LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 250

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 28

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Edição I Série n.º 250/2025

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Texto do artigo · p. 10 28. Atija Momade Abacar Mussa
Texto do artigo · p. 10 29. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 10 30. Mário Fenias Manguene
Texto do artigo · p. 10 31. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 10 32. Cacildo Basílio António Muicocome
Texto do artigo · p. 10 33. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 10 34. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 10 35. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 10 36. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 10 37. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 10 38. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 10 39. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 10 40. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 10 41. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 10 42. Almério de Jesus Gomane Tchambule
Texto do artigo · p. 10 43. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 10 44. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 10 45. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 10 46. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 10 47. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 10 48. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 10 49. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 10 50. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 10 51. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 10 52. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 10 53. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 10 54. José Suail José
Texto do artigo · p. 10 55. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 10 56. Bertil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 10 57. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 10 58. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 10 59. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 10 60. Simão Antonio Nuvumga
Texto do artigo · p. 10 61. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 10 62. Félix Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 11 63. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 11 64. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 11 65. Fernando Bismarquei Ali
Texto do artigo · p. 11 66. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 11 67. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
Texto do artigo · p. 11 68. Laurinda Sílvia Pedro Cheia
Texto do artigo · p. 11 69. José Horário Lorenço Lobo
Texto do artigo · p. 11 70. Leonor Elisa Lopes de Sousa
Texto do artigo · p. 11 71. Francisco Eliseu de Sousa
Texto do artigo · p. 11 72. Lopes Aquimo
Parágrafo · p. 12 Preço — 60,00MT
Parágrafo · p. 12 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: 28. Atija Momade Abacar Mussa
  2. Texto do artigo, página 10: 29. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  3. Texto do artigo, página 10: 30. Mário Fenias Manguene
  4. Texto do artigo, página 10: 31. Elísio Calisto Muaquina
  5. Texto do artigo, página 10: 32. Cacildo Basílio António Muicocome
  6. Texto do artigo, página 10: 33. Osório Ruas Caetano
  7. Texto do artigo, página 10: 34. Jafete Caetano Eurico
  8. Texto do artigo, página 10: 35. Samuel Uamusse
  9. Texto do artigo, página 10: 36. Bonifácio Ernesto Suliva
  10. Texto do artigo, página 10: 37. Tomé António Nantar
  11. Texto do artigo, página 10: 38. Joshua Salomão Cau
  12. Texto do artigo, página 10: 39. Ângelo Natalino Artur Jaime
  13. Texto do artigo, página 10: 40. Mangaze Felizardo Manuel
  14. Texto do artigo, página 10: 41. António Jorge Acácio
  15. Texto do artigo, página 10: 42. Almério de Jesus Gomane Tchambule
  16. Texto do artigo, página 10: 43. Engrácia José Siveleque
  17. Texto do artigo, página 10: 44. Rute Venâncio Manjate
  18. Texto do artigo, página 10: 45. Aristides Timóteo Novela
  19. Texto do artigo, página 10: 46. Dias Vasco Coutinho
  20. Texto do artigo, página 10: 47. Filipe Acácio Mabamo
  21. Texto do artigo, página 10: 48. Alfredo Félix Pelembe
  22. Texto do artigo, página 10: 49. Forquilha Albino Forquilha
  23. Texto do artigo, página 10: 50. Chico Tomo António Mapenda
  24. Texto do artigo, página 10: 51. Fernando Tomé Jone
  25. Texto do artigo, página 10: 52. Luísa Paulino António
  26. Texto do artigo, página 10: 53. Armando Joaquim
  27. Texto do artigo, página 10: 54. José Suail José
  28. Texto do artigo, página 10: 55. Alfonce Jorge
  29. Texto do artigo, página 10: 56. Bertil Baptista Mário
  30. Texto do artigo, página 10: 57. Gabriel Alberto Macuelas
  31. Texto do artigo, página 10: 58. Carlos Tembe
  32. Texto do artigo, página 10: 59. Sebastião Avelino Mussanhane
  33. Texto do artigo, página 10: 60. Simão Antonio Nuvumga
  34. Texto do artigo, página 10: 61. Alex Pedro Safuri
  35. Texto do artigo, página 10: 62. Félix Acácio Mabamo
  36. Texto do artigo, página 11: 63. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  37. Texto do artigo, página 11: 64. Nalfa Orlando Fumo
  38. Texto do artigo, página 11: 65. Fernando Bismarquei Ali
  39. Texto do artigo, página 11: 66. José Domingos Manuel
  40. Texto do artigo, página 11: 67. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
  41. Texto do artigo, página 11: 68. Laurinda Sílvia Pedro Cheia
  42. Texto do artigo, página 11: 69. José Horário Lorenço Lobo
  43. Texto do artigo, página 11: 70. Leonor Elisa Lopes de Sousa
  44. Texto do artigo, página 11: 71. Francisco Eliseu de Sousa
  45. Texto do artigo, página 11: 72. Lopes Aquimo
  46. Parágrafo, página 12: Preço — 60,00MT
  47. Parágrafo, página 12: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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