique Fernanda Abdula Mabunda.
  22. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 25 de Agosto de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
  23. Texto do artigo, página 2: Despacho
  24. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 360 do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Alfredo Fabiao Macome, a efectuar a mudança do nome do seu filho Gersilio Alfredo Macome para passar a usar o nome completo de Gerson Alfredo Macome.
  25. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 12 de Setembro 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
  26. Texto do artigo, página 2: Despacho
  27. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização o senhor Delmar António João, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Delmar António João Nahaco.
  28. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 6 de Outubro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
  29. Texto do artigo, página 2: Despacho
  30. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização a senhora Nércia Humberto Saeze, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Fortaleza Saugineta Humberto Saeze.
  31. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 22 de Outubro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
  32. Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 7964L
  33. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de J.Nisse - Empredimentos, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7964L, válida até 23 de Abril de 2030, para calcário, no Distrito de Mossuril, na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  34. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -14º 40’ 45,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-14º 40’ 45,00”40º 40’ 45,00”
    2-14º 40’ 45,00”40º 42’ 30,00”
    3-14º 42’ 15,00”40º 42’ 30,00”
    4-14º 42’ 15,00”40º 41’ 45,00”
    5-14º 43’ 30,00”40º 41’ 45,00”
    6-14º 43’ 30,00”40º 43’ 45,00”
    7-14º 45’ 0,00”40º 43’ 45,00”
    8-14º 45’ 0,00”40º 39’ 15,00”
    9-14º 44’ 45,00”40º 39’ 15,00”
    10-14º 44’ 45,00”40º 38’ 45,00”
    11-14º 45’ 0,00”40º 38’ 45,00”
    12-14º 45’ 0,00”40º 36’ 45,00”
    13-14º 42’ 45,00”40º 36’ 45,00”
    14-14º 42’ 45,00”40º 39’ 0,00”
    15-14º 41’ 30,00”40º 39’ 0,00”
    16-14º 41’ 30,00”40º 40’ 0,00”
  35. Texto do artigo, página 2: 40º 40’ 45,00” 2 -14º 40’ 45,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-14º 40’ 45,00”40º 40’ 45,00”
    2-14º 40’ 45,00”40º 42’ 30,00”
    3-14º 42’ 15,00”40º 42’ 30,00”
    4-14º 42’ 15,00”40º 41’ 45,00”
    5-14º 43’ 30,00”40º 41’ 45,00”
    6-14º 43’ 30,00”40º 43’ 45,00”
    7-14º 45’ 0,00”40º 43’ 45,00”
    8-14º 45’ 0,00”40º 39’ 15,00”
    9-14º 44’ 45,00”40º 39’ 15,00”
    10-14º 44’ 45,00”40º 38’ 45,00”
    11-14º 45’ 0,00”40º 38’ 45,00”
    12-14º 45’ 0,00”40º 36’ 45,00”
    13-14º 42’ 45,00”40º 36’ 45,00”
    14-14º 42’ 45,00”40º 39’ 0,00”
    15-14º 41’ 30,00”40º 39’ 0,00”
    16-14º 41’ 30,00”40º 40’ 0,00”
  36. Texto do artigo, página 2: 40º 42’ 30,00” 3 -14º 42’ 15,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-14º 40’ 45,00”40º 40’ 45,00”
    2-14º 40’ 45,00”40º 42’ 30,00”
    3-14º 42’ 15,00”40º 42’ 30,00”
    4-14º 42’ 15,00”40º 41’ 45,00”
    5-14º 43’ 30,00”40º 41’ 45,00”
    6-14º 43’ 30,00”40º 43’ 45,00”
    7-14º 45’ 0,00”40º 43’ 45,00”
    8-14º 45’ 0,00”40º 39’ 15,00”
    9-14º 44’ 45,00”40º 39’ 15,00”
    10-14º 44’ 45,00”40º 38’ 45,00”
    11-14º 45’ 0,00”40º 38’ 45,00”
    12-14º 45’ 0,00”40º 36’ 45,00”
    13-14º 42’ 45,00”40º 36’ 45,00”
    14-14º 42’ 45,00”40º 39’ 0,00”
    15-14º 41’ 30,00”40º 39’ 0,00”
    16-14º 41’ 30,00”40º 40’ 0,00”
  37. Texto do artigo, página 2: 40º 42’ 30,00” 4 -14º 42’ 15,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-14º 40’ 45,00”40º 40’ 45,00”
    2-14º 40’ 45,00”40º 42’ 30,00”
    3-14º 42’ 15,00”40º 42’ 30,00”
    4-14º 42’ 15,00”40º 41’ 45,00”
    5-14º 43’ 30,00”40º 41’ 45,00”
    6-14º 43’ 30,00”40º 43’ 45,00”
    7-14º 45’ 0,00”40º 43’ 45,00”
    8-14º 45’ 0,00”40º 39’ 15,00”
    9-14º 44’ 45,00”40º 39’ 15,00”
    10-14º 44’ 45,00”40º 38’ 45,00”
    11-14º 45’ 0,00”40º 38’ 45,00”
    12-14º 45’ 0,00”40º 36’ 45,00”
    13-14º 42’ 45,00”40º 36’ 45,00”
    14-14º 42’ 45,00”40º 39’ 0,00”
    15-14º 41’ 30,00”40º 39’ 0,00”
    16-14º 41’ 30,00”40º 40’ 0,00”
  38. Texto do artigo, página 2: 40º 41’ 45,00” 5 -14º 43’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-14º 40’ 45,00”40º 40’ 45,00”
    2-14º 40’ 45,00”40º 42’ 30,00”
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  39. Texto do artigo, página 2: 40º 41’ 45,00” 6 -14º 43’ 30,00”
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  40. Texto do artigo, página 2: 40º 43’ 45,00” 7 -14º 45’ 0,00”
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  46. Texto do artigo, página 2: 40º 36’ 45,00” 13 -14º 42’ 45,00”
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    16-14º 41’ 30,00”40º 40’ 0,00”
  51. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 17 18 19 20 -14º 44’ 0,00” -14º 44’ 0,00” -14º 43’ 15,00” -14º 43’ 15,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    17 18 19 20-14º 44’ 0,00” -14º 44’ 0,00” -14º 43’ 15,00” -14º 43’ 15,00”40º 40’ 0,00” 40º 41’ 0,00” 40º 41’ 0,00” 40º 40’ 45,00”
  52. Texto do artigo, página 2: 40º 40’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    17 18 19 20-14º 44’ 0,00” -14º 44’ 0,00” -14º 43’ 15,00” -14º 43’ 15,00”40º 40’ 0,00” 40º 41’ 0,00” 40º 41’ 0,00” 40º 40’ 45,00”
  53. Texto do artigo, página 2: 40º 41’ 0,00” 40º 41’ 0,00” 40º 40’ 45,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    17 18 19 20-14º 44’ 0,00” -14º 44’ 0,00” -14º 43’ 15,00” -14º 43’ 15,00”40º 40’ 0,00” 40º 41’ 0,00” 40º 41’ 0,00” 40º 40’ 45,00”
  54. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 27 de Maio de 2025. O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  55. Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 7528L
  56. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Abril de 2025, foi atribuída a favor de J.Nisse - Empredimentos, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7528L, válida até 28 de Abril de 2030, para grafite, minerais associados, no Distrito de Morrumbala, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  57. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -17º 00’ 0,00” -17º 00’ 0,00” -17º 09’ 15,00” -17º 09’ 15,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-17º 00’ 0,00” -17º 00’ 0,00” -17º 09’ 15,00” -17º 09’ 15,00”35º 40’ 15,00” 35º 47’ 15,00” 35º 47’ 15,00” 35º 40’ 15,00”
  58. Texto do artigo, página 2: 35º 40’ 15,00” 35º 47’ 15,00” 35º 47’ 15,00” 35º 40’ 15,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-17º 00’ 0,00” -17º 00’ 0,00” -17º 09’ 15,00” -17º 09’ 15,00”35º 40’ 15,00” 35º 47’ 15,00” 35º 47’ 15,00” 35º 40’ 15,00”
  59. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  60. Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 12921L
  61. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Bobole Resources II, SA, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12921L, válida até 30 de Abril de 2030, para chumbo, cobre, galena, manganês, minerais associados, ouro, no Distrito de Macanga na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  62. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -15º 04’ 0,00” -15º 04’ 0,00” -15º 08’ 0,00” -15º 08’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-15º 04’ 0,00” -15º 04’ 0,00” -15º 08’ 0,00” -15º 08’ 0,00”33º 55’ 0,00” 34º 02’ 40,00” 34º 02’ 40,00” 33º 55’ 0,00”
  63. Texto do artigo, página 2: 33º 55’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-15º 04’ 0,00” -15º 04’ 0,00” -15º 08’ 0,00” -15º 08’ 0,00”33º 55’ 0,00” 34º 02’ 40,00” 34º 02’ 40,00” 33º 55’ 0,00”
  64. Texto do artigo, página 2: 34º 02’ 40,00” 34º 02’ 40,00” 33º 55’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-15º 04’ 0,00” -15º 04’ 0,00” -15º 08’ 0,00” -15º 08’ 0,00”33º 55’ 0,00” 34º 02’ 40,00” 34º 02’ 40,00” 33º 55’ 0,00”
  65. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 18 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  66. Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 12759L
  67. Parágrafo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia
  68. Texto do artigo, página 3: de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Companhia Mineira de Murrupula, S.A, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12759L, válida até 5 de Maio de 2030, para chumbo, cobre, galena, manganês, minerais associados, ouro, no Distrito de Chiuta, Moatize na Província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:
  69. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 -15º 53’ 50,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
    2-15º 53’ 50,00”33º 58’ 0,00”
    3-15º 56’ 20,00”33º 58’ 0,00”
    4-15º 56’ 20,00”33º 57’ 0,00”
    5-15º 57’ 20,00”33º 57’ 0,00”
    6-15º 57’ 20,00”33º 55’ 30,00”
    7-15º 55’ 40,00”33º 55’ 30,00”
    8-15º 55’ 40,00”33º 54’ 40,00”
    9-15º 56’ 40,00”33º 54’ 40,00”
    10-15º 56’ 40,00”33º 54’ 10,00”
    11-15º 56’ 10,00”33º 54’ 10,00”
    12-15º 56’ 10,00”33º 53’ 20,00”
    13-15º 56’ 30,00”33º 53’ 20,00”
    14-15º 56’ 30,00”33º 52’ 30,00”
    15-15º 55’ 30,00”33º 52’ 30,00”
    16-15º 55’ 30,00”33º 51’ 0,00”
    17-15º 54’ 30,00”33º 51’ 0,00”
    18-15º 54’ 30,00”33º 50’ 0,00”
    19-15º 53’ 40,00”33º 50’ 0,00”
    20-15º 53’ 40,00”33º 49’ 0,00”
    21-15º 53’ 0,00”33º 49’ 0,00”
    22-15º 53’ 0,00”33º 48’ 0,00”
    23-15º 52’ 10,00”33º 48’ 0,00”
    24-15º 52’ 10,00”33º 47’ 0,00”
    25-15º 51’ 20,00”33º 47’ 0,00”
    26-15º 51’ 20,00”33º 46’ 0,00”
    27-15º 50’ 50,00”33º 46’ 0,00”
    28-15º 50’ 50,00”33º 45’ 0,00”
    29-15º 47’ 50,00”33º 45’ 0,00”
    30-15º 47’ 50,00”33º 39’ 40,00”
    31-15º 45’ 40,00”33º 39’ 40,00”
    32-15º 45’ 40,00”33º 44’ 50,00”
    33-15º 47’ 0,00”33º 44’ 50,00”
    34-15º 47’ 0,00”33º 47’ 40,00”
    35-15º 48’ 0,00”33º 47’ 40,00”
    36-15º 48’ 0,00”33º 53’ 10,00”
    37-15º 51’ 40,00”33º 53’ 10,00”
    38-15º 51’ 40,00”33º 51’ 30,00”
    39-15º 50’ 0,00”33º 51’ 30,00”
    40-15º 50’ 0,00”33º 48’ 30,00”
    41-15º 49’ 10,00”33º 48’ 30,00”
    42-15º 49’ 10,00”33º 47’ 30,00”
    43-15º 52’ 0,00”33º 47’ 30,00”
    44-15º 52’ 0,00”33º 50’ 10,00”
  70. Texto do artigo, página 3: 33º 50’ 10,00” 2 -15º 53’ 50,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
    2-15º 53’ 50,00”33º 58’ 0,00”
    3-15º 56’ 20,00”33º 58’ 0,00”
    4-15º 56’ 20,00”33º 57’ 0,00”
    5-15º 57’ 20,00”33º 57’ 0,00”
    6-15º 57’ 20,00”33º 55’ 30,00”
    7-15º 55’ 40,00”33º 55’ 30,00”
    8-15º 55’ 40,00”33º 54’ 40,00”
    9-15º 56’ 40,00”33º 54’ 40,00”
    10-15º 56’ 40,00”33º 54’ 10,00”
    11-15º 56’ 10,00”33º 54’ 10,00”
    12-15º 56’ 10,00”33º 53’ 20,00”
    13-15º 56’ 30,00”33º 53’ 20,00”
    14-15º 56’ 30,00”33º 52’ 30,00”
    15-15º 55’ 30,00”33º 52’ 30,00”
    16-15º 55’ 30,00”33º 51’ 0,00”
    17-15º 54’ 30,00”33º 51’ 0,00”
    18-15º 54’ 30,00”33º 50’ 0,00”
    19-15º 53’ 40,00”33º 50’ 0,00”
    20-15º 53’ 40,00”33º 49’ 0,00”
    21-15º 53’ 0,00”33º 49’ 0,00”
    22-15º 53’ 0,00”33º 48’ 0,00”
    23-15º 52’ 10,00”33º 48’ 0,00”
    24-15º 52’ 10,00”33º 47’ 0,00”
    25-15º 51’ 20,00”33º 47’ 0,00”
    26-15º 51’ 20,00”33º 46’ 0,00”
    27-15º 50’ 50,00”33º 46’ 0,00”
    28-15º 50’ 50,00”33º 45’ 0,00”
    29-15º 47’ 50,00”33º 45’ 0,00”
    30-15º 47’ 50,00”33º 39’ 40,00”
    31-15º 45’ 40,00”33º 39’ 40,00”
    32-15º 45’ 40,00”33º 44’ 50,00”
    33-15º 47’ 0,00”33º 44’ 50,00”
    34-15º 47’ 0,00”33º 47’ 40,00”
    35-15º 48’ 0,00”33º 47’ 40,00”
    36-15º 48’ 0,00”33º 53’ 10,00”
    37-15º 51’ 40,00”33º 53’ 10,00”
    38-15º 51’ 40,00”33º 51’ 30,00”
    39-15º 50’ 0,00”33º 51’ 30,00”
    40-15º 50’ 0,00”33º 48’ 30,00”
    41-15º 49’ 10,00”33º 48’ 30,00”
    42-15º 49’ 10,00”33º 47’ 30,00”
    43-15º 52’ 0,00”33º 47’ 30,00”
    44-15º 52’ 0,00”33º 50’ 10,00”
  71. Texto do artigo, página 3: 33º 58’ 0,00” 3 -15º 56’ 20,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
    2-15º 53’ 50,00”33º 58’ 0,00”
    3-15º 56’ 20,00”33º 58’ 0,00”
    4-15º 56’ 20,00”33º 57’ 0,00”
    5-15º 57’ 20,00”33º 57’ 0,00”
    6-15º 57’ 20,00”33º 55’ 30,00”
    7-15º 55’ 40,00”33º 55’ 30,00”
    8-15º 55’ 40,00”33º 54’ 40,00”
    9-15º 56’ 40,00”33º 54’ 40,00”
    10-15º 56’ 40,00”33º 54’ 10,00”
    11-15º 56’ 10,00”33º 54’ 10,00”
    12-15º 56’ 10,00”33º 53’ 20,00”
    13-15º 56’ 30,00”33º 53’ 20,00”
    14-15º 56’ 30,00”33º 52’ 30,00”
    15-15º 55’ 30,00”33º 52’ 30,00”
    16-15º 55’ 30,00”33º 51’ 0,00”
    17-15º 54’ 30,00”33º 51’ 0,00”
    18-15º 54’ 30,00”33º 50’ 0,00”
    19-15º 53’ 40,00”33º 50’ 0,00”
    20-15º 53’ 40,00”33º 49’ 0,00”
    21-15º 53’ 0,00”33º 49’ 0,00”
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    29-15º 47’ 50,00”33º 45’ 0,00”
    30-15º 47’ 50,00”33º 39’ 40,00”
    31-15º 45’ 40,00”33º 39’ 40,00”
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    33-15º 47’ 0,00”33º 44’ 50,00”
    34-15º 47’ 0,00”33º 47’ 40,00”
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    36-15º 48’ 0,00”33º 53’ 10,00”
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    39-15º 50’ 0,00”33º 51’ 30,00”
    40-15º 50’ 0,00”33º 48’ 30,00”
    41-15º 49’ 10,00”33º 48’ 30,00”
    42-15º 49’ 10,00”33º 47’ 30,00”
    43-15º 52’ 0,00”33º 47’ 30,00”
    44-15º 52’ 0,00”33º 50’ 10,00”
  72. Texto do artigo, página 3: 33º 58’ 0,00” 4 -15º 56’ 20,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
    2-15º 53’ 50,00”33º 58’ 0,00”
    3-15º 56’ 20,00”33º 58’ 0,00”
    4-15º 56’ 20,00”33º 57’ 0,00”
    5-15º 57’ 20,00”33º 57’ 0,00”
    6-15º 57’ 20,00”33º 55’ 30,00”
    7-15º 55’ 40,00”33º 55’ 30,00”
    8-15º 55’ 40,00”33º 54’ 40,00”
    9-15º 56’ 40,00”33º 54’ 40,00”
    10-15º 56’ 40,00”33º 54’ 10,00”
    11-15º 56’ 10,00”33º 54’ 10,00”
    12-15º 56’ 10,00”33º 53’ 20,00”
    13-15º 56’ 30,00”33º 53’ 20,00”
    14-15º 56’ 30,00”33º 52’ 30,00”
    15-15º 55’ 30,00”33º 52’ 30,00”
    16-15º 55’ 30,00”33º 51’ 0,00”
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    18-15º 54’ 30,00”33º 50’ 0,00”
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  73. Texto do artigo, página 3: 33º 57’ 0,00” 5 -15º 57’ 20,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  74. Texto do artigo, página 3: 33º 57’ 0,00” 6 -15º 57’ 20,00”
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  75. Texto do artigo, página 3: 33º 55’ 30,00” 7 -15º 55’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  76. Texto do artigo, página 3: 33º 55’ 30,00” 8 -15º 55’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  77. Texto do artigo, página 3: 33º 54’ 40,00” 9 -15º 56’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  78. Texto do artigo, página 3: 33º 54’ 40,00” 10 -15º 56’ 40,00”
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  83. Texto do artigo, página 3: 33º 52’ 30,00” 15 -15º 55’ 30,00”
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  84. Texto do artigo, página 3: 33º 52’ 30,00” 16 -15º 55’ 30,00”
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  87. Texto do artigo, página 3: 33º 50’ 0,00” 19 -15º 53’ 40,00”
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  88. Texto do artigo, página 3: 33º 50’ 0,00” 20 -15º 53’ 40,00”
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  89. Texto do artigo, página 3: 33º 49’ 0,00” 21 -15º 53’ 0,00”
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  90. Texto do artigo, página 3: 33º 49’ 0,00” 22 -15º 53’ 0,00”
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  92. Texto do artigo, página 3: 33º 48’ 0,00” 24 -15º 52’ 10,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  93. Texto do artigo, página 3: 33º 47’ 0,00” 25 -15º 51’ 20,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  94. Texto do artigo, página 3: 33º 47’ 0,00” 26 -15º 51’ 20,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  95. Texto do artigo, página 3: 33º 46’ 0,00” 27 -15º 50’ 50,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  96. Texto do artigo, página 3: 33º 46’ 0,00” 28 -15º 50’ 50,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  97. Texto do artigo, página 3: 33º 45’ 0,00” 29 -15º 47’ 50,00”
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  98. Texto do artigo, página 3: 33º 45’ 0,00” 30 -15º 47’ 50,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  99. Texto do artigo, página 3: 33º 39’ 40,00” 31 -15º 45’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  100. Texto do artigo, página 3: 33º 39’ 40,00” 32 -15º 45’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  101. Texto do artigo, página 3: 33º 44’ 50,00” 33 -15º 47’ 0,00”
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  102. Texto do artigo, página 3: 33º 44’ 50,00” 34 -15º 47’ 0,00”
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  103. Texto do artigo, página 3: 33º 47’ 40,00” 35 -15º 48’ 0,00”
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  104. Texto do artigo, página 3: 33º 47’ 40,00” 36 -15º 48’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  105. Texto do artigo, página 3: 33º 53’ 10,00” 37 -15º 51’ 40,00”
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  106. Texto do artigo, página 3: 33º 53’ 10,00” 38 -15º 51’ 40,00”
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  107. Texto do artigo, página 3: 33º 51’ 30,00” 39 -15º 50’ 0,00”
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  108. Texto do artigo, página 3: 33º 51’ 30,00” 40 -15º 50’ 0,00”
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  109. Texto do artigo, página 3: 33º 48’ 30,00” 41 -15º 49’ 10,00”
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  110. Texto do artigo, página 3: 33º 48’ 30,00” 42 -15º 49’ 10,00”
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  111. Texto do artigo, página 3: 33º 47’ 30,00” 43 -15º 52’ 0,00”
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    33-15º 47’ 0,00”33º 44’ 50,00”
    34-15º 47’ 0,00”33º 47’ 40,00”
    35-15º 48’ 0,00”33º 47’ 40,00”
    36-15º 48’ 0,00”33º 53’ 10,00”
    37-15º 51’ 40,00”33º 53’ 10,00”
    38-15º 51’ 40,00”33º 51’ 30,00”
    39-15º 50’ 0,00”33º 51’ 30,00”
    40-15º 50’ 0,00”33º 48’ 30,00”
    41-15º 49’ 10,00”33º 48’ 30,00”
    42-15º 49’ 10,00”33º 47’ 30,00”
    43-15º 52’ 0,00”33º 47’ 30,00”
    44-15º 52’ 0,00”33º 50’ 10,00”
  112. Texto do artigo, página 3: 33º 47’ 30,00” 44 -15º 52’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
    2-15º 53’ 50,00”33º 58’ 0,00”
    3-15º 56’ 20,00”33º 58’ 0,00”
    4-15º 56’ 20,00”33º 57’ 0,00”
    5-15º 57’ 20,00”33º 57’ 0,00”
    6-15º 57’ 20,00”33º 55’ 30,00”
    7-15º 55’ 40,00”33º 55’ 30,00”
    8-15º 55’ 40,00”33º 54’ 40,00”
    9-15º 56’ 40,00”33º 54’ 40,00”
    10-15º 56’ 40,00”33º 54’ 10,00”
    11-15º 56’ 10,00”33º 54’ 10,00”
    12-15º 56’ 10,00”33º 53’ 20,00”
    13-15º 56’ 30,00”33º 53’ 20,00”
    14-15º 56’ 30,00”33º 52’ 30,00”
    15-15º 55’ 30,00”33º 52’ 30,00”
    16-15º 55’ 30,00”33º 51’ 0,00”
    17-15º 54’ 30,00”33º 51’ 0,00”
    18-15º 54’ 30,00”33º 50’ 0,00”
    19-15º 53’ 40,00”33º 50’ 0,00”
    20-15º 53’ 40,00”33º 49’ 0,00”
    21-15º 53’ 0,00”33º 49’ 0,00”
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    28-15º 50’ 50,00”33º 45’ 0,00”
    29-15º 47’ 50,00”33º 45’ 0,00”
    30-15º 47’ 50,00”33º 39’ 40,00”
    31-15º 45’ 40,00”33º 39’ 40,00”
    32-15º 45’ 40,00”33º 44’ 50,00”
    33-15º 47’ 0,00”33º 44’ 50,00”
    34-15º 47’ 0,00”33º 47’ 40,00”
    35-15º 48’ 0,00”33º 47’ 40,00”
    36-15º 48’ 0,00”33º 53’ 10,00”
    37-15º 51’ 40,00”33º 53’ 10,00”
    38-15º 51’ 40,00”33º 51’ 30,00”
    39-15º 50’ 0,00”33º 51’ 30,00”
    40-15º 50’ 0,00”33º 48’ 30,00”
    41-15º 49’ 10,00”33º 48’ 30,00”
    42-15º 49’ 10,00”33º 47’ 30,00”
    43-15º 52’ 0,00”33º 47’ 30,00”
    44-15º 52’ 0,00”33º 50’ 10,00”
  113. Texto do artigo, página 3: 33º 50’ 10,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 53’ 50,00”33º 50’ 10,00”
    2-15º 53’ 50,00”33º 58’ 0,00”
    3-15º 56’ 20,00”33º 58’ 0,00”
    4-15º 56’ 20,00”33º 57’ 0,00”
    5-15º 57’ 20,00”33º 57’ 0,00”
    6-15º 57’ 20,00”33º 55’ 30,00”
    7-15º 55’ 40,00”33º 55’ 30,00”
    8-15º 55’ 40,00”33º 54’ 40,00”
    9-15º 56’ 40,00”33º 54’ 40,00”
    10-15º 56’ 40,00”33º 54’ 10,00”
    11-15º 56’ 10,00”33º 54’ 10,00”
    12-15º 56’ 10,00”33º 53’ 20,00”
    13-15º 56’ 30,00”33º 53’ 20,00”
    14-15º 56’ 30,00”33º 52’ 30,00”
    15-15º 55’ 30,00”33º 52’ 30,00”
    16-15º 55’ 30,00”33º 51’ 0,00”
    17-15º 54’ 30,00”33º 51’ 0,00”
    18-15º 54’ 30,00”33º 50’ 0,00”
    19-15º 53’ 40,00”33º 50’ 0,00”
    20-15º 53’ 40,00”33º 49’ 0,00”
    21-15º 53’ 0,00”33º 49’ 0,00”
    22-15º 53’ 0,00”33º 48’ 0,00”
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    27-15º 50’ 50,00”33º 46’ 0,00”
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    30-15º 47’ 50,00”33º 39’ 40,00”
    31-15º 45’ 40,00”33º 39’ 40,00”
    32-15º 45’ 40,00”33º 44’ 50,00”
    33-15º 47’ 0,00”33º 44’ 50,00”
    34-15º 47’ 0,00”33º 47’ 40,00”
    35-15º 48’ 0,00”33º 47’ 40,00”
    36-15º 48’ 0,00”33º 53’ 10,00”
    37-15º 51’ 40,00”33º 53’ 10,00”
    38-15º 51’ 40,00”33º 51’ 30,00”
    39-15º 50’ 0,00”33º 51’ 30,00”
    40-15º 50’ 0,00”33º 48’ 30,00”
    41-15º 49’ 10,00”33º 48’ 30,00”
    42-15º 49’ 10,00”33º 47’ 30,00”
    43-15º 52’ 0,00”33º 47’ 30,00”
    44-15º 52’ 0,00”33º 50’ 10,00”
  114. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 12 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  115. Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 11632L
  116. Parágrafo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Mabote Quartzo Mining 3, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11632L, válida até 2 de Maio de 2030, para carvão, cobre, ouro, quartzo, turmalina, no Distrito de Moatize, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  117. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -15º 39’ 30,00” -15º 39’ 30,00” -15º 41’ 50,00” -15º 41’ 50,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-15º 39’ 30,00” -15º 39’ 30,00” -15º 41’ 50,00” -15º 41’ 50,00”33º 56’ 0,00” 34º 13’ 30,00” 34º 13’ 30,00” 33º 56’ 0,00”
  118. Texto do artigo, página 3: 33º 56’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-15º 39’ 30,00” -15º 39’ 30,00” -15º 41’ 50,00” -15º 41’ 50,00”33º 56’ 0,00” 34º 13’ 30,00” 34º 13’ 30,00” 33º 56’ 0,00”
  119. Texto do artigo, página 3: 34º 13’ 30,00” 34º 13’ 30,00” 33º 56’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-15º 39’ 30,00” -15º 39’ 30,00” -15º 41’ 50,00” -15º 41’ 50,00”33º 56’ 0,00” 34º 13’ 30,00” 34º 13’ 30,00” 33º 56’ 0,00”
  120. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 18 de Setembro de 2025.
  121. Texto do artigo, página 3: — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  122. Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 9212L
  123. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 19 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Goldenstar II, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9212L, válida até 3 de Setembro de 2030, para lítio, minerais associados, tantalite, no Distrito de Gilé, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  124. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 -15º 43’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
    2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
    3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
    4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
    5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
    6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
    7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
    10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
    11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
    12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
  125. Texto do artigo, página 3: 38º 30’ 20,00” 2 -15º 45’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
    2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
    3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
    4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
    5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
    6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
    7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
    10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
    11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
    12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
  126. Texto do artigo, página 3: 38º 30’ 20,00” 3 -15º 45’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
    2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
    3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
    4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
    5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
    6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
    7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
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    10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
    11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
    12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
  127. Texto do artigo, página 3: 38º 22’ 50,00” 4 -15º 43’ 10,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
    2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
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    5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
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    7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
    10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
    11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
    12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
  128. Texto do artigo, página 3: 38º 22’ 50,00” 5 -15º 43’ 10,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
    2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
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    7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
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    12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
  129. Texto do artigo, página 3: 38º 22’ 0,00” 6 -15º 41’ 50,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
    2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
    3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
    4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
    5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
    6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
    7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
    10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
    11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
    12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
  130. Texto do artigo, página 3: 38º 22’ 0,00” 7 -15º 41’ 50,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
    2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
    3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
    4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
    5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
    6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
    7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
    10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
    11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
    12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
  131. Texto do artigo, página 3: 38º 23’ 20,00” 8 -15º 40’ 50,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
    2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
    3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
    4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
    5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
    6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
    7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
    10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
    11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
    12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
  132. Texto do artigo, página 3: 38º 23’ 20,00” 9 -15º 40’ 50,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
    2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
    3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
    4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
    5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
    6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
    7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
    10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
    11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
    12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
  133. Texto do artigo, página 3: 38º 25’ 0,00” 10 -15º 42’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
    2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
    3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
    4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
    5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
    6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
    7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
    10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
    11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
    12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
  134. Texto do artigo, página 3: 38º 25’ 0,00” 11 -15º 42’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
    2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
    3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
    4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
    5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
    6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
    7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
    10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
    11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
    12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
  135. Texto do artigo, página 3: 38º 30’ 0,00” 12 -15º 43’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
    2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
    3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
    4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
    5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
    6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
    7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
    10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
    11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
    12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
  136. Texto do artigo, página 3: 38º 30’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 43’ 30,00”38º 30’ 20,00”
    2-15º 45’ 0,00”38º 30’ 20,00”
    3-15º 45’ 0,00”38º 22’ 50,00”
    4-15º 43’ 10,00”38º 22’ 50,00”
    5-15º 43’ 10,00”38º 22’ 0,00”
    6-15º 41’ 50,00”38º 22’ 0,00”
    7-15º 41’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    8-15º 40’ 50,00”38º 23’ 20,00”
    9-15º 40’ 50,00”38º 25’ 0,00”
    10-15º 42’ 30,00”38º 25’ 0,00”
    11-15º 42’ 30,00”38º 30’ 0,00”
    12-15º 43’ 30,00”38º 30’ 0,00”
  137. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 15 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  138. Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 11878L
  139. Parágrafo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Outubro de 2025, foi atribuída a favor de Bush Master 6, Limitada,
  140. Texto do artigo, página 4: a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11878L, válida até 2 de Maio de 2030, para ouro, minerais associados, no Distrito de Manica, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
  141. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 -18º 48’ 30,00” -18º 48’ 30,00” -18º 49’ 20,00” -18º 49’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 56’ 0,00” -18º 56’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8-18º 48’ 30,00” -18º 48’ 30,00” -18º 49’ 20,00” -18º 49’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 56’ 0,00” -18º 56’ 0,00”33º 15’ 0,00” 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 40,00” 33º 16’ 40,00” 33º 19’ 30,00” 33º 19’ 30,00” 33º 11’ 40,00”
  142. Texto do artigo, página 4: 33º 15’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8-18º 48’ 30,00” -18º 48’ 30,00” -18º 49’ 20,00” -18º 49’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 56’ 0,00” -18º 56’ 0,00”33º 15’ 0,00” 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 40,00” 33º 16’ 40,00” 33º 19’ 30,00” 33º 19’ 30,00” 33º 11’ 40,00”
  143. Texto do artigo, página 4: 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 40,00” 33º 16’ 40,00” 33º 19’ 30,00” 33º 19’ 30,00” 33º 11’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8-18º 48’ 30,00” -18º 48’ 30,00” -18º 49’ 20,00” -18º 49’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 50’ 20,00” -18º 56’ 0,00” -18º 56’ 0,00”33º 15’ 0,00” 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 0,00” 33º 16’ 40,00” 33º 16’ 40,00” 33º 19’ 30,00” 33º 19’ 30,00” 33º 11’ 40,00”
  144. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 9 -18º 59’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
    10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
    12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
    13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
    14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
    15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
  145. Texto do artigo, página 4: 33º 11’ 40,00” 10 -18º 59’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
    10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
    12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
    13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
    14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
    15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
  146. Texto do artigo, página 4: 33º 08’ 20,00” 11 -18º 57’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
    10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
    12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
    13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
    14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
    15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
  147. Texto do artigo, página 4: 33º 08’ 20,00” 12 -18º 57’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
    10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
    12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
    13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
    14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
    15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
  148. Texto do artigo, página 4: 33º 10’ 20,00” 13 -18º 55’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
    10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
    12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
    13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
    14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
    15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
  149. Texto do artigo, página 4: 33º 10’ 20,00” 14 -18º 55’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
    10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
    12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
    13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
    14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
    15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
  150. Texto do artigo, página 4: 33º 08’ 20,00” 15 -18º 55’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
    10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
    12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
    13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
    14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
    15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
  151. Texto do artigo, página 4: 33º 08’ 20,00” 16 -18º 55’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
    10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
    12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
    13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
    14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
    15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
  152. Texto do artigo, página 4: 33º 15’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    9-18º 59’ 0,00”33º 11’ 40,00”
    10-18º 59’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    11-18º 57’ 30,00”33º 08’ 20,00”
    12-18º 57’ 30,00”33º 10’ 20,00”
    13-18º 55’ 40,00”33º 10’ 20,00”
    14-18º 55’ 40,00”33º 08’ 20,00”
    15-18º 55’ 0,00”33º 08’ 20,00”
    16-18º 55’ 0,00”33º 15’ 0,00”
  153. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 21 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  154. Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  155. Texto do artigo, página 4: AB Cleaning, Limitada
  156. Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Outubro de 2025, foi matriculada na Conservatória de Entidades Legais sob NUEL 105044824, a sociedade AB Cleaning, Limitada, que reger-se á pelas disposições que se seguem:
  157. Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
  158. Texto do artigo, página 4: Denominação e sede
  159. Texto do artigo, página 4: A sociedade adopta a denominação AB Cleaning, Limitada, e terá a sua sede em Abel Jafar, Casa n.º 261, Província de Maputo.
  160. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
  161. Texto do artigo, página 4: Duração
  162. Texto do artigo, página 4: A sua duração será por tempo indeterminado.
  163. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
  164. Texto do artigo, página 4: Objecto
  165. Texto do artigo, página 4: A sociedade tem por objecto o exercício prestação de serviços de limpezas gerais.
  166. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
  167. Texto do artigo, página 4: Capital social
  168. Texto do artigo, página 4: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas, doze mil meticais, pertencentes ao sócio Agostinho Milagre Biza e outra no valor de oito mil meticais pertencentes á sócia Celina Jorge Chirindza Biza.
  169. Texto do artigo, página 4: .......................................................................
  170. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
  171. Texto do artigo, página 4: Administração
  172. Texto do artigo, página 4: A administração e gestão da sociedade, e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já ao cargo do senhor Agostinho Milagre Biza.
  173. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  174. Texto do artigo, página 4: Casos omissos
  175. Texto do artigo, página 4: Serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  176. Texto do artigo, página 4: Maputo, 23 de Outubro de 2025. A Conservadora, Ilegível.
  177. Texto do artigo, página 4: Acifes Importações, Limitada
  178. Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Setembro de 2025, foi registada uma sociedade nesta Conservatória de Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 105057207, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade de responsabilidade limitada denominada Acifes Importações, Limitada constituída pelos sócios:
  179. Texto do artigo, página 4: Feliciano Eugénio, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Murrupula, Província de Nampula, portador de Bilhete de Identidade n.º 030100414488S, emitido a vinte de Março de dois mil e vinte e cinco, pelos Arquivo de Identificação Civil de Nampula, residente na Cidade de Nampula;
  180. Texto do artigo, página 4: Alda Cristina Inácio Eugénio, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Murrupula, portador de Bilhete de Identificação n.º 030100600676M, emitido a três de Outubro de dois mil e vinte e dois, pelos Serviços de Identificação Civil de Nampula, residente na Cidade de Nampula.
  181. Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
  182. Texto do artigo, página 4: (Denominação e sede)
  183. Texto do artigo, página 4: Acifes Importações, Limitada, a sociedade de a sua sede na Província de Nampula, Bairro Central, Cidade de Nampula. Podendo
  184. Texto do artigo, página 4: por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do País quando for conveniente.
  185. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
  186. Texto do artigo, página 4: (Duração da sociedade)
  187. Texto do artigo, página 4: A duração da sociedade será por tempo indeterminado contando-se o seu começo a partir da data da assinatura do presente contrato.
  188. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
  189. Texto do artigo, página 4: (Objecto)
  190. Texto do artigo, página 4: A sociedade tem por objecto principal:
  191. Número ou marcador, página 4: a) comércio geral por grosso e retalho, com importação e exportação;
  192. Número ou marcador, página 4: b) venda de veículos e automóvel, de suas peças e seus acessórios;
  193. Número ou marcador, página 4: c) aluguer de veículos e automóveis;
  194. Número ou marcador, página 4: d) reparação e manutenção de equipamento eletrónico.
  195. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
  196. Texto do artigo, página 4: (Capital social)
  197. Texto do artigo, página 4: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
  198. Número ou marcador, página 4: a) uma quota no valor de 60.000,00MT (sessenta mil meticais) equivalente a 60% (sessenta por cento) do capital social pertencente ao sócio Feliciano Eugénio;
  199. Número ou marcador, página 4: b) uma quota no valor de 40.000,00MT (quarenta mil meticais) equivalente a 40% (quarenta por cento) do capital social pertencente ao sócio Alda Cristina Inácio Eugénio.
  200. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  201. Texto do artigo, página 5: (Administração e representação da sociedade)
  202. Número ou marcador, página 5: Um) A administração e representação da sociedade, ativa ou passivamente, em juízo fica a cargo dos sócios Feliciano Eugénio e Alda Cristina Inácio Eugénio, que desde já fica nomeados administradores.
  203. Número ou marcador, página 5: Dois) O administrador tem todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias e outros efeitos comerciais.
  204. Número ou marcador, página 5: Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
  205. Número ou marcador, página 5: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos será necessária assinatura da administradora.
  206. Texto do artigo, página 5: Nampula, 14 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
  207. Texto do artigo, página 5: Amiri Enterpriese, Limitada
  208. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, por contrato social de dezasseis de Outubro de dois mil vinte e cinco, a sociedade Amiri Enterpriese, Limitada, matriculada, sob o NUEL 105058903, foi constituído por quotas entre: Feliciano Jorge Manjate, casado, e El Achar Nabir, casado, residente nesta Cidade de Maputo.
  209. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  210. Texto do artigo, página 5: Denominação e sede
  211. Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação Amiri Enterprise, Limitada, com sede na Rua Damião Gois, n.º 438, Bairro Sommershield, nesta Cidade de Maputo.
  212. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  213. Texto do artigo, página 5: Objecto
  214. Texto do artigo, página 5: A sociedade tem por objecto: mineira, prospecção, pesquisa, exploração, extracção e comercialização de recursos mineirais, comércio geral, a retalho e a grosso, importação e exportação, de todo o tipo de recursos, equipamentos, materiais e outros objectos, prestação de serviços.
  215. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  216. Texto do artigo, página 5: Capital social
  217. Texto do artigo, página 5: O capital social e de vinte mil meticais, dividido em duas quotas iguais: Uma quota no valor de dez mil meticais, corresponde a 50% do capital social, pertencente ao sócio Feliciano Jorge Manjate, e uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a 50% por cento do capital social, pertencente ao sócio El Achar Nabir.
  218. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  219. Texto do artigo, página 5: Gerência
  220. Texto do artigo, página 5: A administração e representação da sociedade será exercido pelo sócio Feliciano Jorge Manjate, nomeado administrador da sociedade.
  221. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  222. Texto do artigo, página 5: Casos omissos
  223. Texto do artigo, página 5: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  224. Texto do artigo, página 5: Maputo, 21 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
  225. Texto do artigo, página 5: Amseq Electric Engeneering & Consultoria, Limitada
  226. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Julho de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105052541, uma sociedade denominada Amseq Electric Engeneering & Consultoria, Limitada, que rege pelos seguintes artigos em anexo.
  227. Texto do artigo, página 5: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 281 do Código Comercial, entre:
  228. Texto do artigo, página 5: Primeiro: Abilio Abilio Seda, casado, natural de Pemba, Província de Cabo Delgado, nascido a 16 de Janeiro de 1990, nacionalidade moçambicana, portador do B.I. n.º 090600346111I, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Província de Maputo, Cidade da Matola, a 9 de Março de 2021, válido até 8 de Março de 2026, residente no Bairro Matlemele;
  229. Texto do artigo, página 5: Segundo: Marta Celso Mussane Seda, casada, natural de Maputo, nascida a 11 de Novembro de 1989, nacionalidade moçambicana, portadora do B.I. n.º 110400318103I, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Província de Maputo, Cidade da Matola, a 4 de Março de 2021, válido até 3 de Março de 2026, na Cidade da Matola, residente no Bairro Matlemele Q. 2, NUIT 129180481.
  230. Texto do artigo, página 5: Por eles foi dito:
  231. Texto do artigo, página 5: Que pelo presente contrato de sociedade que outorgam, constituem entre sí uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  232. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  233. Texto do artigo, página 5: (Denominação e duração)
  234. Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação Amseq Electric Engeneering & Consultoria, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade
  235. Texto do artigo, página 5: limitada, e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando á sua existência, para todos os efeitos legais, á data da sua constituição.
  236. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  237. Texto do artigo, página 5: (Sede)
  238. Texto do artigo, página 5: A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Romao Fernandes Farinha, n.º 640, 1.º andar Esquerdo, no Bairro Central. Podendo por deliberação social, criar ou extinguir, no País ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
  239. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  240. Texto do artigo, página 5: (Objecto)
  241. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços, nomeadamente:
  242. Número ou marcador, página 5: a) construção de linhas de alta tensão, média tensão, baixa tensão;
  243. Número ou marcador, página 5: b) compra, venda e manutenção de material de eléctrico;
  244. Número ou marcador, página 5: c) execução de instalações industriais, residenciais;
  245. Número ou marcador, página 5: d) prestação de serviços de assistência técnica de manutenção e reparação nas áreas de tecnologias de informação, segurança, proteção, eletricidade, sistemas de redes e hidráulica.
  246. Número ou marcador, página 5: e) importação e exportação.
  247. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade conexa, complementar ou subsidiária do seu objecto social, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral.
  248. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  249. Texto do artigo, página 5: (Capital social)
  250. Texto do artigo, página 5: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil de meticais), é correspondente à soma de 5 quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
  251. Número ou marcador, página 5: a) uma quota no valor nominal de 65.000,00MT (sessenta e cinco mil meticais), equivalente a 65% por cento do capital social, pertencente ao sócio Abilio Abilio Seda;
  252. Número ou marcador, página 5: b) uma quota no valor nominal de 35.000,00MT (trinta e cinco mil meticais), equivalente a 35% por cento do capital social, pertencente a sócia Marta Celso Mussane Seda.
  253. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  254. Texto do artigo, página 5: (Administração e representação da sociedade)
  255. Texto do artigo, página 5: A administração da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio, que desde já fica nomeado administrador Abilio Abilio Seda.
  256. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  257. Texto do artigo, página 6: (Formas de obrigar a sociedade)
  258. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do seu administrador Abilio Abilio Seda ou dos seus mandatários caso obrigue, nos termos e limites dos respectivos mandatos.
  259. Número ou marcador, página 6: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser por qualquer empregado expressamente autorizado para o efeito.
  260. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  261. Texto do artigo, página 6: (Balanço e prestação de contas)
  262. Número ou marcador, página 6: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  263. Texto do artigo, página 6: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação dos administradores, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  264. Texto do artigo, página 6: ..............................................................
  265. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  266. Texto do artigo, página 6: (Disposições finais)
  267. Número ou marcador, página 6: Um) Tudo o que ficou omisso no presente estatuto, será regulado pelas disposições da lei vigente na República de Moçambique.
  268. Número ou marcador, página 6: Dois) Em caso de litígio, as partes podem resolver de forma amigável e na falta de consenso é competente o fórum do Tribunal Judicial de Maputo, com renúncia a qualquer outro.
  269. Texto do artigo, página 6: Maputo, 23 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
  270. Texto do artigo, página 6: Bantu Academy – Sociedade Unipessoal, Limitada
  271. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Julho de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105052557, uma sociedade denominada Bantu Academy – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  272. Texto do artigo, página 6: É constituído o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90° do Código Comercial, por:
  273. Texto do artigo, página 6: Tomás Manuel Forquilha, solteiro maior de nacionalidade moçambicana, portador do B.I n.º 100106488348S, emitido em 12 de Setembro de 2023, pela Direção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na Matola, Bairro Ndlavela Q. 1, Casa n.º 773.
  274. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  275. Texto do artigo, página 6: (Denominação e sede)
  276. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação Bantu Academy – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem sua sede na Avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 610, rés-do-chão, Bairro Central - Maputo.
  277. Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante deliberação a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no País e no estrangeiro.
  278. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  279. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  280. Texto do artigo, página 6: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do reconhecimento presencial da assinatura do sócio.
  281. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  282. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  283. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  284. Número ou marcador, página 6: a) serviços pessoais;
  285. Número ou marcador, página 6: b) outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares;
  286. Número ou marcador, página 6: c) consultoria em actividades de comunicação e informação;
  287. Número ou marcador, página 6: d) consultoria e formação profissional;
  288. Número ou marcador, página 6: e) actividades de ensino e formação técnica profissional;
  289. Número ou marcador, página 6: f) consultoria educacional.
  290. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades de natureza comercial ou industrial conexa com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
  291. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  292. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  293. Texto do artigo, página 6: O capital social integralmente subscrito e realizado corresponde a uma quota no valor de 100.000,00 MT (cem mil meticais) correspondente a 100% do capital social, dos quais 100% pertencem ao sócio Tomás Manuel Forquilha.
  294. Texto do artigo, página 6: ARTIG O QUINTO
  295. Texto do artigo, página 6: (Alterações do capital)
  296. Texto do artigo, página 6: O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, por deliberação social.
  297. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  298. Texto do artigo, página 6: (Morte ou interdição de sócio)
  299. Texto do artigo, página 6: Em caso de falecimento ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do sócio.
  300. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  301. Texto do artigo, página 6: (Órgãos sociais)
  302. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem os seguintes órgãos sociais: A administração.
  303. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  304. Texto do artigo, página 6: (Administração)
  305. Número ou marcador, página 6: Um) A administração e representação da sociedade pertence ao senhor Tomás Manuel Forquilha, que fica desde já nomeado directorgeral, bastando a sua assinatura para validar e obrigar a sociedade em todos actos de contratos.
  306. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade pode constituir mandatários mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
  307. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  308. Texto do artigo, página 6: (Balanço e contas)
  309. Número ou marcador, página 6: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-
  310. Texto do artigo, página 6: -se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  311. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  312. Texto do artigo, página 6: (Disposições finais)
  313. Texto do artigo, página 6: Em tudo aquilo que as disposições do presente contrato sejam omissas aplicar-se-á o Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  314. Texto do artigo, página 6: Maputo, 23 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
  315. Texto do artigo, página 6: Bio Terapia – Sociedade Unipessoal, Limitada
  316. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada a 15 dias de mês de Outubro de 2025, exarada na sede social da sociedade denominada Bio Terapia – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Província de Maputo, Distrito de Matola, Bairro Matola-A, Rua Mário Esteves Coluna, Talhão n.º 161, Flat-11-Moçambique, constituída e registada ao abrigo das leis da República de Moçambique, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o n.º 105007196, procedeu-se na sociedade em epígrafe a prática do seguinte acto: Incremento do objecto social
  317. Texto do artigo, página 6: Que, em consequência do acto operado relativamente ao incremento do objecto social, fica assim alterado o artigo terceiro dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:
  318. Texto do artigo, página 6: ..............................................................
  319. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  320. Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
  321. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  322. Número ou marcador, página 6: a) terapia, não envolvendo tratamento médico;
  323. Número ou marcador, página 6: b) formação profissional;
  324. Número ou marcador, página 6: c) instalações elétricas;
  325. Número ou marcador, página 7: d) prestação de serviços;
  326. Número ou marcador, página 7: e) construção de edifícios (residência e não residenciais);
  327. Número ou marcador, página 7: f) demolição e preparação dos locais de construção;
  328. Número ou marcador, página 7: g) promoção imobiliária;
  329. Número ou marcador, página 7: h) contabilidade;
  330. Número ou marcador, página 7: i) prestação de serviços complementares ligados ao saneamento, higiene ambiental e gestão de resíduos;
  331. Número ou marcador, página 7: j) actividades de limpeza e manutenção geral em edifícios, residências, comerciais e industriais;
  332. Número ou marcador, página 7: k) limpeza e conservação de espaços públicos e privados, incluindo vias, jardins, praias e parques;
  333. Número ou marcador, página 7: l) recolha e tratamento de residios sólidos.
  334. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do obejcto social principal, participação no capital social de outras sociedades ou legalmente associar-se a outras empresas.
  335. Texto do artigo, página 7: Maputo, 24 de Outubro de 2025. O Técnico, Ilegível.
  336. Texto do artigo, página 7: Bng Expres – Sociedade Unipessoal, Limitada
  337. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte seis de Janeiro de dois mil e vinte quatro, foi registada sob o NUEL 105017127, a sociedade Bng Expres – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular a 26 de Janeiro de 2024, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
  338. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  339. Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
  340. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Bng Expres – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Cidade de Tete, Bairro Chingodzi, Distrito de Tete, podendo estabelecer representações em qualquer Província do território nacional.
  341. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  342. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  343. Texto do artigo, página 7: A sua duração será por tempo indeterminado, contado-se o seu início a partir da data sua constituição.
  344. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  345. Texto do artigo, página 7: (Objeto social)
  346. Texto do artigo, página 7: A sociedade tem por objecto principal:
  347. Número ou marcador, página 7: a) consultoria de negócio;
  348. Número ou marcador, página 7: b) recrutamento, treinamento e seleção de pessoal em diversas áreas;
  349. Número ou marcador, página 7: c) tradução e interpretação, tradução;
  350. Número ou marcador, página 7: d) actividade mineira, comercialização de recursos mineiras;
  351. Número ou marcador, página 7: e) imobiliária;
  352. Número ou marcador, página 7: f) fabricação e venda de material e equipamentos de segurança no trabalho;
  353. Número ou marcador, página 7: g) construção civil;
  354. Número ou marcador, página 7: h) pintura;
  355. Número ou marcador, página 7: i) electricidade;
  356. Número ou marcador, página 7: j) canalização;
  357. Número ou marcador, página 7: k) aberturas de furos de água;
  358. Número ou marcador, página 7: l) captação;
  359. Número ou marcador, página 7: m) tratamento e distribuição de água;
  360. Número ou marcador, página 7: n) montagem e gestão de sistemas de abastecimento de água; o)montagem de sistemas de tratamentos de água resíduas;
  361. Número ou marcador, página 7: p) consultoria no ramo de água e saneamento;
  362. Número ou marcador, página 7: q) serralharia;
  363. Número ou marcador, página 7: r) manutenção e reparação de estradas e pontes;
  364. Número ou marcador, página 7: s) desenhos e estudos de elaboração de projectos de arquiteturas e projectos rodoviários;
  365. Número ou marcador, página 7: t) gestão de resíduos líquidos e sólidos;
  366. Número ou marcador, página 7: u) aluguer de maquinas e equipamentos de construção civil, aluguer de máquinas mineiro;
  367. Número ou marcador, página 7: v) reassentamentos da população;
  368. Número ou marcador, página 7: w) reflorestamento;
  369. Texto do artigo, página 7: x) fornecimento de mudas;
  370. Número ou marcador, página 7: y) manutenção e reparação de maquinas e equipamentos agrícolas;
  371. Número ou marcador, página 7: z) consultorias do ramo da agricultura; aa) consultoria no ramo da energia; bb) consultoria no ramo de desenvolvimento comunitário; cc) consultoria no ramo ambiental; dd)consultoria no ramo de ordenamento territorial; ee) prestação de serviços de transportes e logísticas com importação e exportação.
  372. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  373. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  374. Texto do artigo, página 7: O capital social, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), em percentagem são 100% pertencente ao único sócio Aly Bebe, solteiro maior, natural de Angónia, de nacionalidade moçambicana, portador do B.I. n.º 060101764234P, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, a 11 de Setembro de2013 e válido até 10 de Setembro de 2028, residente no Bairro Chingodzi, na Cidade de Tete, titular do NUIT108355131.
  375. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  376. Texto do artigo, página 7: (Administração)
  377. Texto do artigo, página 7: A administração é da competência do director executivo, senhor Aly Bebe, podendo ainda se fazer coadjuvar ou fazer-se representar por um procurar especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  378. Número ou marcador, página 7: a) a sociedade obriga-se pela assinatura do administrador;
  379. Número ou marcador, página 7: b) em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e documentos que não digam respeito as operações socias, sobre tudo em letras de favor, fianças ou abonações.
  380. Texto do artigo, página 7: .......................................................................
  381. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  382. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  383. Texto do artigo, página 7: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  384. Texto do artigo, página 7: Está conforme. Tete, 16 de Outubro de 2025. — O Conser-
  385. Texto do artigo, página 7: vador, Lismo Baera Júnior.
  386. Texto do artigo, página 7: Bon Goût – Sociedade Unipessoal, Limitada
  387. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Janeiro de 2025, foi registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105039728, uma sociedade denominada Bon Goût – Sociedade Unipessoal, Limitada, nos termos do Código Comercial, por Livra Merbay Duque Ismael Bizarro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, Cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade, com o n.º 110100722933B, que se rege por seguintes termos:
  388. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  389. Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
  390. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a denominação Bon Goût – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  391. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Mao Tsé Tung, n.º 594 rés-do-chão, Distrito de Kampfumo, Bairro de Sommerschield, Cidade de Maputo, Moçambique.
  392. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  393. Texto do artigo, página 7: (Duração e objecto)
  394. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  395. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nos seguintes ramos:
  396. Texto do artigo, página 7: a)restauração, nomeadamente, pastelaria, café e catering;
  397. Número ou marcador, página 7: b) produção de eventos;
  398. Número ou marcador, página 8: c) gestão de empresas, consultorias técnicas e científicas, contabilidade e auditoria, apoio aos negócios, e agente do comércio por groso de produtos alimentares.
  399. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  400. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
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