LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 70

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 70/2020

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Texto do artigo · p. 36 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 36 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 36 Três) Em caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência este passará a pertencer a cada um dos sócios.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 (Gerência)
Número ou marcador · p. 36 Um) Fica desde já nomeada a sócia Shuyi Qiu, para o cargo de gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para validar a sociedade em todos actos e contractos.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Compete a gerência exercer todos poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, nomeadamente:
Texto do artigo · p. 36 a)Executar as deliberações aprovadas em assembleia geral;
Número ou marcador · p. 36 b) Representar a sociedade em juízo ou fora deles;
Número ou marcador · p. 36 c) Obrigar a sociedade nos termos e condições que forem deliberadas por assembleia geral;
Número ou marcador · p. 36 d) Conferir mandatos de gerência ou outros com poderes que constem dos respectivos mandatos;
Número ou marcador · p. 36 e) Zelar pela organização da escrituração da sociedade, bem como, pelo cumprimento das demais obrigações decorrente da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 36 Três) os actos de mero expediente serão assinados pelos representantes legais ora
Texto do artigo · p. 37 nomeados ou qualquer empregado devidamente autorizado pela sociedade.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 37 (Distribuição dos resultados)
Texto do artigo · p. 37 Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não
Texto do artigo · p. 37 estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 37 (Dissolução e transformação da sociedade)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios, ou nos casos previstos por lei.
Texto do artigo · p. 37 RTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 37 Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso as disposições do código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 37 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, treze
Texto do artigo · p. 37 de Março de dois mil e vinte. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 INM
Título de secção · p. 38 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 38 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 38 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 38 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 38 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 38 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 38 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 38 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 38 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 38 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 38 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 38 Delegações:
Parágrafo · p. 38 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 38 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 38 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 38 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 38 Preço —190,00MT
Parágrafo · p. 38 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 36: (Cessão de quotas)
  2. Número ou marcador, página 36: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  3. Número ou marcador, página 36: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  4. Número ou marcador, página 36: Três) Em caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência este passará a pertencer a cada um dos sócios.
  5. Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
  6. Texto do artigo, página 36: (Gerência)
  7. Número ou marcador, página 36: Um) Fica desde já nomeada a sócia Shuyi Qiu, para o cargo de gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para validar a sociedade em todos actos e contractos.
  8. Número ou marcador, página 36: Dois) Compete a gerência exercer todos poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, nomeadamente:
  9. Texto do artigo, página 36: a)Executar as deliberações aprovadas em assembleia geral;
  10. Número ou marcador, página 36: b) Representar a sociedade em juízo ou fora deles;
  11. Número ou marcador, página 36: c) Obrigar a sociedade nos termos e condições que forem deliberadas por assembleia geral;
  12. Número ou marcador, página 36: d) Conferir mandatos de gerência ou outros com poderes que constem dos respectivos mandatos;
  13. Número ou marcador, página 36: e) Zelar pela organização da escrituração da sociedade, bem como, pelo cumprimento das demais obrigações decorrente da legislação em vigor.
  14. Número ou marcador, página 36: Três) os actos de mero expediente serão assinados pelos representantes legais ora
  15. Texto do artigo, página 37: nomeados ou qualquer empregado devidamente autorizado pela sociedade.
  16. Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
  17. Texto do artigo, página 37: (Distribuição dos resultados)
  18. Texto do artigo, página 37: Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não
  19. Texto do artigo, página 37: estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
  20. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
  21. Texto do artigo, página 37: (Dissolução e transformação da sociedade)
  22. Texto do artigo, página 37: A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios, ou nos casos previstos por lei.
  23. Texto do artigo, página 37: RTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  24. Texto do artigo, página 37: (Casos omissos)
  25. Texto do artigo, página 37: Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso as disposições do código Comercial e demais legislação aplicável.
  26. Texto do artigo, página 37: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, treze
  27. Texto do artigo, página 37: de Março de dois mil e vinte. — O Técnico, Ilegível.
  28. Texto do artigo, página 38: INM
  29. Título de secção, página 38: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  30. Título de secção, página 38: NOSSOS SERVIÇOS:
  31. Parágrafo, página 38: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  32. Parágrafo, página 38: — Impressão em Off-set e Digital;
  33. Parágrafo, página 38: — Encadernação e Restauração de Livros;
  34. Parágrafo, página 38: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  35. Parágrafo, página 38: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  36. Parágrafo, página 38: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  37. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura anual:
  38. Lista, página 38: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  39. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura semestral:
  40. Lista, página 38: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  41. Parágrafo, página 38: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  42. Título de secção, página 38: Delegações:
  43. Parágrafo, página 38: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  44. Lista, página 38: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  45. Parágrafo, página 38: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  46. Parágrafo, página 38: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  47. Parágrafo, página 38: Preço —190,00MT
  48. Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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